Com os votos de deputados da base do governo e da oposição, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária
concedida a igrejas, partidos políticos, sindicatos e instituições de
educação e assistência social sem fins lucrativos. Só a mixórdia de
entidades agraciadas pela proposta do deputado Marcelo Crivella
(Republicanos-RJ) já demonstra quão desvirtuada é essa PEC.
Quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou a PEC
5/2023 para deliberação da CCJ, em março passado, este jornal advertiu
que a proposta é uma “subversão do princípio fundante desta República, a
igualdade de todos perante a lei”, razão pela qual deveria ser
rejeitada pelo colegiado (ver o editorial A PEC da exploração da fé, 22/3/2023). Agora, o texto avançou para análise de uma comissão especial antes de ser submetido ao plenário da Casa. O Estadão reitera: a PEC 5/2023 não deve prosperar.
A Constituição impede a cobrança de impostos sobre a renda, o
patrimônio e os serviços essenciais prestados por aquelas entidades. A
imunidade tributária, particularmente no caso das igrejas, é fundamental
para que uma determinada denominação religiosa não seja impedida de
professar sua fé simplesmente por falta de dinheiro para arcar com os
custos de manutenção de seus locais de culto. Não fosse assim,
tratar-se-ia de uma flagrante violação do próprio texto constitucional,
que garante a liberdade religiosa no País. Porém, a “PEC da exploração
da fé”, como este jornal a designou, vai além do mínimo necessário para a
salvaguarda desse direito.
A PEC 5/2023 nada tem a ver com liberdade religiosa nem com
pluralismo político, como apregoam seus arautos. O texto deve ser
rejeitado pela comissão especial e, caso seja aprovado no colegiado, não
deve prosperar no plenário da Câmara porque não passa de uma
dissimulação para enriquecer ainda mais algumas dessas denominações
ditas religiosas – além de partidos políticos, sindicatos e organizações
assistenciais de fachada –, que brotam todos os dias nas esquinas
Brasil afora e parecem muito mais interessadas em explorar as finanças
de seus fiéis e dos contribuintes do que em oferecer conforto espiritual
a todos os que batem às suas portas.
Caso seja promulgada, a PEC 5/2023 estenderá a imunidade tributária
das igrejas, partidos políticos e outras entidades para a aquisição de
bens e serviços que sejam tidos como “necessários à formação de
patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços” – algo que,
convenhamos, é muito difícil de aferir. A compra de um carro de luxo ou
de um jatinho em nome de uma igreja, por exemplo, pode ser considerada
“essencial” para que um líder religioso exerça seu ministério. Se o
indivíduo, de fato, estará a caminho de compromissos espirituais ou
mundanos a bordo do veículo, só sua consciência vai dizer. O mesmo
ocorrerá com dirigentes partidários ou sindicais, que poderão até mesmo
pagar contas de serviço mais baratas desde que as vinculem às entidades
das quais fazem parte. É um acinte.
A proposta do deputado Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino
de Deus, é inconstitucional. Todos são iguais perante a lei. Eis o
princípio republicano fundamental consagrado no caput do art.
5.º da Lei Maior. Por que um líder religioso poderia adquirir um bem
pagando menos imposto do que pagaria qualquer outro cidadão que não
esteja à frente de uma igreja? Por que um líder partidário ou sindical
pode recolher menos impostos na aquisição de bens e serviços apenas
porque ocupa cargo de liderança num partido ou sindicato?
A PEC 5/2023 não deve ir adiante porque estabelece “categorias”
distintas de cidadãos no que concerne às suas obrigações tributárias –
como, por exemplo, a divisão entre leigos e religiosos. Ademais, a
proposta é moralmente inaceitável, pois não se trata de outra coisa
senão de uma tentativa canhestra de monetizar a religiosidade do povo
brasileiro, que deve ser respeitada e protegida, não explorada.
NAÇÕES UNIDAS/SEUL (Reuters) – O presidente sul-coreano, Yoon Suk
Yeol, disse nesta quarta-feira que se a Rússia ajudasse a Coreia do
Norte a melhorar seus programas de armas em troca de assistência para a
guerra na Ucrânia seria “uma provocação direta”, e que Seul e os seus
aliados não ficariam de braços cruzados.
Em discurso na Assembleia Geral anual da ONU, Yoon disse que tal
cenário ameaçaria a paz e a segurança não só da Ucrânia, mas também da
Coreia do Sul.
Yoon fez a declaração no momento em que o líder norte-coreano, Kim
Jong Un, retornou a Pyongyang após uma viagem de uma semana à Rússia, na
qual ele e o presidente russo, Vladimir Putin, prometeram aumentar a
cooperação na área militar.
Os programas nuclear e de mísseis da Coreia do Norte não são apenas
uma ameaça existencial para a Coreia do Sul, mas também um sério desafio
à paz na região do Indo-Pacífico e em todo o mundo, disse Yoon.
“É paradoxal que um membro permanente do Conselho de Segurança da
ONU, confiado como guardião final da paz mundial, trave uma guerra
invadindo outra nação soberana e receba armas e munições de um regime
que viola flagrantemente as resoluções do Conselho de Segurança da ONU”,
disse.
Coreia do Sul e Estados Unidos expressaram preocupação com o fato de a
Rússia estar potencialmente tentando adquirir munições da Coreia do
Norte para complementar a queda de seus arsenais como resultado da
guerra na Ucrânia, enquanto Pyongyang procura ajuda tecnológica para os
seus programas nuclear e de mísseis.
“Se (a Coreia do Norte) adquirir a informação e a tecnologia
necessárias para melhorar as suas capacidades em matéria de armas de
destruição em massa em troca de apoiar a Rússia com armas convencionais,
o acordo será uma provocação direta, ameaçando a paz e a segurança não
só da Ucrânia, mas também da República da Coreia”, disse Yoon.
“A República da Coreia, juntamente com os seus aliados e parceiros, não ficarão de braços cruzados”.
Material também apresenta dicas para as empresas que precisam mitigar os riscos de fraude para proteger a si e seus clientes
Períodos comemorativos no comércio são sempre uma boa oportunidade
para as pessoas aproveitarem condições e descontos exclusivos – o Dia do
Cliente, comemorado em 15 de setembro, é uma dessas datas especiais.
Mas, com um grande volume de transações financeiras acontecendo, os
brasileiros estão suscetíveis a golpes financeiros e fraudes de
identidade. Segundo o Fraudômetro, primeiro contador de tentativas de
fraudes em tempo real do país, até agora já foram mais de 6 milhões de
tentativas estimadas de fraudes de identidade no Brasil em 2023.
A Serasa Experian, datatech líder em soluções de inteligência para
análise de riscos e oportunidades com foco nas jornadas de crédito,
autenticação e prevenção à fraude, separou 10 dicas para que essas
situações sejam contidas em todas as épocas do ano e melhorar a
experiência dos consumidores. Confira:
Desconfie de links de origem desconhecida, mesmo
quando enviados por conhecidos: aplicativos mensageiros e e-mails são as
origens mais comuns de links maliciosos, como os que pedem atualização
cadastral em lojas, ofertas tentadoras ou promoções. Antes de clicar,
certifique-se da veracidade do conteúdo.
Pesquise a idoneidade da empresa: confira os dados
comerciais da empresa ao acessar o site, aplicativo de vendas ou
marketplaces. Os canais virtuais devem fornecer dados como razão social,
endereço, telefone e CNPJ, de preferência em sua página de entrada.
Desconfie de sites e aplicativos que não seguem essa regra. Também fique
atento a três elementos no endereço eletrônico: se tem o https na URL, o
cadeado na barra de navegação e a inscrição ‘site seguro’. Se não
encontrar, desconfie;
Cuidado com dados pessoais: não forneça suas
informações por meio de e-mail, aplicativos de mensagens ou redes
sociais, muito menos senhas bancárias, que são de uso privado e
exclusivo;
Compra on-line? Prefira o cartão virtual: depois que
estiver com seu cartão de crédito em mãos e for realizar uma compra
on-line, prefira sempre que possível usar o cartão de crédito virtual,
disponível no aplicativo das instituições bancárias, que gera dados
diferentes para cada transação;
Tenha o hábito de consultar seu extrato e fatura do cartão de crédito:
a demora em consultar o histórico permite que criminosos façam várias
transações num curto intervalo de tempo. De preferência, acione o
sistema do banco que emite notificações no celular sempre que a conta é
movimentada;
Fique atento na hora de fazer um PIX ou pagar boletos:
os golpes de boleto falso e os que utilizam o PIX na transação estão
cada vez mais comuns e é preciso garantir que a operação é verídica;
Informações sobre garantias e devoluções: a política
de devolução e garantia do site de e-commerce informa os prazos e
condições para devolver ou trocar um produto, bem como as garantias
oferecidas pela empresa. É importante ler essas informações para evitar
problemas caso seja necessário devolver um produto ou acionar uma
garantia;
Use dispositivos seguros: utilize Wi-Fi, computador
ou smartphone seguros. Nunca faça compras virtuais por meio de
computadores de outras pessoas ou usando redes públicas de Wi-Fi. Isso
só aumenta a chance de ação de pessoas mal-intencionadas. Usar
dispositivos e redes seguras para conectar ao Wi-Fi é importante para
garantir a proteção de dados pessoais, prevenir ataques cibernéticos,
proteger outros dispositivos conectados e evitar o uso de conexões não
seguras;
Fuja de promoções mirabolantes: se determinado
produto está com o preço tão tentador que você quase não consegue deixar
de comprar, pare, respire fundo e avalie. Preços muito reduzidos podem
ser sinal de tentativa de fraude. Promoções com descontos extremamente
altos em relação aos preços de mercado podem ser um sinal de que algo
está errado. Golpistas frequentemente usam preços muito baixos para
atrair clientes, mas os produtos ou serviços anunciados podem ser
falsos, defeituosos ou até inexistentes;
Guarde os comprovantes das compras: imprima ou salve
no computador as telas que indicam que a compra foi realizada, anote
códigos de confirmação e guarde e-mails que chegam com dados da
transação. Eles podem ser úteis no futuro. Guardar comprovantes de
compras online é importante para verificar as informações do pedido,
rastrear a compra, acionar garantias e devoluções, controlar as finanças
e comprovar despesas em alguns casos.
As empresas também têm um papel fundamental no combate às fraudes.
Veja abaixo seis dicas bônus para as companhias protegerem elas mesmas e
seus clientes.
Contar com uma plataforma de pagamento on-line: a
empresa que deseja atuar de forma on-line, prestando serviços ou
vendendo produtos, precisa ter a máxima atenção com os pagamentos. É
preciso que ela adote uma operação que alie rapidez no processamento das
transações à segurança;
Analisar as compras: invista em camadas preditivas
de crédito e fraude, principalmente as que realizam a análise
comportamental dos seus clientes e usuários. Assim, sua empresa pode
avaliar o histórico do consumidor no mercado, status do seu CPF ou CNPJ,
os seus hábitos e a existência de pendências em seu nome, por exemplo;
Realizar um contato prévio por e-mail ou telefone para confirmar
dados ou a própria compra também é uma dica para resguardar o seu
negócio contra fraudes, avaliar os riscos de uma operação e assegurar
quem é quem;
Garantir que seu cliente ou usuário é quem realmente diz ser:
ter acesso a um cadastro atualizado dos consumidores pode ser
considerado uma estratégia para reduzir os riscos na hora de realizar
uma venda;
Investir em soluções antifraude em camadas: não
existe uma bala de prata que funcione para todos os casos. Por isso, é
importante munir o seu negócio com tecnologias de ponta que, combinadas,
ajudem a blindar todas as etapas da jornada do seu cliente.
Serasa Experian
A Serasa Experian é líder na América Latina em serviços de
informações para apoio na tomada de decisões das empresas. No Brasil, é
sinônimo de solução para todas as etapas do ciclo de negócios, desde a
prospecção até a cobrança, oferecendo às organizações as melhores
ferramentas, nas quais são embarcadas as informações do maior bureau de
crédito do país, que também inclui os dados do Cadastro Positivo. Com
profundo conhecimento do mercado brasileiro, conjuga a força e a
tradição do nome Serasa com a liderança mundial da Experian. Criada em
1968, uniu-se à Experian Company em 2007. Responde on-line/real-time a 6
milhões de consultas por dia e protege 100 milhões de transações contra
fraude por mês, auxiliando 500 mil clientes diretos e indiretos a tomar
a melhor decisão em qualquer etapa de negócio.
Constantemente orientada para soluções inovadoras, a Serasa Experian
vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de
informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de
inteligência e tecnologia.
Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver,
gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma
consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do
mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados
satisfatórios para o seu negócio.
Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.
Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?
Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada
para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?
A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e
a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos
smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia
digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo
o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é
colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e
de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas
vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver
seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do
nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a
visibilidade da sua marca.
VOCÊ CONHECE A ValeOn?
A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO
TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Ao contrário do que exige o
presidente ucraniano, e seus aliados, como Estados Unidos e União
Europeia, o Brasil não apoia sanções contra a Rússia, que está em guerra
contra a Ucrânia, e nem o isolamento do presidente russo Vladimir
Putin, condenado pelo Tribunal Penal Internacional.
Por Redação, com agências internacionais – da ONU, NY-EUA
O discurso antológico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 78ª
Assembleia Geral da ONU, foi interrompido cinco vezes por palmas. Em
momento algum, porém, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky
aplaudiu o presidente brasileiro. Um vídeo nas redes sociais mostra as
reações de Zelensky durante as palmas a Lula, ficando imóvel nelas
todas.
Ao contrário do que exige o presidente ucraniano, e seus aliados,
como Estados Unidos e União Europeia, o Brasil não apoia sanções contra a
Rússia, que está em guerra contra a Ucrânia, e nem o isolamento do
presidente russo Vladimir Putin, condenado pelo Tribunal Penal
Internacional.
Em seu pronunciamento, Lula afirmou que a guerra na Ucrânia,
deflagrada pela Rússia, “escancara a nossa incapacidade coletiva de
fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da Organização das
Nações Unidas (ONU)”. O homólogo ucraniano, Volodmir Zelensky, embora
não tenha aplaudido, manteve-se na plateia. Os dois líderes têm um
encontro programado para esta quarta-feira.
Conflitos
— A guerra da Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer
prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU. Não subestimamos
as dificuldades para alcançar a paz. Mas nenhuma solução será duradoura
se não for baseada no diálogo. Tenho reiterado que é preciso trabalhar
para criar espaço para negociações”, afirmou Lula.
Ainda segundo o líder brasileiro, “investe-se muito em armamentos e
pouco em desenvolvimento. No ano passado, os gastos militares somaram
mais de US$ 2 trilhões. As despesas com armas nucleares chegaram a US$
83 bilhões, valor 20 vezes superior ao orçamento regular da ONU”.
Lula também falou de outros conflitos globais.
— É perturbador ver que persistem antigas disputas não resolvidas e
que surgem ou ganham vigor novas ameaças. Bem o demonstra a dificuldade
de garantir a criação de um Estado para o povo palestino. A este caso se
somam a persistência da crise humanitária no Haiti, o conflito no
Iêmen, as ameaças à unidade nacional da Líbia e as rupturas
institucionais em Burkina Faso, Gabão, Guiné-Conacri, Mali, Níger e
Sudão. Na Guatemala, há o risco de um golpe, que impediria a posse do
vencedor de eleições democráticas — acrescentou.
Encontro
Após a Assembleia-Geral da ONU, Lula manterá uma série de reuniões
bilaterais. São elas: com o secretário-geral das Nações Unidas, António
Guterres; o presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen; o
primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz; o primeiro-ministro da
Noruega, Jonas Gahr Store; e o presidente do Estado da Palestina e da
Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas.
No dia seguinte, o presidente brasileiro estará com Zelensky. A
guerra, provocada pela Rússia e que já completou mais de um ano, será
tema central da conversa. Caso a reunião de fato ocorra, será o primeiro
encontro entre os dois. Os presidentes brasileiro e ucraniano
conversaram por telefone em março deste ano.
No mesmo dia, à tarde, Lula terá com o presidente dos Estados Unidos,
Joe Biden, com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros
Adhanom Ghebreyesus, e com o presidente do Paraguai, Santiago Peña. Em
seguida, o presidente voltará ao Brasil e terá um compromisso médico.
Ele tem reclamado de fortes dores no quadril.
Em uma área de floresta no norte de Mato Grosso, neste momento um
grupo de indígenas isolados vive um dos capítulos mais ameaçadores de
sua existência. Declarada como de posse permanente dos indígenas em 2016
no governo de Dilma Rousseff, a Terra Indígena (TI) Kawahiva do Rio
Pardo hoje está cercada, a leste e a oeste, por focos “gigantescos” de
desmatamento e constantes invasões de grileiros e madeireiros em duas
reservas extrativistas vizinhas que deveriam estar protegidas pelos
governos de Mato Grosso e do Amazonas.
Na última quinta-feira (14), a maior organização indígena do país, a
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), enviou ao ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin um ofício de 17 páginas que
denuncia um futuro a curto prazo aterrador para o grupo que vive em
isolamento voluntário. “A TI Kawahiva do Rio Pardo vem sofrendo pressão
tanto ao lado oeste, quanto ao lado leste, no que pode ser considerado
como um verdadeiro ‘abraço da morte’, também expresso no conceito de
Cercamento”, diz o documento assinado por Maurício Terena, coordenador
jurídico da Apib.
Fachin é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) nº 991, ajuizada em junho de 2022 pela Apib em
virtude das “ações e omissões” promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro
(2019-2022) que colocaram em risco os povos indígenas isolados e de
recente contato no país.
Na quarta-feira (13), a Defensoria Pública da União (DPU) já havia
emitido uma recomendação ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
(União), declarado apoiador de Bolsonaro, à secretária de Meio Ambiente,
Mauren Lazzaretti, e ao secretário de Segurança Pública, o coronel PM
César Augusto de Camargo Roveri, para que promovessem “imediatamente a
desintrusão e cessação de desmatamento, extração ilegal de madeira e da
reserva extrativista Guariba-Roosevelt”. A unidade de conservação de 164
mil hectares foi criada em 1996 nos municípios de Colniza e Aripuanã
(MT). Desde 2019, a DPU acompanha a ameaça aos isolados e cobra uma ação
efetiva das autoridades do governo estadual.
Em março passado, um destacado indigenista da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas (Funai), Jair Candor, que atua na frente de proteção aos
isolados Kawahiva, informou, em ofício à Funai, que equipes da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) “atuavam na região”, mas a
atividade “tem sido cada vez menor e não tem sido suficiente para
reprimir e impedir o avanço dessas invasões e desmates gigantescos”.
“Na maioria das vezes essas ações [de fiscalização] implicavam na
apreensão de motosserras e outros bens utilizados em crimes ambientais,
mas nem sempre com a consequente apreensão e/ou inutilização de
maquinários e construções ilegais que servem de base para esses
infratores. Sendo assim, mesmo com a aplicação de multas e apreensão de
motosserras, esses ‘grileiros’ sentem-se encorajados a permanecerem no
local, como se possuíssem o direito de ocupar essas construções”,
explicou Candor. Foi uma expedição liderada por Candor em 1999 que
confirmou a existência dos isolados.
No ano passado, uma operação da Sema flagrou um grupo de invasores abrindo, com retroescavadeira, uma estrada ilegal dentro da unidade de conservação.
E não apenas os indígenas isolados estão em risco, também as próprias
comunidades agroextrativistas que vivem na Reserva Extrativista (Resex)
Guariba-Roosevelt estão ameaçadas pelas constantes invasões, conforme
pontuou outro ofício da DPU, de abril passado, subscrito pelo defensor
público federal regional de direitos humanos Renan Vinicius Sotto Mayor.
Em maio de 2022, um grupo de grileiros incendiou um barracão de
seringueiros no mesmo dia em que deveria ocorrer uma audiência pública
organizada pelo Ministério Público de MT para discutir as invasões.
No último dia 1º de maio, a organização não governamental
Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de
Recente Contato (OPI), que teve como um dos fundadores o indigenista
Bruno Pereira, assassinado no Vale do Javari em junho de 2022, informou à
6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) que a situação verificada
na região norte de Mato Grosso é “uma das consequências da política
anti-ambiental e anti-indígena levada a cabo” desde o início do governo
Bolsonaro, em janeiro de 2019.
Da posse de Bolsonaro até 2022, “houve um aumento substancial do
desmate nas duas Resex”, diz o relatório do OPI, que denunciou também
“um verdadeiro ‘abraço da morte’” contra os isolados. Durante o governo
Bolsonaro, foram desmatados 55 quilômetros quadrados apenas na Resex
Guariba-Roosevelt, “um incremento de mais de 180% em relação ao período
2015-2018”, diz o relatório do OPI. Na Resex Guariba, foram desmatados
11 quilômetros quadrados, um “aumento de 10.000%”.
“O território indígena está cercado por invasores que inicialmente
instalaram-se na Resex Guariba-Roosevelt [Mato Grosso] e avançaram
também sobre a Resex do Guariba [Amazonas]. Grileiros e madeireiros
assolam também a área do município de Colniza (MT) situada na porção
sudeste do entorno da terra indígena, se aproximando perigosamente de
seus limites”, relatou o OPI no ofício assinado pelo seu
coordenador-executivo, Fabio Nogueira Ribeiro.
Em 2016, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso havia tentado
excluir 107 mil hectares da Resex Guariba-Roosevelt, mas a Justiça
estadual depois tornou nulo o decreto legislativo. A tentativa de
redução foi “um sinal claro aos grileiros, que invadem terras públicas e
protegidas sempre na expectativa de iniciativas do poder público para
regularização fundiária de invasões ilegais”, disse o OPI.
O OPI informou ainda que, “além da ausência de fiscalização dos
governos estaduais e do estímulo parlamentar às invasões”, uma estrada
ilegal foi aberta por grileiros e madeireiros e “tem servido de rota
para os invasores que ameaçam a existência dos isolados da TI Kawahiva”.
“A estrada teria sido autorizada oficialmente pelas prefeituras de
Colniza (MT) e de Nova Aripuanã (AM), garantindo acesso mais fácil de
criminosos tanto à Resex Guariba-Roosevelt quanto à Resex Guariba. A via
passa a menos de 3 km da terra indígena e contribui significativamente
para as atividades ilegais na região. As leis municipais que
possivelmente autorizaram a abertura da estrada não encontram abrigo no
ordenamento jurídico, uma vez que versam sobre unidades de conservação
estaduais.”
Na ADPF ajuizada pela Apib em defesa dos povos isolados, o ministro
Edson Fachin determinou à União, em novembro passado, que adotasse
“todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral dos
territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente
contato”. Sobre a terra Kawahiva, Fachin ordenou a apresentação de um
“cronograma para conclusão da demarcação da terra indígena”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão quase no final
do governo Bolsonaro. O então advogado-geral, Bruno Bianco Leal, alegou
que a decisão de Fachin deveria ser revogada e que as determinações do
ministro “ingressam no núcleo essencial da ‘reserva de Administração’,
promovendo uma verdadeira troca dos sujeitos responsáveis pela execução
das políticas públicas”. Fachin rejeitou o recurso.
Embora declarada em 2016 pelo Ministério da Justiça, a Terra Indígena
Kawahiva do Rio Pardo, com 411 mil hectares, permaneceu sem homologação
pela Presidência da República ao longo dos governos Michel Temer
(2016-2018) e Bolsonaro. De acordo com levantamento feito pelo
indigenista Leonardo Lênin em 2016, os isolados que habitam o território
são provavelmente sobreviventes de um povo falante da língua hawahiva,
da família linguística tupi-guarani, como outros povos “tais como
Amondawa, Parintintin, Tenharim, Karipuna, Juma”.
“No entanto, ao contrário desses outros povos, os Kawahiva do Rio
Pardo são caçadores e coletores. Especula-se que deixaram de exercer a
agricultura em função das estratégias de constante fuga que adotaram por
conta do histórico de ataques sofridos em seu território.”
A presença dos isolados na região era conhecida desde os anos 1980,
mas foi confirmada em 1999, após uma expedição realizada pela Frente de
Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena, da Funai. Em maio daquele
ano, dois madeireiros foram surpreendidos por um grupo de indígenas
isolados que jogaram contra o acampamento galhos e ouriços de castanha.
Assustados, os madeireiros fugiram e relataram o evento na cidade de
Colniza. A história chegou ao conhecimento do antropólogo João Dal Poz.
Ele notificou o Ministério Público e a Funai, que por fim confirmou
oficialmente o registro do grupo.
Os isolados do rio Pardo, ao que tudo indica, continuam empreendendo
suas fugas e deslocamentos pela mata. Mas galhos e castanhas já não
assustam os invasores e suas máquinas de destruição.
Em abril, depois de meses de disputa no Legislativo, o governo
anunciou ter chegado a um acordo com a cúpula do Congresso para retomar o
rito ordinário de tramitação das medidas provisórias (MPs), alterado em
razão da pandemia de covid-19. Pela proposta, o Executivo se
comprometeu a ser mais contido no envio desse tipo de instrumento,
enquanto a Câmara concordou com o retorno das comissões especiais,
colegiados formados por deputados e senadores responsáveis por emitir um
parecer sobre os textos antes de submetê-los ao plenário.
A princípio, o fim desse imbróglio foi interpretado como uma vitória
do Senado e uma derrota da Câmara. Semanas antes, o presidente da Casa,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia assinado um ato da Mesa Diretora
determinando o retorno do rito ordinário das medidas provisórias. O ato,
no entanto, não foi referendado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), que preferia manter a tramitação expressa das MPs diretamente
em plenário, suprimindo as comissões especiais.
À luz dos fatos, não se tratava de uma disputa entre a Câmara e o
Senado ou entre suas lideranças, mas da prevalência da Constituição, que
definiu, em seu artigo 62, um conjunto de regras sobre as medidas
provisórias. Fruto de uma emenda constitucional aprovada em 2001, tal
artigo não deixou qualquer dúvida sobre a necessidade de instalação das
comissões especiais para apreciá-las. Por essa razão, esse pacto foi
elogiado por este jornal.
O que tem ocorrido desde então, no entanto, evidencia o real valor de
face do acordo envolvendo o Executivo e o Legislativo. De janeiro a
setembro, o governo contabiliza 6 MPs convertidas em lei e 14 MPs com
vigência encerrada – ou seja, propostas que perderam validade sem que
tenham sido aprovadas. Outras 13 MPs estão em tramitação, mas já se sabe
que uma boa parte delas também deve caducar.
Parte desse resultado pode ser atribuída às falhas de articulação
política do governo no Congresso. Na maioria dos casos, porém, é mera
consequência de uma decisão de Lira. A despeito do acordo, o deputado
orientou as lideranças partidárias da Câmara a não indicar membros para
as comissões especiais, o que atravanca o avanço das MPs. Para não
afrontar o sr. Lira e conter o tamanho da derrota na Câmara, o governo
tem replicado o conteúdo de algumas dessas MPs em projetos de lei que
tramitam em regime de urgência.
O prazo para apreciação dos projetos de lei em regime de urgência é
muito semelhante ao das medidas provisórias. A diferença, no entanto, é
sutil. Projetos de lei sempre começam a tramitar pela Câmara e só depois
chegam ao Senado; em regime de urgência, a apreciação das comissões é
dispensada e substituída pela votação em plenário. Na prática, essa tem
sido uma forma disfarçada de manter o rito pandêmico de tramitação de
MPs ad aeternum, exatamente como Lira desejava.
A manobra expõe o desrespeito com que a Constituição tem sido
reiteradamente tratada. Se o texto constitucional fosse seguido à risca,
não seria necessário firmar qualquer acordo sobre as medidas
provisórias. Ao Planalto, bastaria atender aos requisitos de relevância e
urgência para editá-las, o que daria mais respaldo a um instrumento que
deveria ser excepcional, uma vez que tem força de lei na data em que é
publicado.
À Câmara e ao Senado, bastaria indicar deputados e senadores para
debater as propostas no colegiado com profundidade e rigor. As comissões
mistas, afinal, são uma forma de equilibrar os poderes e conter o
imenso poder que a edição de medidas provisórias conferiu ao Executivo.
Se a Câmara considera haver distorções representativas na composição
das comissões ou aperfeiçoamentos a serem feitos no rito de tramitação
das medidas provisórias, a solução é apresentar uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) para alterá-lo. Basta angariar o apoio de um terço
dos deputados e, depois, reunir maioria qualificada para aprová-la na
Câmara e no Senado. O que é absolutamente indesejável é a continuidade
desta disputa fratricida por protagonismo político na qual a sociedade é
a verdadeira derrotada.
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Usiminas, e determinou o bloqueio de mais de R$ 346 milhões da empresa pela poluição causada pela empresa em Ipatinga, no Vale do Aço.
De acordo com a decisão, os MPMG colheu provas que evidenciam as
‘condutas agressivas ao meio ambiente, seja através das emissões
atmosféricas geradas nas diversas áreas da empresa, da emissão de
partículas sedimentáveis em desacordo com o padrão estabelecido pela
legislação ambiental, conhecida como ‘pó preto”.
A liminar ainda alega que a falta de ações preventivas da empresa
mostra que a busca pelo lucro é maior que o interesse coletivo. Segundo o
MP, a população do município sofre há décadas com partículas
sedimentares, conhecidas como pó preto, que caem nas residências
próximas às indústrias, trazendo problemas aos moradores.
“Sujeitar os habitantes de uma cidade a um meio ambiente
desequilibrado, hostil a sua saúde, sem qualquer perspectiva de melhora
da situação pelo agente poluidor, que objetiva lucro expressivo em sua
atividade produtiva, revela o descaso da demandada pela questão
ambiental e coletividade”, afirma a decisão.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com Usiminas e aguarda posicionamento.
‘Pó preto’
Um estudo feito com moradores no ano de 2022 apontou que 93% dos
entrevistados relataram algum nível de incômodo com a substância.
Pessoas que moram perto da Usiminas relatam que o pó preto provoca “a
violação de valores, a diminuição da qualidade de vida e o sofrimento da
coletividade, traduzido nos sentimentos de constrangimento, frustração,
desgosto, desesperança e impotência”.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a precipitação dos
sedimentos vai contra os padrões especificados, descumprindo os limites
da produção estabelecidos pela lei em vigor. A análise foi realizada
pela Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões (Gesar) da
Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e reforçada por relatórios de
automonitoramento da própria Usiminas.
Redução dos sedimentos
Em 2019, o Ministério Público e a Usiminas firmaram o Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), que visa implantar medidas para reduzir o
acúmulo de material sedimentável, ações estas que devem ser cumpridas
até 2028 sob acompanhamento do MPMG.
Mesmo com o prazo estabelecido, a ação movida pelo órgão afirma que
“não se pode ignorar o fato de que há décadas de passivos ambientais e
humanos que precisam ser solucionados. Afinal, a responsabilidade
ambiental pela poluição não se restringe à mitigação da conduta aos
padrões legais, abrangendo também a reparação dos danos ambientais e dos
danos morais coletivos”.
Com isso, a ação visa garantir o ressarcimento dos danos causados
pela poluição, além do pedido de que a empresa seja condenada a
indenizar por danos morais coletivos o mesmo valor, com as devidas
correções.
A contraofensiva da Ucrânia diante das tropas russas “continua
fazendo progresso constante” e em breve receberá um reforço com a
entrega de tanques Abrams, afirmou nesta terça-feira (19) o secretário
de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, na abertura de uma reunião
de aliados de Kiev em uma base militar na Alemanha.
Os representantes de dezenas de países que apoiam a Ucrânia estão
reunidos na base americana de Ramstein, no sul da Alemanha, para debater
a entrega de mais ajuda contra a invasão russa, na véspera do discurso
do presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, na Assembleia Geral da ONU
em Nova York.
O governo dos Estados Unidos prometeu entregar às Forças Armadas
ucranianas 31 tanques no início do ano, como parte dos mais de 43
bilhões de dólares em ajuda militar comprometidos por Washington desde
que a Rússia invadiu o país em fevereiro de 2022.
“Tenho a satisfação de anunciar que os tanques M1 Abrams prometidos
pelo governo dos Estados Unidos entrarão em breve na Ucrânia”, declarou o
chefe do Pentágono, Lloyd Austin, no início da reunião.
Uma fonte do comando militar americano afirmou que os primeiros
tanques serão enviados nos próximos dias e que o processo será concluído
em algumas semanas.
Os tanques estarão equipados com munições de 120 mm de urânio
empobrecido. Estas munições têm a capacidade de perfurar blindagens, mas
o uso é considerado polêmico devido à associação a riscos de câncer e
malformações congênitas em áreas onde foram utilizadas em conflitos
anteriores, sem evidências definitivas.
A decisão de fornecer tanques Abrams à Ucrânia foi uma mudança na
posição dos Estados Unidos – os comandantes militares do país alegavam
que estes tanques de combate não eram adequados para as tropas de Kiev
devido à complexidade de operação, que exige treinamento.
– Avanço constante da contraofensiva –
As forças ucranianas, equipadas com a ajuda militar das potências
ocidentais, iniciaram em junho uma contraofensiva difícil contra as
linhas fortificadas russas. Nas últimas semanas, Kiev intensificou a
pressão.
Mas o avanço foi limitado, o que provocou um debate sobre a
estratégia militar em curso. Estados Unidos e Otan alertaram que esperam
um conflito longo.
O chefe do Pentágono afirmou que a contraofensiva “continua fazendo progresso constante”.
“As corajosas tropas ucranianas estão rompendo linhas muito fortificadas do exército de agressão da Rússia”, disse Austin.
Lloyd Austin, um general da reserva, se encontrou na reunião com o
novo ministro da Defesa da Ucrânia, Rustem Umerov, que assumiu o cargo
no início do mês. Seu antecessor, Oleksii Reznikov, um dos rostos mais
conhecidos da resistência ucraniana, foi obrigado a abandonar o cargo
após vários escândalos de corrupção.
– Alemanha sob pressão –
A União Europeia e os países da Otan já comprometeram quase 95
bilhões de euros (100 bilhões de dólares) em ajuda militar, segundo os
dados do Instituto Kiel, que registra as armas prometidas e entregues à
Ucrânia desde o início da invasão.
As autoridades ucranianas insistem que precisam urgentemente de mais
ajuda. Após um debate intenso, vários países concordaram em entregar a
Kiev caças F-16 americanos, apesar da operação das aeronaves exigir um
treinamento e da demora de vários meses para o início do uso das
primeiras unidades.
A Ucrânia também pressiona a Alemanha a fornecer mísseis de cruzeiro de longo alcance Taurus.
A questão não está solucionada, disse o ministro da Defesa da
Alemanha, Boris Pistorius, que citou questões “políticas, jurídicas,
militares e técnicas” que precisam ser resolvidas.
Entre as questões que precisam ser resolvidas está a dúvida sobre se o
armamento pode ser utilizado sem o apoio de soldados do exército alemão
e os temores do governo de Berlim de que estes mísseis possam atingir o
território russo, o que provocaria um agravamento do conflito.
“O que a Ucrânia mais precisa é de munições”, disse o ministro
alemão, que antes da reunião anunciou um novo pacote de ajuda de 400
milhões de euros.
Recentemente, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, em decisão bastante
polêmica e comentada, condenou a Uber a pagar uma indenização por danos
morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00 (um bilhão de reais) e a
realizar a contratação de todos os motoristas vinculados a sua
plataforma pelo regime celetista. A referida decisão foi proferida no
âmbito de Ação Civil Pública proposta da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, onde o parquet se baseou em denúncia da
Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA), na qual é
alegada a existência de vínculo empregatício entre os motoristas e o
aplicativo.
De início, é importante termos em mente que a decisão contraria os
entendimentos já consolidados de nossos tribunais superiores, os quais
entendem pela inexistência de relação hierárquica e de subordinação com
os motoristas, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e
sem a estipulação de horários pré-definidos. Uma breve pesquisa nos
mostra que tais argumentos são adotados pela 4ª Turma do TST, pelo
Superior Tribunal de Justiça, bem como pelo Supremo Tribunal Federal,
que vêm entendendo pela permissão do texto constitucional para a
existência de formas alternativas à relação formal de emprego.
A compreensão das questões envolvendo os aplicativos de transporte,
todavia, não se cinge a comparação entre entendimentos das Cortes
Superiores, havendo muitas questões transversais a serem consideradas
concretamente.
É forçoso reconhecer que o enquadramento jurídico das relações
entabuladas entre a Uber os motoristas, não se adequa perfeitamente aos
paradigmas jurídico-contratuais clássicos das relações de emprego. Como
pré-requisito básico desta análise é preciso entender o contexto geral
da economia do compartilhamento, termo ainda em construção e envolto
também em controvérsias.
De uma maneira geral, a expressão economia compartilhada (sharing
economy ou colaborative economy) se relaciona com o gerenciamento das
plataformas tais como ifood, airbnb, e olx, e a prestação de serviços
sob demanda (on demand), na forma de negociação de pessoa para pessoas
(peer-to-peer ou p2p).
O jusfilósofo da Universidade de Direito de Harvard, Yuchai Benkler,
estudioso da Internet e do surgimento da economia da sociedade em rede,
em sua obra “The wealth of networks: how social productions transforms
markets and freedom”, defende que a economia do compartilhamento está
ligada a cooperação entre as pessoas. E esta forma associativa se
desenvolve em determinados segmentos da sociedade em rede,
possibilitando a sustentação de um novo modo de produção onde não
existem salários, jornada de trabalho, ou gerenciamento hierárquico.
Um elemento central da economia do compartilhamento pode ser apontado
no conceito de consumo colaborativo, onde o que importa é como as
pessoas consomem, e não como elas produzem, partindo do princípio de que
a capacidade ociosa de bens pode ser dividida sem que as pessoas abram
mão de suas liberdades ou de seu estilo de vida. Como decorrência da
transferência dos paradigmas econômicos da produção para o consumo,
podemos apontar uma economia mais descentralizada, a desregulamentação
dos mercados, e a grande valorização das oportunidades e do
empreendedorismo.
Portanto, pretender enquadrar os participantes dos empreendimentos
nascidos no mundo da economia do compartilhamento aos paradigmas da
relação de emprego definida pela CLT em 1943, é ignorar completamente o
papel da inovação tecnológica no ordenamento jurídico.
Não é o caso de ignorar os eventuais abusos aos direitos e garantias
fundamentais de motoristas e demais colaboradores das plataformas de
serviços, pelo contrário. Uma regulamentação que não inviabilize os
benefícios dos avanços tecnológicos, mas que proteja os indivíduos em
situação de vulnerabilidade é muito benvinda.
Há muito em jogo no processo em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de São
Paulo, e não somente em relação a Uber, seus motoristas e comunidade de
usuários. É importante nos recordarmos de que o mesmo sistema de
prestação de serviços abrange dezenas de outras plataformas, tais como
Ifood, 99, Loggi e Lalamove, para citar somente algumas. Provavelmente o
engessamento das relações entre as partes levaria a interrupção de
muitos desses serviços.
As controvérsias e debates ainda tomarão muito tempo, mas é essencial
que elas não sejam obstáculos instransponíveis a inovação. Thuomas
Friedman, em sua já clássica obra “o mundo é plano”, nos afirmou que
“geral, os pessimistas estão certos e os otimistas errados, mas todas as
grandes mudanças do mundo foram levadas a cabo por otimistas”. Assim,
como advogados, não podemos perder o otimismo em relação às inovações
tecnológicas, nem tampouco perder de vista os valores do Estado
Democrático de Direito.
Sobre o autor:
Paulo Roberto Vigna – Advogado, sócio do escritório Vigna Advogados
Associados e da VignaTax Consultoria Fiscal e Tributária, Mestre em
Relações Sociais do Direito, com MBA em Gestão de Empresas pela Fundação
Getúlio Vargas – FGV, pós-graduado em Direito Empresarial e em Direito
Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especializado em
Gestão de Tributos pelo Instituto Trevisan (São Paulo).
Inscrito na seccional na ordem dos advogados do Brasil em Acre,
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Distrito Federal,
Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia,
Santa Catarina, São Paulo e em Lisboa- Portugal.
Professor do curso de MBA em Gestão Estratégica Empresarial em São
Paulo. É autor dos livros “Recuperação Judicial” e “Manual de Gestão de
Contratos” e produz artigos sobre direito tributário, empresarial e
tecnologia aplicada a ciência jurídica.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Enquanto líderes mundiais se acotovelam
por destaque em seus discursos na Assembleia Geral da ONU, que começou
nesta terça (19), os protagonistas do bloco adversário dos Estados
Unidos na Guerra Fria 2.0 fazem outros planos.
O Kremlin confirmou que o presidente Vladimir Putin irá fazer sua
primeira viagem ao exterior após ter a prisão decretada pelo Tribunal
Penal Internacional, em março. O destino será a China de Xi Jinping, seu
principal aliado no embate geopolítico com Washington e seus parceiros.
A ausência da dupla em Nova York não é inédita: Putin esteve
virtualmente no plenário da ONU em 2020, durante a pandemia de Covid-19,
e Xi participou presencialmente em 2021. Não deixa de ser uma ironia,
dado que ambos os líderes incluem a palavra multilateralismo em
praticamente todo o discurso acerca de política externa. Xi, em
particular, já havia faltado ao encontro do G20 na rival Índia, e ele
não tem uma ordem de detenção emitida.
Mas agora a retórica dá lugar à ação. Enquanto os voos chegavam com
chefes de Estado e de governo aos EUA, a Rússia completava uma recepção
pomposa ao chanceler chinês, Wang Yi. Em seus encontros em Moscou,
discutiu a Guerra da Ucrânia e a tensão na península coreana —isso
poucos dias depois de Putin encontrar-se com o ditador do Norte, Kim
Jong-un, que é aliado de Pequim.
Adensando o cenário, o ministro da Defesa russo, Serguei Choigu,
anunciou que irá fazer uma visita para discutir cooperação militar com o
aliado Irã. O país do aiatolás, que vive às turras com os EUA, parece
viver um momento de inflexão com a soltura de prisioneiros americanos,
mas é muito próximo de Moscou.
São drones iranianos Shahed-136 que ganham uma pintura nova e o
eufemístico nome Gerânio-2 que os russos enviam quase que toda noite
para atacar alvos na Ucrânia. Nesta terça, houve explosões na cidade de
Lviv, no oeste do país, ainda que Kiev afirme ter derrubado 27 dos 30
aparelhos suicidas.
Até aqui, os iranianos são os únicos fornecedores oficiais de
armamentos para o esforço de guerra russo, o que pode mudar caso Kim de
fato envie munições de calibre 152 mm para os obuseiros de Moscou. Não
se sabe ao certo se os norte-coreanos têm capacidade de fazer alguma
diferença, mas o fato é que a aliança entre os países deixou o campo da
timidez histórica e foi exposta como peça da Guerra Fria 2.0.
A aproximação segue incomodando os aliados dos EUA no Indo-Pacífico.
Nesta terça, os governos do Japão e da Coreia do Sul pediram para que
Moscou cessasse qualquer contato militar com Kim, cujo regime tem
treinado ataques nucleares táticos contra Seul quase toda semana.
O governo sul-coreano foi especialmente incisivo, prometendo medidas
contra ações que ameaçassem sua segurança. É um recado para os
planejados exercícios militares entre Moscou e Pyongyang, que poderão
ter a participação da China, que ignora o fato de que as manobras entre
Seul, Washington e Tóquio são percebidas da mesma forma pelo outro lado.
Por fim, a chancelaria chinesa anunciou que outro pária no Ocidente, o
ditador sírio, Bashar al-Assad, visitará Pequim nesta semana. Ele
conseguiu manter-se no poder em meio à guerra civil que se arrasta desde
2011 devido à intervenção militar de Putin a seu lado no conflito, em
2015.
O atual embate global ganhou corpo com a ascensão chinesa nos anos
2000, culminando com a chegada de Xi ao poder em 2013. O líder passou a
converter o peso econômico de Pequim em poderio militar e político com
diversas iniciativas, e foi levado a sério pelos EUA como rival: em
2017, Donald Trump lançou sua ofensiva contra os chineses em todos os
campos possíveis, algo que só foi acirrado por Joe Biden.
Sobrará, na ONU, duas naturezas de palco. O americano e seus aliados
poderão reforçar sua retórica contra a agressividade da Rússia e, por
extensão, da China e outros parceiros. E o ucraniano Volodimir Zelenski
fará a denúncia da invasão de seu país ao vivo. Será curioso ver como a
mídia russa irá reportar isso, dado que o Kremlin baixou uma ordem para
que o presidente não seja chamado pelo cargo mais.
O terceiro campo em jogo, dos emergentes, terá em Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) sua figura de maior relevo, com a ausência do líder mais
importante do grupo, o indiano Narendra Modi. Caberá ao petista fazer a
crítica à falta de representatividade do Conselho de Segurança da ONU,
único órgão com algum poder na entidade.
Sua posição, contudo, será contestada pelo que o Ocidente liderado
pelos EUA chama de alinhamento à Rússia na guerra, dado que o Brasil
condena a invasão, mas não participa do regime de sanções contra Moscou,
além de ter adotado desde o governo Jair Bolsonaro (PL) uma posição de
neutralidade —de resto menos neutra do que a da Índia, que pode fazer
isso por ser o país mais cortejado pelos EUA e pela Europa hoje.
