terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

DESONERAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS VÃO PROVOCAR UM AUMENTO DA CESTA BÁSICA

 

O PT agora esquece, mas os pobres são os mais prejudicados com o aumento do combustível

Por
Bruna Komarchesqui – Gazeta do Povo


Quem ganha menos canaliza uma parcela maior de seu orçamento para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação às famílias mais ricas| Foto: EFE/Antonio Lacerda

O governo Lula vai retomar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis, o que deve impactar em alta nos preços da gasolina e do etanol a partir de quarta-feira (1º). Em 2022, o governo Bolsonaro editou uma medida provisória reduzindo as alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis até o último dia 31 de dezembro. No início do governo Lula, a medida foi prorrogada até o fim de 2023, mas apenas para óleo diesel, biodiesel e GLP. Álcool e gasolina ficaram isentos somente até esta terça-feira (28). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a volta imediata dos tributos é essencial para o equilíbrio das contas do governo federal — o que contraria as críticas feitas recentemente pelo próprio PT a esse tipo de política.

A ideia de retomar os impostos ganhou respaldo de analistas respeitados na área da economia, como Raquel Landim: “É um gasto alto, para subsidiar um combustível poluente que favorece a classe média. Esse não é um programa voltado para os pobres”, tuitou. Apesar disso, dados mundiais, inclusive do FMI, mostram que o aumento no preço dos combustíveis prejudica mais os pobres que os ricos.

Durante o governo Bolsonaro, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que aumentos na gasolina representam “inflação para pobres, dividendos para ricos”. “Quem sofre com os sucessivos aumentos é o consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, publicou o PT em seu site oficial, em 2021.

“Esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumentam os índices de inflação porque impactam nos preços de todas as mercadorias, que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que atinge as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e pela diminuição dos salários”, criticou o PT, um ano e meio atrás.

Em março do ano passado, o jornal esquerdista Hora do Povo também publicou uma reportagem afirmando que a “gasolina é mais cara para os mais pobres”. O texto acentua que, além de trocar o automóvel particular ou transporte público para a locomoção por bicicletas e cavalos, a alta dos combustíveis estava levando a população de uma cidade de Goiânia a deixar de comer carne e a voltar a usar lenha para cozinhar. “Famílias de menor renda acabam alterando as cestas de produtos”, analisou o economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Felipe Queiroz, para a publicação.

Segundo o economista, o aumento gera um efeito cascata, que afeta quem depende direta ou indiretamente dos combustíveis fósseis. “O combustível é um bem intermediário. Ou seja, aumenta o custo dos fretes, porque a maior parte do transporte brasileiro é feito sobre rodovias. Além dos fretes, aumenta o custo de produção de outros bens que são derivados de petróleo ou dependem dele. Por exemplo o custo dos alimentos, aumenta o preço dos fertilizantes. Além disso, aumenta diretamente o preço da passagem do transporte, então é todo um aumento em cadeia”, detalhou.

Efeito cascata na cesta básica 
Em um texto publicado no blog da editora esquerdista Boitempo, no ano passado, a assistente social Renata de Oliveira Cardoso compilou dados nacionais para mostrar o efeito cascata do preço dos combustíveis em itens da cesta básica. Com cerca de 65% do transporte de cargas no Brasil ocorrendo por rodovias, modalidade que também representa 90% do transporte de passageiros, “torna-se fácil compreender a relação entre o aumento do preço dos combustíveis e a inflação de produtos e serviços de transporte, pois parte do aumento dos preços dos combustíveis acaba sendo repassada ao consumidor, na expectativa de garantir os lucros dos produtores”.

De acordo com o IBGE, famílias que vivem com até cinco salários mínimos gastam 23,84% da renda com alimentação. A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) realizada em 2018 pelo Instituto mostrava gastos com transporte representando 18,1% do orçamento das famílias. Já alimentação e transporte contabilizavam, juntos, 35,6% do orçamento das famílias brasileiras.

“Quando direcionamos nosso olhar investigativo aos grupos de renda, identificamos que os mais pobres gastam 31% com alimentação e transporte enquanto os ricos gastam 23%. Se é verdade que os mais pobres gastam mais com transporte e alimentação, devemos considerar um movimento cruel da realidade econômica brasileira atual: a inflação dos alimentos”, reforça Cardoso.

“Os dados ora trabalhados nos mostram os impactos diferenciados do preço do combustível sobre as famílias brasileiras e elucidam a hipótese aqui anunciada: a inflação do combustível afeta, especialmente, a vida dos mais pobres em nosso país”, conclui.

Menos proteínas 

Nos Estados Unidos, onde a inflação atingiu 7,9% há um ano (maior índice desde 1982, inclusive superando o Brasil), as principais áreas de preocupação são moradia e combustível, que representam pelo menos metade dos gastos das famílias. Entre fevereiro de 2021 e de 2022, os custos com combustível aumentaram cerca de 40% no país. Já os salários dos horistas subiram cerca de 5% no período.

“Os que ganham menos canalizam uma parcela maior de seus orçamentos para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação às famílias mais ricas”, analisa uma reportagem da CNBC. De acordo com a publicação, dados da Secretaria Federal de Estatísticas Trabalhistas dos EUA mostram que “gastos com gasolina como parcela das despesas anuais diminuem à medida que a renda cresce”.

Enquanto os custos da gasolina representavam 2% dos gastos totais para americanos com mais de US$ 200 mil anuais de renda, aqueles com renda de US$ 15 mil por ano gastaram 3,7% de seus orçamentos com gasolina em 2019 (foram tomados dados pré-pandemia, uma vez que após 2020 houve uma distorção no consumo de combustível).

A diferença parece insignificante, mas é quase o que famílias de baixa renda gastam com peixes, ovos, aves e carnes. “Em outras palavras, se as famílias de baixa renda pudessem gastar a mesma parcela em gasolina (e outros combustíveis) que as famílias de renda mais alta, as famílias de renda mais baixa poderiam dobrar sua ingestão dessas proteínas”, calcula Kent Smetters, economista da Universidade da Pensilvânia.

Subsídios no mundo 
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), “na maioria dos países europeus, os preços mais altos da energia impõem um fardo ainda maior às famílias de baixa renda, porque gastam uma parcela maior de seu orçamento em eletricidade e gás”. O órgão defende que os governos não intervenham no preço dos combustíveis, mas direcione auxílios a famílias de baixa renda. “Na Estônia e no Reino Unido, por exemplo, o custo de vida dos 20% mais pobres das famílias deve aumentar cerca de duas vezes mais do que o dos mais ricos”, afirma o FMI.

O economista Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CIEB), afirmou em uma entrevista à Exame, no ano passado, que os eventos mundiais de alta dos combustíveis têm sido combatidos com redução de impostos e programas sociais ao redor do planeta. “É um custo alto? É. Mas, no fim do dia, petróleo alto significa inflação, juros mais altos, e sempre quem sai prejudicado com isso é a população mais pobre”, acentuou.

Autora de livros na área e membro sênior da The Brookings Institution (que realiza pesquisas sobre política e desenvolvimento econômico), Isabel Sawhill reforça a tese de que aumentos nos preços de combustíveis afetam “negativamente os consumidores e a economia, e é especialmente prejudicial para as famílias de renda baixa e moderada”. “O aumento dos preços do gás produz um nível de dificuldade para um grupo que já sofre com altos níveis de desemprego e salários reais estagnados ou em declínio”, afirma.

Analisando o contexto americano, ela aponta que mesmo as famílias mais pobres costumam ter carro (por lá, 80% da população conta com pelo menos um veículo em casa). “É claro que, mesmo que eles não possuam carros, os preços mais altos da gasolina também podem afetar os passageiros do transporte coletivo, uma vez que os custos mais altos aparecem na caixa de tarifas, embora isso sem dúvida ocorra com mais atraso”, acrescenta.

Nos EUA, calcula Sawhill, cada dólar de aumento no preço do litro de combustível impacta em aumento de 2,7% na renda total de uma família que ganhe 20 mil dólares anuais e percorra cerca de 16 mil quilômetros por ano. Se, na teoria, essas altas encorajariam a população a buscar meios de transporte alternativos e mais econômicos, no curto prazo a opção acaba sendo “cortar outros gastos no orçamento familiar”.

“Como as famílias de baixa e média renda gastam a maior parte de sua renda, em média, no curtíssimo prazo, eles só podem escolher entre gastar menos em outros itens e se endividar ainda mais. Além disso, menos gastos em outros itens funcionam como impostos mais altos em desacelerar uma recuperação incipiente. Em outras palavras, os preços mais altos do gás drenam o poder de compra da economia. Isso significa que essas famílias são atingidas duas vezes: uma vez pelo impacto direto em seus orçamentos domésticos, mas uma segunda vez quando os preços mais altos retardam a recuperação econômica”, lamenta a especialista.

Para Sawhill, embora não haja como o governo interferir em questões externas que impactam nos preços, como distúrbios no Oriente Médio, é possível “amortecer esses efeitos”, por meio de medidas como “benefícios de seguro-desemprego, cortes de impostos sobre a folha de pagamento ou outra assistência às famílias de baixa renda”.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/o-pt-agora-esquece-mas-os-pobres-sao-os-mais-prejudicados-com-o-aumento-do-combustivel/
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Fim da desoneração
O PT agora esquece, mas os pobres são os mais prejudicados com o aumento do combustível

Por
Bruna Komarchesqui
27/02/2023 17:24
11
Quem ganha menos canaliza uma parcela maior de seu orçamento para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação às famílias mais ricas| Foto: EFE/Antonio Lacerda
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O governo Lula vai retomar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis, o que deve impactar em alta nos preços da gasolina e do etanol a partir de quarta-feira (1º). Em 2022, o governo Bolsonaro editou uma medida provisória reduzindo as alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis até o último dia 31 de dezembro. No início do governo Lula, a medida foi prorrogada até o fim de 2023, mas apenas para óleo diesel, biodiesel e GLP. Álcool e gasolina ficaram isentos somente até esta terça-feira (28). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a volta imediata dos tributos é essencial para o equilíbrio das contas do governo federal — o que contraria as críticas feitas recentemente pelo próprio PT a esse tipo de política.

A ideia de retomar os impostos ganhou respaldo de analistas respeitados na área da economia, como Raquel Landim: “É um gasto alto, para subsidiar um combustível poluente que favorece a classe média. Esse não é um programa voltado para os pobres”, tuitou. Apesar disso, dados mundiais, inclusive do FMI, mostram que o aumento no preço dos combustíveis prejudica mais os pobres que os ricos.

Durante o governo Bolsonaro, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que aumentos na gasolina representam “inflação para pobres, dividendos para ricos”. “Quem sofre com os sucessivos aumentos é o consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, publicou o PT em seu site oficial, em 2021.

“Esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumentam os índices de inflação porque impactam nos preços de todas as mercadorias, que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que atinge as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e pela diminuição dos salários”, criticou o PT, um ano e meio atrás.

Em março do ano passado, o jornal esquerdista Hora do Povo também publicou uma reportagem afirmando que a “gasolina é mais cara para os mais pobres”. O texto acentua que, além de trocar o automóvel particular ou transporte público para a locomoção por bicicletas e cavalos, a alta dos combustíveis estava levando a população de uma cidade de Goiânia a deixar de comer carne e a voltar a usar lenha para cozinhar. “Famílias de menor renda acabam alterando as cestas de produtos”, analisou o economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Felipe Queiroz, para a publicação.

Segundo o economista, o aumento gera um efeito cascata, que afeta quem depende direta ou indiretamente dos combustíveis fósseis. “O combustível é um bem intermediário. Ou seja, aumenta o custo dos fretes, porque a maior parte do transporte brasileiro é feito sobre rodovias. Além dos fretes, aumenta o custo de produção de outros bens que são derivados de petróleo ou dependem dele. Por exemplo o custo dos alimentos, aumenta o preço dos fertilizantes. Além disso, aumenta diretamente o preço da passagem do transporte, então é todo um aumento em cadeia”, detalhou.

Efeito cascata na cesta básica 
Em um texto publicado no blog da editora esquerdista Boitempo, no ano passado, a assistente social Renata de Oliveira Cardoso compilou dados nacionais para mostrar o efeito cascata do preço dos combustíveis em itens da cesta básica. Com cerca de 65% do transporte de cargas no Brasil ocorrendo por rodovias, modalidade que também representa 90% do transporte de passageiros, “torna-se fácil compreender a relação entre o aumento do preço dos combustíveis e a inflação de produtos e serviços de transporte, pois parte do aumento dos preços dos combustíveis acaba sendo repassada ao consumidor, na expectativa de garantir os lucros dos produtores”.

De acordo com o IBGE, famílias que vivem com até cinco salários mínimos gastam 23,84% da renda com alimentação. A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) realizada em 2018 pelo Instituto mostrava gastos com transporte representando 18,1% do orçamento das famílias. Já alimentação e transporte contabilizavam, juntos, 35,6% do orçamento das famílias brasileiras.

“Quando direcionamos nosso olhar investigativo aos grupos de renda, identificamos que os mais pobres gastam 31% com alimentação e transporte enquanto os ricos gastam 23%. Se é verdade que os mais pobres gastam mais com transporte e alimentação, devemos considerar um movimento cruel da realidade econômica brasileira atual: a inflação dos alimentos”, reforça Cardoso.

“Os dados ora trabalhados nos mostram os impactos diferenciados do preço do combustível sobre as famílias brasileiras e elucidam a hipótese aqui anunciada: a inflação do combustível afeta, especialmente, a vida dos mais pobres em nosso país”, conclui.

Menos proteínas 

Nos Estados Unidos, onde a inflação atingiu 7,9% há um ano (maior índice desde 1982, inclusive superando o Brasil), as principais áreas de preocupação são moradia e combustível, que representam pelo menos metade dos gastos das famílias. Entre fevereiro de 2021 e de 2022, os custos com combustível aumentaram cerca de 40% no país. Já os salários dos horistas subiram cerca de 5% no período.

“Os que ganham menos canalizam uma parcela maior de seus orçamentos para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação às famílias mais ricas”, analisa uma reportagem da CNBC. De acordo com a publicação, dados da Secretaria Federal de Estatísticas Trabalhistas dos EUA mostram que “gastos com gasolina como parcela das despesas anuais diminuem à medida que a renda cresce”.

Enquanto os custos da gasolina representavam 2% dos gastos totais para americanos com mais de US$ 200 mil anuais de renda, aqueles com renda de US$ 15 mil por ano gastaram 3,7% de seus orçamentos com gasolina em 2019 (foram tomados dados pré-pandemia, uma vez que após 2020 houve uma distorção no consumo de combustível).

A diferença parece insignificante, mas é quase o que famílias de baixa renda gastam com peixes, ovos, aves e carnes. “Em outras palavras, se as famílias de baixa renda pudessem gastar a mesma parcela em gasolina (e outros combustíveis) que as famílias de renda mais alta, as famílias de renda mais baixa poderiam dobrar sua ingestão dessas proteínas”, calcula Kent Smetters, economista da Universidade da Pensilvânia.

Subsídios no mundo 
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), “na maioria dos países europeus, os preços mais altos da energia impõem um fardo ainda maior às famílias de baixa renda, porque gastam uma parcela maior de seu orçamento em eletricidade e gás”. O órgão defende que os governos não intervenham no preço dos combustíveis, mas direcione auxílios a famílias de baixa renda. “Na Estônia e no Reino Unido, por exemplo, o custo de vida dos 20% mais pobres das famílias deve aumentar cerca de duas vezes mais do que o dos mais ricos”, afirma o FMI.

O economista Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CIEB), afirmou em uma entrevista à Exame, no ano passado, que os eventos mundiais de alta dos combustíveis têm sido combatidos com redução de impostos e programas sociais ao redor do planeta. “É um custo alto? É. Mas, no fim do dia, petróleo alto significa inflação, juros mais altos, e sempre quem sai prejudicado com isso é a população mais pobre”, acentuou.

Autora de livros na área e membro sênior da The Brookings Institution (que realiza pesquisas sobre política e desenvolvimento econômico), Isabel Sawhill reforça a tese de que aumentos nos preços de combustíveis afetam “negativamente os consumidores e a economia, e é especialmente prejudicial para as famílias de renda baixa e moderada”. “O aumento dos preços do gás produz um nível de dificuldade para um grupo que já sofre com altos níveis de desemprego e salários reais estagnados ou em declínio”, afirma.

Analisando o contexto americano, ela aponta que mesmo as famílias mais pobres costumam ter carro (por lá, 80% da população conta com pelo menos um veículo em casa). “É claro que, mesmo que eles não possuam carros, os preços mais altos da gasolina também podem afetar os passageiros do transporte coletivo, uma vez que os custos mais altos aparecem na caixa de tarifas, embora isso sem dúvida ocorra com mais atraso”, acrescenta.

Nos EUA, calcula Sawhill, cada dólar de aumento no preço do litro de combustível impacta em aumento de 2,7% na renda total de uma família que ganhe 20 mil dólares anuais e percorra cerca de 16 mil quilômetros por ano. Se, na teoria, essas altas encorajariam a população a buscar meios de transporte alternativos e mais econômicos, no curto prazo a opção acaba sendo “cortar outros gastos no orçamento familiar”.

“Como as famílias de baixa e média renda gastam a maior parte de sua renda, em média, no curtíssimo prazo, eles só podem escolher entre gastar menos em outros itens e se endividar ainda mais. Além disso, menos gastos em outros itens funcionam como impostos mais altos em desacelerar uma recuperação incipiente. Em outras palavras, os preços mais altos do gás drenam o poder de compra da economia. Isso significa que essas famílias são atingidas duas vezes: uma vez pelo impacto direto em seus orçamentos domésticos, mas uma segunda vez quando os preços mais altos retardam a recuperação econômica”, lamenta a especialista.

Para Sawhill, embora não haja como o governo interferir em questões externas que impactam nos preços, como distúrbios no Oriente Médio, é possível “amortecer esses efeitos”, por meio de medidas como “benefícios de seguro-desemprego, cortes de impostos sobre a folha de pagamento ou outra assistência às famílias de baixa renda”.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/o-pt-agora-esquece-mas-os-pobres-sao-os-mais-prejudicados-com-o-aumento-do-combustivel/
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O PT agora esquece, mas os pobres são os mais prejudicados com o aumento do combustível

Por
Bruna Komarchesqui
27/02/2023 17:24
11
Quem ganha menos canaliza uma parcela maior de seu orçamento para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação às famílias mais ricas| Foto: EFE/Antonio Lacerda
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O governo Lula vai retomar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis, o que deve impactar em alta nos preços da gasolina e do etanol a partir de quarta-feira (1º). Em 2022, o governo Bolsonaro editou uma medida provisória reduzindo as alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis até o último dia 31 de dezembro. No início do governo Lula, a medida foi prorrogada até o fim de 2023, mas apenas para óleo diesel, biodiesel e GLP. Álcool e gasolina ficaram isentos somente até esta terça-feira (28). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a volta imediata dos tributos é essencial para o equilíbrio das contas do governo federal — o que contraria as críticas feitas recentemente pelo próprio PT a esse tipo de política.

A ideia de retomar os impostos ganhou respaldo de analistas respeitados na área da economia, como Raquel Landim: “É um gasto alto, para subsidiar um combustível poluente que favorece a classe média. Esse não é um programa voltado para os pobres”, tuitou. Apesar disso, dados mundiais, inclusive do FMI, mostram que o aumento no preço dos combustíveis prejudica mais os pobres que os ricos.

Durante o governo Bolsonaro, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que aumentos na gasolina representam “inflação para pobres, dividendos para ricos”. “Quem sofre com os sucessivos aumentos é o consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, publicou o PT em seu site oficial, em 2021.

“Esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumentam os índices de inflação porque impactam nos preços de todas as mercadorias, que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que atinge as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e pela diminuição dos salários”, criticou o PT, um ano e meio atrás.

Em março do ano passado, o jornal esquerdista Hora do Povo também publicou uma reportagem afirmando que a “gasolina é mais cara para os mais pobres”. O texto acentua que, além de trocar o automóvel particular ou transporte público para a locomoção por bicicletas e cavalos, a alta dos combustíveis estava levando a população de uma cidade de Goiânia a deixar de comer carne e a voltar a usar lenha para cozinhar. “Famílias de menor renda acabam alterando as cestas de produtos”, analisou o economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Felipe Queiroz, para a publicação.

Segundo o economista, o aumento gera um efeito cascata, que afeta quem depende direta ou indiretamente dos combustíveis fósseis. “O combustível é um bem intermediário. Ou seja, aumenta o custo dos fretes, porque a maior parte do transporte brasileiro é feito sobre rodovias. Além dos fretes, aumenta o custo de produção de outros bens que são derivados de petróleo ou dependem dele. Por exemplo o custo dos alimentos, aumenta o preço dos fertilizantes. Além disso, aumenta diretamente o preço da passagem do transporte, então é todo um aumento em cadeia”, detalhou.

Efeito cascata na cesta básica 
Em um texto publicado no blog da editora esquerdista Boitempo, no ano passado, a assistente social Renata de Oliveira Cardoso compilou dados nacionais para mostrar o efeito cascata do preço dos combustíveis em itens da cesta básica. Com cerca de 65% do transporte de cargas no Brasil ocorrendo por rodovias, modalidade que também representa 90% do transporte de passageiros, “torna-se fácil compreender a relação entre o aumento do preço dos combustíveis e a inflação de produtos e serviços de transporte, pois parte do aumento dos preços dos combustíveis acaba sendo repassada ao consumidor, na expectativa de garantir os lucros dos produtores”.

De acordo com o IBGE, famílias que vivem com até cinco salários mínimos gastam 23,84% da renda com alimentação. A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) realizada em 2018 pelo Instituto mostrava gastos com transporte representando 18,1% do orçamento das famílias. Já alimentação e transporte contabilizavam, juntos, 35,6% do orçamento das famílias brasileiras.

“Quando direcionamos nosso olhar investigativo aos grupos de renda, identificamos que os mais pobres gastam 31% com alimentação e transporte enquanto os ricos gastam 23%. Se é verdade que os mais pobres gastam mais com transporte e alimentação, devemos considerar um movimento cruel da realidade econômica brasileira atual: a inflação dos alimentos”, reforça Cardoso.

“Os dados ora trabalhados nos mostram os impactos diferenciados do preço do combustível sobre as famílias brasileiras e elucidam a hipótese aqui anunciada: a inflação do combustível afeta, especialmente, a vida dos mais pobres em nosso país”, conclui.

Menos proteínas 

Nos Estados Unidos, onde a inflação atingiu 7,9% há um ano (maior índice desde 1982, inclusive superando o Brasil), as principais áreas de preocupação são moradia e combustível, que representam pelo menos metade dos gastos das famílias. Entre fevereiro de 2021 e de 2022, os custos com combustível aumentaram cerca de 40% no país. Já os salários dos horistas subiram cerca de 5% no período.

“Os que ganham menos canalizam uma parcela maior de seus orçamentos para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação às famílias mais ricas”, analisa uma reportagem da CNBC. De acordo com a publicação, dados da Secretaria Federal de Estatísticas Trabalhistas dos EUA mostram que “gastos com gasolina como parcela das despesas anuais diminuem à medida que a renda cresce”.

Enquanto os custos da gasolina representavam 2% dos gastos totais para americanos com mais de US$ 200 mil anuais de renda, aqueles com renda de US$ 15 mil por ano gastaram 3,7% de seus orçamentos com gasolina em 2019 (foram tomados dados pré-pandemia, uma vez que após 2020 houve uma distorção no consumo de combustível).

A diferença parece insignificante, mas é quase o que famílias de baixa renda gastam com peixes, ovos, aves e carnes. “Em outras palavras, se as famílias de baixa renda pudessem gastar a mesma parcela em gasolina (e outros combustíveis) que as famílias de renda mais alta, as famílias de renda mais baixa poderiam dobrar sua ingestão dessas proteínas”, calcula Kent Smetters, economista da Universidade da Pensilvânia.

Subsídios no mundo 
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), “na maioria dos países europeus, os preços mais altos da energia impõem um fardo ainda maior às famílias de baixa renda, porque gastam uma parcela maior de seu orçamento em eletricidade e gás”. O órgão defende que os governos não intervenham no preço dos combustíveis, mas direcione auxílios a famílias de baixa renda. “Na Estônia e no Reino Unido, por exemplo, o custo de vida dos 20% mais pobres das famílias deve aumentar cerca de duas vezes mais do que o dos mais ricos”, afirma o FMI.

O economista Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CIEB), afirmou em uma entrevista à Exame, no ano passado, que os eventos mundiais de alta dos combustíveis têm sido combatidos com redução de impostos e programas sociais ao redor do planeta. “É um custo alto? É. Mas, no fim do dia, petróleo alto significa inflação, juros mais altos, e sempre quem sai prejudicado com isso é a população mais pobre”, acentuou.

Autora de livros na área e membro sênior da The Brookings Institution (que realiza pesquisas sobre política e desenvolvimento econômico), Isabel Sawhill reforça a tese de que aumentos nos preços de combustíveis afetam “negativamente os consumidores e a economia, e é especialmente prejudicial para as famílias de renda baixa e moderada”. “O aumento dos preços do gás produz um nível de dificuldade para um grupo que já sofre com altos níveis de desemprego e salários reais estagnados ou em declínio”, afirma.

Analisando o contexto americano, ela aponta que mesmo as famílias mais pobres costumam ter carro (por lá, 80% da população conta com pelo menos um veículo em casa). “É claro que, mesmo que eles não possuam carros, os preços mais altos da gasolina também podem afetar os passageiros do transporte coletivo, uma vez que os custos mais altos aparecem na caixa de tarifas, embora isso sem dúvida ocorra com mais atraso”, acrescenta.

Nos EUA, calcula Sawhill, cada dólar de aumento no preço do litro de combustível impacta em aumento de 2,7% na renda total de uma família que ganhe 20 mil dólares anuais e percorra cerca de 16 mil quilômetros por ano. Se, na teoria, essas altas encorajariam a população a buscar meios de transporte alternativos e mais econômicos, no curto prazo a opção acaba sendo “cortar outros gastos no orçamento familiar”.

“Como as famílias de baixa e média renda gastam a maior parte de sua renda, em média, no curtíssimo prazo, eles só podem escolher entre gastar menos em outros itens e se endividar ainda mais. Além disso, menos gastos em outros itens funcionam como impostos mais altos em desacelerar uma recuperação incipiente. Em outras palavras, os preços mais altos do gás drenam o poder de compra da economia. Isso significa que essas famílias são atingidas duas vezes: uma vez pelo impacto direto em seus orçamentos domésticos, mas uma segunda vez quando os preços mais altos retardam a recuperação econômica”, lamenta a especialista.

Para Sawhill, embora não haja como o governo interferir em questões externas que impactam nos preços, como distúrbios no Oriente Médio, é possível “amortecer esses efeitos”, por meio de medidas como “benefícios de seguro-desemprego, cortes de impostos sobre a folha de pagamento ou outra assistência às famílias de baixa renda”.

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O SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO FAVORECE AOS POLÍTICOS

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.


Câmara dos Deputados| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na contramão da fome por dinheiro público que caracteriza os partidos brasileiros, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal determinou o fim das doações de pessoas jurídicas, há quem ainda prefira, por princípio, abrir mão de verbas do contribuinte brasileiro; é o caso de ao menos um partido, o Novo, e também de políticos que, mesmo pertencendo a legendas que usam o dinheiro, preferem fazer suas campanhas sem esses recursos. A eleição de 2018 mostrou que isso era possível, e vários candidatos conquistaram vitórias expressivas sem um centavo do bilionário fundo eleitoral criado em 2017, incluindo Jair Bolsonaro e Romeu Zema, eleitos respectivamente presidente da República e governador de Minas Gerais.

O pleito de 2022, no entanto, veio como um balde de água fria: o Novo, por exemplo, um dos partidos “vitimados” pela polarização entre Bolsonaro e Lula, viu sua bancada na Câmara cair de oito para três deputados federais, embora Zema tenha sido reeleito e a legenda agora também tenha um senador (o cearense Eduardo Girão, egresso do Podemos). Além do Novo, outras 13 legendas ficaram abaixo do limite mínimo estipulado pela cláusula de barreira implantada anos atrás no Brasil. Os candidatos eleitos por esses partidos não são impedidos de assumir (ao contrário do que acontece em outros países, com cláusulas mais severas), mas o partido perde acesso aos fundos públicos, à propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, e a outras benesses como cargos e gabinetes de liderança, limitação que algumas legendas tentam superar com fusões e “federações”.

Não faz o menor sentido que o contribuinte brasileiro seja forçado a bancar partidos, candidatos e campanhas, que deveriam ser sustentados apenas por seus filiados, ou por aqueles que acreditem em seu ideário

Tornou-se lugar comum na análise política brasileira dizer que há partidos demais no Brasil. No entanto, o problema é outro, bem diverso. A rigor, constituir um partido deveria ser tão simples quanto abrir uma empresa ou uma ONG. Se um grupo de pessoas com um ideal em comum julga que o melhor caminho para fazer prosperar este ideal é o da política, não deveria encontrar dificuldades para criar um partido e submeter seus candidatos à preferência do eleitor. No entanto, é evidente que qualquer tipo de benesse bancada com recursos públicos deveria ser concedida apenas aos partidos que se mostrassem bem-sucedidos na urna a ponto de representar uma fatia significativa do eleitorado – é o que a cláusula de barreira (também chamada “cláusula de desempenho”) faz.

No entanto, o Brasil inverte completamente essa lógica. Fundar um partido é uma tarefa hercúlea que exige uma burocracia sem fim, a ponto de personalidades tão distantes entre si no espectro político quanto Bolsonaro e a hoje ministra Marina Silva terem tido enormes dificuldades para lançar legendas – a Aliança pelo Brasil de Bolsonaro jamais decolou, e Marina levou anos para conseguir o registro da Rede Sustentabilidade. Mas, para os partidos que superavam a dificuldade inicial, abria-se um mundo de facilidades e acesso irrestrito a recursos públicos, gerando um incentivo ao hiperpartidarismo, pois ser um cacique partidário, ainda que nanico, era um ótimo negócio – ao menos até a implantação da cláusula de barreira, que, se por um lado trouxe alguma disciplina mínima ao que antes era pura farra com dinheiro do contribuinte, por outro afundou uma discussão muito necessária.


Ainda que sobrasse dinheiro nos cofres do governo (o que está longe de ser o caso), não faz o menor sentido que o contribuinte brasileiro seja forçado a bancar partidos, candidatos e campanhas – que ele, muitas vezes, rejeita ou até abomina. Esses entes políticos, por mais importantes que sejam para o processo democrático, deveriam ser sustentados apenas por seus filiados, ou por aqueles que acreditem em seu ideário. Isso faz dos dois fundos públicos, o partidário e o eleitoral, verdadeiras anomalias que deveriam ser extirpadas, e é lamentável (embora bastante previsível) que os parlamentares não tenham dado força alguma a iniciativas que pretendessem extinguir os fundos, como tentara o ex-deputado federal Paulo Martins ao buscar assinaturas para uma PEC neste sentido. A cláusula de barreira, embora importante, acaba se tornando assim um “prêmio de consolação” para quem defenda o fim do financiamento público de campanha, oferecendo como boi de piranha os partidos pequenos, entre os quais há tanto legendinhas de aluguel quanto entidades com identidade bastante consistente e definida do ponto de vista ideológico (concorde-se ou não com ela), e que têm seu lugar no jogo democrático.

O fim do financiamento público de campanha, além de permitir que recursos públicos escassos sejam melhor direcionados, forçaria os políticos e seus partidos a se aproximar dos seus eleitores e mostrar-lhes que merecem não apenas seu voto, mas seu apoio, inclusive financeiro; e encerraria o estímulo à constituição de partidos políticos apenas para fazer parte de um balcão de negócios. Esta é uma luta que não pode ser abandonada se queremos um sistema partidário menos disfuncional, atacando os verdadeiros problemas sem se dar por satisfeito com medidas que, embora corretas, são paliativas.


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SUPOSTO MINISTÉRIO DA VERDADE INICIA OS TRABALHOS

 

Liberdade de expressão
Com resistência da oposição
Por
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o advogado-geral da União, Jorge Messias| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que vem sendo chamado de “Ministério da Verdade”, terá sua primeira reunião nesta terça-feira (28). Criado pelo governo Lula com o objetivo alegado de atuar “para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”, o novo órgão desperta o temor de prática de censura contra opositores.

O grupo de trabalho convocado pelo governo, formado por integrantes da sociedade civil e do poder público, deve usar a reunião desta terça para elaborar um calendário de trabalho e estabelecer as atribuições de cada integrante. A equipe é constituída por 11 acadêmicos cujo vínculo com a esquerda é evidente na maioria dos casos, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de entidades que representam os meios de comunicação.

Nas últimas semanas, parlamentares de oposição se dividem no tipo de atitude em relação ao novo órgão. Há unanimidade na preocupação com a ameaça à liberdade de expressão, mas alguns mantêm a esperança de diálogo com o governo ou de barrar a procuradoria pela via legislativa, enquanto outros demonstram ceticismo com ambas as alternativas.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) diz que considera a criação da PNDD “uma forma de tentar intimidar e monitorar a opinião no Brasil”. No entanto, ele acredita que houve um recuo do governo nas últimas semanas, e está menos pessimista depois que a AGU entrou em contato com ele e outros parlamentares, como a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), com o interesse de ouvi-los.

Segundo o senador, a pressão da sociedade e do Congresso fez com que o governo recuasse em relação ao teor da proposta feita em janeiro. “Eles confirmaram que estavam reavaliando, que queriam montar um grupo de trabalho e queriam nos ouvir. Achei bacana isso. Espero que seja efetivo, porque o diálogo é o caminho”, observa.

Bia confirma que também foi procurada por um assessor parlamentar da AGU e aprova a atitude do órgão, mas mantém as críticas. “Isso não muda o fato de que essa procuradoria é uma coisa absurdamente ilegal, não está prevista na lei. A gente entende que todos os movimentos que têm sido feitos hoje para querer caracterizar a defesa da democracia, na verdade, têm se oposto ao sentido da verdadeira democracia. O que eles querem é censurar, coibir vozes dissonantes, então já está claro o propósito da criação desta procuradoria. Nós somos contrários, mas estamos sempre abertos ao bom relacionamento institucional”, diz a deputada.

Além de Girão, vários parlamentares protocolaram projetos de decreto legislativo (PDLs) contra a criação da PNDD. O senador Sergio Moro (União-PR) e os deputados Mendonça Filho (União-PE), Caroline de Toni (PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP) estão nessa lista.

Mendonça Filho também foi contatado pela AGU, mas avalia essa aproximação com pouco otimismo. Ele diz que se dispõe a conversar, mas não aceita fazer concessões. O deputado coloca suas fichas na via legislativa e quer barrar a nova procuradoria.

“Tenho sentido a manifestação de vozes importantes [no Congresso] preocupadas com esse avanço em cima das nossas liberdades”, afirma. “Creio sinceramente que haverá uma amplitude de personagens políticos relevantes dentro do parlamento pressionando as lideranças, para que a gente possa, primeiro, coletar as assinaturas necessárias para um requerimento de urgência, que é o próximo passo, e pautar a aprovação do requerimento, para que o projeto possa ir direto para a pauta da Câmara Federal e, assim, o presidente Arthur Lira possa pautar esta matéria”.

Para isso, no entanto, o deputado vê como fundamental a pressão exercida pela sociedade civil, pela mídia e também pelo meio acadêmico, especialmente do campo jurídico. “Como tudo o que ocorre dentro do parlamento, isso dependerá das repercussões e das reverberações no ambiente extracongresso”, diz.

Para a deputada Adriana Ventura, a mobilização dos congressistas de oposição precisa ser maior. “Alguns parlamentares têm se mobilizado, e há certa união. Mas, na minha visão, ela ainda é pequena perto do que está acontecendo. E a gente também precisa pensar em causar impacto fora do Congresso. Afinal de contas, independentemente de ideologia política, esse tipo de retrocesso não pode acontecer nunca, nunca”, enfatiza.

Uma dificuldade para a aprovação da pauta, na visão dela, é a tendência do governo Lula de “manejo malicioso da democracia”. “Vamos lembrar que a história de Lula como presidente foi marcada pelo mensalão, por compra de parlamentares, e a gente viu que neste começo já houve vários escândalos”, diz, em referência às novas investidas do PT para comprar votos no parlamento.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) é ainda mais cético em relação à disposição do Congresso de discutir o assunto. Para ele, “não há chance de aprovação”, já que o governo tem um “poder de cooptação muito forte”. Ele também acusa os apoiadores de Bolsonaro no Congresso de serem “uma força divisiva” que representará uma barreira para a união de forças contra o “Ministério da Verdade”.

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O grupo de trabalho que inicia as atividades da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia nesta terça terá como objetivo elaborar uma minuta de regulamentação a ser disponibilizada no portal da AGU para consulta pública. Posteriormente, o documento segue para avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Em janeiro, a AGU afirmou que “sob nenhuma hipótese” usará a procuradoria para cercear opiniões e críticas ou atuar “contrariamente às liberdades públicas consagradas na Constituição”. Parlamentares de oposição, no entanto, consideram inconstitucional e antidemocrática a própria criação do órgão.

“Esse órgão com esse nome bonito vai fazer o inverso do que propõe. Ele não vai defender democracia. Para defender a democracia, a gente já tem a Constituição, que, aliás, não está sendo cumprida”, comenta Adriana Ventura.

Mendonça Filho ressalta que alguns conceitos que embasam a fundação do órgão, como o de “desinformação”, não têm uma definição no sistema político e jurídico brasileiro, o que abre espaço a iniciativas autoritárias.

“É uma disfunção institucional, uma contrariedade ao marco institucional brasileiro. Não cabe ao Poder Executivo, por meio de um braço que defende a União judicialmente, como é a Advocacia-Geral da União, julgar ou determinar o que é ato democrático ou antidemocrático. Cabe a quem se sentir ofendido processar quem esteja ultrapassando os limites da legalidade, ou ao Ministério Público, que, eventualmente, como fiscal da lei, pode imputar a alguém a prática de um crime”, comenta.

Para Kataguiri, a criação do “Ministério da Verdade” é um atentado à democracia. “Na medida em que se dá tal poder ao governo, ele fica responsável por definir o que é verdade e o que é mentira. Essa competência é típica de regimes autoritários. A sociedade civil vai sendo sufocada pelo governo, e as pessoas passam a ter medo de expressar críticas”, observa.

O deputado também critica a omissão de parte da imprensa em relação à ofensiva de Lula contra a liberdade de expressão. “Sejamos francos: setores da grande imprensa apoiaram a eleição de Lula. Em parte isso se deu por causa do horror bolsonarista, mas em parte é afinidade ideológica mesmo. Há, em setores da grande imprensa, uma presunção de que tudo o que vem do governo Lula é bom, e tudo o que vem da direita é mau. É claro que se o governo apertar a censura, a imprensa poderá mudar”, afirma.

Adriana Ventura também considera que “a imprensa está muito em silêncio”. “Não estão entendendo a gravidade. Este ‘Ministério da Verdade’ que estão querendo constituir pode calar de vez a imprensa”, avalia a deputada, que teme o uso do órgão para o controle dos meios de comunicação, a desmobilização popular e a censura prévia.


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COMBUSTÍVEIS AUMENTAM DE PREÇO A PARTIR DE AMANHÃ


Governo não controla gastos e volta a taxar os combustíveis

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo


PIS/Cofins da gasolina vai retornar em março.| Foto: Jonathan Campos/Arquivo/Gazeta do Povo

A partir de quarta-feira, gasolina e álcool estarão mais caros. A gasolina sobe, talvez, uns 50 centavos; o álcool, 10 centavos. O governo e a equipe econômica mostram que não podem abrir mão dos quase R$ 29 bilhões de PIS/Cofins que vão cobrar de quem abastecer seus veículos. A arrecadação será um pouco menor que o esperado, mais na gasolina e menos no álcool.

Promessa de isenção no Imposto de Renda fica pela metade
Já a isenção do Imposto de Renda, que começaremos a declarar a partir de 15 de março, teve promessa cumprida só pela metade. O atual presidente, em campanha, disse que haveria isenção para quem ganhasse até R$ 5 mil. Pois quem estiver ganhando menos de dois salários mínimos ainda vai pagar. Na declaração simplificada, a isenção vai até R$ 2.640; na declaração normal, R$ 2.212.

Apesar disso tudo, o Imposto de Renda ainda é o imposto menos injusto que existe, porque os outros cobram a mesma coisa de quem ganha R$ 2 mil ou R$ 20 mil. Se alguém que recebe R$ 20 mil vai ao supermercado e gasta R$ 500, e uma pessoa que ganha R$ 2 mil gasta a mesma coisa, os dois estão pagando os mesmos impostos. Só que, para quem tem salário de R$ 2 mil, deixar R$ 150 (30% de R$ 500) em impostos faz muito mais diferença do que para quem ganha R$ 20 mil. Essa é a injustiça.

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Mas injustiça maior ainda é quando os agentes do Estado não se dão conta que o Estado só existe a serviço do povo. O Estado foi organizado pelo povo, pela nação, para prestar serviços públicos, e é para isso que ele cobra impostos, não é para se sustentar. O custo da máquina existe, mas isso teria de ser o mínimo. A maior parte da arrecadação é para prestar serviços públicos; se o serviço prestado é ruim, há injustiça.

Não param de aparecer escândalos de ministro das Comunicações de Lula

Como também é injustiça esbanjar: pegar jatinho da FAB para ir a leilão de cavalos, ou usar dinheiro público para fazer asfalto para a sua fazenda. Estou me referindo ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O jornal O Estado de S.Paulo mostrou que, em fins de janeiro, ele pegou um jatinho da FAB a pretexto de trabalho em São Paulo, visitou rapidamente a Claro, a Telebras e a Anatel, e em seguida foi para Boituva, para leilões de cavalos Quarto de Milha, de que ele é aficionado. É o mesmo Juscelino Filho que, quando era deputado, botou verba do orçamento para asfaltar o acesso às fazendas no município em que sua irmã é prefeita.

PGR faz novas denúncias pelo 8 de janeiro, mas devido processo legal ainda está sendo atropelado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 80 pessoas pelo 8 de janeiro: já são 912 pessoas denunciadas, das quais 36 por violência dentro dos palácios – essas podem pegar penas maiores que para homicídio. A PGR também defendeu a revogação da prisão de 202 detentos e detentas, mas falou na necessidade de manter presos outros 58. Fica a grande pergunta que vocês têm de fazer para juristas: Por que pessoas que não têm foro privilegiado já vão direto para a corte suprema da nação, a última instância, quando, segundo o devido processo legal, o caso deveria ir para um juiz de primeira instância da área federal, com direito a todas as defesas e recursos? Isso eu não consigo entender.


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A COLÔMBIA FAZ ACORDO COM TRAFICANTES

 

Por

A Colômbia “progressista” e esquerdista quer legalizar ganhos de narcotraficantes

Por
J.R. Guzzo


Esquerdista Gustavo Petro. presidente da Colômbia.| Foto: Carlos Ortega/EFE

O governo progressista, esquerdista e latino-americanista da Colômbia, aliado preferencial do Brasil de Lula e de sua nova “política externa”, acaba de tomar uma decisão inédita, possivelmente, em todo o mundo. Vai propor que traficantes de drogas que abandonarem o tráfico conservem 6% do lucro conseguido com a prática de seus crimes; é como se fossem uma indústria, ou uma rede de lojas, em negociação com as autoridades fiscais do governo.

Os barões da venda de narcóticos terão de cumprir, segundo a proposta, uma série de obrigações – entregar reféns, armas, menores de idade que forçaram a entrar no tráfico, rotas de distribuição de drogas, mecanismos de lavagem de dinheiro e, talvez, rezar três Ave-Marias. Terão direito, então, a legalizar parte do dinheiro que ganharam com a venda de entorpecentes em todo o mundo. Estão chamando isso de “Paz Total”.

Só Deus sabe quantos milhões ou bilhões de dólares vão caber nos “6%” oferecidos aos traficantes.

Eis aí a verdadeira essência de toda a discurseira política sobre a “pacificação” da Colômbia: dinheiro. Dizem que é “ideologia”, ou “visão popular” do tráfico e outras coisas de grande mérito, mas a verdade está no projeto do governo. Só Deus sabe quantos milhões ou bilhões de dólares vão caber nos “6%” oferecidos aos traficantes, ou quantos dos virtuosos compromissos assumidos por eles serão de fato cumpridos.

O que há de concreto é um país disposto a sentar à mesa de negociações com vendedores de drogas e fechar um acordo com o crime organizado. A Colômbia já está querendo “rediscutir” os acordos que assinou com os Estados Unidos para a extradição de chefes do narcotráfico. Pensa-se, também, em promover a maior organização de traficantes, que há anos finge ser um movimento de “guerrilha”, num partido político legal; seria transformar o tráfico em instituição nacional. Vem, agora, a história do dinheiro.

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É um belo tapa na cara do governo dos Estados Unidos e de sua política externa de favorecimento a tudo o que soa de “esquerda” na América Latina; acham que assim estão combatendo o  “fascismo”, o perigo mundial que é o ex-presidente Bolsonaro, e outros fenômenos transcendentais. O que recebem em troca é uma agressão direta ao imenso esforço de combate internacional às drogas que há anos é peça essencial da política externa norte-americana. Estão sendo tratados a pontapés também por outro dos seus ídolos recentes – o governo Lula, no qual veem a salvação do Brasil, da América Latina e do mundo.

Pediram, oficialmente, que o Brasil não permitisse a entrada de navios do Irã em portos brasileiros. Ouviram um “não” definitivo como resposta. Da mesma forma o governo da Alemanha, que também vive encantado com Lula, não recebeu os tanques brasileiros (fabricados com tecnologia alemã) que queria colocar na Ucrânia. Estão vendo agora, na prática, o que significa a “política externa” do PT.


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HADDAD É O MALVADO DO PT DEVIDO O AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS

 

Com decisão na última hora

Desoneração dos combustíveis provoca briga entre ‘área política’ e ministro da Fazenda

Por Eliane Cantanhêde – Jornal Estadão

O PT é bom de briga, inclusive contra o próprio PT. E assim é no governo Lula 3, sobre ser ou não ser, desonerar ou não desonerar os combustíveis, com os petistas da cúpula do governo e da cúpula do partido embolados, deixando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na mira da “área política” e na condição de “malvado número um”.

Jair Bolsonaro tirou receita dos Estados para tentar se reeleger e a desoneração dos combustíveis acabou em 31 de dezembro do ano da eleição. Sem saber o que fazer, mas desautorizando Haddad, o presidente Lula prorrogou a medida bolsonarista até hoje. Ou seja, empurrou com a barriga.

Se tiveram dois meses para encontrar uma saída, Lula, Haddad e PT deixaram a discussão para a véspera e a decisão para a última hora. E tome guerra pela internet, com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, assumindo a linha de frente do ataque a Haddad, dificultando soluções e cavando críticas.

Grupo político de Lula desafia decisões de Fernando Haddad
Grupo político de Lula desafia decisões de Fernando Haddad Foto: Adriano Machado/Reuters

Vejam a reunião decisiva, Lula, do PT; Haddad, do PT; Rui Costa, do PT; e Jean Paul Prates, do PT. PT versus PT, com Gleisi a postos para dizer que qualquer coisa diferente do que o partido queria seria “penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromissos de campanha”.

A questão não é tão linear. Ninguém gosta de aumento de preço, de gasolina cara, de inflação e de juros altos, assim como nenhum presidente, ministro da Fazenda, governador e prefeito gosta de perda de arrecadação. Mas, no frigir dos ovos, quem paga a conta é o pobre, que, aliás, não anda de carro a gasolina nem a álcool.

Do ponto de vista político, a guerra PT X PT é entre popularidade e responsabilidade fiscal; do econômico, entre inflação e juros; do administrativo, entre arrecadação e contas públicas. Além, claro, de ser entre Gleisi e Haddad, tendo como pano de fundo uma velha coceira petista: a de manipulação política dos preços da Petrobras.

A própria Gleisi atrelou a reoneração de combustíveis à definição de “uma política de preços para a Petrobras”. Qual seja? Para os críticos, uma “política política”, jogando em segundo plano os preços internacionais das commodities e permitindo aquele mau jeito de Dilma Rousseff de segurar os preços de acordo com o gosto do freguês – ou do governo de plantão. E, com Bolsonaro, a Petrobras teve quatro presidentes em quatro anos. Por que será?

A questão central, porém, passou a ser Haddad. Quando olham para combustíveis, mercado, economistas, investidores, produtores e especialistas veem Haddad, que lhes dá segurança e não pode, nem deve, ser arranhado. O recado para Lula: Quem pariu Mateus que o embale!

VACINA BIVALENTE TEM MAIOR EFICÁCIA SOBRE O VÍRUS COVID

O que os estudos mostram sobre proteção?

Foto: Redação

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Por Roberta Jansen – Jornal Estadão

Estudos recentes mostram maior eficácia em novo tipo de imunizante contra o coronavírus. Brasil iniciou aplicação nesta segunda-feira

vacina bivalente é significativamente mais eficaz em evitar as internações e mortes por covid-19 em relação aos imunizantes originais. A conclusão está em dois estudos preliminares feitos nos Estados Unidos e na Escandinávia e publicados recentemente.

A eficácia da vacina mais recente quando usada como segunda dose chega a 80% contra 65% da inicial. O novo imunizante da Pfizer começou a ser oferecido nesta segunda-feira no País, marcando o início de uma nova etapa da imunização.

As vacinas chamadas de bivalente induzem a produção de anticorpos contra a cepa original do vírus SarsCov-2 e também das novas variantes que surgiram ao longo da pandemia e hoje são predominantes. Por isso, segundo especialistas, elas são as mais eficientes dentre as disponíveis atualmente.

Vacina bivalente começa a ser aplicada em idosos nesta semana
Vacina bivalente começa a ser aplicada em idosos nesta semana  Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O estudo americano, publicado na New England Journal of Medicine, foi feito com a vacina bivalente da Pfizer e a da Moderna em comparação aos imunizantes originais. O trabalho mostra que, quando usada como dose de reforço, a bivalente previne internações e mortes em 61,8% em relação à vacina original (24,9%).

O trabalho dos pesquisadores escandinavos (ainda sem revisão dos pares) mostra resultados ainda melhores. A dose de reforço da bivalente foi eficaz em 80% dos casos (de quadros graves e óbito), contra 65% do imunizante original.

O extenso uso das vacinas bivalentes da Pfizer e da Moderna nos Estados Unidos e na Europa nos últimos meses mostra uma redução no número de hospitalizações e mortes, segundo as agências de diferentes países.

Vírus evoluiu e driblou imunidade

Conforme o vírus causador da covid-19 se espalhou pelo mundo, ele evoluiu, tornando-se mais facilmente transmissível e também mais eficiente em driblar a imunidade gerada pelo imunizante original. As novas vacinas foram desenvolvidas para fazer frente a essa nova realidade.

Por isso, têm como alvo tanto a cepa original quanto às variantes mais novas. A vacina da Pfizer é voltada especificamente à neutralização da variante Ômicron, que é predominante hoje no mundo.

O Ministério da Saúde estima que 54 milhões de brasileiros sejam elegíveis a receber a nova vacina. A oferta ocorrerá em cinco fases, começando pelos mais vulneráveis: pessoas acima de 70 anos, pacientes imunossuprimidos a partir dos 12 anos, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

 

OFERECER UMA BOA EXPERIÊNCIA DE COMPRA É FUNDAMENTAL PARA CONQUISTAR OS CONSUMIDORES

 

Lucas Castellani, sócio-fundador da Cartpanda

Impulsionado pelo 1º semestre, o e-commerce cresceu 2% no ano passado, uma alta de 6% em comparação ao ano anterior

Oferecer uma boa experiência de compra para os clientes é fundamental para conquistar os consumidores, principalmente os novos. Muitas vezes, isso é mais importante do que ter um preço mais baixo que o concorrente. Para isso, as lojas devem investir em tecnologia, melhorar o atendimento ao cliente e garantir a segurança das informações dos compradores e transações financeiras.

De acordo com um relatório feito pela NielsenIq Ebit, o e-commerce cresceu 2% em 2022 no país. Impulsionado pelo 1º semestre do ano passado, houve alta de 6% em comparação ao mesmo período de 2021.

Segundo a Cartpanda, o e-commerce não está mostrando nenhum sinal de desaceleração, pelo contrário, a tendência para esse ano é que o número de pedidos aumente em torno de 10%. Com isso, é seguro dizer que as compras online continuarão crescendo no país, portanto, é importante que as empresas tenham que se adaptar para competir nesse mercado.

Pensando nisso, Lucas Castellani, sócio-fundador da Cartpanda, separou algumas das principais dicas para que as lojas possam oferecer uma boa experiência aos clientes em 2023. Confira abaixo:

Ter um atendimento impecável

Se você conseguir solucionar os problemas do cliente de forma rápida e eficiente, eles com certeza ficarão satisfeitos com a sua loja. Portanto, procure sempre encontrar maneiras de oferecer um ótimo atendimento ao cliente, sempre buscando melhorar a experiência do cliente desde o atendimento até o final.

Melhorar a facilidade de uso do site

Tornar o site mais fácil de acessar e navegar entre as páginas pode ajudar a garantir que os clientes encontrem o que procuram com mais facilidade e completem as compras com sucesso em menos tempo. O Site Marketplace da Startup Valeon que cobre todo o Vale do Aço propicia essa facilidade aos seus leitores e clientes.

Pedir feedbacks e avaliações

Dessa forma, você poderá construir uma imagem positiva da sua loja para que novos clientes já saibam que é uma marca confiável e íntegra. Para incentivar os clientes a deixarem uma avaliação, um conselho interessante é oferecer um cupom de desconto para o próximo pedido. Assim, além de garantir uma avaliação, isso ajuda no fortalecimento da marca.

CARACTERÍSTICAS DA VALEON

Perseverança

Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que permitem seguir perseverante.

Comunicação

Comunicação é a transferência de informação e significado de uma pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem positiva junto a seus públicos.

Autocuidado

Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.

Autonomia

Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é incompatível com elas.

A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.

Inovação

Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades, exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.

Busca por Conhecimento Tecnológico

A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia, uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.

Capacidade de Análise

Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um mundo com abundância de informações no qual o discernimento, seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade de analisar ganha importância ainda maior.

Resiliência

É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões (inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.

Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wpp)

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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

VAMOS TER O CONTROLE ESTATAL SOBRE A INTERNET O QUE PODE SER DITO E O QUE NÃO PODE

 


Medidas para regulamentar redes sociais avançam em Brasília; especialistas temem censura
Por
Ana Carolina Curvello – Gaszeta do Povo


Membros dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo avançam na tentativa de criar mecanismos de censura nas redes sociais| Foto: Reprodução

O controle estatal sobre o que pode ou não ser dito nas redes sociais deve se intensificar durante o governo Lula (PT), como prometido pelo petista durante a campanha eleitoral. Além das políticas das próprias plataformas, que impõem certas restrições para alguns tipos de conteúdo, atores dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo avançam na tentativa de criar mecanismos para monitorar, proibir e até criminalizar determinados conteúdos. Fontes ouvidas pela reportagem apontam que as diferentes propostas em andamento, se concretizadas, podem ser usadas politicamente para silenciar vozes contrárias ao governo e suas diretrizes ideológicas e gerar prejuízos diversos à liberdade de expressão.

As discussões sobre regulamentação das redes sociais tomaram proporção maior após os protestos violentos do dia 8 de janeiro sob a alegação de que teriam sido mobilizados exclusivamente pelas plataformas digitais. Mas a cúpula petista já estudava emplacar, logo no início do governo, uma regulamentação por Medida Provisória, isto é, sem a necessidade de aprovação de lei no Congresso.

Como há resistência no Legislativo e no próprio governo quanto à ideia, parlamentares governistas se articulam para avançar rapidamente com o projeto de lei (PL) 2.630/20, popularmente chamado de “PL das fake news”, que cria regras para a moderação de conteúdo nas plataformas. A proposta, cuja relatoria está com o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.

A Gazeta do Povo já publicou uma série de artigos e editoriais mostrando que os riscos por trás dessa proposta superam os benefícios. “Medidas interessantes como a caça aos robôs e perfis falsos foram misturadas a uma série de previsões de caráter aberto e que dão margem a perseguição e censura com base política e ideológica”, explica um dos artigos.

Apesar dos riscos de censura, apontados também por especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo nesta reportagem, a aprovação do projeto é defendida por integrantes do governo Lula sob o argumento de coibir a disseminação de conteúdos que representem ameaças às instituições democráticas.

Um mês após os episódios de vandalismo aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu o PL da Fake News em uma reunião do Conselho Político de Coalizão. “A orientação do governo é aproveitar ao máximo a iniciativa que já tem do Congresso, aprovado no Senado e que está na Câmara, sob liderança e a relatoria do deputado Orlando Silva, com quem já tive uma conversa”, disse Padilha.

Para avançar com essa matéria, o governo tem promovido reuniões com o autor do projeto de lei, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) para aprimorar a proposta.

Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encabeça uma comissão na Justiça Eleitoral para criar novas regras para a moderação de conteúdo na internet. No último dia 16, durante o II Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral, Moraes deu o tom da sua intenção de regular as redes sociais no Brasil ao dizer que as plataformas devem tratar desinformação, discursos de ódio e ataques à democracia com o mesmo rigor com que tratam crimes como pedofilia e racismo.

Em encontro com Lula, em outubro do ano passado, o ministro já havia sinalizado a intenção de criar uma comissão do TSE para enviar propostas ao Congresso com “mecanismos de regulamentação das redes sociais”. Recentemente, em evento do grupo empresarial Lide, em Lisboa, Moraes afirmou que a comissão do órgão eleitoral vai enviar propostas de regulamentação das redes sociais ao Congresso.

As sugestões de propostas devem ser inspiradas nas medidas que o ministro adotou na Corte Eleitoral durante as eleições de 2022 – que são alvo de críticas diversas – para, segundo ele, dar mais agilidade ao combate a “notícias fraudulentas” e ao “discurso de ódio”, tarefa que já havia se tornado a principal bandeira de Moraes como relator do chamado “inquéritos das fake news” no STF, que investiga supostas ofensas e ameaças aos colegas.

Nesta semana, em um fórum da Unesco com foco em debater o combate à desinformação, Lula e o ministro do STF Luís Roberto Barroso, convidados para falar, defenderam maior controle estatal sobre o discurso na internet.

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Especialistas questionam medidas
Na avaliação do advogado Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, os discursos do atual governo estão alinhados ao de membros de outros poderes no sentido de aumentar o controle prévio e abusivo sobre a opinião pública e sobre a imprensa. “Isso tem o óbvio objetivo de blindar essa classe política de críticas ou questionamentos. Tudo indica que virão tempos sombrios para a liberdade de expressão”, explicou.

Para Miotto, o Brasil não precisa de mais leis para controle de redes sociais. Segundo ele, medidas nesse sentido não são benéficas à sociedade. “As leis que já existem, bem como os sistemas de controle das próprias plataformas, já fazem esse papel de controle. Qualquer lei que venha a ser criada de agora em diante e dentro do atual cenário só vai servir para aumentar o controle governamental indevido sobre a liberdade de expressão e para criar um ambiente de proteção ao sistema político”, explicou.

Para o comunicador social Pedro Franco, especialista em polarização política e liberdade de expressão, a tentativa de regular as redes sociais é uma forma equivocada de tentar recuperar a confiança pública nas instituições brasileiras. “Estão tentando censurar o que eles chamam de ‘discurso golpista’. Mas não é proibindo um discurso que vão reaver a confiança nas instituições. Assim vão provocar mais desconfiança. A melhor estratégia é argumentar contra o que acham que está errado”, explica.

Para Franco, a estratégia do atual governo, de parlamentares governistas e do ministro Alexandre de Moraes, demonstram despreparo. “Vai corroer ainda mais a nossa democracia”, diz.

No sentido oposto, Rodolfo Assis, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional e membro do grupo de pesquisa sobre Liberdade de Expressão no Brasil na PUC-Rio, vê a regulação das plataformas digitais como algo natural e que já vem sendo debatido por outros países, “inclusive nas democracias liberais”.

“O movimento de regulação é decorrente, entre outros aspectos, de uma latente insegurança jurídica em relação a uma nova tecnologia, que propicia inúmeras variáveis e relações jurídicas diferentes – plataformas entre si, plataformas e governos/autoridades, plataformas e usuários etc.). Tendo em vista tal variação, as autoridades têm tido dificuldades de produzir respostas razoavelmente consistentes”, afirma.

De acordo com Assis, a variação de condutas e regras entre as plataformas dificulta a tomada de decisões judiciais, por isso “a legislação pode funcionar como um mecanismo que estabelece padrões, o que tende a aumentar a previsibilidade e a segurança das partes envolvidas”.
Tentativas de controle do discurso são “porta aberta para a censura”
Antes de ser reeleito presidente, Lula disse em diversas ocasiões que uma das prioridades de sua eventual gestão seria justamente aprovar um projeto de regulação da mídia. Logo no início do atual mandato, o petista criou o ‘Ministério da Verdade’ – como vêm sendo chamados os novos órgãos da União criados sob a alegação da defesa da democracia e da liberdade de expressão.

Os decretos que estabeleceram a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia e o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão – dentro da Advocacia Geral da União (AGU) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, respectivamente – são vagos em relação às atribuições desses dois órgãos. A depender do teor da regulação da mídia que o PT pretenda avançar, há o risco de que eles possam servir como veículos de uma censura instituída pelo Estado.

Em uma entrevista para a revistaVeja na última sexta-feira (17), o chefe da Secretaria de Comunicação do governo, Paulo Pimenta, chegou a dizer que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pela difusão de conteúdos criminosos. Ele destacou, no entanto, que o governo ainda não tem uma opinião conclusiva sobre o assunto.

“Acho que a ideia de que as plataformas não têm responsabilidade sobre o conteúdo que veiculam não se sustenta. Esse é um conceito derrotado pela vida real. Basta ver o que aconteceu aqui no processo eleitoral, quando vimos o Judiciário de certa forma legislando, normatizando mecanismos para proteger a democracia”, explicou Pimenta.

Pimenta discorda de que tenha havido violação da liberdade de expressão nas ocasiões em que o Judiciário determinou remoção de “conteúdos antidemocráticos”. Segundo ele, “o conceito de liberdade de expressão é importante, mas relativizado por outro, que é o direito coletivo, o direito da sociedade, da democracia”.

Outros ministros de Lula também se posicionaram sobre a necessidade de impor um controle sobre o que pode ou não ser publicado na internet. Em um encontro com empresários, no dia 15 de fevereiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a regulação das redes sociais com o intuito de evitar práticas criminosas. “Nós estamos propondo um debate sério sobre isso, que é alinhado com as melhores práticas internacionais, em que não há obviamente nenhum cerceamento à liberdade de expressão, mas há a compreensão de que liberdade de expressão absoluta não existe”, declarou.

No entanto, para o jurista Fabricio Rebelo, responsável pelo Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), a tentativa do governo petista de controlar as redes sociais é uma porta aberta para a censura e que no sistema de leis brasileiro já existem meios suficientes para responsabilizar criminal e civilmente indivíduos que façam mal uso da liberdade de expressão.

“Redes sociais são apenas um meio de comunicação, e as regras para quem comete crimes em qualquer um deles já existem em nossa legislação. A ideia de uma lei para controlar isso é apenas uma porta aberta para a censura, exatamente como temos visto em algumas decisões judiciais, que extrapolam a restrição de conteúdo ilegal e avançam sobre as pessoas, banindo os seus perfis. Isso é censura”, explica.

Miotto reforça que o limite da liberdade de expressão para evitar eventuais censuras deve ser o bom senso e aquilo que já se tem definido como crime pela legislação do País. “Por exemplo, uma pessoa deve ter o direito, o mais amplo possível, de criticar um determinado comportamento, movimento ou ideologia desde que não cometa crime de difamação, injúria ou calúnia. E, ainda que se cometa um desses crimes, mesmo assim a pessoa deve ter o direito de livre expressão, mas com a devida possibilidade de que o ofendido possa acionar os meios legais cabíveis para cessar a ofensa ou ser ressarcido por algum dano efetivamente causado”, explica.

O advogado, por fim, destaca que todas as medidas cabíveis para coibir a desinformação ou ofensa estão na Constituição Federal. “Impor qualquer outro tipo de limitação, como a censura prévia ou a possibilidade de um juiz interferir no direito de livre expressão de forma geral e abstrata, pode gerar um estado ditatorial”, declara.

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ABUSO DAS PRISÕES PÓS 8 DE JANEIRO É UM MACARTISMO A BRASILEIRA

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


Centenas de manifestantes detidos pela Polícia Federal e que esperavam pelo processo de triagem em ginásio da corporação, logo após os atos de 8 de janeiro; cerca de 900 deles estão agora em prisões de Brasília.| Foto: Reprodução/ Redes sociais

Em qualquer país que se pretenda democrático, é preciso haver alguns requisitos mínimos – ainda que os procedimentos específicos possam variar – para que alguém seja privado de sua liberdade. É preciso, por exemplo, que haja indícios mínimos de autoria, ou seja, de que aquela pessoa realmente cometeu um crime; quem vai preso precisa saber qual é a acusação exata que pesa contra si, tem direito à assistência de um advogado, não pode ser submetido a condições degradantes. Em qualquer país que se pretenda democrático, se tais direitos fossem desrespeitados, a sociedade civil, a imprensa, entidades defensoras dos direitos humanos e mesmo algumas autoridades já teriam se levantado contra o arbítrio de forma bastante veemente. Mas no Brasil de hoje, nada disso tem ocorrido.

Nas horas que se seguiram ao golpismo vândalo de 8 de janeiro, uma ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes conseguiu o feito de superar a maior prisão em massa realizada pela ditadura militar (no caso, de cerca de 900 estudantes que participavam do célebre congresso da UNE no interior de São Paulo, em 1968): aproximadamente 1,5 mil brasileiros foram detidos e levados para um ginásio da Polícia Federal. Apenas uma parcela desse grupo havia sido pega em flagrante, na invasão das sedes dos três poderes; todos os demais foram levados já no dia seguinte àquele domingo de caos, e estavam no acampamento diante do quartel-general do Exército. Nos dias seguintes, houve a liberação de algumas centenas de pessoas, especialmente idosos, mães com crianças pequenas, doentes e moradores de rua. Outros puderam ficar em liberdade, usando tornozeleira eletrônica, embora submetidos a outras medidas bastante severas como a proibição do uso de mídias sociais. Mas cerca de 900 manifestantes estão até hoje nos presídios brasilienses da Papuda (masculino) e da Colmeia (feminino).

O deputado federal e colunista da Gazeta do Povo Marcel van Hattem – um dos poucos parlamentares que têm se preocupado com a repressão pós-8 de janeiro – narrou, em sua coluna do último dia 22, sua visita a ambos os presídios. Lá, ele encontrou “quase mil pessoas que provavelmente nunca pisaram em uma delegacia (a não ser, talvez, como vítimas da violência endêmica no Brasil) com suas vidas paradas, seus familiares e amigos aos prantos, seus empregos e negócios perdidos”. Mais grave ainda: na Colmeia, ele presenciou as citações das detentas e percebeu que elas eram genéricas e idênticas, sem a chamada “individualização da conduta”, ou seja: as mulheres presas não apenas desconheciam o crime que teriam cometido, como também falta qualquer elemento – relato, imagem ou algum outro tipo de evidência – que as ligue a esse crime.

Tudo aponta para o uso da prisão preventiva como castigo àqueles que o STF e a opinião pública chamam de “extremistas”, para exibi-los como troféu, como exemplo a dissuadir quem ainda tenha qualquer intenção golpista

Ora, isso não é apenas kafkiano; é completamente autoritário. E podemos dizê-lo mesmo admitindo que o 8 de janeiro não foi simplesmente um caso grave de vandalismo, mas o ponto culminante de um movimento que, sim, pretendia uma ruptura antidemocrática após a vitória de Lula nas urnas em outubro de 2022. Como afirmamos em nosso editorial sobre os acampamentos, se por um lado é inegável que, objetivamente, a mobilização diante dos quartéis (não apenas em Brasília) trazia consigo o pedido de um golpe de Estado, por outro lado muitas dessas pessoas estavam convencidas de que uma “intervenção militar” tinha amparo constitucional – um erro de interpretação que tornaria muito difícil uma eventual responsabilização por incitação a crimes contra o Estado Democrático de Direito. E, já depois do 8 de janeiro, insistimos que transformar todos os acampados em cúmplices do ataque à Praça dos Três Poderes nos parecia “bastante excessivo”, pois “uma prisão em flagrante por crimes contra o Estado de Direito ou por terrorismo não se justifica quando a conduta efetiva do detido não corresponde ao ato que se lhe imputa”, e que mesmo uma “investigação pelo possível crime de incitação” teria de ser conduzida “com enorme cautela”, considerando justamente essa possibilidade de erro dos manifestantes em relação ao alcance do artigo 142 da Constituição.

Fato é que centenas de brasileiros foram presos e seguem presos, um mês e meio depois, por estarem diante de um acampamento, sem que se descreva com o detalhe exigido pela lei qual teria sido a participação dessas pessoas nos crimes que lhes são atribuídos – houve quem, segundo o relato de Van Hattem, acabou detido apesar de ter chegado a Brasília depois que a invasão da Praça dos Três Poderes já havia ocorrido e sido repelida pelas forças de segurança. Os prazos processuais para a realização de audiências de custódia foram desrespeitados, e podemos afirmar que não há a menor fundamentação para se manter todas essas 900 pessoas presas preventivamente. O caput do artigo 312 do Código de Processo Penal elenca, como condições para a prisão preventiva, “prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”. No entanto, mesmo no caso dos que estiveram na Praça dos Três Poderes com animus golpista e foram flagrados em vídeo participando dos ataques, já é praticamente impossível atestar que há perigo real em deixar que essas pessoas respondam em liberdade – a não ser que se imagine, com boa dose de paranoia, que elas voltariam a marchar sobre o Planalto assim que saíssem da prisão… Ora, se já é assim nas situações mais graves, quanto mais na de quem foi preso diante do acampamento, sem haver nem mesmo o “indício suficiente de autoria”? Tudo aponta para o uso da prisão preventiva como castigo àqueles que o STF e a opinião pública chamam de “extremistas”, para exibi-los como troféu, como exemplo a dissuadir quem ainda tenha qualquer intenção golpista.

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Tudo, portanto, se dá sem o menor respeito ao devido processo legal e às garantias democráticas. Apesar do evidente abuso, para esses brasileiros não existe o “garantismo” que coloca na rua até corruptos condenados em mais de uma instância, com evidências irrefutáveis de seus crimes – em uma inversão de valores surreal, detentas condenadas por crimes comuns na Colmeia ganharam direito à prisão domiciliar para abrir espaço às mulheres presas diante do quartel-general do Exército. ONGs de direitos humanos, entidades da sociedade civil organizada, Ministério dos Direitos Humanos, grupos de advogados que se notabilizaram na defesa de criminosos, a maioria esmagadora da imprensa e da opinião pública – para todos esses, não há nada de errado acontecendo na Papuda ou na Colmeia, pelo contrário: o arbítrio está sendo aceito e até aplaudido.

Podemos dividir as centenas de detentos em vários grupos: os que, mesmo permanecendo no acampamento, estavam conscientes da ilegalidade do golpe de Estado que pediam às Forças Armadas; os que se equivocavam de boa fé a respeito da suposta legalidade de uma “intervenção militar”; os que foram à Praça dos Três Poderes e participaram do ataque – seja por mera indignação, por espírito de manada ou por desejo premeditado de provocar um caos que levasse, quem sabe, à ação militar que terminasse com a ruptura; os que, na Esplanada, incitaram o quebra-quebra, mas, espertamente, não participaram dele para evitar um flagrante; e os que, tendo ido à Praça dos Três Poderes, não tiveram participação alguma na destruição, discordando dela. Qualquer brasileiro de bom senso e amante da justiça sabe que não é possível tratar da mesma forma todas essas pessoas, mas é exatamente isso que está ocorrendo, inclusive com violação dos artigos 9.º, 27, 30 e 32 da Lei de Abuso de Autoridade.

É preciso separar o joio do trigo para que os verdadeiros criminosos sejam punidos, mas o caminho para isso não é a prisão no atacado de inocentes para levar junto alguns culpados, nem o abuso da prisão preventiva, e sim a investigação criteriosa tanto sobre as reivindicações golpistas quanto sobre a destruição do 8 de janeiro. Neste último caso, é especialmente importante o uso de todas as imagens produzidas naquela tarde – e preocupa, como lembrou Van Hattem, que o governo Lula tenha colocado sob sigilo imagens do ataque ao Palácio do Planalto. É assim que se faz em uma democracia: investiga-se, acusa-se e pune-se, nesta ordem, sem arbítrio, sem sigilos, sem presos políticos.


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