A senadora democrata Elizabeth Warren e colegas de partido
propuseram medidas de controle de preços para conter a inflação nos
Estados Unidos.| Foto: Ken Cedeno/EFE/EPA/Pool
Em economia é comum surgirem propostas bem-intencionadas, cheia de
bondades, mas erradas e maléficas. Uma delas – que parecia enterrada e
entendida de uma vez por todas como ineficaz – é o congelamento de
preços sempre que eles sobem além do que se considera normal. Eivados de
apelo popular e demagogia política, o tabelamento e o controle de
preços pelo governo já foram implantados nestes últimos dois séculos em
centenas de experiências documentadas… e todas deram errado.
Congelamento de preços não é invenção nova e é medida exaustivamente
testada ao longo da história, como a imposição de preços máximos fixada
pelo imperador romano Diocleciano, no ano 301 d.C.; na Revolução
Francesa de 1789; nos Estados Unidos, durante a Segunda Guerra Mundial e
também em 1971, na administração Richard Nixon. Nunca resolveu o
problema e o saldo de consequências sempre foi desastroso.
Esse erro, no qual o Brasil incorreu várias vezes na tentativa de
controlar a inflação, retornou ao cenário político mundial recentemente,
por ação de parlamentares do Partido Democrata dos Estados Unidos,
liderados pela senadora Elizabeth Warren, que propuseram ao governo
norte-americano estabelecer controle e tabelamento de preços, diante da
inflação que assola a nação. Esse tipo de medida, que nunca funciona,
parte de um princípio economicamente e moralmente errado: a ideia de que
a inflação é culpa dos empresários e agentes de mercado que remarcam
preços, como se assim o fizessem por pura maldade e como se a economia,
quando estável, fosse um sistema pautado na bondade humana.
O mundo já viu, por muitas vezes, governos populistas e
irresponsáveis gastarem exageradamente, criarem déficits gigantescos,
inundarem a economia com emissão de dinheiro e sucumbirem sob a
hiperinflação e a destruição do sistema de preços, mas sempre culpando
os empresários pela elevação dos preços. Não são só as empresas que
remarcam preços diante de uma desordem monetária e irresponsabilidade na
gestão do estoque de meios de pagamentos: todos os agentes econômicos,
inclusive os trabalhadores, pressionam por aumento de preços, rendas e
salários diante da inflação, que em última análise é quase sempre
causada pelo governo.
Eivados de apelo popular e demagogia política, o tabelamento e o
controle de preços pelo governo já foram implantados nestes últimos dois
séculos em centenas de experiências documentadas… e todas deram errado
O lamentável no atual momento é que os governos não vieram a público
dizer que a pandemia, o fechamento de empresas, a paralisação dos
estabelecimentos de serviços e o isolamento social de trabalhadores,
empresários e consumidores desorganizaram a economia, jogaram a produção
para baixo (praticamente permaneceram funcionando somente as atividades
sem as quais não há vida) e culminaram com um grave choque de oferta
(falta de produtos), de forma que qualquer economista com razoável
formação sabia que um dos efeitos seria a inflação. Adicionando-se a
gastança de muitos governos – entre os quais está o de Joe Biden e seus
gastos acima das possibilidades orçamentárias do governo central dos EUA
–, a emissão de dinheiro sem lastro em produção e outros eventos, como a
guerra entre Rússia e Ucrânia, tem-se a chamada “tempestade perfeita”,
que causou aumento de preços do petróleo, gás, energia, insumos
industriais, alimentos e outros, cujo efeito foi jogar a inflação
mundial para cima.
No primeiro trimestre de 2020, o preço do barril de petróleo bateu o
baixo nível de US$ 23 (em alguns momentos, caiu abaixo desse preço) e,
neste segundo trimestre de 2022, oscila em torno de US$ 110. Apenas esse
problema já seria suficiente para criar uma confusão na matriz de
preços da economia e provocar inflação. Quando uma senadora do país que
figura como o mais expressivo do mundo faz um discurso demagógico
dizendo que, na crise, os empresários aproveitam para espoliar os
consumidores, tem-se, além de diagnóstico errado (que geralmente leva a
medidas erradas), o péssimo efeito educativo ao levar a população a crer
que o drama se resume a maldades pessoais da classe empresarial.
Do ponto de vista da teoria econômica, admite-se alguma intervenção
na liberdade de preços de uma empresa quando ela é protegida contra a
concorrência por deter monopólio e, sobretudo, em casos de produtos
vitais, como água e energia. Se uma empresa é beneficiada com lei que
lhe concede monopólio (caso da Petrobras) ou atua em setor de monopólio
natural (caso de água e esgoto), os preços de seus produtos não resultam
de mercado competitivo e o consumidor não tem a opção de buscar outro
fornecedor; logo, especialmente em caso de produtos vitais, faz sentido
algum tipo de limitação no poder monopolista de fixar preços. Há casos
em que a empresa monopolista sofre choque de custos em razão do aumento
de preços da matéria-prima e insumos de produção. Em alguma medida, essa
é a situação da Petrobras, que, embora detentora de monopólio em um
pedaço da cadeia produtiva do setor, vincula-se ao mercado internacional
exportando petróleo pesado (que as refinarias brasileiras não conseguem
refinar) e importando petróleo leve, insumos, máquinas e equipamentos,
além de ter acionistas estrangeiros.
Assim, a Petrobras é uma empresa mundial e, por isso, no governo
Michel Temer, fixou-se uma política de preços da empresa em linha com o
mercado internacional, inclusive como defesa contra governos populistas
que pudessem debilitar a empresa, como aconteceu no governo Dilma
Rousseff, que congelou preços por um período longo o suficiente para
levar a empresa quase ao ponto de insolvência. Claro que se pode pensar
em medidas para gerenciar o cronograma temporal de repasse dos aumentos
dos preços do petróleo para os derivados, de forma a amenizar as
variações abruptas em períodos muito curtos. Porém, por mais que as
elevações de preços de derivados de petróleo e a inflação em geral
imponham sacrifícios duros à população, o puro e simples congelamento de
preços por decisão burocrática do governo não é remédio eficaz para a
doença inflacionária. Infelizmente, quando senadores e deputados do país
que é líder mundial, os Estados Unidos, surgem com a proposta de
tabelamento de preços pelo governo, políticos de outros países começam a
gritar a favor da mesma medida, que nunca funcionou nem irá funcionar
desta vez.
Bolsonaro durante visita ao Bope do Rio de Janeiro, em 2020:
aprovar novo excludente de ilicitude é o sonho do presidente| Foto:
Marcos Correa/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou no fim
de março à Câmara um projeto de lei que cria o instituto jurídico
chamado de “excesso exculpante”, que tenderia a ser usado principalmente
em ações policiais que causem mortes. Embora com um termo diferente, é
uma nova tentativa do presidente de ampliar as hipóteses em que se
aplica o chamado “excludente de ilicitude”, situações nas quais uma
pessoa não é punida quando pratica um crime em estado de necessidade, em
legítima defesa ou cumprindo um dever legal ou exercendo um direito.
Em 2019, os deputados rejeitaram uma proposta semelhante, à época
encampada pelo então ministro da Justiça Sergio Moro, dentro do pacote
anticrime. O novo projeto, redigido pelo atual titular da pasta,
Anderson Torres, é ainda mais amplo e pode sofrer maior resistência
entre os congressistas, num momento de consternação em razão da operação
policial na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 23
mortos, e da morte de um homem asfixiado com gás lacrimogênio dentro de
uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, no Sergipe, na semana
passada.
A atual redação do Código Penal diz que o agente do crime, ainda que o
pratique em legítima defesa, cumprindo um dever ou exercendo um
direito, responde pelo crime quando há excesso. O projeto, no entanto,
diz que “não é punível o excesso quando resulta de escusável medo,
surpresa ou perturbação de ânimo em face da situação”.
Trata-se de uma proposição muito semelhante à que havia no pacote
anticrime, que dava ao juiz o poder de reduzir a pena até a metade ou
deixar de aplicá-la se o excesso decorresse de “escusável medo, surpresa
ou violenta emoção”.
Essa proposta foi rejeitada em 2019 pelo grupo de deputados que
analisou o pacote porque continha termos subjetivos, que poderiam ser
alegados por um policial para se eximir de responsabilização em caso de
abordagens violentas e desnecessárias sobre suspeitos. No novo projeto, o
dispositivo é chamado de “excesso exculpante” e o objetivo é garantir
maior “amparo jurídico” aos agentes de segurança pública.
O novo projeto ainda contém outros dispositivos não propostos
anteriormente. Especifica, por exemplo, que será considerado “exercício
regular de direito” – uma das hipóteses do excludente de ilicitude – a
defesa da inviolabilidade do domicílio. Significa que uma pessoa que
atirar em outra que invade sua casa poderá se livrar da punição
criminal.
Novidades no conceito de legítima defesa
Outra novidade em relação ao pacote anticrime relaciona-se ao próprio
conceito de legítima defesa. A atual redação do Código Penal diz que
ela se aplica a “quem, usando moderadamente dos meios necessários,
repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
Na discussão do pacote anticrime, em 2019, os deputados aprovaram uma
proteção maior para agentes de segurança pública, dizendo que eles
poderiam alegar a legítima defesa quando repelissem “agressão ou risco
de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”. Na
prática, poderiam atirar num sequestrador, por exemplo.
O novo projeto estabelece mais duas situações de legítima defesa, ao
detalhar de forma mais específica o que poderia se enquadrar no conceito
de “injusta agressão”. Ela poderia se revelar num ato “contra a ordem
pública ou a incolumidade das pessoas mediante porte ou utilização
ostensiva, por parte do agressor ou do suspeito, de arma de fogo ou de
outro instrumento capaz de gerar morte ou lesão corporal de natureza
grave”.
Um exemplo concreto seria o policial atirar em bandidos armados
durante uma incursão numa favela, por exemplo. Outra hipótese de injusta
agressão prevista no projeto é um ato de terrorismo, que, na atual
legislação, corresponde a atentados contra a vida ou integridade física
de pessoa, além de sabotagem ao funcionamento de instalações públicas
específicas, como meios de comunicação, transporte e serviços
essenciais.
O governo, contudo, também busca ampliar o conceito de terrorismo,
para abarcar ataques contra o patrimônio público ou privado e o emprego
premeditado de ações violentas com fins políticos ou ideológicos. Uma
proposta nesse sentido foi enviada à Câmara no fim de março, junto com o
projeto que amplia o excludente de ilicitude.
É meu grande sonho, diz Bolsonaro Nos últimos tempos,
Bolsonaro voltou a defender a ampliação do excludente de ilicitude. No
dia 13 de maio, durante cerimônia na Academia de Polícia Militar em São
Paulo, disse que seu “grande sonho” na Presidência é aprovar a proposta.
“Gostaria muito, de um dia, aprovar o excludente de ilicitude, para
que vocês, após o término da missão, fossem para casa se recolher no
calor de seus familiares e não esperar a visita de um oficial de
Justiça”, disse durante seu discurso.
“Com todo o respeito aos profissionais da segurança pública, temos
que diminuir a letalidade sim, mas é a do cidadão de bem e de pessoas
como vocês. E não da bandidagem. Se vocês, na rua, portam uma arma na
cintura ou no peito é para usá-la. Nós, chefes do Executivo, quer seja o
presidente ou governadores, devemos dar respaldo e segurança após o
cumprimento da missão”, afirmou ainda o presidente.
Poucos dias antes, na mesma semana, Anderson Torres foi à Comissão de
Segurança Pública da Câmara defender o projeto do “excesso exculpante”.
“O que amarra a segurança pública, o que amarra os policiais, é a
legislação, o entendimento da legislação, por conta do Ministério
Público e do Judiciário. Isso é muito grave”, afirmou o ministro, que
também é delegado da Polícia Federal.
Disse aos deputados que, se todo cidadão tem o direito de se
defender, “por que o policial não tem?”. “O cara tem filho em casa, tem
família. Agora, se a sua vida estiver em risco, o que você vai fazer?”
Ao comentar o texto do projeto, afirmou que a proposição para a
legítima defesa – que isentaria um policial que atirasse num bandido
armado ou em alguém enquadrado como terrorista – “é muito mais efetiva
do que a questão da excludente da ilicitude”, que, segundo ele, já
estaria bem elaborada na atual legislação.
“Os ‘policiólogos’ e os ‘estudiólogos’ que existem por aí querem
dizer como o policial deve agir, quando o fogo está vindo de lá, quando
ele está encurralado, quando ele está sendo ferido e alvejado. E ainda
querem dizer onde ele tem de atirar, como tem de atirar, enfim, eles
acham que os policiais são máquinas. Então, isso aqui eu acho que é
muito mais efetivo do ponto de vista prático e do ponto de vista dos
policiais”, afirmou o ministro.
Durante a audiência, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) afirmou que o
projeto não significa uma “licença para matar”. “É simplesmente algo
para proteger o policial no seu serviço”, disse. Relatou ainda que, no
início do mandato de Bolsonaro, ouviu dele que não adiantaria mandar um
policial para a fronteira do país e ele voltar preso.
Oposição vai tentar barrar novo excludente de ilicitude Assim como
ocorreu no pacote anticrime, a oposição tentará barrar o avanço da
proposta. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que participa das
discussões no colegiado, disse que a operação na Vila Cruzeiro e a morte
no Sergipe expõem os problemas da proposta.
“Esse projeto deve ser para reproduzir mais essas cenas, para
reintroduzir essas cenas de barbárie. Bolsonaro já tentou isso cinco
vezes, e não vamos deixar passar. Esses episódios demonstram que tem que
ter outro padrão de policiamento, com câmera, inteligência. Isso que
estão propondo é inaceitável”, afirmou à reportagem.
Um fator complicador é o fato de ter sido designado como relator o
deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado no Supremo Tribunal Federal
(STF) por ameaçar ministros e que, na carreira de policial militar no
Rio, foi punido em mais de 60 sanções disciplinares por mau
comportamento, incluindo uma prisão de 26 dias e uma detenção de 54
dias.
Nos próximos dias, o presidente da Comissão de Segurança Pública,
Aluisio Mendes (PSC-MA), deve se reunir com integrantes da comissão para
discutir o projeto. Ele considera que o texto atual é bom, mas que pode
mudar para não sofrer grande resistência no plenário da Câmara.
“Eu não faria nenhuma supressão. Mas deputados da oposição me
disseram que vão fazer sugestões, que não me apresentaram ainda. Na
comissão, eu tenho certeza da aprovação, mas no plenário é outra coisa.
Se conseguirmos um acordo, para fazer ajustes com a oposição antes, fica
mais fácil aprovar no plenário”, disse o deputado.
Ele também deverá discutir a substituição de Daniel Silveira como relator para facilitar o diálogo com outros parlamentares.
O objetivo é levar o projeto para votação na segunda ou terceira
semana de junho – o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já
prometeu que irá pautar propostas na área de segurança nesse período.
Além do novo projeto da excludente de ilicitude, Mendes quer levar o
projeto do governo de combate ao “novo cangaço”, que define conceito
mais amplo para terrorismo e pune com mais rigor quadrilhas que promovem
assaltos generalizados em cidades. Também há interesse em pautar o
Estatuto da Vítima, proposto pelo PT e que tem apoio do governo, que
protege os direitos de quem sofre danos físicos, emocionais ou
econômicos por ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias.
Veículos russos tentam tirar minas em siderúrgica de Mariupol, na Ucrânia.| Foto: Alessandro Guerra/EFE/EPA
Em
meio à guerra na Ucrânia, a participação da Rússia nas importações
brasileiras cresceu de 1,97% no primeiro quadrimestre de 2021 para 2,94%
no mesmo período de 2022, aponta a Secretaria de Comércio Exterior
(Secex) do governo federal. O Brasil comprou US$ 2,39 bilhões em
mercadorias russas de janeiro a abril, uma alta de 89% sobre o mesmo
período do ano passado – ou seja, os desembolsos quase dobraram.
Com isso, a Rússia passou de 12º a quinto maior fornecedor de
produtos ao Brasil, atrás de China, Estados Unidos, Alemanha e
Argentina.
Mas, no geral, isso não quer dizer que o Brasil está comprando mais
quantidade da Rússia. Na verdade, os dados mostram que o país está
pagando bem mais caro por um volume um pouco menor de produtos. Ao todo,
foram importados 4,41 milhões de toneladas de mercadorias da Rússia nos
quatro primeiros meses do ano, 5,84% a menos que em igual período de
2021.
A escalada nos preços de commodities e outros insumos, motivada em
parte pela guerra e em parte por um desajuste entre oferta e demanda que
vem desde o começo da pandemia, ajudam a explicar esse cenário.
Segundo a Secex, 69% do que o Brasil importou neste ano da Rússia é
adubo ou fertilizante químico, 15% carvão e 7%, óleos combustíveis. Com
isso, a participação desses três itens nas compras brasileiras de
produtos russos aumentou de 78%, um ano atrás, para 91%.
Até abril, chegada de fertilizantes ao Brasil foi dentro da normalidade Segundo
o Itaú BBA, nos quatro primeiros meses do ano, a importação brasileira
de fertilizantes foi 5% maior que no mesmo intervalo de 2021, atingindo
10,4 milhões de toneladas. Apesar da redução nos três primeiros meses do
ano, o fluxo nos portos evoluiu em abril e foi registrado um aumento de
62% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
“Até abril, as importações provenientes da Rússia e da Belarus
chegaram ao Brasil dentro da normalidade, já que no primeiro
quadrimestre de 2022 foram registradas 2,4 milhões de toneladas em
compras vindas da Rússia e 744 mil toneladas de Belarus, valores
parecidos com o mesmo período de 2021”, aponta relatório do banco de
investimentos. São necessários aproximadamente 90 dias entre a encomenda
e a chegada do produto ao país.
Mas os números dos próximos meses podem ser diferentes, em razão da
guerra. A instituição financeira projeta um menor volume chegando ao
Brasil. “A maior quantidade importada em abril pode ter refletido uma
antecipação de compras, na medida em que a oferta de matérias primas
começou a ficar mais incerta.”
Com guerra, cresce a participação de outros fornecedores de fertilizantes A
guerra já está se refletindo no fornecimento de insumos para
fertilizantes. No caso do cloreto de potássio, o volume importado não
apresentou grande diferença em relação ao ano passado. A partir de
abril, o Canadá passou a liderar o fornecimento, seguido por Rússia e
Belarus, que vêm sofrendo sanções.
“Será importante acompanhar de perto o volume a ser desembarcado e os
preços a serem praticados do cloreto de potássio no país nos próximos
meses”, apontam os analistas do Itaú BBA.
O volume de nitrato de amônio importado no primeiro quadrimestre
de 2022 foi 52,8% inferior ao de 2021, causado principalmente pela
redução do volume proveniente da Rússia. O país bloqueou as exportações
em fevereiro para reforçar o atendimento da demanda doméstica. Com isso,
cresceu a participação da Holanda no fornecimento do insumo. A
participação do país nas importações brasileiras passou de 31%, em 2021,
para 56% em 2022.
Outro produto cujo volume de chegada foi maior em abril em comparação
ao mesmo mês de 2021 foi o MAP, dos quais 40% são originários da
Rússia. Mas no primeiro quadrimestre do ano, segundo a Secex, as compras
somam 954 mil toneladas, 15% menos que o registrado em igual período de
2021.
“Com os problemas logísticos decorrentes da guerra, também é um
produto importante a ser acompanhado nos portos brasileiros nos próximos
meses”, diz o Itaú BBA.
Outro item em que a participação russa na oferta ao Brasil foi menor é
a de ureia. Ela diminuiu de 26% para 16%. A perda foi compensada pelo
maior volume de compras de Omã (cuja fatia subiu de 11% para 16%) e
Nigéria (7% para 23%).
Brasil compra mais petróleo e carvão russos O Brasil importou uma
maior quantidade de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais
betuminosos da Rússia no primeiro quadrimestre de 2022 – foram 196,5 mil
toneladas, 177,8% a mais do que no mesmo período do ano anterior,
aponta a Secex. Mas, por causa do descompasso entre oferta e demanda do
produto, foi pago 341,6% a mais, ou US$ 169,1 milhões.
É uma situação similar à do carvão. O Brasil importou 1,53 milhão de
toneladas da Rússia entre janeiro e abril, 13,3% a mais do que nos
mesmos meses do ano passado. Mas o valor pago mais do que triplicou,
atingindo US$ 357,6 milhões.
Por Alexandre Garcia – Gazeta do Povo De Porto Alegre
Bairro
de Jardim Monteverde, região limítrofe entre Recife e Jaboatão dos
Guararapes, atingido pelas fortes chuvas na Região Metropolitana do
Recife
Deslizamentos de terra como o que causa sofrimento à população de
Recife e Jaboatão dos Guararapes é um evento previsível por parte das
prefeituras.| Foto: TV Brasil
As prefeituras de Recife e de cidades vizinhas na região
metropolitana decretaram que não haverá festa junina neste ano. Estes
eventos, todos sabem, são em homenagem aos santos do mês de junho e são
muito fortes no Nordeste. Santo Antônio vem primeiro; depois São João,
São Pedro e São Paulo.
O Rio de Janeiro já teve várias oportunidades de cancelar o carnaval
no ano em que aconteceram tragédias próximas às datas da folia, mas
nunca fez isso. Por exemplo, quando arrastaram o menino João Hélio pelas
ruas do Rio, santificando o asfalto carioca com o sangue de um menino
de 6 anos. O carnaval saiu logo depois e todo mundo festejou.
Eu digo parar o Carnaval para chocar, dizer que essa cidade não tem
segurança, que arrasta um menino pelas ruas e nós festejamos e não damos
bola. Será que nós merecemos ter segurança ou somos alheios à isso? O
problema é que o lobby do carnaval é muito forte no Rio.
Pois, na região metropolitana do Recife, as prefeituras todas
decretaram que não haverá a festa que equivale ao carnaval. São festas
muito fortes na cultura nordestina, mas foram suspensas mesmo assim por
causa das mortes. São quase 100 óbitos, além de dezenas de
desaparecidos, e mais de 5 mil desabrigados.
Agora, quero falar algo que vale para todos os quase 5.700 municípios
do Brasil. É responsabilidade das prefeituras a fiscalização da
construção e da licença para construir em áreas perigosas e/ou de risco.
Olha só o que aconteceu em Petrópolis, Teresópolis, Angra, Rio, Recife…
em toda parte. A prefeitura permitiu, por omissão, construções em áreas
de risco.
E aí a consequência é essa: choro, ranger de dentes e morte, vidas
que não se recuperam mais. Famílias carregadas pelo lodo, pelas pedras, é
terrível!
E ainda ficam politizando a situação, com o prefeito de Recife e o
governador de Pernambuco querendo saber por que o presidente Jair
Bolsonaro foi lá e não avisou. Na emergência, a pessoa sai correndo
arregaçando as mangas para ajudar.
O pior é que a gente sabe que vai acontecer de novo no ano que vem. E
no outro, e no outro… Estou há mais de 50 anos no jornalismo e, desde
que eu comecei, estamos noticiando isso. É uma tristeza!
É uma responsabilidade da prefeitura ou sendo mais direto. É
responsabilidade do prefeito permitir ou não construção em área de
risco; permitir ou não construção em terreno alheio; permitir ou não
loteamentos ilegais.
Há uma mania de meus colegas jornalistas chamarem o que é ilegal de
“loteamento irregular”. Loteamento irregular é loteamento que está
torto; ilegal é o fora da lei. Assim como construções ilegais, que
depois ruem e provocam catástrofes. O edifício desabou, não tinha
habite-se, mas ninguém viu sendo construído? Um prédio imenso e não tem
um fiscal da prefeitura que tenha visto?
É um problema que está perto da gente. Não é um problema federal ou
estadual: é municipal. Está na nossa vizinhança, na nossa cara. As
ocupações irregulares e o inchaço de cidades na base da ilegalidade. Que
exemplo estamos dando aos jovens, sabendo que podem construir de
qualquer jeito? Não tem lei que segure.
Em Brasília, eu vejo isso desde que cheguei, há 46 anos. Vai
expandindo, vai fazendo loteamento ilegal, bairro irregular, condomínio
ilegal, e na época de eleição, o candidato regulariza, transforma o
ilegal em legal. É o toque de Midas. E o que acontece? Desaba tudo.
Desaba a estrutura legal de uma cidade.
Veteranos do curso de Letras da UFMG recepcionam calouros com uso da linguagem neutra.| Foto: Reprodução
A
linguagem “neutra”, que tanto encanta burocratas de RH, gerentes de
marketing inclusivos e demais devotos de “pautas” definidas por eles
mesmos como “progressistas”, é um tipo de estupidez francamente incomum.
Em geral, esse tipo de anomalia germina nos lixões mentais onde se
cultivam e se colhem as ideias vadias. No caso, porém, a mania de
eliminar o feminino e o masculino da gramática portuguesa vem de onde se
espera que venha justamente o contrário – as escolas secundárias e as
universidades, cujo dever perante a sociedade é promover o avanço do
conhecimento, da cultura e da lógica. É para isso que são pagas. Se for
para propagar o erro e a ignorância, elas perdem o sentido. É o que está
acontecendo.
A linguagem do “todes” e do “iles”, que tanto prospera hoje em dia
nas cerimônias de formatura de universidades e no credo ideológico de
escolas de gente rica, é antes de tudo um erro de português – seria mais
o menos como ensinar, na aritmética, que 2 + 2 são 22, ou que o ângulo
reto ferve a 90 graus. Não há, realmente, como sair disso: usar o
feminino e o masculino é um requisito fundamental do português, idioma
oficial do Brasil e, mais do que tudo, a língua que o povo brasileiro
fala no seu dia a dia, de maneira livre, natural e sem nenhuma imposição
vinda de cima ou de fora.
O cidadão fala o português da maneira como aprende em casa, como lhe
vem à cabeça e como está acostumado a falar em sua vida: não pode,
simplesmente, ser obrigado a falar de um modo diferente. Querer impor o
contrário é uma violência. Acima de tudo, é contra a lógica. Nossos
catedráticos e outros altos pedagogos querem que os bebês sejam chamados
de ”menines”. Tudo bem: mas é menino ou menina? Xeque-mate.
Fica, desde logo, um problema insolúvel: por acaso as escolas e as
universidades vão passar a reprovar, nos exames, os alunos que
escreverem ou falarem o português correto? Os devotos da “abolição de
gêneros” não admitem que se chame uma mulher de “ela” e um homem de
“ele”, mas nos manuais de gramática portuguesa está escrito que é isso,
exatamente isso, o que as pessoas devem fazer, se quiserem se expressar
no idioma nacional.
Como é que fica, então? Os militantes da “linguagem neutra” vão
chamar o Ministério Público para processar criminalmente os infratores
por atos contra a democracia, o igualitarismo e as “causas
identitárias”? Ou, pior ainda, por “homofobia” – crime “equivalente ao
racismo”? Será que vão apresentar um projeto de lei no Congresso para
impor a sua nova língua à população?
Tudo isso é um completo absurdo, mas é assim que os responsáveis
pelas universidades e escolas secundárias querem que seja. Não vão
conseguir, é claro. O que chama a atenção, nessa história toda, não é o
efeito concreto da fantasia que querem impor; ninguém vai começar a
falar “ile”, “bem vinde” e outras cretinices do mesmo tipo, porque
ninguém consegue obrigar um povo a falar uma língua que não é a sua.
Língua não é produto de alguma cerebração intelectual processada em
agências de publicidade, e sim da vontade, da prática e da inclinação da
população em falar de uma determinada maneira. A “linguagem neutra”,
nesse sentido, tem as mesmas possibilidades de sucesso que o esperanto, e
demais tentativas de se criar línguas artificiais. O que impressiona,
mesmo, é o tamanho da farsa.
A assinatura do contrato ocorreu em um evento realizado na sede da
Marcopolo, com a presença do Ministro da Infraestrutura, Marcelo
Sampaio. O encontro formalizou o fornecimento de três veículos Marcopolo
Auster A-200, compostos por dois carros articulados, com capacidade de
200 passageiros e funcionamento autônomo (driverless).
Modelo de veículo que ligará a estação de trem da CPTM ao aeroporto de Guarulhos Foto: Marcopolo AeroGru/Divulgação
A fabricação dos modelos ocorrerá entre os meses de maio de 2022 e
julho de 2023. Os veículos passarão por modernização das linhas
externas, bem como novos acabamentos e layouts adequados à operação.
“A expertise de mercado da companhia, aliada à capacidade técnica de
desenvolvimento e produção da Marcopolo Rail, garantirão a qualidade do
fornecimento e ampliarão a capacidade de mobilidade de milhares de
pessoas que fazem o trajeto diariamente”, explica Petras Amaral Santos,
gerente executivo da unidade de negócio Marcopolo Rail.
A construção do “Automated People Mover” está prevista para ser
concluída no primeiro semestre de 2024. Os modelos de veículos começaram
a ser fabricados neste mês e devem ser terminados em julho de 2023.
Segundo a Rail, os veículos “passarão por modernização das linhas
externas, bem como novos acabamentos e layouts adequados à operação”.
Imbróglio
A estação final da Linha 13 Jade da CPTM foi inaugurada em 2018
quando a previsão inicial era para ser usada na Copa do Mundo de 2014.
Só que ela não tinha uma ligação direta com os terminais, ou seja, os
passageiros que usam o transporte coletivo ainda têm uma grande
distância a percorrer até chegar ao aeroporto.
Depois de entregue, a operação dos trens será de 24 horas e haverá
espaço nos vagões para acomodar as bagagens. Ainda trará informações
sobre pousos e decolagens e terá wi-fi disponível.
O tempo de viagem estimado entre a estação e o Terminal 3, o mais
distante, é de aproximadamente seis minutos – ele também vai parar nos
terminais 1 e 2. A economia de tempo dos passageiros será grande, pois
atualmente a ligação da estação da CPTM com o aeroporto é feita por uma
linha circular de ônibus e leva cerca de 25 minutos.
Diretor-executivo e diretor de inteligência foram dispensados das
funções nesta terça-feira, 31. Relação com o caso da semana passada não
foi esclarecida
Isabela Moya, O Estado de S.Paulo
O diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jean Coelho, foi dispensado das suas funções nesta terça-feira, 31, conforme publicação no Diário Oficial da União, assinada pelo Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Também foi dispensado o diretor de inteligência, Allan da Mota Rebello.
Homem é morto após ser trancado em viatura policial com gás em Sergipe Foto: Reprodução Redes Sociais
A dispensa ocorre uma semana depois da morte de Genivaldo de Jesus Santos,
de 38 anos, vir à tona. O homem foi posto no porta-malas de uma viatura
da corporação, que foi transformada por agentes em uma “câmara de gás”,
em uma tentativa de contê-lo durante uma abordagem. A vítima morreu no
mesmo dia após ser atendida em um hospital de Umbaúba, no sul de
Sergipe. A relação entre a dispensa dos diretores e esse caso não foi
esclarecida pelo governo.
Em nota, a PRF havia informado que, durante a abordagem da equipe,
Genivaldo reagiu de forma agressiva e precisou ser contido com técnicas
de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo. O órgão
disse ainda que abriu procedimento disciplinar para averiguar a conduta
dos policiais envolvidos, que foram afastados.
Além da apuração aberta na esfera criminal, para acompanhar as
investigações sobre a responsabilidade dos policiais pela morte de
Genivaldo, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão abriu uma
apuração no âmbito cível sobre “violações aos direitos dos cidadãos e,
em especial, aos direitos das pessoas com deficiência”. Segundo a
família de Genivaldo, o homem sofria de esquizofrenia e fazia uso de
medicamentos há 20 anos.
Mauricio Cwajgenbaum, CEO e Co-Founder da Genius Returns
Trocas e devoluções são comuns no e-commerce, mas elas não devem se
tornar uma dor de cabeça para clientes ou comerciantes. Pensando nisso,
Mauricio Cwajgenbaum, CEO e Co-Founder da Genius Returns, dá algumas
dicas importantes para diminuir esses impactos quando eles forem
inevitáveis.
Especialista em logística reversa traz dicas para evitar a
insatisfação do consumidor e diminuir impactos das trocas e devoluções
Levantamento do Sebrae e do E-Commerce Brasil estima que mais de 6%
do faturamento de um negócio online é destinado à logística reversa.
Outro estudo, da Ebit|Nielsen, aponta que 30% das compras online são
trocadas ou devolvidas. Os segmentos que lideram o volume de trocas,
segundo a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, são vestuário,
calçados e acessórios, itens que também são os campeões de vendas nas
datas sazonais e, portanto, estão mais sujeitos a essas situações.
Trocas e devoluções sempre irão ocorrer no varejo, especialmente no
virtual, já que os consumidores não têm acesso direto ao produto, para
verificar sua real dimensão e qualidade. Pensando nisso, Mauricio
Cwajgenbaum, CEO e Co-Founder da Genius Returns, plataforma de automação
de logística reversa, destaca os principais cuidados que podem evitar
pedidos de trocas e devoluções no e-commerce e diminuir seus impactos
quando eles forem inevitáveis.
Crie expectativas reais
As vendas online facilitam muito o processo de compra, entretanto, a
distância entre o consumidor e a mercadoria pode ocasionar problemas
referentes à percepção da qualidade do produto. “É comum encontrarmos
clientes atraídos por lojas que descrevem seus itens de maneira
exagerada ou que prometem funções muitas vezes não desempenhadas da
maneira esperada. A melhor forma de evitar que essas devoluções
aconteçam está no equilíbrio entre o que o marketing externa e a
realidade do produto. Estabelecer uma relação de confiança com os
clientes é fundamental e essa confiança também passa pelo alinhamento de
expectativas”, explica o CEO.
Facilite escolhas certas
Sem a possibilidade de experimentar, ver e tocar o produto, as
chances de errar na escolha do tamanho ou de não ter todas as
informações necessárias para uma decisão de compra segura são grandes, o
que pode gerar conflitos e muitos pedidos de troca ou devolução.
“Para evitar que isso aconteça, é importante enriquecer o site do seu
negócio na Startup Valeon com o máximo de informações detalhadas e
precisas sobre os produtos ofertados, além de recursos visuais, como
fotos e vídeos, em diferentes ângulos, para que os clientes tenham uma
noção mais aproximada do que estão adquirindo. No caso de roupas, lojas
com manequins virtuais, que ajudam a simular o melhor tamanho das peças,
conforme as medidas indicadas pelo consumidor, também são um
diferencial”, pontua Maurício.
Invista em logísticas eficientes
Mesmo com todos os cuidados, pedidos de trocas ou devoluções são
inevitáveis. Esse aspecto do negócio não pode ser uma dor de cabeça, nem
para o empreendedor e nem para o cliente. A logística reversa é parte
fundamental do pós-venda e deve-se buscar soluções que tornem esse
processo menos custoso e burocrático, gerando mais agilidade e
eficiência, o que é bom para ambos os lados.
“Plataformas de automação encurtam os prazos da logística reversa,
gerando maior satisfação e fidelização, e também diminuem os custos
desses processos, amenizando o impacto que as trocas e devoluções têm
sobre os resultados do negócio. Um e-commerce precisa avaliar
constantemente sua performance e identificar as falhas e oportunidades
de aprimoramento. Isso pode inclusive transformar a logística reversa em
um processo positivo para a jornada do consumidor, afinal, quando erros
são corrigidos, aumentam as chances de fidelização e até mesmo de
recompra”, finaliza o especialista.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda,
empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de
reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os
negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento
das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de
consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas
possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os
negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e
se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade,
personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e
serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do
comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios
passa pelo digital.
Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais
rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é
uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar
diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo
para o seu comércio.
Por um valor bastante acessível, é possível ter esse canal de
vendas on-line com até mais de 300 lojas virtuais, em que cada uma
poderá adicionar quantas ofertas e produtos quiser.
Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página
principal, páginas cidade e página empresas além de outras informações
importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e
veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem
completo para a nossa região do Vale do Aço.
Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 100.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/
também tem sido visto por mais de 1.000.000 de pessoas , valores
significativos de audiência para uma iniciativa de apenas dois anos.
Todos esses sites contêm propagandas e divulgações preferenciais para a
sua empresa.
Temos a plena certeza que o site da Startup Valeon, por ser
inédito, traz vantagens econômicas para a sua empresa e pode contar com a
Startup Valeon que tem uma grande penetração no mercado consumidor da
região capaz de alavancar as suas vendas.
O trauma naturalmente causado por uma pandemia acaba por deixar muitas pessoas preocupadas quando veem, logo em seguida, alertas sobre o surgimento de uma doença em locais onde antes ela não era detectada. É o que ocorreu após notícias de que humanos se contaminaram com a chamada varíola dos macacos, doença que é endêmica em países africanos. Mas sua disseminação para países não endêmicos, como na Europa e nos Estados Unidos, causou
apreensão. Até agora, existem mais de 250 casos confirmados ou
suspeitos em cerca de 20 países onde o vírus não circulava
anteriormente.
Diante dessa situação, a Agência Brasil consultou fontes e
especialistas para elucidarem eventuais dúvidas sobre o que é a varíola
dos macacos, bem como sobre sintomas, riscos, formas de contágio e sobre
o histórico dessa doença que recentemente tem causado tanta preocupação
nas pessoas.
Médico infectologista do Hospital Universitário de Brasúlia (UnB), André Bon trata de tranquilizar os mais preocupados. “De maneira pouco frequente essa doença é grave. A maior gravidade foi observada em casos de surtos na África, onde a população tinha um percentual de pacientes desnutridos e uma população com HIV descontrolado bastante importante”, explica o especialista.
Segundo ele, no início dos anos 2000 houve um
surto da doença nos Estados Unidos. “O número de óbitos foi zero,
mostrando que, talvez, com uma assistência adequada, identificação
precoce e manejo adequado em uma população saudável, não tenhamos
grandes repercussões em termos de gravidade”.
O grupo que corre maior risco são as crianças.
Quando a contaminação abrange grávidas, o risco de complicações é maior,
podendo chegar a varíola congênita ou até mesmo à morte do bebê.
Uma publicação do Instituto Butantan ajuda a
esclarecer e detalhar o que vem a ser a varíola dos macacos. De acordo
com o material, a varíola dos macacos é uma “zoonose silvestre” que,
apesar de em geral ocorrer em florestas africanas, teve também relatos
de ocorrência na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália e,
mais recentemente, na Argentina.
Histórico e ocorrências
A varíola dos macacos foi descoberta pela primeira vez em 1958,
quando dois surtos de uma doença semelhante à varíola ocorreram em
colônias de macacos mantidos para pesquisa. O primeiro caso humano dessa
variante foi registrado em 1970 no Congo. Posteriormente, foi relatada
em humanos em outros países da África Central e Ocidental.
“A varíola dos macacos ressurgiu na Nigéria em 2017, após mais de 40
anos sem casos relatados. Desde então, houve mais de 450 casos relatados
no país africano e, pelo menos, oito casos exportados
internacionalmente”, complementa a publicação recentemente divulgada
pelo instituto.
Segundo o instituto, entre 2018 e 2021 foram relatados sete casos de
varíola dos macacos no Reino Unido, principalmente em pessoas com
histórico de viagens para países endêmicos. “Mas somente este ano, nove
casos já foram confirmados, seis deles sem relação com viagens”.
Casos recentes
Portugal confirmou mais de 20 casos, enquanto a Espanha relatou pelo menos 30. Há também pelo menos um caso confirmado nos Estados Unidos, no Canadá, na Alemanha, na Bélgica, na França e na Austrália, segundo a imprensa e os governos locais, conforme informado pelo Butantan.
“Neste possível surto de 2022, o primeiro caso foi identificado na
Inglaterra em um homem que desenvolveu lesões na pele em 5 de maio, foi
internado em um hospital de Londres, depois transferido para um centro
especializado em doenças infecciosas até a varíola dos macacos ser
confirmada em 12 de maio. Outro caso havia desenvolvido as mesmas lesões
na pele em 30 de abril, e a doença foi confirmada em 13 de maio”,
informou o Butantan.
Mais quatro casos foram confirmados pelo governo britânico no dia 15
de maio, e, no dia 18, mais dois casos foram informados – nenhum deles
envolvendo alguém que tivesse viajado ou tido contado com pessoas que
viajaram, o que indica possível transmissão comunitária da doença.
Dois tipos
De acordo com o instituto, esse tipo de varíola é causada por um
vírus que infecta macacos, mas que incidentalmente pode contaminar
humanos. “Existem dois tipos de vírus da varíola dos macacos: o da
África Ocidental e o da Bacia do Congo (África Central). Embora a
infecção pelo vírus da varíola dos macacos na África Ocidental às vezes
leve a doenças graves em alguns indivíduos, a doença geralmente é
autolimitada (que não exige tratamento)”, explica o instituto.
André Bon descreve essa varíola como uma “doença febril” aguda, que
ocorre de forma parecida à da varíola humana. “O paciente pode ter
febre, dor no corpo e, dias depois, apresentar manchas, pápulas
[pequenas lesões sólidas que aparecem na pele] que evoluem para
vesículas [bolha contendo líquido no interior] ate formar pústulas
[bolinhas com pus] e crostas [formação a partir de líquido seroso, pus
ou sangue seco]”.
De acordo com o Butantan, é comum também dor de cabeça, nos músculos e
nas costas. As lesões na pele se desenvolvem inicialmente no rosto
para, depois, se espalhar para outras partes do corpo, inclusive
genitais. “Parecem as lesões da catapora ou da sífilis, até formarem uma
crosta, que depois cai”, detalha. Casos mais leves podem passar
despercebidos e representar um risco de transmissão de pessoa para
pessoa.
Transmissão e prevenção
No geral, a varíola dos macacos pode ser transmitida pelo contato com gotículas exaladas por
alguém infectado (humano ou animal) ou pelo contato com as lesões na
pele causadas pela doença ou por materiais contaminados, como roupas e
lençóis, informa o Butantan. Uma medida para evitar a exposição ao vírus
é a higienização das mãos com água e sabão ou álcool gel.
O médico infectologista do HUB diz que a principal forma de prevenção
dessa doença – enquanto ainda apresenta “poucos casos no mundo” e está
“sem necessidade de alarde” – tem como protagonistas autoridades de
saúde. “Elas precisam estar em alerta para a identificação de casos,
isolamento desses casos e para o rastreamento dos contatos”, disse.
“Obviamente a utilização de máscaras, como temos feitos por causa da
covid-19 por ser doença de transição respiratória por gotículas e evitar
contato com lesões infectadas é o mais importante nesse contexto”,
enfatiza Bon ao explicar que a varíola dos macacos é menos transmissível
do que a versão comum.
O Butantan ressalta que residentes e viajantes de países endêmicos
devem evitar o contato com animais doentes (vivos ou mortos) que possam
abrigar o vírus da varíola dos macacos (roedores, marsupiais e
primatas). Devem também “abster-se de comer ou manusear caça selvagem”.
O período de incubação da varíola dos macacos costuma ser de seis a
13 dias, mas pode variar de cinco a 21 dias, conforme relato do
Butantan. Por isso pessoas infectadas precisam ficar isoladas e em
observação por 21 dias.
Vacinas
André Bon explica que as vacinas contra varíola comum protegem também
contra a varíola dos macacos. Ele, no entanto, destaca que não há
vacinas disponíveis no mercado neste momento.
“Há apenas cepas guardadas para se for necessário voltarem a ser
reproduzidas. Vale lembrar que a forma como a vacina da varíola era
feita antigamente não é mais utilizada no mundo. Era uma metodologia um
pouco mais antiga e atrasada. Hoje temos formas mais tecnológicas e
seguras de se fazer a vacina, caso venha a ser necessário”, disse o
médico infectologista.
Bon descarta a imediata necessidade de vacina no atual momento, uma
vez que não há número de casos que justifiquem pressa. “O importante
agora é fazer a observação de casos suspeitos”, disse.
O Butantan confirma que a vacinação contra a varíola comum tem se
mostrado bastante eficiente contra a varíola dos macacos. “Embora uma
vacina (MVA-BN) e um tratamento específico (tecovirimat) tenham sido
aprovados para a varíola, em 2019 e 2022, respectivamente, essas
contramedidas ainda não estão amplamente disponíveis”.
“Populações em todo o mundo com idade inferior a 40 ou 50 anos não
tomam mais a vacina, cuja proteção era oferecida por programas
anteriores de vacinação contra a varíola, porque estas campanhas foram
descontinuadas”, informou o instituto.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, próximo presidente do TSE,
e o presidente Jair Bolsonaro, durante encontro em 2019.| Foto: Palácio
do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro (PL) responde a diversos
inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de dois anos.
Atualmente, existem cinco investigações em andamento e não há, no curto
prazo, perspectiva de que alguma delas avance para eventual denúncia,
por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que possa levar o
presidente a se tornar réu pelos supostos crimes de que é suspeito.
Sob o comando do procurador-geral Augusto Aras, indicado pelo próprio
presidente, a PGR já se manifestou a favor do arquivamento de dois
inquéritos, relativos a uma suposta prevaricação nas negociações para a
compra da vacina indiana Covaxin (pedido aceito pela ministra Rosa
Weber, do STF, que encerrou o caso) e outro relacionado à divulgação de
uma investigação supostamente sigilosa sobre um ataque hacker ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 (apesar do pedido, o ministro
do STF Alexandre de Moraes não encerrou o caso e decidiu estender a
investigação).
Os outros inquéritos são os das fake news, das milícias digitais, um
pela associação feita por Bolsonaro de que a vacina contra Covid pode
causar Aids e outro por suposta interferência na Polícia Federal (PF).
Nesses, também tocados por Moraes, não há qualquer indicação nos autos
de que a PGR cogite imputar crimes ao presidente.
Se isso ocorresse, a denúncia teria de ser remetida à Câmara dos
Deputados, a quem caberia autorizar o STF a analisar o caso. E, se
entendesse que há indícios suficientes, abriria uma ação penal contra o
presidente, o que acarretaria seu afastamento do cargo. Trata-se, hoje,
de uma hipótese distante.
Entenda melhor, abaixo, a origem, o atual estágio e a perspectiva futura de cada uma dessas investigações.
Inquérito 4781: fake news Bolsonaro passou a ser investigado
no inquérito das fake news em agosto de 2021, a pedido do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). No final de julho, Bolsonaro realizou uma live
apenas para questionar a integridade das urnas eletrônicas, com base em
vídeos que circulam na internet. A expectativa, como ele mesmo havia
anunciado, é que fossem apresentadas provas incontestáveis de uma
suposta fraude na eleição de 2018, o que Bolsonaro não fez.
O então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu diretamente a
Alexandre de Moraes para incluir Bolsonaro no inquérito das fake news.
Sem consultar a PGR, Moraes aceitou o pedido, apontando que o presidente
teria cometido crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), de
apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa, crimes
contra a segurança nacional e eleitorais.
Moraes disse que Bolsonaro teria se posicionado de forma “criminosa e
atentatória às Instituições”, imputando aos ministros do STF a intenção
de fraudar a eleição deste ano para favorecer o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), além de dizer que o voto eletrônico é
fraudado e não é auditável. A ligação com o inquérito das fake news
estaria no fato de que essas “afirmações falsas” fariam parte de uma
“narrativa” que deslegitima as instituições, incluindo o STF, para
destituir as pessoas que as representam e substituí-las por outras
alinhadas a Bolsonaro.
A investigação sobre Bolsonaro passou a tramitar em autos
apartados, dentro de uma petição sigilosa (PET 9842), dentro da qual
foram tomados depoimentos de quem teria colaborado para a realização da
live, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o coronel do
Exército Eduardo Gomes da Silva. Ao ouvi-los, a delegada Denisse Ribeiro
concluiu que a live foi preparada de maneira enviesada para reforçar o
discurso de fraude nas urnas.
Num relatório elaborado em setembro, a delegada também pediu que a
investigação fosse apensada (juntada) a um inquérito aberto de ofício
por Moraes no final de julho, o das “milícias digitais” (INQ 4874), que
substituiu outro, o dos “atos antidemocráticos” (INQ 4828), arquivado a
pedido da PGR por falta de indícios envolvendo autoridades com foro
privilegiado no STF.
Denisse Ribeiro afirmou que a live de Bolsonaro estava relacionada à
atuação de uma organização criminosa, composta por seus apoiadores e que
atua nas redes sociais para disseminar notícias falsas sobre a conduta
dos ministros do STF e sobre o sistema de votação.
Em dezembro, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo,
enviou ao STF parecer contrário a um recurso de Bolsonaro para retirá-lo
da investigação e concordando com os pedidos da PF para incluí-lo no
inquérito das milícias digitais.
“A suposta divulgação de informação com baixa confiabilidade ocorrida
no episódio apurado aparentemente foi seguida dos mesmos mecanismos de
propagação de fake news nas redes sociais utilizados pelos grupos
investigados no INQ 4874”, afirmou a subprocuradora.
No início de maio, Moraes acolheu o pedido da delegada e juntou a
investigação sobre a live de Bolsonaro ao inquérito das milícias
digitais, “cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte
atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e
político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”.
Inquérito 4874: milícias digitais Aberta por
Alexandre de Moraes no final de julho do ano passado, a investigação
sobre as milícias digitais está focada em apoiadores de Bolsonaro que,
segundo o ministro, formariam uma organização criminosa. O foco do
inquérito, segundo o próprio Moraes, é apurar o financiamento da
disseminação, nas redes sociais, de “ataques” às instituições, ao Estado
de Direito e à democracia.
Informações sobre esse grupo começaram a ser levantadas nos
inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Delegados da PF
que respondem diretamente a Moraes apontaram a existência de quatro
núcleos: o primeiro voltado para produção de notícias falsas; o segundo
de divulgação desse material nas redes; um terceiro composto por
políticos; e um quarto, por financiadores.
“Foram observados em ambos os inquéritos ataques coordenados e
sistemáticos contra as Instituições, o Estado de Direito e a Democracia,
todos ocorrendo no mesmo dia ou no dia seguinte de manifestações
presidenciais, por uma série de perfis e páginas nas redes mundiais de
computadores, sempre visando a ameaçar, agredir e a atacar ministros do
Supremo Tribunal Federal e à própria Corte”, descreveu o ministro numa
decisão de agosto de 2021.
Os “ataques sistematizados” se iniciariam de forma concomitante e
cessariam a partir um “comando específico” e usariam as redes como
“instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio e de ruptura
ao Estado de Direito e da Democracia”. Estariam envolvidos
parlamentares, assessores parlamentares e do governo, incluindo pessoal
ligado à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que
fariam parte do “gabinete do ódio”.
A base dessas investigações é um relatório de 2020 da empresa
Atlantic Council, contratada pelo Facebook para identificar perfis
anônimos que promoveriam desinformação política na plataforma. Foram
banidas contas ligadas a auxiliares de Bolsonaro e de seus filhos.
Desde a live de julho de 2021 em que Bolsonaro levantou suspeitas
sobre as urnas, Moraes indicou que ele deveria fazer parte do inquérito
das milícias digitais. “Observou-se, como consequência das condutas do
Presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado
pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos, com
intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio
e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia,
inclusive defendendo de maneira absurda e inconstitucional a ausência de
eleições em 2022”, afirmou no mesmo documento de agosto do ano passado.
Antes das “ilações” contra as urnas, o ministro disse que o mesmo
modo de agir foi usado para culpar o STF pela impossibilidade de o
governo federal atuar na pandemia e também para acusar ministros de
beneficiar Lula eleitoralmente livrando-o das condenações na Lava Jato.
Por estar focado nas críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas, o
inquérito tende a ser usado também no âmbito do TSE, onde tramita desde o
ano passado um inquérito administrativo, conduzido pelo
corregedor-geral eleitoral, atualmente o ministro Mauro Campbell, que
reúne todas as declarações do presidente contra o sistema eleitoral.
Há a possibilidade de que as provas desse inquérito do TSE sejam
usadas por partidos, candidatos adversários ou Ministério Público para
impugnar a candidatura de Bolsonaro à reeleição. Em novembro do ano
passado, ao receber um relatório da PF sobre a live de julho do
presidente, o próprio Moraes destacou uma decisão do TSE à época que
cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini por causa de
uma live em 2018, no dia das eleições, na qual apontou que estariam
ocorrendo fraudes nas urnas para retirar votos de Bolsonaro.
“Ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia,
disseminando fatos inverídicos e gerando incertezas acerca da lisura do
pleito, em benefício de candidato, podem configurar abuso de poder
político ou de autoridade – quando utilizada essa prerrogativa para tal
propósito – e/ou uso indevido dos meios de comunicação quando redes
sociais são usadas para esse fim […] O ataque ao sistema eletrônico de
votação, noticiando-se fraudes que nunca ocorreram, tem repercussão
nefasta na legitimidade do pleito, na estabilidade do Estado Democrático
de Direito e na confiança dos eleitores nas umas eletrônicas”, diz o
acórdão da condenação.
Na época, o TSE também arquivou ações do PT que acusavam Bolsonaro de
estar por trás de um suposto esquema de disparo de fake news para
atacar o partido, via WhatsApp, nas eleições de 2018. Os ministros
concluíram que não havia provas do envolvimento do presidente, mas
ressaltaram que isso também pode levar à cassação por abuso de poder.
Inquérito 4878: divulgação de dados do TSE O
inquérito foi aberto em agosto do ano passado, por causa de uma
entrevista ao vivo em que Bolsonaro revelou detalhes de uma investigação
da PF sobre um ataque hacker ao TSE em 2018, e em seguida publicou nas
redes sociais links que davam acesso aos autos.
O TSE alegou que foram divulgados dados sigilosos e sensíveis do
tribunal, ligados à segurança de sua área de tecnologia. Moraes abriu o
inquérito e assumiu a relatoria por ver ligação do caso com o inquérito
das fake news, em razão do contexto de críticas do presidente ao sistema
eleitoral e aos ministros do STF, que também integram a Corte
Eleitoral.
A hipótese apontada é que Bolsonaro teria cometido os crimes de
divulgação de segredo e violação de sigilo funcional. A investigação da
PF revelou que havia divergência interna quanto ao sigilo do inquérito
divulgado por Bolsonaro: o delegado que investigava o ataque hacker
disse que não havia segredo, mas a delegada Denisse Ribeiro, que
investigou a divulgação, entendia que sim.
Em fevereiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o
arquivamento do inquérito, por não ver crime na conduta de Bolsonaro.
Argumentou que não havia sigilo no inquérito e que sua divulgação,
portanto, não poderia ser punida.
Apesar desse pedido de arquivamento, até o momento Moraes manteve o
inquérito em andamento. Em março, resolveu compartilhar seu conteúdo com
o TSE, a pedido do corregedor-geral eleitoral, Mauro Campbell, que
também quer usar o material no inquérito administrativo que tramita na
Corte Eleitoral.
Já em maio, o Moraes pediu à PF um novo relatório, dessa vez para
analisar mais a fundo os dados obtidos na quebra de sigilo telemático de
Mauro Cid, um ajudante de ordens de Bolsonaro. Foi ele quem
providenciou a disponibilização, na internet, de cópia do inquérito
divulgado pelo presidente.
A PF conseguiu acessar arquivos armazenados em sua conta de e-mail e
encontrou textos curtos, críticos às vacinas e às medidas restritivas
adotadas para conter a pandemia de Covid. No primeiro relatório
relacionado a esse material, o delegado Fábio Shor indicou que esses
textos seriam usados por Bolsonaro em suas lives, transmitidas todas as
quintas-feiras.
Moraes quer um novo relatório sobre esse material, para que a PGR se
manifeste se existem crimes. A PF ainda não enviou esse novo relatório
ao ministro. A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu, para requerer
o imediato arquivamento do inquérito.
Inquérito 4888: associação de vacina à Aids O
inquérito foi aberto por Alexandre de Moraes em dezembro do ano passado,
a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid. O
motivo foi uma live de outubro em que Bolsonaro disse que “relatórios
oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados
estão desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida [Aids]
muito mais rápido do que o previsto”.
Na época, os senadores da CPI pressionavam a PGR a abrir várias
investigações sobre Bolsonaro por vários crimes que teria cometido na
pandemia, mas estavam incomodados com a demora de Aras em abrir
inquéritos. Assim, acionaram diretamente Alexandre de Moraes para
investigar a declaração ligando vacinas à Aids.
O ministro abriu o inquérito, por ver relação com as fake news, mesmo
contrariando a PGR, que pediu que o caso fosse analisado por outro
ministro, no caso, Luís Roberto Barroso, que já havia recebido um pedido
de apuração sigiloso relacionado ao assunto.
“Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da
República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da
vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de
divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a
adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente
diante da existência de uma organização criminosa”, justificou Moraes.
A PGR disse que apurava o caso internamente, num procedimento
sigiloso. Mas Moraes disse que era necessária supervisão judicial e
pediu que tudo fosse esclarecido dentro do inquérito pedido pela CPI,
relacionado à desinformação na pandemia.
Em abril, a PF pediu uma gravação integral da live. O ministro
requisitou o material do Google, que hospeda o YouTube. E a empresa
remeteu o vídeo no final do mês. Desde então, não houve mais decisões ou
novidades na investigação.
Inquérito 4831: interferência na PF Trata-se da
investigação mais antiga aberta contra Bolsonaro, na condição de
presidente, em tramitação no STF. Foi aberta a pedido da PGR, em 2020,
logo após a saída do ex-ministro Sergio Moro do governo. No final de
abril daquele ano, numa entrevista à imprensa, ele anunciou que pediu
demissão do Ministério da Justiça por supostas tentativas do presidente
de interferir na direção da PF, para que pudesse obter informações de
investigações sobre familiares e aliados.
Desde 2019, Bolsonaro pressionava Moro a substituir na direção-geral
da PF o delegado Maurício Valeixo, escolhido por Moro, por outro mais
próximo e de sua confiança, como o delegado Alexandre Ramagem, que
chefiou sua equipe de segurança na campanha de 2018.
Moro resistia e, diante do impasse, deixou o governo em 2020 e passou
a criticar Bolsonaro. Diante de suas declarações, a PGR pediu inquérito
ao STF para apurar se o presidente teria cometido crimes como obstrução
de Justiça, coação no curso do processo e advocacia administrativa. O
ex-juiz e ex-ministro também passou a ser investigado por denunciação
caluniosa, na hipótese de ter mentido sobre Bolsonaro.
Desde então, diversos delegados e militares do governo prestaram
depoimento, todos negando que a troca no comando da PF tenha dado a
Bolsonaro informações privilegiadas ou poder de prejudicar ou direcionar
as investigações.
Em março deste ano, a PF concluiu que Bolsonaro não cometeu nenhum
crime e que também não seria possível imputar delitos a Moro. “No
decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram
ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de
sigilos telemáticos implementados.
Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada.
Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em
dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado,
para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia
Federal”, escreveu no relatório final o delegado Leopoldo Soares
Lacerda.
A PF analisou seis investigações que poderiam ser de interesse de
Bolsonaro, incluindo uma sobre suposto vazamento ao senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ) sobre movimentações financeiras de seu ex-assessor
Fabrício Queiroz, investigado por operar, em seu favor, um esquema de
“rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Outro caso de
interesse seria o próprio inquérito das fake news, por envolver
parlamentares que apoiam Bolsonaro.
Moraes negou o compartilhamento das provas do inquérito das fake
news, o que inviabilizou o aprofundamento da investigação sobre a
suposta interferência. “Os vastos elementos reunidos nos autos
demonstram a inexistência de ingerência política que viessem a refletir
diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União”, afirmou o
delegado.
No fim de abril, Moraes, que assumiu a relatoria da investigação
(substituindo Celso de Mello, que se aposentou em 2020), pediu a
manifestação final da PGR sobre o caso. A tendência é que o órgão peça o
encerramento do caso sem denunciar ninguém.
Inquérito 4875: prevaricação no caso Covaxin (arquivado) Aberto no
ano passado contra Bolsonaro, o inquérito sobre uma suposta omissão do
presidente ante irregularidades nas negociações para compra da vacina
Covaxin foi arquivado em abril deste ano pela ministra Rosa Weber, do
STF.
A investigação foi aberta em julho de 2021 a pedido de senadores da
CPI da Covid, após um depoimento do deputado Luís Miranda
(Republicanos-DF), em que relatou uma “pressão incomum” dentro do
Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana contra a Covid. Ele
disse ter comunicado o caso diretamente ao presidente, que não teria
acionado a PF para investigar o caso.
Num relatório sobre o caso entregue no final de janeiro, a PF
concluiu que Bolsonaro não tinha a obrigação legal de comunicar
irregularidades nas negociações, que não foram concretizadas. “Ainda que
não tenha agido, ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro não
pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever
funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo,
a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo
Presidente da República”, escreveu o delegado William Marinho.
Na mesma linha, o procurador-geral Augusto Aras pediu em fevereiro o
arquivamento do inquérito, por não ver crime na conduta do presidente.
Em março, Rosa Weber negou esse pedido, pois considerou que a omissão
poderia sim configurar crime do presidente da República.
Aras então recorreu, acrescentando que não seria possível reunir
provas contra Bolsonaro. Só então a ministra aceitou o pedido e encerrou
o caso. “Não me resta alternativa senão acolher, desta feita, o pedido
formulado”, escreveu Rosa Weber.
Presidência da República paga gastos com segurança em viagens de
presidentes em campanha pela reeleição| Foto: Roberto Stuckert Filho
Presidentes candidatos à reeleição contam com uma mordomia que não
está à disposição dos seus adversários. A Presidência da República paga
as despesas com servidores da segurança e apoio técnico em qualquer
deslocamento presidencial, inclusive para eventos eleitorais. As
despesas com hospedagem e alimentação desses servidores são consideradas
indispensáveis à segurança, atendimento logístico e pessoal nas viagens
do presidente. Esta prática fica clara nos gastos com cartões
corporativos nos deslocamentos da então presidente Dilma Rousseff em
agosto e setembro de 2014, quando ela presidia o país e estava em
campanha eleitoral. Ela teve o reforço de Lula em comícios de 2010.
Os dados foram obtidos pelo blog por meio da Lei de Acesso à
Informação. Nas prestações de contas dos pagamentos feitos com cartões
corporativos estão registrados os “eventos eleitorais” e as despesas com
hospedagem de seguranças e assessores e alimentação de policiais civis,
federais, rodoviários, bombeiros e até militares das Forças Armadas.
Eles participam do esquema de segurança quando há presença de público.
As prestações de contas estão registradas em meio físico, em arquivos
que enchem uma sala de um anexo da Secretaria Geral da Presidência. A
análise de milhares de documentos foi feita em visitas presenciais ao
arquivo, com a solicitação e entrega de cópias das páginas selecionadas
pela reportagem. O pedido de acesso foi apresentado em 25 de abril.
Não estão incluídas as diárias pagas aos servidores integrantes da
comitiva presidencial. Mas nem tudo é de graça. O ressarcimento das
despesas com o uso de transporte oficial pelo presidente da República e
sua comitiva, em campanha eleitoral, é responsabilidade do partido
político ou coligação a que esteja vinculado. Todos esses dados são
mantidos em sigilo durante o mandato presidencial, por questões de
segurança, e divulgados somente após o término do mandato.
Eventos da “presidenta”
Na viagem para Belém, em 10 de setembro de 2014, o relatório de
viagem é explícito: “Participação da excelentíssima senhora presidenta
no comício de campanha eleitoral”. No documento, Dilma é tratada como
“presidenta”, como ela exigia. A presidente chegou à capital paraense
com a sua comitiva numa quarta-feira e teve apenas um evento da cidade –
justamente o comício. Encerrado o evento, ela retornou para Brasília.
Em 6 de setembro, esteve em São Paulo num “Evento Eleitoral”, como
descrevem os registros da viagem. Foi um “encontro com taxistas”, na
sede do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo. Dilma chegou ao
aeroporto de Congonhas ás 9h50. A comitiva presidencial deslocou-se para
o sindicado às 10h, em comboio terrestre. O encontro, na Vila
Clementina, durou 1 hora, com encerramento às 11h15.
Dali, a comitiva seguiu em comboio terrestre para a quadra do
Sindicato dos Bancários, onde foi realizado o “Ato político mulheres com
Dilma”, também classificado como “Evento Eleitoral”. Nos registros de
custos de viagens da Presidência, a estada em São Paulo custou R$ 35 mil
aos cofres públicos, (em valores atualizados pela inflação).
Em 25 de setembro, já nas proximidades do primeiro turno das
eleições, a presidente Dilma esteve em Feira de Santana (BA). Os
registros arquivados na Presidência deixam clara a finalidade dessa
viagem: “Participar de caminhada (Evento Eleitoral), em Feira de
Santana”. O evento ocorreu às 11h.
Participação em debates
Dilma visitou a cidade de Aparecida (SP) em 16 de setembro. A
finalidade era apenas uma: “Participar de debate com os candidatos à
Presidência da República”, promovido pela Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) e TV Aparecida. Ficou registrado que se tratava
de um “Evento Eleitoral”. A presidente chegou à cidade e dirigiu-se à
Basílica de Nossa Senhora Aparecida. Terminado o debate, pegou o avião
presidencial e partiu para Brasília.
As equipes de segurança local não passaram fome. O sistema de
segurança presidencial no município serviu 318 lanches para militares do
Exército, 75 para policiais militares, 60 para policiais rodoviários
federais, 60 para guardas municipais, 15 para policiais civis e 12 para
policiais federais, num total de 540, com preço unitário de R$ 17,00.
Como não houve pernoite em Aparecida, não houve despesa com hospedagem.
Em 1º de setembro, uma segunda-feira, Dilma participou do debate com
candidatos à Presidência da República na emissora de TV SBT, em São
Paulo. Ela chegou a Congonhas no domingo à noite. Deslocou-se de
helicóptero até a Base do Ibirapuera e, depois, em veículos, até o hotel
Unique. Na segunda, preparou-se para o debate no hotel, até às 16h.
Chegou ao heliponto do SBT às 16h35. Dali, seguiu em comboio de veículos
até os estúdios da emissora. O debate teve início às 17h45, com duração
de duas horas. Chegou ao hotel, onde pernoitou, às 20h. A hospedagem de
28 integrantes da comitiva, paga com cartão corporativo, custou R$ 47,8
mil.
No dia seguinte, ao meio dia, ela foi de helicóptero para o Campo de
Futebol 1º de maio. Seguiu logo em comboio até o Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, onde participou de caminhada na Praça da Matriz de
São Bernardo do Campo, às 15h. Chegou de helicóptero a Congonhas, de
onde partiu para Brasília às 15h40.
Aviões, helicópteros, comboio terrestre
Como mostraram os registros da viagem para São Paulo, os
deslocamentos nos locais dos eventos exigem uma enorme estrutura de
transporte. Na viagem para Belo Horizonte, dia 13 de setembro, Dilma
partiu do Palácio da Alvorada de helicóptero, às 9h, com cinco
assessores, com destino à Base Aérea. Chegou ao aeroporto da Pampulha às
10h30, sendo recebida pelo “candidato a governador”, Fernando Pimentel;
o “candidato a vice-governador”, Antônio Andrade; e o “coordenador da
Campanha em Minas Gerais”, Walfrido Mares Guia, como registram os
documentos oficiais.
A comitiva de 17 autoridades, políticos e servidores ocupou dois
helicópteros. Todos seguiram para o heliponto do Clube das Quintas.
Dali, seguiram em veículos para o heliponto da Igreja Nossa Senhora do
Rosário, em três carros e duas vans. Dilma foi recebida nas escadarias
da Igreja por grupo religioso de matriz africana para “agradecimento das
lideranças do Movimento Negro pelo avanço na política pública de
promoção da igualdade racial”. Em seguida, entrou na igreja e foi
conduzida ao palco.
Às 11h, a “comitiva de campanha” chegou ao Marco Zero. Usaram a
palavra os candidatos a senador, Josué Alencar; a governador; e o
representante do Movimento Negro. Às 13h, a comitiva partiu para a
residência do “coordenador da Campanha em Minas”, onde houve um almoço
privado. Às 15h30, no Marco Zero, Dilma participou do “Encontro com a
Juventude”, ao lado dos seus candidatos. Logo após, todos retornaram à
Pampulha em veículos. A comitiva presidencial partiu para Brasília às
17h20.
Mas a campanha não teve apenas “almoços privados”, reservados à
cúpula da campanha. Dilma foi ao Rio de Janeiro em 15 de setembro, para o
lançamento do livro “Um País Chamado Favela”, na Central Única de
Favelas (CUFA), em Madureira. Um cartão corporativo pagou R$ 22 mil por
1.163 kit-lanches, sendo 700 para agentes de segurança de área
(Exército); 250 policiais militares, 28 bombeiros e 10 operadores de
ambulâncias.
Presidência da República paga gastos com segurança em viagens de
presidentes em campanha pela reeleição| Foto: Roberto Stuckert Filho
Presidentes candidatos à reeleição contam com uma mordomia que não
está à disposição dos seus adversários. A Presidência da República paga
as despesas com servidores da segurança e apoio técnico em qualquer
deslocamento presidencial, inclusive para eventos eleitorais. As
despesas com hospedagem e alimentação desses servidores são consideradas
indispensáveis à segurança, atendimento logístico e pessoal nas viagens
do presidente. Esta prática fica clara nos gastos com cartões
corporativos nos deslocamentos da então presidente Dilma Rousseff em
agosto e setembro de 2014, quando ela presidia o país e estava em
campanha eleitoral. Ela teve o reforço de Lula em comícios de 2010.
Os dados foram obtidos pelo blog por meio da Lei de Acesso à
Informação. Nas prestações de contas dos pagamentos feitos com cartões
corporativos estão registrados os “eventos eleitorais” e as despesas com
hospedagem de seguranças e assessores e alimentação de policiais civis,
federais, rodoviários, bombeiros e até militares das Forças Armadas.
Eles participam do esquema de segurança quando há presença de público.
As prestações de contas estão registradas em meio físico, em arquivos
que enchem uma sala de um anexo da Secretaria Geral da Presidência. A
análise de milhares de documentos foi feita em visitas presenciais ao
arquivo, com a solicitação e entrega de cópias das páginas selecionadas
pela reportagem. O pedido de acesso foi apresentado em 25 de abril.
Não estão incluídas as diárias pagas aos servidores integrantes da
comitiva presidencial. Mas nem tudo é de graça. O ressarcimento das
despesas com o uso de transporte oficial pelo presidente da República e
sua comitiva, em campanha eleitoral, é responsabilidade do partido
político ou coligação a que esteja vinculado. Todos esses dados são
mantidos em sigilo durante o mandato presidencial, por questões de
segurança, e divulgados somente após o término do mandato.
Eventos da “presidenta”
Na viagem para Belém, em 10 de setembro de 2014, o relatório de
viagem é explícito: “Participação da excelentíssima senhora presidenta
no comício de campanha eleitoral”. No documento, Dilma é tratada como
“presidenta”, como ela exigia. A presidente chegou à capital paraense
com a sua comitiva numa quarta-feira e teve apenas um evento da cidade –
justamente o comício. Encerrado o evento, ela retornou para Brasília.
Em 6 de setembro, esteve em São Paulo num “Evento Eleitoral”, como
descrevem os registros da viagem. Foi um “encontro com taxistas”, na
sede do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo. Dilma chegou ao
aeroporto de Congonhas ás 9h50. A comitiva presidencial deslocou-se para
o sindicado às 10h, em comboio terrestre. O encontro, na Vila
Clementina, durou 1 hora, com encerramento às 11h15.
Dali, a comitiva seguiu em comboio terrestre para a quadra do
Sindicato dos Bancários, onde foi realizado o “Ato político mulheres com
Dilma”, também classificado como “Evento Eleitoral”. Nos registros de
custos de viagens da Presidência, a estada em São Paulo custou R$ 35 mil
aos cofres públicos, (em valores atualizados pela inflação).
Em 25 de setembro, já nas proximidades do primeiro turno das
eleições, a presidente Dilma esteve em Feira de Santana (BA). Os
registros arquivados na Presidência deixam clara a finalidade dessa
viagem: “Participar de caminhada (Evento Eleitoral), em Feira de
Santana”. O evento ocorreu às 11h.
Participação em debates
Dilma visitou a cidade de Aparecida (SP) em 16 de setembro. A
finalidade era apenas uma: “Participar de debate com os candidatos à
Presidência da República”, promovido pela Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) e TV Aparecida. Ficou registrado que se tratava
de um “Evento Eleitoral”. A presidente chegou à cidade e dirigiu-se à
Basílica de Nossa Senhora Aparecida. Terminado o debate, pegou o avião
presidencial e partiu para Brasília.
As equipes de segurança local não passaram fome. O sistema de
segurança presidencial no município serviu 318 lanches para militares do
Exército, 75 para policiais militares, 60 para policiais rodoviários
federais, 60 para guardas municipais, 15 para policiais civis e 12 para
policiais federais, num total de 540, com preço unitário de R$ 17,00.
Como não houve pernoite em Aparecida, não houve despesa com hospedagem.
Em 1º de setembro, uma segunda-feira, Dilma participou do debate com
candidatos à Presidência da República na emissora de TV SBT, em São
Paulo. Ela chegou a Congonhas no domingo à noite. Deslocou-se de
helicóptero até a Base do Ibirapuera e, depois, em veículos, até o hotel
Unique. Na segunda, preparou-se para o debate no hotel, até às 16h.
Chegou ao heliponto do SBT às 16h35. Dali, seguiu em comboio de veículos
até os estúdios da emissora. O debate teve início às 17h45, com duração
de duas horas. Chegou ao hotel, onde pernoitou, às 20h. A hospedagem de
28 integrantes da comitiva, paga com cartão corporativo, custou R$ 47,8
mil.
No dia seguinte, ao meio dia, ela foi de helicóptero para o Campo de
Futebol 1º de maio. Seguiu logo em comboio até o Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, onde participou de caminhada na Praça da Matriz de
São Bernardo do Campo, às 15h. Chegou de helicóptero a Congonhas, de
onde partiu para Brasília às 15h40.
Aviões, helicópteros, comboio terrestre
Como mostraram os registros da viagem para São Paulo, os
deslocamentos nos locais dos eventos exigem uma enorme estrutura de
transporte. Na viagem para Belo Horizonte, dia 13 de setembro, Dilma
partiu do Palácio da Alvorada de helicóptero, às 9h, com cinco
assessores, com destino à Base Aérea. Chegou ao aeroporto da Pampulha às
10h30, sendo recebida pelo “candidato a governador”, Fernando Pimentel;
o “candidato a vice-governador”, Antônio Andrade; e o “coordenador da
Campanha em Minas Gerais”, Walfrido Mares Guia, como registram os
documentos oficiais.
A comitiva de 17 autoridades, políticos e servidores ocupou dois
helicópteros. Todos seguiram para o heliponto do Clube das Quintas.
Dali, seguiram em veículos para o heliponto da Igreja Nossa Senhora do
Rosário, em três carros e duas vans. Dilma foi recebida nas escadarias
da Igreja por grupo religioso de matriz africana para “agradecimento das
lideranças do Movimento Negro pelo avanço na política pública de
promoção da igualdade racial”. Em seguida, entrou na igreja e foi
conduzida ao palco.
Às 11h, a “comitiva de campanha” chegou ao Marco Zero. Usaram a
palavra os candidatos a senador, Josué Alencar; a governador; e o
representante do Movimento Negro. Às 13h, a comitiva partiu para a
residência do “coordenador da Campanha em Minas”, onde houve um almoço
privado. Às 15h30, no Marco Zero, Dilma participou do “Encontro com a
Juventude”, ao lado dos seus candidatos. Logo após, todos retornaram à
Pampulha em veículos. A comitiva presidencial partiu para Brasília às
17h20.
Mas a campanha não teve apenas “almoços privados”, reservados à
cúpula da campanha. Dilma foi ao Rio de Janeiro em 15 de setembro, para o
lançamento do livro “Um País Chamado Favela”, na Central Única de
Favelas (CUFA), em Madureira. Um cartão corporativo pagou R$ 22 mil por
1.163 kit-lanches, sendo 700 para agentes de segurança de área
(Exército); 250 policiais militares, 28 bombeiros e 10 operadores de
ambulâncias.
Lula também esteve em comícios
Em setembro de 2010, em campanha para o seu primeiro mandato como
presidente, Dilma recebeu uma força do então presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, seu maior cabo eleitora. No dia 22, Lula voou
para Curitiba, onde tinha um “compromisso “privado”, às 17h30. Seguiu
do aeroporto para o compromisso em comboio terrestre. Às 19h30, chegou a
um “Comício de Campanha”. O evento aconteceu na Praça do Semeador, no
bairro Sítio Cercado, com a presença de Dilma e do candidato ao governo
do estado Osmar Dias (PDT.
Depois, Dilma seguiu em comboio para o /Bourbon Convention Hotel,
onde pernoitou. Os policiais e militares que atuaram na segurança local
receberam 187 lanches, sendo 69 para militares do Exército, 72 para
policiais militares, 10 para policiais rodoviários e 20 para servidores
da Força Aérea, entre outros.
Em 17 de setembro, Lula visitou Juiz de Fora (MG). Deixou Brasília às
14h, utilizando uma numa aeronave Legacy, numa sexta-feira. Às 16h, já
estava na inauguração das instalações do Campi Universitário do
município. Às 18h, partiu para o local do “evento privado (comício)”. O
comício ocorreu no Terreirão do Samba, ao lado da candidata Dilma, na
presença de um público de 15 mil pessoas. Depois, seguiu para São Paulo.
Bem mais cedo, foi servido almoço em restaurante para “alimentar a
tropa antes do evento”. Foram servidos 130 lanches para militares do
Exército, 19 para policiais militares, 8 para bombeiros e 3 para agentes
de saúde.
O que diz a Lei Eleitoral
A Secretaria Geral da Presidência da República, que faz o pagamento
das despesas feitas pelo presidente da República, afirmou ao blog que
somente as despesas elencadas no art. 76 da Lei 9.508/1997 são objeto de
ressarcimento. O art. 76 diz que o ressarcimento das despesas com o uso
de transporte oficial pelo Presidente da República, e sua comitiva, em
campanha eleitoral, será de responsabilidade do partido político ou
coligação a que esteja vinculado.
Mas a Secretaria Geral acrescentou que as despesas dos “servidores
necessários à segurança e ao apoio técnico que ocorrem em qualquer
deslocamento presidencial não são objeto de ressarcimento. Estes
encontram-se desempenhando suas atividades vinculadas à competência
institucional dos órgãos da Presidência da República”.
Em nota anterior, relativa ao pagamento das despesas com hospedagem
de servidores e alimentação, a Secretaria Geral já havia informado que
“tais despesas são inerentes à indispensável segurança, atendimento
logístico e pessoal nas viagens do presidente, em consonância com a
Resolução TSE 23.610/2019. A resolução diz que, “no transporte da(o)
presidente em campanha ou evento eleitoral, serão excluídas da obrigação
de ressarcimento as despesas com o transporte dos servidores
indispensáveis à sua segurança e atendimento pessoal, bem como a
utilização de equipamentos, veículos e materiais necessários à execução
daquelas atividades”.
Em setembro de 2010, em campanha para o seu primeiro mandato como
presidente, Dilma recebeu uma força do então presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, seu maior cabo eleitora. No dia 22, Lula voou
para Curitiba, onde tinha um “compromisso “privado”, às 17h30. Seguiu
do aeroporto para o compromisso em comboio terrestre. Às 19h30, chegou a
um “Comício de Campanha”. O evento aconteceu na Praça do Semeador, no
bairro Sítio Cercado, com a presença de Dilma e do candidato ao governo
do estado Osmar Dias (PDT.
Depois, Dilma seguiu em comboio para o /Bourbon Convention Hotel,
onde pernoitou. Os policiais e militares que atuaram na segurança local
receberam 187 lanches, sendo 69 para militares do Exército, 72 para
policiais militares, 10 para policiais rodoviários e 20 para servidores
da Força Aérea, entre outros.
Em 17 de setembro, Lula visitou Juiz de Fora (MG). Deixou Brasília às
14h, utilizando uma numa aeronave Legacy, numa sexta-feira. Às 16h, já
estava na inauguração das instalações do Campi Universitário do
município. Às 18h, partiu para o local do “evento privado (comício)”. O
comício ocorreu no Terreirão do Samba, ao lado da candidata Dilma, na
presença de um público de 15 mil pessoas. Depois, seguiu para São Paulo.
Bem mais cedo, foi servido almoço em restaurante para “alimentar a
tropa antes do evento”. Foram servidos 130 lanches para militares do
Exército, 19 para policiais militares, 8 para bombeiros e 3 para agentes
de saúde.
O que diz a Lei Eleitoral
A Secretaria Geral da Presidência da República, que faz o pagamento
das despesas feitas pelo presidente da República, afirmou ao blog que
somente as despesas elencadas no art. 76 da Lei 9.508/1997 são objeto de
ressarcimento. O art. 76 diz que o ressarcimento das despesas com o uso
de transporte oficial pelo Presidente da República, e sua comitiva, em
campanha eleitoral, será de responsabilidade do partido político ou
coligação a que esteja vinculado.
Mas a Secretaria Geral acrescentou que as despesas dos “servidores
necessários à segurança e ao apoio técnico que ocorrem em qualquer
deslocamento presidencial não são objeto de ressarcimento. Estes
encontram-se desempenhando suas atividades vinculadas à competência
institucional dos órgãos da Presidência da República”.
Em nota anterior, relativa ao pagamento das despesas com hospedagem
de servidores e alimentação, a Secretaria Geral já havia informado que
“tais despesas são inerentes à indispensável segurança, atendimento
logístico e pessoal nas viagens do presidente, em consonância com a
Resolução TSE 23.610/2019. A resolução diz que, “no transporte da(o)
presidente em campanha ou evento eleitoral, serão excluídas da obrigação
de ressarcimento as despesas com o transporte dos servidores
indispensáveis à sua segurança e atendimento pessoal, bem como a
utilização de equipamentos, veículos e materiais necessários à execução
daquelas atividades”.
PorLúcio Vaz – Gazeta do Povo 
