Presidente de comissão,
Lira diz que denúncia contra Dilma não deve ser ampliada
Em Brasília- Estadão
Raimundo Lira (D) se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ricardo Lewandowski, que será o responsável por conduzir a segunda
fase do processo
O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo
Lira (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira (29), que a denúncia contra a presidente
Dilma Rousseff não deve ser ampliada durante a tramitação do processo de impeachment na Casa.
"Nessa primeira fase de funcionamento, a comissão já decidiu que a
denúncia será exclusivamente sobre os dois itens que são contidos na denúncia
da Câmara: os seis decretos e aquilo que ficou conhecido como pedaladas
fiscais", disse.
Questionado se isso se manteria na segunda fase, que inicia se os
senadores admitirem a abertura do processo contra Dilma, ele disse acreditar
que sim, mas afirmou que os senadores poderão discutir novamente a ampliação da
denúncia.
As declarações de Lira foram dadas após reunião com o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que será o responsável por
conduzir a segunda fase do processo, que decidirá se a presidente deve ou não
ser afastada em definitivo do cargo.
Lira foi eleito presidente da comissão na última terça-feira. O
presidente do Supremo orientou o senador a seguir o rito que já foi
estabelecido pela Corte em dezembro quando houver dúvidas sobre que caminhos
tomar durante os trabalhos da comissão.
Ministros contestam na comissão do
impeachment tese de crime de Dilma
Ministro José Eduardo Cardozo (AGU) afirmou
que processo é 'golpe'.
Também falaram Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura).
Fernanda
Calgaro, Alexandro Martello e Gustavo GarciaDo G1, em Brasília
Os ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da
União), Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu
(Agricultura) negaram nesta sexta-feira (29), em sessão da comissão especial do
impeachment do Senado que a presidente Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade.
Pelo segundo dia
consecutivo, dedicado à apresentação da defesa da presidente, houve troca de
farpas e acusações ao longo das quase dez horas de duração da sessão, mas o
clima foi mais tranquilo do que na quinta-feira (28), quando episódios de
bate-boca marcaram os depoimentos, pela acusação, dos juristas Miguel Reale
Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment.
Fazenda
O primeiro a falar pela defesa de Dilma foi o ministro da Fazenda. Barbosa
rejeitou as acusações de que a presidente tenha praticado crime de
responsabilidade por editar decretos de crédito suplementar no ano passado sem
autorização do Congresso Nacional e por atrasar pagamentos aos bancos públicos
– prática conhecida como "pedaladas fiscais". Esses dois pontos
fundamentam o pedido de impeachment.
As chamadas "pedaladas
fiscais" são manobras de atraso de repasses do Tesouro Nacional a bancos
públicos para pagar benefícios sociais, que acabam melhorando artificialmente a
situação fiscal do país. O governo, no entanto, nega que essas operações
contábeis tivessem o objetivo de maquiar as contas públicas.
Barbosa defendeu que os
decretos de crédito suplementar foram compatíveis com a legislação em vigor,
tinham base nas fontes legais de recursos e não representaram novas despesas.
"É como uma lista de
supermercado e o dinheiro que você tem no bolso. Tem R$ 100 para comprar em
arroz, feijão, macarrão e ovo. O Orçamento é a lista de supermercado, e o
limite financeiro é quanto você tem no bolso. Ao longo do processo, alguém diz
que errou na lista e que, ao invés de comprar macarrão, compre manteiga. Você
muda a lista, mas o valor que você pode usar continua sendo o mesmo. Mudar a
lista não altera o valor que você tem para gastar", ilustrou o titular da
Fazenda.
No caso das chamadas
"pedaladas fiscais", Nelson Barbosa disse que essas operações
"são autorizadas por lei e regulamentadas pela decisão de ministros".
E ressaltou que, a partir do momento que o Tribunal de Contas da União mudou as
regras, vetando a prática, o governo "imediatamente aplicou a
recomendação".
Agricultura
Na sua vez, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também negou que o atraso
nos repasses do Tesouro para os bancos públicos pagarem os beneficiários do
Plano Safra – ponto especificamente questionado no pedido de impeachment – não
representaram empréstimos, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
"Quem nunca atrasou o pagamento de suas contas,
em um percentual ínfimo?" questionou a ministra da Agricultura,
acrescentando que isso não significa "que algum empréstimo foi
tomado".
AGU
Terceiro a fazer a sua explanação, o advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, ressaltou que, para haver impeachment, é necessário um “atentado” à Constituição, o
que segundo ele, não aconteceu durante o governo Dilma Rousseff.
“Para que exista impeachment,
é necessário que nós tenhamos um atentado à Constituição, portanto uma situação
de gravidade extrema por parte do presidente [...] Tem que ser um atentado
doloso”, afirmou Cardozo. O ministro também disse que sem que haja a afronta
grave à Constituição o processo de impeachment é um “golpe”.
“Não há crime de
responsabilidade [...] Em se consumando [o impeachment] nesses moldes, haverá
golpe”, declarou.
Os senadores Lindbergh Farias
(RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Fátima Bezerra (RN) o
acusaram de ter praticado, na época em que governou Minas Gerais, os mesmos
atos hoje atribuídos à presidente Dilma.
De acordo com os senadores
do PT, ao longo dos quatro anos em que Anastasia esteve à frente do governo
mineiro (2010 e 2014), ele descumpriu a meta fiscal.
“Eu quero falar, sim, das
contas dos estados. Não quero falar aqui para justificar o que a presidente
Dilma fez, para justificar o que o governo federal fez. Eu quero falar apenas
para mostrar a violência desse julgamento em relação à presidente Dilma, o
excesso de rigor que se está usando para se caracterizar como crime práticas
orçamentárias usuais nas gestões estaduais”, disse Gleisi Hoffmann.
Anastasia revidou dizendo
que o debate deveria se restringir ao impeachment de Dilma e insinuou que a
base governista estava desesperada ao tentar desviar o foco da discussão. “O
desespero, muitas vezes, é um mal conselheiro”, afirmou.
E prosseguiu nas farpas
dizendo que a reação da senadora Gleisi deveria ser porque ele conseguira se
eleger governador de Minas e ela não foi bem-sucedida nas eleições para o
governo do Paraná.
Caso o parecer de Anastasia
seja favorável à abertura do julgamento e a maioria simples (41 dos 81
senadores) aprovar o relatório da comissão no plenário principal do Senado,
Dilma será afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a Presidência da
República.
ANALOGIAS DO IMPEACHMENT
COM AS PEDALADAS
No jogo de futebol quando um defensor comete várias faltas seguidas
contra um atacante, ele recebe o cartão amarelo pelo “CONJUNTO DA OBRA” e se
ele reincidir violentamente será EXPULSO de campo.
No caso das pedaladas da DILMA ela veio cometendo esse delito desde o
ano de 2013 e por várias vezes ela foi alertada sobre esta falta grave e não
tomou as providências cabíveis, recebeu o CARTÃO AMARELO e agora vai tomar o CARTÃO VERMELHO pelo CONJUNTO
DA OBRA.
COM OS DECRETOS SUPLEMENTARES SEM
AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO
Uma pessoa que mora em um local e trabalha em outro uns 50 km distante,
vai e volta todos os dias pela rodovia. A velocidade máxima dessa rodovia é de
80 km/h e esta pessoa vai e volta com uma
velocidade acima do permitido, andando a 100 km/h e muitas vezes a 150 km/h,
isso diariamente sem ser incomodado pela fiscalização, por vários meses. Um
belo dia, um guarda rodoviário com o seu RADAR MÓVEL resolve patrulhar a
rodovia e pega essa pessoa a 150 km/h e lhe aplica uma MULTA e advertência na
sua licença de motorista, conforme manda a LEI.
No caso dos Decretos Suplementares emitidos sem a autorização do
congresso que foram seis, a senhora
presidente achou que poderia emiti-los em 2016 porque havia feito em anos
anteriores e também porque os outros presidentes da república haviam também
publicado tais decretos e ninguém havia sido punido. Quando o RADAR DO TCU
detectou tais manobras e FRAUDES, governo não quer ser punido com o IMPEACHMENT
alegando que os outros presidente não o foram.
MORAL DA HISTÓRIA:
A PUNIÇÃO é o melhor remédio para
fazer com que qualquer cidadão cumpra as LEIS.
