SUPERSALÁRIOS

Deputados cobram corte de supersalários de ministros do TCU

MÁRCIO FALCÃO
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

Deputados pressionam o comando da Câmara a encontrar uma fórmula para cortar o pagamento de quatro ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) cujos vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 28 mil.

Uma reunião para discutir o assunto deverá ocorrer na próxima semana.

Câmara aprova reduzir supersalários; corte trará economia de R$ 80,4 mi ao ano
Renan Calheiros recua e diz que servidor terá de devolver ganhos acima do teto

Parte dos parlamentares está insatisfeita com a determinação do tribunal para o corte de salários de servidores do Congresso.

Técnicos da Casa foram acionados para avaliar a situação dos ministros José Múcio Monteiro, José Jorge, Augusto Nardes e Valmir Campelo que, com acúmulo de aposentadorias e salários, fazem seus vencimentos chegarem aos chamados "supersalários".

Ex-deputado e ex-ministro das Relações Institucionais no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Múcio soma, por exemplo, salário de R$ 47,3 mil por mês.

Consultores da Câmara entendem que, como seria a mesma fonte pagadora dos dois vencimentos, a situação poderia ser enquadrada também dentro do "abate-teto".

Vice-presidente da Casa, o deputado federal André Vargas (PT-PR) faz críticas ao pagamento dos ministros, mas afirma que cabe ao próprio tribunal reduzir os salários acima do teto recebidos por seus integrantes.

"Nós já cortamos na própria carne, mas não acho que devemos atrair esse tema", disse Vargas.

"Agora, o TCU teria que colocar em prática o que vem determinando aos outros. Ninguém deve ganhar acima do teto", completou o parlamentar petista.

LEGALIDADE

Os ministros do TCU argumentam que a lei que regula o teto dos servidores permite que os rendimentos recebidos de planos de previdência fiquem fora do teto, inclusive os que foram extintos.

No caso dos quatro ministros, eles contribuíram para o IPC (Instituto de Previdência do Congresso).

Esse instituto foi extinto e todos os seus contribuintes passaram a receber aposentadoria do governo.

Por isso, eles alegam que têm direito a receber seus vencimentos como ministros e aposentadoria do governo.

Em outra frente, na semana passada, técnicos da Câmara, do Senado e do TCU se reuniram e acertaram a criação de um banco de dados comum para identificar se servidores ganham acima do teto recebendo pagamentos de mais de um órgão.

A ideia é realizar um cruzamento de dados e cortar salários que ultrapassem o limite. No início deste mês, o Congresso determinou o corte dos supersalários de 1.911 servidores, incluindo os da Câmara e do Senado.

CONTROLE

Um projeto do líder da bancada do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), apresentado recentemente na Casa pede a criação de um controle externo da atuação administrativa e funcional dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal.

A proposta do deputado ainda precisa ser analisada e votada pelo Legislativo. 

COMENTÁRIOS: 

Façam o que eu mando e não façam o que eu faço.....Quero ver se no Parlamento haverá obediência ou acharão,como sempre,uma saída "honrosa"(?!?!?!)

Se não houver manifestação nas ruas, aposto que um acordo vai permitir os super salários tanto no Congresso, como no TCU. É esperar para conferir.

Esse pessoal que não trabalha, não faz nada, são os que mais ganham nas tetas do governo e não gostam quando são questionados, acham que sempre têm razão. 

Ao povo as migalhas de um salário mínimo, mínimo dos mínimos, totalmente defasado.

INTERNET DAS COISAS

O que é a Internet das Coisas? (Internet of Things)

A Internet das Coisas é um conceito em desenvolvimento. Ela é uma revolução tecnológica que representa a evolução da computação e tem como objetivo estabelecer uma interação entre objetos inteligentes por meio da Internet. É, resumidamente, a possibilidade de comunicação entre todos os objetos que existem – enviando e recebendo dados e informações com o intuito de facilitar a vida das pessoas.

Esse sistema estabelece conexões entre a Internet e diversos objetos, como automóveis, eletrodomésticos, celulares e outros aparelhos móveis. Em construção, a Internet das Coisas defende a criação de ambientes inteligentes responsáveis por realizar tarefas do nosso cotidiano – como verificar o que há em sua geladeira, fazer uma lista de itens faltantes, acessar o site do supermercado e fazer as compras por você.

No futuro, haverá uma rede composta exclusivamente de objetos em interação, que resultará na automatização de diversas tarefas e trocas de informações.

Como ela funciona?

A Internet das Coisas funciona basicamente através de tecnologia de identificação por rádio frequência (RFID) – que utiliza ondas de rádio para enviar informações para leitores RFID que podem estar conectados à Internet.

Além das ondas de rádio, esse sistema utiliza também smartphones e sensores que permitem a comunicação entre máquinas – como em sistemas de trânsito, pagamentos online e microchips em animais de estimação.

Seu funcionamento pode ser dividido em três etapas: Identificação –  registro de dados e informações para a conexão entre os aparelhos e a Internet – feita por rádio frequência (RFID); sensores, que detectam mudanças na qualidade física dos objetos e; Miniaturização e Nanotecnologia, na qual pequenos objetos com a capacidade de interação se conectam à rede e transmitem informações.

Onde podemos encontrá-la?

A conexão entre objetos já é realidade em muitos aspectos de nosso cotidiano, com máquinas trocando informações com diferentes objetivos.

Em casa

No futuro, objetos dentro de casas inteligentes falaram entre si para facilitar atividades diárias: o despertador avisará a cafeteira que a pessoa está prestes a acordar e que deve-se começar o preparo do café. Enquanto isso a geladeira cria uma notificação de que está na hora de fazer as compras e o despertador avisa o usuário de suas tarefas do dia antes mesmo de levantar da cama.

Na rua

Sensores de ré, velocidade e distância, faróis automáticos e outras tecnologias já estão presentes em alguns automóveis. A Internet das Coisas, no entanto, pretende normalizar carros independentes, que dirijam sozinhos, criem rotas alternativas e façam a previsão do tempo de viagem, por exemplo.

No trabalho

Ao invés de teleconferências, a evolução da computação possibilitará a criação de hologramas para estabelecer reuniões à distância.

Durante as compras

Eletrodomésticos da cozinha, por exemplo, poderão identificar a falta de algum alimento e realizar a compra em um supermercado. Você poderá passar em um drive-thru e apenas recolher os produtos.

O Futurecom Ano 15 contará com inúmero expositores que demonstraram soluções para o mundo Mobile e para a construção da Internet das Coisas, assim como painéis sobre a transformação nos modelos de negócios e formas de pagamento online. Venha você também!

Fontes: The Internet of Things, Read Write, CNN.

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EXAME NACIONAL DE PROFESSOR

Câmara discute exame nacional para professor

Josias de Souza

Professora Dorinha: ‘Não vejo teste como problema’

A Comissão de Educação da Câmara deve votar na primeira quinzena de novembro projeto de lei que cria o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb). Já foi aprovado no Senado. Contém uma ideia  simples: a cada cinco anos professores de escolas públicas e privadas fariam uma prova. Os resultados dotariam o país de estatísticas que ajudariam a identificar fragilidades do sistema educacional.

Como o Brasil gosta de complicar as coisas simples, o projeto tem muitos opositores. Vinculado à CUT, o sindicalismo educacional torce o nariz. O PT e seus simpatizantes levam o pé atrás. Até o MEC toma distância. Veja como é simples o cenário. Simples como o ABC. A, existem os que precisam aprender. B, há os que se dispõem a ensinar. C, existe um descompasso entre o que deveria ser apreendido pelos alunos e a capacidade dos professores de ensinar.

Chama-se Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) a deputada incumbida de relatar o projeto na Comissão de Educação. Ouvida pelo blog, ela disse que não vê o teste “como um problema”. lembrou que a avaliação periódica de professores está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Leva o número 9394. Foi sancionada em 1996, sob FHC. Decorridos 17 anos, diz a deputada, a aferição dos conhecimentos dos professores é feita “em poucos Estados”. A proposta em discussão prevê que o teste alcançaria os três entre da federação: municípios, Estados e União.

O projeto foi apresentado por Wilson Matos, um ex-suplente de senador que já não se encontra no Congresso. Os senadores o aprovaram em 2009. Foi remetido à Câmara em ofício. Datado de 24 de setembro daquele ano, foi assinado por José Sarney, então presidente do Senado. Já lá se vão quase quatro anos. E nada.

A Professora Dorinha está determinada a apresentar o seu relatório na primeira quinzena de novembro. Ela revela simpatia pela proposta que veio do Senado. Conhece os problemas do ensino por dentro. Já foi secretaria de Educação do seu Estado, o Tocantins.

“A primeira coisa que fiz foi aplicar uma prova nos alunos —ainda não havia um exame nacional— e nos professores do 1º ao 5º ano”, conta a deputada. “Verificamos que os alunos eram frágeis naqueles tópicos em que os professores não estavam seguros. O que fizemos? Iniciamos um processo de formação, dando aula aos professores.”

A despeito do apreço que tem pela tese, a Professora Dorinha revela-se preocupada em preparar um texto que deixe bem claro que o objetivo da prova não é o de responsabilizar os professores pelas mazelas do sistema educacional brasileiro. O importante, diz ela, é mapear o problema desde a sua origem, evitando estigmatizar um personagem que é mais vítima do que culpado.

Há dois dias, realizou-se na Comissão de Educação da Câmara uma audiência pública. A maior serventia da sessão foi a de identificar os personagens que frequentam a cena mais interessados em desqualificar a proposta do que em vê-la caminhar.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade filiada à CUT, Roberto Leão disse que é inútil aferir o grau de conhecimento dos professores sem avaliar todo o sistema de ensino. “Os profissionais da educação pública precisam do apoio do governo para se qualificar”, declarou. “O cidadão tem esse direito. O que não pode haver é avaliação para punição do professor. Deve-se avaliar o sistema, o aparato pedagógico, já que a qualidade da educação não depende só da formação do professor. Os problemas da educação devem ser atacados no seu conjunto.”

Tomado pelas palavras, o presidente da principal entidade do sindicalismo educacional parece não ter lido o projeto que rejeita. Na sua versão original, aquela que foi aprovada pelo Senado, o projeto prevê que será “voluntária e gratuita” a participação dos professores na prova do Enamed.

O projeto anota também que os resultados poderão ser usados pelos governos municipais, estaduais e federal “para fins de progressão na carreira do magistério”. Quer dizer: fará a prova quem quiser. Como estímulo aos que se dispuserem a fazer, acena-se com a melhoria do contracheque.

Noutro trecho, a proposta prevê que a aplicação da prova “será acompanhada de instrumento destinado a levantar o perfil dos professores e suas condições de trabalho, com o fim de melhor compreender seus resultados.” Nesse trecho, o projeto revela preocupação com a tese de Roberto Leão segundo a qual “os problemas da educação devem ser atacados no seu conjunto.”

Compareceu também à audiência pública o diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Antônio Roberto Lambertucci. Disse que a aprovação do teste “representaria mais ônus, sem a devida eficácia”. Segundo ele, os professores “já passam hoje por uma série de avaliações, na graduação, no concurso público, no fim do estágio probatório e nas avaliações periódicas de desempenho. Um exame nacional padronizado não auxilia nesse processo.”

Para não deixar dúvidas quanto à sua opinião de que o melhor é deixar tudo como está para ver como é que fica, Antônio Lambertucci saiu-se com essa: “A avaliação é um instrumento complexo, que deve ser feita no contexto cultural e social em que se insere cada professor”. A Professora Dorinha interveio para realçar a falta de nexo do argumento.

Ela lembrou ao orador que os alunos da educação básica submetem-se a um exame nacional que permite ao MEC compor o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. A deputada foi ao ponto: “Se podemos avaliar nacionalmente os alunos do ensino médio e do ensino fundamental por meio de uma base nacional comum, por que não podemos fazer o mesmo com os professores?”.

Na conversa com o repórter, a Professora Dorinha reforçou seu argumento lembrando que o MEC aplicará neste final de semana as provas do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. Inscreveram-se 7.173.574 alunos. Ou seja: não será por falta de estrutura e experiência que os professores deixarão de ser submetidos a teste.

Foi ao microfone na audiência da Comissão de Educação um representante do Inep, o instituto do MEC responsável pelas provas do Enem. Diretor de Avaliação de Educação Básica do órgão, Alexandre André dos Santos apegou-se ao custo para atacar o exame dos professores. Disse que a prova custaria R$ 50 por professor. “O custo de uma avaliação dessa natureza é muito elevado para o país”, disse Alexandre. “Tendo em vista esse custo, é preciso avaliar se o exame é uma ação prioritária do governo federal.” Aparentemente, não é.

As duas coisas mais perigosas do mundo são o aluno interessado e o professor habilitado. Juntos, eles levam fatalmente a uma sociedade civilizada, questionadora e atenta às coisas simples que muitos tentam complicar.