Ele disse que os votos das eleições serão contados, sem explicar como, já que o voto em papel foi derrubado pelo Congresso, e fez críticas indiretas a ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Podem ter certeza que, por ocasião das eleições de 2022, os votos serão contados no Brasil. Não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos”, disse, em referência a Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE, Edson Fachin, o atual, e Alexandre de Moraes, que será presidente nas eleições.
“Defendemos a democracia, a liberdade e tudo faremos até com sacrifício da nossa vida para que esses direitos sejam relevantes e cumpridos pelo nosso país”, afirmou Bolsonaro, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, bem atrás do ex-presidente Lula (PT).
A fala do presidente foi proferida durante discurso em evento na cidade de Parnamirim, na região metropolitana de Natal (RN). A viagem do presidente ao Rio Grande do Norte teve ‘comício’, oração, motociata e cavalgada.
Bolsonaro voltou a adotar o tom de que a disputa eleitoral de 2022 será um pleito “do bem contra o mal”.
“Cada vez mais a população entende quem está do lado do bem e quem está do lado do mal. Não é de esquerda contra direita, é de bem contra o mal. E o bem sempre venceu. E o bem vencerá. O bem está ao lado da maioria da população brasileira”.
No discurso desta quarta-feira, Bolsonaro ainda afirmou que “pouquíssimas pessoas podem muito em Brasília, mas nenhuma delas pode tudo”.
Na véspera do dia 31 de março, em que serão completados 58 anos do golpe militar de 1964, o presidente fez aceno aos militares. “Nós, militares, lá atrás juramos dar a nossa vida pela pátria e todos nós agora daremos a nossa vida pela nossa liberdade”.
Os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral são uma rotina em seu governo. No passado, por exemplo, afirmou diversas vezes sem apresentar provas que havia vencido as eleições de 2018 no primeiro turno.
A crise institucional de 2021, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso —apesar de essa proposta já ter sido derrubada pela Câmara.
No ano passado ele também fez uma transmissão ao vivo para apresentar supostas provas que tinha contra a confiabilidade das urnas e que o pleito havia sido fraudado. No entanto apenas levou teorias que circulam há anos na internet, sem comprovação.
Naquela live recheada de mentiras, Bolsonaro divulgou documentos de uma investigação sigilosa aberta em 2018 sobre um ataque hacker no sistema do TSE.
Por causa disso, Bolsonaro virou algo de investigação. A delegada federal Denisse Ribeiro já enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a conclusão segundo a qual ocorreu crime na atuação do presidente naquele caso.
Mesmo sem o indiciamento formal, essa foi a primeira vez que a PF imputa crime ao presidente no âmbito das investigações que tramitam sob a relatoria de Moraes.
As declarações de Bolsonaro dos últimos meses interromperam cerca de cinco meses de trégua, que até seus aliados mais próximos sabiam que não duraria muito tempo.
A calmaria vinha desde setembro passado, quando, diante da reação dos Poderes contra suas ameaças golpistas, divulgou uma nota na qual afirmava que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribuiu palavras “contudentes” anteriores ao “calor do momento”.
“Receio que possamos ter tempestades […] Não é o desejável. A atuação do juiz trepidante deve ser afastada. Vamos adotar temperança, vamos adotar compreensão sem abrir mão da prevalência das regras jurídicas”, disse Marco Aurélio Mello.
A crítica atinge Alexandre de Moraes no momento em que ele é um dos protagonistas de mais uma crise entre os poderes Judiciário e Legislativo.
Nos últimos dias, Daniel Silveira desafiou uma ordem de Alexandre de Moraes para que ele usasse tornozeleira eletrônica. O deputado é réu em um processo que tramita no STF em que é acusado de cometer ataques a membros da Corte.
Silveira disse que não a cumpriria e afirmou que passaria a dormir na Câmara dos Deputados – o que, em tese, impossibilitaria a Polícia Federal de cumprir a decisão.
Na quarta-feira (30/3), agentes da PF foram à Câmara, mas não conseguiram cumprir a determinação do ministro depois que Silveira se dirigiu ao Plenário da Casa.
Questionado sobre o impasse envolvendo Daniel Silveira e Alexandre de Moraes, Marco Aurélio defendeu que houvesse um diálogo entre os dois poderes para evitar uma crise ainda maior. “Não interessa a quem quer que seja no cenário nacional uma decisão descumprida”, disse.
Marco Aurélio disse ainda não acreditar em ruptura democrática caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) não vença as eleições. “Não acredito em golpe”, afirmou.
Confira os principais trechos da entrevista:
BBC News Brasil – O deputado federal Daniel Silveira se refugiou nas dependências da Câmara dos Deputados para que a Polícia Federal não colocasse nele uma tornozeleira eletrônica fruto de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento dessa entrevista, a decisão ainda não havia sido cumprida. Quão desmoralizado fica o STF quando esse tipo de situação acontece?
Marco Aurélio Mello – Nós precisamos agir no campo de uma compreensão maior, percebendo o contexto, especialmente o cargo que é ocupado pelo destinatário da medida. Se eu ocupasse ainda a cadeira de julgador, eu tenderia a concluir que é hora de temperança. Não interessa à sociedade brasileira atos trepidantes. Nós sabemos que há um respeito maior com a Casa Legislativa e que a Polícia Federal não ingressa nela sem a concordância do dirigente ou se houver a existência de prática criminosa. Nós precisamos considerar esse contexto e buscar o entendimento, quem sabe com o ministro Alexandre de Moraes conversando com o presidente (Arthur) Lira, da Câmara dos Deputados.
BBC News Brasil – A credibilidade de uma decisão judicial vem da crença de que essa decisão é técnica e não política. Um acordo entre um ministro do STF e o presidente da Câmara dos Deputados para resolver essa questão específica não dá um sinal trocado à sociedade?
Marco Aurélio Mello – Toda decisão tem um conteúdo político que repercute. A atuação do julgador é uma atuação vinculada. É possível um erro de procedimento, um erro de julgamento por parte do juiz, mas ele deve ser aferido mediante o recurso próprio e não interessa a quem quer que seja ter no cenário nacional uma decisão descumprida. Por isso, ao implementar as decisões que eu sempre implementei, eu imaginava a repercussão da decisão. Claro que eu não via o processo pela capa. Eu via o processo pelo conteúdo. Essa situação indesejável. É o que posso dizer.
BBC News Brasil – O senhor entende que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassou algum limite legal em relação a essa decisão, como muitos militantes bolsonaristas apontam?
Marco Aurélio Mello – É interessante a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Ele tem um passado ligado ao Ministério Público e nós sabemos, ele (o MP) é o Estado acusador. Um passado ligado à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, no Executivo, e também no Ministério da Justiça. Ele presidirá as eleições gerais que teremos neste ano. É interessante estar tão na vitrine como ele está atualmente? A meu ver, não. Porque quando o julgador fica na vitrine, o estilingue funciona e ele é alvo de ataques de toda a ordem. Não sei o que nós poderíamos ter futuramente com a presidência dele no Tribunal Superior Eleitoral. Em um episódio anterior, eu cheguei mesmo a um arroubo de retórica e disse que estávamos diante de um xerife. Não é um xerife com arma na cintura e a estrela no peito, mas ele é alguém que vem atuando de forma desassombrada, visando, na concepção dele, o melhor. Mas ele vem atuando de forma muito ostensiva.
BBC News Brasil – A partir desse entendimento, na sua opinião, ele vem se equivocando?
Marco Aurélio Mello – Podemos até (usar) o termo desassombrado. Eu diria que ele vem tendo uma atuação trepidante, já que os incidentes vêm se sucedendo, principalmente considerado o descompasso entre o Judiciário e o Executivo e agora o descompasso entre o Judiciário e o Legislativo. E isso não é bom.
BBC News Brasil – Nos últimos anos, a gente tem visto uma sucessão de descumprimentos de decisões do STF. A gente teve mais recentemente a recusa do presidente Bolsonaro em depor dentro de um inquérito e agora o deputado Daniel Silveira se recusando a se submeter a receber a tornozeleira eletrônica. Por que isso vem acontecendo?
Marco Aurélio Mello – Não está reinando o respeito mútuo do Judiciário pelo Executivo e do Judiciário pelo Legislativo, e vice-versa. Isso é o que nós precisamos. Nós não avançamos culturalmente com esses incidentes indesejados. Para que eles não ocorram, há de se atuar com temperança, respeitando-se, acima de tudo, não a pessoa que esteja no cargo, mas a instituição.
BBC News Brasil – Há um debate forte na academia e no mundo político sobre o que se chama de judicialização da política ou politização da justiça. Um grupo diz que isso acontece porque o Judiciário vem usurpando funções do Executivo ou do Legislativo. Outro grupo argumenta que o Judiciário vem sendo empurrado a decidir essas questões. Na sua opinião, o Judiciário é autor desse processo ou é vítima desse processo?
Marco Aurélio Mello – Eu já disse até em sessões que o Supremo vinha sendo acionado para fustigar o Executivo e o Legislativo. O que é que nós temos que fazer? O Supremo é acionado e aí ele tem que atuar segundo o figurino legal. Ele é protagonista no cenário quando há o descumprimento de certas regras por integrantes de outros poderes. É protagonista no cenário atual? É. Mas é protagonista porque nós temos esses descompassos que precisam ser afastados. Agora, não se deve atuar com punhos de aço, mas com luvas de pelica.
BBC News Brasil – Em dezembro de 2016, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), também se recusou a acatar uma decisão oriunda do STF. No caso, a decisão era sua e determinava o afastamento dele do cargo. Esse episódio abriu as portas para o que estamos vendo agora em matéria de descumprimento de decisões do STF, algo que era considerado impensável?
Marco Aurélio Mello – Em primeiro lugar, devo dizer que fui relator do caso. O ato foi submetido ao colegiado e que o decidiu de forma errônea ou de forma diversa…
BBC News Brasil – Errônea ou diversa?
Marco Aurélio Mello – Diversa. Eu não estou convencido do acerto da decisão da maioria. Qual foi a minha premissa? O senador Renan Calheiros era presidente do Senado da República e como presidente do Senado ele se mostrava o substituto, em eventualidade, do Presidente da República. Ora, se diante de um processo-crime o presidente da República fica afastado por 120 dias do exercício do cargo, logicamente o substituto não pode ter a possibilidade de substituí-lo. Mas assim não entendeu a ilustrada maioria. Ouvi, inclusive de um integrante ou de uma integrante, não vou definir o gênero, que o senador Renan Calheiros era muito importante para o Brasil.
BBC News Brasil – A gente tem visto, nos últimos anos, reuniões reservadas entre agentes políticos com ministros da Corte. Em alguns casos, são ministros de Estado e até mesmo o presidente da República, como no caso em que o ministro Dias Toffoli se encontrou reservadamente com Jair Bolsonaro. Como é possível manter a credibilidade do Judiciário diante desses encontros privados?
Marco Aurélio Mello – A cerimônia deve ser guardada. Claro que o ministro da Corte não pode se isolar, mas há convivências e convivências e aí… a leitura que o cidadão comum faz não é boa. É como se os integrantes do Supremo estivessem cooptados pelo Chefe do Poder Executivo nacional ou o presidente da Câmara ou do Senado. E isso não é positivo. Agora, autolimitação é pessoal. Nós não temos um corregedor para corrigir os atos dos integrantes.
BBC News Brasil – O senhor acha apropriado que um ministro do Supremo se encontre com ministros de Estado ou até mesmo com o Presidente da República em caráter privado?
Marco Aurélio Mello – Em caráter privado, não. Eu sempre recebia os integrantes do Legislativo nacional e os ministros de Estado. Recebi o ministro da Economia (Paulo Guedes) em meu gabinete, de forma espontânea, com a pureza da alma, e nunca sofri qualquer pressão para decidir desta ou daquela forma. Nós temos que cuidar das aparências. Não basta ser íntegro. É preciso adotar aquela máxima sobre a mulher de César.
BBC News Brasil – Uma pesquisa de dezembro de 2021 do Instituto Datafolha indica que apenas 23% dos brasileiros aprovam o trabalho do STF e que 67% por cento consideram que a atuação do STF é ruim ou regular. Por que o STF é tão malvisto no país?
Marco Aurélio Mello – Hoje, pela publicidade, que é salutar e positiva, os cidadãos em geral acompanham mais a vida do Judiciário, especialmente do Supremo. Quando o Supremo se defronta com um conflito de interesses, ele tem que decidir e, às vezes, essa postura de decisão é contramajoritária e ela não é bem acolhida pela maioria, e eu diria, principalmente, pela maioria iletrada.
BBC News Brasil – As pesquisas mais recentes indicam um possível segundo turno entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro. Em quem o senhor votaria?
Marco Aurélio Mello – Eu espero não me defrontar com essa polarização […] Eu sou a favor de abrir-se o leque, de o eleitor ter diversas opções e ali vence a maioria porque se trata de uma eleição democrática.
BBC News Brasil – Mas em um eventual segundo turno entre esses dois candidatos, o senhor votaria em quem?
Marco Aurélio Mello – Eu sou favorável à alternância de poder, mas o país convive com o instituto da reeleição. E o presidente Bolsonaro, que tem peculiaridades, deverá se apresentar como candidato à reeleição. Eu vou esperar o dia da eleição em si para me definir quanto ao melhor candidato para a principal cadeira do país.
BBC News Brasil – O senhor sempre se referiu de forma muito elogiosa ao ex-ministro da Justiça e ex-juiz federal Sérgio Moro. O senhor acha que acertou ao trocar a toga pela vida política?
Marco Aurélio Mello – Eu disse a ele em meu gabinete: “Como você faz isso? Vira as costas a uma cadeira efetiva sem direito a aposentadoria? Você que tinha uma caneta na mão…”. E ele me respondeu à época: “Minha caneta ainda tem muita tinta”. Vamos ver se realmente tem tinta. As últimas ocorrências mostram que não têm tanta tinta assim.
BBC News Brasil – As mensagens trocadas entre ele e os procuradores da antiga operação Lava-Jato mancharam a reputação do ex-ministro?
Marco Aurélio Mello – Pra mim, não. Porque pra mim é comum o diálogo entre o juiz e o integrante do Ministério Público. Não se pode presumir o excepcional, o extraordinário ou extravagante, mas sim a normalidade. O fato de ter mantido diálogos com os integrantes do Ministério Público não é um fato estranho à ordem natural do Judiciário. Para mim, não mancha em nada. Eu continuo dizendo, perplexo: como é que um herói nacional – e ele foi tido como herói nacional, colocou poderosos na cadeia – da noite pro dia se torna execrado?
BBC News Brasil – O presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer declarações colocando em xeque a segurança e a confiabilidade do sistema de votação aqui no Brasil. Ele disse: “Não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos”. O senhor teme alguma tentativa de golpe ou de ruptura caso Bolsonaro não vença as eleições deste ano?
Marco Aurélio Mello – Não acredito em golpe. Agora, eu devo lembrar a todos que o exemplo vem de cima e este (exemplo) não é bom em termos de cidadania porque nós queríamos ver (em) uma Presidência da República um verdadeiro farol.
BBC News Brasil – Esse tipo de discurso não pode ter o efeito de incitar a população a não aceitar o resultado das eleições, por exemplo?
Marco Aurélio Mello – Pode. Por isso que eu disse que não é bom. Por isso é que o desejável é uma postura exemplar, uma postura que passe à sociedade segurança jurídica. Eu digo aos leitores em geral que eles podem confiar no sistema. Agora surge um paradoxo. Qual foi o sistema que viabilizou a eleição do atual Presidente da República?
BBC News Brasil – Na última semana, um ministro do Tribunal Superior Eleitoral determinou que artistas não poderiam se manifestar politicamente durante um festival de música em São Paulo. Como é que o senhor viu essa decisão e o que ela diz sobre o estado da democracia no Brasil?
Marco Aurélio Mello – Lendo o jornal, eu disse que eu só não caí para trás porque estava sentado numa cadeira. O que nos vem da Constituição Federal? Nos vem o direito maior da liberdade de expressão, de comunicação… nos veio no mesmo artigo que a censura sob qualquer tipo ela está vedada. Agora, simplesmente proibir como se o ato judicial fosse uma mordaça para que o artista não dissesse o que ele pensa sobre esta figura política ou aquela é um passo demasiadamente largo que eu não concebo como ex-julgador.
BBC News Brasil – Em outubro de 2020, o senhor promoveu uma polêmica quando concedeu um habeas corpus para André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele é apontado como um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele nunca mais foi encontrado. O senhor se arrepende da decisão? O senhor acha que poderia ter decidido diferente?
Marco Aurélio Mello – De forma alguma. Eu volto à tecla inicial: o processo não tem capa. Defrontei-me com a situação jurídica de alguém que estava preso por período superior ao previsto na legislação […] No habeas corpus, você precisa examinar é se há ou não é legalidade e não vendo a capa do processo […] vendo apenas a situação concreta, concedi a liberdade.
BBC News Brasil – Mas não há aí uma contradição? No caso de André do Rap, o senhor fala que processo não tem capa, que a situação estava errada e o senhor o soltou. Mas no caso do deputado Daniel Silveira o senhor defende que haja uma concertação, um diálogo.Não há contradição nisso?
Marco Aurélio Mello – Há um diálogo institucional. Ele sempre deve ser buscado e aí conversar-se com o presidente Lira e o próprio ministro Alexandre Morais aquilatar a necessidade ou não desse ato constritivo que é a utilização humilhante tornozeleiras por um deputado federal, que é um representante do povo brasileiro. É preciso que se pense no contexto. Não é o caso do habeas corpus julgado por mim. A situação é muito diversa e o ato do ministro Alexandre teria sido praticado num inquérito que foi instaurado de ofício pelo órgão julgador e é o inquérito que eu rotulei de inquérito do fim de mundo e gera apenas insegurança.
BBC News Brasil – O STF corre o risco de sair desmoralizado desse episódio envolvendo o deputado Daniel Silveira?
Marco Aurélio Mello – Não é bom em termos de crescimento da instituição. O que se precisará ver será, em primeiro lugar, submetido ao colegiado. […] O ideal seria a submissão ao colegiado. E segundo, se realmente for reafirmado (pelo Plenário), se haverá este ato ou não. E em terceiro lugar, se esse ato deve ou não ser submetido à Câmara dos Deputados como acontece em caso de prisão. Pra mim, precisaria ser submetido.
BBC News Brasil – O senhor já se pronunciou sobre o ministro Alexandre de Moraes como xerife. O senhor já classificou a atuação dele como desassombrada. E ele vai ser o presidente do pleito eleitoral. O senhor se preocupa com a condução que Alexandre de Moraes vai fazer na Justiça Eleitoral durante essas eleições?
Marco Aurélio Mello – O papel do Presidente é importantíssimo […] Receio que possamos ter tempestades a partir da busca, inclusive, de registro (de candidatura) deste ou daquele candidato. Mas vamos aguardar e ver as consequências posteriores. Não é o desejável. A atuação, vou repetir, do juiz trepidante deve ser afastada.
BBC News Brasil – O senhor prevê tempestades por conta da atuação de Alexandre de Moraes?
Marco Aurélio Mello – Sim, porque sob a minha ótica a prática judicante (atuação judicial) dele vem sinalizando que ele vai ser muito incisivo como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Que os demais integrantes compreendam que nem tudo o que ele pensa que é bom para o país é aconselhável no contexto existente à época […] Por exemplo… se por isso ou por aquilo (houver) o indeferimento do registro do atual Presidente da República numa tentativa de reeleição… aí eu não sei o que poderíamos ter.
Usina de Três Marias, no norte de Minas Gerais.| Foto: Divulgação/Cemig
A crise hídrica parece estar perto do fim e os brasileiros já devem sentir os efeitos de uma conta de energia mais barata a partir de maio. Isso significa o fim da cobrança de R$ 14,20 adicionais a cada 100 kWh consumidos, que impôs restrições ao orçamento de milhões de famílias em 2021 e deve vigorar apenas até abril deste ano. A natureza tem colaborado para a melhoria, com um volume de chuvas bem maior que a média nos últimos meses. Isso deve ter impacto sobre a renda dos brasileiros, com consequências positivas também para a indústria e comércio. Porém, em vez de se contentar com o alívio temporário, o país deveria aproveitar o momento para estruturar uma resposta de longo prazo para o problema da falta de chuvas.
No fim de 2021, o auge da crise, os lagos das usinas do substistema Sudeste/Centro-Oeste chegaram a 25% de sua capacidade. Este sistema, sozinho, responde pela geração de 70% da energia hidrelétrica no país. Neste ano, o índice já subiu para pouco menos de 40%. Para enfrentar esse período sem racionamentos e apagões, o governo federal despendeu bastante dinheiro, acumulando um saldo que ainda deve ser pago nos próximos anos. O acionamento de termelétricas e a importação de energia de países vizinhos custou R$ 16,8 bilhões, quase 30% a mais que o previsto inicialmente. Nos próximos 30 anos, os custos totais devem chegar a 140 bilhões, incluindo nisso os jabutis inseridos na MP da privatização da Eletrobrás.
Em vez de se contentar com o alívio temporário, o país deveria aproveitar o momento para estruturar uma resposta de longo prazo para o problema da falta de chuvas
Infelizmente, o padrão climático não é animador. Desde 2012 o país tem observado queda no nível dos reservatórios. Naquele ano, o patamar alcançado pelos lagos das usinas do sistema Sudeste/Centro Oeste foi de 72%, nível que não mais se repetiu depois disso. Nos últimos dez anos, três presidentes se viram às voltas com problemas de abastecimento e crises no sistema elétrico, sem que alguém apresentasse uma resposta consistente para os períodos de estiagem que não fosse simplesmente o acionamento das termelétricas.
No que concerne às usinas hidrelétricas em operação, o país precisa encontrar soluções para melhorar seu atual nível de performance. Especialistas do setor calculam que em 2012 as usinas gastavam 4% mais de água que o necessário para produzir um mesmo megawatt-hora; este porcentual atualmente está em 2%, ainda considerado ruim. Isso pode ser explicado pela presença de turbinas antigas, roubo de água para irrigação e piscicultura, reassoreamento de reservatórios e restrições não capturadas no modelo de planejamento. Existem usinas onde não se pode armazenar mais água por causa da necessidade de manutenção de um fluxo mínimo para atender outros usos. O sistema poderia mudar com a ampliação de fontes de energia intermitentes, como a solar e a eólica, com as hidrelétricas funcionando como bateria para compensar a intermitência da geração de energia.
Em termos só de potencial eólico, estimativas dão conta de que o país poderia gerar até 500 GW em terra e mais 700 GW no mar – a título de comparação, atualmente o sistema hidrelétrico brasileiro tem potencial de geração na ordem de 260 GW. Já o potencial de geração de energia solar do país é apontado por especialistas como um dos maiores do mundo. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o território nacional recebe mais de 2,2 mil horas anuais de insolação, o que equivale a 15 trilhões de megawatts.
Espera-se que o marco legal aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro estimule investimentos em áreas como energia solar, eólica e biomassa. Porém, seria desejável que o governo brasileiro apresentasse um plano de médio e longo prazo para retirar o país desse permanente cenário de tensão e expectativa em relação às precipitações. Existem evidências concretas de que o clima no mundo inteiro está mudando e não há qualquer indício que seja para melhor em termos do volume de chuvas, das quais dependem nossos reservatórios. A energia tem se tornado um problema de geopolítica em todo o mundo e o Brasil não pode mais ignorar a importância desse ativo estratégico. A busca pela soberania não pode prescindir da conquista de autonomia em um recurso tão essencial. O país tem condições climáticas, ambientais e territoriais para partir na frente na corrida por uma energia mais limpa e renovável.
Deputado Daniel Silveira é alvo de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal por incitação à violência| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro esteve no Rio Grande do Norte e no Piauí, nesta quarta-feira (30), para fazer o lançamento da tecnologia 5G no agronegócio. Ele foi primeiro a Parnamirim (RN) para fazer a entrega de um serviço de transporte urbano na Grande Natal.
Depois, foi para a fazenda Ipê, no interior do Piauí, do produtor rural Ricardo Faria, que tem 46 anos e começou a trabalhar vendendo picolé e laranja. Hoje, ele produz 7 milhões de ovos em seus aviários no Piauí, Maranhão e Tocantis. Só na fazenda Ipê são 135 mil hectares.
O presidente da República foi até lá para prestigiar e estimular o exemplo de quem começa de baixo e consegue se tornar um dos maiores produtores rurais do país.
Inviolabilidade do mandato O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) dormiu na Câmara de terça-feira (29) para quarta para não colocar a tornozeleira eletrônica ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Diante disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota muito importante e equilibrada, dizendo que não vai cair na armadilha de botar lenha na fogueira. Reconhece que ordens judiciais precisam ser obedecidas, mas reconhece também que a inviolabilidade do mandato tem que ser respeitada.
Lira escreveu: “condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade”. E ele então sugere, diplomaticamente, ao STF: “seria desejável que o plenário do Supremo examinasse logo esse caso”. Nesta quarta mesmo, o presidente do STF, Luiz Fux, marcou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal em que Daniel Silveira figura como réu por ameças feitas a membros do próprio Supremo.
Agora está nas mãos do STF. O artigo nº 53 da Constituição brasileira vale ou não vale? O artigo diz que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, opiniões e votos”. É o que está escrito.
O Supremo sabe que não tem poderes para dizer que isso não vale. Só quem tem poderes para isso seria uma assembleia nacional constituinte ou uma mudança por emenda constitucional apresentada ao Congresso, que precisaria de duas votações em cada Casa legislativa, com aprovação de mais de 60% dos votos. Agora, o Supremo terá que julgar o que está escrito.
Rosa Weber ignora PGR Normalmente, quando a Procuradoria-Geral da República diz que se deve arquivar um inquérito porque ele não vai dar em nada, o Supremo vai lá e arquiva.
Mas no inquérito que acusa o presidente Jair Bolsonaro de prevaricação, a ministra Rosa Weber agiu de forma diferente. Ela rejeitou a sugestão da PGR para arquivar a investigação, isso mesmo depois de a Polícia Federal afirmar não ter encontrado indícios de malfeitos do presidente.
Esse inquérito é aquele originado pela “denúncia” do deputado Luis Miranda (Republicanos -DF), cuja palavra, todos sabem em Brasília, não vale muito, de que havia irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e que o presidente teria sido informado por ele próprio sobre isso. Uma vacina que nem sequer foi comprada. O presidente, obviamente, não deu bola para isso. E a PGR pediu para arquivar, mas a ministra Rosa Weber disse que não.
Sem interferência Já a Polícia Federal concluiu um outro inquérito aberto depois que ex-ministro Sergio Moro acusou Bolsonaro de estar interferindo na própria PF. Segundo a investigação, não houve interferência nenhuma.
Mas o presidente tem o direito administrativo de interferir; ele é o comandante supremo também da PF. Mas não pode interferir, claro, em inquérito, investigações, etc. Nesse caso cometeria crime como, por exemplo, advocacia administrativa ou algo semelhante.
E a PF concluiu que ele não cometeu nenhum crime. É outro inquérito que vai para o lixo, uma perda de tempo e de energia.
Brasília – Fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) fazem vistoria em postos de combustíveis para checar as alterações dos preços finais cobrados ao consumidor, após aumento dos impostos federais PIS-Cofins. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
“Desconto” de R$ 1 por litro nos preços da gasolina e do diesel custaria mais de R$ 8 bilhões por mês aos cofres públicos.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Bancar um “desconto” de R$ 1 por litro nos preços da gasolina e do diesel custaria aos cofres públicos mais de R$ 8 bilhões por mês. Em um ano, a despesa poderia passar de R$ 100 bilhões, mais que todo o montante que a União recebe em dividendos da Petrobras e royalties de petróleo e gás. O valor anual também superaria o orçamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Esse seria o custo de um subsídio geral, a todos os consumidores, independentemente de classe social ou categoria profissional. Um benefício direcionado – apenas para caminhoneiros, por exemplo – demandaria gasto menor.
Indicado para a presidência da Petrobras, o economista Adriano Pires defende a criação de um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis e de subsídios direcionados e temporários para combater o “efeito guerra”. Essas medidas, no entanto, não são da alçada da Petrobras, e teriam de ser executadas pelo governo.
Tanto o fundo de estabilização quanto algum tipo de subsídio para aliviar o bolso do consumidor são cogitados pelo Planalto desde antes da guerra na Ucrânia. Vistas com simpatia pelo presidente Jair Bolsonaro, essas ideias não têm o apoio do Ministério da Economia. Em declaração nesta quarta-feira (30), o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que a criação de um fundo seria uma medida “cara e ineficiente”.
O Senado aprovou em fevereiro a criação de um fundo de estabilização, mas o projeto – o PL 1472/21 – não tem data para ser apreciado pelos deputados. Está “fora do radar”, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre outras coisas, a proposta também estabelece um “auxílio-gasolina” mensal de R$ 300 para taxistas e motoristas de aplicativo e de R$ 100 para ciclomotores ou motos de até 125 cilindradas.
Propostas de emenda à Constituição (PECs) protocoladas no Congresso no início de fevereiro preveem outros benefícios. Uma delas, do Senado, cria um “auxílio-diesel” de até R$ 1,2 mil por mês para caminhoneiros autônomos, amplia o vale-gás para 100% do valor do botijão, em vez dos atuais 50%, e destina cerca de R$ 5 bilhões para estados e municípios subsidiarem o transporte coletivo de idosos.
A PEC do Senado foi elogiada por Adriano Pires em artigo publicado em fevereiro. Na avaliação do indicado para a Petrobras, ela “ataca com objetividade três questões fundamentais do ponto de vista social: as tarifas de transporte urbano, o botijão de gás e os caminhoneiros”. Porém, tanto essa PEC quanto outra similar, apresentada na Câmara, foram deixadas de lado. O Congresso decidiu dar prioridade à discussão de projetos de lei para enfrentar a alta dos preços.
De sua parte, o governo federal zerou até dezembro os tributos federais PIS e Cofins sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação, o que deve gerar uma perda de receita de quase R$ 18 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI). A mesma lei – sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11, horas depois da aprovação pelo Congresso – também alterou a fórmula de cobrança do ICMS (imposto estadual) sobre os combustíveis.
Qual o consumo de gasolina e diesel, e quanto custa subsidiar esses combustíveis Em 2021, o país consumiu pouco mais de 39 bilhões de litros de gasolina. Esse foi o volume total vendido pelas distribuidoras, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na média mensal, são cerca de 3,3 bilhões de litros do combustível. Um subsídio geral de R$ 1 por litro de gasolina, portanto, custaria aproximadamente R$ 3,3 bilhões por mês.
Na semana entre 19 e 26 de março, o preço médio nos postos do país foi de R$ 7,21 por litro, segundo pesquisa da ANP. Se recuasse em torno de R$ 1, retornaria aos patamares de outubro do ano passado.
No caso do diesel, as distribuidoras venderam mais de 62 bilhões de litros em 2021, o que dá 5,2 bilhões de litros por mês. Assim, seriam necessários R$ 5,2 bilhões mensais para baixar em R$ 1 por litro o preço a todos os consumidores.
Na média nacional, o diesel comum foi vendido a R$ 6,56 por litro entre os dias 19 e 26 de março. Um recuo de R$ 1 levaria os preços de volta aos níveis de fevereiro.
Nessa simulação, um mês de subsídio geral de R$ 1 por litro para os dois combustíveis custaria R$ 8,5 bilhões. Se o benefício durasse três meses, seriam R$ 25,4 bilhões. Mantido por um ano, demandaria R$ 101,4 bilhões – mais que todo o gasto programado para o Auxílio Brasil em 2022, que é de R$ 89 bilhões.
Em todo o ano passado, a Petrobras e outras petroleiras recolheram um total de R$ 37,8 bilhões em royalties de produção de petróleo e gás e R$ 35,9 bilhões em participações especiais, cobradas apenas em campos de grande produção. Na soma das duas modalidades, foram repassados R$ 73,7 bilhões aos cofres públicos federais, estaduais e municipais. Desse total, a parcela da União foi de R$ 29,2 bilhões.
Enquanto isso, a Petrobras programou o pagamento de R$ 101,4 bilhões aos seus acionistas em dividendos referentes ao exercício de 2021. Considerando sua participação no capital da companhia, de 28,7%, a União receberá cerca de R$ 29,1 bilhões. O valor não inclui as participações de outros dois sócios do grupo de controle, o BNDES e seu braço de participações, BNDESPar, donos de outros 8% da Petrobras.
Na soma de royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras, portanto, a parcela da União em 2021 chega a R$ 58,3 bilhões. Esse valor pagaria pouco mais de seis meses de um subsídio geral de R$ 1 por litro para gasolina e diesel – ou pouco mais de um ano, se o benefício for de R$ 0,50 por litro.
O presidente Jair Bolsonaro e ministros de estado participam de cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro e ministros de estado em cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nove ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) deixam o cargo nesta quinta-feira (31) pela manhã em uma solenidade no Palácio do Planalto. Eles vão disputar as eleições de outubro e, pela lei eleitoral, precisam sair pelo menos seis meses antes da votação do primeiro turno, marcada para 2 de outubro.
A exoneração deles já foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta. Os ministros que deixam os cargos são os seguintes:
Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional Tereza Cristina, da Agricultura Flávia Arruda, da Secretaria de Governo João Roma, da Cidadania Gilson Machado, do Turismo Existe também a expectativa de que o ministro da Defesa, Braga Netto, também saia do governo até o sábado, dia 2. Nos bastidores do Palácio do Planalto, ele é o favorito para ser o candidato a vice na chapa de reeleição de Bolsonaro.
Os ministros que deixam a Esplanada serão substituídos por nomes que já faziam parte do próprio ministério que vão assumir ou que eram de órgãos ligados a essas pastas. Isso atende a um pedido do presidente Bolsonaro de não haver descontinuidade no trabalho que já vinha sendo feito.
Quais serão os cargos que os ex-ministros vão disputar A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vai disputar uma vaga do Senado pelo Mato Grosso do Sul. Tereza Cristina se filiou ao Progressistas (PP) e terá o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) no estado. Quem assume a Agricultura é o secretário-executivo do ministério, Marcos Montes, ex-deputado federal pelo PSD.
O ministro da Infraestrutra, Tarcísio de Freitas, é pré-candidato ao governo do estado de São Paulo. Filiado ao Republicanos, Freitas será o candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL) no principal colégio eleitoral do país. O sucessor de Tarcísio à frente da Infraestrutura será o secretário-executivo da pasta, Marcelo Sampaio. É um quadro técnico e nome da confiança do próprio ministro. Além disso, é genro do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos.
O ministro Onyx Lorenzoni, que deixa o Ministério do Trabalho, vai concorrer ao governo do Rio Grande do Sul. Filiado ao PL, Lorenzoni pretende garantir palanque para Bolsonaro no estado. Ele será substituído por José Carlos Oliveira, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro da Cidadania, João Roma (PL), deve concorrer ao governo do estado da Bahia. Roma ingressou no mesmo partido de Bolsonaro no último domingo (27), depois de sete anos filiado ao Republicanos. A troca de sigla foi articulada depois que o presidente do Republicanos na Bahia, deputado Márcio Marinho, apresentou resistências em oficializar o nome de Roma na disputa estadual. Quem assume o ministério é Ronaldo Vieira Bento, que era chefe da assessoria de assuntos estratégicos da pasta.
A ministra Damares Alves, que deixa nesta quinta o comando do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, se filiou ao Republicanos, mas ainda não bateu o martelo qual cargo pretende concorrer na disputa eleitoral deste ano. Anteriormente, a ministra da Mulher chegou a negociar entrar na disputa do Senado pelo Amapá, mas acabou recuando da candidatura. Nos bastidores, aliados de Damares sinalizam que ela pode tentar agora uma cadeira pela Câmara dos Deputados, mas pelo Distrito Federal.
A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, deixa o governo para concorrer a uma vaga ao Senado pelo Distrito Federal. Filiada ao PL, a ministra terá o apoio do presidente Jair Bolsonaro na capital do país. O novo ministro será Célio Faria Junior, que até então era chefe do gabinete de Bolsonaro.
O ministro Rogério Marinho deixou o comando do Ministério do Desenvolvimento Regional para concorrer uma vaga ao Senado pelo Rio Grande do Norte. O pré-candidato está filiado ao PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. Quem assume o Desenvolvimento Regional é Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, que era secretário-executivo do ministério.
O ministro do Turismo, Gilson Machado, deixa o governo para disputar uma vaga do Senado pelo estado de Pernambuco. Ele se filiou ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O Turismo, a partir de agora, passa a ser comandado por Carlos Brito, que era presidente da Embratur.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, vai disputar uma cadeira da Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo. Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação, vai assumir o comando da pasta a partir de agora.
