A PROPIEDADE PRIVADA É SAGRADA

 

COMPORTAMENTOJUDICIÁRIOPOLÍTICA

O governador de Sergipe quer abolir o direito de propriedade

Byvaleon

 MAR 30, 2021

Além de proibir o povo de sair às ruas, o decreto de calamidade pública permite o confisco das casas

• Augusto Nunes | Do R7

Belivaldo Chagas, governador de Sergipe

Os governadores não ficam em casa. Ordenam aos outros que  fiquem — e tratem de distrair-se com o que for possível para que eles continuem a movimentar-se sem vigilância no jogo em que somos sempre os derrotados. Dão entrevistas, convocam reuniões e planejam em má companhia as próximas espertezas oficialmente destinadas a combater a pandemia de coronavírus.

Os monarcas provincianos estão cada vez mais atrevidos, acaba de confirmar o estado de calamidade urdido pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. Para quem não sabe, estado de calamidade é o nome de batismo da obscenidade jurídica cujo filhote mais recente tem a alcunha de Covidão. Essa vigarice permite a um reizinho regional suspender o pagamento do que deve, embolsar gordas verbas federais, fazer compras sem licitação e desviar alguns  bilhões extorquidos dos pagadores de impostos. Tudo isso se repetirá em Sergipe caso não seja atirado à lata de lixo o papelório assinado por Belivaldo.

Tudo isso e muito mais: a partir de 4 de abril, o governador também poderá, nos 180 dias seguintes, “requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular”. Em resumo: durante seis meses, para garantir a vitória sobre o vírus chinês, o direito de propriedade deixará de existir em Sergipe. Logo a trapaça será reprisada no restante do país: a turma nunca perde a chance de copiar um péssimo exemplo.

Os farsantes já aboliram com alarmante frequência o direito de ir e vir. Há quase um ano confiscaram o direito de trabalhar e o direito de estudar. Se revogarem o direito de propriedade, terão chegado à perfeição. Em 2020, os Belivaldos nos proibiram de circular pelas ruas quando bem entendêssemos. Agora querem expulsar-nos de casa — se assim recomendar o combate à pandemia. Haja cinismo.

Comentário:

Whilliam Horta

Esses filhotes de ditadores, exercendo momentaneamente os cargos de governadores são assim. Primeiro, eles lhes impedem de se armar, depois lhes proíbem no direito constitucional de expressar(censura e até lhes ameaçam e prendem), depois tomam-lhe o seu direito também constitucional de ir e vir (Art.5o. da CF Inciso XV) os caras lhes prendem em casa, fecham o comércio quebram o empregador e desempregam em massa. Finalmente, vem lhes tomar suas propriedades é o que esse miserável de Sergipe, de 68 anos, ex-defensor público aposentado decretou no Estado. Leia a matéria abaixo pra você entender. Notícia muito bem informada pelo admirável jornalista Augusto Nunes da rádio Jovem Pan e tv Record, ex- Diretor do Jornal do Brasil, ex-Diretor da Veja, do Zero Hora de Porto Alegre e apresentador na tv Cultura do programa Sem Censura.

GOLPE DE 1964 OU REVOLUÇÃO?

 

OPINIÃO

Golpe de 1964 deve ser ‘compreendido e celebrado’, diz novo ministro da Defesa

Byvaleon

 MAR 31, 2021

‘As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos’, afirma a nota assinada pelo general Walter Braga Netto

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

O novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Foto: Dida Sampaio/ Estadão

No seu primeiro dia como ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto estimulou as comemorações do golpe militar de 1964, que, na sua visão, serviu para “pacificar o País”. “O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”, diz a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, ressaltando que o episódio só pode ser compreendido a “partir do contexto da época”.

“Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964”, diz o texto.  O período que durou até 1985 é lembrado pelo fim das eleições diretas, pelo fechamento do Congresso, por censura, tortura e assassinatos praticados pelo Estado brasileiro.

“As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”, acrescenta o ministro.

A nota foi divulgada após a reunião de Braga Netto com os comandantes Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa Júnior (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica), marcada por frases duras e tapas na mesa. Os três foram demitidos por não concordar com a politização das Forças Armadas desejada pelo presidente Jair Bolsonaro. A troca simultânea nos três comandos das Forças Armadas é inédita no País.

Segundo o ministro, a Marinha, o Exército e a Força Aérea “acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País”. “O cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, como questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população”, afirma Braga Netto.

O ministro da Defesa também defendeu a Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979,  pelo presidente general João Batista Figueiredo. A lei foi um importante passo no processo de redemocratização do País, beneficiando aqueles que cometeram crimes políticos, de motivação política ou eleitorais, além de crimes comuns relacionados a crimes políticos, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

“Em 1979, a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo. O País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura”, diz o comunicado de Braga Netto.

Judicialização. Em março do ano passado, o então ministro da Defesa, Fernando Azevedo, emitiu um comunicado similar, por meio do qual chamava o golpe militar de 1964 de “marco para a democracia brasileira”. Uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no entanto, determinou que o texto fosse retirado do ar, sob a alegação de que a mensagem era “nitidamente incompatível com os valores democráticos”. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu um recurso do governo e decidiu liberar a divulgação do texto. Um parecer do Ministério Público Federal (MPF) foi favorável à proibição das comemorações da ditadura. O procurador da República Camões Boaventura afirmou que o agente público que “despreza as atrocidades’ da ditadura militar tem conduta que ‘foge da ética, é desleal e eivada de má-fé”./ COLABOROU PAULO ROBERTO NETTO

Confira abaixo a íntegra da Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964, divulgado pelo Ministério da Defesa:

“Brasília, DF, 31 de março de 2021
Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época.

O século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países.

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo, contando com a significativa participação do Brasil, havia derrotado o nazi-fascismo. O mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência.

A Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica. Havia ameaça real à paz e à democracia.

Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964.

As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos.

Em 1979, a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo. O País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura.

O cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, como questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população.

A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País.

O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO
Ministro de Estado da Defesa”

VOCÊ PRECISA DE SER CRIATIVO?

 

COMPORTAMENTOEMPREENDEDORISMO

Afinal de contas, eu preciso de criatividade?

Byvaleon

 MAR 31, 2021

Se você vive no planeta terra e é um ser humano, pode ter certeza que a criatividade é sim importante para você. Assim como é vital beber água para manter seu corpo saudável, ter a criatividade desenvolvida é imprescindível para qualquer pessoa, independente de sua área de atuação.

Não é difícil encontrar alguém que duvide se realmente precisa de criatividade. Geralmente algumas pessoas acham que por não possuir um pensamento tão criativo, não será necessário desenvolver ele, com a justificativa de que, “se eu já vivi até aqui, para que eu vou precisar da criatividade não é mesmo?” Resposta errada!

Todos nós já nascemos com a criatividade dentro da gente, e durante toda a vida, usamos ela para resolver diversos tipos de problemas que enfrentamos. E saiba que você não precisa ser um artista ou designer para usar a criatividade.

Quando me refiro a “problema”, quero dizer: algo que deve ser solucionado, que pode ser desde um planejamento estratégico de uma campanha de milhões de reais, até um problema como qual sapato escolher para sair.

Nos dois casos, a criatividade é necessária para que possamos passar pelos problemas. Quanto mais criativo e inovador você for, melhor será a sua saída, seja para planejar uma campanha incrível de vendas, ou escolher o melhor sapato, que combine com a sua roupa ou que seja perfeito para determinada ocasião.

Existe um caso muito interessante, do uso da criatividade. É a história de um estudante de engenharia da computação, que havia enxergado um problema e conseguiu resolve-lo por meio do seu pensamento inovador e criativo.

Ele desenvolveu uma luva, que possui um sensor que evita pequenos acidentes para as pessoas cegas. Basicamente, esta luva funciona como uma espécie de complemento para as bengalas. Ela consegue por exemplo, captar objetos e coisas que são suspensas, que a bengala não iria identificar sozinha.

Aproveitando o gancho deste caso, quero te levar a uma reflexão. Muitas vezes, o problema a ser encarado não é nosso, porém nos sensibilizamos de tal forma, com os problemas de outra pessoa, fazendo com que trabalhemos nosso pensamento criador.

Caso queira conhecer um pouco mais sobre esta invenção, visite a reportagem completa em: https://glo.bo/2CvkgD5

A criatividade não escolhe as pessoas, e as pessoas não devem optar se devem ou não ser criativas. Todos nós precisamos dela, e ela está bem ali, pronta para ser estimulada e usada a seu favor.

Você já passou por alguma situação que para resolvê-la precisou da criatividade? Conta pra gente aqui nos comentários o que você fez para superar este problema.

Descubra agora 5 benefícios de ser uma pessoa mais criativa

Assim como praticar exercícios físicos trás benefícios ao corpo, exercitar a sua criatividade e se tornar uma pessoa mais criativa, traz consigo algumas vantagens para a sua saúde mental.

Estimular a criatividade deveria ser tratada como algo com a mesma importância de tomar água. Como falamos nesse artigo, a criatividade é algo importante e necessário para todos, e quem já se permitiu ser uma pessoa mais criativa e está estimulando-a, já consegue perceber alguns benefícios em sua vida, como:

Pessoas criativas ganham uma posição mais competitiva no mercado de trabalho:

Quem possui um perfil mais criativo, consegue ganhar mais atenção e visibilidade no contexto empresarial, justamente por apresentar melhores soluções que surgem no dia a dia e por transparecem mais confiança no que faz.

Pessoas criativas se expressam de forma melhor

A criatividade permite uma melhor comunicação, melhor uso das palavras e ajuda em suas argumentações e posicionamentos. Com isso, você irá aprimorar seus relacionamentos pessoas, tanto pessoais quanto empresariais.

Pessoas criativas são mais corajosas

Confiança, essa é a palavra-chave. Quem é mais criativo, consegue pensar em ideias que realmente funcionam para alguma ocasião. E para isso, não só pensam em uma ideia inovadora, mas possuem a sensibilidade de testar, analisar os pontos que podem dar errado e adaptar suas ideias.

Elas não têm medo de errar, encaram qualquer desafio de frente e mesmo que não estejam preparadas, não tem medo de abastecer seu repertório e chegar a uma solução viável.

Pessoas criativas são mais divertidas

Um ponto muito curioso, mas é provado que as pessoas criativas possuem um alto astral mais elevado. Pelo motivo de enxergarem o mundo de forma diferente e cheia de possibilidades, a diversão sempre estará presente em uma pessoa que é mais criativa.

Pessoas criativas possuem um pensamento mais apurado e rápido

Por possuírem um vasto repertório, serem corajosas e confiantes, pessoas mais criativas conseguem desenvolver e chegar em soluções mais rapidamente que outras pessoas.

E a lista não para por aí. Quanto mais a sua criatividade é estimulada, mais capaz de diversas coisas que antes não era possível, você começará a realizar.

Suas perspectivas e seu olhar para o mundo irão se transformar. Nunca deixe para amanhã, comece hoje mesmo a estimular sua criatividade e alcance todos estes benefícios.

Se você ainda não conhece e precisa de um empurrão a mais para começar agora mesmo a decolar sua criatividade, confira o nosso livro Despertar criativo, e aprenda como acordar e desenvolver toda a sua criatividade.

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NOVO PRESIDENTE DA PETROBRAS DIZ QUE MEXERÁ NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

 

BRASIL E MUNDOECONOMIAGOVERNO

Silva e Luna mexerá com preços de combustível, mas manterá desinvestimento da Petrobrás

Byvaleon

 MAR 31, 2021

Irany Tereza

A reavaliação da política de preços dos combustíveis já é apontada como o principal foco da gestão de Joaquim Silva e Luna na Petrobrás. A medida não será desenhada isoladamente. A pessoas próximas, o general tem afirmado que os estudos sobre o tema envolvem outros órgãos do governo, especialmente os ministérios da Economia e de Minas e Energia. Engana-se quem imagina que a política instituída em 2016, na gestão de Pedro Parente, foi blindada ao ser incluída no estatuto da companhia. Até porque mudanças estatutárias são bastante comuns na rotina empresarial. De resto, a Petrobrás não irá mudar de rumo. Pelo menos, não há risco de um cavalo-de-pau, como Silva e Luna tem confidenciado a interlocutores.

O plano estratégico 2021-2025, aprovado em novembro do ano passado, está “redondinho”, na avaliação do general. Será executado exatamente como previsto, inclusive em relação aos desinvestimentos programados, como o das oito refinarias, atualmente em curso.

Antes do anúncio público de que quatro diretores sairiam com Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás retirado do cargo por Jair Bolsonaro -, Silva e Luna entrou em contato com todos. As conversas foram por telefone e em tom bastante diplomático.

O general perguntou a cada um sobre o interesse em permanecer. Ouviu de cinco deles a negativa. Perguntou também se haveria alguém, na empresa que o executivo considerasse uma boa escolha para a substituição entre os funcionários de carreira da Petrobrás.

“A conversa foi muito interessante e, de certo modo, surpreendente”, disse à Coluna um executivo que pediu para não ser identificado. “Me pareceu uma boa pessoa. Só não sei se tem conhecimento do touro bravo em que vai se sentar.”

Presidente demitido por Bolsonaro continuou no cargo

Castello Branco não abandonou o barco, mesmo diante da fritura pelo presidente. Talvez tenha ficado para mostrar o lucro recorde de R$ 40 bilhões em 2020. Mas, além de questão profissional de tocar a transição de uma empresa como a Petrobrás, há uma implicação financeira em todo pedido de renúncia.

Quando renuncia, o executivo perde direito à remuneração variável. Na gestão Castello Branco, com a criação do Plano de Prêmio por Performance, o bônus é dado quando o lucro líquido anual supera R$ 10 bilhões. É vinculado a outras metas e pode representar, ao fim do exercício, um adicional correspondente a mais de dez salários.

Em resposta ao Broadcast, Castello Branco reiterou que seu contrato se encerra em 12 de abril. “Cumprirei minhas obrigações até lá. Por exemplo, a gestão da política de preços, o fechamento do contrato de compra e venda da RLAM e, inclusive, ajudar no processo de transição. Não peço demissão porque nunca manifestei tal intenção. Não me sinto constrangido em cumprir integralmente meu mandato. Conto com o apoio do Conselho de Administração, da diretoria e dos empregados da Petrobrás e continuo a exercer meu papel normalmente.”

GOVERNO DEMITI E SUBSTITUI COMANDANTE DAS TRÊS ARMAS

 

BRASIL E MUNDOGOVERNO

‘Demissão de comandantes deixa gosto ruim no ar, mas não haverá surpresas’, diz ex-ministro do GSI

Byvaleon

 MAR 31, 2021

General da reserva, Sérgio Etchegoyen afirma que a ofensiva de Bolsonaro sobre cúpula das Forças Armadas isola mais o presidente e pode repercutir mal para os ministros militares

Entrevista com

Sérgio Etchegoyen, general de Exército da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O general de Exército da reserva Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Michel Temer, considera que o presidente Jair Bolsonaro errou ao demitir o ministro da Defesa e a cúpula das Forças Armadas. Para ele, a ofensiva isola mais o presidente e pode repercutir mal para os ministros militares.

Etchegoyen avalia que Bolsonaro não vai receber apoio político algum dos militares, mas reconhece que as demissões deixaram “um gosto ruim no ar”. No entanto, ele assegura que não haverá “surpresas” nos quartéis.

O general Sérgio Etchegoyen, ainda ministro do GSI, durante coletiva de imprensa. Foto: Dida Sampaio/ Estadão (18/12/2018)

“Se o presidente esperava apoio ao governo, vai continuar esperando”, disse Etchegoyen ao Estadão. “A fonte de instabilidade do Brasil não são as Forças Armadas. O Brasil tem hoje duas fontes de instabilidade: o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.”

Confira os principais pontos da entrevista:

Qual sua opinião sobre a troca dos comandantes das Forças Armadas e do ministro da Defesa?

Tecnicamente, o presidente exerceu uma prerrogativa dele. Goste-se ou não. Acho que foi um erro, lamentavelmente. Essa troca pode melhorar o relacionamento pessoal, se estava ruim. Mas o compromisso com a institucionalidade não muda nada. Troca seis por meia dúzia.

A mudança altera o pensamento das Forças Armadas de se manter afastada da política?

Pelo contrário, pode ensejar… ‘Estamos livres, não somos governo’. Não terá surpresas. As surpresas não têm vindo das Forças Armadas. O presidente fica mais isolado no seu labirinto e vai ter que lidar com isso. Acho que só piorou para ele. Foi um equívoco, embora eu não tenha ideia de como estava o relacionamento. Mas deixa esse gosto ruim no ar.

Por que o presidente se isola mais?

Porque certamente tem gente que não gostou, e acho que muita gente. Consequentemente, vai isolar o presidente e os militares mais próximos dele que vão ser acusados de ter participado dessa mudança. Acho que vai sobrar para bastante gente.

Havia uma cobrança do presidente por apoio político ao governo e a ele. 

Se ele acha isso, ele não sabe onde está. Acredite, isso não virá. Não virá.

Na avaliação de Etchegoyen, mudanças na cúpula das Forças Armadas podem ensejar afastamento de militares da política. Foto: Dida Sampaio/ Estadão (18/12/2018)

Se ele está trocando o comando, o que pode mudar?

Se ele estiver esperando uma mudança de atitude, ele não vai ter. Essa mudança de atitude não depende só do Alto Comando, só do comandante. A estrutura toda não vai aceitar, nem tem por que aceitar, nem concorda. Se ele espera isso vai dar com os burros n’água. O Alto Comando fez uma reunião agora e o que saiu foi: ‘Não nos afastaremos da institucionalidade’. Pode botar quem quiser que não vai mudar. Talvez ele espere melhor relacionamento, isso pode mudar. O relacionamento com Fernando (Azevedo, ministro demitido da Defesa) e os comandantes poderia estar desgastado, por razões que desconheço. Ou ele esperava outra coisa do ministro. Se esperava apoio ao governo, vai continuar esperando.

Que mensagem o presidente deixou para a base das Forças Armadas com a troca por razões políticas? Há risco de insubordinação?

Isso não existe. É um erro estrutural achar que vai ter insubordinação. Não vai ter nada. A fonte de instabilidade do Brasil não são as Forças Armadas. O Brasil tem hoje duas fontes de instabilidade: o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. As Forças Armadas estão fora disso. Não tem nenhum exemplo, nos últimos 40 anos, que tenham sido. O Brasil não pode a cada soluço achar que os militares podem… Aí não tem democracia. Fica brincando. Claro que os militares, papel histórico que cumprem no Brasil, pelas ações, o perfil da população, é um ator importante, mas não têm esse papel e não vão fazer. É um erro imaginar que na nossa estrutura democrática de Estado isso pode acontecer.

O presidente usou a expressão “meu Exército” e já disse que as Forças Armadas estão do lado dele.

Se fosse “meu Exército”, ele teria ficado no Exército. “Meu Exército”… O Exército foi meu, muito mais do que dele. O Exército hoje é dos cadetes que estão na Academia Militar e de mais ninguém.

O que provocaria a renúncia dos comandantes? Os comandantes se sentiram demitidos pelo presidente.

Eu não sei se o presidente demitiu, se o novo ministro da Defesa pediu para eles saírem ou se os três pediram para sair. A nota oficial não é muito clara, não deixa saber. Se os três saíram para mim seria uma surpresa, porque não achei que a decisão fosse essa. Se foi do presidente, é o que já falei. Se a decisão foi do Braga Netto (novo ministro da Defesa), vai ter mais um problema para resolver que é entenderem que ele chegou limpando a área.

O sr. acredita na versão de solidariedade dos comandantes da Marinha e da Aeronáutica ao do Exército?

Não. Essa solidariedade não existe entre os militares. Cada um toma sua atitude e responde pelos seus atos. Se o que alegaram contra o Leal Pujol (comandante do Exército) atingia os outros, aí eu entendo. Se não, para mim não faz sentido todo mundo ir embora. O gesto pode ter seu lado bonito, mas não existe isso.

O BRASIL PRECISA MELHORAR AS SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

BRASIL E MUNDOGOVERNOPOLÍTICA

Novo chanceler precisa representar mudança para recuperar a credibilidade do Brasil, diz Lafer

Byvaleon

 MAR 31, 2021

De acordo com ex-chanceler, Ernesto Araújo executou fielmente o projeto de tornar o Brasil um pária internacional

Entrevista com

Celso Lafer, ex-chanceler

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

Um dos signatários da carta dos chanceleres de 2020, que pedia a reconstrução da política externa brasileira, Celso Lafer é uma das maiores referências da diplomacia do País, bem como das preocupações com uma sociedade em que a philia aristotélica ocupe um lugar especial para a preservação do espaço público, a fim de que garantir o bem-estar da comunidade e o diálogo político.

Lafer superou as diferenças que o afastavam de outros chanceleres da Nova República para denunciar a gestão de Ernesto Araújo na pasta. Araújo pediu demissão nesta segunda, 29. Queria resgatar um mundo assinalado pela diversidade e pela criatividade do novo, como escreveu em A Reconstrução dos Direitos Humanos. Chanceler dos governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, ele contou ao Estadão o significado de sua oposição à gestão de Araújo no Itamaraty. E também o que o País pode esperar da nova gestão. Eis a entrevista:

O artigo A Reconstrução da Política Externa Brasileira iniciou a formar o consenso em torno da necessidade de mudança no Itamaraty? Qual o impacto da gestão Araújo para nossa diplomacia, como ela se relacionava com os princípios históricos e legais de nossa diplomacia?

Havia um consenso muito grande, apesar das diferenças reais entre os que participaram dessa discussão, de que a condução da política externa, tal como vinha sendo feita pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Araújo, não correspondia às necessidades do País. Daí a ideia de escrevermos um artigo, que reunia os chanceleres do período da redemocratização, com uma visão de que essa política não correspondia ao acervo de realizações da política externa brasileira, seja no plano bilateral, seja no plano multilateral. Nem correspondia à tradição diplomática e ao capital simbólico que ela representa, ao seu soft power. Também não obedecia aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, corporificados na Constituição de 1988, que respondiam a uma avaliação da sociedade brasileira de que o rumo da política externa devia obedecer à cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, à ideia da integração latino-americana, à defesa da paz e à solução pacífica de controvérsias. Enfim, ter a ideia de uma postura de abertura em relação ao mundo. E, independentemente das diferenças de tom e ênfase dos que redigiram o documento, concordamos que a política externa não representava no governo Bolsonaro uma abertura ao mundo. Para simplificar: criava muros e não mantinha em aberto as pontes que nós tradicionalmente procurávamos implementar na condução da diplomacia brasileira. Isso se traduziu em um afastamento dos nossos parceiros comerciais tradicionais, como é o caso da Europa e, em relação ao mundo latino-americano, em especial, ao Mercosul e à Argentina. Também há um distanciamento pouco diplomático em relação à China, que é um grande destino das exportações brasileiras, e em relação à Índia, que assinala essa mudança da dinâmica econômica do Atlântico para o Pacífico. Restringia-se ainda a nossa atuação no plano multilateral, seja no âmbito das Nações Unidas seja em outras instâncias, como a Organização Mundial do Comércio. E havia um alinhamento com o governo Trump, cujo America First e visão unilateralista o governo Bolsonaro e o chanceler Araújo endossaram, o que limitava ainda mais o escopo da  atuação de nossa diplomacia.

Abertura da Temporada 2019 da OSESP, na Sala São Paulo Foto: Daniela Ramiro

De que forma isso acontecia?

Eu sempre procurei definir a política externa como uma política pública, o que passa por uma apropriada avaliação das nossas necessidades internas e também uma adequada avaliação das nossas possibilidades externas. Em síntese: tal como estava sendo conduzida pelo governo Bolsonaro, capitaneada pelo Ernesto Araújo, ela não respondia às nossas necessidades internas de comércio, de interação com nossos parceiros e, no campo dos valores, não servia a uma área da maior importância, como é o meio ambiente e a sustentabilidade, onde o Brasil é uma grande potência. Nenhum dos grandes problemas do ambiente se resolve sem uma ação construtiva do Brasil. Nós tínhamos um soft power acumulado desde a Rio 92, onde exercemos um papel construtivo na inserção desse assunto na pauta internacional. Vislumbrar o tema do meio ambiente como sendo algo que se contrapõe à soberania nacional não era a maneira apropriada de ver o assunto, pois cuidar da sustentabilidade é sempre um tema, em primeiro lugar, do nosso interesse. Descumprir as regras e facilitar o desmatamento ilegal e o garimpo não atendia à necessidade interna do Brasil. O agronegócio é importante, não em razão do desmatamento ou da busca de novas áreas, ele é eficiente pela inovação científica e tecnológica que hoje o caracteriza e tem a sua origem na Embrapa, que é a contribuição do conhecimento ao nosso desenvolvimento.

Mas de que forma isso prejudicava o Brasil?

A nossa avaliação era de que, quanto mais o governo levasse a política externa nessa linhas, mais ele conduziria uma inadequada inserção internacional do Brasil, que redundaria em custos para a vida brasileira, os quais afloraram com a maré montante de críticas à política externa brasileira. Estas foram além daqueles que naturalmente sempre estiveram dedicados à matéria e passaram a atingir a sociedade brasileira como um todo. O agronegócio teve as suas preocupações. No capítulo de Saúde não preciso mencionar o tema das vacinas e a atitude do Brasil na Organização Mundial da Saúde, na pouco utilização que fizemos da covax facility, assim como na OMC. Nós acabamos nos opondo à proposta da Índia e à da África do Sul em matéria de patentes, o que vai contra o que foi a atuação do Brasil na época da Rodada Doha, na declaração de Saúde Pública. Com isso, nós diminuímos o nosso espaço. Ernesto Araújo, como chanceler, declarou que estava à vontade em ser pária internacional. Na verdade, ele executou fielmente esse empenho de tornar o Brasil um pária internacional.

Qual o significado dessa mudança na chancelaria para a relação do Brasil com as demais nações? Como isso pode ser entendido pelos observadores estrangeiros e qual o papel de Ernesto Araújo nessa história?

Quem conduz a política externa, de direito e de fato, é o presidente, com a colaboração do seu chanceler. E, naturalmente, o Ernesto Araújo conduziu a política externa alinhado com os rumos que o presidente Bolsonaro procurou imprimir ou, pelo menos, aos de grupos expressivos que o apoiam, aos quais ele dá atenção, o assim chamado grupo ideológico, para o qual a política externa do Ernesto, chancelada pelo presidente, respondia. O que eu vejo no momento atual do Brasil?  Vejo uma insatisfação com esses rumos, com os quais o presidente têm dirigido o País. Essa insatisfação aparece em vários campos. Do ponto de vista da Saúde, nós sabemos qual é o grau de insatisfação que levou à saída de Eduardo Pazuello do ministério e da movimentação grande que essa saída tem como lastro, que vem da posição do Congresso e dos governadores, dos prefeitos e de uma insatisfação da sociedade com a continuidade de uma pandemia que não parece encontrar no governo federal o encaminhamento apropriado. A manifestação recente da carta escrita e subscrita por um grupo muito expressivo de empresários e economistas explica esse tipo de situação. Nós mencionamos aí o documento que os chanceleres escreveram. Mas há também manifestações dos antigos ministros da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente. De maneira que há um crescendo de manifestações de insatisfação com os rumos que o governo manifesta e que têm uma dimensão simbólica. E esta dimensão é importante, pois a percepção da realidade afeta a realidade.

Qual será, então, o efeito de um novo chanceler?

É difícil obter uma percepção externa mais construtiva. Não adianta substituir seis por meia dúzia. Não adianta substituir o Ernesto Araújo por alguém que seja mais comedido ou mais razoável, mas que não simbolize uma mudança significativa, Por isso essa escolha é tão decisiva. Nós já tivemos os percalços que acompanharam a substituição do Pazuello pelo novo ministro da Saúde. O novo ministro da Saúde tem pela frente o desafio de que ele é uma pessoa com credibilidade interna e internacional. Mas ele não a tem automaticamente. Há uma expectativa, e é preciso que ele a confirme. O novo ministro das Relações Exteriores, se não for uma pessoa que simbolicamente assinale essa mudança, não recuperará a credibilidade internacional do Brasil. Pode ajudar a diminuir o desgaste, mas não vai mudar a percepção generalizada que existe hoje.

Como explicar às pessoas a importância de se reconstruir a política externa, ao menos, por razões pragmáticas?

Creio que existe uma agenda da opinião pública e ela vai responder à percepção sobre os problemas do País. No momento, a coisa mais óbvia são as vacinas: por que não adquiriu antes, por que não se preocupou com o tema e por que isso leva ao isolamento do Brasil? Dou outro exemplo: o agronegócio tem manifestado, com razão, uma preocupação grande com a percepção de que ele não atende às exigências de sustentabilidade. Se há um setor que está tendo um desempenho econômico importante é o agronegócio e para ele continuar a desempenhar esse papel é preciso que tenha credibilidade internacional. E, para que ele a tenha, precisa ser ajudado pela postura do País. O mesmo digo eu em relação aos investimentos no Brasil. Hoje em dia, de uma maneira crescente, os fundos insistem que haja critérios de sustentabilidade para apoiarem os investimentos em um setor. Em um setor que eu conheço bem, que é o de celulose e papel, isso é muito claro. Envolve naturalmente a ideia do que é uma produção sustentável, que não gera desmatamento e se baseia em reflorestamento em áreas apropriadas etc. Também hoje em dia, mais do que nunca, o que facilita ou dificulta os fluxos comerciais é o regime regulatório. Nós precisamos estar atentos a isso, pois se não isso tudo reduzirá nossa capacidade de inserção internacional com problemas para a vida econômica e social do Brasil.

Uma das coisas que têm notabilizado o governo, é a diplomacia paralela levada a cabo por Eduardo Bolsonaro nas suas relações com regimes, como os da Polônia e da Hungria e forças políticas da extrema-direita ao redor do mundo. De que forma isso provoca confusão e ruídos para a execução de uma  política externa do País?

Olha, provoca na medida em que o Trump não foi reeleito. A única base maior que tinha o governo Bolsonaro e essa democracia paralela era a benevolência do Trump em relação a essas movimentações. Ela desaparece com o fim do que ela representou e nos deixa em uma posição muito desconfortável, pois, afinal de contas, sem demérito para a Hungria, para Polônia e para alguns países fundamentalistas do arco árabe isso não ajuda a nossa respeitabilidade de maneira nenhuma. Nós estamos em um mundo muito complicado, onde existe uma grande tensão de hegemonia representada pela aspiração de ascensão da China e pela dificuldade dos Estados Unidos de lidarem com essa ascensão. Porque nós estamos situados na América do Sul, mais distantes dos focos de tensão internacional. Isso nos dá uma certa liberdade para atuar de acordo com os nossos interesses, o que significa, por exemplo, em relação aos EUA e a China, ter boas relações com ambos. E não ter de fazer opções excludentes. Da mesma maneira, estará aberto em relação à Índia e à Europa. Nesse sentido, o capítulo que eu mencionei a você do soft power, do capital simbólico do Brasil, é muito importante. Essa diplomacia paralela conduzida pelo filho do presidente com a complacência do Ernesto Araújo só  aumentou ainda mais a erosão do nosso capital simbólico. Quer dizer: nós estamos jogando fora recursos de presença internacional acumulados em troco de nada, em troca de uma desconectada visão ideológica do mundo.

A SOCIEDADE ESTÁ IMPACIENTE COM O BOLSONARO?

 

BRASIL E MUNDOOPINIÃO

‘A sociedade mais do que perdeu a paciência’, diz Luiz Felipe d’Avila

Byvaleon

 MAR 31, 2021

Cientista político vê uma ‘mobilização cívica’ para ocupar o ‘vácuo de poder’ deixado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro

Entrevista com

Luiz Felipe d’Avila, cientista político e fundador do Centro de Liderança Pública

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

A sociedade civil perdeu a paciência com o governo de Jair Bolsonaroe se mobiliza por mudanças ao mesmo tempo que a elite econômica decidiu assumir o risco de pressionar o governo em um país em que 40% do Produto Interno Bruto passa pelo Estado. O cientista político Luiz Felipe d’Avila, de 57 anos, acredita que esse momento pode servir para impulsionar uma alternativa de centro aos populismos que se revezam no poder nos últimos 20 anos.

‘A situação dos negócios está de tal sorte afetada pelo desgoverno que até a elite econômica começa a insuflar contra o governo’, diz d’Avila Foto: TIAGO QUEIROZ / ESTADÃO

Qual o significado da carta de economistas, banqueiros e empresários pedindo mudanças nas ações contra a pandemia?

O primeiro significado importante é o chamamento de urgência. O Brasil precisa levar a sério a crise, tomar medidas concretas e desviar do caminho da irresponsabilidade de como a pandemia foi tratada. O segundo é a união em torno da questão fundamental, que é criar condições para a retomada do investimento, do emprego e da renda. Bolsonaro gosta de culpar o lockdown pela paralisação da atividade econômica, mas esse não é o único problema. Se a agenda da reforma estivesse andando – as reformas administrativa e tributária –, o País estaria em outra situação. 

Pode-se dizer que a sociedade civil perdeu a paciência?

Com certeza. É um alerta de que a sociedade mais do que perdeu a paciência, está perdendo a confiança no governo. O que a sociedade civil está tentando fazer hoje é ocupar o vácuo da ausência do governo. Quando se une com prefeitos e governadores, há um novo arranjo político para enfrentar o desgoverno do País. E a essa equação se juntou o Congresso, com a declaração do Arthur Lira, mostrando que, se tiver de escolher entre ficar com o presidente ou com a sociedade civil, o Congresso vai ficar com a sociedade. O recado foi claro.

O “sinal amarelo” de Lira significa que a palavra impeachment voltou ao ar?

Acho que está um pouco cedo para a palavra impeachment. Depende de como as coisas vão acontecer. O processo de impeachment no meio da pandemia seria muito ruim, pois aumentaria a tensão quando precisamos de união em torno do combate à crise. Agora, o impeachment será inevitável se começarmos a ter grandes movimentações populares. Pode-se caminhar para esse ponto se, nessa fase crítica, Bolsonaro continuar na estrada do desgoverno. Enfim, é cedo para se falar, mas não se pode mais descartar.

O que mais a sociedade civil pode fazer neste momento para que o País enfrente essa crise?

Ela começou a trabalhar bem com o setor público. Não só para levantar recursos, mas também na logística, como na entrega de cestas básicas. Há uma mobilização cívica para ocupar o espaço deixado pelo governo federal. E Bolsonaro encara tudo isso como um complô. Critica governadores e prefeitos e todos, achando que estão criando um governo paralelo. 

Em busca de pacificação, Bolsonaro encontrou os presidentes dos demais poderes. Mas ele é capaz de compreender que a paz não consiste na ausência da guerra, mas na união e na concórdia?

Infelizmente, não vejo isso como um traço da personalidade do presidente. Ele aposta na fidelização do seus 30% e – o que é triste dizer – colocar fogo no resto. Ele acha que, com esse contingente de 30%, chegará ao segundo turno. Na cabeça dele, o adversário é o Lula, sem chance de terceira via. E aí, todo mundo de mau humor com o governo acabaria votando nele, para evitar Lula. A lógica dele é essa. Toda ação dele é minar qualquer atividade de conciliação, de tolerância e de união. Na PEC Emergencial, para agradar aos PMs, ele cedeu aos funcionários públicos, mantendo as promoções, o que tirou quase R$ 50 bilhões da proposta original, sacrificando o auxílio emergencial em detrimento da defesa do interesse corporativista, principalmente, das PMs. Ele vai fazer isso o tempo todo. Ele coloca o País em risco para fidelizar os 30% que o seguem. 

Bolsonaro fez um pronunciamento e tentou se pôr como o campeão da vacinação. Qual o impacto do pronunciamento? 

O impacto pode ser demonstrado pela intensidade do panelaço na hora em que ele falava. Ninguém mais o escuta. Alguém que criou animosidade, polaridade durante tanto tempo, que enxerga seus adversários políticos como inimigos a serem abatidos, não tem espaço para diálogo. Nem ele dá espaço para um voto de confiança, pois logo foi ao Twitter criticar os governadores. Ele quer manter os que o apoiam mesmo que isso custe ao Brasil o drama da recessão, do desemprego. Tudo é sacrificado em nome da lealdade dos 30%. Essa é uma estratégia muito perigosa e vai exigir a união do centro e da sociedade civil para evitarmos uma crise institucional antes das eleições de 2022.

Como separar nessa situação a responsabilidade do presidente e a da pandemia pela crise?

A melhor forma de separar o joio do trigo nessa questão pode ser ilustrada pelo que aconteceu nos Estados Unidos, com a mudança do governo Trump para Biden. De repente, vem um governo que, com o mínimo de organização e coordenação, consegue fazer com que mais de 2 milhões de pessoas sejam vacinadas por dia. A curva começa a cair rapidamente. Quando se tem uma crise dessa magnitude, é preciso governo. Não adianta pensar que só o mercado resolve. É preciso coordenação do governo para fazer as coisas funcionarem. E isso não vai existir, pois Bolsonaro enxerga os governadores como inimigos mortais a serem derrotados.

O senador Rodrigo Pacheco pediu a saída do chanceler Ernesto Araújo. Essa reação contra a atual política externa é reflexo do movimento da sociedade?

Com certeza está ligada. Desde Rio Branco, a política externa brasileira sempre foi vista como política de Estado, e não partidária. Começou a ter intromissão ideológica com Lula, desandou com Dilma e, no governo Bolsonaro, virou o palanque favorito do radicalismo bolsonarista. No mundo globalizado essas falas desastrosas têm consequências gravíssimas. Isso afeta o que precisamos nessa crise: vacinas. Uma política externa errática e ideológica tem consequências na geração de empregos, na atração de investimentos e na retomada do crescimento. O Brasil está quebrado. Temos uma relação dívida/PIB de 90%, o maior endividamento entre os emergentes. A reação do Senado é importantíssima.

O ex-governador Ciro Gomes disse ao Estadão que Bolsonaro deve derreter e não estará no 2º turno em 2022. O sr. acredita que essa é uma possibilidade real? 

As pesquisas mostram que o índice de rejeição de Bolsonaro dificulta muito a reeleição. Ele e Lula só conseguirão estar no segundo turno se o centro estiver inteiramente fragmentado. Mas Lula entra com uma bola de chumbo no pé, tendo de explicar o maior escândalo de corrupção do mundo. E Bolsonaro vai entrar como o coveiro da esperança no Brasil. Sepultou o maior número de cadáveres, sepultou o crescimento econômico, destruiu o emprego e a renda e colocou 20 milhões de brasileiros de volta na miséria. Não será o Bolsonaro de 2018.

Qual o impacto da anulação das condenações de Lula para que esses atores se mexessem, de Bolsonaro aos economistas?

Lula aumentou o senso de urgência. Se o centro não se unir, teremos uma polarização Lula e Bolsonaro. E essa é uma escolha desastrosa para o País. A decisão do Supremo ajudou a catapultar a mobilização da sociedade civil. Bateu desespero total. O Brasil não quer ter como opção voltar o pêndulo para a outra forma de populismo. A ação dos economistas pode se juntar agora à ação dos movimentos, como MBL e o Vem Pra Rua, para que o centro tenha força de mobilização política. Só a união do centro permitirá ao País ter uma escolha diferente daquela polarização.

Nos dois anos de Bolsonaro, a elite econômica foi vista como leniente e paciente até demais com o governo. Essa elite está descolando agora de Bolsonaro?

Está descolando e isso é um fato histórico interessante. Ela está preocupada. A elite econômica brasileira é adesista a governos, parece o Centrão. Veja: 40% do PIB passa pelo Estado, portanto, capturá-lo – manter contratos, obter benefícios e receber privilégios – é fundamental para os negócios. É uma elite que não quer se indispor com o governo ou brigar com o presidente. Ela elogiou Lula, foi condescendente com Dilma e com Bolsonaro. Mas, agora, a situação dos negócios está de tal sorte afetada pelo desgoverno que até essa elite começa a insuflar contra o governo. A situação está tão grave que é melhor se unir por um futuro melhor.