quinta-feira, 30 de novembro de 2023

HENRY KISSINGER UM JUDEU ALEMÃO TORNOU-SE O MAIS PODERO INTEGRANTE DO GOVERNO NIXON

 

História por CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA  • Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Morreu nesta quarta-feira aos 100 anos o ex-secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger, um dos mais influentes nomes da diplomacia na segunda metade do século 20.

Dois fatos banais ajudam a dimensionar como a inteligência e habilidade de Kissinger foram grandes: nascido em outro país e com forte sotaque estrangeiro que nunca superou, ele conseguiu ser o principal representante dos EUA, uma sociedade com forte tendência ao chauvinismo; judeu, tornou-se o mais poderoso integrante do governo de Richard Nixon, um antissemita.

Heinz Alfred Kissinger, seu nome original, foi capaz de vencer muitos obstáculos aparentemente intransponíveis para uma pessoa com sua história, quase sempre pela admiração que seu talento causava aos interlocutores.

Ele nasceu em Furth, Alemanha, em 27 de maio de 1923. Sua família imigrou para os EUA em 1938, quando os rumos do Terceiro Reich de Adolf Hitler já estavam suficientemente claros.

Em 1943, naturalizou-se americano e lutou no Exército da nova nação contra a antiga na Segunda Guerra Mundial, sempre no setor de inteligência, onde sua fluência em alemão era apreciada.

Depois dos combates, deu início à extraordinária carreira acadêmica que lhe abriu as portas para os políticos: bacharelou-se em ciência política pela Universidade Harvard em 1950, onde também completou o mestrado (1952) e o doutorado (1954, com tese sobre ‘paz, legitimidade e equilíbrio”).

Sua proximidade com os principais círculos intelectuais de Nova York nos anos 1950, quando sua principal atividade era como professor em Harvard, o levou a prestar consultoria a diversas entidades de governo na administração Eisenhower e a colaborar com Nelson Rockefeller, principal líder da ala mais liberal do Partido Republicano.

Rockefeller foi pré-candidato à Presidência do país pelos republicanos em 1960, 1964 e 1968. Na primeira e na terceira tentativas, perdeu para Richard Nixon, seu arqui-inimigo, que não hesitou em chamá-lo como assessor logo que chegou à Casa Branca, em janeiro de 1969.

A comunidade política tinha tal fascínio por Kissinger que o candidato derrotado por Nixon em 1968, o democrata ultraliberal Hubert Humphrey, disse que também o teria chamado para trabalhar consigo se tivesse vencido.

De integrante do Conselho Nacional de Segurança, ele logo passou para a chefia desse órgão, de onde de fato liderava a política externa americana, por causa da fragilidade política e pessoal de William Rogers, secretário de Estado no primeiro mandato de Nixon.

Assumiu formalmente a condição de condutor dos EUA em relações internacionais quando Nixon o nomeou secretário de Estado em 1973 (o primeiro a ter nascido fora do país), cargo em que foi mantido pelo sucessor, Gerald Ford, depois de o caso Watergate levar o presidente à renúncia.

Nos oito anos em que ditou o modo como os EUA lidavam com o mundo, Kissinger estabeleceu o império da “realpolitik”, conceito genérico que contrasta com o do idealismo, e realizou operações diplomáticas inimagináveis para um governo conservador, como o de Nixon, num ambiente de plena Guerra Fria entre capitalismo e comunismo.

Entre os grandes feitos de seu “mandato”, a aproximação com a China e seu posterior reconhecimento por Washington sem dúvida é o mais sensacional.

Mas a assinatura de acordos de limitação de armas nucleares (o SALT) com a União Soviética, o processo de paz no Vietnã (que lhe rendeu um Prêmio Nobel dividido com o principal diplomata norte-vietnamita), a presença constante em negociações no Oriente Médio (apelidada de “diplomacia de ponte aérea”) e o apoio ao Paquistão contra a Índia na guerra que resultou na formação de Bangladesh foram outros pontos altos desse período.

A debacle do governo Nixon em consequência dos escândalos políticos fizeram de Kissinger um personagem cada vez mais importante para o país e para o mundo. Em 1975, pesquisa do Instituto Gallup o apontou como a pessoa mais admirada nos EUA.

Ele passou do status de poderoso assessor para o de celebridade global. Seu casamento com Nancy Maginess, em 1974, recebeu cobertura de imprensa similar à do de um astro de cinema ou um monarca britânico. Frases que lhe foram atribuídas nessa época (como “o poder é o melhor afrodisíaco”) ajudavam a ampliar sua fama.

Kissinger manteve relação especial com o Brasil, em parte por razões explicáveis pela “realpolitik” (ele sempre reconheceu a importância estratégica do Brasil para os EUA no hemisfério ocidental,) em parte, talvez pela conhecida paixão que teve pelo futebol.

No poder, deve ter influenciado Nixon a proferir a famosa frase em 1972 (“Para onde o Brasil se inclinar, toda a América Latina se inclinará”, ao saudar o então presidente Garrastazu Médici, em Washington) e forjou vínculos de amizade com o chanceler do governo Geisel, Antônio Francisco Azeredo da Silveira, “o mais substantivo interlocutor que tive na América Latina”.

O diálogo do todo-poderoso da política externa americana de 1969 a 1977 com o Brasil está muito bem documentado no livro “Kissinger e o Brasil”, de Matias Spektor (Zahar, 2009).

Numa de suas viagens ao país, em 1976, quando grandes divergências econômicas atritavam a relação binacional, ele ajudou a lhes dar um viés político, em que soluções seriam mais facilmente encontráveis.

No campo do futebol, apesar de fascinado pelos brasileiros (dizia que a seleção de 1982 foi o melhor time da história, que só não foi campeão por azar), teve boicotada por anos a sua ambição de levar a Copa do Mundo para os EUA por João Havelange (então presidente da Fifa), que se ofendeu em 1974 por não ter recebido grande atenção do então secretário de Estado durante o jogo Brasil e Holanda.

Os elogios e expressões de confiança no Brasil se mantiveram mesmo depois de sua aposentadoria como diplomata. No livro “Diplomacy”, de 1995, Kissinger é pródigo em boas palavras sobre o país, em contraste com críticas que faz ao México.

Fora do governo, Kissinger continuou a ser autor profícuo, com livros volumosos sobre política externa publicados periodicamente e artigos frequentes sobre os grandes temas internacionais, sempre recebidos com atenção e nem sempre aceitos consensualmente.

Em 2001, apoiou a guerra ao terror declarada por George W. Bush após os atentados terroristas de 11 de setembro. Em 2005, insistiu em público e privado com Bush para não sair do Iraque, apesar de todos os sinais de que a situação se deteriorava como a do Vietnã no início dos anos 1970, um claro distanciamento das posições de “realpolitik” que ele executara no governo.

Houve várias tentativas de fazer com que Kissinger respondesse na Justiça por ações cometidas por agentes oficiais americanos durante seu período como secretário de Estado, principalmente no Chile na época do golpe contra Salvador Allende e no início da ditadura de Augusto Pinochet, mas eles nunca prosperaram.

Em 1982, ele criou empresa de consultoria em relações governamentais chamada Kissinger Associates com Brent Scowcroft, colega na administração Ford. Em 1999, ele se associou a Mack McLarty, que havia sido chefe da Casa Civil no governo de Bill Clinton, para criar a Kissinger McLarty Associates.

As atividades da consultoria e seus livros, artigos e entrevistas o mantiveram como personagem público de primeira grandeza.

Ocasionalmente, foi chamado para desempenhar algumas ações para governos estrangeiros, como o da Indonésia, ou dos EUA, como em 2001, quando o então presidente Bush o nomeou presidente da comissão para investigar os atentados terroristas de 11 de setembro, cargo do qual renunciou por não aceitar revelar os nomes dos clientes de sua consultoria, como lhe foi exigido para verificar eventuais conflitos de interesse.

DINO PEDE VOTO AOS SENADORES PARA A SUA NOMEAÇÃO AO STF

História por THAÍSA OLIVEIRA E CATIA SEABRA  • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), disse a aliados que está à disposição para conversar com todos os senadores, sem restrições, seguindo um conselho dado pelo próprio presidente da República.

Segundo relatos, antes do anúncio oficial, nesta segunda (27), Lula (PT) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), recomendaram que Dino se colocasse como candidato e buscasse, um por um, seus 81 potenciais eleitores.

Com o sinal verde de Dino, Wagner e o relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), começaram a fazer as pontes nesta terça (28). Tanto Wagner como Rocha procuraram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para ensaiar uma aproximação.

O líder do governo também pediu votos ao líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que foi ministro no governo Jair Bolsonaro (PL). Flávio Bolsonaro e Marinho responderam, no entanto, que não gostam do estilo de Dino e sinalizaram que pretendem manter o voto contrário.

Apesar das ressalvas feitas pelo núcleo bolsonarista, o governo aposta em uma espécie de “efeito manada”. A avaliação política é de que, mesmo a votação sendo secreta, indecisos acabam aderindo ao candidato por medo de ficarem marcados pelo futuro ministro do STF.

Rocha disse que Dino tem hoje ao menos 50 votos, mas pode chegar a ter entre 58 e 62. Em junho, Cristiano Zanin foi aprovado pelo Senado para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski por 58 votos a 18 –17 a mais que os 41 necessários.

“A construção é feita de baixo para cima. Primeiro você repactua [com aliados], pega na mão, olha nos olhos. Aí você vai avançando território. Tenho certeza que ele, com a experiência que ele tem, está fazendo essa construção”, disse Rocha.

O senador acrescentou: “Ele precisa conversar individualmente com todos. Repito: tem colega senador que não vai votar nele. Mas não tem por que ele não conversar com esse colega. Até porque tem que haver essa institucionalidade e esse respeito mútuo”.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a base está “muito convicta” de que Dino será aprovado. Rodrigues ofereceu um jantar ao ministro e aliados em sua casa nesta terça.

Governistas têm tratado a indicação de forma descontraída, afastando as ameaças da oposição. Um dos senadores da base fez piada com os colegas dizendo que, se eles não gostam de Dino, devem votar a favor dele e manter no Senado sua suplente, Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Já Wagner tem argumentado que a indicação ao STF é prerrogativa do presidente e que o PT não se opôs aos escolhidos no governo Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Nesta segunda, o senador disse à Folha de S.Paulo que está à vontade para cobrar reciprocidade.

Wagner pretende conversar nesta quarta (29) com o procurador Paulo Gonet, indicado por Lula à PGR (Procuradoria-Geral da República). O líder do governo é relator da indicação de Gonet no Senado.

Dino e Gonet serão sabatinados no mesmo dia, 13 de dezembro. A data conjunta foi anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é que a votação no plenário ocorra entre os dias 13 e 14.

Além do calendário apertado até o final do ano, a data conjunta deve diminuir o tempo de sabatina de Dino e Gonet. Em outubro, Alcolumbre usou a mesma estratégia com os três indicados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e fez com que fossem sabatinados ao mesmo tempo.

 

GOVERNO LULA CRIA FUNDO DO ENSIMO MÉDIO PARA BANCAR A PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA ESCOLA

 

História por IDIANA TOMAZELLI  • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula um acordo com membros do Congresso Nacional para limitar a R$ 6 bilhões o valor a ser aportado em 2023 no fundo privado criado para bancar o incentivo financeiro à permanência de alunos no ensino médio.

A trava está sendo negociada no âmbito do projeto de lei complementar que autoriza o repasse fora do limite de despesas vigente neste ano. O texto está na pauta do plenário do Senado desta quarta-feira (29).

A articulação se dá após críticas de técnicos do Executivo e economistas de fora do governo, que viram na iniciativa um risco de contabilidade criativa por meio da antecipação de gastos de anos futuros ou da exclusão de uma política pública do Orçamento.

Segundo os relatos, o governo calcula precisar de cerca de R$ 7 bilhões anuais para custear a poupança dos alunos de ensino médio que estão em famílias contempladas pelo Bolsa Família. Como a dotação do MEC (Ministério da Educação) para 2024 já reserva R$ 1 bilhão, a necessidade adicional para a largada do programa seria de R$ 6 bilhões.

Membros do governo reconhecem a conveniência de usar o espaço disponível de R$ 10 bilhões dentro da meta fiscal de 2023 para antecipar um gasto que, mantido em 2024, colocaria pressão sobre o alvo de déficit zero fixado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Mas a trava seria um compromisso de que não haverá interferência na despesa dos anos seguintes.

Os aportes de 2025 e 2026, também na casa dos R$ 7 bilhões em cada ano, constarão nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo. A soma alcançaria o limite de até R$ 20 bilhões previsto na MP (medida provisória) assinada por Lula.

O texto, antecipado pela Folha de S.Paulo, diz que a integralização dos valores pode ser feita com recursos do Orçamento, ações de empresas estatais federais ou empresas nas quais a União tenha participação minoritária.

A reportagem apurou, no entanto, que o Executivo não tem a intenção de usar ações de empresas para integralizar cotas no fundo de apoio aos alunos do ensino médio. O expediente já foi usado no passado para abastecer o fundo garantidor do Fies, gerando problemas posteriores devido à baixa liquidez de alguns desses ativos.

Segundo um técnico, não há “nenhuma expectativa” dentro do governo de fazer o aporte com ações, justamente pelas características do programa. Um depósito em poupanças direcionadas a estudantes de baixa renda demandará liquidez de recursos.

A avaliação nos bastidores é que o dispositivo que autoriza o uso das ações de empresas foi incluído por “questão de praxe”, uma vez que ele é comum em leis que tratam da criação de fundos de governo. Dado o ruído gerado pela iniciativa, membros do governo não veem prejuízos na exclusão desse dispositivo, caso o Congresso julgue mais adequado.

A edição da MP gerou desconforto entre técnicos da área econômica, para quem o formato pode ter impactos negativos na gestão fiscal. A visão é compartilhada por agentes do mercado, que temem uma fragilização de regras —inclusive do novo arcabouço fiscal, recém-aprovado e que começará a vigorar no ano que vem.

O ex-secretário do Tesouro Nacional Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners, vê uma série de pontos questionáveis na proposta. “Acho que, infelizmente, tem aqui um cheiro do uso da contabilidade criativa, e preocupa o fato de se estar criando algo que possa estar em desacordo com a Constituição”, afirma.

O primeiro problema, segundo ele, é a tentativa de tirar uma política pública do alcance do novo arcabouço fiscal, aprovado este ano e que começará a valer a partir de 2024. Embora não haja exclusão formal da ação, a antecipação de uma parte do aporte para o ano de 2023 tem efeito semelhante na prática.

“Há uma clara intenção de postergar receitas que poderiam ocorrer este ano para o ano que vem e antecipar despesas. É o subterfúgio da pedalada”, critica Kawall. “Se quero melhorar hoje, jogo pra amanhã. Se quero melhorar amanhã, jogo para hoje. É girar o pedal da bicicleta para trás em vez de para frente, mas não é uma boa coisa.”

Outro alvo de críticas é a possibilidade de fazer aportes no fundo por meio de ações de empresas, operação que sequer seria registrada no Orçamento. Kawall questiona se a manobra poderia se enquadrar na vedação do artigo 167 da Constituição Federal, que proíbe o início de programas ou projetos fora da Lei Orçamentária.

“Como vai fazer um programa que é por meio de um fundo, com aporte de ações, e não aparece na despesa? Deixo registrada essa dúvida”, diz.

Técnicos da área econômica também manifestam discordâncias em relação ao texto, diante da avaliação de que o Orçamento deve registrar todas as receitas e despesas, para evitar uma erosão das regras fiscais.

Segundo relatos colhidos pela reportagem, a criação do fundo privado foi discutida inicialmente pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda. Posteriormente, o MEC (Ministério da Educação) ingressou nos debates desse ponto específico. O Ministério do Planejamento e Orçamento foi ouvido apenas informalmente, de acordo com pessoas a par das tratativas.

O principal argumento para optar pelo modelo de fundo, segundo interlocutores, é o princípio do programa de oferecer uma poupança aos alunos de baixa renda —ainda que haja alguma periodicidade de saques. O modelo seria diferente de um benefício social, pago mensalmente e cuja folha poderia ser rodada dentro do próprio Orçamento.

Manter o programa sob a gestão direta do governo poderia ser visto como um precedente de descentralização de benefícios sociais, o que essa ala vê como contraproducente após o esforço feito pela unificação de programas no Bolsa Família.

Na visão do governo, o cenário ideal é constituir o fundo ainda em 2023, para que o próximo ano letivo já comece com a garantia do incentivo aos alunos.

DEBATE SOBRE MANDATOS DOS JUÍZES DO STF É LEGÍTIMO E PODE OCORRER COM PL EM ANDAMENTO NO SENADO

 

História por admin3  • IstoÉ Dinheiro

O debate sobre se ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ter mandato para exercer o cargo é legítima e pode ocorrer, mas é preciso se chegar a uma conclusão se a mudança será positiva para a mais alta corte do País e resolver os problemas atribuídos atualmente a ela.

Essa foi a conclusão da segunda mesa de debates do 8ª Seminário Caminhos contra a Corrupção, realizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção em parceria com o Estadão. O encontro foi mediado pela jornalista Paula Litaiff, fundadora da revista Cenarium Amazônia. A íntegra pode ser conferida aqui.

O tema voltou ao noticiário após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarar que pretende colocar em discussão no ano que vem a proposta de emenda à Constituição que cria os mandatos. A declaração ocorreu na esteira da aprovação da PEC que limitou o poder dos ministros concederem decisões monocráticas. A medida teve como consequência reação de ministros do Supremo. Gilmar Mendes disse que a Corte “não admite intimidações”.

Guilherme Casarões, cientista político da FGV, não vê problema na discussão, mas considera que a sociedade ainda não tem informações suficientes para determinar se a redução do mandato vitalício para um prazo de 10 anos, por exemplo, resolverá os problemas do dia a dia do STF.

“A pergunta que quase nunca é feita é: vai melhorar?”, questionou ele, acrescentando que não tem uma resposta para a questão. “Eu sinto que a posição pública é defender a mudança porque você não gosta do Supremo ou criticá-la porque você gosta”, avaliou.

Na mesma linha, Maria Tereza Sadek, cientista política da USP e da FGV, lembrou que há diversas experiências institucionais, desde a Europa, onde é comum que os ministros da corte constitucional tenham mandato, até o Estados Unidos, onde o cargo é vitalício e frequentemente os ministros morrem durante seu exercício.

“É razoável que alguém fique no Supremo durante 30 anos? É uma pergunta, não tenho uma resposta. Não seria mais produtivo que houvesse uma renovação? Toda e qualquer instituição pode ser aprimorada”, declarou.

Ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro foi mais enfático e defendeu a criação dos mandatos para o STF, mas com algumas condições. Para ele, é preciso vetar a possibilidade que um único presidente indique todos os ministros e que a renovação do STF seja escalonada. “Também teria que ser impossível a recondução, porque isso colocaria o ministro à mercê do presidente da República e do Senado, a quem ele teria que agradar para ser reconduzido”, avaliou Ribeiro.

Orçamento secreto: consequência do enfraquecimento do Executivo

Outro ponto debatido no seminário foi o orçamento secreto, prática criada no governo Bolsonaro e revelada pelo Estadão, e suas consequências no combate à corrupção. Na visão dos especialistas, o mecanismo representa o ápice de um processo de enfraquecimento do Poder Executivo no Brasil e o fortalecimento do Legislativo.

No início dos anos 90, o cientista político Sérgio Abranches cunhou o termo presidencialismo de coalizão para definir o sistema político brasileiro. Mesmo com a concentração de poder no Executivo, o presidente da República era obrigado a negociar com os partidos políticos para ter governabilidade no Congresso.

Segundo Casarões, da FGV, inicialmente o presidencialismo de coalizão era encarado como positivo por forçar o presidente a compartilhar poder com os parlamentares. Porém, desde o governo Dilma Rousseff, que não demonstrou disposição em negociar com o Parlamento, esse processo se aprofundou.

“O Congresso entendeu em algum momento que diante da fraqueza de certos presidentes que não estavam dispostos a negociar, ele poderia ampliar sua tentativa de influir sobre o orçamento e as políticas públicas”, afirmou o cientista político.

O principal problema do orçamento secreto é a falta de transparência. Deputados e senadores indicam recursos para suas bases eleitorais, mas não é possível saber exatamente quem são os autores daquelas indicações. No final do governo Bolsonaro, o STF proibiu o mecanismo, mas o Congresso, juntamente com o governo Lula, criou outra forma para as indicações continuarem ocorrendo.

Agora, os parlamentares influenciam na destinação do dinheiro que, formalmente, está no orçamento de ministérios e órgãos públicos. Recentemente, Lula mudou a destinação de recursos que estavam sob controle dos ministérios para formar um “caixa” com verbas que poderão ser indicadas por deputados e senadores durante votações importantes para o governo no Congresso neste final de ano.

“Nós temos um Legislativo muito empoderado em função da baixa transparência”, avalia Maria Tereza Sadek. “Tudo isso fortalece a corrupção. Não sabemos para onde vão essas verbas, se elas de fato atendem interesses públicos ou meramente interesses locais para garantir a sobrevivência de determinados políticos”, acrescentou a cientista política, sem citar casos específicos. Em um dos casos revelados pelo Estadão, o ministro de Comunicações, Juscelino Filho, usou verbas do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA).

Para o ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o sistema brasileiro obriga os presidentes a atuarem como “acrobatas” e serem os responsáveis por dar racionalidade ao sistema político. “O Legislativo e o Judiciário fazem o que lhes dá na telha. Com o fortalecimento deles nos últimos 10 anos, a situação ficou quase ingovernável”, opinou.

O post Debate sobre mandatos no STF é legítimo, mas é preciso aprofundamento, afirmam especialistas apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

LULA, JANJA E COMITIVA JÁ VISITARAM MAIS E 20 PAÍSES NESSE ANO E GASTARAM MUITO NESSAS VIAGENS

 

História por Clarissa Pacheco  • Jornal Estadão

O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gastou R$ 164 milhões em 2023 com diárias, reservas de passagens e outros gastos em viagens internacionais, e que outros R$ 800 milhões foram gastos por servidores, também em viagens internacionais.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. De acordo com uma reportagem da revista Veja, o valor de R$ 800 milhões se refere a despesas de servidores do governo federal em viagens nacionais, dentro do Brasil. O gasto em viagens internacionais foi de R$ 164 milhões — mas, diferentemente do que diz o vídeo, o texto da revista não afirma que essa cifra é referente apenas a despesas de Lula. A notícia menciona gastos do governo.

Lula e Janja embarcam em viagem para Havana em setembro de 2023. Foto: Ricardo Stuckert/Presidência© Fornecido por Estadão

Saiba mais: Quem aparece no vídeo é a jornalista Carla Cecato. Ela critica gastos do governo em viagens internacionais com base em uma nota da coluna Radar, da revista Veja, mas engana ao detalhar os números. O texto usado como fonte pela jornalista foi publicado em 18 de novembro deste ano. Nele, o colunista Robson Bonin afirma que, no primeiro ano do atual mandato de Lula, o governo federal gastou cerca de R$ 1 bilhão em viagens.

Deste valor de quase R$ 1 bilhão, diz o texto, R$ 164 milhões foram gastos em “giros internacionais”, para pagamento de diárias e compras de passagens e outras despesas. Não há menção a este montante ter sido usado para pagar apenas despesas de Lula nas viagens. Apesar de fazer essa afirmação, Cecato usa em seu vídeo um imagem do texto, que é o mesmo que está no ar na manhã desta quarta-feira, 29.

A publicação da Veja aponta que R$ 800 milhões foram usados em “viagens de servidores da máquina dentro do Brasil”. A alegação é diferente da feita por Carla Cecato, que diz que o valor foi usado por servidores em viagens internacionais.

Entrada de dinheiro estrangeiro caiu

Após citar os valores, a jornalista questiona qual a justificativa para o uso do dinheiro público em viagens internacionais. Segundo ela, Lula afirma que o objetivo das viagens é trazer investimentos para o Brasil, mas a entrada de dinheiro estrangeiro no País caiu 40% em relação ao mesmo período do ano passado.

O comentário é opinativo e, neste caso, o número está correto. As estatísticas do setor externo divulgadas pelo Banco Central em 6 de novembro, com dados até o mês de setembro, mostram que, nos nove primeiros meses deste ano, os investimentos diretos no País (IDP) somaram US$ 41,6 bilhões, valor 39,5% menor do que os US$ 68,8 bilhões de IDP acumulados de janeiro a setembro de 2022.

Lula vem falando em buscar investimentos estrangeiros por meio das viagens ao exterior. Em setembro, durante viagem a Nova York para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Lula disse em um encontro com executivos do mercado financeiro que “o Brasil não oferece riscos, oferece oportunidades”, e que vale a pena investir aqui.

Nesta terça, 28, o presidente desembarcou em Riad, na Arábia Saudita, para uma série de compromissos no Oriente Médio com o objetivo, segundo o governo, de atrair investidores para obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

LULA E DILMA NOMEARAM 7 DOS ONZE MINISTROS ATUAIS DO STF

 

O radicalismo cada vez maior do Supremo, seus ataques ao Senado e a sua cólera ruidosa contra quem discorda de qualquer decisão tomada pelos ministros, compõem um ambiente ideal para Dino.

Por J.R. Guzzo – Jornal Estadão

Os presidentes Lula Dilma Rousseff, somados, destruíram ao longo dos últimos vinte anos o Supremo Tribunal Federal. Lula, como ficou mais tempo na presidência, e está de volta a ela, é autor da maior parte da obra. Dos onze ministros atuais, contando aí a última indicação, sete foram colocados no STF por eles; dos outros quatro, dois são Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o que dá uma ideia de como a coisa acabou ficando. Dilma e Lula nomearam tanto ministro que dois deles já se aposentaram, por terem batido nos 75 anos de idade; um outro morreu. O traço de união entre todos os nomeados é a sua notável falta de saber jurídico, ao contrário do que a Constituição manda fazer. O resultado é que o Brasil não tem mais uma corte suprema de justiça, exigência básica de qualquer democracia séria. Tem uma penca de agentes políticos do governo – que agem unicamente em favor dos seus interesses e deram a si próprios o direito de mudar, eliminar e fazer as leis que realmente valem no país.

O ministro da Justiça Flávio Dino foi a indicação de Lula para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber
O ministro da Justiça Flávio Dino foi a indicação de Lula para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber Foto: Wilton Junior/Estadão.

nomeação do ministro da Justiça, Flavio Dino, para a última vaga que foi aberta no STF, é um momento de superação neste processo degenerativo – ele é o mais extremista dos militantes políticos de Lula, foi o pior dos seus ministros até agora e, em oito anos seguidos como governador de Estado, deixou o Maranhão com o pior índice de IDH do Brasil. É um currículo e tanto. Mas o seu pior problema não é a incompetência. Nisso ele segue o padrão Lula de governo, um sistema pelo qual o sujeito sobe na vida através do fracasso – quanto mais prejuízo dá, mais alto chega. O que torna Flavio Dino um dos políticos mais tóxicos do Brasil de hoje é a sua intransigência no combate à liberdade. Ninguém no governo Lula atacou com tanto rancor os direitos individuais e coletivos quanto o ministro da Justiça. Quer a censura na internet. Quer a polícia fazendo repressão política. Quer que os parlamentares da oposição fiquem em silêncio. Diz o tempo todo que a liberdade “tem de ter limites” – o que, em português claro, significa que a liberdade é um vício a ser combatido. Qual a esperança de que o novo ministro do Supremo tome uma decisão a favor da livre expressão do pensamento, ou de qualquer princípio da democracia?

O radicalismo cada vez maior do STF, seus ataques ao Senado e a sua cólera ruidosa contra quem discorda de qualquer decisão tomada pelos ministros, compõem um ambiente ideal para Dino. O STF e seus apêndices absolvem automaticamente traficantes de drogas; inclusive, devolvem os iates, jatinhos e casas de praia que ganharam com o tráfico. Que lugar poderia ser mais adequado para o novo indicado de Lula? Em seu Ministério a mulher de um dos chefes mais perigosos do crime organizado foi recebida duas vezes este ano; a culpa foi jogada pelo governo Lula nos jornalistas do Estadão que revelaram a história. Dino debocha do Congresso, ignora as suas convocações e não entrega fitas gravadas pelas câmeras de segurança do Ministério. Foi ele que forneceu ao ministro Dias Toffoli a desculpa apresentada para anular todas as provas materiais de corrupção contra a construtora Odebrecht. Que suprema corte do planeta tem um ministro assim?

COP 28 É UMA CONFERÊNCIA DO CLIMA OU UM BALCÃO DE NEGÓCIOS

Possíveis conflitos de interesse entre a organização do evento e o setor de petróleo e gás levantam dúvidas se, ao fim, da Cúpula, existirá uma decisão política concreta sobre metas de redução de consumo e desestímulo gradual de subsídios para os combustíveis fósseis

Por Celso Ming

Algumas das principais autoridades do planeta estão reunidas nos Emirados Árabes Unidos, para a Conferência do Clima (COP-28). Mas sobram dúvidas se, na prática, o objetivo é mesmo o combate ao aquecimento global e a definição de prazos para a transição energética ou se acabará por ser apenas uma oportunidade para fechar negócios.

Mais do que desafiador, o cenário é concentrador de questionamentos, a começar pelo local escolhido para o evento. No início da semana, documentos obtidos pela imprensa internacional revelaram os planos do governo dos Emirados Árabes para aproveitar a presença de lideranças mundiais para discutir investimentos em combustíveis fósseis.

O anfitrião e líder das negociações, o presidente-executivo da empresa petrolífera estatal Adnoc, Sultan al-Jaber, se defendeu das acusações de conflito de interesses, mas não colocou em dúvida a autenticidade dos documentos.

Além do esperado freio aos fósseis, outros temas devem protagonizar as rodadas de negociação. Entre eles, a avaliação sobre o progresso dos países-membros na implementação do Acordo de Paris; a formulação de estratégias de adaptação climática e mitigação dos impactos climáticos, sobretudo em países em desenvolvimento ou em territórios que devem desaparecer em consequência da elevação do nível do mar. E, mais uma vez, entra no foco a questão dos financiamentos destinados a enfrentar esses e outros problemas que pedem soluções urgentes.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, setor de petróleo e gás precisa ser pressionado com metas de redução de consumo e desestímulo de investimentos.
Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, setor de petróleo e gás precisa ser pressionado com metas de redução de consumo e desestímulo de investimentos.  Foto: Marcos Müller/Estadão

O governo do Brasil levou para a COP-28 a maior delegação da história. Pretende mostrar que sua pauta ambiental voltou para o centro de seu interesse, mas a falta de políticas ambiciosas no processo de tomada de decisões climáticas e a dubiedade com que o presidente Lula vem tratando a exploração de petróleo em ecossistemas sensíveis para a vida no planeta, como na Foz do Amazonas levanta suspeitas sobre suas verdadeiras intenções. Embora o desmatamento na Amazônia venha sendo reduzido, a boiada continua a passar em outros biomas, como pelo Cerrado.

Guilherme Syrkis, diretor-executivo do Centro Brasil no Clima, avalia que o governo tem adotado discurso raso sobre a utilização de combustíveis fósseis na transição energética. Ou limita-se a tentar convencer o mundo de que a extração do petróleo brasileiro é menos poluente quando comparada com a de outros países.

No entanto, a questão central versa sobre um cronograma crível de cortes no consumo de combustíveis fósseis. E, nesse cenário, a Petrobras ainda vem trabalhando para manter artificialmente achatados os preços dos combustíveis.

“Quando chega aos assuntos mais sensíveis, como o do uso dos recursos energéticos, o Brasil não tem mostrado que leva a pauta ambiental a sério. O setor de petróleo e gás precisará passar por reformulação de financiamentos, pela derrubada de subsídios e pela definição de metas objetivas de redução de consumo. Não há sinal disso.”, reforça Syrkis. / COM PABLO SANTANA

 

TROCA DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER LAÇOS E NEGOCIAÇÕES

 

Regina Lobato – Bruno Avelar – CVO (Chief Visionary Officer)

Business team celebrating a good job in the modern office

O network é a base do sucesso de qualquer negócio. A arte do networking é poder construir uma rede de contatos que possa potencializar oportunidades através de relacionamentos. Segundo o empresário Bruno Avelar, especialista no assunto, a troca de conhecimentos e experiências é fundamental, seja para fortalecer laços, estreitar negociações ou se destacar no mercado.

“Conviver com pessoas de diferentes segmentos e que possam influenciar nas suas conexões é uma forma de aprimorar o crescimento interpessoal e se aproximar dos seus objetivos profissionais. Independentemente do segmento, o networking traz inúmeros benefícios e um grande reconhecimento. Já é de conhecimento comum que ser bem sucedido na área escolhida está diretamente ligado aos relacionamentos cultivados dentro e fora do ambiente de trabalho. Ter uma boa rede de contatos não é uma opção, é indispensável. Sem relacionamentos, não existe negócio”, diz Avelar.

O empreendedor, que é CVO (Chief Visionary Officer) de diversas empresas e criador do ‘O Poder do Network’, separou 5 dicas fundamentais para ajudar quem ainda não tem uma rede sólida de relacionamentos.

1. Pague o preço para estar onde os melhores estão

São nos ambientes mais restritos que você fará as melhores conexões e neste momento sua postura e comportamento serão fundamentais para que isso aconteça. Você já deve ter percebido que muitas pessoas conseguem empregos e oportunidades porque fizeram um bom trabalho e foram reconhecidas.

A famosa “indicação” é algo comum quando se tem uma rede de contatos sólida, com uma base que é nutrida constantemente, sempre atrelado a um bom trabalho, claro.

2. Saiba que existem modos de tratar suas conexões

Pessoas que buscam apenas se relacionar a qualquer custo, priorizando a quantidade em detrimento à qualidade, acabam agindo da forma oposta ao que é recomendado. Network é um dom que precisa ser moldado, de modo que não prejudique sua reputação.

3. Deixe a vergonha de lado e inspire confiança

É muito comum, também, se sentir inseguro demais para criar vínculos com outros profissionais. Se você não confia em si mesmo, como outros irão? Descubra o que a pessoa que você quer se conectar gosta e com quem ela convive.

4. Estude e aprenda a se comunicar melhor

Inicialmente, a criação de laços deve ser feita de forma espontânea. Não se deve se aproximar de alguém apenas esperando receber algo em troca. O ideal é que você crie e mantenha seus relacionamentos de forma natural e que tenha interações constantes, não apenas quando tiver necessidade de algo que possam fornecer.

Relacionamento é sobre dar, e não pedir. O retorno vem automaticamente e a sabedoria do network está na paciência de esperar a maturação do relacionamento. Você não planta uma árvore hoje e colhe frutos no dia seguinte.

A probabilidade de que a pessoa se lembre de você, e, mais importante, do que você faz, é muito grande se você puder inspirar confiança e amizades recíprocas.

5. Procure estar no lugar certo, na hora certa

Você precisa saber o porquê, como e o que. Onde estar, quando estar e com quem estar. Manter um bom relacionamento com a rede de contatos que você construiu é uma ação que deve ser priorizada todos os dias. Com a internet e as redes sociais se tornou ainda mais simples fortalecer seus laços e sua marca pessoal.

Parece ingênuo, de início, atrelar o segredo do sucesso às pessoas que convivemos. Mas é uma realidade fortíssima. Valorize os contatos em que pode confiar, e o seu sucesso será sem limites. Assim, alcançar seus objetivos pessoais e profissionais será apenas uma questão de tempo.

Mindset correto é o que vai fazer você alcançar (ou não) o sucesso

Junior Borneli, co-fundador do StartSe

Mulher negra e sorridente segurando um IPad e olhando para frente (Fonte: Getty Images)

Mindset é a sua programação mental, é como você encara tudo que está ao teu redor

Mindset. Você já ouviu essa palavinha algumas vezes aqui no StartSe. Ela é importante, talvez uma das coisas mais importantes para “chegar lá” (seja lá onde for que você quiser chegar).

É sua habilidade de pensar o que você precisa para ter sucesso. E como a maioria das coisas que você possui dentro de você, ela é uma espécie de programação do seu ser. Tanto que é possível que você adquira outro mindset durante a vida, convivendo com as pessoas corretas, conhecendo culturas diferentes.

Algumas pessoas dizem que é isso das pessoas que faz o Vale do Silício ser a região mais inovadora do mundo. Eu, pessoalmente, não duvido. Fato é: você precisa de ter a cabeça no lugar certo, pois a diferença entre um mindset vencedor e um perdedor é o principal fator entre fracasso e sucesso.

Para isso, é importante você começar do ponto inicial: um objetivo. “Todo empreendedor precisa ter um objetivo. Acordar todos os dias e manter-se firme no propósito de fazer o máximo possível para chegar lá é fundamental”, diz Junior Borneli, co-fundador do StartSe e uma das pessoas mais entendidas de mindset no ecossistema brasileiro.

De lá, é importante você fazer o máximo que puder e não perder o foco, mantendo-se firme. “Não importa se no final do dia deu tudo certo ou errado. O importante é ter a certeza de que você fez tudo o que foi possível para o melhor resultado”, avisa.

Com a atitude certa, é capaz que você sempre consiga canalizar as coisas como positivas. “Você sempre tem duas formas de olhar um a mesma situação: aquela em que você se coloca como um derrotado e a outra onde você vê os desafios como oportunidades. Escolha sempre o melhor lado das coisas, isso fará com que sua jornada seja mais leve”, alerta o empreendedor.

Esses tipo de sentimento abre espaço para uma característica importantíssima dos principais empreendedores: saber lidar com grandes adversidades. “Um ponto em comum na maioria os empreendedores de sucesso é a superação”, destaca Junior Borneli.

Saber lidar com essas adversidades vai impedir que você pare no primeiro problema (ou falência) que aparecer na sua frente. “São muito comuns as histórias de grandes empresários que faliram várias vezes, receberam diversos ‘nãos’ e só venceram porque foram persistentes”, afirma.

É importante ter esse mindset resiliente, pois, nem sempre tudo será fácil para você – na verdade, quase nunca será. “Empreender é, na maior parte do tempo, algo muito doloroso. Até conseguir algum resultado expressivo o empreendedor passa por muitos perrengues. A imensa maioria fica pelo caminho”, diz.

É como uma luta de boxe, onde muitas vezes, para ganhar, você terá que apanhar e apanhar e apanhar até conseguir desferir o golpe (ou a sequência) certo. “Na minha opinião, não há melhor frase que defina a trajetória de um empreendedor de sucesso do que aquela dita por Rocky Balboa, no cinema: ‘não importa o quanto você bate, mas sim o quanto aguenta apanhar e continuar. É assim que se ganha’”, ilustra.

O problema talvez seja que alguns aspectos do empreendedorismo tenham glamour demais. “Empreender não é simplesmente ter uma mesa com super-heróis e uma parede cheia de post-its coloridos. Você vive numa espécie de montanha russa de emoções, onde de manhã você é ‘o cara’ e à tarde não tem dinheiro pro café”, salienta.

Vale a pena, porém, perseverar neste caminho. “Para aqueles que são persistentes e têm foco, a jornada será difícil, mas o retorno fará valer a pena!,” destaca o empreendedor.

DERROTA TAMBÉM ENSINA

Um ponto importante do sucesso é saber lidar com o fracasso e, de lá, tomar algumas lições para sair mais forte ainda. “Toda derrota nos ensina algumas lições e assim nos tornamos mais fortes a cada nova tentativa. A cultura do fracasso, aqui no Brasil, é muito diferente dos Estados Unidos”, afirma Junior.

No Vale do Silício, falhar é encarado algo bom, na verdade – e aumenta suas chances de sucesso futuro. “Por lá, empreendedor que já falhou tem mais chances de receber investimentos porque mostrou capacidade de reação e aprendeu com os erros”, conta o empreendedor.

Mas ao pensar sobre fracasso, você precisa ter o filtro correto para não deixar a ideia escapar. “Encarar os erros como ensinamentos e entender que falhar é parte do jogo torna as coisas mais fáceis e suportáveis”, salienta.

Foco é a palavra de ordem para você conseguir alcançar os objetivos traçados no caminho, mesmo que em alguns momentos pareça que está tudo dando errado. “Por fim, buscar o equilíbrio mental e o foco são fundamentais. Nas vitórias, tendemos a nos render à vaidade e ao orgulho. E nas derrotas nos entregamos ao desânimo e a depressão. Mentalize seus objetivos, foque nos caminhos que vão leva-lo até eles e siga firme em frente”, afirma.

É importante que você tenha noção de que para ser uma exceção, você não pode pensar da maneira comodista que a maior parte das pessoas. “Se você quer chegar onde poucos chegaram, precisará fazer o que poucos têm coragem e disposição para fazer”, completa.

                   O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?                  

Moysés Peruhype Carlech

Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”, sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial da Startup Valeon.

Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?

Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a sua localização aí no seu domicílio? Quais os produtos que você comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu WhatsApp?

Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para ficarem passeando pelos Bairros e Centros da Cidade, vendo loja por loja e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar pelos corredores dos shoppings centers, bairros e centros da cidade, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e eficiente.  Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e aumentar o engajamento dos seus clientes.

Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer”. – Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o próximo nível de transformação.

O que funcionava antes não necessariamente funcionará no futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo aquilo que é ineficiente.

Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde queremos estar.

Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que você já sabe.

Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na internet.

Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar você para o próximo nível.

Aproveite essa oportunidade para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.

Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

quarta-feira, 29 de novembro de 2023

PL DO BNDES SERÁ DERRUBADO PELA OPOSIÇÃO

História por Sarah Peres  • Poder360

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da Câmara afirma que atuará para impedir que o PL 5.719 de 2023 avance na Casa Baixa. A proposta enviada pelo Executivo visa a permitir que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) volte a financiar obras e serviços prestados por empresas brasileiras no exterior. Eis a íntegra (PDF – 148 kB).

Congressistas da oposição ouvidos pelo Poder360 afirmam que o Executivo irá encarar resistência na Câmara para a aprovação do texto. Também visam, como manobra, tentar votar a PEC 3 de 2023, do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que define a competência do Congresso para autorizar empréstimos de instituições financeiras públicas para outros países.

O líder da oposição na Casa Baixa, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), disse não crer que o projeto de lei “tenha força para ser aprovado no Congresso Nacional”, pois seria um “escárnio com o erário público e com o povo brasileiro”.

“Mesmo dizendo que países inadimplentes não poderiam ser beneficiados com o projeto, há a possibilidade de que possam renegociar formalmente a dívida e assim poderiam receber investimentos do BNDES”, declarou o congressista.

O trecho citado por Jordy está presente no texto do PL. Lê-se: “É proibida, nos financiamentos à exportação de serviços, a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e as pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a República Federativa do Brasil, exceto nas hipóteses em que houver a formalização da renegociação da dívida.

Pessoas jurídicas de direito público são países, integrantes de uma federação ou seus respectivos órgãos. Atualmente, 3 nações são devedoras do BNDES: Venezuela, Cuba e Moçambique (leia mais abaixo).

“O projeto vai totalmente na contramão do bom senso e do que pede a população, que é transparência e limitação às transferências de recursos para outros países. Vamos trabalhar pela aprovação da PEC 3 de 2023 para garantir isto”, afirmou o líder da oposição.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que foi vice-presidente da CPI do BNDES, em 2019, disse durante a comissão que pôde “constatar que esses empréstimos do banco para o exterior só serviram para exportar corrupção, para enviar dinheiro público do Brasil para empreiteiras corruptas e também para ditaduras aliadas do petismo”.

“Eu, pessoalmente, vou obstruir. Vou apresentar todos os requerimentos de obstrução e a oposição vai se posicionar de maneira contrária, não tenho a menor dúvida disso”, declarou o congressista.

Kataguiri disse também que esse ano “quase foi aprovada a admissibilidade” da PEC 3 de 2023 que submete os empréstimos de instituições públicas ao Congresso Nacional. Afirmou que continuará apoiando a proposta.

“Acredito, sim, que o governo terá muita dificuldade de emplacar a volta do financiamento dessas obras que posteriormente, tanto na CPI do BNDES, como na Lava Jato, se demonstraram gargalos de corrupção”, afirmou.

Kataguiri ainda disse que a proposta de retomada da modalidade de crédito pelo BNDES é “uma prática nefasta” do governo Lula.

MODALIDADE SUSPENSA

A modalidade de crédito do BNDES foi suspensa em 2016, depois que construtoras brasileiras beneficiadas pela medida passaram a ser investigadas na operação Lava Jato. Antes da interrupção, a linha de crédito financiou obras controversas. Entre elas, o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba.

O texto que quer retomar essa modalidade foi enviado pelo Planalto no momento em que a Câmara dos Deputados analisa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca dar aos congressistas o poder de vetar operações realizadas no exterior.

O BNDES discutiu o conteúdo da proposta com o TCU (Tribunal de Contas da União). A Corte teria sugerido um artigo para “blindar” o Planalto de críticas ou de tomar calotes.

Em um dos trechos, lê-se: “É proibida, nos financiamentos à exportação de serviços, a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e as pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a República Federativa do Brasil, exceto nas hipóteses em que houver a formalização da renegociação da dívida.

Pessoas jurídicas de direito público são países, integrantes de uma federação ou seus respectivos órgãos.

Dados do BNDES mostram que 3 países acumulam dívidas de US$ 1,16 bilhão no acumulado até setembro de 2023:

  • Venezuela – US$ 762 milhões;
  • Cuba – US$ 273 milhões;
  • Moçambique – US$ 122 milhões.

Outros US$ 463 milhões estão por vencer desses países.

A única exceção ao que determina o projeto é caso haja a renegociação formal da dívida pendente. O texto prevê medidas de transparência e autoriza o BNDES a criar subsidiárias no Brasil.

O governo brasileiro quer que o BNDES financie a construção do gasoduto Néstor Kirchner, na Argentina. Lula disse, em 26 de junho, estar “muito satisfeito” com a perspectiva “positiva” de o financiamento ocorrer.

Fico muito satisfeito com as perspectivas positivas de financiamento do BNDES à exportação de produtos para a construção do gasoduto Presidente Néstor Kirchner. Estamos trabalhando na criação de uma linha de financiamento abrangente das exportações brasileiras para a Argentina”, declarou o presidente na época.

 

ROMBO NAS CONTAS PÚBLICAS DE R$ 75 BILHÕES EM 2023

 

História por Houldine Nascimento  • Poder360

O governo registrou rombo de R$ 75,1 bilhões nas contas públicas no acumulado de janeiro a outubro de 2023 em valores nominais. O resultado é o pior desde 2017 ao seguir o mesmo critério, quando houve deficit de R$ 104,5 bilhões.

Ao considerar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o rombo é de R$ 74,6 bilhões no acumulado de janeiro a outubro deste ano. É o pior saldo desde 2019, quando atingiu deficit de R$ 81,9 bilhões.

Os dados são do Tesouro Nacional. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 997 kB).

Eis a trajetória do resultado primário de janeiro a outubro de 2023:

Contas públicas apresentam rombo de R$ 75 bilhões em 2023© Fornecido por Poder360

O saldo primário é formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com o pagamento dos juros da dívida.

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comprometeu-se com um deficit primário de R$ 100 bilhões, ou 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023.

O governo, no entanto, piorou a projeção para o resultado primário deste ano. O rombo estimado para 2023 passou de R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB) em setembro para R$ 177,4 bilhões em novembro (1,7% do PIB).

A secretária adjunta do Tesouro, Viviane Varga, disse nesta 3ª (28.nov) não ver “dinâmica explosiva” na trajetória das contas públicas. Em entrevista a jornalistas, ela afirmou que a nova regra fiscal “aponta” para uma “trajetória de estabilização”.

SUPERAVIT EM OUTUBRO

O governo federal registrou superavit de R$ 18,3 bilhões em outubro de 2023. O resultado é inferior ao obtido no mês em 2022 e em 2021, quando houve saldo positivo de R$ 32,1 bilhões e R$ 31,8 bilhões, respectivamente, em termos reais –quando considera o IPCA.

Viviane Varga afirmou que o resultado foi “acima do esperado” pelo mercado financeiro. As projeções obtidas pelo Poder360 variavam de superavit de R$ 11,9 bilhões a R$ 18,3 bilhões.

Contas públicas apresentam rombo de R$ 75 bilhões em 2023© Fornecido por Poder360

ESTADOS UNIDOS APOIAM A POLÍTICA DE MILEI NA ARGENTINA

 

História por AFP  

O presidente eleito argentino Javier Milei (D) deixa o Edifício de Escritórios Executivos Eisenhower, no complexo da Casa Branca, em Washington, em 28 de novembro de 2023© Mandel NGAN

O presidente eleito da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, deixou Washington na terça-feira (28) com uma impressão “muito boa” do governo do democrata Joe Biden, que lhe estendeu as mãos com base em “prioridades compartilhadas”, incluindo a “energia limpa” e a “defesa dos direitos humanos”.

Em seu segundo dia nos Estados Unidos, Milei esteve na Casa Branca para um primeiro contato com colaboradores de máxima confiança de Biden, que viajou para Atlanta para o funeral da ex-primeira-dama Rosalynn Carter.

O presidente eleito e uma equipe reduzida conversaram com Jake Sullivan, conselheiro de Segurança Nacional; com Juan González, principal conselheiro presidencial para a América Latina; com o subsecretário de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Brian Nichols, e com o embaixador dos Estados Unidos na Argentina, Marc Stanley.

Milei partilhou com eles “sua visão sobre a agenda geopolítica internacional alinhada com o Ocidente e a sua defesa dos valores da liberdade”, informou seu gabinete em um comunicado publicado na rede social X.

A reunião lhe causou uma impressão “muito boa”, declararam à AFP fontes de seu partido, A Liberdade Avança, que pediram anonimato.

Sullivan felicitou Milei novamente por sua vitória eleitoral e se comprometeu “a prosseguir com a cooperação” bilateral estreita, segundo um comunicado divulgado pela Casa Branca durante a noite.

O influente conselheiro afirmou que se reuniu com Milei “para discutir a importância de seguir construindo a relação sólida entre os Estados Unidos e a Argentina em temas econômicos e nas prioridades compartilhadas, como o investimento em tecnologia e energia limpa, a defesa dos direitos humanos e defesa das democracias em todo o mundo”.

Uma forma diplomática de mencionar dois temas: o aquecimento global, essencial na agenda de Biden e questionado por Milei, e os direitos humanos, depois que o presidente eleito da Argentina, de 53 anos, questionou o número de desaparecidos durante a ditadura em seu país.

Milei viajou aos Estados Unidos para abrir portas e o fez pelas mãos do embaixador Stanley, com a esperança de converter o país norte-americano em seu principal aliado e marcar distâncias com China e Rússia.

Pelo que se sabe, não houve encontros com membros do Partido Republicano nem com o ex-presidente Donald Trump, com quem Milei se dá muito bem e é frequentemente comparado.

Da Casa Branca, ele seguiu para o aeroporto para retornar à Argentina, sem se reunir com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) Kristalina Georgieva, com quem falou na sexta-feira por videoconferência.

Seu chefe de gabinete Nicolás Posse e Luis Caputo, cotado como futuro ministro da Economia argentino, permaneceram nos Estados Unidos para uma reunião a nível técnico no FMI liderada pela número dois da organização, Gita Gopinath. Pela manhã, mantiveram outro encontro com funcionários do Departamento do Tesouro americano.

A Argentina tem que saldar um empréstimo de 44 bilhões de dólares (cerca de R$ 215 bilhões na cotação atual), em meio à sua pior crise econômica em duas décadas, com inflação de 140% e 40% da população na linha de pobreza. 

– ‘Desafios complexos’ –

“Debateram os desafios complexos que o país enfrenta e os planos para fortalecer urgentemente a estabilidade e assentar as bases de um crescimento mais sustentável”, informaram fontes oficiais do FMI.

“Ambas as equipes vão continuar colaborando estreitamente no futuro”, acrescentaram.

A equipe de Milei espera que a relação com o Fundo seja fluida, dado que o presidente eleito, que se autodefine como anarcocapitalista, não teme os cortes de gastos.

O novo presidente propõe privatizar boa parte das empresas estatais e prometeu cortar os gastos públicos, inclusive mais do que pede o FMI.

Este “outsider” da política que tem aversão ao que chama de “casta”, a elite política tradicional, advertiu que vai tomar decisões “difíceis” quando assumir o cargo em 10 de dezembro. 

De cara, a Argentina precisa de recursos para fazer frente ao último vencimento do ano. 

Para isso, teria que passar na análise regular do Fundo para averiguar se o país cumpre as condições fiscais e de reservas. O problema é que os números não batem. Milei também pode optar por repensar o programa de crédito com o FMI.

Enquanto isso, continuam as gestões para definir o governo que moldará a nova Argentina.

O último nome confirmado é o de Eduardo Rodríguez Chirillo, que estará à frente da pasta de Energia, segundo confirmou o gabinete de Milei em comunicado.

A primeira viagem aos Estados Unidos de Milei como presidente eleito começou na segunda-feira em Nova York, onde ele almoçou com o ex-presidente democrata Bill Clinton.

Antes, usando um kipá, visitou o túmulo do rabino de Lubavitch na metrópole dos arranha-céus. Um ato simbólico para o político argentino, de religião católica, mas muito interessado no judaísmo e a estreitar laços com Israel.

ESTOQUE DOS PRECATÓRIOS SERÃO QUITADOS SEM VIOLAR AS REGRAS FISCAIS

 

História por Notas & Informações  • Jornal Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o governo a quitar o estoque de precatórios atrasados sem violar as regras fiscais. O julgamento ainda não foi concluído, mas a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, para quem o limite anual para saldar esses compromissos é inconstitucional.

A origem desse imbróglio foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, instrumento utilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para abrir espaço para um festival de medidas populistas às vésperas da eleição.

Antes mesmo da apresentação da PEC, quando o então ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou o volume dessas dívidas a um “meteoro”, este jornal já acusava o calote, único nome possível para designar o plano que começava a ser desenhado.

Para piorar, o calote daria origem a uma bola de neve de R$ 250 bilhões para 2027, soma dos valores represados de 2022 a 2026. Se nada fosse feito até lá, a dívida ocuparia todo o espaço das despesas discricionárias daquele ano e implodiria de vez o orçamento.

Aproveitando-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) apresentadas ao Supremo, o governo Lula se antecipou à provável derrota. Em petição ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu a inconstitucionalidade da medida e pediu a abertura de R$ 95 bilhões em créditos extraordinários para assim quitar o estoque acumulado.

A tese, ao que tudo indica, será aceita pelo STF – e não apenas até 2024, como queria o governo, mas até 2026. Considerando as alternativas, esta parece ser a solução menos ruim. O ideal, e o correto, seria acomodar esses gastos dentro do Orçamento, contabilizar a dívida no limite de despesas e considerá-la na apuração da meta fiscal.

Chama a atenção, no entanto, a generosa interpretação que Fux deu ao julgar a PEC dos precatórios. Ignorando o contexto político em que a proposta foi apresentada, o ministro a considerou “medida proporcional e razoável para que o poder público pudesse enfrentar a situação decorrente de uma pandemia mundial em 2022?, configurando-se como “providência fora de esquadro” apenas em 2023.

Ora, todos sabem que a intenção da PEC nunca foi enfrentar a emergência sanitária, mas somente atender aos interesses de um presidente que se candidataria à reeleição.

O STF, no entanto, pretende impor limites ao acordo proposto pelo governo. Em seu voto, Fux recusou a possibilidade de segregar as parcelas dos precatórios – ideia que resultaria em nova manobra contábil para facilitar o cumprimento das metas fiscais. Assim, principal, juros e correção monetária continuam a ser classificados como despesa primária, como manda a contabilidade pública e os padrões internacionais seguidos pelo Banco Central (BC).

Em tempos tão estranhos, o fim do calote institucionalizado e a rejeição ao retorno da contabilidade criativa certamente são algo a comemorar. Mas não deixa de ser estarrecedor que a PEC dos precatórios tenha sido tão facilmente aprovada pelo Congresso – e, pior, que uma parte dela tenha sido avalizada pelo STF.

MULTAS DA LAVA JATO VÃO PARAR NO STF

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