Documento sugere reavaliar prioridades na destinação de verbas em um contexto de crise econômica provocada pela pandemia
Júlia Marques, O Estado de S. Paulo
Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado nesta quarta-feira, 30, aponta que quase metade dos gastos públicos com educação superior no Brasil beneficia os alunos mais ricos. O dado embasa uma das principais conclusões do relatório: a de que é preciso reavaliar prioridades de gastos com Educação no Brasil e redirecionar as verbas para intervenções educacionais que geram maior retorno.
Em um cenário de crise econômica agravada pela pandemia de covid-19, o risco na Educação é de que as desigualdades sejam aprofundadas e de que os mais vulneráveis acabem excluídos do acesso à escola ou não recebam educação de qualidade. Por isso, o relatório vê a necessidade de reavaliação dos gastos e destaca as disparidades no financiamento brasileiro em relação às etapas de ensino. A publicação foi elaborada pela OCDE, a pedido das organizações brasileiras Todos Pela Educação e Instituto Sonho Grande.
Menos de 10% do financiamento no ensino superior beneficia aqueles 20% da população com a renda mais baixa, segundo relatório da OCDE Foto: Oscar del Pozo/AFP
Segundo o relatório, intitulado A Educação no Brasil: uma Perspectiva Internacional, o gasto público por aluno brasileiro na educação obrigatória foi menor do que nos países da OCDE em 2017, apesar de o gasto por aluno do ensino superior (US$ 16.232) ser maior do que a média da OCDE (US$ 13.342) e bem acima da maioria dos países da América Latina.
Com base em dados de 2017 do Banco Mundial, o relatório da OCDE indica que quase metade do financiamento do ensino superior vai para indivíduos que estão entre os 20% da população com a renda mais alta. E menos de 10% do financiamento no ensino superior beneficia aqueles 20% da população com a renda mais baixa.
“Esses alunos (do quintil mais rico) são de famílias que poderiam facilmente contribuir para custear sua Educação. Aproveitar essa opção, por meio de modelos de compartilhamento de custos, liberaria recursos que poderiam ser dedicados a objetivos educacionais que trariam um retorno de equidade muito maior, como a expansão do ensino infantil”, indica o relatório.
A distribuição de dinheiro público entre educação básica e ensino superior motiva debates entre especialistas. Parte deles defende a prioridade de gastos em creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, uma vez que as universidades públicas atendem a um número relativamente pequeno de alunos. Outra parte aponta o papel das universidades públicas no desenvolvimento social e científico do País e na formação docente.
Para a OCDE, as pressões da crise da covid-19 podem, de certa forma, “ajudar a acelerar reformas difíceis e mais profundas”, como aquelas relacionadas à alocação de recursos. Outra estratégia para poupar dinheiro, segundo o relatório, seria reduzir as reprovações de alunos. O documento indica que cerca de 5% dos custos do ensino fundamental e médio poderiam ser economizados reduzindo progressivamente as reprovações. O relatório lembra que, em países de alto desempenho da OCDE, a reprovação é um evento raro.
No Brasil, mais de 20% dos meninos e mais de 10% das meninas nos anos finais do ensino fundamental são pelo menos dois anos mais velhos do que a idade padrão para seu ano escolar, bem acima da média da América Latina e mais de quatro vezes superior aos países da OCDE. Para reprovar menos no Brasil, seria preciso usar ferramentas de diagnóstico precoce dos alunos e fazer treinamento de professores.
O relatório vê ainda a necessidade de recursos adicionais imediatos para responder ao impacto da crise da covid-19 na Educação e o risco de uma pressão adicional no sistema público com “superlotação de algumas escolas”. Também prevê medidas direcionadas a alcançar os alunos vulneráveis para que permaneçam na escola e incentivar o retorno daqueles que já abandonaram o estudo.
Simulação considera contingente que não poderá mais usar formulário simplificado, caso a proposta de reforma tributária do governo seja aceita; atualmente, 17,4 milhões de contribuintes são beneficiados pelo desconto
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – A limitação do uso da declaração simplificada na proposta do governo para a reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física pode afetar negativamente a renda de dois milhões de contribuintes, de um total de 17,4 milhões que hoje usam esse desconto padrão para pagar menos imposto.
Esse é o contingente de potenciais perdedores com a mudança e que têm renda tributável acima de R$ 66 mil por ano, segundo simulações feitas pelos economistas Sergio Gobetti e Rodrigo Orair com base nos dados da declaração do IRPF disponibilizados pela Receita.
Cerca de oito milhões de contribuintes com renda acima de R$ 40 mil por ano usam o desconto simplificado, mas nem todos perdem com a mudança proposta pelo governo quando considerado, conjuntamente, o efeito da correção da tabela.
Justificativa para mudança é que o desconto foi criado para facilitar preenchimento da declaração quando documento era feito em papel. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A justificativa da equipe econômica para a mudança é que o desconto foi criado para facilitar o preenchimento da declaração numa época em que o documento era feito apenas em papel. Na prática, o governo tem um ganho de receitas com a medida, que será usado para compensar em parte a perda de arrecadação com a correção da faixa de isenção (de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil) e das demais faixas de renda da tabela do IRPF.
Quem tiver renda entre R$ 40 mil e R$ 66 mil vai perder o benefício do uso da declaração simplificada, mas as simulações apontam que o ganho com a correção da tabela será sempre superior a essa perda.
Aqueles contribuintes que ganham acima de R$ 66 mil e só têm a contribuição previdência para abater vão pagar cerca de R$ 570 a mais por ano. Esse contribuinte deixa de pagar R$ 1.702 com a correção da tabela, mas vai pagar mais R$ 2.272 de imposto por não poder mais usar o desconto simplificado. O saldo líquido é, portanto, de R$ 570 a mais de imposto do que hoje.
Se esse contribuinte tiver um plano de saúde e dependentes, porém, a perda deverá ser neutralizada. Uma simulação feita com um pessoa que ganha R$ 100 mil, com plano de saúde, dependente e desconto ao INSS indica uma redução de R$ 1.046 no imposto a pagar, visto que a perda da possibilidade de usar a dedução simplificada será pequena em comparação ao ganho com a correção.
Cenário
Os dois economistas reconhecem problemas no desenho da reforma e na calibragem de algumas alíquotas, mas dizem que seu efeito global é redistributivo, na medida em que os assalariados serão desonerados, enquanto recebedores de lucros e dividendos com renda superior a R$ 240 mil anuais serão mais tributados na comparação com o cenário atual.
“Esses dois milhões de contribuintes estão situados entre os 7% mais ricos. Perdem aqueles que só tenham a contribuição ao INSS para deduzir”, diz Orair. Segundo ele, se tiver pelo menos um dependente ou qualquer dedução equivalente, passa a ganhar em qualquer faixa salarial. Por isso, é melhor qualificar o objetivo da reforma de fazer “média com a família de classe média”.
De acordo com suas estimativas, cerca de 500 mil dos 3,5 milhões de recebedores atuais de dividendos passarão a ser tributados. Os demais permanecerão isentos por causa da proposta de isentar dividendos de até R$ 20 mil mensais.
Além disso, segundo cálculos do governo, 5,6 milhões de contribuintes deixarão de pagar o IRPF, formando um contingente de mais de 16 milhões de pessoas que, embora façam declaração à Receita, estão livres do imposto por receber menos de R$ 2,5 mil mensais. A advogada tributarista Thaís Veiga, pesquisadora do Insper, afirma que a mudança na regra para o desconto simplificado pode restringir bastante o público beneficiado, mas o maior cuidado é na hora de os contribuintes obrigados a migrar para a declaração completa levantarem as despesas que são dedutíveis.
O growth marketing ou marketing de crescimento é uma estratégia que está revolucionando a gestão de vendas, aquisição e retenção de clientes. Ele visa o crescimento exponencial das empresas e já conquistou a atenção de diversas startups. Sem dúvida, ele não serve para qualquer negócio, mas pode ser muito útil para aqueles que querem inovar.
Apesar do growth marketing focar muito em crescimento, ele não se resume apenas às vendas. Para essa metodologia, mais importante ainda do que vender, é reter os clientes e gerar uma recorrência de receita com aqueles que já são fiéis.
O marketing de crescimento é uma ramificação do growth hacking. A grande diferença é que o growth marketing não é tão voltado à experimentação quanto o growth hacking. Ele foca muito mais em crescimento ágil, aquisição e retenção.
A diferença entre o marketing tradicional e o growth marketing
Bem, você deve estar se perguntando se existe alguma diferença quando se fala em growth marketing e marketing tradicional. E sim, existe! O marketing de crescimento tem o objetivo de gerar crescimento exponencial, atuando em cima de hipóteses e testes científicos. Ele está presente em todos os canais de marketing e seus principais parceiros são engenheiros.
Já o marketing tradicional é bem diferente. Ele tem o objetivo de gerar awareness e vendas, atuando em cima de práticas já comprovadas do mercado. Além disso, ele só usa os canais de marketing mais tradicionais, como a TV, o jornal e o rádio. Seus principais parceiros são profissionais criativos da comunicação.
Dá pra perceber que são duas vertentes bem distantes, não é? O marketing de crescimento é muito mais inovador do que o tradicional.
A importância do Growth Marketing em startups
O Growth Marketing tem tudo a ver com startups, não é por acaso.
Na prática, esse é um movimento de inovação, de melhorar um processo (no caso, o próprio marketing) e torná-lo mais eficaz.
É justamente essa a proposta comum a todas as startups, que buscam agregar eficiência para qualificar os resultados alcançados e escalar o crescimento do negócio.
Nelas, o marketing deve ser pensado como parte da estratégia global da empresa, estando integrado ao escopo da concepção ao lançamento de um produto ou serviço.
O acompanhamento das ações nessa jornada, somado à coleta de dados, indicam possíveis ajustes não apenas no modelo de negócio, mas também na forma como o marketing é utilizado para promover o seu crescimento.
Vale destacar que, segundo o Censo StartSe 2017, uma das principais dificuldades para abrir uma startup no Brasil é conseguir investimentos.
Nesse sentido, é preciso convencer potenciais investidores de que há uma estratégia voltada ao crescimento.
E a prática mostra que ela não pode estar restrita a uma ideia de solução inovadora.
Perceba, aí, a grande importância do Growth Marketing para startups.
O que faz algumas empresas crescerem até 10x mais do que as outras?
Mercado? Talentos? Sorte? Acertar mais do que a maioria das empresas? Não.
Elas crescem mais porque erram mais.
O objetivo delas é descartar ideias ruins para o negócio rapidamente, buscando sempre melhorias e inovações através de dados concretos e não “achismos”.
Ela mostrou que não foi budget, talentos, muito menos os acertos das empresas que tiveram relação com o crescimento delas.
A verdadeira influência no crescimento dessas empresas estava no número de testes e aprendizados que elas realizaram nos últimos 12 meses.
E nas decisões estratégicas que elas passaram a tomar após os resultados dos testes.
Pensando nisso, uma pergunta rápida: Quantos testes e experimentos você ou sua empresa realizou na última semana?
Você hoje tem dados para tomar decisões importantes no seu negócio, por exemplo:
Experimentar um produto novo, ou melhorar um antigo?
O que faz as pessoas comprarem de você?
O que faz seus clientes antigos comprarem de novo?
Qual seu melhor canal de vendas e marketing? Como melhorá-lo?
Quando seu cliente fica tão satisfeito que recomenda sua empresa a outras pessoas?
Se a resposta for não, pelo jeito você não testou nem possui dados o suficiente.
O growth marketing foi criado para atender as necessidades específicas de negócios que costumam ser mais inovadores e que buscam altas taxas de crescimento. Portanto, ele nem sempre será adequado para todas as empresas. Mas, definitivamente, todos podem aprender com os seus processos.
A Startup Valeon um marketplace que tem um site que é uma Plataforma Comercial é também uma nova empresa da região do Vale do Aço que tem um forte relacionamento com a tecnologia.
Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades do mercado.
Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até no modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o mercado já oferece para se destacar ainda mais.
Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda uma ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito, pois a inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como a concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.
A inovação é a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas pelo mercado.
Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.
CPI da Covid já quis convocar o presidente Jair Bolsonaro para depor, mas isso não é possível pela legislação vigente.| Foto: Marcos Correa/PR
O chefe máximo do Poder Executivo apresenta algumas imunidades e prerrogativas no que se refere à pratica de crimes comuns. Em se tratando de crimes de responsabilidade, que na verdade é uma infração político-administrativa e não de fato um crime, o presidente da República pode sofrer um processo de impeachment perante o Poder Legislativo. A Câmara dos Deputados aprecia a admissibilidade da acusação, e o processo e julgamento ocorre perante o Senado Federal.
Os crimes de responsabilidade estão previstos na Lei do Impeachment, que é a Lei 1.079/50. Havendo a condenação pela prática de crime de responsabilidade, o presidente da República sofre duas penalidades: a perda da função pública e a inelegibilidade por 8 anos.
Por outro lado, caso um presidente venha a praticar um crime comum, ou seja, aqueles previstos no Código Penal ou em leis especiais, a investigação e eventual processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte onde o chefe máximo do Executivo apresenta foro privilegiado.
Contudo, o presidente da República possui algumas imunidades, pois ele somente pode ser processado por crimes relativos ao exercício de sua função. Caso o procurador-geral da República venha a processar o presidente pela prática de crimes relativos à sua função, antes do STF analisar o pedido de abertura de ação penal, é necessário que a Câmara dos Deputados analise essa acusação; assim o presidente somente poderá ser processado se a Câmara permitir.
Essa análise é política, logo não é exclusivamente jurídica, assim, ainda que os deputados se convençam de que há provas da prática de crime, eles podem entender que politicamente não seria conveniente dar início à uma ação penal contra o presidente. Para que o processo penal possa ser iniciado, é necessário que 2/3 dos deputados federais autorizem a abertura da ação criminal.
Ilustrando a questão, em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, processou por duas vezes o presidente Michel Temer (MDB) pela prática de crimes de organização criminosa e corrupção passiva, dentre outros, no episódio envolvendo o empresário Joesley Batista, da JBS, e descobertos na Operação Patmos. Contudo, a Câmara dos Deputados não autorizou a abertura das ações penais.
Essa análise feita pela Câmara dos Deputados é um exemplo concreto do sistema de freios e contrapesos da nossa democracia, onde o Poder Legislativo analisa a abertura de um processo judicial — que será julgado pelo Poder Judiciário — envolvendo o chefe do Poder Executivo. Havendo a autorização da Câmara para a abertura de processo criminal contra o presidente, e sendo recebida a denúncia pelo STF, o presidente da República ficará suspenso de suas funções por 180 dias, assumindo seu posto o vice-presidente da República.
Uma outra prerrogativa concedida ao presidente diz respeito à prisão, pois ele só poderá ser preso quando for condenado, não havendo a possibilidade de prisão em flagrante delito e nem preventiva. Assim, a imunidade prisional do presidente da República é ainda maior que a dos deputados federais e senadores, pois estes podem ser presos em flagrante delito de crimes inafiançáveis.
CPI pode investigar o presidente? E no que se refere às CPIs? Elas podem investigar um presidente da República? No meu entendimento não, pois a Constituição prevê que o chefe do Poder Executivo somente poderá ser investigado pela prática de crime comum pelo procurador-geral da República e perante o STF; logo não cabe às Comissões Parlamentares de Inquérito investigar atos eventualmente praticados pelo presidente.
Nesse sentido, o presidente não poderia ser convocado para prestar depoimento em uma CPI, sob pena de violação ao Princípio da Tripartição dos Poderes. O presidente somente poderia depor perante o Poder Legislativo caso estivesse respondendo a um processo por crime de responsabilidade; então, neste caso, haveria a possibilidade de ser ouvido perante o Senado Federal, contudo, não em uma CPI.
Decisão do STF Suspeição de Moro anula todo esforço de investigação da Lava Jato; entenda como Por Leonardo Desideri – Gazeta do Povo Brasília
Comemoração do impeachment Comemoração pró-impeachment lembra final de Copa do Mundo em Praça de Curitiba. Segundo a Polícia Militar, 8,5 mil pessoas participaram do ato na Pró-impeachment na Praça Santos Andrade em Curitiba desdás 13h até as 0h do dia 17/04/2016 Com três prisões e duas conduções foi quase pacifica o acompanhamento dos votos da Sessão da Câmara dos Deputados. Fotos das camisetas da República de Curitiba em apoio ao Juiz Sérgio Moro Fotos das camisas da República de Curitiba em apoio ao Juiz Moro
STF reconheceu a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal e da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba para investigar e julgar os casos pertinentes a Lula.| Foto: Antônio More/Arquivo Gazeta do Povo
A declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já começou a anular todo um esforço de investigação empreendido pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, com apoio da Polícia Federal, nos últimos sete anos.
Ato contínuo ao reconhecimento do STF de que Moro foi parcial no processo do tríplex do Guarujá, todas as provas, colaborações e depoimentos tomados ao longo da apuração do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná contra o petista se tornaram “imprestáveis”, para usar um jargão jurídico.
Isso significa que não podem ser reaproveitadas pela Justiça Federal e o MPF do Distrito Federal, para onde foram encaminhadas as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro que recaiam sobre Lula no caso da cobertura no litoral paulista. Ou seja, para prosperar, a investigação teria que começar novamente do zero, com nova coleta de provas e testemunhos para embasar outra denúncia (pedido de abertura de ação criminal) à Justiça.
“Quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”, opinou, na última segunda-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski, ao determinar que a Justiça Federal não pode mais usar as informações do acordo de leniência da Odebrecht na ação penal relativa ao caso da doação de um terreno ao Instituto Lula. Ou seja, como o acordo de leniência fez parte do trabalho da força-tarefa, ele também estaria maculado.
Lewandowski afirmou ainda que “a suspeição constitui causa de nulidade absoluta” e que “não apenas a suspeição, mas também a incompetência dos juízes — e mesmo a dos membros do Ministério Público — configura causa de nulidade absoluta” do processo.
O ministro do STF seguiu raciocínio parecido com o do colega Gilmar Mendes, que na semana anterior havia estendido os efeitos da suspeição de Sergio Moro no caso tríplex para os outros dois processos envolvendo o ex-presidente que foram remetidos ao juízo do Distrito Federal: o sítio de Atibaia e o terreno do Instituto Lula. Todos os atos decisórios do ex-juiz nessas ações, inclusive na fase pré-processual, foram anuladas por decisão monocrática de Gilmar.
QUIZ
Que nota você dá para o STF? Faça sua avaliação individual de cada ministro.
PARTICIPE! Em seu despacho, o ministro afirmou que Lula foi processado nas três ocasiões em um “cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro”. “Assim, por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes”, sustentou Gilmar.
“Com essa extensão que atende ao pedido que formulamos, todos os processos em que o ex-juiz Sergio Moro atuou envolvendo o ex-presidente Lula estão maculados pela nulidade irremediável — de forma de que nenhum ato poderá ser reaproveitado em qualquer instância”, disse na ocasião, em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula.
Por enquanto, a anulação do acordo de leniência da Odebrecht só vale para o caso de Lula. Mas, se a mesma lógica da manifestação de Lewandowski for usada, outros casos podem ser impactados.
A gente tem sido surpreendido com decisões bastante inusitadas, diz ex-procurador da Lava Jato O procurador da República Roberson Pozzobon, que foi membro da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, reagiu assim à decisão de Lewandowski: “a gente tem sido surpreendido com decisões bastante inusitadas em relação aos casos da Lava Jato e seus desdobramentos. Com todo o respeito, a decisão partiu de premissas completamente equivocadas.”
Pozzobon destaca que o acordo de leniência da Odebrecht “trouxe, talvez, o maior acervo probatório de corrupção sistêmica da história do mundo”, e mostra preocupação com o futuro desse acervo. “A gente está falando de mais de uma década de corrupção retratadas em sistemas com autenticidade confirmada por autoridades de três países – Brasil, Estados Unidos e Suíça. Há documentos bancários comprovando lavagens de dinheiro e corrupção. A gente está falando de centenas de políticos no Brasil, com partidos envolvidos, de presidentes e ex-presidentes de toda a América Latina, dos países onde a Odebrecht atuava… É preocupante uma decisão que torna sem efeito todo esse rico acervo probatório que mostra os fatos como eles aconteceram”, diz.
As 18 provas que condenaram Lula pelo tríplex, mas que foram anuladas pelo STF STF mudou regras do jogo nos lances finais, diz procurador que participou da Lava Jato Cooperação informal entre países foi tratada como irregular por Lewandowski A suspeição de Moro ocupa as páginas finais da extensa manifestação de Lewandowski para anular o acordo de leniência com a Odebrecht no caso de Lula, mas não foi o único nem principal motivo controverso para sustentar essa decisão.
O fundamento inicial levantado pelo ministro foi o contato estabelecido entre autoridades brasileiras e estrangeiras sem emprego dos canais formais que devem ser empregados para isso. “Foi possível constatar que, efetivamente, ocorreram inúmeras tratativas com autoridades, entidades e pessoas estrangeiras a respeito da documentação pleiteada pela defesa, tudo indicando que passaram ao largo dos canais formais, quer dizer, que teriam acontecido à margem da legislação pertinente à matéria”, disse Lewandowski.
Pozzobon explica que a necessidade legal de formalização, que deve ocorrer no Ministério da Justiça por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), não exclui a possibilidade de um contrato prévio entre autoridades.
“Isso não tem nada de errado”, afirma. “É comum, é corriqueiro, e até recomendado em vários tratados internacionais que exista o contato direto e não formalizado entre autoridades estrangeiras, até para que se consigam formalizar os pedidos de cooperação internacional pelos canais diplomáticos da melhor forma possível”
Segundo ele, há dois tipos de contato entre autoridades estrangeiras. O primeiro tipo, que demanda a formalização por meio de uma autoridade central, são os pedidos de cooperação internacional, que visam a produzir provas para uso em processo. “Tudo o que tramitou na Lava Jato e que diz respeito a provas tramitou por meio do Ministério da Justiça, que é a autoridade central”, afirma Pozzobon.
“Nunca houve nenhuma irregularidade — e eu estou falando aqui de mais de 500 pedidos de cooperação internacional realizados no âmbito da Lava Jato, com 58 países. Nunca houve nenhuma irregularidade reconhecida pelo Poder Judiciário em todos esses procedimentos.”
O procurador diz que, além do contato formalizado, costuma haver entre autoridades estrangeiras na área de persecução penal algumas conversas que ocorrem “antes, durante e depois dos pedidos de cooperação, quando formalizados”. “Essas conversas ocorrem por diferentes formas: ligações, telefonemas, mensagens, e-mails… Embora elas tenham caráter oficial — não são conversas particulares —, elas não são formalizadas necessariamente, porque são contatos prévios.”
Pozzobon ainda esclarece que esse tipo de contato é recomendado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), uma organização internacional que define as boas práticas de prevenção e repressão da lavagem de dinheiro no mundo, e da qual o Brasil é membro. A mesma recomendação também aparece na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, e também é feita pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Além disso, indicações semelhantes constam nos manuais da Advocacia-Geral da União (AGU) e da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, segundo o procurador.
“Não entendo alguém falar que, ocorrido esse contato, que é recomendado, haveria nulidade no acordo da Odebrecht. Isso nos deixa absolutamente perplexos e preocupados. Se um factoide como esse, que foi reproduzido em alguns veículos da imprensa, de que teria ocorrido uma cooperação internacional sem observar formalidades na Lava Jato, repercutiu em uma decisão como essa, tudo mais pode acontecer”, critica.
Para o procurador, vários acordos da Lava Jato podem ser afetados pela justificativa apresentada por Lewandowski. “Não estamos falando só do ex-presidente. A própria higidez do Brasil nos seus procedimentos de cooperação internacional depende disso. Tem vários acordos celebrados — inclusive com a participação da AGU e CGU (Controladoria-Geral da União) — que ocorreram exatamente da forma como as negociações dos acordos de leniência da Odebrecht e da Braskem aconteceram.”
Ele cita os casos do acordo de leniência com o estaleiro Keppel Fels, que ocorreu após uma cooperação entre os governos de Brasil, Estados Unidos e Singapura, com a Technip, que envolveu cooperação entre Brasil e EUA, e com a Samsung, em que também houve cooperação com os norte-americanos. “Nada de diferente ocorreu no acordo de leniência que também não tivesse acontecido de forma recomendada em todos esses acordos.”
Pozzobon espera que a decisão seja revista. “É fundamental para o combate à corrupção, para o enfrentamento da macrocriminalidade organizada, que o Brasil siga com as boas práticas em termos de cooperação internacional. Torço para que essa decisão seja não apenas um caso isolado, mas um caso revisto.”
Ele critica, ainda, a ausência do contraditório na manifestação de Lewandowski. “Não tem o contraditório. É só a defesa que fala lá. Se o Ministério Público tivesse sido ouvido, se o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) tivesse sido ouvido, e as demais autoridades que participaram dos acordos, se verificaria que algumas das premissas da decisão para impedir o uso das provas estão descoladas da realidade e das boas práticas internacionais.”
Choque de agenda Por Olavo Soares – Gazeta do Povo Brasília
WIZARD – CURITIBA – 06/03/13 – Economia – Carlos Wizard Martins – dono nacional da escola de idiomas Wizard. FOTO: MARCELO ANDRADE. Agencia de Noticias GAZETA DO POVO
Empresário Carlos Wizard vai prestar depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira (30)| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo Gazeta do Povo
A CPI da Covid do Senado recebe nessa quarta-feira (30) o empresário Carlos Wizard Martins, apontado como membro do suposto “gabinete paralelo” da Saúde. Ele comparecerá à comissão depois de ter adiado sua oitiva — inicialmente, ele havia sido convocado para depor no dia 17, mas alegou estar em viagem aos EUA, o que enfureceu os parlamentares do colegiado.
Wizard será questionado sobre sua influência no Ministério da Saúde e a acusação de ser um dos “conselheiros paralelos” do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de coronavírus, com diretrizes contrárias às definidas pelas Organização Mundial da Saúde.
Antes da oitiva com o empresário, a CPI deve deliberar sobre requerimentos com pedidos de convocação de testemunhas e de quebras de sigilo. Uma das requisições é a da presença do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que deverá falar sobre seu possível envolvimento em supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. O depoimento de Barros foi requisitado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que faz oposição ao governo Bolsonaro, e Marcos Rogério (DEM-RO), da base do presidente.
Wizard falará sobre o “gabinete paralelo”, questão que figurava entre as prioridades da CPI até algumas semanas. Mas com o depoimento do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e de Luís Ricardo Miranda, irmão dele, na última sexta-feira (25), o foco da comissão acabou direcionado para a investigação da Covaxin, que teria sido feita sob superfaturamento e com o conhecimento do presidente Bolsonaro.
A decisão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de suspender o contrato do governo para a compra da Covaxin também deve influenciar nas discussões da CPI nesta quarta. A medida foi comunicada por Queiroga à CNN Brasil. “Não é mais oportuno importar as vacinas neste momento”, afirmou.
Em suas redes sociais, o Ministério da Saúde informou que a suspensão se deu por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU). “De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, a pasta optou por suspender o contrato para análise aprofundada. Vale ressaltar que o Governo Federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin. A medida não compromete o ritmo da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante”, segundo escreveu a pasta.
Wizard lidera movimento para compra de vacinas A trajetória de Wizard, porém, não é totalmente desconectada com a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no território nacional. O empresário é um dos líderes do movimento que busca uma mudança na legislação para permitir à iniciativa privada a compra e o uso de imunizantes. Atualmente, a norma autoriza a compra de vacinas, mas exige que a integralidade do que foi adquirido seja doado ao Sistema Único de Saúde (SUS) até que a população dos grupos prioritários seja imunizada.
A mobilização dos empresários figurava, no primeiro trimestre, entre os temas mais debatidos com ligação à pandemia de coronavírus. E ganhou força após a Câmara aprovar o projeto de lei no sentido do defendido pelo grupo. Mas perdeu tração à medida em que a CPI avançou no Senado e também pelo fato de a vacinação pelo SUS estar alcançando fatias expressivas da população. Os empresários que integram o grupo, entretanto, dizem que ainda buscarão a confirmação da proposta.
Além de Wizard, o grupo tem também como figura de destaque Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, e um dos empresários mais próximos do presidente Bolsonaro.
Exoneração foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira
Lauriberto Pompeu e André Shalders, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Acusado de pressionar servidores para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin, mesmo com indícios de irregularidades no contrato, o diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, foi demitido do cargo. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, 29, segundo nota divulgada à noite pela Pasta. A exoneração foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 30.
O diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A demissão de Ferreira Dias acontece quatro dias após os depoimentos à CPI da Covid do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Os dois disseram haver um esquema de corrupção envolvendo a compra da Covaxin e citaram Ferreira Dias.
O diretor foi indicado para o cargo pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da Saúde, e pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Barros nega ter apadrinhado o diretor, que assumiu a função na gestão do então ministro Luiz Henrique Mandetta.
No ano passado, Ferreira quase ocupou uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O próprio presidente Jair Bolsonaro desistiu da indicação, no entanto, após o Estadão mostrar que o diretor havia assinado contrato de R$ 133,2 milhões no Ministério da Saúde, com indícios de irregularidade, para compra de 10 milhões de kits de materiais utilizados em testes de covid-19.
Uma outra denúncia contra ele, desta vez de cobrança de propina, partiu de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da Davati Medical Supply. A CPI da Covid vai ouvir na sexta-feira o depoimento de Dominguetti, que disse ao jornal Folha de S. Paulo ter recebido de Ferreira Dias pedido de propina de US$ 1 para cada dose da vacina AstraZeneca adquirida pelo governo Bolsonaro. A AstraZeneca nega, porém, que a Davati a represente – a empresa americana já foi desautorizada pela AstraZeneca no Canadá.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice–presidente da CPI, e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) prepararam um requerimento para convocar Dominguetti. Quando depuseram à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda e o irmão dele disseram que se reuniram com Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, e relataram o esquema de corrupção no Ministério da Saúde para compra de vacinas.
Reportagens publicadas na imprensa mineira indicam que a Davatti pode estar fraudando o processo de compra de vacinas no Estado. A empresa teria negociado com prefeituras, com o objetivo de conseguir uma carta de intenção demonstrando interesse na aquisição de imunizantes da AstraZeneca. Depois de conseguir a carta, porém, as conversas emperraram.
No caso da Covaxin, o governo Bolsonaro fechou o contrato de compra por um preço 1.000% mais alto do que o estimado pela própria fabricante, como revelou o Estadão. O Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato temporariamente, nesta terça-feira, 29, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Em agosto de 2020, um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi informou o governo que a vacina Covaxin, produzida pela Bharat Biotech, tinha preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Quatro meses depois, em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia “custaria menos do que uma garrafa de água”. Em fevereiro deste ano, porém, o Ministério da Saúde firmou contrato com preço de US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época), a mais cara das seis vacinas compradas até agora.
