EXEMPLOS PARA AS OUTRAS CIDADES

Em Minas, um pequeno grupo de cidades não sabe o que é recessão e desemprego

Tatiana Lagôa e Janaína Oliveira 

Planejamento – Infraestrutura turística e agenda recheada de eventos e festivais blindaram a economia de Tiradentes

Em função da recessão, a grande maioria dos municípios brasileiros pena com queda na arrecadação de impostos e diminuição dos repasses da União. Mas um pequeno grupo de cidades em Minas está conseguindo driblar a crise – e até mesmo crescer – graças às características e potencialidades econômicas locais.

Algumas delas são exemplo de sucesso de planejamento de longo prazo. Outras tiveram a sorte de experimentar uma conjugação positiva de variáveis econômicas que não podem ser reproduzidas em outros locais.

Com apenas 7 mil habitantes, Tiradentes, no Campo das Vertentes, atrai turistas como “gente grande”. Graças ao seu charme e patrimônio histórico, e também pelo esforço na atração de um turismo qualificado, o município não sofre com a crise. Neste ano, a cidade ainda teve a ajuda da alta do dólar, que tira o fôlego dos roteiros internacionais mesmo entre os mais abonados e redireciona os viajantes para destinos domésticos.

“A cada ano recebemos um número maior de visitantes, que no geral têm um bom poder aquisitivo. É um turista qualificado, exigente e disposto a gastar, o que movimenta a economia local”, diz o prefeito Ralph Justino (PV).

De saída da prefeitura após quatro anos de mandato, ele diz que o turismo é o principal responsável por não deixar as contas municipais no vermelho. “Sofremos dificuldade por causa da queda do repasse de verbas federais e mais obrigações financeiras impostas pela União, como o reajuste do salários dos professores. Mas não atrasei salário, paguei o 13º em dia e ainda vou deixar um dinheiro em caixa para o meu sucessor”, afirma Justino.

No mês de julho ou em feriados, a ocupação de hotéis e pousadas chega próxima a 95%. Já para festivais tradicionais, como Bike Fest, encontro de motociclistas, Festival de Cultura e Gastronomia e Mostra de Cinema, a ocupação é de 100%. “Isso movimenta as pousadas, restaurantes e toda gama de prestação de serviços, gerando emprego e renda”, diz.

O prefeito não soube precisar a arrecadação com turismo ou mesmo o número de turistas que Tiradentes recebe por ano.

Emprego

Considerada um ponto fora da curva em meio ao fechamento de vagas e de empresas país afora, Extrema figura atualmente como o município que mais gera empregos no Sul de Minas, e fica na quinta posição no Estado e 55ª no Brasil.

Segundo dados do CAGED, do Ministério do Trabalho, Extrema abriu 794 postos entre os meses de janeiro e outubro de 2016, enquanto vizinhas como Pouso Alegre e Camanducaia, por exemplo, fecharam 552 e 131 vagas respectivamente.

“Enquanto a maioria dos municípios do Brasil sofrem com problemas financeiros e administrativos, Extrema apresenta condições diferenciadas. Desenvolvemos um programa de capacitação de empresas dos mais variados setores que, hoje, garantem empregos para mais de 65% da população ativa”, diz o prefeito Luiz Carlos Bergamin (PSDB), que encerra no próximo mês um ciclo de oito anos consecutivos à frente da administração municipal.

Segundo Bergamin, a cidade possui indústrias dos setores automotivo, alimentício, metalúrgico, vestuário, estética, eletrodomésticos (Panasonic e outras), além das empresas de serviço e distribuição.

“As empresas que estão no município se equilibram pela sazonalidade comercial. Enquanto um setor diminui a intensidade, as demais aquecem e mantém a curva do emprego sempre em expansão”, diz.

Extrema é considerada a capital regional do chocolate, já que conta com a presença da suíça Barry Callebaut, a maior fabricantes de chocolates do mundo, além do grupo CRM, detentor das marcas Kopenhagen e Chocolates Brasil Cacau. No segmento, ainda há uma fábrica da Bauducco.

“Essas empresas reconhecem na nossa localização geográfica uma posição estratégica para escoamento de mercadorias”, afirma o prefeito, que será sucedido pelo colega de partido João Batista.

Segundo ele, a arrecadação de Extrema é estimada em R$ 162 milhões para o exercício de 2016. Em caixa, o município possui hoje aproximadamente R$ 45 milhões.

Enquanto algumas poucas cidades mineiras crescem, o Brasil perdeu 751,8 mil vagas de empregos entre janeiro e outubro. Em Minas Gerais, o saldo negativo é de 55,2 mil no mesmo período. A expectativa é que o país tenha uma queda de 3,49% no PIB em 2016, segundo boletim Focus do Banco Central

Grãos e mineração de ouro são antídotos de municípios contra a derrocada econômica

Paracatu, no Noroeste de Minas, é uma das ilhas de desenvolvimento em meio à crise. Com cerca de 85 mil habitantes, a cidade tem duas atividades principais: a mineração, graças às reservas de ouro, calcário, zinco e chumbo, e a agropecuária. Na agricultura, o município tem mais de 40 mil hectares de área irrigada com produção de milho, feijão e soja.

E é justamente graças a essas duas vocações econômicas que a cidade apresentou alta de 10,7% na arrecadação total entre janeiro e outubro na comparação com o mesmo período de 2015, passando de R$ 158,96 milhões para R$ 176,05 milhões, segundo o secretário Municipal da Fazenda, Flávio Côrtes Ramos.

No caso da mineração, a cidade se “gaba” de a Kinross Gold Corporation, multinacional que detém os direitos de exploração, ser responsável por 22% do ouro produzido no Brasil.

A expectativa da prefeitura é arrecadar em torno de R$ 210 milhões em 2016. Se efetivado, o volume será 19% maior do que os R$ 176 milhões alcançados em 2015.

O nível de empregos também está positivo na cidade. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a outubro, Paracatu teve um saldo positivo de 633 empregos.

Café

Já em Guaxupé, no Sul de Minas, o café é o diferencial econômico. A cidade abriga a Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé Ltda (Cooxupé), que recebe café produzido em mais de 200 municípios.

“Nós temos várias fazendas produtoras de café e a presença de uma cooperativa exportadora no município deixa o mercado movimentado todo ano”, afirma o secretário de desenvolvimento econômico da cidade, Renato Carlos Gouvêa.

O comércio e o setor de serviços sentem reflexos positivos. “Enquanto nas outras cidades o comércio segue no negativo, aqui nós vamos, na pior das hipóteses, repetir o resultado de 2015”, afirma o presidente da Associação Comercial e Industrial e Guaxupé, Aroldo Moreira.

Segundo o superintendente de política econômica e agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Ricardo Albanez, o ano está sendo positivo para os municípios produtores de base agrícola em função do aumento da safra e da elevação dos preços internacionais das commodities. O milho saiu de um preço médio de R$ 29,05 a saca de 60 quilos em 2015 para R$ 45,65 em 2016, uma variação de 57%. A soja valorizou 13%, passando de R$ 72,65 para R$ 82,12; e o café, 8% saindo de R$ 451,03 para R$ 487,44.

CONDOLÊNCIAS PAPAL PARA O POVO BRASILEIRO

Papa manda mensagem ao Brasil por tragédia da Chapecoense

Agência Brasil 

O papa Francisco enviou nesta quarta-feira (30) uma mensagem ao povo brasileiro por conta do desastre aéreo com o avião da Chapecoense durante sua audiência geral, na praça São Pedro, no Vaticano. O acidente, ocorrido nos arredores de Medellín, na Colômbia, onde a equipe catarinense disputaria a final da Copa Sul-Americana, deixou 71 mortos, incluindo 19 jogadores.

"Gostaria de lembrar hoje a dor do povo brasileiro pela tragédia com um clube local e rezar pelos jogadores mortos e suas famílias", disse o líder da Igreja Católica.

Além disso, o Pontífice comparou a tragédia da Chapecoense com o desastre que matou todo o elenco do Torino em 1949, quando um avião com a delegação da equipe italiana se chocou contra a Basílica de Superga, em Turim. Na ocasião, 31 pessoas faleceram. "Recordemos Superga. São tragédias duras, rezemos por elas", acrescentou o Papa.

Ontem (29), Francisco já havia enviado uma mensagem de condolências ao bispo da diocese colombiana de Sonsón Rionegro, Fidel León Cadavid Marín.

"O Santo Padre, profundamente atingido ao saber da dolorosa notícia do grave acidente aéreo que ocasionou numerosas vítimas, eleva orações para o eterno descanso dos falecidos", diz a nota enviada à Conferência Episcopal da Colômbia.

A delegação da Chapecoense viajava em um avião da empresa Lamia, surgida na Venezuela, mas que agora é baseada na Bolívia. As causas da tragédia estão sendo investigadas, mas suspeita-se de pane seca ou elétrica.

Em sua trajetória rumo à final da Sul-Americana, o "Verdão do Oeste" havia eliminado inclusive o San Lorenzo, time de coração de Jorge Bergoglio.

SENADO E CÂMARA APROVAM LEIS NECESSÁRIAS AO BRASIL

Senado aprova em 1º turno PEC que limita gastos públicos federais

Folhapress 

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, o texto-base da chamada PEC do Teto de gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores.

Prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016, o texto recebeu 61 votos favoráveis, 14 contrários.

Por se tratar de PEC, a proposta precisava ser avalizada por, pelo menos, 49 dos 81 senadores -três quintos do total. A medida ainda passará por segundo turno, previsto para 13 de dezembro, a tempo de ser promulgada ainda neste ano.

O Palácio do Planalto colocou como meta obter o apoio de 62 a 65 dos 81 senadores. A intenção é mostrar que a demissão de Geddel Vieira Lima, que era articulador político de Temer, não interferiu na capacidade do Planalto de aprovar medidas no Congresso.

Depois do agravamento da crise política com as acusações contra o presidente Michel Temer, o governo está empenhado em promover avanço nas reformas econômicas para tirar atenção do desgaste político.

A proposta de emenda à Constituição restringe as despesas do governo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores, e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano.

Para saúde e educação, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018. Ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016. Além disso, o texto estabelece que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 seja de 15% da receita líquida.

MANIFESTAÇÃO

O texto foi duramente criticado pela oposição, mas também alvo de protestos por integrantes da sociedade civil.

Logo no início da sessão desta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), precisou suspender os trabalhos. A presidente da Confederação Nacional das Mulheres do Brasil, Gláucia Morelli, estava na tribuna de imprensa e começou a gritar palavras de ordem e ataques contra a PEC.

Foi retirada a forças do plenário por policiais legislativos. "Essa proposta não é para equilibrar gastos, contas públicas. É para dizer para banqueiros que aqui é terra de ninguém. Mas aqui não é. Queremos as verbas da saúde, da educação", disse.

Renan foi questionado por Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a proibição de acesso da população às galerias do plenário do Senado. O presidente da Casa afirmou que "todas as pessoas estão convidadas a acompanhar os trabalhos", mas "não com objetivo de não deixar deliberar".

Um ato da Comissão Diretora de 2014 destaca que, nas galerias, em sessões púbicas, "poderá ingressar o público em geral, para assistir à sessão, inclusive quando conduzido pelo serviço de visitação turística do Senado Federal".

Do lado de fora do Congresso, milhares de pessoas protestavam, entre outras coisas, contra a proposta. Houve tumulto e confronto com as Polícias Legislativa e Militar.

DEBATE

Foram quase quatro horas de discussões até a abertura da votação do texto-base. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, comandante da pasta alvo das maiores polêmicas da PEC, acompanhou a parte final dos debates e a aprovação da proposta.

Para o senador José Agripino (RN), o presidente do DEM, Michel Temer quer consertar os problemas da economia. "Ele tem um desejo só: ele quer consertar a economia do Brasil. Ele não se incomoda de pagar o preço da impopularidade. [...] Nada mais impopular do que poupar", afirmou.

Líder do governo no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que o Brasil vive situação "extremamente grave", com a maior crise econômica em 120 anos. "Desde o início da década de 90 - é bom que se diga, para que meus amigos do PT não digam que nós estamos apenas querendo crucificá-los -, nenhum governo conseguiu reduzir a despesa primária do governo central com porcentagem do PIB. Os gastos do governo crescem automaticamente."

No grupo contrário à proposta, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que as áreas de saúde e educação serão afetadas. "Se não fossem afetadas, por que fazer uma Proposta de Emenda Constitucional? É porque vão ser afetadas. Se é para saúde e educação ficarem como estão, vamos tirar a saúde e educação dessa PEC! Essa PEC vai afetar, sim, as pessoas mais pobres, porque vai fazer economia para pagar os juros da dívida."

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu que há outras alternativas para a economia brasileira. "Há outros caminhos para resolver o problema: taxando as grandes fortunas, cobrando tributos de distribuição de renda e dividendos. Há caminhos para fazer com que o sistema tributário no Brasil seja um pouco mais justo e que não só o povo pobre pague tributos neste País", disse.

Câmara torna crime caixa 2, mas 'desconfigura' pacote anticorrupção

Estadão Conteúdo 

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira (30), o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado.

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.

"O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores", disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão "democrática do plenário". "Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu", disse.

Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público.

Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do "reportante do bem", que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.

Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.