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animals silhouettes running from forest fires in australia wildfire
bushfire burning trees natural disaster concept intense orange flames
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ALEMANHA: Quase sem GÁS. A Rússia fecha os registros; população passará frio. Volta das usinas a carvão para gerar energia.
PORTUGAL E ESPANHA: Em Chamas nas suas florestas, devido às altas temperaturas.
REINO UNIDO: Crise nos aeroportos, sem funcionários. Custo de vida subindo.
ITÁLIA, FRANÇA e HOLANDA: Greve nas Empresas de Aviação. Manifestações devido à revolta dos agricultores.
RÚSSIA: em Guerra com a UCRÂNIA, afetando o mundo inteiro.
JAPÃO: Assassinato de ministro.Tendo que colocar em funcionamento 7 hidrelétricas nucleares.
CORÉIA DO NORTE: Testando bombas atômicas nos mares da Coréia do Sul.
A CHINA: Crise na mão de obra, falta matéria prima. Bancos quebrando.
ARGENTINA: em crise, com INFLAÇÃO em alta DE 60,7 % ; falta até papel higiênico, café etc. Quase 50% da população na pobreza.
VENEZUELA: O Povo comendo lixo e morrendo de fome. Outrora, país mais rico da América Latina.
USA:
Maior inflação dos últimos 40 anos, dívida pública impagável,
combustíveis nas alturas, já se fala em crise alimentar e energética,
também em desabastecimento.
NICARÁGUA: Governo comunista fecha igrejas e expulsa religiosos do país.
URUGUAI: Preços nas alturas. Alguns produtos até 3x mais altos que o valor no Brasil.
MÉXICO: Crise hídrica. Muitos estados sem água.
SÍRIA: Guerra que não acaba nunca.
MIANMAR: País passa por grande crise após revolução.
E O BRASIL ?
A – REDUÇÃO NOS CUSTOS DA ENERGIA;
B – REDUÇÃO NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E DE GÁS DE COZINHA;
C – AJUDA DE R$1.000,00, AOS CAMINHONEIROS, PARA AMENIZAR NO PREÇO DO DIESEL;
D – MEDIDAS PARA CONTROLAR A INFLAÇÃO, que este mês deu menos de 1%;
E – AUMENTO DA ANTIGA BOLSA FAMÍLIA que era de R$ 130,00, PARA R$ 600,00, HOJE O AUXÍLIO BRASIL;
F – AGRONEGÓCIO COMANDA AS EXPORTAÇÕES, COM CARNES, GRÃOS, FRUTAS… batendo recorde de exportações.
G – A POPULAÇÃO ACORDOU E DEMONSTRA, COMO NUNCA, REPÚDIO PELA
ESQUERDA INCOMPETENTE, IRRESPONSÁVEL, ENTREGUISTA, MENTIROSA,
DESTRUIDORA DE NOSSOS VALORES MORAIS, FAMILIARES E RELIGIOSOS, CONTRA A
PROPRIEDADE PRIVADA E INCENTIVADORA DE INVASÕES.
ESTAMOS NO CAMINHO CERTO.
É isso aí gente! Contra todos os alienados de carteirinha, estamos navegando de braçada em mar tranquilo, em que pese o mar do mundo. Ao contrário daqui, lá fora se vê águas revoltas.
Em curtas palavras: -CONTRA FATOS NÃO EXISTEM ARGUMENTOS…
Inquéritos abusivos Senadores respondem Por Leonardo Desideri – Gazeta do Povo Brasília
Constituição confere ao Senado a prerrogativa de processar e
julgar crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF| Foto:
Pedro França/Agência Senado
Nas redes sociais e em comentários de
reportagens da Gazeta do Povo sobre decisões recentes do Supremo
Tribunal Federal (STF) – como a operação policial contra empresários
autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes –, uma pergunta ressoa: até
quando o Senado vai continuar se omitindo?
De acordo com a Constituição, é o Senado quem tem o poder de
processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os ministros do STF.
Nos últimos dias, juristas consultados por diversos veículos de
comunicação, inclusive a Gazeta do Povo, apontaram conduta abusiva de
Moraes no caso dos empresários.
Dentro do Senado, o principal defensor da abertura de processos para
apurar as condutas de ministros do STF é Eduardo Girão (Podemos-CE). Foi
ele quem requereu uma audiência sobre o inquérito das fake news (nº
4.781) ocorrida na Casa nesta terça-feira (30). Moraes foi convidado,
mas não compareceu.
Girão considera que a abertura de qualquer processo contra ministros é
“muito difícil nesta legislatura”. “Só se for um milagre. Tem que
esperar as eleições e ver se vai haver uma grande renovação – espero que
assim seja –, com senadores que tenham foco nisso, porque a sociedade
está gritando lá fora. E aqui não são ouvidos esses gritos. Por mais
atrocidades, barbaridades, que o Supremo esteja fazendo, o Senado está
assistindo tudo de camarote, sem reação, inerte”, diz.
Para Girão, os motivos da inércia são claros. “A gente já sabe as
razões: o foro privilegiado, a conveniência política… Tudo isso faz um
poder proteger o outro e ser conivente com essas situações que estão
acontecendo, de desrespeito à Constituição”, afirma. “Mas nós vamos
continuar. Quem não está querendo diálogo é ele [STF]. O tribunal deles,
quem julga eles, somos nós. Eles julgam 211 milhões, mas quem julga
eles somos nós. Mas eles não estão nem aí”, acrescenta.
Outros senadores também têm se manifestado contra as decisões de
Moraes. Plínio Valério (PSDB-AM) atribui a inércia de seus colegas a
“excesso de cautela”.
Do principal responsável por uma eventual abertura de processo contra
ministros do Supremo – o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
–, pouco se pode esperar. A Gazeta do Povo pediu um posicionamento
oficial de Pacheco e ainda aguarda resposta, mas a sua assessoria de
comunicação adiantou à reportagem que o parlamentar não vê abuso na
atuação de Moraes.
Anteprojeto para nova Lei de Impeachment pode blindar ainda mais os ministros do STF Na
sessão desta terça sobre o inquérito das fake news, além do próprio
Girão, estiveram presentes os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN),
Guaracy Silveira (Avante-TO), Lasier Martins (Podemos-RS), Luiz Pastore
(MDB-ES) e Espiridião Amin (PP-SC). Também participaram os procuradores
de Justiça Sérgio Harfouche e César Dario da Silva, o ex-procurador
Deltan Dallagnol, os juristas Ives Gandra Martins e Valmir Pontes Filho,
além do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. Todos demonstraram
preocupação quanto a decisões recentes do STF.
Martins lamentou que um colegiado de juristas escolhidos pelo
ministro do STF Ricardo Lewandowski esteja discutindo, neste momento,
uma alteração na Lei do Impeachment, que é de 1950. A comissão foi
criada por Pacheco em março e apresentará um anteprojeto de lei na
próxima sexta-feira (2).
“Com nomes devidamente calculados, estão tentando reformar a Lei do
Impeachment, que jamais na história foi usada para processar ministros
do Supremo, por mais arbítrios que tenham cometido. Integrantes dessa
comissão foram escolhidos a dedo e estão lá fazendo um trabalho que,
muito possivelmente – vamos conferir lá adiante –, vai proteger mais uma
vez os ministros do Supremo Tribunal Federal. É a raposa cuidando do
galinheiro. Eu espero ainda estar no Senado para verberar contra essa
coisa que vai sair do trabalho desta comissão”, comentou Martins.
O senador Styvenson Valentim lamentou a ausência de Moraes na sessão
desta terça. “Sempre que buscam os votos, vão aos nossos gabinetes,
percorrem os corredores do Senado, onde vão ser sabatinados, mas depois
de eleitos fazem o que a maioria dos políticos brasileiros faz: não
retornam, não dão a mínima satisfação ao poder que o elegeu”, afirmou.
Para Espiridião Amin, o Brasil vive “tempos estranhos”. “Este
monopólio da verdade é agravado quando, na vigência da Constituição do
Estado de Direito, nós vivemos esta longa exceção deste inquérito
iniciado em março de 2019, sem objeto definido, fácil de abrir, mas do
qual só um tem a chave – exatamente a pessoa que julga, e que, portanto,
determina quem deve ser investigado, quem deve ser abordado, quem deve
ter a sua vida submetida ao escrutínio da polícia ou do Ministério
Público, sem que haja um processo formal”, disse o senador durante a
sessão.
O inquérito das fake news foi aberto de ofício pelo ex-presidente do
STF, Dias Toffoli, em 2019, supostamente para investigar ataques contra a
Corte e ministros do tribunal. Alexandre de Moraes foi então indicado
relator, de forma arbitrária, sem sorteio. A procuradora-geral da
República da época, Raquel Dodge, determinou o encerramento do inquérito
4.781, alegando desrespeito ao devido processo legal e ao sistema penal
acusatório, já que o Ministério Público não foi consultado sobre a
abertura das investigações. Mas a decisão dela foi ignorada por Moraes.
Desde então, o inquérito continua em aberto.
Os senadores críticos do inquérito alegam que o STF não tem poder
para fazer a denúncia contra investigados, pois esta é uma atribuição
privativa do Ministério Público. E também não pode conduzir a
investigação, pois está sendo ao mesmo tempo vítima, investigador e
julgador do caso.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou operação policial contra empresários.| Foto: Nelson Jr./ STF
A revolta de parte da sociedade brasileira diante de um novo avanço
do Supremo Tribunal Federal sobre as liberdades individuais foi tanta
que o ministro Alexandre de Moraes abriu uma exceção ao sigilo completo
que tem marcado os inquéritos abusivos que conduz. Alegando que “as
diligências iniciais pendentes” já foram concluídas e que houve
“inúmeras publicações jornalísticas” críticas, Moraes tornou pública a
documentação sobre a operação contra oito empresários que teriam
defendido um golpe de Estado em conversa privada realizada pelo
WhatsApp. E, como era de se esperar, a divulgação dos textos apenas
confirmou o que já se intuía: que não havia substância alguma na
perseguição movida contra o grupo.
Já é estarrecedora a primeira peça, a representação da Polícia
Federal solicitando que Moraes autorize a busca e apreensão contra os
empresários. Nela, o delegado Fábio Shor afirma que “vários empresários
estariam participando de um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp
para arquitetar uma ruptura do Estado Democrático de Direito”, mas, para
embasar tal afirmação, usa apenas as mesmas conversas tornadas públicas
pelo portal Metrópoles semanas atrás e nas quais nem de longe se pode
verificar algum tipo de orquestração. Ninguém ali está “arquitetando”
nada, mas apenas exprimindo suas opiniões e preferências – deploráveis,
mas jamais criminosas, como explicamos detalhadamente na semana passada,
neste mesmo espaço.
Transformar opiniões e conjecturas feitas privadamente em motivo para
medidas extremas que violam direitos básicos como a privacidade é coisa
de Estados totalitários
A convicção ilusória de que os oito empresários estariam ativamente
tramando uma ruptura institucional foi tanta que Shor nem sequer
mencionou os crimes de apologia ou incitação ao crime. O delegado
preferiu citar diretamente os crimes de constituição de milícia privada,
previsto no artigo 288-A do Código Penal (“Constituir, organizar,
integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular,
grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes
previstos neste Código”) e de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, descrito no artigo 359-L (“Tentar, com emprego de violência ou
grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou
restringindo o exercício dos poderes constitucionais”).
Nem mesmo as mentes mais férteis teriam como concluir, das conversas
publicadas, que os diálogos poderiam levar seus autores a responder por
algum desses crimes. Dizer preferir um golpe a uma vitória de Lula ou
mesmo afirmar que o golpe deveria ter ocorrido anos atrás não é “tentar
abolir o Estado de Direito”, muito menos “constituir organização
paramilitar”. E sempre é preciso lembrar que, dos oito empresários
perseguidos, apenas três fizeram menções a golpe de Estado; os demais
trataram de outros assuntos, também considerados tabus por quem faz as
regras do processo eleitoral – por mais que a “manifestação crítica aos
poderes constitucionais” esteja explicitamente protegida pela nova lei
de crimes contra o Estado Democrático de Direito, há tempos os ministros
do STF e do TSE decidiram que tais manifestações são “ataques” que
precisam ser coibidos usando a força do braço estatal.
Como se não bastasse o estabelecimento de um “crime de opinião”, o
delegado pediu, e Moraes endossou, o acréscimo de mais uma figura ao
arsenal liberticida do ministro relator: o “crime de cogitação”. Tanto a
representação quanto a ordem de busca e apreensão citam uma mensagem
específica na qual um dos empresários fala em “dar um bônus em dinheiro
ou um prêmio legal pra todos os funcionários das nossas empresas”, sem
detalhar em que condições isso se daria, com a ressalva de que “temos
que ver se não é proibido”; um outro responde, dizendo acreditar que
“seria compra de votos” e o assunto morre ali. Ainda que a concessão de
valores financeiros a funcionários possa configurar abuso de poder
econômico, a conversa não passou da menção a uma ideia rapidamente
descartada. Pretender criminalizar ou mesmo investigar meras cogitações
não concretizadas é algo que nem mesmo a ditadura militar brasileira
chegou a fazer; seria uma espécie de “Minority Report da vida real”, em
referência ao conto de ficção científica, posteriormente adaptado ao
cinema, em que os poderes premonitórios de um grupo de mutantes levam
pessoas a serem presas antes de efetivamente cometer algum crime.
Transformar opiniões e conjecturas feitas privadamente em motivo para
busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias, suspensão de perfis em
mídias sociais, quebra de sigilos e outras medidas extremas que violam
direitos básicos como a privacidade – só não houve prisão, embora ela
tivesse sido solicitada por um trio de deputados federais do PT – é
coisa de Estados totalitários, como lembrou à Gazeta do Povo o
especialista em Direito Eleitoral Adriano Soares da Costa. É o arbítrio
que se impõe não pela força dos tanques, mas das canetas; que se
disfarça de normalidade institucional apenas porque as formalidades
processuais continuam a ser seguidas. Os inquéritos conduzidos por
Moraes já contêm abusos suficientes para dar como certo seu caráter
antidemocrático, como a mistura entre vítima, investigador, acusador e
julgador; o fato de quase todos os investigados em tais inquéritos não
terem prerrogativa de foro; e a violação do direito à ampla defesa. Mas o
que está sendo construído pelo STF e tolerado graças ao silêncio
cúmplice de muitas entidades da sociedade civil organizada e de
formadores de opinião vai ainda mais longe: só totalitarismos vigiam e
perseguem opiniões.
Chefe do Ministério Público O que pensam sobre a lista tríplice
Por Renan Ramalho – Gazeta do Povo Brasília
Atual procurador-geral, Augusto Aras é crítico da lista tríplice e
foi escolhido por Bolsonaro fora dela.| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O
debate sobre a forma de escolha do chefe do Ministério Público Federal
voltou à tona, neste momento da campanha presidencial, depois que Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) evitou se comprometer com a lista tríplice.
Por este modelo, membros do MPF apresentam ao chefe do Executivo os três
nomes mais votados pela categoria para assumir a Procuradoria-Geral da
República (PGR). O candidato petista foi questionado sobre o assunto no
Jornal Nacional.
“Quero deixar eles [procuradores da República] com uma pulguinha
atrás da orelha. Primeiro preciso ganhar as eleições. Esse negócio de
prometer as coisas antes de vencer as eleições é um erro”, disse o
ex-presidente, acrescentando que, se for eleito, fará várias reuniões
com o Ministério Público para discutir os critérios de seleção que
precisam ser justos para ele e para o Brasil.
“Eu não quero procurador leal a mim. O procurador tem que ser leal ao
povo brasileiro, ele tem que ser leal à instituição […]. Para mim, o
que precisa é dar segurança para o povo, como eu dei quando era
presidente”, afirmou ele, que diz ter sido perseguido politicamente pelo
MPF na Operação Lava Jato.
A declaração de Lula reflete ainda críticas recorrentes de que o
atual procurador-geral da República, Augusto Aras, protege o presidente
Jair Bolsonaro (PL) de investigações e acusações – Aras foi escolhido à
revelia da lista tríplice.
Nos bastidores, conselheiros de Lula na área jurídica cogitam a
possibilidade de ele pedir uma lista sêxtupla, para que tenha mais
opções de escolha. Uma das ideias é somar a lista tríplice, entregue a
cada dois anos ao presidente pela Associação Nacional dos Procuradores
da República (ANPR), a uma lista de três nomes indicados pelo Congresso,
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB). Para interlocutores, Lula quer poder negociar a nomeação
entre vários atores políticos e institucionais, não apenas ligados ao
MPF.
Na bolsa de apostas, um dos mais cotados atualmente para assumir a
PGR é o subprocurador e advogado de Lula na campanha Eugênio Aragão.
Constituição confere ao presidente da República o direito de livre escolha do PGR A
escolha a partir da lista tríplice não é obrigatória, não é prevista em
lei nem na Constituição. Desde 2001, no entanto, havia se tornado uma
tradição, tendo o próprio Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e
seu sucessor, Michel Temer (MDB), escolhido a partir das indicações. A
prática foi interrompida com Bolsonaro, que optou por ignorar a lista ao
nomear Aras – também por isso, o atual procurador-geral sofreu oposição
dentro do MPF.
Em 2019, Bolsonaro indicou Aras para seu primeiro biênio na PGR após
uma arrastada negociação, que envolveu consultas a aliados no Congresso e
a ministros do STF. O presidente queria um procurador-geral que não
encampasse uma perseguição generalizada à classe política – pecha
pregada ao ex-PGR Rodrigo Janot, em razão da traumática condução da
Operação Lava Jato –, mas também que pudesse frear o ímpeto de setores
do MPF avessos à liberalização da economia e ao avanço do agronegócio,
por razões ideológicas ou objeções ambientais.
Aras, que desde o início da disputa, naquela época, colocou-se como
um candidato conservador e avesso à lista, disse, numa entrevista à
Folha de S.Paulo, que esse modelo de escolha “atrai para o âmbito do
Ministério Público Federal os vícios naturais da política partidária, a
exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma-lá-dá-cá,
inclusive, eventualmente, embora em nível reduzido conhecido, de
corrupção, como ocorreu em alguns episódios da última gestão [de Janot],
com prisão de procurador da República”.
No ano passado, ao criticar a gestão de Janot durante um seminário
jurídico, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que a escolha por lista
foi um “desastre institucional”. “O procurador Aras agiu bem ao
desmontar essa estrutura de força-tarefa”, afirmou, numa crítica à Lava
Jato. Apesar das resistências internas, Aras foi aprovado com folga no
Senado nas duas vezes em que foi indicado por Bolsonaro, inclusive com
os votos da oposição. Nas sabatinas, Aras foi elogiado e cumprimentado
pelos senadores por não “criminalizar a política”.
Caso Bolsonaro seja reeleito, muitos políticos próximos a ele apostam
que ele escolherá como sucessora de Aras sua atual vice, Lindôra
Araujo, que tem rechaçado várias tentativas de investigar o presidente e
seus aliados, alegando falta de materialidade dos crimes apontados.
Até o momento, entre os candidatos à Presidência mais bem
posicionados nas pesquisas de intenção de voto, Simone Tebet (MDB) foi a
única a sinalizar que escolherá a partir da lista tríplice, caso
eleita. “Uma das razões por que acho que a escolha do procurador-geral
tem que estar na lista, e o presidente da República tem tantos poderes,
[é que] ele não precisa tirar alguém da cartola que não esteja na
lista”, disse a senadora numa sabatina em junho realizada pelo portal
G1.
Na sua vez de ser sabatinado, Ciro Gomes (PDT) não se comprometeu com
o modelo. “Eu vou buscar aquele que entre os titulados formalmente
tenha aquilo que a Constituição pede: notório saber jurídico, reputação
ilibada e capacidade de representar um Ministério Público que eu sonhei e
ajudei a construir, e que está sendo desmoralizado pelos abusos, de
omissão, como no caso do Aras, ou, porque embaixo, você não tem ideia do
Brasil profundo que eu conheço.”
O que dizem defensores e críticos da lista tríplice Atual
presidente da ANPR, o procurador Ubiratan Cazetta diz que o modelo da
lista é o mais transparente, porque só nele os candidatos se mostram
publicamente, apresentam seus compromissos abertamente, de modo que os
membros do MPF, que conhecem bem a trajetória de cada um dentro do
órgão, avaliem se podem mesmo cumprir com seus planos.
“O outro modelo é opaco: não se sabe exatamente quem são os
candidatos, quais seus compromissos e como são escolhidos. Então, para
não nomear um amigo, mas sim alguém independente, isso só pode ser feito
no modelo transparente”, disse à Gazeta do Povo.
Cazetta destaca que o modelo de lista é aplicado para escolher os
chefes das 26 unidades do Ministério Público estadual, e também dos
demais ramos do MP: Militar, Trabalhista e do Distrito Federal. Esse
modelo não foi adotado para o MPF porque, até 1988, o procurador-geral
também acumulava o cargo de advogado-geral da União, daí sua ligação
mais próxima com o presidente, que o escolhia como qualquer outro
ministro do governo.
Críticos do modelo, no entanto, ressaltam que a Constituição dá ao
presidente livre escolha justamente para permitir que ele indique alguém
alinhado com a política criminal que ele defendeu em sua eleição para o
Executivo, e que foi referendada pela maioria dos eleitores. Também
apontam o risco de que sejam escolhidos para a lista tríplice apenas
aqueles candidatos propensos a oferecer aos procuradores o máximo de
benesses para a própria carreira, adotando uma pauta corporativista
distante dos interesses da sociedade.
O presidente da ANPR rechaça essas objeções, afirmando que, nos
estados, não está comprovado que os chefes dos MPs, escolhidos pelo
governador a partir da lista, só se preocupem com os interesses da
carreira. Em relação à política criminal, alega que trata-se de uma
questão definida pelo Congresso e que o PGR atua em observação à lei
aprovada.
O advogado criminalista Davi Tangerino, doutor em Direito Penal pela
Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (UERJ), concorda com o diagnóstico da ANPR. Para ele, o
modelo de livre escolha permite a cooptação do procurador-geral, para
que atenda aos interesses e proteja o presidente da República. Mas não
considera que o único modo de evitar isso seja a indicação a partir da
lista tríplice.
Ele não se opõe, necessariamente, ao modelo. Só considera que, caso o
presidente não identifique nos nomes apresentados um perfil próximo da
política criminal pela qual foi eleito, ele possa optar por alguém de
fora dela. Isso porque um procurador-geral que, por exemplo, seja
contrário ou favorável à criminalização do uso de drogas e ao armamento
da população, pode ter influência no debate caso o STF venha a decidir
sobre a constitucionalidade de políticas públicas relacionadas a esses
temas – a PGR sempre pode pedir à Corte a revogação delas ou opinar em
ações que as contestem. Além disso, tem poder administrativo para
organizar o MPF de modo a priorizar ou não a atuação do órgão nesses
campos.
“O Ministério Público é um órgão de Estado e a escolha da cúpula é do
presidente com validação do Senado. Portanto, é totalmente legítimo que
o presidente escolha quem seja alinhado com a política de Estado que
aquele presidente imagina para o MP. Só que isso precisa ter dois
cuidados: primeiro, é preciso ter transparência do que esse presidente
espera desse procurador-geral, para que haja controle, inclusive do
Senado. E dois: precisamos criar mecanismos para que se o
procurador-geral for cooptado pelo presidente, não se crie um dilema
institucional”, afirma Tangerino.
Entre esses mecanismos, já se discute no STF e no Congresso se é
possível recorrer das decisões em que o procurador-geral arquiva
investigações contra o presidente e seus aliados. Atualmente, quando a
PGR considera que não há crime ou provas contra uma autoridade
investigada, o arquivamento é quase obrigatório por parte do Supremo.
Há uma ação na Corte e uma proposta no Congresso para que essa
decisão seja passível de recurso, de modo que a decisão final fique com o
Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), órgão
administrativo de cúpula do qual fazem parte o procurador-geral e outros
nove subprocuradores.
Celular – Curitiba 24 / 07/ 18 – Fotos de um homem usando telefone celular na rua. Foto: Marcelo Elias – Gazeta do Povo
Justiça Eleitoral quer que eleitores deixem celulares fora da cabine de votação.| Foto: Marcelo Elias/Arquivo/Gazeta do Povo
Um amigo meu, de Natal, pergunta o seguinte: eu sou o dono do meu
celular, eu não paguei barato pelo meu celular, eu gosto dele e vou
votar com ele. Na entrada da seção eleitoral, o mesário me pede para lhe
entregar o celular. Se eu fizer isso, vou pedir um recibo com as
características do celular. Se por acaso o celular tiver sido violado,
usado para se fazer alguma compra, alguma retirada de banco, alguma
transferência, eu tenho a quem responsabilizar, certo? Eis aí uma
questão.
Ouvi o Augusto Nunes, da Jovem Pan, dizer que ninguém lhe tira o
celular, que ele vai votar com o celular porque é um cidadão livre, um
eleitor livre. E eu pergunto: baseado na fala do presidente da Justiça
Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, se eu entrar com o meu celular,
sendo um cidadão livre, considerando todas as restrições a outros
eleitores não tão livres assim – só para eles realizarem o direito de
votar –, por acaso o mesário vai me revistar? O mesário vai me impedir
de votar se eu insistir em entrar com o celular? Vai me retirar o
direito ao voto, impedir que eu exerça a obrigação de votar? Quem
responde por isso? E qual é a intenção de alguém fotografar o próprio
voto? O voto é da pessoa, ela é dona do sigilo do seu voto e pode abrir
esse sigilo. A ninguém é dado o direito de saber como vota o outro, mas
cada um decide o que fazer com o seu voto; como é que fica isso? É no
que dá esse avanço sobre direitos e liberdades. Aliás, está tudo na
Constituição. É preciso respeitar a Constituição.
VEJA TAMBÉM: Na “festa da democracia”, celular não está convidado O Brasil está virando um país de dedos-duros que vigiam as conversas alheias? STF criou o “crime de pensamento” no Brasil Ação contra empresários foi baseada em violação de privacidade e “prova” que não comprova nada O
WhatsApp me mandou uma mensagem que é rotineira para quem usa o
aplicativo. Diz que as conversas e chamadas são privadas, que nem mesmo o
WhatsApp pode ler ou ouvi-las, que a criptografia protege mensagens de
texto e voz, chamadas de voz e vídeo, fotos, vídeos, documentos e
compartilhamento de localização. O WhatsApp está bem afinado com o
artigo quinto da Constituição, aquele dos direitos e garantias
fundamentais, que é cláusula pétrea e garante o sigilo dessa
comunicação. Só que, vocês estão lembrados, a Polícia Federal fez busca e
apreensão contra oito empresários porque alguém espionou e cometeu o
crime da violação de mensagens trocadas no grupo de WhatsApp do qual
esses oito empresários participaram. Esse alguém publicou isso e essa
violação, esse crime, foi usada como motivo para uma busca e apreensão,
por ordem da Justiça.
Como isso é possível, se está escrito na Constituição que a prova
obtida por meios ilícitos não pode ser usada? Aliás, prova de quê? Essa é
a prova que não comprova nada – comprova que houve uma conversa de
botequim entre eles; como não existe mais a mesa do botequim a que se
referia Umberto Eco quando falou da rede social, as pessoas agora
conversam pelo WhatsApp como se estivessem no botequim. Ou agora todos
os botequins dessa Oceania de 1984, do George Orwell, estão com o
microfone embaixo da tampa da mesa, nos espionando? Será que é isso?
Recorde no superávit primário
Para o fim, o registro de que, graças a um imposto menor, vem um
pagamento maior. Tivemos mais superávit primário nas contas públicas: em
julho, recorde de R$ 19,3 bilhões e, no acumulado do ano, outro
recorde, superávit de R$ 73,1 bilhões.
Felicidade e espiritualidade na mira da ciência – Relatório
Mundial da Felicidade revela o nível de investimento dos governos na
qualidade de vida de suas populações Por Danielle Blaskievicz – Gazeta do Povo
Brasil ocupa o 38.º lugar no Relatório Mundial da Felicidade| Foto: Pixabay
O
nível de satisfação de um povo é capaz de revelar se o governo local
investe para elevar a qualidade de vida da população ou está apenas
preocupado em se manter no poder. Há dez anos, o Relatório Mundial da
Felicidade traz o “ranking de felicidade dos países” a partir de dados
de pesquisas globais para relatar como as pessoas avaliam suas próprias
vidas em mais de 150 nações. Com o impacto das emoções na saúde da
população, questões como felicidade, espiritualidade, psicologia
positiva e neurociência se tornaram foco dos debates acadêmicos.
No relatório, que conta com o apoio da Organização das Nações Unidas
(ONU), a Finlândia aparece como o país mais feliz do mundo por cinco
anos consecutivos. Já o Brasil ocupa a 38.ª posição no ranking. Na
América do Sul, o Uruguai é o país com melhor classificação.
O assunto não é novo. Desde a Grécia Antiga os filósofos argumentavam
sobre a importância de se trabalhar as emoções, o equilíbrio entre o
corpo e a mente e coisas do gênero.
Conheça o curso de especialização Inteligência Espiritual, Carreira e Sentido da Vida da PUCPR
Felicidade, espiritualidade e saúde mental da população está no centro dos debates acadêmicos. | Pixabay Hoje,
porém, com a vida acelerada, o excesso de informação, a
hiperconectividade, situações que foram agravadas ainda mais com a
pandemia de Covid-19, impulsionaram a Organização Mundial da Saúde (OMS)
a realizar este ano a maior revisão mundial sobre saúde mental desde a
virada do século, convocando governos, profissionais de saúde, sociedade
civil a desenvolver uma ação conjunta na tentativa de reverter as
estatísticas atuais que mostram existir quase um bilhão de pessoas com
algum tipo de transtorno mental no mundo.
Os cientistas resgataram o interesse pelo assunto e o impacto que as
emoções podem ter em uma pessoa ou em uma sociedade hoje é amplamente
estudado em universidades e fóruns de debates, dentro e fora do Brasil.
Na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), por exemplo,
existem vários cursos de especialização com essa abordagem, como é o
caso da pós-graduação digital Inteligência Espiritual, Carreira e
Sentido da Vida.
Gustavo Arns, idealizador do Congresso Internacional da Felicidade, é
um dos professores da pós-graduação digital Inteligência Espiritual,
Carreira e Sentido da Vida da PUCPR. | Divulgação | Rubens Nemitz Jr –
fotografista. Um dos objetivos é estudar a atração emocional e física
que conecta pessoas, impacta a vida em sociedade e afeta diferentes
fases dos ciclos vitais. Um dos professores do curso é Gustavo Arns,
idealizador do Congresso Internacional da Felicidade. Para ele, a
felicidade é uma questão de política pública, pois as pessoas só serão
mais felizes a partir do momento em que estiverem vivendo em uma
sociedade mais justa, pacífica e com menos desigualdades econômicas e
sociais.
Já o sociólogo italiano Domenico De Masi, que também é professor no
curso da PUCPR, aborda questões práticas relacionadas à carreira e à
empregabilidade frente às mudanças tecnológicas. Autor do conceito do
“ócio criativo” nos anos 2000 – a ideia de que o equilíbrio entre o
trabalho e o lazer é mais benéfica para a criatividade do que a exaustão
–, De Masi propõe a reflexão sobre as novas formas de produção, com
menos horas trabalhadas, em uma sociedade tecnologicamente mais
produtiva e menos dependente do trabalho humano para evitar o desemprego
massivo.
Para ele, o avanço da tecnologia vai permitir à humanidade se libertar de tanto trabalho e aproveitar melhor o tempo livre.
Todos nós temos relacionamentos difíceis em nossas vidas…
A sogra arrogante
O gerente humilhante ou insensível
O cônjuge ou parceiro abusivo
O amigo ou colega de trabalho manipulador
E por mais que possamos fantasiar em cortar totalmente essas pessoas de nossas vidas, isso geralmente não é possível nem ideal.
Mesmo em relacionamentos que são verdadeiramente tóxicos e abusivos,
nem sempre é possível cortar completamente as pessoas de nossas vidas
agora .
Então, como podemos gerenciar relacionamentos difíceis de forma produtiva – de uma maneira que nos mantenha seguros e sãos?
Os relacionamentos são tão complexos e específicos para cada indivíduo que é impossível dar conselhos detalhados ou específicos.
Ainda assim, há um punhado de princípios que descobri em meu trabalho
como psicólogo que são especialmente úteis quando se trata de gerenciar
relacionamentos difíceis.
1. Evite a falsa culpa
A culpa é a emoção que você experimenta quando conscientemente fez algo errado.
Seja roubando um biscoito do pote de biscoitos, colando em um exame
ou mentindo para seu cônjuge, a verdadeira culpa é uma emoção distinta e
estreita.
Infelizmente, muitas vezes confundimos a culpa com outras emoções dolorosas. O mais comum é a tristeza.
Por causa de nossa estranha aversão cultural à pena — sentir-se
triste por outra pessoa — muitos de nós cometemos o sutil erro emocional
de supor que, porque algo ruim aconteceu e estávamos envolvidos, somos,
portanto, culpados.
Por exemplo: sua mãe liga e diz que está se sentindo sozinha porque
não vê você há uma semana e, quase instantaneamente, você se sente
culpado. Isso provavelmente é culpa falsa.
É triste que sua mãe se sinta sozinha. É decepcionante que você
esteja muito ocupado com seus filhos e trabalhando para visitar sua mãe.
Mas porque você não fez algo de errado consciente e deliberadamente,
não pode ser culpa .
Aprender a distinguir a culpa verdadeira da culpa falsa é vital para
gerenciar relacionamentos problemáticos, porque muitas pessoas usam a
culpa falsa como forma de nos manipular.
No exemplo acima, a mãe sabe que se ela disser à filha o quão
solitária ela está, a filha se sentirá mal (culpa falsa). E para parar
de se sentir mal, vai colocar o resto de sua vida em espera para vir
visitá-la.
A melhor defesa contra a manipulação emocional é distinguir com confiança entre culpa verdadeira e culpa falsa.
Então, da próxima vez que você se sentir culpado, pergunte a si mesmo:
Eu esta culpa genuína ou culpa falsa? Eu literalmente fiz algo
errado, ou estou me sentindo triste porque algo ruim ou doloroso está
acontecendo com outra pessoa?
2. Gerencie suas expectativas com cuidado
Uma das razões pelas quais relacionamentos difíceis são tão difíceis é porque eles são emocionalmente exaustivos.
Apenas ver o nome da sua ex-mulher no seu identificador de chamadas,
por exemplo, é suficiente para aumentar seus níveis de estresse e elevar
sua irritabilidade.
Mas mais do que simples associações negativas repetidas,
relacionamentos difíceis são exaustivos porque expectativas
descontroladas levam a reações emocionais excessivas.
Por exemplo:
Além de simplesmente ficar estressada durante a troca de filhos com
sua ex, você espera que ela seja civilizada desta vez, já que é véspera
de Natal e todos devem ser decentes no Natal!
Então, quando ela imediatamente começa a falar com você sobre como
você está sempre atrasado para a troca de filhos (alguma verdade,
talvez?), você não apenas experimenta o nível normal de estresse e
exaustão emocional que acompanha a interação com seu ex, mas você também
experimentar um segundo nível de emoção difícil que vem do choque de
ter suas expectativas violadas.
Relacionamentos difíceis são difíceis o suficiente sem o estresse da
frustração crônica e decepção que vem de expectativas irreais.
A solução simples é diminuir suas expectativas.
Mas diminuir nossas expectativas para relacionamentos significativos
em nossas vidas muitas vezes parece errado – como se estivéssemos
desistindo, perdendo a fé na humanidade ou algo assim.
Mas talvez mais significativamente…
Reduzir suas expectativas significa reconhecer a dolorosa realidade de que você não pode controlar outras pessoas.
Não importa o quanto você deseje que sua ex seja mais civilizada, e
não importa o quão firmemente você acredite que é a coisa certa para ela
fazer e que todos, incluindo ela, seriam mais felizes por isso a longo
prazo, não está sob seu controle. .
Mas adoramos nos sentir no controle. E nós odiamos nos sentir impotentes.
E mesmo que manter expectativas irreais para as pessoas não mude
nada, pelo menos nos faz sentir como se tivéssemos algum controle,
alguma influência sobre as coisas que importam.
O problema é que, a longo prazo, as expectativas cronicamente
violadas aumentam nossa carga geral de estresse com essas pessoas e
acentuam nossa já grave exaustão emocional. Tudo para que possamos
manter a ilusão de controle.
Em algum momento, você precisa acordar para o quão problemático é
essa troca. Você tem que reconhecer quanto dano as expectativas irreais
estão causando a você .
3. Você pode ser assertivo sem ser agressivo
Quando se trata de relacionamentos difíceis, a capacidade de falar e agir de forma assertiva é fundamental.
Existem quatro estilos fundamentais de comunicação: passivo, agressivo, passivo-agressivo e assertivo .
Eles se distinguem um do outro por onde se enquadram em duas dimensões – honestidade e respeito:
A comunicação passiva é quando você tem muito respeito pela outra
pessoa, mas pouca honestidade consigo mesmo. Oh, não importa para mim
que filme vamos ver.
A comunicação agressiva é quando você tem pouco respeito pela outra
pessoa, mas muita honestidade consigo mesmo. Seu filme parece idiota –
vamos ver o meu.
A comunicação passivo-agressiva é baixa em respeito pela outra pessoa
e baixa em honestidade consigo mesmo. Muitas vezes assume a forma de
sarcasmo. Claro, vamos ver o que você quiser. Como sempre…
A comunicação assertiva é alta tanto no respeito pela outra pessoa
quanto na honestidade em relação a si mesmo. Eu sei que você normalmente
não gosta de documentários, mas eu realmente gostaria de ver este.
Os três primeiros estilos – passivo, agressivo e passivo-agressivo –
quase nunca funcionam a longo prazo e tendem a levar a relacionamentos
disfuncionais.
A assertividade, por outro lado, embora muitas vezes difícil no curto
prazo, tende a levar a relacionamentos saudáveis caracterizados por
honestidade e respeito.
Muitas pessoas que lutam para gerenciar relacionamentos difíceis caíram em um estilo passivo de comunicação.
Como as pessoas tóxicas são tão estressantes, frustrantes e
emocionalmente desgastantes, acabamos “cedendo” simplesmente para evitar
o estresse e o trabalho de estabelecer bons limites.
Mas esta é apenas uma solução de curto prazo. E, de fato, tende a piorar o problema a longo prazo…
A comunicação passiva muitas vezes reforça o mau comportamento e torna mais provável que aconteça no futuro.
Por exemplo: Quando seu chefe humilhante o insulta, mais uma vez,
durante uma reunião no trabalho, simplesmente sorrir timidamente e
tentar direcionar a conversa para outro lugar incentiva que o mesmo
comportamento aconteça novamente no futuro.
No entanto, se você se defender e deixar claro que os comentários
dele foram inadequados, você corre alguns grandes riscos percebidos, um
dos maiores é que você será percebido como insistente ou agressivo (
todo mundo vai pensar que eu estou sendo vadia… ).
Temos medo de nos defender porque não percebemos que podemos ser assertivos sem ser agressivos.
Você pode expressar com confiança seus desejos e necessidades de uma maneira que seja verdadeira e respeitosa ao mesmo tempo.
No exemplo acima, você pode ter dito algo tão simples como Isso foi
rude. Por favor, não faça um comentário como esse novamente. Ou,
imediatamente após a reunião, você pode ter ido ao escritório do seu
chefe e dito algo semelhante.
A questão é que você pode se defender sem ser rude ou agressivo. E
ter confiança para fazer isso talvez seja a melhor maneira de lidar com
pessoas e relacionamentos difíceis em sua vida.
Você não pode gerenciar relacionamentos difíceis sem bons limites . E
você não pode estabelecer bons limites se não souber ser assertivo .
Por Alexandre Libanori, instrutor de Marketing do Senac Goiás
(go.senac.br), Relações Públicas com MBA em Marketing – Especialista em
Marketing Digital e E-commerce – Intelliplan
O empreendedorismo está em alta. Mesmo o trabalhador CLT já vê
possibilidades naquele “trabalho depois do trabalho”. Prestar um serviço
particular, revender um produto, dar aulas, exercer seu segundo ofício.
Essa autonomia profissional (de tocar o próprio negócio) traz consigo
diversas exigências de conhecimentos e habilidades, entre as principais:
o marketing. De fato, parece que todo mundo sabe de marketing hoje em
dia, as técnicas, os conceitos. E um dos conceitos que mais ouvimos hoje
é “persona”. Ela é tão importante assim pra ser tão falada? A resposta
vai mudar o seu jeito de trabalhar, empreender e lucrar.
Nós sabemos da sua eficiência, sua inteligência e sua capacidade. Mas
eu preciso te dizer que seu serviço não atende todo mundo. E nem todo
mundo quer ou precisa de você. Isso é duro de ouvir às vezes, mas eu te
garanto que entender isso é uma virada de chave nos negócios. Empreender
é solucionar problemas. Seu sucesso vai ser definido pela qualidade e
velocidade das suas soluções e pela quantidade de pessoas que você
ajuda. Você quer ser expert em solucionar problemas? Então você precisa
conhecer a fundo as dores e as dificuldades das pessoas. E é aí que
entra a persona.
A sua persona é a exata pessoa com o exato problema que ninguém nesse
mundo soluciona melhor do que você. E aí você pode me dizer:
“Alexandre, tem muita gente melhor do que eu no mercado.” E eu te
respondo: “Então é porque você ainda não trabalhou o suficiente na
definição da sua persona.” Quanto mais específico você for, mais
autoridade você terá.
Vamos fazer esse exercício? Analisando todos os seus clientes,
aqueles que foram cativados, fidelizados, que saíram mais satisfeitos,
com grandes resultados, indicando você pra outras pessoas. Qual é o
padrão deles?
Homens, mulheres ou independe?
25 a 30 anos de idade? 30 a 35 anos? 35 a 40?
Ensino médio completo? Superior incompleto?
Estado civil? Têm filhos? Qual é a renda média?
Antes que você comece a dizer que estamos exagerando nos detalhes, eu
te adianto que você não imagina a quantidade de dados e o nível de
detalhamento que as grandes e bem-sucedidas empresas têm de seus
clientes.
Quando você tiver uma boa noção sobre a sua persona, vai fazer
anúncios muito mais eficientes? Claro (e quem já se aventurou nos
anúncios do Facebook e do Google sabe do que estou falando), mas os
benefícios vão muito além:
O seu produto ou serviço vai ser mais eficaz
A sua linguagem vai ser muito mais atraente e persuasiva (pois quem fala pra todos, pode acabar não falando pra ninguém)
Você vai ganhar tempo pra si, para os funcionários e para os clientes
O valor dos produtos e serviços aumentará
E a sua autoridade naquele nicho tão específico também será potencializada
É assim que os grandes gurus começam, experts em um grupo muito
pequeno até você não saber mais que tipo de coachs ou empresários eles
são.
Invista tempo em conhecer os seus melhores clientes. Crie formulários
de qualidade, inteligentes e completos. Faça pesquisa de satisfação
constantemente. Trabalhe na definição e descoberta da sua persona.
Clientes satisfeitos – A importância e como garantir a satisfação
Tão importante quanto conseguir novos clientes é manter os clientes
satisfeitos. Isso porque os clientes satisfeitos tendem a realizar novos
negócios com a sua empresa, e conquistar novos clientes costuma ser uma
ação mais árdua e cara.
Mas a pergunta é: qual é realmente a importância de manter clientes
satisfeitos? Seria apenas uma obrigação da empresa para com a qualidade
no atendimento e nos serviços oferecidos ou realmente tem algum impacto
nos resultados?
Em um ambiente cada vez mais competitivo, oferecer um bom atendimento
e realizar ótimos negócios não é uma opção, mas dever toda empresa e um
diferencial para aquelas que souberam realizar com empenho e
constância.
Nesse artigo, vamos tratar de alguns aspectos sobre a satisfação dos clientes e o impacto nos resultados das empresas.
Clientes satisfeitos e o resultado final de uma empresa
Quando falamos de clientes satisfeitos estamos tratando de todo um
processo realizado que culmina na satisfação de um consumidor que
realizou negócio com uma empresa. Ou seja, não se trata apenas de
“status” (satisfeito ou não satisfeito) de um cliente, mas de todo um
caminho percorrido que teve por consequência a satisfação ou a
insatisfação.
Podemos aqui, de maneira objetiva, dizer que tudo, desde o momento em
que o modelo do negócio é concebido e praticado, passando pelos
produtos e serviços oferecidos, tendo em consideração as práticas
comerciais utilizadas, e todo o processo de venda e relacionamento
estabelecido, tem influência na satisfação de um cliente.
Ou seja, um cliente não se torna satisfeito com sua empresa somente
ao ter realizado uma ação de compra, mas devido a toda experiência
vivida. E essa palavra é chave: experiência.
Pessoas gostam e necessitam de experiências (mesmo em vendas B2B, há o
relacionamento entre pessoas, pois empresas são constituídas e
conduzidas por pessoas), e a satisfação que um negócio pode gerar não
está somente ligada ao produto ou serviço ou ao atendimento oferecido,
mas à experiência proporcionada ao cliente.
Por isso cabe aqui perguntar: a experiência de relacionamento e
geração de negócios que sua empresa oferece deixa seus clientes
satisfeitos?
E por se tratar de uma experiência, isso tende a ser marcante para os
consumidores. E por isso, e não somente por oferecer um produto ou
serviço de qualidade (isso os concorrentes facilmente podem copiar e
proporcionar), é que os clientes podem ficar satisfeitos ou
insatisfeitos. E então o resultado final de uma empresa é impactado.
A satisfação dos clientes depende de diversos fatores
Como dito anteriormente, um cliente satisfeito não é medido apenas
pelo ato da venda ou por um sorriso no rosto do comprador. Também não
deve ser avaliado baseado em comentários nas redes sociais ou pela
indicação de novos clientes (ou quer dizer que um cliente só está
realmente satisfeito se contar isso para todo mundo ou se indicar para
os outros?).
Sabemos que diversos fatores influenciam a satisfação do cliente (que
pode ser resumido como a “experiência do cliente” com o seu negócio):
A solução do problema que o cliente enfrentava;
O atendimento oferecido;
Os aspectos comerciais e a capacidade de negociação;
A velocidade em que o problema foi solucionado;
A reincidência da qualidade (não adianta oferecer uma boa experiência uma única vez);
Entre outros.
Isso faz com que os empresários e gestores abram os olhos e expandam
suas ações para garantir a satisfação dos clientes: não basta pensar em
um bom processo comercial e em boas ações de marketing para garantir um
cliente satisfeito, é preciso olhar a empresa como um todo. Tudo e todos
devem convergir para garantir uma boa experiência para os consumidores.
Cabe então perguntar e analisar (para uma avaliação mais profunda, conheça o Guia Rápido para Diagnóstico Empresarial):
Onde minha empresa pode estar falhando para oferecer a melhor experiência aos meus consumidores?
O que os meus consumidores pensam sobre a experiência que tiveram com minha empresa (e não apenas com a compra)?
Guia Rápido para Diagnóstico Empresarial
Por vezes, pequenas ações e correções podem fazer com que o número de
clientes satisfeitos dê um salto. Não são os grandes deslizes que fazem
uma empresa perder negócios (pois as grandes imperfeições chamam a
atenção e logo buscamos corrigir), mas são as pequenas falhas no
dia-a-dia e que passam despercebidas.
A importância de conhecer os clientes
Há um fator que influencia diretamente a satisfação de um cliente e
que, infelizmente, poucas empresas dão a devida atenção. Trata-se do
conhecimento sobre o cliente.
De maneira simples, podemos perguntar: quem realmente é (e não quem
foi) e quais são as características e demandas (e não quais foram) dos
consumidores da sua empresa? E ainda: como isso já está mudando e mudará
para o futuro?
Muitas empresas têm uma visão distorcida sobre os seus próprios
consumidores, definindo-os baseado em conceitos que já não são mais
válidos – mas que um dia foram verdadeiros – e oferecendo soluções que
não atendem totalmente as necessidades e desejos dos consumidores. E
isso, obviamente, torna ainda mais difícil formar um cliente satisfeito.
Dicas rápidas para ter clientes satisfeitos
Para ajudar sua empresa a melhorar o índice de clientes satisfeitos, seguem algumas dicas rápidas:
Esteja sempre atento aos comentários, reações e comportamento dos
consumidores. Eles muito podem indicar sobre sua satisfação (e também
sobre como estão satisfeitos com os concorrentes da sua empresa).
Continuamente faça uma análise da sua empresa e busque descobrir onde
ela está falhando ao oferecer uma ótima experiência aos seus
consumidores.
Seu consumidor precisa sentir que você realmente se importa com ele e tem busca sinceramente resolver o seu problema.
Nunca considere a venda como a conclusão do relacionamento com o cliente.
A comunicação constante e de qualidade com os seus clientes ajuda a mantê-los informados, próximos e propensos a voltar.
Seja ágil para lidar com as reclamações do cliente, e não encare as críticas como problemas, mas como oportunidades de melhoria.
Faça investimentos que, de fato, ajudem a impulsionar a satisfação dos clientes.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda,
empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de
reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os
negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento
das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de
consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas
possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os
negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e
se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade,
personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e
serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do
comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios
passa pelo digital.
Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais
rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é
uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar
diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo
para o seu comércio.
Por um valor bastante acessível, é possível ter esse canal de
vendas on-line com até mais de 300 lojas virtuais, em que cada uma
poderá adicionar quantas ofertas e produtos quiser.
Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página
principal, páginas cidade e página empresas além de outras informações
importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e
veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem
completo para a nossa região do Vale do Aço.
Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 150.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/
também tem sido visto por mais de 2.250.000 de pessoas, valores
significativos de audiência para uma iniciativa de apenas dois anos.
Todos esses sites contêm propagandas e divulgações preferenciais para a
sua empresa.
Temos a plena certeza que o site da Startup Valeon, por ser
inédito, traz vantagens econômicas para a sua empresa e pode contar com a
Startup Valeon que tem uma grande penetração no mercado consumidor da
região capaz de alavancar as suas vendas.
“Fui absolvido em todos os 26 processos”, disse Lula no debate na
Band, neste domingo (28)| Foto: Renato Pizzutto/TV Bandeirantes
Desde
que teve as condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e
vários processos arquivados por prescrição, o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva passou a dizer que foi “absolvido” e o PT de que foi
“inocentado”.
Uma afirmação do tipo foi feita por Lula neste domingo (29), no
debate veiculado pela TV Bandeirantes. “Eu fui absolvido em todos os 26
processos […] Fui absolvido na primeira, na segunda instância e duas
vezes na Suprema Corte”, disse o petista, durante diálogo com Ciro Gomes
(PDT). “Não foi absolvido”, rebateu o candidato do PDT.
Em junho deste ano, em sua página oficial, o PT afirmou que “Lula foi
inocentado e venceu todos os 26 processos que pesavam contra ele”.
Nenhuma das expressões é verdadeira.
Nos dois processos em que foi condenado por corrupção e lavagem de
dinheiro – nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia –, as
sentenças foram anuladas por questões processuais e não em razão de uma
revisão sobre a ocorrência ou não dos pagamentos de propina e tentativas
de ocultar a vantagem indevida.
Segundo a sentença da condenação na primeira instância e acórdão
proferido na segunda instância, os imóveis receberam investimentos
milionários da OAS e da Odebrecht em razão de contratos obtidos na
Petrobras, e só não foram passados para o nome de Lula numa tentativa de
esconder que ele era o beneficiário.
Esses fatos foram confirmados por três desembargadores do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que referendou, em 2018 e 2019,
as condenações antes impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No caso
do triplex, cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
confirmaram a condenação, afastando a ocorrência de má aplicação da lei
no processo.
1) Mas Lula pode ser considerado inocente? Valeska Martins e
Cristiano Zanin Martins, advogados de Lula, e a presidente do PT, Gleisi
Hoffmann, entregam ao ex-presidente a decisão do STF que considerou o
ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro parcial para julgá-lo, em junho de
2021.| Ricardo Stuckert/PT Sim. Em razão da anulação das condenações,
no ano passado, pelo STF, Lula atualmente pode ser considerado inocente
perante a Justiça, uma vez que não tem mais sobre si um juízo de culpa
válido e definitivo. Esse status é conferido pela Constituição pelo
conhecido princípio da presunção de inocência, expresso no inciso LVII
do artigo 5º, que diz que “ninguém será considerado culpado até o
trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O STF não analisou o mérito das acusações, tampouco os fatos e provas
do processo. Invalidou as sentenças, em março de 2021, porque
considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para
processar os casos. A conclusão do ministro Edson Fachin, relator do
caso, confirmada por outros sete ministros – Alexandre de Moraes, Rosa
Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e
Luís Roberto Barroso – foi de que Lula teria se beneficiado de propinas
em razão de contratos das construtoras fechados em outras estatais, como
Caixa e Eletrobras, não somente com a Petrobras, daí a competência de
Brasília.
Menos de três meses depois, em junho, o STF também acabou anulando as
próprias provas e todas as diligências autorizadas para coletá-las –
buscas e apreensões, depoimentos, perícias, etc. A maioria dos ministros
considerou que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial, em razão
de medidas como uma condução coercitiva em 2016, sem prévia intimação
para depoimento, e interceptação telefônica de familiares e advogados
com posterior divulgação de conversas privadas. A decisão teve um placar
de 7 a 4 no plenário da Corte.
2) Que fim tiveram os processos em que Lula foi condenado? Nos
dois casos em que havia ocorrido a condenação, a possibilidade de nova
condenação foi enterrada. A anulação das condenações por falta de
competência, que transferiu os processos para a Justiça Federal de
Brasília, e a declaração de suspeição de Moro levaram os dois casos para
a estaca zero.
Na prática, todo o caminho da persecução criminal deveria ser
novamente percorrido: a investigação deveria recomeçar praticamente do
zero; caso recuperadas as provas, o Ministério Público faria uma nova
denúncia; o novo juiz do caso verificaria se ainda existiriam indícios
de autoria e materialidade do crime, para receber a denúncia e, neste
caso, tornar Lula novamente réu. Aberto o processo, após ouvir novamente
o ex-presidente, suas testemunhas de defesa, as alegações e
contestações dos advogados, o magistrado daria nova sentença, que ainda
poderia ser rediscutida na segunda instância e nos tribunais superiores
de Brasília.
Atualmente, o entendimento predominante no Judiciário é que, antes
dessa condenação definitiva, a pessoa é considerada inocente. Em 2018,
Lula foi preso porque, na época, o STF entendia que após a confirmação
da condenação em segunda instância – que ocorreu nos casos do triplex e
do sítio – já era possível iniciar o cumprimento da pena. Em 2019, esse
entendimento foi revisto pela maioria dos ministros e, por isso, Lula
foi solto.
Em agosto do ano passado, a juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara
Federal Criminal de Brasília, rejeitou uma nova denúncia que havia sido
apresentada pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de
dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Ela considerou que, após a
anulação das provas pelo STF, não restaram outras suficientes para
sustentar o processo.
Em janeiro deste ano, a mesma magistrada arquivou o caso do triplex,
desta vez por considerar que houve prescrição, ou seja, o fim do prazo
legal possível para levar a uma nova condenação. Neste caso, o próprio
MPF reconheceu que ocorreu a “extinção da punibilidade”, em razão da
demora da Justiça para resolver o caso. “A prescrição ora reconhecida
decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os
atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, escreveu a
Pollyanna Alves, em nova referência à anulação das provas pelo STF, o
que inviabilizou a coleta de novos elementos contra Lula.
3) O que ocorreu nos outros casos em que Lula foi acusado? Vários
outros casos em que Lula foi investigado também acabaram suspensos ou
arquivados. Em dois deles, o ex-presidente era suspeito de corrupção e
lavagem de dinheiro em razão da compra de um terreno, pela Odebrecht,
para o Instituto Lula, e de doações da empreiteira para a entidade. Os
dois processos também foram transferidos de Curitiba para Brasília.
Em setembro do ano passado, porém, o ministro Ricardo Lewandowski, do
STF, suspendeu ambos. Desta vez, considerou que os procuradores da
força-tarefa de Curitiba também não tinham competência para investigar
os dois fatos.
“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a
incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio
Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos
integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações
e, ao final, pela apresentação da denúncia”, escreveu na decisão.
Em março deste ano, Lewandowski também suspendeu outra ação que já
tramitava contra Lula em Brasília, no âmbito da Operação Zelotes. O
petista era acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e
organização criminosa na compra de 36 caças suecos pelo governo da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ele considerou uma atuação indevida
entre procuradores da Lava Jato e da Zelotes com base em mensagens
hackeadas que trocaram.
“Os integrantes da ‘Lava Jato’ de Curitiba não apenas idealizaram,
desde os seus primórdios, a acusação contra o reclamante objeto da
presente contestação – possivelmente movidos pelos mesmos interesses
heterodoxos apurados em outras ações que tramitaram no Supremo Tribunal
Federal – como também, pasme-se, revisaram a minuta da denúncia
elaborada pelos procuradores do Distrito Federal”, escreveu o ministro.
Vários outros processos, derivados da Lava Jato, acabaram arquivados
ou trancados em razão do julgamento do STF que considerou Moro parcial.
Isso ocorreu, por exemplo, com a ação sobre suposta corrupção, lavagem,
tráfico de influência e organização criminosa para favorecer a Odebrecht
com empréstimos do BNDES. O mesmo fim teve processo sobre lavagem de
dinheiro no Instituto Lula no recebimento de R$ 1 milhão do grupo ARG
para intermediar encontro de seus executivos com o governo de Guiné
Equatorial.
4) Lula foi absolvido em outros casos? Em três casos, houve
uma absolvição, ou seja, uma declaração formal da Justiça de que Lula
era inocente em relação às suspeitas. Isso ocorreu no processo em que
foi acusado de obstrução de Justiça, pela suposta tentativa de comprar o
silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras; na acusação de
formar uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores, o chamado
“Quadrilhão do PT”; e na denúncia por corrupção por editar uma medida
provisória em favor de montadoras de veículos em troca de propinas para o
PT.
No primeiro caso, o juiz Ricardo Leite, da 12ª Vara da Justiça
Federal de Brasília, considerou que um áudio em que o ex-senador
Delcídio do Amaral prometia ajuda mensal de R$ 50 mil à família de
Cerveró, além de R$ 4 milhões para seu advogado não era uma prova
válida. “Há suspeitas também da ocultação de fatos”, afirmou o juiz na
decisão.
No caso do Quadrilhão do PT, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da
mesma vara, concluiu pela inexistência de uma organização criminosa. “A
inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais
autônomos sem que revele a existência de estrutura ordenada estável e
atuação coordenada dos denunciados”, escreveu. Para ele, a denúncia,
apresentada em 2017 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot,
“traduz tentativa de criminalizar a atividade política”. Também foram
absolvidos nesse processo a ex-presidente Dilma Rousseff, os
ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT
João Vaccari Neto.
No terceiro caso, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana,
da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu Lula por não ver provas
suficientes de que ele teria recebido uma oferta de R$ 6 milhões,
destinada ao PT, em troca da MP 471/2009, que prorrogou incentivos
fiscais para montadoras de veículos instaladas nas regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste. “Não há evidências apropriadas e nem sequer
minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito”, diz a
decisão, de dezembro de 2019.
5) O que diz a defesa de Lula
A defesa de Lula sempre sustentou sua inocência, sobretudo nos
processos em que foi condenado. Afirmou que nunca houve provas de que os
investimentos feitos no triplex e no sítio tinham relação com contratos
das construtoras na Odebrecht e que os imóveis nunca pertenceram ao
ex-presidente.
Marisa Letícia, esposa de Lula falecida em 2017, havia pago parcelas
de um apartamento comum no edifício Solaris, no Guarujá, mas o casal
teria recusado a compra do triplex quando o prédio foi adquirido pela
OAS. Já o sítio pertence a amigos de Lula, que usava o local para lazer.
Nos dois casos, desde o início, os advogados apontaram a falta de
competência e a suspeição de Moro, alegações só aceitas pelo STF cinco
anos após o início dos processos.
Em fevereiro deste ano, os advogados Cristiano Zanin Martins e
Valeska T. Z. Martins publicaram na Folha de S.Paulo um artigo para
rebater declarações de Moro de que Lula não havia sido inocentado. “É
uma afirmação que desrespeita a Constituição, que considera todos
inocentes a menos que haja condenação transitada e julgada. Não
existindo acusação válida Lula é inocente, não cabendo a Moro ou a
terceiros ‘inocentá-lo’”, escreveram.
Fim do sigilo Por Leonardo Desideri – Gazeta do Povo Brasília
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retirada do
sigilo das investigações contra empresários.| Foto: Antonio Augusto/TSE
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou
nesta segunda-feira (29) os documentos (leia a íntegra de todos) que
embasaram a operação da Polícia Federal contra oito empresários acusados
de defender um golpe de Estado no Brasil. A ausência de falas dos
investigados que tenham ido além da mera manifestação de opinião
confirma os abusos da decisão apontados por juristas.
Na semana passada, o STF não havia divulgado os indícios que levaram
Moraes a autorizar a busca e apreensão contra os empresários, o que não
dava certeza sobre o teor dos diálogos que desembocaram nos mandados de
busca e apreensão. Agora, confirma-se que as conversas de WhatsApp que
embasaram a operação da PF e a decisão de Moraes foram as mesmas
divulgadas pelo site Metrópoles no dia 17 de agosto.
Os empresários alvos da operação conversavam virtualmente no grupo
“WhatsApp Empresários & Política”, manifestando suas opiniões sobre a
situação política do Brasil e, em casos isolados, sem articulação,
defendendo a opinião de que um golpe de Estado seria melhor que o
retorno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Juristas
consultados pela Gazeta do Povo afirmaram que, ao autorizar a operação
policial contra essas pessoas, Moraes agiu fora de sua competência e
atropelou o procedimento regular, além de ter criminalizado opiniões.
“São expressões de opinião. Não há nenhum planejamento, nenhum ato
preparatório. Todos podem ter a opinião que quiser. O que você não pode é
praticar atos que coloquem em risco a segurança das instituições
democráticas. Dizer ‘eu prefiro isso, eu prefiro aquilo, gosto de
comunismo, gosto de ditadura’, não é crime. O que eu não posso fazer é
praticar atos de violência para tentar impor as minhas ideias”, afirmou
Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP.
O advogado Adriano Soares da Costa, especialista em Direito
Eleitoral, ressaltou que agir contra a manifestação privada de
pensamento é inconstitucional e típico de governos autoritários, e
comparou a atuação do poder público brasileiro neste caso ao que fazia a
polícia secreta da Alemanha Oriental, a Stasi.
“Em primeiro lugar, temos uma conversa privada entre indivíduos.
Quanto às mensagens de texto que foram vazadas, não existe ali menção a
um golpe em concreto ou a atos preparatórios para qualquer ataque ao
regime democrático, mas sim a emissão de opiniões. Nós podemos concordar
ou discordar, mas não se trata de outra coisa ali. E não existe crime
de opinião”, diz.
“Você pode fazer uma crítica política, uma crítica moral, às opiniões
de A, de B ou de C, mas retirar daí a materialidade para qualquer tipo
de ação cautelar de natureza penal, como busca e apreensão, apreensão de
celulares, bloqueio de contas, congelamento de ativos financeiros, é
algo que lembra a conduta de estados totalitários, à revelia da
Constituição Federal”, afirma Costa.
O que são os documentos divulgados por Moraes Os documentos
divulgados pelo STF nesta segunda foram a íntegra da representação da
PF, a manifestação do juiz instrutor Airton Vieira – auxiliar de Moraes –
sobre a conexão do conteúdo da representação da PF com os inquéritos
das fake news e seus correlatos, e a decisão que autorizou a operação da
PF na semana passada, além da própria decisão desta segunda que retirou
o sigilo dos documentos. Todos eles podem ser acessados nesta página do
site do STF.
Moraes justificou o fim do sigilo dos documentos afirmando que já
haviam sido realizadas “as diligências iniciais pendentes” e que
“inúmeras publicações jornalísticas” haviam se mostrado contrárias à sua
decisão da semana passada.
Além dos conteúdos relacionados à operação contra empresários – que
não trazem nenhuma evidência além dos chats divulgados anteriormente
pela imprensa –, também estão presentes na manifestação do juiz
instrutor algumas das diligências relacionadas aos inquéritos das fake
news e seus correlatos, todos da relatoria de Moraes.
Emerson Grigollete, advogado especialista em Direito Digital que faz a
defesa de um dos mencionados nestes documentos – o influenciador
digital Bernardo Küster –, diz que as peças divulgadas hoje não trazem
nenhum fato novo. “Assuntos requentados, sem pé nem cabeça, sem conexão
fática ou lógica. Algo extremamente forçado e, sobretudo: sem mínimo
indício de qualquer crime. Gráficos sem provas, indicação de supostas
perícias sem conteúdo das perícias, enfim, uma tragédia”, diz.
O advogado acrescenta que continua sem acesso aos autos dos
inquéritos em sua íntegra. “A título de exemplo, a decisão (desta
segunda) menciona várias ‘perícias’, mas não traz nenhum trecho sequer
delas, nem nos foi dado o acesso, situação que já perdura há mais de
dois anos”, afirma.
Após Fim Do Sigilo Defesa de Luciano Hang diz que decisão de Moraes é “violação brutal” de direitos fundamentais PorGazeta do Povo
O empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan.| Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado.
A
defesa do empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, criticou nesta
segunda-feira (29) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Alexandre de Moraes que autorizou uma operação da Polícia Federal
contra oito empresários. Os empresários teriam defendido um golpe de
estados, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as
eleições.
A operação ocorreu no último dia 23, mas o pedido da PF ao STF e a
decisão de Moraes estavam sob sigilo até esta segunda, quando Moraes
divulgou os autos. “Com assombro verificou-se a completa inexistência de
fundamento para a decisão em relação a Luciano Hang e a violação brutal
aos seus direitos fundamentais”, afirmaram, em nota, os advogados Breno
Brandão, Murilo Varasquim e Victor Leal, que representam o empresário.
Hang foi alvo da PF, que cumpriu mandados de busca e apreensão e
pediu a quebra dos sigilos telemáticos e bancários dos empresários. O
dono da Havan também teve suas redes sociais derrubadas após a operação.
A defesa listou o que seriam, na visão dos advogados, “ilegalidades e
inconstitucionalidades da decisão”.
Entre os pontos citados estão: “falta de fundamentação”, ao não
indicar quais mensagens de Hang “constituiriam um ato antidemocrático”;
“violação à liberdade de expressão e associação”; “violação do direito à
intimidade”; “violação ao devido processo legal”. Além disso, a defesa
questiona o uso de prints de WhatsApp como provas e a competência do
Supremo para conduzir o caso, já que os empresários não possuem foro
privilegiado.
Os advogados também afirmam que “até hoje não foram fornecidas cópias
[dos autos] aos advogados, mas as decisões são divulgadas para
imprensa”. Eles também citam “ativismo judicial”, pois de acordo com os
advogados “inexistiu na representação da Polícia Federal pedido de
bloqueio das redes sociais e recursos financeiros”.
Manifestacao contra o PT e pelo impeachment da presidente Dilma Roussef, em Curitiba. Tag: Fora Dilma, Fora PT, protesto
Manifestação em apoio à Operação Lava Jato, em Curitiba, em 2016.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo
Os dois últimos quadriênios foram emblemáticos para o combate à
corrupção no Brasil. Em 2014, foi deflagrada a Lava Jato, a mais
importante operação do gênero no país, que expôs aos brasileiros as
entranhas de um elaborado esquema protagonizado pelo petismo para, em
conluio com partidos da base aliada e empreiteiras, fraudar a democracia
e perpetuar um projeto de poder. Quatro anos depois, aquele que era
apontado como o líder deste esquema, o ex-presidente Lula, ia para a
prisão, após ser condenado em duas instâncias no caso do tríplex do
Guarujá. Naquele mesmo 2018, a pauta anticorrupção, inserida dentro de
um discurso mais amplo de dureza com a bandidagem, integrava o tripé que
levou Jair Bolsonaro à vitória na eleição presidencial. Passados outros
quatro anos, no entanto, tudo parece ter desmoronado, em meio a uma
série de processos anulados, ex-condenados posando de vítimas, e
perseguição contra aqueles que investigaram e puniram os corruptos. Esse
movimento tem volta? As eleições que se aproximam podem ajudar a mudar
este quadro?
De uma lista de dez grandes derrotas impostas ao combate à corrupção
desde o segundo semestre de 2018, compilada pela Gazeta do Povo, seis
foram obra do Judiciário – mais especificamente, do Supremo Tribunal
Federal. A corte suprema reverteu novamente seu entendimento sobre
prisão após condenação em segunda instância; e inventou regras
processuais que não constavam dos códigos, aplicando-as a julgamentos
passados em que os magistrados seguiram as regras à risca. Além disso,
criou o caos a respeito de competências tanto no atacado (por exemplo,
ao remeter vários processos à Justiça Eleitoral, subordinando um “crime
maior”, como corrupção e lavagem de dinheiro, ao “crime menor”, a
irregularidade eleitoral de caixa dois) quanto no varejo – especialmente
no fatídico março de 2021 que começou com a inexplicável e absurda
anulação, pela caneta de Edson Fachin, de todos os processos contra Lula
em Curitiba e terminou com a igualmente inexplicável e absurda mudança
de voto de Cármen Lúcia que terminou sacramentando uma declaração de
suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
O combate à corrupção não é a única pauta relevante, mas é daqueles
temas que, ao lado de outros assuntos importantes, dizem muito sobre o
tipo de Brasil que desejamos ser
O Judiciário não é escolhido diretamente pela população, mas os
ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República e
aprovados pelo Senado. O vencedor da próxima eleição escolherá ao menos
dois ministros, pois Rosa Weber e Ricardo Lewandowski completam 75 anos
já em 2023 e se aposentarão compulsoriamente. É imprescindível que a
corte tenha ministros comprometidos com o bom combate à ladroagem, feito
com todo o rigor que a lei permite; que não compactue com decisões
tiradas da cartola para beneficiar investigados, réus e condenados, nem
com “garantismos” que, entre duas interpretações igualmente possíveis da
lei, sempre escolhe aquela mais benéfica ao réu, em vez daquela mais
benéfica à sociedade.
O eleitor tem o direito de saber que perfil de ministro os candidatos
ao Planalto pretendem indicar ao Supremo (pistas para isso já existem,
pois sabemos como os ministros votaram em casos de corrupção, e que
presidente indicou cada um deles ao STF), e deve cobrar de seus
candidatos ao Senado uma postura mais ativa durante o processo de
aprovação dos indicados. O mesmo vale para o cargo de procurador-geral
da República, e é notório que o atual ocupante do cargo, Augusto Aras,
comprou a falsa narrativa dos “excessos” da Lava Jato e aboliu o modelo
de forças-tarefa. Em 2023, ele termina seu segundo mandato bienal e pode
ser reconduzido ou substituído.
Quando se trata de representantes eleitos que tenham ajudado a
desmontar o combate à corrupção, ou que estejam freando qualquer
tentativa de retomada daquele bom ímpeto de anos atrás, o eleitor tem a
chance de dar um recado ainda mais claro nas urnas. Nos últimos anos, o
Congresso Nacional desfigurou substancialmente o pacote anticrime do
então ministro Moro, aprovou uma absurda Lei de Abuso de Autoridade,
afrouxou a Lei de Improbidade Administrativa e vem barrando qualquer
tentativa de colocar na Constituição e no Código de Processo Penal a
possibilidade de prisão em segunda instância. Não basta que o brasileiro
não entregue seu voto a candidatos envolvidos em esquemas de corrupção;
é preciso que o eleitor saiba como aqueles que já estão no Congresso
atuaram no caso dos projetos de lei aprovados ou enterrados: presidentes
de comissão podem fazer andar ou empacar um projeto ou PEC; relatores
podem melhorar ou destruir projetos; e todos os congressistas tiveram a
oportunidade de se pronunciar sobre tais matérias quando elas chegaram
ao plenário.
O combate à corrupção não é a única pauta relevante, por certo,
especialmente em uma nação que luta para voltar a crescer e gerar
emprego de forma consistente. Mas é daqueles temas que, ao lado de
outros assuntos importantes, dizem muito sobre o tipo de Brasil que
desejamos ser. Ou seremos um país onde quem rouba é devidamente
investigado, julgado e punido, ficando afastado da vida pública por um
tempo razoável, onde a Justiça é célere e eficiente, e onde a lei é
rígida, sem desrespeitar os direitos do réu; ou seremos um país onde a
lei e o sistema de persecução penal são feitos para ajudar os corruptos,
onde a degradação moral exalta o “rouba, mas faz”, onde o crime
compensa.
