quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

LEI ANTICORRUPÇÃO



SERÁ QUE A CORRUPÇÃO DE ORGÃOS PÚBLICOS VAI ACABAR?

A Lei Anticorrupção que entrou em vigor ontem (29/01/2014) de mudar, para melhor, o modo de se fazer negócios no Brasil. Dependendo da forma que for aplicada a nova legislação pode ser contra ou a favor da corrupção.  
A maior inovação é que uma empresa beneficiada pela corrupção pode ser punida com multas elevadas, mesmo que os proprietários não tenham autorizado o pagamento de suborno praticado por qualquer empregado ou por uma empresa terceirizada.
Com anova lei, a multa pode variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto. Quando não for possível calcular esse valor da multa, o juiz deverá estipular o valor da mesma, numa escala que varia de R$ 6 mil a R$60      milhões. Nos casos mais graves, o governo pode pedir à Justiça o fechamento ou a suspensão parcial das atividades da empresa corruptora.
Haverá empresas que vão apostar em corrupção no Judiciário ou na tradição brasileira de aprovar leis “pra inglês ver” e continuarão agindo à margem da lei e concorrendo de forma desleal com as que se comportam eticamente.
Mas aquelas que têm compromisso com a própria sobrevivência e com a sustentabilidade certamente tomarão providências, tendo em vista a nova legislação.
A nova regra poderá inibir casos de “caixa dois”. É um instrumento que vai fazer com que os governos e empresas pensem duas vezes ao fazer            “ coisas erradas”  devido o rigor da lei d’agora em diante.
O ministro do CGU, Jorge Hage, acredita que a inovação da lei anticorrupção, que poderá ser aplicada nas três esferas de governo, seja a instituição da “responsabilidade objetiva” da empresa. Se qualquer pessoa na estrutura da empresa mandar alguém pagar ou oferecer propina ou fraudar uma licitação, a empresa responde objetivamente. Ninguém mais do que a empresa vai ter a preocupação de vigilância total sobre toda a sua estrutura.
A Lei combate a prática de corrupção, que no governo costuma acontecer com o conhecimento de servidores comissionados ou de políticos, que podem levar a um processo de inelegibilidade. Até então, eram punidos os agentes públicos flagrados em casos de corrupção. Fora as punições administrativas, há as judiciais. O Ministério Público (MP) poderá acionar as empresas antes mesmo da regulamentação prevista para os processos administrativos.
Nos casos mais graves, como no uso de outro CNPJ para burlar a punição ou uso de “laranjas”  a pessoa jurídica poderá ser suspensa ou extinta compulsoriamente.
O IMPORTANTE NA LEI É QUE ELA CONDUZ À IDENTIFICAÇÃO DOS REAIS BENEFICIÁRIOS DA CORRUPÇÃO E A SUA PUNIÇÃO, NÃO COM AMEAÇAS DE PRISÃO, MAS PELO FATURAMENTO – A PARTE MAIS SENSÍVEL DE QUALQUER EMPRESA. É UMA LEI NECESSÁRIA 

SERÁ QUE ESSA LEI NAS VÉSPERAS DE ELEIÇÕES NÃO É MAIS UMA PROPAGANDA POLÍTICA? 

COMO GANHAR BEM



QUER GANHAR BEM?

CÂMARA FEDERAL ABRE CONCURSO

A Câmara dos Deputados lançou ontem edital de concurso público para preencher 53 vagas de analista legislativo (nível superior) e 60 de técnico legislativo (nível médio). As vagas de nível superior exigem formação em qualquer área e estão distribuídas da seguinte maneira: quatro para consultor de orçamento e 49 para consultor legislativo, sendo duas destas vagas reservadas para candidatos com deficiência. O vencimento inicial desses cargos é de R$ 25.105,39. As vagas de nível médio serão todas para o cargo de agente de polícia legislativa, sendo três delas reservadas para candidatos com deficiência. O vencimento inicial desses cargos é de R$ 12. 286, 61. Para todos os cargos a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. 

COMENTÁRIO: 

Brasília-DF parece que é outro país,  diferente dos outros estados do país Brasil. Lá, tudo é diferente, mais riqueza, salários altíssimos e nível de vida também alto. O nosso congresso (câmara dos deputados e senado) estão nadando em dinheiro, fazem uma farta distribuição dele entre eles próprios e os seus funcionários – é um verdadeiro bolsa-família empregatício. Até a comida por lá é diferente – salmão, lagosta, caviar e outros bichos. Realmente eles vivem em outro plano, bem superior ao resto do país. E não é para menos, não é para lá que convergem todas as riquezas produzidas pela derrama de impostos que todos nós pagamos?
Até quando iremos suportar de ver tanto descontrole e desperdício do dinheiro público?
Meu filho que passou recentemente num concurso público federal que exige mestrado, ganha somente R$ 7.500,00 no Rio de Janeiro e um simples polícia na Câmara dos deputados em Brasília ganha R$ 12.000,00 - alguma coisa está errada nisso tudo.




REAJUSTE DOS PROFESSORES



MEC oficializa reajuste de 8,32% no piso salarial dos professores

O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nessa quarta-feira, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é ajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi  o de 2012: 22,22%.

Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

Fonte: Agência Brasil

WINDOWS XP



Windows XP está presente em 95% dos caixas eletrônicos pelo mundo

Faltando poucos meses para perder parte do suporte dado pela Microsoft, o Windows XP ainda está presente em 95% dos caixas eletrônicos pelo mundo. A informação preocupante foi dada à Bloomberg BusinessWeek por Robert Johnston, diretor da NCR, a maior fornecedora de aparelhos do tipo nos Estados Unidos.

Lançado em 2001, o sistema operacional passará a receber, a partir de abril, atualizações apenas para seus software de segurança. Portanto, brechas no próprio SO que por ventura forem encontradas por hackers e crackers seguirão abertas. Assim, caixas eletrônicos que seguirem utilizando o XP podem ficar progressivamente mais suscetíveis a ataques que se aproveitarem desses “buracos”.

Ao site The Verge, a NCR afirmou que, ao menos nos EUA, a maioria dos equipamentos utiliza a versão normal do XP, justamente a afetada pelo encerramento de abril. Uma pequena parcela, no entanto, usa o Windows XP Embedded, mais "fechado" e com suporte garantido até 2016 – o que ainda dá a alguns bancos de lá dois anos a mais para atualizar as máquinas.

Substituição – Quem tomará o lugar do XP na maior parte dos hardware bancários será o W7, segundo o Verge. Mas o processo de troca deverá ser lento, e de acordo com o site e a empresa de software de caixas eletrônicos KAL, só 15% deles estará com o SO de 2009 instalado até abril nos Estados Unidos.

A demora está provavelmente relacionada aos custos – algumas companhias terão de trocar máquinas inteiras, já que parte das 420 mil delas nos EUA é bem antiga e simplesmente não suportaria o Windows 7. Os gastos ainda envolvem a capacitação de pessoal e, claro, a própria atualização.

Para evitá-los (ou adiá-los mais um pouco), alguns bancos comprarão da Microsoft os “contratos de suporte personalizado”, dando um ano ou mais de sobrevida ao XP – como é o caso do JPMorgan, citado pela Bloomberg Businessweek.

No Brasil – Segundo a própria assessoria de imprensa, o Banco do Brasil utiliza Linux em seus caixas eletrônicos, e o mesmo vale para a Caixa Econômica Federal. Os dois bancos estatais, portanto, ficarão longe de falhas causadas pelo fim do suporte ao Windows XP.

O problema está no caso dos particulares mais populares, como o Itaú, que tem o sistema operacional instalado em algumas de suas máquinas – e até o momento desta postagem, não havia confirmado quando as atualizaria. O Bradesco, por sua vez, informou que já “iniciou o processo de implantação do Windows 7 nos caixas de autoatendimento”.

Fonte: Info

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

CONSIDERAÇÕES POLÍTICAS



CONSIDERAÇÕES POLÍTICAS

Após a copa do mundo de futebol, começa a campanha eleitoral para as eleições. Já é ora dos candidatos começarem a se pronunciar e explicitar as suas intenções em matéria de política econômica, educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana e política exterior. 

A política do atual governo já está mais do que clara: ênfase na distribuição de renda (distribuição de dinheiro)  por meio de programas sociais e respeito relativo às regras neoliberais e ao famoso tripé composto por meta de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. O governo opera sempre no limite, com a inflação perto do teto da meta (6,5%), flutuação suja no câmbio e superávit primário cadente. 

O ritmo do crescimento econômico do país vem sendo bastante baixo. Foi de 2,3% no ano passado e deve cair para uma média de 2% ao ano no governo Dilma. Se o respeito ao receituário neoliberal fosse mais rigoroso, certamente teríamos tido um crescimento ainda menor ou recessões pelo caminho. Não é o que se recomenda para o Brasil. Brincar de recessão em um país tão grande e rico com população pobre representa um risco de tamanho incalculável. 

Esta política monetária atual colocou o país novamente entre os campeões mundiais do juro alto e quando o governo atual pretende dar prioridade ao crescimento da economia e do emprego.

Os pré-candidatos de oposição precisam explicitar com detalhes suas propostas macroeconômicas. Não adianta  apresentar versões genéricas, eles precisam ir a detalhes. 

É necessário que apareça um candidato com propostas que vão de encontro aos interesses dos eleitores e do povo e possam fazer um governo que agrade a maioria da nação. 

Dentre os temas de interesse nacional, exporemos alguns que merecem uma atenção maior: 

·        Pagamento de Superávit primário (dívida pública) e investigação rigorosa do endividamento e estabelecer regras para pagar o que deve sem prejudicar outros investimentos.

·        Abolir o Horário de Verão, inútil e desnecessário.
·        Desonerar a folha de pagamento dos empregados, abolindo o desconto de Imposto de Renda.
·        Corrigir anualmente a Tabela do Imposto de Renda sem cortes e conforme os índices oficiais.
·        Estabelecer um Salário Digno para os professores através do aumento do Salário Mínimo dos Professores.
·        Diminuir o número de congressistas (Câmara Federal e Senado).
·        Cortar despesas em todos os níveis para sobrar dinheiro para investimentos.
·        Investir pesado em Educação e Saúde para tirar o atraso de 30 ou 40 anos no desenvolvimento do país.
·        Dar prioridade ao transporte público principalmente o ferroviário.  
·        Na política externa, parar de fazer gracinha com o nosso dinheiro investindo nos governos de Cuba,  Haiti e Angola. A prioridade de investimentos é aqui internamente para beneficiar o povo.
·        Praticar a austeridade com a coisa pública em todos os níveis e punir rigorosamente os corruptos e corruptores.
·        Promover o crescimento e o emprego com políticas públicas adequadas.  
·        Reformular o ensino público em todos os níveis para propiciar o ensino técnico com melhor qualidade. 

·        Diminuir o empreguismo e o número de funcionários públicos. Trabalhar com menos funcionários com maior qualidade e salários justos. 

É bom lembrar que formulações genéricas e medo de explicitar as próprias convicções sobre temas polêmicos, não formam opinião e não conquistam eleitores. 

Fonte: Jornal Hoje em dia do dia 28/01/2014

DEFESA DE BOLSONARO AO STF SOBRE IDA A EMBAIXADA DA HUNGRIA

  Bolsonaro na embaixada da Hungria ...