quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

GOVERNO MANTEM A REVOGAÇÃO DO PERSE E PREJUDICA O COMÉRCIO DE BENS E TURISMO

 

História de admin3 – IstoÉ

A decisão do governo de manter a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) levará a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) a divulgar ainda nesta quarta-feira, 28, uma nota bastante crítica à iniciativa. O documento, antecipado pelo Estadão/Broadcast, avalia que o término do programa colocará empresas do segmento de eventos em um limbo jurídico, além de afetar suas receitas já neste ano.

“Ao manter a decisão de acabar com o Perse, o governo federal coloca uma parte fundamental dos serviços, a de eventos, em um contexto de total incerteza tanto no aspecto econômico, já que as empresas do segmento contavam com a manutenção dos benefícios fiscais previstos até o início de 2027, quanto no jurídico, na medida em que a prorrogação do programa havia sido ratificada pelo Congresso”, diz a nota.

De acordo com a entidade, pior que as incertezas que a decisão do governo suscita é o fato de a revogação do programa ter como motivação “principal a necessidade de aumentar a arrecadação de um Estado que já conta com um orçamento de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando os juros”.

Para os dirigentes da FecomercioSP, trata-se de mais “uma demonstração da importância de repensar os gastos públicos como um todo e, mais do que isso, em uma ampla modernização estatal”.

No campo econômico, segundo a entidade, há um consenso entre especialistas e observadores do setor do Turismo brasileiro, por exemplo, de que o Perse contribuiu significativamente nos últimos anos para manter os investimentos das empresas, renegociar as dívidas e gerar novos postos de trabalho após o período pandêmico.

Em 2023, diz a nota, o Turismo, em que se situam os players do segmento de eventos, estabilizou uma recuperação, com um faturamento 7,8% maior do que o de 2022, segundo dados da FecomercioSP. Esse resultado positivo se deve, em parte, à ajuda fornecida pelo Perse, o que mostra quão acertada foi a ideia do programa.

“Além disso, esse desempenho também se explica pelo aumento dos custos com serviços essenciais que permeiam as atividades do setor, como combustíveis, aluguéis imobiliários e montagens de festas, os quais são repassados no preço final aos consumidores. Ainda assim, o estoque de 43 mil empregos formais que o segmento de eventos tinha em 2020 só foi recuperado na metade de 2022. Muito por causa das vantagens do Perse, esse número chegou a 73 mil postos de trabalho no fim do ano passado”.

“Sendo assim, o fim do programa terá efeito imediato: reduzirá vagas de trabalho, diminuirá investimentos e interromperá a curva ascendente de um dos segmentos mais importantes do setor de Serviços”, aponta a nota da FecomercioSP.

MINISTRO DA FRANÇA PROPÕE UM NOVO SISTEMA INTERNACIONAL DE IMPOSTOS COM TRIBUTOS MÍNIMOS

 

História de THIAGO AMÂNCIO – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, vai propor a suas contrapartes das 20 maiores economias do mundo a implementação de um novo sistema internacional de impostos com tributos mínimos para evitar sonegação.

Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (28) em São Paulo, onde participa do encontro de ministros das finanças do G20, Le Maire defendeu a proposta a partir de três pilares.

O primeiro, a tributação de “receitas não físicas”, como ativos digitais, que, segundo ele, deveria ser implementado já em junho deste ano.

Em segundo lugar, um imposto mínimo sobre empresas, que a França já aprovou e passará a ser cobrado em janeiro de 2025, com previsão de receita adicional de 1,5 bilhão de euros por ano. Por último, uma tributação mínima sobre indivíduos.

“Estamos totalmente comprometidos em acelerar o processo para implementar a nível internacional no nível da OCDE, no nível do G20, e espero que também tenhamos todos os países europeus, uma tributação mínima sobre indivíduos para combater qualquer tipo de otimização fiscal ao redor do mundo”, afirmou.

Le Maire, que é contrário ao acordo de livre comércio da União Europeia com o Mercosul, não quis responder a perguntas sobre o tema.

O ministro ainda defendeu que é preciso focar no crescimento econômico após o problema da inflação ter sido contornado na maioria dos países do bloco. “Comparado aos Estados Unidos, temos menos crescimento e menos produtividade”, afirmou, defendendo “mais inovação, menos regras, menos normas, menos administração e mais investimentos em tecnologias-chave, em inteligência artificial e em produtividade.”

O francês também abriu dissidência em relação à posição das economias mais ricas do mundo de apreender fundos russos congelados desde o início da Guerra da Ucrânia, avaliados em US$ 285 bilhões, conforme defendido pela secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, em São Paulo na terça-feira (27).

“Os países do G7, os países europeus, não devem dar nenhum passo que possa prejudicar o sistema jurídico internacional. O G7 é baseado no Estado de Direito, deve agir respeitando o Estado de Direito. O que significa que, como não temos a base legal para apreender os ativos russos, precisamos trabalhar mais nisso”, afirmou.

Líderes como o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, defendem que esses fundos sejam usados para reconstruir a Ucrânia após a guerra impetrada pela Rússia.

Em entrevista à Folha de S.Paulo na terça, o ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, chamou a proposta de roubo, afirmou ser “um tiro no pé” e mina a estabilidade financeira global.

“Mina as bases do atual sistema monetário e financeiro. A maioria do que foi congelado no exterior é de reservas do Banco Central, que sempre estiveram acima da política e foram protegidas por instrumentos legais e pelas instituições”, disse. “Haverá uma resposta simétrica”, afirmou.

MINISTROS DAS FINANÇAS DO G20 DISCUTEM NO BRASIL ECONOMIA AMEAÇADA POR CONFLITOS

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

Os ministros das Finanças do G20 iniciam nesta quarta-feira (28) uma reunião de dois dias em São Paulo com o objetivo de reforçar uma economia global relativamente saudável, mas sob a ameaça dos conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio.

A guerra entre Rússia e Ucrânia, que começou em fevereiro de 2022, pode virar o tema central do encontro em São Paulo, onde os representantes do G7 também se reunirão para discutir como reforçar o apoio contra a ofensiva militar russa.

O debate do G7 incluirá uma proposta “urgente” da secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, para utilizar ativos russos congelados e aumentar a ajuda a Kiev.

Yellen, o ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire, a diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, e outros funcionários de alto escalão das economias mais importantes do mundo se encontrarão no Brasil.

O evento na capital paulista, no entanto, terá ausências notáveis, como os ministros das Finanças da China, Índia, Rússia e Reino Unido, informaram os organizadores do evento.

O ministro anfitrião, Fernando Haddad, participará de forma virtual por ter sido diagnosticado com covid-19.

Os riscos econômicos, incluindo inflação, mudança climática e as tensões no Oriente Médio, também estão na agenda da primeira reunião do ano dos ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20.

O Brasil também pretende pressionar por avanços na luta contra a pobreza, além de exigir um alívio no peso da dívida das nações menos desenvolvidas e o aumento da influência dos países em desenvolvimento em organizações como o FMI e o Banco Mundial.

A tributação internacional é outro tema na agenda, em um momento de disputas globais sobre como lidar com o cenário em que alguns países cortejam as empresas e os super-ricos com taxas de impostos ultrabaixas.

A reunião acontece uma semana após o encontro dos ministros das Relações Exteriores no Rio de Janeiro e deve estabelecer as bases de trabalho de política econômica para a cúpula de líderes do G20, que acontecerá em novembro também na capital fluminense.

“Num mundo com múltiplas crises e conflitos, e muitos desafios de dimensões globais, como o desenvolvimento sustentável e o combate às mudanças climáticas, ter um foro como o G20, em que sentam lado a lado países cruciais para avançar em qualquer tipo de solução, oferece uma oportunidade única de diálogo e cooperação” afirmou Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e coordenadora das reuniões de Finanças do G20.

“Queremos trabalhar com todos os países membros convidados e organizações internacionais para impulsionar consensos em relação aos principais desafios da economia global e também da humanidade”, acrescentou.

– G7 mira ativos russos –

Os ministros das Finanças dos países do G7 (Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão e Estados Unidos), além da União Europeia, terão uma reunião separada nesta quarta-feira sobre a renovação do apoio ocidental à Ucrânia, desesperada por mais ajuda para evitar o avanço das tropas da Rússia.

O G7 pode anunciar planos para criar um fundo para Kiev com a utilização dos lucros gerados por quase 397 bilhões de dólares em ativos russos congelados pelo Ocidente devido à invasão ordenada por Moscou.

A Ucrânia alertou que precisa com urgência de mais assistência militar e financeira, no momento em que a aprovação de um novo pacote de ajuda americana de 60 bilhões de dólares está paralisada no Congresso.

O plano ocidental de aproveitar os ativos congelados da Rússia parece estar ganhando força: Yellen defendeu a ideia, a vice-primeira-ministra canadense, Chrystia Freeland, afirmou “concordar 100%” e o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, pediu o confisco primeiro dos juros gerados e depois dos próprios ativos.

Fundado em 1999, o G20 representa mais de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, 75% do comércio mundial e dois terços da população global.

Na verdade, o grupo tem 21 membros: 19 das maiores economias do mundo, a União Europeia e, como membro pela primeira vez este ano, a União Africana.

 

MOTORISTAS DE APLICATIVOS VÃO CONTINUAR COMO AUTÔNOMOS DECIDE O GOVERNO

História de CRISTIANE GERCINA – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou da ideia inicial de enquadrar motoristas de aplicativo em três categorias profissionais —uma delas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)— e enviará projeto de lei ao Congresso no qual reconhece esses trabalhadores como autônomos.

O enquadramento consta em uma minuta de regulação do setor, à qual a reportagem teve acesso, que determina contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 7,5%, pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e remuneração de ao menos o salário mínimo, hoje em R$ 1.412.

Se aprovado pelos congressistas, a proposta de lei criará uma nova categoria profissional, a de trabalhador autônomo por plataforma, o que vai ao encontro de decisões judiciais do STF (Supremo Tribunal Federal), que enquadra a categoria como autônoma.

Os trabalhadores que usam motocicletas ficaram de fora das negociações, porque não se chegou a consenso com as empresas dessa área, mesmo após um ano de debates entre o MTE (Ministério do Trabalho), empresas de aplicativos, entregadores e sindicalistas.

Segundo a minuta elaborada na pasta comandada por Luiz Marinho e entregue ao Palácio do Planalto, os motoristas deverão recolher 7,5% de contribuição à Previdência Social sobre o salário recebido.

As empresas irão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, que irá corresponder a 25% da renda bruta.

A hora mínima começará a ser cobrada a partir do momento em que o profissional aceitar a viagem, ou seja, pela hora trabalhada, e não pela hora logada, como queria a categoria.

Os R$ 32,09 correspondem a R$ 8,02 de retribuição pelos serviços prestados, e de R$ 24,07 como ressarcimento dos custos do profissional.

MTE, Uber e 99 não responderam até a publicação desta reportagem. Procurada, a Amobitec (Associação de Mobilidade e Tecnologia), que representa aplicativos como Uber, 99 e iFood, entre outros, disse que só irá se manifestar quando houver a divulgação oficial da proposta.

A minuta do projeto de lei diz ainda que esse tipo de atividade profissional será regido pela nova lei desde que o serviço seja prestado “com plena liberdade para decidir sobre dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo”.

Há, no entanto, limite de horas de trabalho, de até 12 horas por dia. Segundo o projeto, a limitação tem como objetivo “assegurar a segurança e a saúde do trabalhador e do usuário”.

A contribuição ao INSS será recolhida pela empresa responsável pelo aplicativo e destinada à Previdência Social todo dia 20 de cada mês.

Os dados do profissional deverão estar inscrito em sistema próprio da Receita Federal, provavelmente o eSocial, e as plataformas poderão sofrer fiscalização de auditores do trabalho.

Caso descumpram a lei, as empresas estarão sujeitas à multa no valor de cem salários mínimos, o que dá R$ 141,2 mil neste ano. A remuneração do trabalhador será reajustada a cada ano, conforme o aumento do mínimo.

A minuta prevê também que haverá representação dos trabalhadores por entidade sindical da categoria profissional “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas” e as empresas intermediárias serão representadas por entidade sindical da categoria econômica específica.

As entidades terão como atribuição: negociação coletiva; assinar acordo e convenção coletiva; e representar coletivamente os trabalhadores e as empresas nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria.

A advogada Adriane Bramante, especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), diz que a contribuição ao INSS prevista no projeto é nova, ou seja, não há precedente previdenciário, o que indica a criação de uma nova categoria profissional.

Hoje, contribuintes individuais pagam alíquotas de 11% no plano simplificado ou de 20% no completo. A proposta, no entanto, não define quais são os benefícios previdenciários aos quais o profissional terá direito.

“A contribuição é nova e a cargo da empresa dona do aplicativo. A contribuição seria presumida para o motorista e, como ocorre hoje com contribuinte individual que presta serviço para outra empresa, será recolhida pela empresa”, explica.

 

LULA AINDA NÃO DESISTIU DE COLOCAR O GUIDO MANTEGA NA PRESIDÊNCIA DA VALE DO RIO DOCE

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a Vale “não pode pensar que é dona do Brasil” e que “as empresas brasileiras precisam estar de acordo com o entendimento de desenvolvimento do governo brasileiro”. As críticas do presidente sugerem que o governo ainda tenta interferir na escolha do presidente da companhia.

Com a fala de Lula, as ações da Vale caíram 1,10% na Bolsa – o índice Ibovespa recuou ontem 1,16%, também em razão da queda das ações da Petrobras, após declarações do presidente da empresa, Jean Paul Prates, de que será “conservador na remuneração aos acionistas”.

Como mostrou o Estadão, a ingerência do governo na sucessão da mineradora gerou uma divisão entre os acionistas da companhia, que paralisou a decisão sobre quem vai presidir a Vale.

A última reunião do conselho de administração da companhia para discutir o tema, na quinta-feira, 22, foi inconclusiva. Acionistas estrangeiros são os que mais têm resistido às investidas do Planalto, que desde o ano passado manobra para colocar o ex-ministro Guido Mantega no comando da empresa.

“Não é o Brasil que é da Vale, é a Vale que é do Brasil”, disse Lula em entrevista à RedeTV!, nesta quarta, 28, antes de o presidente embarcar para a Caricom, reunião do bloco de países caribenhos, na Guiana.

Na entrevista, Lula foi questionado sobre a sucessão na Vale e a tentativa de emplacar Mantega na presidência da empresa. Disse que não discute o assunto, mas a “questão mineral” do Brasil.

Lula mencionou acidentes causados por unidades da Vale, como o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), e disse que a empresa precisa ter responsabilidade. Em janeiro, Lula já havia criticado a empresa citando o mesmo caso. Na ocasião, ele afirmara que a Vale “nada fez para reparar a destruição causada”. O presidente disse ainda que a empresa tem vendido mais ativos do que minério de ferro. “O potencial do Brasil tem de ser explorado, e a Vale não pode ter monopólio.”

Divisão

Na reunião do conselho semana passada, seis membros, de um total de 13, votaram pela troca do atual presidente, Eduardo Bartolomeo. O grupo inclui representantes da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do BB, por meio do qual o governo exerce influência na empresa; da Bradespar, o braço de investimentos do Bradesco; o representante dos funcionários na companhia e minoritários brasileiros. Na outra ponta, ficaram os sócios estrangeiros e independentes, que tentam evitar maior influência do governo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

STF DECIDIU SOBRE NOVAS REGRAS PARA DEMISSÃO DE CONCURSADOS DAS ESTATAIS

 

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 28, o julgamento que obriga empresas estatais a justificarem a demissão de servidores contratados por concurso público. Os ministros definiram a tese que servirá como diretriz para o julgamento de ações sobre o tema em todos os tribunais do País.

Por maioria, o STF estabeleceu que as demissões precisam ser motivadas por “fundamento razoável”. A justificativa, no entanto, não precisa se limitar às hipóteses de justa causa previstas na legislação trabalhista. Também não é necessário que o desligamento seja precedido por processo administrativo.

A nova exigência não terá efeitos retroativos, ou seja, passa a valer apenas para casos futuros.

A tese fixada pelos ministros foi a seguinte:

“As empresas públicas e as sociedades de economia mista sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, não se exigindo processo administrativo. Tal motivação deve consistir em fundamento razoável, não se exigindo, porém, que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista.”

Parte dos ministros avalia que o julgamento não encerra a judicialização do tema. Isso porque a tese deixa margem para que funcionários questionem os fundamentos usados para justificar sua demissão. Ficaram vencidos, na definição da tese, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

“Aqui a gente está dando um sopro para aumentar as demandas na Justiça do Trabalho”, criticou o decano. “Certamente vamos ter um reencontro com essa questão daqui a pouco.”

O post Novas regras para demissão de concursados de estatais não têm efeito retroativo, decide STF apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

OS NÚMEROS DA ECONOMIA NO GOVERNO LULA EM 2023 NÃO FORAM NADA ANIMADORES

Professor Ives Gandra

Déficit de 231 bilhões de reais: um furo extraordinário

Quero abordar alguns números da nossa economia que são impressionantes.

O governo Bolsonaro, que teve um déficit grande, porque o país parou durante a pandemia de Covid-19, conseguiu terminar o seu governo em 2022 com um superávit de 51 bilhões de reais.

O Presidente Lula que, desde o início do seu atual mandato, dizia estar gastando sem saber como encontrar receitas, aumentou de 23 para 38 o número de Ministérios, promoveu gastos sem saber se caberiam no orçamento e encerrou o ano de 2023 com um déficit de 231 bilhões de reais.  Se considerarmos que houve um saldo de 51 bilhões no governo Bolsonaro, ele esgotou os 51deixados por Bolsonaro e gastou mais 231 bilhões da receita que teve, vale dizer, estourou o teto em 282 bilhões de reais!!!

Dizem que foi por causa dos precatórios, porque tinham que atender necessidades, mas a verdade é que as contas públicas, com este furo extraordinário, traz uma preocupação muito grande para aqueles que veem o Brasil como um país que não poderá pagar sua dívida um dia. Basta dizer que sempre estivemos entre os 10 maiores receptores de investimentos estrangeiros mas, no primeiro ano de Lula, caímos para o 14º lugar!!!

Houve aumento tributário: tivemos aumento da carga tributária em 2023 em determinados setores, um aumento no endividamento do país, o que é péssima sinalização para os investidores, que investem nos países que são considerados confiáveis.

Tenho a sensação de que não adianta dizer: “encontrei um país desorganizado”. Ora, era um país desorganizado com 51 bilhões de reais de superávit? Será que é agora que o país está “organizado”, com 231 bilhões de déficit?

Vale dizer, não é no discurso, nas histórias, nas narrativas, dizendo que o governo anterior não funcionou, quando o ministro da economia era Paulo Guedes, o qual deixou o superávit acima, mas que o país funciona agora, num governo que está com déficit elevadíssimo, aumentando a carga tributária e o endividamento.

Lembro que Roberto Campos (o avô) – com quem fundei, ao lado de outros grandes economistas (Simonsen, Galvêas, Serra, Delfim e outros) a Academia Internacional de Direito e Economia/AIDE -, dizia ter grande admiração por Paulo Guedes.

Se o Ministro Fernando Haddad não conseguir efetivamente reorganizar a economia para enfrentar 2024, colocando em ordem as contas públicas, certamente entraremos numa rota de colapso em 2025 e em 2026.

A inflação só foi controlada pelo excelente trabalho de Roberto Campos Neto, na presidência do Banco Central.

Creio que todos os holofotes estão agora sobre o Ministério da Fazenda. Como equacionar um déficit tão grande para um ano em que eles pretendem um déficit zero? Estou falando de déficit primário, em que não se conta o serviço da dívida, por exemplo.

Vejo, no aspecto econômico, o país tomando um rumo que não me agrada, saindo de um superávit de R$ 51 bilhões em 2022 para um déficit de R$ 231 bilhões; o segundo maior déficit da história em um ano, só comparável àquele em que o país parou quando houve a pandemia de Covid, em 2020

Tenho sempre esperança que o governo termine por acertar, mas o receio é muito grande que a esperança não se realize.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Dire ito da Fecomerci o-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

 

O DIPLOMA NÃO É O ÚNICO CAMINHO PARA ESTRUTURAR UMA EQUIPE DE SUCESSO

 

ManpowerGroup® (NYSE: MAN)

82% estão dispostas a investir nas equipes, diz estudo; além da qualificação formal, vagas exigem habilidades comportamentais e sociais

Não é de hoje que as empresas têm se perguntado se o diploma é realmente o único caminho para estruturar uma equipe de sucesso. Grandes organizações como Google, Delta Air Lines e IBM, são alguns exemplos de companhias que já avaliam informações complementares, e que vão além do desempenho acadêmico, na hora de contratar.

Esse novo comportamento pode estar diretamente relacionado ao cenário de escassez de talentos: 80% dos empregadores brasileiros reportam dificuldade em preencher as vagas que precisam, de acordo com a pesquisa sobre escassez de talentos, do ManpowerGroup Brasil. Um outro levantamento, realizado pela Gallup, mostrou que apenas 11% das lideranças concordam que os graduados do ensino superior têm as competências necessárias para trabalhar em suas empresas. 

Ou seja, fica cada vez mais claro que a formação, apesar de muitas vezes necessária, não é fator crucial para uma carreira de sucesso. O que vai ser realmente determinante é a aprendizagem ao longo da vida. Não à toa, uma saída para esse problema, de acordo com 82% das empresas entrevistadas pelo ManpowerGroup, foi tomar a frente e investir no desenvolvimento dos colaboradores contratados. 

“Esse investimento dever ser prioridade das empresas no momento. É importante que as organizações invistam em conhecimento, para que os profissionais tenham a bagagem necessária para enfrentar as contínuas transformações do mercado de trabalho e se adaptem às novas tendências. Embora os diplomas sejam relevantes, quando falamos em aprendizado contínuo, são as softs skills que podem fazer a diferença para o desenvolvimento de uma equipe”, declara Wilma Dal Col, diretora de Gestão Estratégica de Pessoas e porta-voz do ManpowerGroup Brasil.

Essas habilidades sociais e comportamentais definem como o profissional lida com o trabalho, com os colegas e consigo mesmo. No Brasil, por exemplo, as cinco skills mais procuradas pelas empresas são resiliência e capacidade de adaptação (34%), raciocínio e solução de problemas (34%), tomada de iniciativa (31%), colaboração e trabalho em equipe (31%) e confiabilidade e autodisciplina (31%), ainda conforme a pesquisa do grupo.

Contratar e promover colaboradores pensando nesses atributos e com base no potencial que pode ser alcançado, é benéfico para ambos os lados. Os profissionais têm mais oportunidade de crescimento na carreira e as empresas conseguem resolver o gap da crescente demanda por talentos, bater suas metas de produtividade, aumentar a competitividade e implementar diversidade no local de trabalho. “Olhar o indivíduo como um todo, não só as suas competências técnicas, é essencial. Isso porque conseguimos compreender os seus objetivos de médio e longo prazo, se os seus valores e princípios estão alinhados com os da empresa e também, onde ele é capaz de chegar, o que é muito importante quando falamos de desenvolvimento e retenção de talentos”, comenta Wilma. 

E, apesar das soft skills serem atribuições essencialmente pessoais, é possível incentivar a equipe a desenvolvê-las, por meio de monitorias, feedbacks e oferta de cursos para desenvolvimento pessoal e profissional. Com isso, ao longo da trajetória na empresa, o profissional pode desenvolver mais habilidades. “Apesar de contar com o apoio da companhia e dos gestores, que enriquecem a jornada, o desenvolvimento das soft skills é um trabalho individual, que fica marcado para o resto da vida na carreira, levando o profissional a encarar os desafios e dando recursos para tomar decisões. É um processo fundamental para o sucesso no trabalho e requer prática quase que diária”, conclui a diretora. 

Sobre o ManpowerGroup   

O ManpowerGroup® (NYSE: MAN), empresa líder global em soluções de força de trabalho, ajuda as organizações a se transformarem em um mundo de trabalho em rápida mudança, fornecendo, avaliando, desenvolvendo e gerenciando o talento que lhes permite vencer. Desenvolvemos soluções inovadoras para centenas de milhares de organizações todos os anos, fornecendo-lhes talentos qualificados enquanto encontramos empregos significativos e sustentáveis para milhões de pessoas em uma ampla gama de setores e habilidades. Nossa família de marcas especializadas – Manpower, Experis e Talent Solutions – cria substancialmente mais valor para candidatos e clientes em mais de 75 países e territórios e faz isso há mais de 70 anos. Somos reconhecidos de forma consistente por nossa diversidade – como o melhor lugar para trabalhar para mulheres, inclusão, igualdade e deficiência e, em 2023, o ManpowerGroup foi nomeado pelo 14º ano como uma das Empresas Mais Éticas do Mundo –, e tudo isso confirma nossa posição como a marca escolhida pelos talentos mais buscados no mercado.

Mindset correto é o que vai fazer você alcançar (ou não) o sucesso

Junior Borneli, co-fundador do StartSe

Mulher negra e sorridente segurando um IPad e olhando para frente (Fonte: Getty Images)

Mindset é a sua programação mental, é como você encara tudo que está ao teu redor

Mindset. Você já ouviu essa palavinha algumas vezes aqui no StartSe. Ela é importante, talvez uma das coisas mais importantes para “chegar lá” (seja lá onde for que você quiser chegar).

É sua habilidade de pensar o que você precisa para ter sucesso. E como a maioria das coisas que você possui dentro de você, ela é uma espécie de programação do seu ser. Tanto que é possível que você adquira outro mindset durante a vida, convivendo com as pessoas corretas, conhecendo culturas diferentes.

Algumas pessoas dizem que é isso das pessoas que faz o Vale do Silício ser a região mais inovadora do mundo. Eu, pessoalmente, não duvido. Fato é: você precisa de ter a cabeça no lugar certo, pois a diferença entre um mindset vencedor e um perdedor é o principal fator entre fracasso e sucesso.

Para isso, é importante você começar do ponto inicial: um objetivo. “Todo empreendedor precisa ter um objetivo. Acordar todos os dias e manter-se firme no propósito de fazer o máximo possível para chegar lá é fundamental”, diz Junior Borneli, co-fundador do StartSe e uma das pessoas mais entendidas de mindset no ecossistema brasileiro.

De lá, é importante você fazer o máximo que puder e não perder o foco, mantendo-se firme. “Não importa se no final do dia deu tudo certo ou errado. O importante é ter a certeza de que você fez tudo o que foi possível para o melhor resultado”, avisa.

Com a atitude certa, é capaz que você sempre consiga canalizar as coisas como positivas. “Você sempre tem duas formas de olhar um a mesma situação: aquela em que você se coloca como um derrotado e a outra onde você vê os desafios como oportunidades. Escolha sempre o melhor lado das coisas, isso fará com que sua jornada seja mais leve”, alerta o empreendedor.

Esses tipo de sentimento abre espaço para uma característica importantíssima dos principais empreendedores: saber lidar com grandes adversidades. “Um ponto em comum na maioria os empreendedores de sucesso é a superação”, destaca Junior Borneli.

Saber lidar com essas adversidades vai impedir que você pare no primeiro problema (ou falência) que aparecer na sua frente. “São muito comuns as histórias de grandes empresários que faliram várias vezes, receberam diversos ‘nãos’ e só venceram porque foram persistentes”, afirma.

É importante ter esse mindset resiliente, pois, nem sempre tudo será fácil para você – na verdade, quase nunca será. “Empreender é, na maior parte do tempo, algo muito doloroso. Até conseguir algum resultado expressivo o empreendedor passa por muitos perrengues. A imensa maioria fica pelo caminho”, diz.

É como uma luta de boxe, onde muitas vezes, para ganhar, você terá que apanhar e apanhar e apanhar até conseguir desferir o golpe (ou a sequência) certo. “Na minha opinião, não há melhor frase que defina a trajetória de um empreendedor de sucesso do que aquela dita por Rocky Balboa, no cinema: ‘não importa o quanto você bate, mas sim o quanto aguenta apanhar e continuar. É assim que se ganha’”, ilustra.

O problema talvez seja que alguns aspectos do empreendedorismo tenham glamour demais. “Empreender não é simplesmente ter uma mesa com super-heróis e uma parede cheia de post-its coloridos. Você vive numa espécie de montanha russa de emoções, onde de manhã você é ‘o cara’ e à tarde não tem dinheiro pro café”, salienta.

Vale a pena, porém, perseverar neste caminho. “Para aqueles que são persistentes e têm foco, a jornada será difícil, mas o retorno fará valer a pena!,” destaca o empreendedor.

DERROTA TAMBÉM ENSINA

Um ponto importante do sucesso é saber lidar com o fracasso e, de lá, tomar algumas lições para sair mais forte ainda. “Toda derrota nos ensina algumas lições e assim nos tornamos mais fortes a cada nova tentativa. A cultura do fracasso, aqui no Brasil, é muito diferente dos Estados Unidos”, afirma Junior.

No Vale do Silício, falhar é encarado algo bom, na verdade – e aumenta suas chances de sucesso futuro. “Por lá, empreendedor que já falhou tem mais chances de receber investimentos porque mostrou capacidade de reação e aprendeu com os erros”, conta o empreendedor.

Mas ao pensar sobre fracasso, você precisa ter o filtro correto para não deixar a ideia escapar. “Encarar os erros como ensinamentos e entender que falhar é parte do jogo torna as coisas mais fáceis e suportáveis”, salienta.

Foco é a palavra de ordem para você conseguir alcançar os objetivos traçados no caminho, mesmo que em alguns momentos pareça que está tudo dando errado. “Por fim, buscar o equilíbrio mental e o foco são fundamentais. Nas vitórias, tendemos a nos render à vaidade e ao orgulho. E nas derrotas nos entregamos ao desânimo e a depressão. Mentalize seus objetivos, foque nos caminhos que vão leva-lo até eles e siga firme em frente”, afirma.

É importante que você tenha noção de que para ser uma exceção, você não pode pensar da maneira comodista que a maior parte das pessoas. “Se você quer chegar onde poucos chegaram, precisará fazer o que poucos têm coragem e disposição para fazer”, completa.

                   O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?                  

Moysés Peruhype Carlech

Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”, sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial da Startup Valeon.

Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?

Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a sua localização aí no seu domicílio? Quais os produtos que você comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu WhatsApp?

Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para ficarem passeando pelos Bairros e Centros da Cidade, vendo loja por loja e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar pelos corredores dos shoppings centers, bairros e centros da cidade, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e eficiente.  Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e aumentar o engajamento dos seus clientes.

Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer”. – Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o próximo nível de transformação.

O que funcionava antes não necessariamente funcionará no futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo aquilo que é ineficiente.

Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde queremos estar.

Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que você já sabe.

Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na internet.

Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar você para o próximo nível.

Aproveite essa oportunidade para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.

Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

CONSULTA POPULAR SOBRE ANISTIA DO 8/1

 

História de Redação • IstoÉ Dinheiro 

 

Políticos de esquerda e de direita se digladiam nas redes sociais para ter a maioria na consulta popular digital sobre o projeto de lei do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que tenta conceder anistia os envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro.

Enquanto a direita já se mobilizava desde outubro do ano passado e largou em vantagem no placar, a esquerda iniciou a reação nesta terça-feira, 27, poucos dias após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fazer um novo apelo ao perdão em manifestação na Avenida Paulista neste domingo, 25.

No X (antigo Twitter), a pauta mobilizou deputados federais, como Jilmar Tatto (PT-SP), que também é secretário de comunicação do PT, e outros colegas do partido, do PCdoB e do PSOL, todos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de influenciadores de esquerda e movimentos como o Sleeping Giants.

Na última atualização, às 15h44 desta terça-feira, o placar tinha 415 mil votos “não” ante 396 mil votos “sim”.

Apesar do barulho, o próprio site do Senado esclarece que a votação não tem influência direta no andamento e na aprovação de projetos, que dependem da vontade e do voto dos representantes eleitos. “A votação proporcionada pela consulta pública não vincula votos ou opiniões dos senadores. Ela tem o propósito de sinalizar a opinião do público que participou da consulta, de modo a contribuir com a formação de opinião de cada senador.”

O movimento é a primeira reação de volume por parte do governo depois de uma semana em que o grupo teve que entrar na defensiva após as declarações de Lula sobre Israel, quando o presidente comparou a ofensiva do país asiático em Gaza ao Holocausto.

A fala rendeu um pedido de impeachment de mais de 100 assinaturas, na mesma semana em que Bolsonaro agendou e realizou uma grande manifestação em seu favor na Avenida Paulista, no último domingo.

Disputa colocou termo entre os mais comentados no X

O termo “Votem Não” entrou para a lista de assuntos de momento relacionados à política da plataforma X na tarde desta terça, 27, com pouco mais de 13 mil publicações até o início da tarde. Os posts contêm o endereço do site do Senado, que exige login com e-mail ou pela plataforma oficial gov.br para registrar o voto, o que ajuda a evitar que os usuários se manifestem mais de uma vez.

“Atenção para manobra golpista!”, escreveu no X a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), suplente em exercício no lugar da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, uma das primeiras a entrar na onda. Ela estimulou a militância alegando que a consulta pública eletrônica é usada pelos parlamentares como uma “ferramenta de pressão” para dar andamento aos projetos. Perto das 13h30, comemorou a reversão no placar: “Viramos! Mas vamos seguir aumentando a margem”.

Outros associaram o projeto de anistia a um benefício direto a Bolsonaro. “Por causa da anistia ‘ampla, geral e irrestrita’ para os militares que cometeram atrocidades na ditadura, o Brasil pariu gente da laia dos ‘Helenos’, ‘Bragas Netto’ e ‘Bolsonaros’”, criticou o deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

Influenciadores bolsonaristas notaram o movimento da esquerda e fizeram apelo para que o público retomasse as votações. “A esquerda antidemocrática está fazendo campanha hoje pelo voto não. Vote sim e espalhe para os seus grupos”, disse uma influenciadora. “Vote sim! Não sei se vai mudar nada, mas irritar esquerdistas é sempre bom”, declarou outra conta que se declara anarcocapitalista.

A reportagem encontrou mensagens nos últimos dois dias em grupos de Telegram ligados à organização de caravanas para o ato do último domingo em que é feito o pedido para compartilhar o endereço da votação “ao maior número de brasileiros possível”.

Mobilização ocorre desde outubro do ano passado

Não é a primeira vez que uma disputa do tipo toma corpo nas redes sociais. Em outubro do ano passado, quando o projeto foi protocolado por Mourão, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e seu irmão, o deputado estadual Bruno Zambelli (PL-SP), fizeram um post conjunto no Instagram pedindo a participação dos seus seguidores. “Pessoas simples estão tendo suas vidas destruídas em julgamento absurdamente desproporcional.”

Mensagens similares podem ser encontradas em grupos bolsonaristas no Telegram desde aquela época, pedindo para que apoiadores manifestassem o voto favorável à proposição de Mourão. O movimento cresceu em janeiro e fevereiro deste ano. O placar chegou a mostrar uma vantagem de 50 mil votos a favor da matéria no dia 6 de janeiro, conforme registro obtido no Internet Archive, ferramenta que arquiva páginas por data a pedido dos usuários.

Também em outubro, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) fez um apelo contrário na mesma rede social. “A CPMI do Golpe mal acabou e tem senador pedindo anistia para os golpistas. Vote não na proposta do general Mourão que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes de 8 de janeiro”, defendeu o político.

Como mostrou o Estadão, propostas que tratam de anistiar os envolvidos no 8 de Janeiro estão travadas por parlamentares de esquerda.

O projeto de Mourão, por exemplo, está na Comissão de Defesa da Democracia, presidida por Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, e tem a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

Outras proposições que tramitam na Câmara pararam num parecer contrário da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), relatora de seis projetos que tramitam em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de estar pronto desde agosto de 2023, o documento não foi submetido à votação pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) para evitar qualquer risco de derrota no colegiado.

Por isso, a oposição planeja esperar ou a renovação das presidências da Câmara e do Senado, em 2025, ou uma derrota na próxima eleição ao Palácio do Planalto, em 2026. O PL já indicou a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) para o comando da CCJ, uma das mais fervorosas bolsonaristas, o que provoca receio na base aliada do governo.

Consulta pública

O portal de consulta pública do Senado já recebeu 33,6 milhões de votos em 12.962 propostas diferentes, incluindo sugestões dos próprios cidadãos. Neste caso, se receber mais de 20 mil votos em quatro meses, a ideia legislativa é encaminhada para avaliação interna da Comissão de Direitos Humanos do Senado, mas sem o compromisso de ser protocolada por algum dos seus membros.

O projeto de Mourão para anistiar os envolvidos no 8 de janeiro foi o que mais recebeu opiniões ao longo desta terça. O site não permite saber o total de votos por dia. Já a proposta mais votada desde que o site está no ar é uma sugestão para implantação de “voto impresso em 100% das urnas”, inscrita em 2018 por uma eleitora de São Paulo e que acabou arquivada ao final da legislatura.

LULA FAZ UM GIRO PELO CARIBE

 

História de GUILHERME BOTACINI • Folha de S. Paulo

GEORGETOWN, GUIANA (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega nesta quarta-feira (28) a Georgetown, capital da Guiana, onde vai se reunir com o presidente do país, Irfaan Ali, em meio à disputa congelada pela região do Essequibo –território reconhecido na comunidade internacional como parte da Guiana e reivindicado pela Venezuela.

Lula participa como convidado da reunião de chefes de governo da Caricom (Comunidade do Caribe), que reúne 15 países e 5 territórios da região. A previsão é de que o petista discurse durante a sessão plenária do grupo, nesta quarta, além de participar de reuniões às margens do evento.

Em seguida, Lula vai a São Vicente e Granadinas para participar da cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos), onde deve se reunir com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. O encontro, porém, ainda não está confirmado.

O giro pelo Caribe e as conversas com as duas partes envolvidas na disputa territorial devem acontecer pouco mais de um mês depois que os chanceleres dos dois países se reuniram em Brasília, com mediação do ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), em janeiro.

Na ocasião, o encontro entre os representantes de Georgetown e Caracas na capital brasileira durou sete horas. Ao final, o comunicado conjunto divulgado à imprensa dizia que o encontro havia sido um “bom começo”, mas não havia declarações diretas sobre Essequibo e nenhum anúncio de medida concreta.

A crise entre os dois países tem sido revivida pelo regime Maduro ao menos desde que enormes reservas de petróleo foram descobertas na costa da região guianesa, em 2015.

A ExxonMobil lidera o consórcio com a americana Hess e a chinesa CNOOC que descobriu 11 bilhões de barris de petróleo e hoje produz cerca de 645 mil barris por dia. O presidente Ali afirmou em conferência do setor de energia neste mês que os vencedores de um novo leilão para novos poços serão divulgados no fim de março.

Apesar de não haver confirmação oficial, a agência de notícias Reuters diz que Lula deve se reunir com Maduro às margens da cúpula da Celac, para buscar garantias de que Caracas não vai aumentar a fervura da discussão e usar a força para resolver a contenda e incorporar o Essequibo a seu mapa. Em discursos, já o fez. Depois de um referendo na Venezuela aprovar em dezembro a incorporação da região como um estado do país, Maduro divulgou o novo mapa da nação com o Essequibo no território venezuelano.

Sua escalada retórica, no entanto, esteve ali em seu auge. Depois disso, além da reunião dos chanceleres em Brasília, o venezuelano se encontrou com o guianense em São Vicente e Granadinas, em dezembro, e os dois se cumprimentaram. Já em fevereiro, Maduro afirmou que tem “grande respeito” por Ali.

Na avaliação do governo brasileiro, o encontro no arquipélago caribenho afastou tensões –de fato, não houve novas escaladas retóricas ou ações de Caracas em sentido contrário. Nada que afaste porém a percepção, na Guiana, de que as intenções de Maduro podem se concretizar a qualquer momento.

Da cidade de fronteira com o Brasil, em Lethem, à capital, na costa, outdoors, adesivos e camisetas com a frase “Esequibo belongs to Guyana” (o Essequibo pertence à Guiana) deixam clara a posição de Georgetown e de parte considerável dos guianenses. “Faremos tudo o que for necessário para garantir a soberania e a integridade territorial da Guiana”, afirmou Ali em dezembro.

O governo local recebe o encontro da Caricom em um momento de pujança inédita para o país. Segundo dados do FMI (Fundo Monetário Internacional), a Guiana foi a nação que mais cresceu em 2022: 62%. As estimativas para 2023 estão na casa dos 30%, com projeção para que fique em patamar próximo disso pelos próximos quatro anos.

Lula ainda tem previstas durante a passagem por Georgetown um encontro com a primeira-ministra de Barbados, Mia Amor Mottley, e uma reunião trilateral com Guiana e Suriname, onde devem ser discutidos assuntos relacionados à integração econômica da região –o Brasil não tem conexão aérea direta com Georgetown e a única estrada que liga Boa Vista à capital guianense é de acesso difícil, com trechos sem asfalto e pouca infraestrutura.

Assessores do Planalto e do Itamaraty têm reiterado a importância política da visita. A Caricom representa 7% da ONU e 40% da OEA (Organização dos Estados Americanos) e tende a votar em conjunto nos fóruns internacionais –daí a relevância de boas relações com as nações e a comunidade como um todo.

Durante os primeiros mandatos de Lula, novas embaixadas foram abertas em países caribenhos , para serem fechadas durante o governo de Jair Bolsonaro. A ideia é que algumas delas sejam reabertas, como a de São Vicente e Granadinas.

Estarão na comitiva do petista os ministros Simone Tebet (Planejamento), Renan Filho (Transportes), Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho) e Waldez Goes (Integração e Desenvolvimento Regional).

O grupo mostra o foco que o governo brasileiro deve levar ao encontro. Propostas de desenvolvimento de um eixo de integração do norte brasileiro com Guiana, Suriname e Guiana Francesa estarão em pauta.

A disputa entre Guiana e Venezuela remonta ao começo do século 19, quando a Venezuela conseguiu sua independência da Espanha. Na partilha posterior da região, um tratado entre Reino Unido e Holanda deu, em 1814, terras que eram de Amsterdã na margem esquerda do rio Essequibo.

Em 1831, ela comporia dois terços da nova Guiana Inglesa, vizinha da Francesa, até hoje território de Paris, e da Holandesa, que se tornou o Suriname independente em 1975.

Os venezuelanos discordavam da divisão, e uma comissão internacional foi formada em Paris para arbitrar a questão. Em 1899, um laudo deu posse definitiva da área para os britânicos. Isso perdurou até o fim dos anos 1940, quando uma campanha de Caracas recomeçou, agora baseada na acusação de que o acordo era fraudulento e fora influenciado por Londres.

Novas negociações ocorreram e, em 1966, foi firmado o Acordo de Genebra entre Londres e Caracas. Segundo ele, porém, havia pouca concordância: a Venezuela reforçava sua rejeição ao laudo de 1899 e o Reino Unido, sem fazer isso, aceitava discutir a questão fronteiriça até existir uma “decisão satisfatória”.

Poucos meses depois, contudo, a Guiana tornou-se independente. As negociações não prosperaram no prazo previsto de quatro anos, um novo protocolo foi firmado e o assunto ficou congelado por 12 anos, até que a Venezuela resolveu não ratificar o protocolo, em 1982, e levou o caso à ONU.

Em 1982, a Venezuela por fim decidiu não ratificar o protocolo e o assunto acabou sendo levado à ONU. Anos de conversas, mais ou menos amigáveis, sucederam-se até a ascensão do chavismo nos anos 2000 em Caracas, quando a questão tomou rumos mais pacíficos.

Com as descobertas do petróleo na costa justamente do Essequibo, Maduro passou a retomar a questão e ameaçar a Guiana. A ONU, então, indicou como fórum para o caso a Corte Internacional de Justiça, que em dezembro afirmou que a Venezuela não deve agir para “modificar a situação” do Essequibo.

PEC DAS IGREJAS

 

História de Redação • IstoE Dinheiro

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27, o parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. De acordo com o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), o texto final foi acordado com o governo. A matéria segue agora para apreciação no plenário da Casa, no qual precisa de três quintos dos votos, ou seja, 308 votos para ser aprovada, em cada um de dois turnos de votação.

A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro. A Constituição já prevê isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços “relacionados às finalidades essenciais” de templos religiosos. A proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços “necessários à formação” de patrimônio, renda e serviços dos templos.

Na prática, o texto permite que a isenção, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

De acordo com o relatório, o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, é irrisório, “estando, portanto, abrangida pelas normas das leis de diretrizes orçamentárias que dispensam a exigência de medidas compensatórias e da comprovação de ausência de prejuízo ao alcance das metas fiscais a proposição cujo impacto seja irrelevante”.

O argumento usado no parecer é de que a reforma tributária do consumo aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado estabeleceu que a alíquota do IPI será, na grande maioria dos casos, reduzida a zero, e previu a criação do imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, usado para sobretaxar produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. “Pela própria natureza deste novo imposto, é pouco provável que ele venha a incidir sobre as aquisições de que trata a Proposta de Emenda Constitucional ora em análise”, diz o relatório.

A PEC, originalmente, previa que os benefícios fossem estendidos a partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e assistência fiscal sem fins lucrativos. Em acordo com o governo, no entanto, a isenção fica estendida apenas às igrejas. A proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2023, sob relatoria de Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), ex-ministra do Turismo.

“Essa PEC já tem apoio do governo. O governo é favorável ao relatório. Tivemos reunião com Casa Civil, (Ministério da) Fazenda, (Ministério do) Planejamento”, disse Crivella. De acordo com o deputado, a dúvida colocada pelo Poder Executivo era sobre como seriam controlados os benefícios. Pelo texto, segundo ele, as igrejas vão receber a restituição dos impostos depois de já terem sido pagos, diante da comprovação fiscal.

Apesar do acordo feito com governo no texto da PEC, o ex-prefeito esclareceu que a aprovação da matéria não resolve a discussão em torno da decisão tomada ainda em janeiro pela Receita Federal de acabar com uma medida do governo Bolsonaro que isentava de contribuição previdenciária as chamadas prebendas, remuneração recebida por pastores pelos serviços prestados a igrejas.

Mesmo com anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a suspensão do ato após uma reação negativa entre lideranças religiosas, Crivella disse esperar ainda uma resolução definitiva por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), que ficou encarregada de elaborar um novo parecer sobre o tema. “Queremos ter uma nova reunião para fazer a leitura do parecer e esperamos que transforme o parecer em decreto”, disse o deputado.

GOVERNO QUER VOLTAR COM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

História de CRISTIANE GERCINA E LUCAS MARCHESINI • Folha de S. Paulo 


SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta retomar a contribuição sindical em um projeto de lei sobre trabalho nos feriados. A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O assunto foi debatido em uma reunião nesta terça-feira (27). Participaram do encontro com Marinho o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), deputados e sindicalistas.

Para ganhar tempo, o MTE vai manter suspensa por mais 90 dias a portaria que trata sobre o trabalho no comércio nos feriados. A medida, que entraria em vigor em 1º de março, dificultava as atividades em dias de folga.

A medida causou polêmica em 2023 ao derrubar regra do governo Jair Bolsonaro (PL) que permitia o trabalho aos domingos e feriados sem acordo com entidades representativas dos trabalhadores. O governo petista exige negociação coletiva.

Diante da repercussão negativa, o MTE suspendeu sua entrada em vigor até março deste ano, medida que será renovada por mais três meses.

Agora a intenção de Marinho é regulamentar as regras do trabalho aos feriados e a cobrança da contribuição assistencial em legislação única a ser apresentada ao Congresso. O texto será um projeto em regime de urgência.

Segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que participou da reunião, já existe uma minuta do projeto. A proposta deverá ser ampliada e apresentada pelo MTE dentro de 15 dias.

“É preciso ter os critérios do que vai estar na convenção [para a cobrança da contribuição]. Para você fazer uma convenção tem de ter uma assembleia, tem de ter um percentual mínimo de participação, e isso vale para os sindicatos de trabalhadores e para patronal”, disse Gastão.

Procurado, o MTE divulgou apenas uma nota em que confirma a suspensão da portaria e o adiamento da medida sobre trabalho aos fins de semana por mais 90 dias.

“A decisão foi tomada durante reunião que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo”, afirmou o MTE.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que também participou do encontro, disse que o projeto de lei deve valorizar a livre negociação entre as partes, mas concorda que é preciso legislação estabelecendo parâmetros e segurança jurídica.

“Temos que fazer uma lei que não precise de portarias, que seja autoaplicável”, diz o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Há deputados que dizem que há regras hoje sobre a questão do trabalho aos domingos. Para a contribuição, no entanto, dizem, é preciso haver regras.

No ano passado, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) definiram que é constitucional a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, sindicalizados ou não, desde que definida em assembleia e com direito de oposição.

Reportagens da Folha de S.Paulo mostraram que há práticas consideradas abusivas por entidades, como valores elevados e entraves para a recusa ao pagamento da contribuição. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista, de 2017.

Com a constitucionalidade da regra, um grupo de trabalho começou a debater solução para a cobrança, que para custear os sindicados de trabalhadores. A ideia é reforçar esse instrumento por via legal, não apenas judicial.

Um impasse sobre a forma de oposição à taxa, no entanto, não permitiu que se chegasse a um acordo no ano passado, mas a intenção é que os debates não ultrapassem o primeiro semestre deste ano.

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que representa 500 mil trabalhadores e enviou representante à reunião, diz ser favorável a um debate único sobre contribuição sindical e trabalho aos feriados.

Para ele, a legislação é clara sobre o trabalho aos feriados e não haveria a necessidade de novas regras, mas aceita a discussão conjunta.

“É mais fácil, porque já resolve essas duas questões, para as quais foi criada uma celeuma desnecessária. Vamos pacificar no Parlamento, debatendo. O papel deles [parlamentares] é fundamental, e que a gente tenha uma luz para essa situação.”

Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP (federação do comércio de SP) e diretor da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), disse acreditar que uma lei debatida e aprovada por deputados e senadores traz mais segurança jurídica do que a edição de decretos e portarias.

“O ministro prorrogando a vigência e dando oportunidade para a gente aprofundar o diálogo é fundamental. O parlamento é se sempre será o espaço para isso. O ministro Marinho não quer usar a caneta, quer que os interessados se entendam. Então a gente tem que discutir e dialogar à exaustão.”

A Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) distribuiu nota na noite desta quarta repudiando a medida.

A associação, que reúne 420 entidades paulistas, disse ser contra o debate em torno da contribuição assistencial por se tratar de financiamento de “estruturas arcaicas que mais prejudicam do que auxiliam a relação entre empregado e empregador”.

Segundo o governo, os 90 dias serão o prazo para que uma mesa de negociação com representantes do governo, trabalhadores e empresas chegue a um acordo.

“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude”, afirmou Marinho, em nota, sem citar a contribuição sindical.

BOLSONARO DEPÔS SOBRE IMPORTUNAÇÃO DE BALEIA

 

Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta terça-feira (27) a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente Lula (PT) pela investigação da qual é alvo sobre importunação de baleia.

Bolsonaro prestou depoimento na sede da PF em São Paulo, onde ficou quase duas horas, devido ao inquérito que apura se ele importunou uma baleia jubarte durante um passeio em São Sebastião (SP), no ano passado.

Em entrevista à Revista Oeste, Bolsonaro disse que foi “muito bem tratado pela Polícia Federal” e que não foi a PF nem alguém do STF (Supremo Tribunal Federal) que tiveram iniciativa de acusá-lo, mas Marina.

“Ela, de posse das imagens, determinou que provocasse o Ministério Público”, afirmou. “Se eu fosse presidente da República, jamais um ministro meu iria mover um processo como esse em cima de um ex-presidente. Ela deve ter tido o aval superior dela”, disse.

Daniel Tesser, advogado que acompanhou o depoimento do ex-presidente, afirmou na saída da PF que “não houve nenhuma das hipóteses do tipo penal que estão querendo imputar” a Bolsonaro “em razão do avistamento da baleia”

“Você não consegue controlar um animal daquele tamanho que emerge da água. O presidente tomou todas as precauções a partir do momento que avistou a baleia, que é o que a lei determina. Ele nem sabia que tinha essa preocupação, mas mesmo assim tomou todos os cuidados necessários”, disse.

À Revista Oeste Bolsonaro disse que avistou um grupo de embarcações, se aproximou, viu a baleia a “15, 20 ou 30 metros” na sua frente, mas deixou seu jet ski em ponto morto e saiu do local. “Não tenho nenhum prazer em ver baleia por aí”, afirmou, dizendo esperar arquivamento do inquérito.

A investigação apura possíveis crimes ambientais previstos em lei, sobre “molestamento intencional” de baleias. A ação foi aberta após circularem nas redes vídeos do jet ski com motor ligado se aproximando da jubarte.

O Ministério Público Federal diz que a moto aquática teria ficado a 15 metros da baleia. Vídeos e fotos divulgados em redes sociais comprovariam a informação, segundo a procuradora Marília Soares Ferreira Iftim.

O condutor pilotava o veículo a uma distância inadequada e ainda gravava com o celular, segundo o MPF.

A MAIOR DÍVIDA SOCIAL DO PAÍS É A FALTA DE ESGOTO E AGÚA TRATADA

 

História de Notas & Informações • Jornal Estadão

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e nada expõe mais essa desigualdade do que o acesso à água e ao esgoto.

Segundo o Censo do IBGE, com dados de 2022, quase 50 milhões de brasileiros, 1/4 da população, não têm coleta de esgoto. Quase 40 milhões despejam seus dejetos em fossas rudimentares ou buracos e cerca de 4 milhões em rios, lagos ou no mar. Mais de 6 milhões de brasileiros não têm acesso à água e dependem de caminhões-pipa ou água da chuva, rios ou açudes sem o devido tratamento. Mas o problema pode estar subestimado: pelos critérios do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, de 2022, são 93 milhões de brasileiros (44%) sem coleta de esgoto e 33 milhões (15%) sem água tratada.

Os números do IBGE escancaram ainda a desigualdade regional. No Norte e no Nordeste, respectivamente, só 46% e 58% da população têm coleta de esgoto.

Para adicionar insulto à injúria, 1,2 milhão de crianças, segundo o Censo Escolar do Inep, estudam em colégios sem acesso à água potável.

Além da incidência de doenças relacionadas diretamente à exposição a ambientes sem saneamento (leptospirose, disenteria, tifo, cólera), a falta de saneamento impacta o meio ambiente, a produtividade do trabalho, o rendimento escolar, os valores imobiliários e o turismo. Segundo o Instituto Trata Brasil, a universalização do saneamento básico proporcionaria um retorno de R$ 1,125 trilhão nas próximas duas décadas.

Essa tragédia humanitária não é uma consequência natural da realidade socioeconômica do Brasil – o saneamento no País está bem abaixo da média de outros países de renda média-alta e mesmo de renda média. Portanto, é só incúria, pura e simples, do poder público.

Diferentemente de outros setores – como energia, telecomunicações e, em alguma medida, transportes –, que foram transformados por reformas que abriram os mercados nos anos 90, o saneamento permaneceu por mais duas décadas sob o modelo do monopólio estatal, à mercê da voracidade clientelista e corporativista. Não é uma coincidência que justamente nos Estados do Norte e Nordeste, onde esse modelo prevalece, o saneamento é mais periclitante.

O Marco do Saneamento, aprovado em 2020, buscou reverter esse quadro, definindo metas para a universalização, obrigando a licitação para a escolha dos prestadores, garantindo mais segurança jurídica à privatização das companhias estaduais, estimulando a prestação regionalizada de serviços e conferindo à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) o papel de padronizar a regulação e a fiscalização dos serviços.

Os resultados já se fazem sentir. Segundo as projeções da Carta de Infraestrutura da consultoria Inter.B, os investimentos totais em saneamento, que em 2022 somaram R$ 21,1 bilhões, devem chegar em 2024 a R$ 30,4 bilhões. A concorrência do setor privado deu inclusive um impulso ao investimento de algumas grandes empresas estatais. Ainda assim, para universalizar os serviços até 2033, será preciso atingir uma média anual de R$ 50 bilhões.

Tudo isso apesar dos tremores causados pelas tentativas do atual governo, frustradas pelo Congresso, de reverter as regras do Marco, restaurando privilégios obscenos e inconstitucionais das estatais.

Ainda há muito a fazer. A ANA ainda precisa regulamentar o sistema de prestação regional que viabilizará o chamado modelo “filé com osso” de contratos casados entre grandes municípios altamente rentáveis (o filé) e aqueles desprovidos de capacidade técnica e financeira (o osso). O Congresso ainda precisa regulamentar os regimes de exceção na reforma tributária, com o potencial de reduzir tarifas de serviços essenciais, como o saneamento. Investimentos mais substantivos podem ser destravados com formatos bem estruturados de concessões, PPPs ou venda de participação acionária. Fundamental é uma política fiscal crível e sustentável para melhorar a nota do País junto às agências de classificação de risco.

São medidas que devem estar no rol de prioridades máximas dos Três Poderes, nas instâncias federal, estaduais e municipais, se esta geração quiser sanar a maior chaga civilizacional da história brasileira.

FAUSTÃO SOFRE NOVO TRANSPLANTE DE RINS

 

Insuficiência cardíaca está muito relacionada a problemas renais, segundo especialista; transplante de coração também pode ter dificultado funcionamento dos rins

Por Lara Castelo – Jornal Estadão

Na segunda-feira, 26, o apresentador Faustão, de 73 anos, passou por uma cirurgia de transplante de rim, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. De acordo com comunicado emitido pelo hospital, o apresentador precisou realizar o transplante devido a piora de uma doença renal crônica (DRC). Ainda, segundo o comunicado, o transplante correu bem e Faustão segue em observação.

Não é o primeiro transplante de órgãos realizado pelo apresentador. Em agosto de 2023, Faustão passou por um transplante de coração no mesmo hospital devido à insuficiência cardíaca, segundo comunicado emitido na época.

O boletim mais recente não relacionou as duas cirurgias. Veja a seguir respostas para as dúvidas mais comuns sobre o tema.

Apresentador passou por procedimento em hospital de São Paulo
Apresentador passou por procedimento em hospital de São Paulo Foto: Rodrigo Moraes/Band

Insuficiência cardíaca pode levar a problemas nos rins?

Sim, inclusive com é comum que isso aconteça. De acordo com o cardiologista Alexandre Soeiro, coordenador do Programa de Insuficiência Cardíaca e Transplante Cardíaco do Hcor, o coração e os rins são órgãos que andam lado a lado, por isso, o mau funcionamento de um prejudica a atividade do outro.

“Quando o coração começa a falhar na sua função de bombear o sangue, como acontece nos casos de insuficiência cardíaca, o rim recebe menor fluxo sanguíneo e, consequentemente, tem a sua função de filtrar o sangue prejudicada”, explica.

Ainda, de acordo com a cardiologista Gabriela Campos Cardoso de Lima, do Hospital Albert Einstein, há doenças, como diabetes e hipertensão, que afetam ambos os órgãos. “Por isso, é muito comum chegarem pacientes com insuficiência cardíaca, que também tenham a função renal prejudicada”, destaca.

O transplante de coração pode piorar problemas nos rins?

Sim. Um dos motivos é que a cirurgia de transplante de coração impacta a dinâmica do fluxo sanguíneo pelo corpo, o que, segundo a cardiologista, pode prejudicar o funcionamento dos rins.

Além disso, após as cirurgias de transplantes de órgãos, os pacientes costumam tomar medicamentos imunossupressores para evitar a rejeição do órgão. Estes, contudo, segundo a especialista, também afetam o funcionamento dos rins.

Soma-se ainda o fato de que pacientes com indicação de transplante de coração normalmente já terem a função renal comprometida. “Como são casos mais graves, os rins já costumam estar bastante afetados”, pontua.

Isso não quer dizer, porém, que todos os pacientes que fizeram transplante de coração vão ter problemas nas renais, segundo a Lima. “O que vai determinar a gravidade do prejuízo nos rins é, principalmente, o quadro renal do paciente anterior ao transplante”, completa.

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