quarta-feira, 30 de novembro de 2022

PEC DA TRANSIÇÃO É O BODE NA SALA

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou a PEC fura-teto.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Na impossibilidade de conseguir um consenso mínimo em torno de uma proposta que preservasse alguma aparência de responsabilidade fiscal e garantisse o cumprimento das promessas de Lula sobre o Bolsa Família, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), resolveu lançar a bomba quase que em seu formato original. “Ao invés de esperar chegar a um denominador comum, preferimos apresentar e durante a tramitação nós vamos negociar”, afirmou Castro a jornalistas na segunda-feira, quando protocolou a PEC da Transição.

E ajustes serão mais que necessários: serão obrigatórios se o Congresso tiver alguma preocupação com a saúde fiscal do país. A PEC da Transição, da forma como foi apresentada no Senado, onde iniciará sua tramitação, vai além do apelido de “fura-teto” que recebeu muito adequadamente: ela praticamente arromba o teto de gastos. A PEC retira todo o Bolsa Família – e não apenas o valor adicional necessário para que o valor suba de R$ 405 para R$ 600 – do teto entre 2023 e 2026. Além disso, essa despesa (que em 2023 deve ser de R$ 175 bilhões) também sai das contas do superávit primário, o que na prática transforma essa meta em ficção pura, ressuscitando a célebre “contabilidade criativa” que marcou a primeira passagem do petismo pelo Planalto. O texto ainda permite que parte do excesso de arrecadação de 2021 (outros R$ 23 bilhões) seja usada em 2023 sem contar nem para o teto de gastos nem para a meta de superávit primário. As contrapartidas são inexistentes. Não há previsão de medidas de controle da dívida pública ou cortes futuros de gastos.

Marcelo Castro colocou um bode na sala para que a sociedade se dê por satisfeita pelo mero fato de a PEC não passar na forma original, quando isso estará longe de ser a solução ideal

A não ser que o petismo já tenha conseguido um grau de apoio parlamentar que seria o prenúncio de um desastre para o país, o estrago deverá ser reduzido durante a tramitação da PEC fura-teto no Congresso. Isso, no entanto, não é suficiente. Com a versão protocolada da PEC pedindo um cheque de quase R$ 800 bilhões ao longo do próximo quadriênio, Lula ganhou uma margem enorme de manobra: ele poderia abrir mão de boa parte desse valor e ainda assim conseguir bem mais que os R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões necessários para bancar o aumento desejado para o Bolsa Família em 2023 – depois disso, nada impediria o governo de já prever o custo integral do benefício nos próximos orçamentos. O desfecho provável da PEC é que as negociações levem a alguma redução, que será vendida como vitória pela oposição ao petismo, já que “poderia ter sido pior”, mas que ainda assim causará um dano gigantesco às contas públicas. Em resumo, Castro colocou um bode na sala para que a sociedade se dê por satisfeita pelo mero fato de a PEC não passar na forma original, quando isso estará longe de ser a solução ideal.

Se a essa altura o Congresso já dá como certo que Lula haverá de receber alguma folga orçamentária para cumprir sua promessa sobre o Bolsa Família, a solução menos danosa está em propostas alternativas que senadores estão promovendo. A maioria delas limita o cheque ao valor necessário para ampliar o Bolsa Família em 2023, mantendo a regra do teto de gastos; um pouco mais preocupante é a proposta de José Serra (PSDB-SP), que concede crédito extraordinário de R$ 100 bilhões e revoga o teto de gastos, determinando que se aprove em seu lugar uma nova âncora fiscal baseada na dívida pública, mas sem propor nenhuma regra específica. Até o momento, nenhum senador encampou uma sugestão do Tesouro Nacional que flexibilizaria o teto de gastos, permitindo elevação de gastos acima da inflação, mas apenas se a dívida pública estivesse em trajetória de queda ou abaixo de um certo patamar.

“Quem apostar em irresponsabilidade fiscal vai errar”, afirmou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin no último sábado, repetindo o mesmo mantra que vem entoando nas últimas semanas. A apresentação da PEC fura-teto e o fato de que Lula e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, defendiam ainda mais permissividade com o dinheiro do contribuinte, retirando permanentemente o Bolsa Família do teto de gastos, mostram que o erro pode estar em apostar na responsabilidade fiscal. Lula nem assumiu e já quer centenas de bilhões de reais fora da regra de ajuste fiscal, bagunçando a contabilidade do superávit primário. É obrigação do Congresso reagir e preservar a pouca saúde fiscal que ainda nos resta.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/pec-da-transicao-bode-na-sala/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

PT PROPÔS AUMENTO DA MAGISTRATURA E TEVE QUE RETIRAR POR FALTA DE VERBA

 

quinquênio
Com risco de bola de neve

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília


Líder do PT, Paulo Rocha pediu adiamento da votação do adicional por reconhecer que “inexiste espaço fiscal”| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de avançar com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria o chamado quinquênio para juízes e membros do Ministério Público, em plena transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, fez o PT pisar no freio.

Antes apoiador da PEC, a liderança do partido no Senado apresentou um requerimento para adiar, em ao menos 20 dias, a discussão em plenário sobre o assunto. A votação está marcada para esta quarta-feira (30) e ocorrerá após um lobby de meses sobre senadores por parte de associações de diversas categorias do serviço público, que também querem o benefício.

O quinquênio é um adicional na remuneração, equivalente a 5% do salário básico, e que passaria a ser incorporado ao contracheque a cada 5 anos. A proposta a ser votada, apresentada em 2013, beneficia apenas magistrados e membros do Ministério Público.

A PEC andava esquecida no Senado, mas foi ressuscitada neste ano por pressão das categorias. No início do ano, associações de juízes pressionaram o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em busca de reajuste; ele então passou a demanda para Pacheco, advogado de formação, que tem interesse político em conquistar apoio nas carreiras jurídicas.

Não se sabe exatamente o impacto fiscal da proposta. Pareceres da consultoria legislativa do Senado que circulam entre senadores estimam gasto extra de R$ 3,6 bilhões por ano para os cofres da União, caso contemplados juízes e procuradores. Mas a conta não leva em consideração magistrados e membros do MP dos estados, que também passariam a ter direito.

Temendo uma “bola de neve” sobre as contas públicas, especialmente pela possibilidade de outras carreiras federais e também estaduais buscarem o adicional, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), propôs adiar a discussão e votação da PEC.

“A PEC 63/2013, em tramitação há quase 9 anos, volta à tona em um momento crítico, ao final do mandato presidencial, em plena transição de governo. Ainda que seja legítimo o pleito por reajuste, parece-nos que a solução sob exame não pode ser aprovada sem amplo debate e sem considerar o conjunto do serviço público, nos 3 níveis de Governo”, disse o senador no pedido de adiamento.

Ele acrescentou que a proposta não tem previsão de impacto financeiro, como determina a Constituição, e que, embora a ideia do adicional seja “pertinente”, não existe espaço fiscal para implementá-la – desde a vitória de Lula, o PT tenta convencer o atual Congresso a aprovar outra PEC para furar o teto de gastos em até R$ 200 bilhões para cumprir promessas de campanha, como manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e aumentar o salário mínimo acima da inflação.

A consultoria do Senado calcula que a inclusão de defensores públicos, advogados federais e delegados levaria a conta para R$ 4,5 bilhões anuais. Se o benefício for aprovado para todo o funcionalismo, o custo passaria dos R$ 10 bilhões. A ironia é que, até o inicio do ano, alguns senadores do PT, como Rogério Carvalho (SE) e Humberto Costa (PE), apresentaram emendas para incluir outras categorias na PEC. O próprio Paulo Rocha recebeu, em seu gabinete, representantes da advocacia pública para debater o assunto.

“Essa recriação [do quinquênio], nos termos e forma propostos, poderá ter consequências indesejáveis, inclusive no sentido de inviabilizar reajustes e provimentos de cargos públicos, comprometendo a racionalidade administrativa e a própria prestação de serviços à população, e produzindo uma ‘bola de neve’ com consequências imprevisíveis”, diz o pedido de Paulo Rocha, líder do PT no Senado.

Ele ainda chama a atenção ao privilégio para magistrados e membros do MP com a proposta. O benefício poderia ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público – atualmente R$ 39,7 mil – e seria destinado apenas para as “carreiras jurídicas”. Rocha destaca o risco de criar despesas permanentes de pessoal para os estados, e possivelmente para diversas outras categorias que pressionam pelo mesmo penduricalho.


“Clube dos ricos” vê freada no PIB e recomenda reformas para o Brasil investir mais
“O fato de magistrados e membros do Ministério Público, que já percebem subsídios que são fixados a partir do teto remuneratório, não contarem com parcela que reflita o tempo de serviço na carreira, não é exclusividade desses agentes, e uma solução para tal problema envolve temas como a repercussão que a medida teria sobre carreiras do Poder Executivo ou do Poder Legislativo nos três níveis federativos, fomentando pleitos por isonomia”, diz Rocha.

Maior defensor do quinquênio, Pacheco costuma dizer que a aprovação do benefício extinguiria outros penduricalhos. “Em vez de ter os penduricalhos todos que tínhamos antes e ainda temos no Brasil, [vamos] cortar isso tudo e ter o subsídio com a valorização pelo tempo de magistrado e de Ministério Público, até para compensar as carreiras em relação às privações que elas têm, de não ter outra fonte de remuneração, não poder exercer qualquer outro tipo de atividade, de correr risco dos mais variados nas atividades que elas exercem”, declarou o presidente do Senado, em maio.

Lobby da PEC do quinquênio reúne juízes, procuradores e advogados públicos

O lobby sobre a proposta começou no início do ano e partiu dos juízes. Num encontro com a categoria em fevereiro, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, disse que estava “trabalhando para 2022 ser o ano da pauta remuneratória”.

“Estou concentrando as minhas forças nessas conversas com parlamentares e com os líderes. Na semana passada, montamos uma força-tarefa. Foram mais de 30 senadores contactados”, disse ela sobre a PEC do quinquênio, conforme notícia publicada no site da associação.

Além disso, a AMB articula aumento de outros benefícios junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado por Fux. Uma das propostas é fixar que o auxílio-saúde, por exemplo, não fique abaixo dos 6% do valor do salário básico. Há também pressão por melhorias no auxílio-alimentação.

Atenta à movimentação dos juízes, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) aprovou em março sua “Agenda Legislativa 2022”, um documento que reúne as principais reivindicações dos membros do Ministério Público Federal. Também está lá o apelo em favor da PEC do quinquênio.

No fim de março, foi a vez de o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Rocha, buscar apoio no Congresso para inclusão da categoria. A entidade informou em seu site que ele se reuniu com o senador Paulo Rocha para tratar da PEC do quinquênio.

“Tivemos a oportunidade de falar não somente do assunto em pauta, mas também do papel institucional da Advocacia Pública Federal, reiterando a boa relação com o senador que tem sido um defensor do caráter público republicano da Advocacia do Estado”, disse o dirigente da associação.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pt-quer-adiar-pec-do-quinquenio-que-paga-adicional-na-remuneracao-de-juizes/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

APOIADORES DE ALEXANDRE DE MORAIS ACREDITAM QUE BOLSONARO REPRESENTA UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA

 

Suprema comédia

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo


“O Mapa do Inferno”, de Sandro Botticelli.| Foto: Reprodução/ Wikipedia

É meu amigo Guilherme Fiuza quem faz as vezes de Virgílio e comigo adentra os portões deste inferno imaginário. Com sua voz portentosa, me aconselha o nobre poeta a abrir os olhos, furar a bolha e escutar o ganido lamentoso das almas a manifestar apoio a Alexandre de Moraes e sua tirania particular em defesa de uma noção de democracia tão repugnante que até as aspas recusa.

“A verdade é que Alexandre de Moraes conta com o apoio de muita gente que acreditou na narrativa de que Bolsonaro representa uma ameaça à democracia”, diz ele. Ao que respondo na melhor tradição dos versos revoltosos hiper-realistas da poesia soviética: “Não pode ser!”.

“Vem que eu te mostro!”, convida Fiuza. É aí que me dá a mão o bardo-artilheiro das peladas do Aterro e, com uma mesura algo exagerada, aponta para os grandes portões que se abrem para aquele mesmo inferno retratado por Dante no século XIV. Me empolgo todo com a possibilidade de trocar umas palavras com il sommo poeta. Mas, como o florentino está há séculos no Paraíso reservado aos que glorificaram a Deus exaltando a beleza das palavras, me contento em ser recebido na portaria do inferno por outro poeta, curiosamente um trocadilhista curitibano meu xará. Coisas do Além.

Claro que para entrar no inferno é necessário prestar reverência à burocracia e preencher cinco mil formulários, reconhecer firma, pagar custas cartoriais. E não se esqueça do comprovante de endereço, hein! A papelada, porém, vale a pena e, acrescida de um pixuleco, nos dá acesso ao recém-inaugurado anexo reservado aos apoiadores de Alexandre de Moraes, onde finalmente podemos observar o sofrimento dessa fauna trevosa.

Sexto círculo
No círculo mais externo, chamado O Sexto, ficam os distraídos, aqueles que apoiam Alexandre de Moraes de orelhada ou só porque “ouvi falar bem dele na televisão”. Nessa mistura também cabem aqueles que aplaudem tudo o que Alexandre de Moraes fez, faz e fará, passando por cima de todos os limites constitucionais, só para conquistar aquela paquerinha, sabe? (O pessoal ainda fala “paquerinha”?). Qual o sapo que morre sem perceber que a água ferve lentamente, eles são cozidos no fogo brando da própria ignorância.

Ou como se lê nos célebres versos de Dante:

Nesse primeiro círculo, coitados,
os úteis idiotas distraídos,
são feitos e desfeitos pelo Estado,

suspensos num espeto são cozidos.
“- Cozidos? Não assados?” O Cão vive
de cozer idiota no palito.

Quinto círculo
À medida que avançamos rumo ao círculo mais profundo deste anexo infernal vamos encontrando personagens mais perversos. Deixando para trás os idiotas úteis, com sua alexandrofilia distraída, nos deparamos, Fiuza e eu, com os maquiavélicos. Eles marcham eternamente sobre ruas pavimentadas com exemplares flamejantes da Constituição, empunhando cartazes de chumbo nos quais se lê “É errado, mas é para salvar a democracia!”. A fim de saciar a sede de vingança que confundem com justiça, bebem fel.

Ou como se lê nos célebres versos de Dante:

Ali, os ardilosos. Maquiavel
até se espanta com tamanha astúcia:
vendem a alma pra não ganhar o céu.

No inferno, engolem fel (veja a minúcia):
demônios esquerdistas num tonel
os afogam nas fezes da mãe Rússia.

Quarto círculo
Já no quarto círculo a perversidade cheira a enxofre misturado com soberba. Aqui Fiuza e eu encontramos antibolsonaristas psicóticos que reconhecem que Alexandre de Moraes toma decisões prejudiciais ao país, mas “tudo é válido contra Bolsonaro” – nas palavras de um dos condenados.

Que nos levanta os olhos em meio a seu suplício eterno: receber de volta todo o mal que desejou a seus adversários políticos. Uns são humilhados com memes e trocadilhos e citações de Márcia Tiburi. E estes são os que sofrem menos. Num canto, me chama atenção uma banquinho de pregos no qual se lê “Reservado para Janones”.

Ou como se lê nos célebres versos de Dante:

Desçamos mais um pouco, meu amigo,
os círculos são muitos. Neste aqui,
os perversos recebem seu castigo:

da testa ao calcanhar, um bisturi
os retalha do modo mais antigo,
o mal que desejaram volta a si.

Terceiro círculo

Aos poucos avançamos rumo ao círculo central. No terceiro círculo, o cheiro é inconfundível: carne queimada. Ao entrarmos no salão macabro, porém, o único sinal de fogo que vemos é o da fumacinha fedida que sai dos orifícios dos condenados, cada qual uma chaminezinha de causas perdidas. São os revolucionários, aqueles que manifestam apoio a Alexandre de Moraes apenas porque querem ver o circo pegar fogo. Ou a onça beber água.

Ou como se lê nos célebres versos de Dante:

O diabo gosta desses, os bombinhas.
Desejam só que o circo pegue fogo.
Então no fogo o Cão põe as alminhas.

Mas é fogo especial: de demagogo,
começa nas entranhas, sobe a espinha
em labaredas pra apurar o logro.

Segundo círculo
Estamos quase lá e, enfim, um círculo divertido. Aqui bem pertinho do vórtex alexandrino estão os que idolatram Alexandre de Moraes, exaltando sua sagacidade e coragem em defesa da democracia. São aqueles que pedem até estátua do ministro em praça pública, diante das quais talvez pretendam sacrificar ritualisticamente a própria honra e principalmente aquela Verdade que se escreve com “v” maiúsculo. Condenados eternamente a bancar o lado equestre do monumento, relincham e trotam os danados de lá para cá com um boneco calvo de granito às costas.

Ou como se lê nos célebres versos de Dante:

No lugar do cavalo pôs um jegue –
a estátua do jeguinho com a besta,
mas um demônio diz: – Você, carregue-o!

E a besta leva o jegue na cabeça,
por toda eternidade ela prossegue.
Idólatra, no inferno, pasta a xepa.

Círculo central

Finalmente entramos no gabinete escuro que fica bem no meio do Reino da Desesperança. De repente eu e meu guia ouvimos aquela voz, com aquele sotaque. Um olha para o outro que olha para o um. Eis que do breu emerge a figura caricata, com a inconfundível calva que reluz mais do que o intelecto. Diante do nosso silêncio curioso, o homem estufa o peito para celebrar os frutos podres da sua arrogância. Os distraídos, os maquiavélicos, os perversos, os revolucionários e os idólatras serão para sempre escravos dele.

Ou como se lê nos célebres versos de Dante:

Lá embaixo, no centro de si mesmo,
em círculos concêntricos de gás,
o grande, o maioral, o Zé Torresmo,

o que manda e desmanda, o contumaz,
careca de saber dos desgovernos,
o maior, pai de todos, Satanás.

Na saída do inferno dantesco, uma surpresa: eu e Fiuza encontramos Rodrigo Constantino. “Vem comigo, Polzo! Quero te mostrar uma coisa”, convida ele com seu inconfundível timbre de voz. Como estou à toa e não me ocorre nada melhor para fazer àquela hora, aceito o convite.

Depois da experiência pelo inferno supremo, estou crente que Constantino me guiará pelo Purgatório dos isentões ou por um cantinho do Paraíso reservado a alguma improvável ideologia virtuosa. Mas não. Seguimos por becos e vielas e dobramos várias vezes à esquerda, de novo à esquerda, mais uma vez à esquerda, esquerda, sempre à esquerda, até que chegamos a um destino tão ou mais macabro do que aquele que acabei de deixar para trás: o inferno a que são condenados os petistas.

  • Os versos que emulam Dante Alighieri nessa minha despretensiosa Suprema Comédia são de autoria do meu grande amigo e poeta maior ainda João Filho, autor do obrigatório “Um Sol de Bolso” e também do poema-reza que serve de epígrafe para meu espaço aqui na Gazeta do Povo. Se você é uma pessoa estranha, dessas que ainda aprecia poesia de altíssima qualidade, não deixe de acompanhar o trabalho de João Filho pelo Instagram.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/viagem-ao-inferno-dantesco-dos-apoiadores-de-alexandre-de-moraes/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

IMUNIDADES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Poder Executivo

Por
Thaméa Danelon

Palácio do Planalto na Praça dos Três Poderes em Brasília


Palácio do Planalto na Praça dos Três Poderes, em Brasília, é a sede da Presidência da República.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Assim como os parlamentares, o presidente da República também apresenta uma série de imunidades, mas estas são diferentes das aplicadas aos deputados e senadores. As imunidades presidenciais dizem respeito aos crimes comuns, que não se confundem com os crimes de responsabilidade que resultam em um processo de impeachment. Os crimes comuns são aqueles previstos no Código Penal e em outras legislações especiais. Devemos lembrar que o presidente tem foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal, e no caso de cometimento de um crime comum, ele será processado somente pelo procurador-geral da República (PGR).

A primeira prerrogativa do presidente da República é a seguinte: enquanto ele estiver exercendo a função de presidente ele não poderá ser processado criminalmente pela prática de qualquer crime, mas apenas pelos crimes relativos ao exercício de sua função. Ou seja, caso o chefe do Executivo se envolva em um crime não relacionado com a sua função, por exemplo, se desentenda com algum vizinho e pratique lesões corporais contra ele, ou cometa algum crime de sangue, como, por exemplo, o crime de homicídio, ele não poderá ser processado por esses delitos enquanto estiver cumprindo seu mandato, e somente responderá por eles quando deixar de ocupar a cadeira de presidente da República.

No que se refere à prisão de um presidente também existe uma importante imunidade. O presidente da República somente poderá ser preso em um único caso: para cumprir uma pena aplicada pelo STF.

Uma outra prerrogativa do presidente é a impossibilidade de ser responsabilizado por eventuais crimes cometidos antes do mandato. Assim, se presidente cometeu infrações penais antes de iniciar suas funções, ele não poderá ser responsabilizado enquanto ocupar a Presidência, somente quando seu mandato chegar ao final. A terceira prerrogativa é a seguinte: caso o PGR processe criminalmente o presidente, a ação penal só poderá ser iniciada se a Câmara dos Deputados autorizar.

Assim, oferecida uma denúncia criminal pelo procurador-geral contra o chefe do Executivo, antes de o STF analisar o pedido de abertura da ação penal, a Câmara realizará uma votação, e caso haja o voto favorável de 2/3 dos deputados federais pela abertura da ação criminal, o presidente poderá ser processado. Em caso contrário, a ação penal contra ele não terá andamento durante o seu mandato, apenas quando deixar o cargo.

Em junho de 2017 o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou duas ações penais contra o ex-presidente Temer, contudo, a Câmara dos Deputados não autorizou a abertura desses processos. Ao término de seu mandato, as ações penais tiveram andamento. Caso a Câmara autorize o início de uma ação penal contra o chefe do poder Executivo, o STF fará uma análise jurídica sobre a denúncia oferecida pelo PGR, e, ocorrendo o recebimento da denúncia pelo Supremo, resultando, assim, na abertura de um processo criminal contra o presidente, ele se tornará réu, e ficará suspenso de suas funções por 180 dias.


Com o afastamento do presidente, o vice-presidente da República assumirá o cargo. Após esse prazo, caso não tenha ocorrido o julgamento do processo pelo STF, o presidente retornará às suas funções, e o processo terá andamento normal. Ao final da ação penal, ocorrendo a absolvição do presidente da República, ele continuará no cargo exercendo suas funções. Por outro lado, se ele for condenado ele receberá a pena prevista no Código Penal para os respectivos crimes, e, em consequência dessa condenação, o presidente perderá a sua função pública, não podendo, assim, continuar ocupando a cadeira presidencial.

No que se refere à prisão de um presidente também existe uma importante imunidade. O presidente da República somente poderá ser preso em um único caso: para cumprir uma pena aplicada pelo STF. Assim, ocorrendo a condenação do chefe do Executivo pelo Supremo, e sendo apenado à pena de prisão, o presidente poderá ser preso. Essa é a única hipótese de prisão. Dessa forma, constata-se que, diferentemente do que ocorre com os parlamentares, o presidente da República não pode ser preso em flagrante delito, mas apenas para cumprir uma pena transitado em julgado. Todas essas imunidades e prerrogativas estão previstas no texto constitucional, e, na próxima coluna, iremos analisar os crimes de responsabilidade e o trâmite de um processo de impeachment.

ESPEC
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/thamea-danelon/as-imunidades-do-presidente-da-republica/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

 

POLÍTICOS, EXECUTIVOS E JUDICIÁRIOS TÊM MUITA REGALIA

Protestos

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo


O deputado federal Eduardo Bolsonaro na Copa do Mundo.| Foto: Reprodução/ Twitter

Pegaram mal entre o pessoal que está acampado, sob sol e chuva, nas mais diversas situações incômodas, as imagens do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, no Catar. Ele explicou que foi lá para distribuir pendrive sobre a situação do Brasil. Era melhor não ter dito isso, convenhamos. As pessoas dizem que tudo bem ele ir, estão lá também o presidente da Câmara e o ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, e acrescentam que não estão na chuva por Eduardo Bolsonaro; estão também por ele, mas por nós todos, por nossa liberdade, por nossos filhos e netos, por um governo de honestos, pela Constituição Federal violada, pelo devido processo legal, pelo fim dessa história de que o crime compensa neste país, pelos valores da família, da pátria. Todos estão lá conscientes de que somos a origem do poder.

Lira será reeleito presidente da Câmara com apoio da esquerda
Arthur Lira, que também estava no Catar, ganhou apoio para ser reeleito presidente da Câmara, a despeito do que está escrito no artigo 57 da Constituição, que impede a reeleição para o período imediatamente seguinte, mas interpretaram a Constituição e ele pode se reeleger, tanto que Rodrigo Maia ficou um tempão. Lira ganhou o apoio do PT, do PV, do PcdoB, do PSB e mais dez partidos; está praticamente reeleito.

E o que isso demonstra? Que não existe nada de esquerda e de direita; só existe a oligarquia para receber os seus impostos, lidar com você como massa de manobra e satisfazer os seus desejos de poder. E isso não é de agora não; é de sempre. O livro A guerra brasileira, do reitor Alex Fiúza de Mello, mostra isso. Vocês viram Lula unido aos banqueiros, ou o milionário que emprestou o jatinho para ele ir ao Egito. Eles só querem o seu imposto e a sua liberdade de expressão também, como temos visto. Essa é a lição que podemos tirar disso.


Senado vota PEC fura-teto e privilégio para juízes e promotores
O presidente do Senado, apesar de tantos problemas que estamos vendo, vai pôr em votação uma emenda à Constituição para aumentar o salário de juízes e promotores públicos, um quinquênio de 5%. Dizem que vai ser retroativo, e por isso alguns vão receber R$ 2 milhões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um advogado de muitas causas, e com isso está agradando juízes e promotores; será que isso é ético? Esse projeto parece que estava parado havia muito tempo, porque esse quinquênio foi eliminado lá atrás, e agora está voltando.

Esse é o nosso país… quando eu disse que as pessoas estão em manifestação para mostrar que o crime não compensa, é difícil. Lutamos contra esse mecanismo, essa oligarquia, que não tem nada a ver com esquerda ou direita, conceitos que eles usam para manipular as pessoas.

Também no Senado está o projeto fura-teto de emenda à Constituição. Esse furo do teto por quatro anos vai representar três vezes e meia que se economizou com a reforma da Previdência. Ou seja, vamos cavar um buracão. Juros baixos e inflação baixa são devidos ao equilíbrio fiscal, mas agora vai estourar tudo de novo: sobe a inflação, sobem os juros, a dívida externa… a dívida pública vai ter de aumentar, ou o governo imprime dinheiro ou imprime papel e joga no mercado, e assim a dívida vai superar o valor do PIB.

Falando nisso, saiu a arrecadação de outubro, com novo recorde: R$ 205 bilhões em arrecadação federal, e o superávit do governo central foi de R$ 31 bilhões em outubro. Essa é uma herança bendita.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/eduardo-bolsonaro-no-catar-e-as-razoes-dos-manifestantes/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

 

PROPOSTAS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO PARA O NOVO GOVERNO

 

Veja quais são

Foto: Wilton Junior/Estadão

Por André Borges, Julia Affonso e Vinícius Valfré – Jornal Estadão

‘Estadão’ levantou as principais ações que serão anunciadas em ao menos 12 grupos temáticos em áreas como saúde, educação, meio ambiente e novas leis para regular a internet

BRASÍLIA – As equipes de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregam, nesta quarta-feira, 30, o primeiro relatório elaborado pelos grupos técnicos de cada área. O pacote reúne propostas de socorro financeiro imediato a áreas sensíveis, como saúde, segurança pública e educação, e ações de curto e médio prazo, como a suspensão de atos que permitam a prescrição de multas ambientais, a paralisação de venda de ativos da Petrobras, a interrupção de privatizações como a da Dataprev e a criação de um marco legal para regular a internet.

Também está nos planos do futuro governo lançar já em 2023 um recenseamento dos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas (CACs), grupo que cresceu por incentivos do governo de Jair Bolsonaro e até elegeu membros para o Congresso. A proposta é mapear as armas que foram adquiridas legalmente por esses civis e acabaram desviadas. O Estadão levantou as principais ações que serão anunciadas em ao menos 12 grupos temáticos (veja lista abaixo).

Na área do meio ambiente, por exemplo, o que se pretende é suspender o efeito de decretos e portarias editadas tanto pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
Na área do meio ambiente, por exemplo, o que se pretende é suspender o efeito de decretos e portarias editadas tanto pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Foto: Wilton Junior/Estadão

A falta de recursos e o apagão administrativo marcam os fatores mais presentes na maior parte dos diagnósticos. Há preocupação para que medidas de efeito imediato sejam tomadas para resolver o rombo de contas em aberto ainda neste ano e que não têm previsão de pagamento, além de débitos esperados já no início de 2023. Nesta situação estão itens como a compra de vacinas contra todo tipo de doença, combustível para viaturas da Polícia Federal e livros didáticos do ensino básico.

Em entrevista ao Estadão, o médico sanitarista Arthur Chioro, coordenador da equipe da Saúde, disse que a área precisa de R$ 22,7 bilhões para que cumpra apenas aquilo que é primordial. Além do orçamento, o documento vai cobrar a reestruturação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), para que as campanhas ganhem novamente a confiança da população.

Na Educação, os integrantes do grupo temático vão incluir pedidos de verba para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para as universidades e institutos federais, por exemplo. O PNLD chegou a sofrer um bloqueio de R$ 796,5 milhões neste ano. Parte do material previsto pelo Ministério da Educação para estudantes do 1.º ao 5.º ano pode não chegar a tempo do início do ano letivo de 2023.

O documento específico sobre o orçamento da área compilado pelo PT aponta o estrangulamento de áreas cruciais. Segundo o texto, há “grande queda de orçamento em relação a 2022, como o apoio à manutenção da educação infantil (de R$ 102,2 milhões para R$ 2,6 milhões) e o apoio à implantação de escolas de educação infantil (de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões)”.

Na área do meio ambiente, por exemplo, o que se pretende é suspender o efeito de decretos e portarias editadas tanto pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o atual, Joaquim Leite, quanto pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim. O entendimento da equipe é que as normas não apenas emparedaram a fiscalização ambiental, como pressionaram os agentes ambientais e permitiram que infratores deixassem o processo correr, sem consequências.

A transição ainda não tem clareza sobre qual é o número exato de multas que estão prestes a prescrever, em qual prazo nem qual o valor total. A equipe quer ainda revisar o programa “Adote um Parque”, que foi lançado por Salles, como forma de retirar unidades de conservação ambiental das mãos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e repassá-las para a iniciativa privada.

Há emergência, ainda, em áreas como a de energia, para evitar que a venda de ativos pela Petrobras avance ainda neste ano, sem que o governo eleito possa fazer qualquer análise prévia dos negócios.

Já o grupo técnico de Comunicações vai apresentar sugestão de regulação das mídias digitais. A informação foi confirmada pelo ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. “A gente acha que tem que ter alguma medida regulatória para as plataformas digitais, sobre temas como o uso, os direitos das pessoas, a responsabilização por problemas que haja, como fake News, por exemplo”, comentou Paulo Bernardo. A proposta será submetida ao Congresso.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. 

Para organizar o trabalho, a transição montou um roteiro que deverá ser cumprido até o fim da mudança de governo. O Estadão teve acesso a um manual que aponta prazos para entrega de relatórios, indica diretrizes de trabalho e faz recomendações sobre como lidar com a imprensa.

Os documentos são preliminares e servirão para nortear o início dos trabalhos do futuro governo Lula. Após este primeiro relatório, as equipes temáticas terão de apresentar seus pareceres finais até o dia 11 de dezembro. O PT ainda não definiu a data para encaminhar esses documentos aos futuros ministros.

O manual da transição indica que os pareceres terão alertas identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por outros órgãos de controle. Na semana passada, a Corte encaminhou relatórios à transição com cenários de diferentes áreas do governo.

Como mostrou o Estadão, o TCU alertou a equipe de Lula de que o governo Bolsonaro deixou o Sistema Único de Saúde (SUS) em situação com “indícios de insustentabilidade” e nem sequer tem dados básicos, por exemplo, sobre a cobertura vacinal contra covid-19. A precariedade dos dados fez com que a Corte de contas informasse ao grupo de transição que não foi possível nem avaliar o cumprimento de metas de imunização.

O manual recomenda que sejam indicadas “eventuais revogações de atos normativos”. Para o relatório do dia 11 de dezembro, há um pedido para que os grupos indiquem contratos que vencem até 30 de abril de 2023 e que há risco de paralisação de serviços.

O documento tem um trecho dedicado à relação com a imprensa. “Recomenda-se fortemente evitar compartilhar com a imprensa questões preliminares, que demandem decisões políticas e outras de natureza sensível”, diz o manual.

Principais mudanças sugeridas

Propostas que farão parte do relatório de 12 grupos de trabalho

Meio ambiente

– Suspensão das regras de multas ambientais que têm permitido a prescrição de milhares de infrações

– Revisão do programa “Adote um Parque”, que privatiza unidades de conservação ambiental

– Novo organograma do Ministério do Meio Ambiente, com retomada do Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

Saúde

– Recomposição de orçamento de R$ 22,7 bilhões para atender necessidades emergenciais

– Retomada do programa Farmácia Popular, Saúde Indígena e de provisão de médicos na atenção primária e residências

– Compra de vacinas contra a covid e reestruturação do Programa Nacional de Imunização (PNI)

Educação

– Pedido de verba para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

– Recomposição do orçamento de universidades e institutos federais

– Possibilidade de revogação de decretos de Bolsonaro ligados ao Programa das Escolas Cívico-Militares e à Política Nacional de Educação Especial

Cultura

– Destravar acesso a recursos da Lei Rouanet

– Reativar fundo de incentivo ao setor audiovisual

– Recompor a estrutura do Ministério da Cultura, transformado em secretaria por Bolsonaro

Segurança Pública

– Revogação de decretos de Bolsonaro que facilitaram acesso a armas de fogo

– Recomposição imediata de recursos para Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, para serviços básicos de passaportes e operações

– Retomada do projeto “Guardiões das Fronteiras”, com repasse de recursos aos Estados para manter efetivo em bases na região amazônica

– Pagamento ao fundo penitenciário nacional devido aos Estados, relativo a 2022

Minas e Energia

– Rever plano de venda de ativos da Petrobras

– Revisar política de preços de combustíveis da Petrobras

– Cancelar projetos de usinas térmicas que foram incluídas em texto “jabuti” na lei de privatização da Eletrobras

– Cancelar proposta para construção da rede de gasodutos (Brasduto)

Comunicações

– Sugerir processo de regulamentação da internet, com abertura de consulta pública e elaboração de texto a ser enviado ao Congresso

– Redução de taxas de serviços cobrados na área de telecomunicações

– Separar novamente as empresas EBC e NBR, hoje unidas em TV Brasil

– Retirar Correios e EBC da lista de metas de privatização

Cidades

– Reativação do programa Minha Casa Minha Vida, incluindo a faixa 1

– Reformulação de políticas internas da Caixa Econômica Federal para descentralizar gestão de projetos na área de habitação

Agricultura

– Redução de taxas de juros do Pronaf (agricultura familiar), Pronamp (médios) e Inovagro (financiamento de programas de inovação e qualificação profissional

– Criação de linhas de crédito para produtores comprometidos com metas de recuperação ambientais

– Redução de juros a produtores que promovem produção com baixa emissão de carbono

– Redução de taxas para financiamento de tratores e colheitadeiras

Trabalho

– Retomar a estrutura do Ministério do Trabalho

– Acabar com projeto Carteira Verde e Amarela, que tramita no Congresso

– Revisar a reforma trabalhista de Michel Temer e o “trabalho intermitente”, aquele que é prestado de forma esporádica

Previdência

– Retirar a estatal Dataprev da lista de privatizações

– Fortalecer a área de tecnologia da informação do órgão que administra as aposentadorias

– Zerar a fila de pedidos do INSS, que hoje chega a cerca de 2 milhões de pessoas

Transparência, Integridade e Controle

– Analisar os sigilos de 100 anos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro

– Apresentar projetos para aperfeiçoar mecanismos de controle e combate à corrupção nas estruturas do governo federal e estatais

FILOSOFIA E DEMOCRACIA ESTÃO LIGADAS

 

Democracia

Por
Francisco Razzo – Gazeta do Povo


A Morte de Sócrates (1787), obra do pintor francês Jacques Louis David.| Foto: Wikimedia Commons

Historicamente, filosofia e democracia estão ligadas. Não à toa, os gregos inventaram não só a forma de organizar a sociedade como uma maneira peculiar de pensamento. Tudo isso, na verdade, está relacionado a um tipo de disposição para falar e ouvir. Justificar por argumentos, portanto.

Uma exigência fundamental deve ser feita a quem se dispõe ao diálogo filosófico e democrático: ser obrigado a acompanhar passo a passo cada etapa de desenvolvimento de um raciocínio.

Entretanto, há uma diferença entre o procedimento científico, adotado por filósofos e cientistas, e o procedimento adotado em disputas políticas. Justamente por isso, os gregos também distinguiram “silogismo”, enquanto método de demonstração científica, da “dialética”, como técnica de discussão pública, em que há claramente uma disputa de opiniões.

A virtude da cidade emerge como superação diante do declínio da virtude guerreira. No entanto, a democracia tem seus riscos e, portanto, está longe de ser perfeita

O silogismo filosófico depende de proposições verdadeiras, enquanto na mera dialética as proposições partem de lugares comuns previamente aceitas para iniciar qualquer debate. O animal político (zōon politikos) é o animal que fala (zōon logikon) e, na mesma proporção, põe-se à escuta. Não importa o grau de certeza que buscamos, discutir é sempre saber falar e saber ouvir.

Na Grécia antiga, a democracia não surgiu como um valor em si mesmo, mas como arte de governo; para ser mais preciso, como método de tomada de decisão coletiva em que a “maioria” detém o poder. Noutros termos, os cidadãos considerados livres detinham a possibilidade de resolver assuntos da cidade por meio do uso da palavra persuasiva e não mediante o uso arbitrário da autoridade do grito ou da espada.

A virtude da cidade emerge como superação diante do declínio da virtude guerreira. No entanto, a democracia tem seus riscos e, portanto, está longe de ser perfeita; e não devemos esquecer que a democracia foi duramente criticada por Platão na República.

O motivo é simples: a democracia foi responsável pela morte do filósofo Sócrates, mestre de Platão. Por isso, vale uma discussão acerca dos riscos inerentes à própria democracia, que hoje se tornou um valor domesticado por ideólogos. Afinal, se você não compartilha dos mesmos valores, só pode ser fascista. Obviamente, não se trata de democracia, mas de uma deformação desse valor.

Primeiro, a grande preocupação com a democracia foi exposta por Platão. Diante da multiplicidade das opiniões – o interior da caverna –, perde-se o critério do que é essencialmente a forma (eidos) da justiça, pois, enquanto governo de todos, só há na democracia a correspondência ao governo de ninguém, isto é, “o governo da desordem”, uma vez que o homem democrático é, em última instância, segundo Platão, “o homem da inconsequência e da imoralidade”. Em outras palavras, é o governo de homens sem parâmetros e, por isso, incapazes de conhecer o Bem, isto é, a essência do “objeto da ciência mais elevada”. Portanto, incapazes de reconhecer a “causa daquilo que existe de justo e belo”. Desde Platão, um dos riscos da democracia era justamente o de se despencar em relativismo.

Como bem definiu o filósofo canadense Charles Taylor, a partir de uma análise do livro The Closing of the American Mind, de Allan Bloom – coincidentemente, tradutor e especialista na República de Platão –, “o relativismo é em si uma ramificação de individualismo, cujo princípio é algo assim: todo mundo tem o direito de desenvolver a própria maneira de viver, fundamentada no próprio sentido do que é realmente importante ou de valor. As pessoas são convocadas a serem verdadeiras consigo mesmas e a buscar a própria autorrealização. Em que isso consiste, cada um deve, em última instância, determinar por si mesmo”. Platão certamente não discordaria dessa definição e nos alertaria para os riscos políticos desse tipo de relativismo moral.

Na ideia de “soberania coletiva” há justamente o risco de autodeterminação de um “todo orgânico” à custa da vida do “outro” que, ao se diferenciar do “todo”, torna-se o inimigo de um ideal de soberania cujo fundamento último é a vontade geral do povo

O segundo risco diz respeito à possibilidade de a democracia se tornar para si o seu próprio parâmetro. Aqui vale recorrer a um importante episódio da fundação da história do Ocidente. Sócrates foi certamente uma das primeiras figuras ilustres da história a ser julgado democraticamente; condenado à morte por um tribunal democrático cuja decisão era por meio da votação. Diz Platão que “o homem melhor e, além disso, o mais sábio e o mais justo dos homens” fora executado em nome dos interesses da cidade.

Na ideia de “soberania coletiva” há justamente o risco de autodeterminação de um “todo orgânico” à custa da vida do “outro” que, ao se diferenciar do “todo”, torna-se o inimigo de um ideal de soberania cujo fundamento último é a vontade geral do povo. Nesse sentido, o risco não é mais o do relativismo individualista, da desordem anárquica. Pelo contrário, agora o parâmetro aceitável e admissível só poderá ser o poder que emerge da autodeterminação “coletiva” do populismo.

Hoje ficamos assim, esmagados pelo individualismo relativista e pelo populismo autoritário. Como resolver? Trarei algumas ideias no próximo texto.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/francisco-razzo/entre-individualistas-e-autoritarios/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

AS CHANCES DE CONSEGUIR O QUE DESEJA SÃO DETERMINADAS POR VOCÊ

Ericles Lima – Editor de revistas online sobre curiosidades

 ·

Por que as pessoas sabotam suas próprias chances de conseguir o que querem?

Em geral, a combinação de uma mente fechada e consciência desviada tende a criar uma percepção invisível de sabotagem devido à natureza do ódio profundo contra os outros que não estão alinhados com suas crenças, geralmente de natureza religiosa.

As chances de conseguir o que deseja são determinadas por você. Na maioria das vezes, você age, se comporta, reage e reage exageradamente, consciente e inconscientemente, a partir de um espaço em seu passado pré-condicionado, de uma memória de sua autoimagem, do que você acredita ser verdadeiro sobre si mesmo.

O problema principal não é literalmente o que você pensa que é. Circunstâncias da vida, problemas pessoais, essa pessoa fez isso comigo, aquela pessoa fez isso comigo, o ambiente de vida e todas as histórias que vocês contam a si mesmos não são os problemas reais da realidade.

Você vê. A única coisa que está no caminho do que você quer é você mesmo. Você não entende porque na verdade você é tanto o problema quanto a solução.

A maioria das pessoas tem medo de enfrentar seu problema porque no começo é difícil aceitar: “Quem sou eu! Não sou o problema!”

Sem saber, eles escolhem novos problemas ou dificuldades que podem parecer diferentes no início, mas é o mesmo velho problema que eles nunca dedicaram tempo para ajudar um ao outro a aprender e crescer para resolver por conta própria.

Assim que você aprender a vincular o que você sabe (boa informação sólida) com o que você faz (ação consistente) como um esforço eficaz para a frente na vida, não importa o quão desconfortável você se sinta, você estará mais perto de alcançá-lo.

Eventualmente, no caminho que começa e fora do caminho comum, começa a acontecer na vida real.

Sem ação persistente ao dizer “eu sei tudo o que há para saber!” é a melhor maneira de aprender a auto-sabotagem e realmente leva você mais longe do que você quer.

Por que você está ignorando a ferramenta de vendas mais poderosa do mundo?

Guilherme Dias – Diretor de Comunicação e Marketing da Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG)

Eu vejo todos os dias o anunciante separando seus R$ 10.000,00 pra fazer uma campanha no rádio, R$ 3.000,00 para sair em uma revista local, pelo menos R$ 9.000,00 para fazer uns 3 pontos de mídia exterior, mas na hora de tirar o escorpião do bolso pra comprar mídia online, qualquer “milão” é “caro demais”.

Eu sinceramente não sei de onde veio este mito de que fazer anúncios na internet merece menos atenção financeira do que outros meios. A lógica deveria ser justamente a inversa.

Nenhum outro tipo de mídia retém tanta atenção do público comprador como na internet.

O Brasil é o terceiro país do mundo onde as pessoas mais ficam conectadas, passando mais de 10 horas por dia online (DEZ HORAS POR DIA!).

Ficamos atrás apenas de África do Sul e Filipinas.

Qual outra mídia prende a atenção das pessoas por DEZ HORAS?

Qual outra mídia pode colocar sua marca literalmente na mão do seu cliente ideal?

Qual outra mídia pode colocar sua marca na mão do seu cliente no EXATO momento que ele está propenso a fazer uma compra?

Qual outra mídia pode rastrear, seguir o seu cliente de acordo com os hábitos de consumo dele?

Qual outra mídia pode segmentar um anúncio de acordo com os interesses, medos, desejos, ações, intenções…

Qual outra mídia pode oferecer um contato com seu cliente ideal 24 horas por dia, 7 dias por semana?

Absolutamente nenhuma além da internet.

E agora, me conta…qual o motivo da internet receber menos investimento comparado à mídia tradicional?

Marketing Digital é barato, mas não é de graça.

Vamos fazer uma conta de padaria:

Quanto custa imprimir 1.000 flyers (folhetos) e distribuir no sinal?

Papel couchè brilho 90g 4×4 cores, em gráfica de internet (qualidade bem meia boca), com frete sai em torno de R$ 250,00.

Para a distribuição, você não vai encontrar quem faça por menos de R$ 70 a diária.

Você não tem a garantia de entrega. Já ví muito “panfleteiro” jogando metade do material no bueiro, ou entregando 2 de uma vez só em cada carro. Mas vamos tirar essa margem da conta.

Estamos falando de R$ 320 para 1 mil impactos.

Hoje estava otimizando uma campanha de Instagram, da minha conta pessoal, e o meu CPM (custo por mil impressões) estava girando em torno de R$ 5,51.

Ou seja cerca de 1,72% do valor de uma ação de rua com flyer.

Essa lógica pode ser aplicada a qualquer meio de comunicação tradicional, seja rádio, tv, outdoor, busdoor…

E a conta também deve ser levada em consideração além dos anúncios de Google, LinekedIN, Facebook, Instagram e TikTok.

Banners em portais e publieditoriais, este último ainda pouco explorado por pequenos e médios anunciantes, também apresentam números disparados na frente do marketing tradicional.

Então, quando você se perguntar se está tendo ou não resultados com mídia online, pense nessa continha.

Marketing digital, em comparação, é barato sim, mas será que você deveria deixar a menor faixa de verba do seu orçamento de marketing para o meio de vendas MAIS PODEROSO QUE EXISTE?

Deixo a reflexão.

Preferências de Publicidade e Propaganda

Moysés Peruhype Carlech – Fábio Maciel – Mercado Pago

Você empresário, quando pensa e necessita de fazer algum anúncio para divulgar a sua empresa, um produto ou fazer uma promoção, qual ou quais veículos de propaganda você tem preferência?

Na minha região do Vale do Aço, percebo que a grande preferência das empresas para as suas propagandas é preferencialmente o rádio e outros meios como outdoors, jornais e revistas de pouca procura.

Vantagens da Propaganda no Rádio Offline

Em tempos de internet é normal se perguntar se propaganda em rádio funciona, mas por mais curioso que isso possa parecer para você, essa ainda é uma ferramenta de publicidade eficaz para alguns públicos.

É claro que não se escuta rádio como há alguns anos atrás, mas ainda existe sim um grande público fiel a esse setor. Se o seu serviço ou produto tiver como alvo essas pessoas, fazer uma propaganda em rádio funciona bem demais!

De nada adianta fazer um comercial e esperar que no dia seguinte suas vendas tripliquem. Você precisa ter um objetivo bem definido e entender que este é um processo de médio e longo prazo. Ou seja, você precisará entrar na mente das pessoas de forma positiva para, depois sim, concretizar suas vendas.

Desvantagens da Propaganda no Rádio Offline

Ao contrário da televisão, não há elementos visuais no rádio, o que costuma ser considerado uma das maiores desvantagens da propaganda no rádio. Frequentemente, os rádios também são usados ​​como ruído de fundo, e os ouvintes nem sempre prestam atenção aos anúncios. Eles também podem mudar de estação quando houver anúncios. Além disso, o ouvinte geralmente não consegue voltar a um anúncio de rádio e ouvi-lo quando quiser. Certos intervalos de tempo também são mais eficazes ao usar publicidade de rádio, mas normalmente há um número limitado,

A propaganda na rádio pode variar muito de rádio para rádio e cidade para cidade. Na minha cidade de Ipatinga por exemplo uma campanha de marketing que dure o mês todo pode custar em média 3-4 mil reais por mês.

Vantagens da Propaganda Online

Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia digital.

Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda mais barato.

Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança, voltando para o original quando for conveniente.

Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e de comentários que a ela recebeu.

A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.

Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a empresa.

Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.

Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não estão.

Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.

A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos: computadores, portáteis, tablets e smartphones.

Vantagens do Marketplace Valeon

Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.

Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. 

Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente. Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos diferentes.

Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma, proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020. 

Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua marca.

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores como:

 

terça-feira, 29 de novembro de 2022

PT APOIA A REELEIÇÃO DE LIRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Negociação política
Novo Centrão?
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília


Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi a primeira autoridade a reconhecer e parabenizar o presidente eleito Lula pela vitória nas urnas.| Foto: Joédson Alves/EFE

A decisão do PT de apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados, que deve ser anunciada nesta terça-feira (29), pode ser o ponto de partida de uma nova etapa das relações de poder no Legislativo. Ao apoiar Lira, o PT busca sustentação para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que se inicia em janeiro, e tenta afastar do presidente da Câmara o PL de Jair Bolsonaro. Como “efeito colateral”, porém, a medida pode distanciar o Psol do futuro governo.

O apoio do PT a Lira ainda não é oficial. Publicamente, o partido desconversa e diz que fará uma reunião de bancada nesta terça em que discutirá diversos temas, incluindo a sucessão na Casa. Mas nos bastidores o arranjo é dado como certo, e o deputado José Guimarães (CE) sinalizou o movimento em uma entrevista à CNN Brasil.

Com isso, o PT se somaria a outros dez partidos que já confirmaram o voto em Lira: PP, União Brasil, Republicanos, PDT, Podemos, PSC, Patriota, Solidariedade, Pros e PTB. Parte dessas legendas deu sustentação a Bolsonaro nos últimos anos e agora pode votar em pautas favoráveis ao futuro governo Lula, indicando assim a tendência de funcionar como o “novo Centrão”.

A parceria PT-Lira teria como resultado inicial o apoio do presidente da Câmara à PEC fura-teto, a proposta apresentada pelo governo de transição para garantir o pagamento do Bolsa Família e outros benefícios sociais a partir de 2023. A equipe de Lula considera essencial a aprovação do projeto e tem centrado fichas na negociação para conseguir o aval do Congresso.

Há ainda a possibilidade que o voto dos petistas em Lira represente maior participação do partido de Lula nas decisões da Câmara, com posição de maior relevância na Mesa Diretora e nas comissões permanentes da Casa. O movimento deve também indicar a aproximação entre o PT e o União Brasil, partido que terá a terceira maior bancada na Câmara a partir do ano que vem.

Lira foi eleito presidente da Câmara no início do ano passado. Embora as normas vetem a reeleição dos comandantes da Casa, há o entendimento que a troca de legislatura “zera” o processo e abre caminho para uma nova candidatura. Em 2021, Lira obteve 302 votos, vencendo a disputa já no primeiro turno. Seu principal adversário na ocasião foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Embora os partidos lancem candidaturas e formem blocos de apoio em torno dos nomes apresentados, o voto para presidente da Câmara é dado de forma individual e sigilosa por cada um dos deputados. Ou seja, as alianças formadas pelos partidos podem não ser respeitadas pelos congressistas. Na disputa de 2021, Rossi havia conseguido o apoio da cúpula de partidos como PSDB e DEM, mas grande parte dos integrantes dessas agremiações indicou posteriormente o voto em Lira.

Apoio do PT pode ser “pretexto” para mudar de lado, diz governista sobre Lira
A adesão do PT à candidatura de Lira pode inibir o PL de apoiar o atual presidente da Câmara. Lira defendeu a reeleição de Bolsonaro e foi um dos destaques na convenção do PL que confirmou a candidatura do atual presidente, quando vestiu, literalmente, uma camisa com o nome do presidente da República. A aproximação entre ambos ganhou corpo ainda em 2020 e representou a aliança entre o Centrão e o governo.

Lira, porém, nunca mostrou convergência ideológica com parte das plataformas de Bolsonaro, em especial as do campo dos costumes. Ele foi o primeiro chefe de poder a reconhecer a vitória de Lula, poucas horas após a conclusão do segundo turno das eleições. E, em anos anteriores, foi aliado dos governos petistas, assim como seu pai, o ex-senador Benedito de Lira (PP-AL).

Segundo um deputado do PL, que conversou de modo reservado com a Gazeta do Povo, a bancada que apoia o governo espera de Lira a sinalização do deputado a causas como a instalação da CPI que quer investigar supostos abusos de autoridade cometidos por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A comissão foi sugerida pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e já conta com o número mínimo de assinaturas para avançar.

“O PL está observando o comportamento do Arthur [Lira]. Queremos saber se ele está no time dos deputados ou no time do Alexandre de Moraes. Vamos ver se ele vai dar desculpas para não instalar a CPI”, disse o parlamentar.

Na avaliação do congressista, a falta de apoio de Lira à abertura da CPI pode motivar os aliados de Bolsonaro a apresentar uma candidatura própria para o comando da Câmara. “Talvez isso [apoio do PT] seja um pretexto para Lira mudar de lado e depois dizer que nós que rompemos com ele”, afirmou.

Psol confirma rejeição a Lira

Já o Psol, partido que fez parte da aliança eleitoral de Lula desde o primeiro momento, indicou que não votará em Arthur Lira para a presidência da Câmara, mesmo com o apoio do PT ao alagoano. De acordo com a líder do partido na casa, Sâmia Bomfim (SP), “Lira foi um dos maiores responsáveis pelo avanço da agenda de Bolsonaro no Brasil” e “se silencia ainda hoje diante do golpismo da extrema direita”.

“Não há motivos políticos que nos levem a votar nele, tendo em vista que ele é um braço direito do Bolsonaro”, afirmou a parlamentar, que também citou o “orçamento secreto” como motivo para a rejeição ao nome de Lira.

Sâmia disse que “o Psol busca a construção de uma outra candidatura, que de fato expresse o antibolsonarismo”. Historicamente, o partido lança nomes para o comando da Câmara, com candidaturas que já nascem com a certeza de que terão poucos votos e existem para que o Psol divulgue suas causas durante o período eleitoral.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/apoio-do-pt-a-reeleicao-de-lira-presidente-da-camara-novo-centrao/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

INSTALAÇÃO DE UMA CPI PARA INVESTIGAR STF E TSE É NECESSÁRIA

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


No requerimento de criação da CPI, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirma que o Poder Judiciário tem repetidamente extrapolado suas funções com decisões arbitrárias.| Foto: Marian Ramos/ Câmara dos Deputados

A iniciativa de deputados indignados com o “apagão” da liberdade de expressão que toma conta do Brasil já há alguns anos pode dar ao país uma oportunidade que tem lhe sido negada tanto pelos protagonistas desse apagão quanto por aqueles que teriam o dever de se colocar como contrapeso a eles. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu as assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido de abertura foi protocolado na quinta-feira, dia 23, e a jurisprudência do próprio Supremo, reafirmada mais recentemente no caso da CPI da Covid, afirma que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais – número mínimo de assinaturas, prazo certo e fato determinado a ser apurado –, os presidentes da Câmara ou do Senado não podem recusar a instalação.

Por mais que muitas comissões acabem transformadas em espetáculo, como foi o caso da própria CPI da Covid, uma CPI do Abuso de Autoridade, se bem conduzida, faria um grande favor ao Brasil. Não se trata, como em comissões anteriores, de investigar condutas que seus autores gostariam de manter ocultas. O caso, aqui, envolve atos que tiveram ampla divulgação, tanto por parte dos responsáveis por eles quanto da imprensa – com a exceção daqueles trechos dos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais” que permanecem cobertos por um sigilo pouco ou nada justificável. Mais que uma investigação propriamente dita, seu mérito está na intenção de levar à sociedade brasileira um esclarecimento a respeito daquilo que já se conhece.

O verdadeiro sentido da liberdade de expressão se perdeu, especialmente entre os que têm a obrigação constitucional de defendê-la, caso do STF, e os que têm a obrigação moral de lutar por ela, como formadores de opinião e entidades da sociedade civil organizada

Afinal, nem os ministros do Supremo ou do TSE, nem os setores da sociedade civil e da opinião pública que aplaudiram os atos recentes das cortes (ou, na “menos pior” das hipóteses, se omitiram diante deles) defendem restrições ou agressões à liberdade de expressão – ao menos assim esperamos. Pelo contrário: protagonistas e espectadores sempre julgaram estar protegendo essa liberdade ou coibindo abusos dessa liberdade. O mais perto que se chegou de aceitar que havia algo heterodoxo em curso veio em julgamentos no TSE nos quais se mencionou a existência de um “arco de experimentação regulatória” ou de uma “situação excepcionalíssima” que justificaria certas medidas, mas ainda assim elas foram defendidas como sendo tomadas em nome da proteção da democracia e da liberdade de expressão.

Isso significa que o verdadeiro sentido da liberdade de expressão – e de outras garantias constitucionais violadas ao longo dos três inquéritos e da campanha eleitoral – se perdeu, especialmente entre os que têm a obrigação constitucional de defendê-la, no caso dos ministros, e os que têm a obrigação moral de lutar por ela, como formadores de opinião e entidades da sociedade civil organizada. Recuperar este verdadeiro sentido até que ele volte a ser um consenso evidente é imprescindível se queremos a pacificação do país. O requerimento de abertura da CPI demonstra essa consciência de que há algo muito errado com a forma como as cortes se dispuseram a fazer essa “defesa” da democracia e das liberdades.

“Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los”, escreveu Van Hattem no requerimento de abertura da CPI. Tais violações não datam apenas da recente disputa eleitoral; já vêm ocorrendo desde que o Supremo instaurou o abusivo inquérito das fake news, em que a corte se atribuiu o papel múltiplo de vítima, investigador, acusador e julgador – o primeiro caso de censura, aplicado à revista Crusoé, data de 2019.

Entre os fatos listados por Van Hattem estão a perseguição a empresários pelo “crime” de dar opinião em grupos privados de WhatsApp, os bloqueios de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas que estariam supostamente apoiando ou participando de manifestações diante de quartéis, e as decisões que censuraram pessoas e veículos de comunicação, inclusive esta Gazeta do Povo. E uma rápida passada de olhos pela Lei de Abuso de Autoridade mostra que algumas das ações ali definidas como crime efetivamente fizeram parte da ofensiva antidemocrática representada pelos inquéritos abusivos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”: pensemos, por exemplo, nas condutas descritas nos artigos 27 (“Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”), 30 (“Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”), 31 (“Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”), 32 (“Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”) ou 36 (“Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la”) da referida lei.

O silêncio ou o aplauso de parte da sociedade brasileira ao longo desses inquéritos se explica, em boa parte, pelo fato de as decisões costumarem ter como alvo apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que tinha (e ainda tem) a antipatia dessa parcela da sociedade. Aproveitando-se do fato de a eleição já ter passado, uma CPI bem conduzida, sem paixões partidárias, pode ser o impulso de que muitos brasileiros precisavam para finalmente aperceberem-se da gravidade de tudo o que foi feito nos últimos anos, com a relativização ou o desprezo puro e simples de garantias constitucionais que incluem não apenas a liberdade de expressão, mas também o devido processo legal e a imunidade parlamentar. Em outras palavras, acordar a sociedade brasileira desse “sono da razão” que ajudou a “produzir monstros”, como na gravura de Goya já citada pela Gazeta neste espaço.

O Judiciário não tomou a iniciativa de levar adiante a necessária distensão após este processo eleitoral altamente polarizado – pelo contrário, continua interessado no confronto e na intimidação. É necessário que os ministros sejam chamados à razão

E, se essa CPI pode abrir os olhos daqueles que ignoraram as ameaças antidemocráticas em nome do antibolsonarismo, ela também pode reacender a esperança de todos aqueles que, sim, perceberam os abusos em curso, mas julgavam ser impossível frear os impulsos autoritários do STF e do TSE, ou já haviam perdido a fé nos seus representantes eleitos. A mera instalação da CPI já seria um sinal inequívoco de que as vias institucionais continuam abertas, que o sistema de freios e contrapesos segue funcionando, que não é preciso buscar soluções de força. A democracia brasileira sairia indubitavelmente fortalecida de um processo como este.

Infelizmente, o Judiciário não tomou a iniciativa de levar adiante a necessária distensão após este processo eleitoral altamente polarizado – pelo contrário, continua interessado no confronto e na intimidação, como mostra a intempestiva e desproporcional resposta de Alexandre de Moraes a uma ação da coligação de Bolsonaro que pedia a impugnação de mais da metade das urnas eletrônicas usadas no segundo turno. Assim, é necessário que os ministros sejam chamados à razão, e a CPI pode finamente ser o instrumento que permitirá que isso ocorra – ainda que ela fique para o início da próxima legislatura, já que existe uma controvérsia sobre os prazos e sobre as dificuldades de funcionamento durante o recesso em caso de instalação imediata da comissão. Ela merece a mobilização dos brasileiros; o eleitor precisa demonstrar que apoia os deputados que já assinaram o requerimento de abertura, e pressionar os que ainda não o fizeram, pois certamente haverá muitos interessados em enterrar essa investigação, inclusive dentro da Câmara – um deputado do PSD até já acionou o STF em um “ataque preventivo” contra a CPI que ainda não existe. Mas o Brasil quer e precisa dela.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/cpi-abuso-de-autoridade-stf-tse-fundamental-para-o-pais/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

MENOS INTERFERÊNCIA DO GOVERNO MELHORA O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

IDH 

Por
Eli Vieira – Gazeta do Povo


Mulher escolhe roupa em loja de São Paulo em 3 de março de 2021. Com um mercado mais livre, comerciantes têm incentivos para baixar preços para atrair o consumidor.| Foto: EFE/ Sebastiao Moreira

Se você defende que as pessoas tenham mais renda, longevidade e educação (desenvolvimento humano), então você também deveria defender que o Estado saia do caminho, ou interfira menos, para que elas sejam livres para oferecer seu trabalho, produtos e serviços umas às outras (liberdade econômica). A conclusão de múltiplas pesquisas é reforçada por um novo estudo feito por Lucas Pedrosa, mestre em economia e especialista em gestão pública, para o Instituto Millenium, divulgado na última semana. Em suma, a análise concluiu que mais da metade do desenvolvimento humano de um país pode ser creditada à promoção da liberdade econômica. Por outro lado, a relação com a desigualdade social, embora exista, é fraca.

O pesquisador aponta que, se um país quer ser mais generoso para melhorar a vida de seus cidadãos, o foco das políticas públicas deve estar em assegurar a propriedade privada, a segurança jurídica, menos impostos, menor gasto público e melhor ambiente de negócios. “O debate a respeito de redução de desigualdades, a despeito de seus méritos no quesito de justiça social, deixa a desejar nos seus fins — ele é pouco eficiente na consecução do desenvolvimento humano, tendo baixo impacto”, conclui o mestre em economia. “Em contraposição, a liberdade econômica, pouco debatida, tem um efeito muito mais forte no incremento do desenvolvimento humano.”

Renda, longevidade e educação são fatores levados em conta no cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) utilizado pelas Nações Unidas. Pedrosa coletou uma série histórica do IDH mundial, bem como do índice Gini, que estima a desigualdade econômica. Como existem diferentes cálculos da liberdade econômica de um país, o autor escolheu o Índice de Liberdade Econômica (ILE) da fundação americana Heritage. Ele também tomou outras estatísticas como o PIB per capita, que é a riqueza produzida por um país dividida pelo número de habitantes. Ao todo, a análise juntou 80 a 90 países, a depender do teste.

Resultados

Embora confirme a crença dos “progressistas” e da “esquerda” de que desenvolvimento humano não caminha junto com a desigualdade (de fato, quanto maior é a desigualdade material de um país medida pelo Gini, menor tende a ser o IDH local), o autor pondera que essa relação “é fraca”. Somente 11,4% do status de desenvolvimento humano de um país pode ser explicado pelo nível de desigualdade.

Enquanto países europeus têm baixa desigualdade e alto desenvolvimento, a América Latina, incluindo o Brasil, desmente o padrão por ter tanto IDH quanto Gini relativamente altos no cenário global. Sem surpresa, o IDH alto caminha junto com PIB per capita alto: quem tem mais dinheiro vive melhor.

O estudo investigou, também, se a quantidade de riqueza nas mãos da quinta parcela mais rica da população teria um impacto negativo no desenvolvimento humano. A resposta é sim, porém, mais uma vez, o impacto é baixo: a concentração de renda explica apenas 15,5% do status de desenvolvimento humano. Tomando o um quinto da população que é o mais pobre, no entanto, nenhuma relação pode ser inferida. Quanta renda está na mão dos mais pobres, portanto, não parece ser relevante para o IDH de um país. Disso, o pesquisador conclui que “a desigualdade social impacta negativamente, mas de forma fraca, o desenvolvimento humano”.

O índice de liberdade econômica é complexo e leva em conta vários fatores como liberdade de investimento, crescimento do PIB, saúde das contas públicas, segurança jurídica, liberdade trabalhista, liberdade comercial e direitos de propriedade. Investigando cada um desses fatores isoladamente, a análise aponta que é importante a relação entre os dois últimos — liberdade comercial e direitos de propriedade — com a redução da desigualdade. Porém, também é relativamente fraca a relação entre liberdade econômica e desigualdade (uma explica somente 13,1% da outra).

O resultado mais forte do estudo está na relação entre a liberdade econômica e o desenvolvimento humano. Quanto mais livres são os indivíduos, melhor eles vivem. O desenvolvimento humano pode ser explicado em 52,1% pela liberdade econômica, conforme os dois índices envolvidos (IDH e ILE, respectivamente). Em ciências sociais, a relação pode ser considerada forte, como comenta o autor. “Mais da metade do aumento no nível de desenvolvimento humano pode ser explicado pela elevação da liberdade econômica de um país”, escreveu ele.

Uma crítica comum a esse tipo de pesquisa é que o fato de duas coisas andarem juntas (a existência de correlação) não implica que, necessariamente, uma causou a outra. Em entrevista à Gazeta do Povo, Pedrosa reconhece isso, mas argumenta que “a causalidade entre essas variáveis já foi verificada em vários trabalhos anteriores, conforme se pode observar nas pesquisas” que cita no estudo.

Preocupação com os pobres ou aversão aos ricos?
O filósofo Harry Frankfurt concorda com Pedrosa sobre o erro de colocar o foco na redução de desigualdades materiais. Em seu livro “On Inequality” (“Sobre a Desigualdade”, em tradução livre), de 2015, ele especula que um dos motivos das obsessões por distribuição equitativa de recursos é que “a própria ideia de ter uma parcela igual [à dos outros] é em si consideravelmente mais transparente e inteligível que a ideia de ter o suficiente”. Ou seja, é mais fácil entender o que é ter a mesma quantidade que o outro do que entender qual quantidade mínima é a suficiente, abaixo da qual a pessoa sofre por pobreza objetiva.

“A condenação igualitária da desigualdade como algo inerentemente ruim perde muito de sua força”, comenta o filósofo, “quando reconhecemos que aqueles que estão em pior situação que os outros podem mesmo assim estar em boa situação”. Para Frankfurt, o que deve nos preocupar “é se as pessoas têm boas vidas, e não como as suas vidas se comparam às vidas dos outros”. Pobreza é o problema, não desigualdade.

Mas há uma barreira psicológica para que muitos defensores de políticas de “redistribuição” de renda acompanhem o raciocínio do filósofo e do economista. Um estudo de Chien-An Lin e Timothy Bates, ambos do Departamento de Psicologia da Universidade de Edimburgo, Escócia, descobriu que os adeptos da ideia da redistribuição para combater a desigualdade são distinguíveis não só pela compaixão, mas também, importantemente, pela inveja maliciosa. É o tipo de inveja que quer a queda dos bem-sucedidos, em vez da elevação dos mal-sucedidos. Fica difícil, de fato, transformar em preocupação com pobres algo que é uma aversão a ricos.

As descobertas do Instituto Millenium são corroboradas por muitos outros estudos. Em um deles, considerado por especialistas como Bryan Caplan um dos melhores em economia dos últimos anos, Justin Callais, da Universidade da Luisiana em Lafayette, e Vincent Geloso, da Universidade George Mason, testaram os impactos diretos e indiretos da liberdade econômica sobre a mobilidade de renda entre gerações. Eles concluíram que componentes da liberdade econômica como os direitos de propriedade são mais importantes que a desigualdade como determinantes da mobilidade social, ou seja, da oportunidade que os pobres têm de subir na vida.

“Costumo dizer que o Brasil é um país em que a sociedade não gosta dos políticos, mas ama o Estado”, diz Lucas Pedrosa à Gazeta do Povo. “Em qualquer problema que haja, é o primeiro ente a quem recorrem. Sempre estão pedindo uma lei contra isso ou aquilo; ou investimento público em tal e tal área”. Ele não nega que a atuação do Estado é fundamental em segurança e infraestrutura, “mas a atuação dele em todos os âmbitos da vida humana é sovietismo”. Quanto à volta de Lula ao poder, ele pensa que as coisas não vão mudar muito. O Brasil “flerta com o abismo”, reflete, “mas na ‘hora H’ damos um passo para trás”. Assim, nosso país fica “condenado à mediocridade”, não chegando a ser Venezuela ou Argentina, mas também passando longe de ser Suécia, Reino Unido ou Estados Unidos.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/mais-da-metade-do-desenvolvimento-humano-dos-paises-se-deve-a-liberdade-economica-e-nao-a-redistribuicao/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

CAMINHOS PARA EVITAR A INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO

  Brasil e Mundo ...