O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo
Castro (MDB-PI), protocolou a PEC fura-teto.| Foto: Jefferson
Rudy/Agência Senado
Na impossibilidade de conseguir um consenso mínimo em torno de uma
proposta que preservasse alguma aparência de responsabilidade fiscal e
garantisse o cumprimento das promessas de Lula sobre o Bolsa Família, o
relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), resolveu
lançar a bomba quase que em seu formato original. “Ao invés de esperar
chegar a um denominador comum, preferimos apresentar e durante a
tramitação nós vamos negociar”, afirmou Castro a jornalistas na
segunda-feira, quando protocolou a PEC da Transição.
E ajustes serão mais que necessários: serão obrigatórios se o
Congresso tiver alguma preocupação com a saúde fiscal do país. A PEC da
Transição, da forma como foi apresentada no Senado, onde iniciará sua
tramitação, vai além do apelido de “fura-teto” que recebeu muito
adequadamente: ela praticamente arromba o teto de gastos. A PEC retira
todo o Bolsa Família – e não apenas o valor adicional necessário para
que o valor suba de R$ 405 para R$ 600 – do teto entre 2023 e 2026. Além
disso, essa despesa (que em 2023 deve ser de R$ 175 bilhões) também sai
das contas do superávit primário, o que na prática transforma essa meta
em ficção pura, ressuscitando a célebre “contabilidade criativa” que
marcou a primeira passagem do petismo pelo Planalto. O texto ainda
permite que parte do excesso de arrecadação de 2021 (outros R$ 23
bilhões) seja usada em 2023 sem contar nem para o teto de gastos nem
para a meta de superávit primário. As contrapartidas são inexistentes.
Não há previsão de medidas de controle da dívida pública ou cortes
futuros de gastos.
Marcelo Castro colocou um bode na sala para que a sociedade se dê por
satisfeita pelo mero fato de a PEC não passar na forma original, quando
isso estará longe de ser a solução ideal
A não ser que o petismo já tenha conseguido um grau de apoio
parlamentar que seria o prenúncio de um desastre para o país, o estrago
deverá ser reduzido durante a tramitação da PEC fura-teto no Congresso.
Isso, no entanto, não é suficiente. Com a versão protocolada da PEC
pedindo um cheque de quase R$ 800 bilhões ao longo do próximo
quadriênio, Lula ganhou uma margem enorme de manobra: ele poderia abrir
mão de boa parte desse valor e ainda assim conseguir bem mais que os R$
70 bilhões a R$ 80 bilhões necessários para bancar o aumento desejado
para o Bolsa Família em 2023 – depois disso, nada impediria o governo de
já prever o custo integral do benefício nos próximos orçamentos. O
desfecho provável da PEC é que as negociações levem a alguma redução,
que será vendida como vitória pela oposição ao petismo, já que “poderia
ter sido pior”, mas que ainda assim causará um dano gigantesco às contas
públicas. Em resumo, Castro colocou um bode na sala para que a
sociedade se dê por satisfeita pelo mero fato de a PEC não passar na
forma original, quando isso estará longe de ser a solução ideal.
Se a essa altura o Congresso já dá como certo que Lula haverá de
receber alguma folga orçamentária para cumprir sua promessa sobre o
Bolsa Família, a solução menos danosa está em propostas alternativas que
senadores estão promovendo. A maioria delas limita o cheque ao valor
necessário para ampliar o Bolsa Família em 2023, mantendo a regra do
teto de gastos; um pouco mais preocupante é a proposta de José Serra
(PSDB-SP), que concede crédito extraordinário de R$ 100 bilhões e revoga
o teto de gastos, determinando que se aprove em seu lugar uma nova
âncora fiscal baseada na dívida pública, mas sem propor nenhuma regra
específica. Até o momento, nenhum senador encampou uma sugestão do
Tesouro Nacional que flexibilizaria o teto de gastos, permitindo
elevação de gastos acima da inflação, mas apenas se a dívida pública
estivesse em trajetória de queda ou abaixo de um certo patamar.
“Quem apostar em irresponsabilidade fiscal vai errar”, afirmou o
vice-presidente eleito Geraldo Alckmin no último sábado, repetindo o
mesmo mantra que vem entoando nas últimas semanas. A apresentação da PEC
fura-teto e o fato de que Lula e a presidente do PT, deputada Gleisi
Hoffmann, defendiam ainda mais permissividade com o dinheiro do
contribuinte, retirando permanentemente o Bolsa Família do teto de
gastos, mostram que o erro pode estar em apostar na responsabilidade
fiscal. Lula nem assumiu e já quer centenas de bilhões de reais fora da
regra de ajuste fiscal, bagunçando a contabilidade do superávit
primário. É obrigação do Congresso reagir e preservar a pouca saúde
fiscal que ainda nos resta.
Líder do PT, Paulo Rocha pediu adiamento da votação do adicional
por reconhecer que “inexiste espaço fiscal”| Foto: Geraldo
Magela/Agência Senado
A decisão do presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) de avançar com a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que recria o chamado quinquênio para juízes e membros do
Ministério Público, em plena transição para o governo do presidente
eleito Luiz Inácio Lula da Silva, fez o PT pisar no freio.
Antes apoiador da PEC, a liderança do partido no Senado apresentou um
requerimento para adiar, em ao menos 20 dias, a discussão em plenário
sobre o assunto. A votação está marcada para esta quarta-feira (30) e
ocorrerá após um lobby de meses sobre senadores por parte de associações
de diversas categorias do serviço público, que também querem o
benefício.
O quinquênio é um adicional na remuneração, equivalente a 5% do
salário básico, e que passaria a ser incorporado ao contracheque a cada 5
anos. A proposta a ser votada, apresentada em 2013, beneficia apenas
magistrados e membros do Ministério Público.
A PEC andava esquecida no Senado, mas foi ressuscitada neste ano por
pressão das categorias. No início do ano, associações de juízes
pressionaram o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz
Fux, em busca de reajuste; ele então passou a demanda para Pacheco,
advogado de formação, que tem interesse político em conquistar apoio nas
carreiras jurídicas.
Não se sabe exatamente o impacto fiscal da proposta. Pareceres da
consultoria legislativa do Senado que circulam entre senadores estimam
gasto extra de R$ 3,6 bilhões por ano para os cofres da União, caso
contemplados juízes e procuradores. Mas a conta não leva em consideração
magistrados e membros do MP dos estados, que também passariam a ter
direito.
Temendo uma “bola de neve” sobre as contas públicas, especialmente
pela possibilidade de outras carreiras federais e também estaduais
buscarem o adicional, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), propôs
adiar a discussão e votação da PEC.
“A PEC 63/2013, em tramitação há quase 9 anos, volta à tona em um
momento crítico, ao final do mandato presidencial, em plena transição de
governo. Ainda que seja legítimo o pleito por reajuste, parece-nos que a
solução sob exame não pode ser aprovada sem amplo debate e sem
considerar o conjunto do serviço público, nos 3 níveis de Governo”,
disse o senador no pedido de adiamento.
Ele acrescentou que a proposta não tem previsão de impacto
financeiro, como determina a Constituição, e que, embora a ideia do
adicional seja “pertinente”, não existe espaço fiscal para implementá-la
– desde a vitória de Lula, o PT tenta convencer o atual Congresso a
aprovar outra PEC para furar o teto de gastos em até R$ 200 bilhões para
cumprir promessas de campanha, como manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e
aumentar o salário mínimo acima da inflação.
A consultoria do Senado calcula que a inclusão de defensores
públicos, advogados federais e delegados levaria a conta para R$ 4,5
bilhões anuais. Se o benefício for aprovado para todo o funcionalismo, o
custo passaria dos R$ 10 bilhões. A ironia é que, até o inicio do ano,
alguns senadores do PT, como Rogério Carvalho (SE) e Humberto Costa
(PE), apresentaram emendas para incluir outras categorias na PEC. O
próprio Paulo Rocha recebeu, em seu gabinete, representantes da
advocacia pública para debater o assunto.
“Essa recriação [do quinquênio], nos termos e forma propostos, poderá
ter consequências indesejáveis, inclusive no sentido de inviabilizar
reajustes e provimentos de cargos públicos, comprometendo a
racionalidade administrativa e a própria prestação de serviços à
população, e produzindo uma ‘bola de neve’ com consequências
imprevisíveis”, diz o pedido de Paulo Rocha, líder do PT no Senado.
Ele ainda chama a atenção ao privilégio para magistrados e membros do
MP com a proposta. O benefício poderia ultrapassar o teto salarial do
funcionalismo público – atualmente R$ 39,7 mil – e seria destinado
apenas para as “carreiras jurídicas”. Rocha destaca o risco de criar
despesas permanentes de pessoal para os estados, e possivelmente para
diversas outras categorias que pressionam pelo mesmo penduricalho.
“Clube dos ricos” vê freada no PIB e recomenda reformas para o Brasil investir mais “O
fato de magistrados e membros do Ministério Público, que já percebem
subsídios que são fixados a partir do teto remuneratório, não contarem
com parcela que reflita o tempo de serviço na carreira, não é
exclusividade desses agentes, e uma solução para tal problema envolve
temas como a repercussão que a medida teria sobre carreiras do Poder
Executivo ou do Poder Legislativo nos três níveis federativos,
fomentando pleitos por isonomia”, diz Rocha.
Maior defensor do quinquênio, Pacheco costuma dizer que a aprovação
do benefício extinguiria outros penduricalhos. “Em vez de ter os
penduricalhos todos que tínhamos antes e ainda temos no Brasil, [vamos]
cortar isso tudo e ter o subsídio com a valorização pelo tempo de
magistrado e de Ministério Público, até para compensar as carreiras em
relação às privações que elas têm, de não ter outra fonte de
remuneração, não poder exercer qualquer outro tipo de atividade, de
correr risco dos mais variados nas atividades que elas exercem”,
declarou o presidente do Senado, em maio.
Lobby da PEC do quinquênio reúne juízes, procuradores e advogados públicos
O lobby sobre a proposta começou no início do ano e partiu dos
juízes. Num encontro com a categoria em fevereiro, a presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, disse que
estava “trabalhando para 2022 ser o ano da pauta remuneratória”.
“Estou concentrando as minhas forças nessas conversas com
parlamentares e com os líderes. Na semana passada, montamos uma
força-tarefa. Foram mais de 30 senadores contactados”, disse ela sobre a
PEC do quinquênio, conforme notícia publicada no site da associação.
Além disso, a AMB articula aumento de outros benefícios junto ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado por Fux. Uma das propostas
é fixar que o auxílio-saúde, por exemplo, não fique abaixo dos 6% do
valor do salário básico. Há também pressão por melhorias no
auxílio-alimentação.
Atenta à movimentação dos juízes, a Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR) aprovou em março sua “Agenda
Legislativa 2022”, um documento que reúne as principais reivindicações
dos membros do Ministério Público Federal. Também está lá o apelo em
favor da PEC do quinquênio.
No fim de março, foi a vez de o presidente da Associação Nacional dos
Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Rocha, buscar apoio no
Congresso para inclusão da categoria. A entidade informou em seu site
que ele se reuniu com o senador Paulo Rocha para tratar da PEC do
quinquênio.
“Tivemos a oportunidade de falar não somente do assunto em pauta, mas
também do papel institucional da Advocacia Pública Federal, reiterando a
boa relação com o senador que tem sido um defensor do caráter público
republicano da Advocacia do Estado”, disse o dirigente da associação.
“O Mapa do Inferno”, de Sandro Botticelli.| Foto: Reprodução/ Wikipedia
É
meu amigo Guilherme Fiuza quem faz as vezes de Virgílio e comigo
adentra os portões deste inferno imaginário. Com sua voz portentosa, me
aconselha o nobre poeta a abrir os olhos, furar a bolha e escutar o
ganido lamentoso das almas a manifestar apoio a Alexandre de Moraes e
sua tirania particular em defesa de uma noção de democracia tão
repugnante que até as aspas recusa.
“A verdade é que Alexandre de Moraes conta com o apoio de muita gente
que acreditou na narrativa de que Bolsonaro representa uma ameaça à
democracia”, diz ele. Ao que respondo na melhor tradição dos versos
revoltosos hiper-realistas da poesia soviética: “Não pode ser!”.
“Vem que eu te mostro!”, convida Fiuza. É aí que me dá a mão o
bardo-artilheiro das peladas do Aterro e, com uma mesura algo exagerada,
aponta para os grandes portões que se abrem para aquele mesmo inferno
retratado por Dante no século XIV. Me empolgo todo com a possibilidade
de trocar umas palavras com il sommo poeta. Mas, como o florentino está
há séculos no Paraíso reservado aos que glorificaram a Deus exaltando a
beleza das palavras, me contento em ser recebido na portaria do inferno
por outro poeta, curiosamente um trocadilhista curitibano meu xará.
Coisas do Além.
Claro que para entrar no inferno é necessário prestar reverência à
burocracia e preencher cinco mil formulários, reconhecer firma, pagar
custas cartoriais. E não se esqueça do comprovante de endereço, hein! A
papelada, porém, vale a pena e, acrescida de um pixuleco, nos dá acesso
ao recém-inaugurado anexo reservado aos apoiadores de Alexandre de
Moraes, onde finalmente podemos observar o sofrimento dessa fauna
trevosa.
Sexto círculo No círculo mais externo, chamado O Sexto, ficam os
distraídos, aqueles que apoiam Alexandre de Moraes de orelhada ou só
porque “ouvi falar bem dele na televisão”. Nessa mistura também cabem
aqueles que aplaudem tudo o que Alexandre de Moraes fez, faz e fará,
passando por cima de todos os limites constitucionais, só para
conquistar aquela paquerinha, sabe? (O pessoal ainda fala
“paquerinha”?). Qual o sapo que morre sem perceber que a água ferve
lentamente, eles são cozidos no fogo brando da própria ignorância.
Ou como se lê nos célebres versos de Dante:
Nesse primeiro círculo, coitados, os úteis idiotas distraídos, são feitos e desfeitos pelo Estado,
suspensos num espeto são cozidos. “- Cozidos? Não assados?” O Cão vive de cozer idiota no palito.
Quinto círculo À medida que avançamos rumo ao círculo mais
profundo deste anexo infernal vamos encontrando personagens mais
perversos. Deixando para trás os idiotas úteis, com sua alexandrofilia
distraída, nos deparamos, Fiuza e eu, com os maquiavélicos. Eles marcham
eternamente sobre ruas pavimentadas com exemplares flamejantes da
Constituição, empunhando cartazes de chumbo nos quais se lê “É errado,
mas é para salvar a democracia!”. A fim de saciar a sede de vingança que
confundem com justiça, bebem fel.
Ou como se lê nos célebres versos de Dante:
Ali, os ardilosos. Maquiavel até se espanta com tamanha astúcia: vendem a alma pra não ganhar o céu.
No inferno, engolem fel (veja a minúcia): demônios esquerdistas num tonel os afogam nas fezes da mãe Rússia.
Quarto círculo Já no quarto círculo a perversidade cheira a
enxofre misturado com soberba. Aqui Fiuza e eu encontramos
antibolsonaristas psicóticos que reconhecem que Alexandre de Moraes toma
decisões prejudiciais ao país, mas “tudo é válido contra Bolsonaro” –
nas palavras de um dos condenados.
Que nos levanta os olhos em meio a seu suplício eterno: receber de
volta todo o mal que desejou a seus adversários políticos. Uns são
humilhados com memes e trocadilhos e citações de Márcia Tiburi. E estes
são os que sofrem menos. Num canto, me chama atenção uma banquinho de
pregos no qual se lê “Reservado para Janones”.
Ou como se lê nos célebres versos de Dante:
Desçamos mais um pouco, meu amigo, os círculos são muitos. Neste aqui, os perversos recebem seu castigo:
da testa ao calcanhar, um bisturi os retalha do modo mais antigo, o mal que desejaram volta a si.
Terceiro círculo
Aos poucos avançamos rumo ao círculo central. No terceiro círculo, o
cheiro é inconfundível: carne queimada. Ao entrarmos no salão macabro,
porém, o único sinal de fogo que vemos é o da fumacinha fedida que sai
dos orifícios dos condenados, cada qual uma chaminezinha de causas
perdidas. São os revolucionários, aqueles que manifestam apoio a
Alexandre de Moraes apenas porque querem ver o circo pegar fogo. Ou a
onça beber água.
Ou como se lê nos célebres versos de Dante:
O diabo gosta desses, os bombinhas. Desejam só que o circo pegue fogo. Então no fogo o Cão põe as alminhas.
Mas é fogo especial: de demagogo, começa nas entranhas, sobe a espinha em labaredas pra apurar o logro.
Segundo círculo Estamos quase lá e, enfim, um círculo divertido.
Aqui bem pertinho do vórtex alexandrino estão os que idolatram Alexandre
de Moraes, exaltando sua sagacidade e coragem em defesa da democracia.
São aqueles que pedem até estátua do ministro em praça pública, diante
das quais talvez pretendam sacrificar ritualisticamente a própria honra e
principalmente aquela Verdade que se escreve com “v” maiúsculo.
Condenados eternamente a bancar o lado equestre do monumento, relincham e
trotam os danados de lá para cá com um boneco calvo de granito às
costas.
Ou como se lê nos célebres versos de Dante:
No lugar do cavalo pôs um jegue – a estátua do jeguinho com a besta, mas um demônio diz: – Você, carregue-o!
E a besta leva o jegue na cabeça, por toda eternidade ela prossegue. Idólatra, no inferno, pasta a xepa.
Círculo central
Finalmente entramos no gabinete escuro que fica bem no meio do Reino
da Desesperança. De repente eu e meu guia ouvimos aquela voz, com aquele
sotaque. Um olha para o outro que olha para o um. Eis que do breu
emerge a figura caricata, com a inconfundível calva que reluz mais do
que o intelecto. Diante do nosso silêncio curioso, o homem estufa o
peito para celebrar os frutos podres da sua arrogância. Os distraídos,
os maquiavélicos, os perversos, os revolucionários e os idólatras serão
para sempre escravos dele.
Ou como se lê nos célebres versos de Dante:
Lá embaixo, no centro de si mesmo, em círculos concêntricos de gás, o grande, o maioral, o Zé Torresmo,
o que manda e desmanda, o contumaz, careca de saber dos desgovernos, o maior, pai de todos, Satanás.
Na saída do inferno dantesco, uma surpresa: eu e Fiuza encontramos
Rodrigo Constantino. “Vem comigo, Polzo! Quero te mostrar uma coisa”,
convida ele com seu inconfundível timbre de voz. Como estou à toa e não
me ocorre nada melhor para fazer àquela hora, aceito o convite.
Depois da experiência pelo inferno supremo, estou crente que
Constantino me guiará pelo Purgatório dos isentões ou por um cantinho do
Paraíso reservado a alguma improvável ideologia virtuosa. Mas não.
Seguimos por becos e vielas e dobramos várias vezes à esquerda, de novo à
esquerda, mais uma vez à esquerda, esquerda, sempre à esquerda, até que
chegamos a um destino tão ou mais macabro do que aquele que acabei de
deixar para trás: o inferno a que são condenados os petistas.
Os versos que emulam Dante Alighieri nessa minha despretensiosa
Suprema Comédia são de autoria do meu grande amigo e poeta maior ainda
João Filho, autor do obrigatório “Um Sol de Bolso” e também do
poema-reza que serve de epígrafe para meu espaço aqui na Gazeta do Povo.
Se você é uma pessoa estranha, dessas que ainda aprecia poesia de
altíssima qualidade, não deixe de acompanhar o trabalho de João Filho
pelo Instagram.
Palácio do Planalto na Praça dos Três Poderes em Brasília
Palácio do Planalto na Praça dos Três Poderes, em Brasília, é a
sede da Presidência da República.| Foto: Fabio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil
Assim como os parlamentares, o presidente
da República também apresenta uma série de imunidades, mas estas são
diferentes das aplicadas aos deputados e senadores. As imunidades
presidenciais dizem respeito aos crimes comuns, que não se confundem com
os crimes de responsabilidade que resultam em um processo de
impeachment. Os crimes comuns são aqueles previstos no Código Penal e em
outras legislações especiais. Devemos lembrar que o presidente tem foro
privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal, e no caso de
cometimento de um crime comum, ele será processado somente pelo
procurador-geral da República (PGR).
A primeira prerrogativa do presidente da República é a seguinte:
enquanto ele estiver exercendo a função de presidente ele não poderá ser
processado criminalmente pela prática de qualquer crime, mas apenas
pelos crimes relativos ao exercício de sua função. Ou seja, caso o chefe
do Executivo se envolva em um crime não relacionado com a sua função,
por exemplo, se desentenda com algum vizinho e pratique lesões corporais
contra ele, ou cometa algum crime de sangue, como, por exemplo, o crime
de homicídio, ele não poderá ser processado por esses delitos enquanto
estiver cumprindo seu mandato, e somente responderá por eles quando
deixar de ocupar a cadeira de presidente da República.
No que se refere à prisão de um presidente também existe uma
importante imunidade. O presidente da República somente poderá ser preso
em um único caso: para cumprir uma pena aplicada pelo STF.
Uma outra prerrogativa do presidente é a impossibilidade de ser
responsabilizado por eventuais crimes cometidos antes do mandato. Assim,
se presidente cometeu infrações penais antes de iniciar suas funções,
ele não poderá ser responsabilizado enquanto ocupar a Presidência,
somente quando seu mandato chegar ao final. A terceira prerrogativa é a
seguinte: caso o PGR processe criminalmente o presidente, a ação penal
só poderá ser iniciada se a Câmara dos Deputados autorizar.
Assim, oferecida uma denúncia criminal pelo procurador-geral contra o
chefe do Executivo, antes de o STF analisar o pedido de abertura da
ação penal, a Câmara realizará uma votação, e caso haja o voto favorável
de 2/3 dos deputados federais pela abertura da ação criminal, o
presidente poderá ser processado. Em caso contrário, a ação penal contra
ele não terá andamento durante o seu mandato, apenas quando deixar o
cargo.
Em junho de 2017 o então procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, apresentou duas ações penais contra o ex-presidente Temer,
contudo, a Câmara dos Deputados não autorizou a abertura desses
processos. Ao término de seu mandato, as ações penais tiveram andamento.
Caso a Câmara autorize o início de uma ação penal contra o chefe do
poder Executivo, o STF fará uma análise jurídica sobre a denúncia
oferecida pelo PGR, e, ocorrendo o recebimento da denúncia pelo Supremo,
resultando, assim, na abertura de um processo criminal contra o
presidente, ele se tornará réu, e ficará suspenso de suas funções por
180 dias.
Com o afastamento do presidente, o vice-presidente da República
assumirá o cargo. Após esse prazo, caso não tenha ocorrido o julgamento
do processo pelo STF, o presidente retornará às suas funções, e o
processo terá andamento normal. Ao final da ação penal, ocorrendo a
absolvição do presidente da República, ele continuará no cargo exercendo
suas funções. Por outro lado, se ele for condenado ele receberá a pena
prevista no Código Penal para os respectivos crimes, e, em consequência
dessa condenação, o presidente perderá a sua função pública, não
podendo, assim, continuar ocupando a cadeira presidencial.
No que se refere à prisão de um presidente também existe uma
importante imunidade. O presidente da República somente poderá ser preso
em um único caso: para cumprir uma pena aplicada pelo STF. Assim,
ocorrendo a condenação do chefe do Executivo pelo Supremo, e sendo
apenado à pena de prisão, o presidente poderá ser preso. Essa é a única
hipótese de prisão. Dessa forma, constata-se que, diferentemente do que
ocorre com os parlamentares, o presidente da República não pode ser
preso em flagrante delito, mas apenas para cumprir uma pena transitado
em julgado. Todas essas imunidades e prerrogativas estão previstas no
texto constitucional, e, na próxima coluna, iremos analisar os crimes de
responsabilidade e o trâmite de um processo de impeachment.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro na Copa do Mundo.| Foto: Reprodução/ Twitter
Pegaram mal entre o pessoal que está acampado, sob sol e chuva, nas
mais diversas situações incômodas, as imagens do deputado Eduardo
Bolsonaro, filho do presidente, no Catar. Ele explicou que foi lá para
distribuir pendrive sobre a situação do Brasil. Era melhor não ter dito
isso, convenhamos. As pessoas dizem que tudo bem ele ir, estão lá também
o presidente da Câmara e o ministro-chefe do Gabinete Civil da
Presidência da República, e acrescentam que não estão na chuva por
Eduardo Bolsonaro; estão também por ele, mas por nós todos, por nossa
liberdade, por nossos filhos e netos, por um governo de honestos, pela
Constituição Federal violada, pelo devido processo legal, pelo fim dessa
história de que o crime compensa neste país, pelos valores da família,
da pátria. Todos estão lá conscientes de que somos a origem do poder.
Lira será reeleito presidente da Câmara com apoio da esquerda Arthur
Lira, que também estava no Catar, ganhou apoio para ser reeleito
presidente da Câmara, a despeito do que está escrito no artigo 57 da
Constituição, que impede a reeleição para o período imediatamente
seguinte, mas interpretaram a Constituição e ele pode se reeleger, tanto
que Rodrigo Maia ficou um tempão. Lira ganhou o apoio do PT, do PV, do
PcdoB, do PSB e mais dez partidos; está praticamente reeleito.
E o que isso demonstra? Que não existe nada de esquerda e de direita;
só existe a oligarquia para receber os seus impostos, lidar com você
como massa de manobra e satisfazer os seus desejos de poder. E isso não é
de agora não; é de sempre. O livro A guerra brasileira, do reitor Alex
Fiúza de Mello, mostra isso. Vocês viram Lula unido aos banqueiros, ou o
milionário que emprestou o jatinho para ele ir ao Egito. Eles só querem
o seu imposto e a sua liberdade de expressão também, como temos visto.
Essa é a lição que podemos tirar disso.
Senado vota PEC fura-teto e privilégio para juízes e promotores O
presidente do Senado, apesar de tantos problemas que estamos vendo, vai
pôr em votação uma emenda à Constituição para aumentar o salário de
juízes e promotores públicos, um quinquênio de 5%. Dizem que vai ser
retroativo, e por isso alguns vão receber R$ 2 milhões. O presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, é um advogado de muitas causas, e com isso está
agradando juízes e promotores; será que isso é ético? Esse projeto
parece que estava parado havia muito tempo, porque esse quinquênio foi
eliminado lá atrás, e agora está voltando.
Esse é o nosso país… quando eu disse que as pessoas estão em
manifestação para mostrar que o crime não compensa, é difícil. Lutamos
contra esse mecanismo, essa oligarquia, que não tem nada a ver com
esquerda ou direita, conceitos que eles usam para manipular as pessoas.
Também no Senado está o projeto fura-teto de emenda à Constituição.
Esse furo do teto por quatro anos vai representar três vezes e meia que
se economizou com a reforma da Previdência. Ou seja, vamos cavar um
buracão. Juros baixos e inflação baixa são devidos ao equilíbrio fiscal,
mas agora vai estourar tudo de novo: sobe a inflação, sobem os juros, a
dívida externa… a dívida pública vai ter de aumentar, ou o governo
imprime dinheiro ou imprime papel e joga no mercado, e assim a dívida
vai superar o valor do PIB.
Falando nisso, saiu a arrecadação de outubro, com novo recorde: R$
205 bilhões em arrecadação federal, e o superávit do governo central foi
de R$ 31 bilhões em outubro. Essa é uma herança bendita.
Por André Borges, Julia Affonso e Vinícius Valfré – Jornal Estadão
‘Estadão’ levantou as principais ações que serão anunciadas em ao
menos 12 grupos temáticos em áreas como saúde, educação, meio ambiente e
novas leis para regular a internet
BRASÍLIA – As equipes de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
entregam, nesta quarta-feira, 30, o primeiro relatório elaborado pelos
grupos técnicos de cada área. O pacote reúne propostas de socorro
financeiro imediato a áreas sensíveis, como saúde, segurança pública e
educação, e ações de curto e médio prazo, como a suspensão de atos que
permitam a prescrição de multas ambientais, a paralisação de venda de
ativos da Petrobras, a interrupção de privatizações como a da Dataprev e
a criação de um marco legal para regular a internet.
Também está nos planos do futuro governo lançar já em 2023 um
recenseamento dos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de
armas (CACs), grupo que cresceu por incentivos do governo de Jair
Bolsonaro e até elegeu membros para o Congresso. A proposta é mapear as
armas que foram adquiridas legalmente por esses civis e acabaram
desviadas. O Estadão levantou as principais ações que serão anunciadas em ao menos 12 grupos temáticos (veja lista abaixo).
Na
área do meio ambiente, por exemplo, o que se pretende é suspender o
efeito de decretos e portarias editadas tanto pelo ex-ministro do Meio
Ambiente Ricardo Salles. Foto: Wilton Junior/Estadão
A falta de recursos e o apagão administrativo marcam os fatores mais
presentes na maior parte dos diagnósticos. Há preocupação para que
medidas de efeito imediato sejam tomadas para resolver o rombo de contas
em aberto ainda neste ano e que não têm previsão de pagamento, além de
débitos esperados já no início de 2023. Nesta situação estão itens como a
compra de vacinas contra todo tipo de doença, combustível para viaturas
da Polícia Federal e livros didáticos do ensino básico.
Em entrevista ao Estadão,
o médico sanitarista Arthur Chioro, coordenador da equipe da Saúde,
disse que a área precisa de R$ 22,7 bilhões para que cumpra apenas
aquilo que é primordial. Além do orçamento, o documento vai cobrar a
reestruturação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), para que as
campanhas ganhem novamente a confiança da população.
Na Educação, os integrantes do grupo temático vão incluir pedidos de
verba para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para as
universidades e institutos federais, por exemplo. O PNLD chegou a sofrer
um bloqueio de R$ 796,5 milhões neste ano. Parte do material previsto
pelo Ministério da Educação para estudantes do 1.º ao 5.º ano pode não
chegar a tempo do início do ano letivo de 2023.
O documento específico sobre o orçamento da área compilado pelo PT
aponta o estrangulamento de áreas cruciais. Segundo o texto, há “grande
queda de orçamento em relação a 2022, como o apoio à manutenção da
educação infantil (de R$ 102,2 milhões para R$ 2,6 milhões) e o apoio à
implantação de escolas de educação infantil (de R$ 111 milhões para R$
2,5 milhões)”.
Na área do meio ambiente, por exemplo, o que se pretende é suspender o
efeito de decretos e portarias editadas tanto pelo ex-ministro do Meio
Ambiente Ricardo Salles e o atual, Joaquim Leite, quanto pelo presidente
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), Eduardo Bim. O entendimento da equipe é que as
normas não apenas emparedaram a fiscalização ambiental, como
pressionaram os agentes ambientais e permitiram que infratores deixassem
o processo correr, sem consequências.
A transição ainda não tem clareza sobre qual é o número exato de
multas que estão prestes a prescrever, em qual prazo nem qual o valor
total. A equipe quer ainda revisar o programa “Adote um Parque”, que foi
lançado por Salles, como forma de retirar unidades de conservação
ambiental das mãos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e
repassá-las para a iniciativa privada.
Há emergência, ainda, em áreas como a de energia, para evitar que a
venda de ativos pela Petrobras avance ainda neste ano, sem que o governo
eleito possa fazer qualquer análise prévia dos negócios.
Já o grupo técnico de Comunicações vai apresentar sugestão de
regulação das mídias digitais. A informação foi confirmada pelo
ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. “A gente acha que tem que
ter alguma medida regulatória para as plataformas digitais, sobre temas
como o uso, os direitos das pessoas, a responsabilização por problemas
que haja, como fake News, por exemplo”, comentou Paulo Bernardo. A
proposta será submetida ao Congresso.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Para organizar o trabalho, a transição montou um roteiro que deverá ser cumprido até o fim da mudança de governo. O Estadão teve
acesso a um manual que aponta prazos para entrega de relatórios, indica
diretrizes de trabalho e faz recomendações sobre como lidar com a
imprensa.
Os documentos são preliminares e servirão para nortear o início dos
trabalhos do futuro governo Lula. Após este primeiro relatório, as
equipes temáticas terão de apresentar seus pareceres finais até o dia 11
de dezembro. O PT ainda não definiu a data para encaminhar esses
documentos aos futuros ministros.
O manual da transição indica que os pareceres terão alertas
identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por outros órgãos
de controle. Na semana passada, a Corte encaminhou relatórios à
transição com cenários de diferentes áreas do governo.
Como mostrou o Estadão, o TCU alertou a equipe de Lula de que o governo Bolsonaro deixou o Sistema Único de Saúde (SUS)
em situação com “indícios de insustentabilidade” e nem sequer tem dados
básicos, por exemplo, sobre a cobertura vacinal contra covid-19. A
precariedade dos dados fez com que a Corte de contas informasse ao grupo
de transição que não foi possível nem avaliar o cumprimento de metas de
imunização.
O manual recomenda que sejam indicadas “eventuais revogações de atos
normativos”. Para o relatório do dia 11 de dezembro, há um pedido para
que os grupos indiquem contratos que vencem até 30 de abril de 2023 e
que há risco de paralisação de serviços.
O documento tem um trecho dedicado à relação com a imprensa.
“Recomenda-se fortemente evitar compartilhar com a imprensa questões
preliminares, que demandem decisões políticas e outras de natureza
sensível”, diz o manual.
Principais mudanças sugeridas
Propostas que farão parte do relatório de 12 grupos de trabalho
Meio ambiente
– Suspensão das regras de multas ambientais que têm permitido a prescrição de milhares de infrações
– Revisão do programa “Adote um Parque”, que privatiza unidades de conservação ambiental
– Novo organograma do Ministério do Meio Ambiente, com retomada do Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
Saúde
– Recomposição de orçamento de R$ 22,7 bilhões para atender necessidades emergenciais
– Retomada do programa Farmácia Popular, Saúde Indígena e de provisão de médicos na atenção primária e residências
– Compra de vacinas contra a covid e reestruturação do Programa Nacional de Imunização (PNI)
Educação
– Pedido de verba para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
– Recomposição do orçamento de universidades e institutos federais
– Possibilidade de revogação de decretos de Bolsonaro ligados ao
Programa das Escolas Cívico-Militares e à Política Nacional de Educação
Especial
Cultura
– Destravar acesso a recursos da Lei Rouanet
– Reativar fundo de incentivo ao setor audiovisual
– Recompor a estrutura do Ministério da Cultura, transformado em secretaria por Bolsonaro
Segurança Pública
– Revogação de decretos de Bolsonaro que facilitaram acesso a armas de fogo
– Recomposição imediata de recursos para Polícia Federal e Polícia
Rodoviária Federal, para serviços básicos de passaportes e operações
– Retomada do projeto “Guardiões das Fronteiras”, com repasse de
recursos aos Estados para manter efetivo em bases na região amazônica
– Pagamento ao fundo penitenciário nacional devido aos Estados, relativo a 2022
Minas e Energia
– Rever plano de venda de ativos da Petrobras
– Revisar política de preços de combustíveis da Petrobras
– Cancelar projetos de usinas térmicas que foram incluídas em texto “jabuti” na lei de privatização da Eletrobras
– Cancelar proposta para construção da rede de gasodutos (Brasduto)
Comunicações
– Sugerir processo de regulamentação da internet, com abertura de
consulta pública e elaboração de texto a ser enviado ao Congresso
– Redução de taxas de serviços cobrados na área de telecomunicações
– Separar novamente as empresas EBC e NBR, hoje unidas em TV Brasil
– Retirar Correios e EBC da lista de metas de privatização
Cidades
– Reativação do programa Minha Casa Minha Vida, incluindo a faixa 1
– Reformulação de políticas internas da Caixa Econômica Federal para descentralizar gestão de projetos na área de habitação
Agricultura
– Redução de taxas de juros do Pronaf (agricultura familiar), Pronamp
(médios) e Inovagro (financiamento de programas de inovação e
qualificação profissional
– Criação de linhas de crédito para produtores comprometidos com metas de recuperação ambientais
– Redução de juros a produtores que promovem produção com baixa emissão de carbono
– Redução de taxas para financiamento de tratores e colheitadeiras
Trabalho
– Retomar a estrutura do Ministério do Trabalho
– Acabar com projeto Carteira Verde e Amarela, que tramita no Congresso
– Revisar a reforma trabalhista de Michel Temer e o “trabalho intermitente”, aquele que é prestado de forma esporádica
Previdência
– Retirar a estatal Dataprev da lista de privatizações
– Fortalecer a área de tecnologia da informação do órgão que administra as aposentadorias
– Zerar a fila de pedidos do INSS, que hoje chega a cerca de 2 milhões de pessoas
Transparência, Integridade e Controle
– Analisar os sigilos de 100 anos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro
– Apresentar projetos para aperfeiçoar mecanismos de controle e combate à corrupção nas estruturas do governo federal e estatais
A Morte de Sócrates (1787), obra do pintor francês Jacques Louis David.| Foto: Wikimedia Commons
Historicamente,
filosofia e democracia estão ligadas. Não à toa, os gregos inventaram
não só a forma de organizar a sociedade como uma maneira peculiar de
pensamento. Tudo isso, na verdade, está relacionado a um tipo de
disposição para falar e ouvir. Justificar por argumentos, portanto.
Uma exigência fundamental deve ser feita a quem se dispõe ao diálogo
filosófico e democrático: ser obrigado a acompanhar passo a passo cada
etapa de desenvolvimento de um raciocínio.
Entretanto, há uma diferença entre o procedimento científico, adotado
por filósofos e cientistas, e o procedimento adotado em disputas
políticas. Justamente por isso, os gregos também distinguiram
“silogismo”, enquanto método de demonstração científica, da “dialética”,
como técnica de discussão pública, em que há claramente uma disputa de
opiniões.
A virtude da cidade emerge como superação diante do declínio da
virtude guerreira. No entanto, a democracia tem seus riscos e, portanto,
está longe de ser perfeita
O silogismo filosófico depende de proposições verdadeiras, enquanto
na mera dialética as proposições partem de lugares comuns previamente
aceitas para iniciar qualquer debate. O animal político (zōon politikos)
é o animal que fala (zōon logikon) e, na mesma proporção, põe-se à
escuta. Não importa o grau de certeza que buscamos, discutir é sempre
saber falar e saber ouvir.
Na Grécia antiga, a democracia não surgiu como um valor em si mesmo,
mas como arte de governo; para ser mais preciso, como método de tomada
de decisão coletiva em que a “maioria” detém o poder. Noutros termos, os
cidadãos considerados livres detinham a possibilidade de resolver
assuntos da cidade por meio do uso da palavra persuasiva e não mediante o
uso arbitrário da autoridade do grito ou da espada.
A virtude da cidade emerge como superação diante do declínio da
virtude guerreira. No entanto, a democracia tem seus riscos e, portanto,
está longe de ser perfeita; e não devemos esquecer que a democracia foi
duramente criticada por Platão na República.
O motivo é simples: a democracia foi responsável pela morte do
filósofo Sócrates, mestre de Platão. Por isso, vale uma discussão acerca
dos riscos inerentes à própria democracia, que hoje se tornou um valor
domesticado por ideólogos. Afinal, se você não compartilha dos mesmos
valores, só pode ser fascista. Obviamente, não se trata de democracia,
mas de uma deformação desse valor.
Primeiro, a grande preocupação com a democracia foi exposta por
Platão. Diante da multiplicidade das opiniões – o interior da caverna –,
perde-se o critério do que é essencialmente a forma (eidos) da justiça,
pois, enquanto governo de todos, só há na democracia a correspondência
ao governo de ninguém, isto é, “o governo da desordem”, uma vez que o
homem democrático é, em última instância, segundo Platão, “o homem da
inconsequência e da imoralidade”. Em outras palavras, é o governo de
homens sem parâmetros e, por isso, incapazes de conhecer o Bem, isto é, a
essência do “objeto da ciência mais elevada”. Portanto, incapazes de
reconhecer a “causa daquilo que existe de justo e belo”. Desde Platão,
um dos riscos da democracia era justamente o de se despencar em
relativismo.
Como bem definiu o filósofo canadense Charles Taylor, a partir de uma
análise do livro The Closing of the American Mind, de Allan Bloom –
coincidentemente, tradutor e especialista na República de Platão –, “o
relativismo é em si uma ramificação de individualismo, cujo princípio é
algo assim: todo mundo tem o direito de desenvolver a própria maneira de
viver, fundamentada no próprio sentido do que é realmente importante ou
de valor. As pessoas são convocadas a serem verdadeiras consigo mesmas e
a buscar a própria autorrealização. Em que isso consiste, cada um deve,
em última instância, determinar por si mesmo”. Platão certamente não
discordaria dessa definição e nos alertaria para os riscos políticos
desse tipo de relativismo moral.
Na ideia de “soberania coletiva” há justamente o risco de
autodeterminação de um “todo orgânico” à custa da vida do “outro” que,
ao se diferenciar do “todo”, torna-se o inimigo de um ideal de soberania
cujo fundamento último é a vontade geral do povo
O segundo risco diz respeito à possibilidade de a democracia se
tornar para si o seu próprio parâmetro. Aqui vale recorrer a um
importante episódio da fundação da história do Ocidente. Sócrates foi
certamente uma das primeiras figuras ilustres da história a ser julgado
democraticamente; condenado à morte por um tribunal democrático cuja
decisão era por meio da votação. Diz Platão que “o homem melhor e, além
disso, o mais sábio e o mais justo dos homens” fora executado em nome
dos interesses da cidade.
Na ideia de “soberania coletiva” há justamente o risco de
autodeterminação de um “todo orgânico” à custa da vida do “outro” que,
ao se diferenciar do “todo”, torna-se o inimigo de um ideal de soberania
cujo fundamento último é a vontade geral do povo. Nesse sentido, o
risco não é mais o do relativismo individualista, da desordem anárquica.
Pelo contrário, agora o parâmetro aceitável e admissível só poderá ser o
poder que emerge da autodeterminação “coletiva” do populismo.
Hoje ficamos assim, esmagados pelo individualismo relativista e pelo
populismo autoritário. Como resolver? Trarei algumas ideias no próximo
texto.
Ericles Lima – Editor de revistas online sobre curiosidades
·
Por que as pessoas sabotam suas próprias chances de conseguir o que querem?
Em geral, a combinação de uma mente fechada e consciência desviada
tende a criar uma percepção invisível de sabotagem devido à natureza do
ódio profundo contra os outros que não estão alinhados com suas crenças,
geralmente de natureza religiosa.
As chances de conseguir o que deseja são determinadas por você. Na
maioria das vezes, você age, se comporta, reage e reage exageradamente,
consciente e inconscientemente, a partir de um espaço em seu passado
pré-condicionado, de uma memória de sua autoimagem, do que você acredita
ser verdadeiro sobre si mesmo.
O problema principal não é literalmente o que você pensa que é.
Circunstâncias da vida, problemas pessoais, essa pessoa fez isso comigo,
aquela pessoa fez isso comigo, o ambiente de vida e todas as histórias
que vocês contam a si mesmos não são os problemas reais da realidade.
Você vê. A única coisa que está no caminho do que você quer é você
mesmo. Você não entende porque na verdade você é tanto o problema quanto
a solução.
A maioria das pessoas tem medo de enfrentar seu problema porque no começo é difícil aceitar: “Quem sou eu! Não sou o problema!”
Sem saber, eles escolhem novos problemas ou dificuldades que podem
parecer diferentes no início, mas é o mesmo velho problema que eles
nunca dedicaram tempo para ajudar um ao outro a aprender e crescer para
resolver por conta própria.
Assim que você aprender a vincular o que você sabe (boa informação
sólida) com o que você faz (ação consistente) como um esforço eficaz
para a frente na vida, não importa o quão desconfortável você se sinta,
você estará mais perto de alcançá-lo.
Eventualmente, no caminho que começa e fora do caminho comum, começa a acontecer na vida real.
Sem ação persistente ao dizer “eu sei tudo o que há para saber!” é a
melhor maneira de aprender a auto-sabotagem e realmente leva você mais
longe do que você quer.
Por que você está ignorando a ferramenta de vendas mais poderosa do mundo?
Guilherme Dias – Diretor de Comunicação e Marketing da Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG)
Eu vejo todos os dias o anunciante separando seus R$ 10.000,00 pra
fazer uma campanha no rádio, R$ 3.000,00 para sair em uma revista local,
pelo menos R$ 9.000,00 para fazer uns 3 pontos de mídia exterior, mas
na hora de tirar o escorpião do bolso pra comprar mídia online, qualquer
“milão” é “caro demais”.
Eu sinceramente não sei de onde veio este mito de que fazer anúncios
na internet merece menos atenção financeira do que outros meios. A
lógica deveria ser justamente a inversa.
Nenhum outro tipo de mídia retém tanta atenção do público comprador como na internet.
O Brasil é o terceiro país do mundo onde as pessoas mais ficam
conectadas, passando mais de 10 horas por dia online (DEZ HORAS POR
DIA!).
Ficamos atrás apenas de África do Sul e Filipinas.
Qual outra mídia prende a atenção das pessoas por DEZ HORAS?
Qual outra mídia pode colocar sua marca literalmente na mão do seu cliente ideal?
Qual outra mídia pode colocar sua marca na mão do seu cliente no EXATO momento que ele está propenso a fazer uma compra?
Qual outra mídia pode rastrear, seguir o seu cliente de acordo com os hábitos de consumo dele?
Qual outra mídia pode segmentar um anúncio de acordo com os interesses, medos, desejos, ações, intenções…
Qual outra mídia pode oferecer um contato com seu cliente ideal 24 horas por dia, 7 dias por semana?
Absolutamente nenhuma além da internet.
E agora, me conta…qual o motivo da internet receber menos investimento comparado à mídia tradicional?
Marketing Digital é barato, mas não é de graça.
Vamos fazer uma conta de padaria:
Quanto custa imprimir 1.000 flyers (folhetos) e distribuir no sinal?
Papel couchè brilho 90g 4×4 cores, em gráfica de internet (qualidade bem meia boca), com frete sai em torno de R$ 250,00.
Para a distribuição, você não vai encontrar quem faça por menos de R$ 70 a diária.
Você não tem a garantia de entrega. Já ví muito “panfleteiro” jogando
metade do material no bueiro, ou entregando 2 de uma vez só em cada
carro. Mas vamos tirar essa margem da conta.
Estamos falando de R$ 320 para 1 mil impactos.
Hoje estava otimizando uma campanha de Instagram, da minha conta
pessoal, e o meu CPM (custo por mil impressões) estava girando em torno
de R$ 5,51.
Ou seja cerca de 1,72% do valor de uma ação de rua com flyer.
Essa lógica pode ser aplicada a qualquer meio de comunicação tradicional, seja rádio, tv, outdoor, busdoor…
E a conta também deve ser levada em consideração além dos anúncios de Google, LinekedIN, Facebook, Instagram e TikTok.
Banners em portais e publieditoriais, este último ainda pouco
explorado por pequenos e médios anunciantes, também apresentam números
disparados na frente do marketing tradicional.
Então, quando você se perguntar se está tendo ou não resultados com mídia online, pense nessa continha.
Marketing digital, em comparação, é barato sim, mas será que você
deveria deixar a menor faixa de verba do seu orçamento de marketing para
o meio de vendas MAIS PODEROSO QUE EXISTE?
Deixo a reflexão.
Preferências de Publicidade e Propaganda
Moysés Peruhype Carlech – Fábio Maciel – Mercado Pago
Você empresário, quando pensa e necessita de fazer algum anúncio para
divulgar a sua empresa, um produto ou fazer uma promoção, qual ou quais
veículos de propaganda você tem preferência?
Na minha região do Vale do Aço, percebo que a grande preferência das
empresas para as suas propagandas é preferencialmente o rádio e outros
meios como outdoors, jornais e revistas de pouca procura.
Vantagens da Propaganda no Rádio Offline
Em tempos de internet é normal se perguntar se propaganda em rádio
funciona, mas por mais curioso que isso possa parecer para você, essa
ainda é uma ferramenta de publicidade eficaz para alguns públicos.
É claro que não se escuta rádio como há alguns anos atrás, mas ainda
existe sim um grande público fiel a esse setor. Se o seu serviço ou
produto tiver como alvo essas pessoas, fazer uma propaganda em rádio
funciona bem demais!
De nada adianta fazer um comercial e esperar que no dia seguinte suas
vendas tripliquem. Você precisa ter um objetivo bem definido e entender
que este é um processo de médio e longo prazo. Ou seja, você precisará
entrar na mente das pessoas de forma positiva para, depois sim,
concretizar suas vendas.
Desvantagens da Propaganda no Rádio Offline
Ao contrário da televisão, não há elementos visuais no rádio, o que
costuma ser considerado uma das maiores desvantagens da propaganda no
rádio. Frequentemente, os rádios também são usados como ruído de
fundo, e os ouvintes nem sempre prestam atenção aos anúncios. Eles
também podem mudar de estação quando houver anúncios. Além disso, o
ouvinte geralmente não consegue voltar a um anúncio de rádio e ouvi-lo
quando quiser. Certos intervalos de tempo também são mais eficazes ao
usar publicidade de rádio, mas normalmente há um número limitado,
A propaganda na rádio pode variar muito de rádio para rádio e cidade
para cidade. Na minha cidade de Ipatinga por exemplo uma campanha de
marketing que dure o mês todo pode custar em média 3-4 mil reais por
mês.
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e
a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos
smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia
digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo
o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é
colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e
de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com
publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as
marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes
segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de
público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos
consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro
contato por meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em
torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Negociação política Novo Centrão? Por Olavo Soares – Gazeta do Povo Brasília
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi a primeira
autoridade a reconhecer e parabenizar o presidente eleito Lula pela
vitória nas urnas.| Foto: Joédson Alves/EFE
A decisão do PT de
apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos
Deputados, que deve ser anunciada nesta terça-feira (29), pode ser o
ponto de partida de uma nova etapa das relações de poder no Legislativo.
Ao apoiar Lira, o PT busca sustentação para o governo de Luiz Inácio
Lula da Silva, que se inicia em janeiro, e tenta afastar do presidente
da Câmara o PL de Jair Bolsonaro. Como “efeito colateral”, porém, a
medida pode distanciar o Psol do futuro governo.
O apoio do PT a Lira ainda não é oficial. Publicamente, o partido
desconversa e diz que fará uma reunião de bancada nesta terça em que
discutirá diversos temas, incluindo a sucessão na Casa. Mas nos
bastidores o arranjo é dado como certo, e o deputado José Guimarães (CE)
sinalizou o movimento em uma entrevista à CNN Brasil.
Com isso, o PT se somaria a outros dez partidos que já confirmaram o
voto em Lira: PP, União Brasil, Republicanos, PDT, Podemos, PSC,
Patriota, Solidariedade, Pros e PTB. Parte dessas legendas deu
sustentação a Bolsonaro nos últimos anos e agora pode votar em pautas
favoráveis ao futuro governo Lula, indicando assim a tendência de
funcionar como o “novo Centrão”.
A parceria PT-Lira teria como resultado inicial o apoio do presidente
da Câmara à PEC fura-teto, a proposta apresentada pelo governo de
transição para garantir o pagamento do Bolsa Família e outros benefícios
sociais a partir de 2023. A equipe de Lula considera essencial a
aprovação do projeto e tem centrado fichas na negociação para conseguir o
aval do Congresso.
Há ainda a possibilidade que o voto dos petistas em Lira represente
maior participação do partido de Lula nas decisões da Câmara, com
posição de maior relevância na Mesa Diretora e nas comissões permanentes
da Casa. O movimento deve também indicar a aproximação entre o PT e o
União Brasil, partido que terá a terceira maior bancada na Câmara a
partir do ano que vem.
Lira foi eleito presidente da Câmara no início do ano passado. Embora
as normas vetem a reeleição dos comandantes da Casa, há o entendimento
que a troca de legislatura “zera” o processo e abre caminho para uma
nova candidatura. Em 2021, Lira obteve 302 votos, vencendo a disputa já
no primeiro turno. Seu principal adversário na ocasião foi o deputado
Baleia Rossi (MDB-SP).
Embora os partidos lancem candidaturas e formem blocos de apoio em
torno dos nomes apresentados, o voto para presidente da Câmara é dado de
forma individual e sigilosa por cada um dos deputados. Ou seja, as
alianças formadas pelos partidos podem não ser respeitadas pelos
congressistas. Na disputa de 2021, Rossi havia conseguido o apoio da
cúpula de partidos como PSDB e DEM, mas grande parte dos integrantes
dessas agremiações indicou posteriormente o voto em Lira.
Apoio do PT pode ser “pretexto” para mudar de lado, diz governista sobre Lira A
adesão do PT à candidatura de Lira pode inibir o PL de apoiar o atual
presidente da Câmara. Lira defendeu a reeleição de Bolsonaro e foi um
dos destaques na convenção do PL que confirmou a candidatura do atual
presidente, quando vestiu, literalmente, uma camisa com o nome do
presidente da República. A aproximação entre ambos ganhou corpo ainda em
2020 e representou a aliança entre o Centrão e o governo.
Lira, porém, nunca mostrou convergência ideológica com parte das
plataformas de Bolsonaro, em especial as do campo dos costumes. Ele foi o
primeiro chefe de poder a reconhecer a vitória de Lula, poucas horas
após a conclusão do segundo turno das eleições. E, em anos anteriores,
foi aliado dos governos petistas, assim como seu pai, o ex-senador
Benedito de Lira (PP-AL).
Segundo um deputado do PL, que conversou de modo reservado com a
Gazeta do Povo, a bancada que apoia o governo espera de Lira a
sinalização do deputado a causas como a instalação da CPI que quer
investigar supostos abusos de autoridade cometidos por membros do
Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A
comissão foi sugerida pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e já
conta com o número mínimo de assinaturas para avançar.
“O PL está observando o comportamento do Arthur [Lira]. Queremos
saber se ele está no time dos deputados ou no time do Alexandre de
Moraes. Vamos ver se ele vai dar desculpas para não instalar a CPI”,
disse o parlamentar.
Na avaliação do congressista, a falta de apoio de Lira à abertura da
CPI pode motivar os aliados de Bolsonaro a apresentar uma candidatura
própria para o comando da Câmara. “Talvez isso [apoio do PT] seja um
pretexto para Lira mudar de lado e depois dizer que nós que rompemos com
ele”, afirmou.
Psol confirma rejeição a Lira
Já o Psol, partido que fez parte da aliança eleitoral de Lula desde o
primeiro momento, indicou que não votará em Arthur Lira para a
presidência da Câmara, mesmo com o apoio do PT ao alagoano. De acordo
com a líder do partido na casa, Sâmia Bomfim (SP), “Lira foi um dos
maiores responsáveis pelo avanço da agenda de Bolsonaro no Brasil” e “se
silencia ainda hoje diante do golpismo da extrema direita”.
“Não há motivos políticos que nos levem a votar nele, tendo em vista
que ele é um braço direito do Bolsonaro”, afirmou a parlamentar, que
também citou o “orçamento secreto” como motivo para a rejeição ao nome
de Lira.
Sâmia disse que “o Psol busca a construção de uma outra candidatura,
que de fato expresse o antibolsonarismo”. Historicamente, o partido
lança nomes para o comando da Câmara, com candidaturas que já nascem com
a certeza de que terão poucos votos e existem para que o Psol divulgue
suas causas durante o período eleitoral.
No requerimento de criação da CPI, o deputado federal Marcel van
Hattem (Novo-RS) afirma que o Poder Judiciário tem repetidamente
extrapolado suas funções com decisões arbitrárias.| Foto: Marian Ramos/
Câmara dos Deputados
A iniciativa de deputados indignados com o “apagão” da liberdade de
expressão que toma conta do Brasil já há alguns anos pode dar ao país
uma oportunidade que tem lhe sido negada tanto pelos protagonistas desse
apagão quanto por aqueles que teriam o dever de se colocar como
contrapeso a eles. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu as
assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar abusos cometidos por
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O pedido de abertura foi protocolado na quinta-feira,
dia 23, e a jurisprudência do próprio Supremo, reafirmada mais
recentemente no caso da CPI da Covid, afirma que, uma vez cumpridos os
requisitos constitucionais – número mínimo de assinaturas, prazo certo e
fato determinado a ser apurado –, os presidentes da Câmara ou do Senado
não podem recusar a instalação.
Por mais que muitas comissões acabem transformadas em espetáculo,
como foi o caso da própria CPI da Covid, uma CPI do Abuso de Autoridade,
se bem conduzida, faria um grande favor ao Brasil. Não se trata, como
em comissões anteriores, de investigar condutas que seus autores
gostariam de manter ocultas. O caso, aqui, envolve atos que tiveram
ampla divulgação, tanto por parte dos responsáveis por eles quanto da
imprensa – com a exceção daqueles trechos dos inquéritos das fake news,
dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais” que permanecem
cobertos por um sigilo pouco ou nada justificável. Mais que uma
investigação propriamente dita, seu mérito está na intenção de levar à
sociedade brasileira um esclarecimento a respeito daquilo que já se
conhece.
O verdadeiro sentido da liberdade de expressão se perdeu,
especialmente entre os que têm a obrigação constitucional de defendê-la,
caso do STF, e os que têm a obrigação moral de lutar por ela, como
formadores de opinião e entidades da sociedade civil organizada
Afinal, nem os ministros do Supremo ou do TSE, nem os setores da
sociedade civil e da opinião pública que aplaudiram os atos recentes das
cortes (ou, na “menos pior” das hipóteses, se omitiram diante deles)
defendem restrições ou agressões à liberdade de expressão – ao menos
assim esperamos. Pelo contrário: protagonistas e espectadores sempre
julgaram estar protegendo essa liberdade ou coibindo abusos dessa
liberdade. O mais perto que se chegou de aceitar que havia algo
heterodoxo em curso veio em julgamentos no TSE nos quais se mencionou a
existência de um “arco de experimentação regulatória” ou de uma
“situação excepcionalíssima” que justificaria certas medidas, mas ainda
assim elas foram defendidas como sendo tomadas em nome da proteção da
democracia e da liberdade de expressão.
Isso significa que o verdadeiro sentido da liberdade de expressão – e
de outras garantias constitucionais violadas ao longo dos três
inquéritos e da campanha eleitoral – se perdeu, especialmente entre os
que têm a obrigação constitucional de defendê-la, no caso dos ministros,
e os que têm a obrigação moral de lutar por ela, como formadores de
opinião e entidades da sociedade civil organizada. Recuperar este
verdadeiro sentido até que ele volte a ser um consenso evidente é
imprescindível se queremos a pacificação do país. O requerimento de
abertura da CPI demonstra essa consciência de que há algo muito errado
com a forma como as cortes se dispuseram a fazer essa “defesa” da
democracia e das liberdades.
“Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram
inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra
cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas,
perpetradas por ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas
justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício
desses direitos e não de violá-los”, escreveu Van Hattem no requerimento
de abertura da CPI. Tais violações não datam apenas da recente disputa
eleitoral; já vêm ocorrendo desde que o Supremo instaurou o abusivo
inquérito das fake news, em que a corte se atribuiu o papel múltiplo de
vítima, investigador, acusador e julgador – o primeiro caso de censura,
aplicado à revista Crusoé, data de 2019.
Entre os fatos listados por Van Hattem estão a perseguição a
empresários pelo “crime” de dar opinião em grupos privados de WhatsApp,
os bloqueios de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas que
estariam supostamente apoiando ou participando de manifestações diante
de quartéis, e as decisões que censuraram pessoas e veículos de
comunicação, inclusive esta Gazeta do Povo. E uma rápida passada de
olhos pela Lei de Abuso de Autoridade mostra que algumas das ações ali
definidas como crime efetivamente fizeram parte da ofensiva
antidemocrática representada pelos inquéritos abusivos das fake news,
dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”: pensemos, por
exemplo, nas condutas descritas nos artigos 27 (“Requisitar instauração
ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou
administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da
prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”),
30 (“Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa
sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”), 31
(“Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em
prejuízo do investigado ou fiscalizado”), 32 (“Negar ao interessado, seu
defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao
termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento
investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como
impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a
diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências
futuras, cujo sigilo seja imprescindível”) ou 36 (“Decretar, em processo
judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que
extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida
da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida,
deixar de corrigi-la”) da referida lei.
O silêncio ou o aplauso de parte da sociedade brasileira ao longo
desses inquéritos se explica, em boa parte, pelo fato de as decisões
costumarem ter como alvo apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que
tinha (e ainda tem) a antipatia dessa parcela da sociedade.
Aproveitando-se do fato de a eleição já ter passado, uma CPI bem
conduzida, sem paixões partidárias, pode ser o impulso de que muitos
brasileiros precisavam para finalmente aperceberem-se da gravidade de
tudo o que foi feito nos últimos anos, com a relativização ou o desprezo
puro e simples de garantias constitucionais que incluem não apenas a
liberdade de expressão, mas também o devido processo legal e a imunidade
parlamentar. Em outras palavras, acordar a sociedade brasileira desse
“sono da razão” que ajudou a “produzir monstros”, como na gravura de
Goya já citada pela Gazeta neste espaço.
O Judiciário não tomou a iniciativa de levar adiante a necessária
distensão após este processo eleitoral altamente polarizado – pelo
contrário, continua interessado no confronto e na intimidação. É
necessário que os ministros sejam chamados à razão
E, se essa CPI pode abrir os olhos daqueles que ignoraram as ameaças
antidemocráticas em nome do antibolsonarismo, ela também pode reacender a
esperança de todos aqueles que, sim, perceberam os abusos em curso, mas
julgavam ser impossível frear os impulsos autoritários do STF e do TSE,
ou já haviam perdido a fé nos seus representantes eleitos. A mera
instalação da CPI já seria um sinal inequívoco de que as vias
institucionais continuam abertas, que o sistema de freios e contrapesos
segue funcionando, que não é preciso buscar soluções de força. A
democracia brasileira sairia indubitavelmente fortalecida de um processo
como este.
Infelizmente, o Judiciário não tomou a iniciativa de levar adiante a
necessária distensão após este processo eleitoral altamente polarizado –
pelo contrário, continua interessado no confronto e na intimidação,
como mostra a intempestiva e desproporcional resposta de Alexandre de
Moraes a uma ação da coligação de Bolsonaro que pedia a impugnação de
mais da metade das urnas eletrônicas usadas no segundo turno. Assim, é
necessário que os ministros sejam chamados à razão, e a CPI pode
finamente ser o instrumento que permitirá que isso ocorra – ainda que
ela fique para o início da próxima legislatura, já que existe uma
controvérsia sobre os prazos e sobre as dificuldades de funcionamento
durante o recesso em caso de instalação imediata da comissão. Ela merece
a mobilização dos brasileiros; o eleitor precisa demonstrar que apoia
os deputados que já assinaram o requerimento de abertura, e pressionar
os que ainda não o fizeram, pois certamente haverá muitos interessados
em enterrar essa investigação, inclusive dentro da Câmara – um deputado
do PSD até já acionou o STF em um “ataque preventivo” contra a CPI que
ainda não existe. Mas o Brasil quer e precisa dela.
Mulher escolhe roupa em loja de São Paulo em 3 de março de 2021.
Com um mercado mais livre, comerciantes têm incentivos para baixar
preços para atrair o consumidor.| Foto: EFE/ Sebastiao Moreira
Se
você defende que as pessoas tenham mais renda, longevidade e educação
(desenvolvimento humano), então você também deveria defender que o
Estado saia do caminho, ou interfira menos, para que elas sejam livres
para oferecer seu trabalho, produtos e serviços umas às outras
(liberdade econômica). A conclusão de múltiplas pesquisas é reforçada
por um novo estudo feito por Lucas Pedrosa, mestre em economia e
especialista em gestão pública, para o Instituto Millenium, divulgado na
última semana. Em suma, a análise concluiu que mais da metade do
desenvolvimento humano de um país pode ser creditada à promoção da
liberdade econômica. Por outro lado, a relação com a desigualdade
social, embora exista, é fraca.
O pesquisador aponta que, se um país quer ser mais generoso para
melhorar a vida de seus cidadãos, o foco das políticas públicas deve
estar em assegurar a propriedade privada, a segurança jurídica, menos
impostos, menor gasto público e melhor ambiente de negócios. “O debate a
respeito de redução de desigualdades, a despeito de seus méritos no
quesito de justiça social, deixa a desejar nos seus fins — ele é pouco
eficiente na consecução do desenvolvimento humano, tendo baixo impacto”,
conclui o mestre em economia. “Em contraposição, a liberdade econômica,
pouco debatida, tem um efeito muito mais forte no incremento do
desenvolvimento humano.”
Renda, longevidade e educação são fatores levados em conta no cálculo
do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) utilizado pelas Nações
Unidas. Pedrosa coletou uma série histórica do IDH mundial, bem como do
índice Gini, que estima a desigualdade econômica. Como existem
diferentes cálculos da liberdade econômica de um país, o autor escolheu o
Índice de Liberdade Econômica (ILE) da fundação americana Heritage. Ele
também tomou outras estatísticas como o PIB per capita, que é a riqueza
produzida por um país dividida pelo número de habitantes. Ao todo, a
análise juntou 80 a 90 países, a depender do teste.
Resultados
Embora confirme a crença dos “progressistas” e da “esquerda” de que
desenvolvimento humano não caminha junto com a desigualdade (de fato,
quanto maior é a desigualdade material de um país medida pelo Gini,
menor tende a ser o IDH local), o autor pondera que essa relação “é
fraca”. Somente 11,4% do status de desenvolvimento humano de um país
pode ser explicado pelo nível de desigualdade.
Enquanto países europeus têm baixa desigualdade e alto
desenvolvimento, a América Latina, incluindo o Brasil, desmente o padrão
por ter tanto IDH quanto Gini relativamente altos no cenário global.
Sem surpresa, o IDH alto caminha junto com PIB per capita alto: quem tem
mais dinheiro vive melhor.
O estudo investigou, também, se a quantidade de riqueza nas mãos da
quinta parcela mais rica da população teria um impacto negativo no
desenvolvimento humano. A resposta é sim, porém, mais uma vez, o impacto
é baixo: a concentração de renda explica apenas 15,5% do status de
desenvolvimento humano. Tomando o um quinto da população que é o mais
pobre, no entanto, nenhuma relação pode ser inferida. Quanta renda está
na mão dos mais pobres, portanto, não parece ser relevante para o IDH de
um país. Disso, o pesquisador conclui que “a desigualdade social
impacta negativamente, mas de forma fraca, o desenvolvimento humano”.
O índice de liberdade econômica é complexo e leva em conta vários
fatores como liberdade de investimento, crescimento do PIB, saúde das
contas públicas, segurança jurídica, liberdade trabalhista, liberdade
comercial e direitos de propriedade. Investigando cada um desses fatores
isoladamente, a análise aponta que é importante a relação entre os dois
últimos — liberdade comercial e direitos de propriedade — com a redução
da desigualdade. Porém, também é relativamente fraca a relação entre
liberdade econômica e desigualdade (uma explica somente 13,1% da outra).
O resultado mais forte do estudo está na relação entre a liberdade
econômica e o desenvolvimento humano. Quanto mais livres são os
indivíduos, melhor eles vivem. O desenvolvimento humano pode ser
explicado em 52,1% pela liberdade econômica, conforme os dois índices
envolvidos (IDH e ILE, respectivamente). Em ciências sociais, a relação
pode ser considerada forte, como comenta o autor. “Mais da metade do
aumento no nível de desenvolvimento humano pode ser explicado pela
elevação da liberdade econômica de um país”, escreveu ele.
Uma crítica comum a esse tipo de pesquisa é que o fato de duas coisas
andarem juntas (a existência de correlação) não implica que,
necessariamente, uma causou a outra. Em entrevista à Gazeta do Povo,
Pedrosa reconhece isso, mas argumenta que “a causalidade entre essas
variáveis já foi verificada em vários trabalhos anteriores, conforme se
pode observar nas pesquisas” que cita no estudo.
Preocupação com os pobres ou aversão aos ricos? O filósofo Harry
Frankfurt concorda com Pedrosa sobre o erro de colocar o foco na redução
de desigualdades materiais. Em seu livro “On Inequality” (“Sobre a
Desigualdade”, em tradução livre), de 2015, ele especula que um dos
motivos das obsessões por distribuição equitativa de recursos é que “a
própria ideia de ter uma parcela igual [à dos outros] é em si
consideravelmente mais transparente e inteligível que a ideia de ter o
suficiente”. Ou seja, é mais fácil entender o que é ter a mesma
quantidade que o outro do que entender qual quantidade mínima é a
suficiente, abaixo da qual a pessoa sofre por pobreza objetiva.
“A condenação igualitária da desigualdade como algo inerentemente
ruim perde muito de sua força”, comenta o filósofo, “quando reconhecemos
que aqueles que estão em pior situação que os outros podem mesmo assim
estar em boa situação”. Para Frankfurt, o que deve nos preocupar “é se
as pessoas têm boas vidas, e não como as suas vidas se comparam às vidas
dos outros”. Pobreza é o problema, não desigualdade.
Mas há uma barreira psicológica para que muitos defensores de
políticas de “redistribuição” de renda acompanhem o raciocínio do
filósofo e do economista. Um estudo de Chien-An Lin e Timothy Bates,
ambos do Departamento de Psicologia da Universidade de Edimburgo,
Escócia, descobriu que os adeptos da ideia da redistribuição para
combater a desigualdade são distinguíveis não só pela compaixão, mas
também, importantemente, pela inveja maliciosa. É o tipo de inveja que
quer a queda dos bem-sucedidos, em vez da elevação dos mal-sucedidos.
Fica difícil, de fato, transformar em preocupação com pobres algo que é
uma aversão a ricos.
As descobertas do Instituto Millenium são corroboradas por muitos
outros estudos. Em um deles, considerado por especialistas como Bryan
Caplan um dos melhores em economia dos últimos anos, Justin Callais, da
Universidade da Luisiana em Lafayette, e Vincent Geloso, da Universidade
George Mason, testaram os impactos diretos e indiretos da liberdade
econômica sobre a mobilidade de renda entre gerações. Eles concluíram
que componentes da liberdade econômica como os direitos de propriedade
são mais importantes que a desigualdade como determinantes da mobilidade
social, ou seja, da oportunidade que os pobres têm de subir na vida.
“Costumo dizer que o Brasil é um país em que a sociedade não gosta
dos políticos, mas ama o Estado”, diz Lucas Pedrosa à Gazeta do Povo.
“Em qualquer problema que haja, é o primeiro ente a quem recorrem.
Sempre estão pedindo uma lei contra isso ou aquilo; ou investimento
público em tal e tal área”. Ele não nega que a atuação do Estado é
fundamental em segurança e infraestrutura, “mas a atuação dele em todos
os âmbitos da vida humana é sovietismo”. Quanto à volta de Lula ao
poder, ele pensa que as coisas não vão mudar muito. O Brasil “flerta com
o abismo”, reflete, “mas na ‘hora H’ damos um passo para trás”. Assim,
nosso país fica “condenado à mediocridade”, não chegando a ser Venezuela
ou Argentina, mas também passando longe de ser Suécia, Reino Unido ou
Estados Unidos.
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