Segundo os apresentadores da TV Justiça, a posse de Luís Roberto
Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi das mais
emocionantes da história. Entre a abertura, com o Hino Nacional, e o
encerramento, com Todo Sentimento, na voz de Maria Bethânia, o
decano Gilmar Mendes falou em “democracia defensiva” (eufemismo para
“democracia militante”, categoria da Constituição alemã, não da
brasileira), fez uma ofensiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e
brindou o “grande estadista” Lula da Silva. Na presença dos presidentes
da República, da Câmara e do Senado, pediu harmonia e pacificação.
Enquanto isso, na Câmara tramitava uma PEC dando poder ao Congresso de
derrubar decisões do Supremo, e o Senado aprovava o marco temporal para a
demarcação de terras indígenas, que o STF havia declarado
inconstitucional. O choque de realidade dimensiona o desafio do novo
presidente.
Barroso louvou a Justiça brasileira como uma “das mais produtivas do
planeta”, julgando 30 milhões de processos por ano. Mas quantidade não
significa produtividade. Ela é também das mais caras e lentas. Nenhuma
corporação no Brasil (quiçá no mundo) extrai tantos privilégios da lei
quanto a responsável por aplicá-la igualmente a todos. O Brasil está mal
nos rankings de segurança jurídica. Uma pesquisa da Associação dos
Magistrados Brasileiros revela que 52% dos juízes de primeiro grau não
consideram a jurisprudência e 55% dos ministros de tribunais superiores
não se pautam por súmulas. Ou seja, em sua maioria, os juízes do piso
não seguem as cortes e os do topo não seguem nem a si mesmos.
Tudo isso se dá no contexto do tumulto político e institucional que
tomou o País nos últimos anos. Desde que Barroso é ministro do Supremo, o
Brasil passou pelas Jornadas de Junho, o petrolão, o impeachment de
Dilma Rousseff, a prisão de Lula e a ascensão de Bolsonaro. Muitas vezes
o STF ajudou a restaurar a normalidade institucional – por exemplo,
garantindo prerrogativas dos Estados na pandemia ou pondo fim ao
orçamento secreto –, mas, no afã de combater abusos ou omissões do
Ministério Público, do Congresso e do Executivo, cometeu abusos que
minaram essa normalidade.
Em meio à espiral de judicialização da política, retroalimentada pela
politização da Justiça, Barroso falou em contenção do Judiciário, mas
deu mostras de incontinência ao listar prioridades, como se fosse
candidato num palanque: combate à pobreza, desenvolvimento sustentável,
investimentos em educação básica, ciência, saneamento e moradia e
retomada da liderança ambiental do Brasil. São metas louváveis, claro,
mas para um presidente da República, e não para o presidente do STF. O
povo já elegeu seus representantes no Executivo e no Legislativo. Boas
ou ruins, as decisões são desses mandatários. À Corte cabe, se
provocada, garantir sua consonância com a Constituição.
O problema é como entender essa consonância. Barroso, em sua obra Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática, afirma que o Direito é política, enquanto produto da vontade da maioria na Constituição, e não é política,
porque não se pode submeter “a noção do que é correto e justo à vontade
de quem detém o poder”. Entre esse “é” e o “não é” seria natural
deduzir a demarcação entre os Poderes: o Direito é política porque o
Legislativo tem autonomia para positivar a vontade da polis, e não é
porque o Judiciário tem autonomia para interpretá-la nos conflitos
particulares. Mas Barroso conclui pela “fluidez da fronteira entre
política e justiça”: porque o Direito é política, ante insuficiências do
Legislativo, cabe ao Judiciário normatizar o que é “correto e justo”.
Com esse tipo de hermenêutica, a Corte já deu mostras de impaciência com
seu papel de guardiã da Constituição e quis ser sua reformadora.
Barroso aludiu à sua fórmula predileta para descrever a magistratura:
a “vanguarda iluminista que empurra a história na direção do progresso
civilizatório”. Mas, como sempre e mais do que nunca, o País precisa é
de um Judiciário que se atenha às normas e competências traçadas pela
Constituição.
Crédito: Tiago Queiroz/Criança Livre de Trabalho Infantil
As eleições para os conselhos tutelares dos municípios brasileiros
ocorrem no próximo domingo (1). Confira abaixo informações a respeito
das eleições e das atribuições do Conselho Tutelar, divulgadas pelo
projeto Educação e Território, da Cidade Escola Aprendiz, pela plataforma A Eleição do Ano e pela campanha Apoiar e Proteger.
Quando é a eleição?
As eleições para o Conselho Tutelar acontecem em todo o Brasil no dia 1/10, das 8h às 17h. O próximo mandato vai de 2024 a 2028.
Onde posso votar?
Para encontrar o seu colégio eleitoral, busque a prefeitura do seu
município ou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA)
Quem pode votar
Se você tem mais de 16 anos e está com seu título de eleitor regularizado, você pode votar.
Como é realizada a apuração dos votos
Depois da votação, quem analisa os votos é Comissão Eleitoral
composta em cada cidade e as prefeituras são responsáveis por publicar o
resultado.
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e faz parte do sistema
de garantia de direitos da criança e do adolescente. Essa pessoa,
escolhida para ser conselheira titular do seu território, deve
representar a comunidade e estar compromissada com a luta pelos direitos
de crianças e adolescentes.
O que faz um conselheiro tutelar
As atribuições do Conselho Tutelar foram estabelecidas pelo artigo
136 do ECA. Além de atender às crianças e aos adolescentes, ele tem um
papel de aconselhamento a familiares e responsáveis.
As pessoas escolhidas pela população para atuarem no Conselho Tutelar
são responsáveis pela defesa e pela garantia dos direitos de crianças e
adolescentes, determinados pelo ECA – Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990).
Como é composto o Conselho Tutelar
Conforme o ECA estabelece, cada Conselho Tutelar possui 5
conselheiros (todos com as mesmas atribuições e responsabilidades, ou
seja, não há um “chefe” no Conselho Tutelar). No município de São Paulo,
por exemplo, são 52 Conselhos e, portanto, 260 conselheiros tutelares
ao todo. O trabalho é remunerado.
Confira algumas situações em que o Conselho
Tutelar pode atuar na defesa e na garantia de direitos de crianças e
adolescentes, segundo a Campanha Apoiar e Proteger:
– O Conselho Tutelar pode requisitar uma vaga na creche ou na escola
mais perto da residência da criança, acionando uma rede local
interdisciplinar de proteção.
– O Conselho Tutelar pode requisitar – para a Secretaria de Saúde –
que a criança recebe tratamento médico adequado e em tempo hábil
acionando uma rede local interdisciplinar de proteção.
– O Conselho Tutelar pode encaminhar a família para os equipamentos
de assistência para o recebimento de benefícios de transferência de
renda, entre outros.
– O Conselho Tutelar deve atuar se uma criança ou adolescente estiver
enfrentando algum tipo de violência em casa ou em qualquer outro lugar.
– A sociedade pode procurar o Conselho Tutelar para pedir ajuda e
orientação em busca de soluções para diferentes demandas. A ligação é
confidencial.
O governo federal vai lançar na próxima segunda-feira, 2, um plano
nacional para combater as organizações criminosas no País. A medida foi
anunciada pelo secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, Ricardo Cappelli, nesta sexta-feira, 29, após reunião com o
governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A gestão Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) tem sido alvo de críticas por não apresentar
propostas efetivas para a área de segurança pública e ver o avanço de
crimes violentos em Estados como Rio e Bahia.
Cappelli, braço direito do ministro Flávio Dino na pasta, não
detalhou as medidas previstas no plano, mas afirmou que serão
priorizadas ações de inteligência para desarticular grupos criminosos. O
secretário executivo afirmou que não haverá espetacularização das
operações. Apesar das críticas sobre a atuação na área de segurança,
Dino pode deixar a pasta rumo ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde
pode ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.
No domingo, 24, o programa “Fantástico”, da TV Globo, exibiu uma
reportagem sobre uma espécie de centro de treinamento de criminosos no
Complexo da Maré, na zona norte do Rio. O caso motivou uma reunião de
Cappelli com o governador do Estado.
“Aquelas imagens que a gente viu são inaceitáveis. Treinamento de
guerrilha urbana à luz do dia, criminosos andando com fuzis e (pistolas)
.50. Isso não é aceitável em nenhum lugar do mundo e vamos atuar com
inteligência, proporcionalidade, respeitando à ADPF (ação judicial que
restringe operações policiais das favelas), com tecnologia, sem nenhuma
ação pirotécnica ou espetacular. A inteligência com mínimo de efeito
colateral possível, mas para devolver o território àquelas 140 mil
pessoas que moram ali”, afirma Cappelli.
A Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) citada
pelo secretário tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e têm decisões
que estabelecem limites e parâmetros na área da segurança pública no
Rio.
Cláudio Castro afirmou que requisitou o apoio da Força Nacional para
atuar na favela. De acordo com Cappelli, as solicitações do governo
serão atendidas. Cappelli destacou que a Força Nacional cumprirá papel
de retaguarda às forças estaduais.
“Se o crime está cada vez mais estruturado e organizado no País, o
poder público precisa estar também cada vez mais integrado, organizado,
unido para combater esse que é um problema não só do Rio de Janeiro, mas
um desafio nacional, uma vez que essas organizações estão cada vez mais
articuladas”, argumenta o secretário executivo do Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
Além do Rio, a segurança também tem vivido uma crise na Bahia. Até o
momento, o Estado registrou mais de 50 mortes em operações da polícia,
superando a PM fluminense neste quesito. Na última segunda-feira, o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu com o
governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), para discutir parcerias a
respeito da segurança pública no Estado.
Na ocasião, Dino garantiu a ampliação de recursos para a área. Dias
depois, o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e o
secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, viajaram ao
Estado para dar início às medidas de resposta à crise. Antes de
Rodrigues, a Bahia foi governada oito anos por Rui Costa, ministro da
Casa Civil de Lula.
Estudos internos da Petrobras mostram que um único bloco na Margem
Equatorial, na região amazônica do Amapá, pode conter reservas de mais
de 5,6 bilhões de barris de petróleo, disse o ministro de Minas e
Energia nesta sexta-feira, ao defender a exploração da área
ambientalmente sensível.
Os comentários de Alexandre Silveira ocorrem no momento em que a
petroleira busca perfurar o primeiro poço exploratório em águas
profundas da Bacia da Foz do Rio Amazonas, na costa do Amapá, um tema
controverso que divide ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Silveira e outros ministros apoiam a tentativa da Petrobras de
perfurar o poço, enquanto ambientalistas se manifestaram contra, diante
dos desafios socioambientais apresentados pela região.
As estimativas das reservas, disse Silveira aos jornalistas, provêm
de “estudos geológicos e geofísicos” realizados na região, que fica
próxima à Guiana, onde a Exxon Mobil fez importantes descobertas.
“Guiana e Suriname têm enorme potencial, e têm estudos internos da
Petrobras de que aquele bloco do lado brasileiro tem possibilidade de
ter mais de 5,6 bilhões de barris de petróleo”, disse Silveira a
jornalistas, ao participar de evento no Rio de Janeiro.
Para comparação, Tupi, atualmente o maior campo produtor de petróleo
do Brasil, teve reservas inicialmente estimadas entre 5 bilhões e 8
bilhões de barris de óleo equivalente.
Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente pedido de comentário sobre os volumes apontados por Silveira.
O órgão ambiental federal Ibama rejeitou em maio pedido de licença da
Petrobras para a perfuração do poço, alegando que a companhia não teria
cumprido pré-requisitos. A Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4), por sua
vez, propôs melhorias no plano de exploração e apresentou recurso. O
Ibama não tem um prazo exato para responder.
Enquanto isso, alguns dos ministros de Lula e o presidente da
Petrobras, Jean Paul Prates, defendem que o petróleo vindo da região
ajudaria tanto a empresa como o governo a financiar o caminho para a
transição energética.
Lula apostou a sua reputação internacional na reversão de alegado
retrocesso ambiental sob o seu antecessor, Jair Bolsonaro, quando o
desmatamento da floresta amazônica disparou.
No entanto, ele está sob pressão para proporcionar o tão necessário
crescimento às regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, e quer
Petrobras seja um motor desse crescimento.
REFINARIAS E OPEP
Silveira voltou a defender ainda, durante o evento, que a Petrobras
recompre refinarias de petróleo que foram vendidas à iniciativa privada,
sem que regras de mercado sejam desrespeitadas.
“Pode ser recompra ou parceria, desde que a Petrobras esteja no
controle ou com poder de decisão”, disse Silveira, ao defender que a
medida poderia dar estabilidade ao “investidor”.
É pelo menos a segunda vez que o ministro defende a reestatização das
refinarias nesta semana. Na quarta-feira, Silveira fez essa defesa ao
deixar um evento em Brasília.
Em resposta, Jean Paul Prates disse na véspera a jornalistas que os
desejos e planos do governo guiam a companhia, “mas tudo tem seu tempo,
tudo tem também sua razão”.
“Há unidades, coisas que a Petrobras eventualmente vendeu que
simplesmente comprar de volta não resolve o problema. Há outras que não,
fazem realmente falta, dentro do processo de transição, de evolução
para outras fases da indústria”, disse Prates na quinta-feira.
“Então a gente vai avaliar, como empresa. Claro, o desejo de todos,
do grupo político em geral, do próprio presidente Lula, é que volte a
construir a Petrobras que a gente tinha.”
O ministro também defendeu nesta sexta-feira uma aproximação maior do
Brasil com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), de
forma a defender que não haja cortes tão bruscos de produção de
petróleo pelo cartel.
Segundo Silveira, as oscilações dos preços do petróleo são “muito
ruins para o mercado internacional e consequentemente reflete em algumas
economias em desenvolvimento”.Informações Reuters
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi
Hoffmann passará por uma cirurgia neste sábado (30) pela manhã, no
Hospital DF Star, em Brasília, para colocação de uma ponte de safena e
um enxerto de mamária.
A deputada federal está internada desde essa quinta-feira (28) após exames médicos detectarem uma obstrução coronária —
um problema cardíaco decorrente da formação de placas no interior dos
vasos coronários, que levam sangue ao coração. A ponte de safena e o
enxerto que serão colocados têm como prioridade melhorar o fluxo
sanguíneo, segundo esclareceu a unidade de saúde em boletim médico
enviado à imprensa nesta sexta-feira (29) à noite.
“[Gleisi] encontra-se internada neste hospital desde ontem, após
realização de exames que detectaram uma obstrução coronariana.
Encontra-se com programação de cirurgia para revascularização do
miocárdio, que deverá ocorrer no dia 30/09/2023 pela manhã”, detalhou o
Hospital DF Star.
Os médicos que assinam o documento esclareceram que a deputada
federal não apresenta sintomas da obstrução coronária e está
“clinicamente bem”. O procedimento cirúrgico pelo qual passará Gleisi
Hoffmann é ‘rotineiramente realizado em casos de doença arterial
coronária’. A colocação do enxerto e da ponte de safena criarão “um novo
caminho para o sangue fluir até o coração”, reforçou a equipe médica.
Nesta tarde, a deputada federal publicou um tuíte sobre o quadro de
saúde e confirmou que passaria pelo procedimento cirúrgico, sem,
entretanto, indicar a data. “Está tudo certo, estou bem e sendo
cuidada”, escreveu.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,
disse nesta sexta-feira, 29, que o concurso nacional unificado visa
espelhar melhor a composição da sociedade brasileira na burocracia
estatal. “Queremos uma burocracia que seja a cara da sociedade
brasileira, em termos de gênero, raça e representação geográfica”,
destacou.
O governo publicou nesta sexta o decreto que institui o Concurso
Público Nacional Unificado e seus órgãos de governança. A iniciativa
consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos nos
órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, com a aplicação simultânea de provas em 180 cidades de
todos os Estados e no Distrito Federal.
“Muitos órgãos tinham perdido a capacidade de fazer concursos. E
muitos órgãos anunciaram provas apenas em Brasília, o que achamos muito
equivocado”, afirmou a ministra.
Após muitos anos sem concursos no governo federal, a pasta já
autorizou neste ano a abertura de concursos para preencher 9.116 cargos
efetivos. Com a adesão de 20 órgãos e entidades, a primeira edição do
concurso nacional unificado incluirá 6.590 dessas vagas.
O edital será publicado até 20 de dezembro e as provas serão
realizadas até março de 2024 – com a possibilidade de ocorrer em 25 de
fevereiro. “Nossa ideia é que se torne a principal forma de se fazer
concursos no âmbito federal, e queremos fazer isso anualmente ou
bianualmente”, completou.
Além da maior representação da população, Dweck avaliou que o
concurso unificado – apelidado de “Enem dos concursos” – também deve
trazer ganho de escala e redução de custo para cada um dos órgãos. O
orçamento do concurso, porém, depende da quantidade de candidatos
inscritos.
“A nossa estimativa é ter entre 3 milhões e 4 milhões de inscritos”,
estimou a ministra. “Com uma única inscrição, o candidato poderá
concorrer a diversas vagas, em todas as carreiras que estão naquele
bloco”, completou.
O decreto cria dois órgãos de governança do concurso nacional: a
Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo. Caberá à
Comissão de Governança, entre outras competências, estabelecer
diretrizes e regras gerais para a realização do concurso. A comissão
será composta por representantes do Ministério da Gestão, que a
coordenará; Advocacia-Geral da União (AGU); Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República (Secom); Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Fundação Escola Nacional de
Administração Pública (Enap).
Em meio à segunda maior seca na Amazônia em 13 anos, pesquisadores e
ribeirinhos da região de Tefé, no interior do Amazonas, registraram a
morte de pelo menos 110 botos de diferentes espécies ameaçadas de
extinção.
A contagem foi feita por pesquisadores do Instituto Mamirauá,
vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Informações (MCTI).
Eles avaliam que a seca intensa na região pode ter desencadeado as
mortes dos animais
Diante à mortandade, organizações não-governamentais e agências do
governo federal avaliam a realização de uma operação de ajuda para
remover animais das áreas mais secas e tentar evitar novas mortes.
Procurado pela reportagem da BBC News Brasil, o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) enviou uma nota
informando o deslocamento de técnicos para a região e a realização de
uma operação de resgate para os animais encalhados.
Ainda segundo a nota, “há indícios de que o calor e a seca histórica
dos rios estejam provocando as mortes de peixes e mamíferos na região”. O
ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do
Amazonas (Sema) afirmou que “tem monitorado a situação nas Unidades de
Conservação Estaduais sob gestão da pasta”.
“No momento, a Sema vem realizando esforços no sentido de articular
ações junto aos órgãos fiscalizadores de fauna, como o Ibama, a fim de
encontrar estratégias emergenciais e de remanejamento de botos”,
acrescentou em nota.
De acordo com especialistas da secretaria, “no caso dos botos, os
eventos podem estar associados à estiagem, à escassez de alimentos com a
morte de peixes ou, ainda, ao aumentos da temperatura de rios e lagos
com a seca. Entretanto, há a necessidade de mais estudos para
compreender melhor as causas”.
As mortes dos botos foram registradas no Lago de Tefé, que se forma
em frente ao município de mesmo nome, a pouco mais de oito quilômetros
da confluência com o rio Solimões.
As carcaças, segundo pesquisadores, começaram a ser avistadas pelos
ribeirinhos a partir do sábado (23/09). Em apenas um dia, pelo menos 70
animais mortos teriam sido avistados.
Tefé fica a 521 quilômetros de distância de Manaus, capital do
Amazonas. O estado, por sua vez, é um dos mais afetados pela estiagem
deste ano. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(Inpa), esta é a segunda maior seca na região desde 2010.
No Amazonas, já são 15 municípios em situação de emergência em razão da seca severa. Segundo
levantamento realizado pela Defesa Civil do Estado, as cidades mais
atingidas pela baixa das águas estão nas calhas dos rios Juruá e
Solimões, nas regiões do Alto e Médio Solimões, exatamente a região onde
as mortes dos botos foram registradas.
Outros 40 municípios estão em estado de alerta e cinco em atenção.
De acordo com o coordenador do grupo de pesquisas em geociências e
pesquisador titular do Instituto Mamirauá, Ayan Fleischman, as duas
espécies encontradas mortas são o boto tucuxi (Sotalia fluviatilis) e o
boto vermelho (Inia geoffrensis). As duas são consideradas ameaçadas de
extinção e estão na lista vermelha da União Internacional para a
Conservação da Natureza.
“A situação é grave. É um número muito expressivo de botos mortos e a
gente fala com os moradores e os ribeirinhos da região e eles dizem que
nunca viram algo parecido”, afirmou”, o pesquisador.
Possíveis causas: aumento de temperatura e agente infeccioso
Ao se depararem com as carcaças de botos na orla do Lago de Tefé,
pesquisadores do Instituto Mamirauá começaram a se perguntar sobre o que
teria causado essa quantidade aparentemente anormal de mortes dessas
espécies.
A pesquisadora do instituto e líder de um grupo de pesquisas sobre
mamíferos aquáticos amazônicos, Míriam Marmontel, diz que ainda não é
possível afirmar quais as causas específicas das mortes, mas, segundo
ela, essa mortandade pode ter sido desencadeada pela seca prolongada na
região.
“Não posso dizer nesse momento qual é a causa, mas a estiagem e a
elevação da temperatura, certamente são fatores que estão levando às
mortes”, disse a pesquisadora.
Marmontel afirma que uma das principais suspeitas é a de que os
animais possam ter morrido de hipertermia, que é quando há uma elevação
intensa da temperatura corporal causada por causas internas ou externas.
“A série histórica aponta que a temperatura máxima do lago era de
32ºC. Nós fizemos medições agora e encontramos temperaturas de 39ºC e
40ºC. Imagina-se que qualquer um de nós sentiria essa diferença de sete
ou oito graus Celsius e que isso gera um stress para os organismos.
Agora, ainda não sabemos se isso causou a hipertermia”, afirma a
pesquisadora.
Segundo ela, pesquisadores e ribeirinhos têm notado um comportamento atípico desses animais.
“Nós temos visto eles adotando um comportamento errático.
Aparentemente, eles não conseguem mergulhar e ficam se movimentando em
círculos, o que não é normal do comportamento deles”, disse.
Outro elemento investigado pelos pesquisadores é a possibilidade de que algum agente infeccioso esteja causando as mortes.
“No meu entendimento, acho que é algo exacerbado pela temperatura.
Pode ter sido algum organismo ou alguma toxina presente na água que
anteriormente não causava nada nos animais mas que pela concentração
física e pelo aumento da temperatura acabou sendo potencializado e está
causando esses problemas”, explicou a pesquisadora.
Marmontel afirmou que os pesquisadores estão coletando amostras de
tecidos dos botos para serem analisadas em laboratórios. O objetivo é
que essas análises possam indicar as reais causas da mortandade.
De acordo com Míriam Marmontel, uma operação de resgate organizada
pelo ICMBio e entidades parceiras deverá começar no domingo (1º/10). A
operação terá o objetivo de desencalhar botos que estejam em bancos de
areia ou em áreas muito rasas.
A informação foi confirmada pela nota enviada pelo ICMBio à BBC News Brasil.
A pesquisadora, no entanto, diz que há elementos que dificultam essa ação de resgate.
Um deles é a incerteza sobre as causas das mortes e o que será feito com os animais resgatados.
Segundo ela, como há a possibilidade de que os animais tenham sido
infectados com algum agente externo, a remoção deles para áreas como o
leito do rio Solimões poderia colocar em risco outros animais.
A BBC News Brasil indagou o ICMBio sobre o destino dos animais eventualmente resgatados, mas não houve resposta.
Ayan Fleischman explica que o aumento da temperatura da água no Lago
de Tefé é resultado da seca intensa registrada na Amazônia. Segundo ele,
essa estiagem é causada pela fenômeno climático conhecido como El Niño,
que é o aquecimento das águas do Oceano Pacífico.
Ele explica, no entanto, que além do El Niño, a região também estaria
sendo afetada pelo aquecimento das águas do Oceano Atlântico.
Em entrevista à BBC News Brasil nesta semana, José Genivaldo Moreira,
doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e professor da
Universidade Federal do Acre (Ufac), disse que embora os períodos de
seca sejam sazonais na Amazônia e o El Niño seja um fenômeno
recorrente, haveria um aumento na frequência de eventos climáticos extremos na Amazônia. Segundo ele, isso poderia estar relacionado com o avanço das mudanças climáticas geradas pela ação humana.
“Antes víamos eventos extremos acontecerem a cada 15 anos. Hoje não,
vemos acontecer a cada cinco anos e às vezes até menos”, diz Moreira,
lembrando que Rio Branco também sofreu com enchentes sem precedentes no
primeiro semestre.
Especialistas afirmam que a combinação do El Niño com o aquecimento
das águas do Atlântico pode levar a um atraso no início da temporada
chuvosa na Amazônia, que normalmente começa no mês de outubro.
Para Miriam Marmontel, do Instituto Mamirauá, um possível atraso no
início da estação chuvosa na Amazônia poderia ter efeitos ainda mais
dramáticos em relação às mortes dos botos.
Segundo ela, os especialistas temem que o prolongamento da estiagem possa levar a mais mortes.
“A expectativa é de que haja mais mortes. Tem mais um mês de seca e o panorama é muito sombrio”, disse a pesquisadora.
Lucas Preto, Advogado graduado pela Universidade São Judas Tadeu e
Pós graduando em Direito Empresarial pela PUC –SP. – VIGNA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
A exclusão extrajudicial do sócio é um mecanismo eficiente e célere,
que tem seu fundamento no princípio da preservação da empresa, visando
realizar um ajuste societário dinâmico, minimizando os danos à pessoa
jurídica.
Diferente da exclusão judicial, que depende do demorado e complexo
processo judicial para ser efetivada, na exclusão extrajudicial os
sócios podem realizar a retirada de outro sócio que esteja causando
prejuízos à pessoa jurídica em uma decisão interna e colegiada.
Possibilitando assim, um mecanismo eficiente de defesa para a empresa,
que pode brevemente retornar ao seu fluxo saudável.
Litígios societários são extremamente prejudiciais às empresas, sendo
uma das principais causas da falência. Uma pesquisa divulgada pela
Consultoria Bernhoeft nos traz dados claros de que 95% das empresas são
familiares e que 65% das falências ocorrem por conflitos entre os
membros da família e não por problemas com o mercado.
Vale lembrar que para a exclusão extrajudicial acontecer existente alguns requisitos necessários que, em resumo, são:
· Previsão no contrato social;
· O sócio a ser excluído extrajudicialmente deve ser minoritário na sociedade;
· A conduta do sócio deve comprovadamente colocar em risco a
continuidade da empresa, em razão de atos de inegável gravidade;
· A exclusão deve ser aprovada pela maioria do capital social;
Como consequência da exclusão extrajudicial, se faz necessária a
apuração de haveres, ou seja, valoração da quota parte correspondente ao
sócio excluído para que este receba de maneira justa a quantia devida.
Ressaltando que, em caso de comprovado prejuízo causado por este
sócio, pode-se descontar o valor do prejuízo de sua quota parte para que
o caixa da pessoa jurídica não seja maculado pela atitude isolada
deste.
Importante destacar também que, considerando a inafastabilidade do
Poder Judiciário, nada impede que esta exclusão seja discutida
judicialmente. Assim sendo, é de se questionar, qual a vantagem da
exclusão extrajudicial então?
Esclarecemos que, quando da exclusão extrajudicial, a discussão
judicial ocorre com o sócio fora da sociedade, não tendo mais poderes
para influenciar na direção da pessoa jurídica.
Enquanto na exclusão judicial o sócio permanece em suas atividades
empresariais com plenos poderes até o final do processo judicial, que é
sabidamente demorado, podendo causar danos irreparáveis à estrutura da
empresa.
Existe a possibilidade de solucionar estas demandas judicialmente,
mas do ponto de vista empresarial a máxima “Time is Money” é muito bem
colocada. Assim sendo, é preferível que utilizemos inovações jurídicas
para mitigar o risco das operações, não apenas para encerrar conflitos,
mas principalmente para evitá-los.
Portanto, o que se recomenda é que desde a elaboração do contrato
social sejam consideradas as variáveis que podem acontecer ao longo do
desenvolvimento da atividade empresarial, principalmente no aspecto
societário. Para que a pessoa jurídica seja preservada, podendo
continuar suas atividades independentemente de conflitos internos.
COMO DEVEM SER OS PARCEIROS NOS NEGÓCIOS
“Parceiros chegam de várias formas. Se juntam por diferentes motivos”.
Eu sei, é clichê, rss. E se a frase fosse minha eu acrescentaria: “O que eles tem em comum é o fato de acreditarem no que nós acreditamos”.
Parceria é a arte de administrar conflitos de interesses e
conexões de interesses, visando resultados benéficos para ambas as
empresas”.
É por isso que eu costumo comparar parceria com casamento. Quem é
casado sabe que administrar conflitos é fundamental para ambos terem
resultados nessa aliança.
Assim como no casamento, o parceiro não precisa ser igual a nós, mas
tem que ter o nosso ‘jeitão’! Nas parcerias eu defendo que o parceiro
precisa ter o DNA de inovação, a inquietude pra sair da zona de conforto
e uma preocupação muito grande com o cliente, não apenas no discurso,
mas na prática. É claro que no processo de análise do possível parceiro,
nós avaliamos o potencial financeiro e de escala da aliança, a
estrutura e o tamanho da empresa. Mas, tem um fator humano que não pode
ser desconsiderado, já que empresas são, na sua essência, pessoas.
É por isso, que normalmente, os parceiros são empresas formadas por
pessoas do bem, pessoas com propósito, que tem tanto o caráter quanto a
lealdade de continuar de mãos dadas, mesmo nos momentos mais difíceis. É
como um casamento mesmo!
É importante também que os parceiros tenham know how e competênciascomplementares,
que potencializem nossas fragilidades e deem mais peso aos nossos
pontos fortes. E como eu acredito que o primeiro approach de
uma boa parceria acontece no plano humano (onde existe emoção), e não no
corporativo, eu gosto muito da histórica da parceria entre Steve Jobs e Steve Wozniak.
Os dois Steves tornaram-se amigos durante um emprego de verão em 1970.
Woz estava ocupado construindo um computador e Jobs viu o potencial para
vendê-lo. Em uma entrevista de 2006 ao Seattle Times, Woz, explicou:
“Eu só estava fazendo algo em que era muito bom, e a única coisa
que eu era bom acabou por ser a coisa que ia mudar o mundo… Steve (Jobs)
pensava muito além. Quando eu projetava coisas boas, às vezes ele
dizia: ‘Nós podemos vender isso’. E nós vendíamos mesmo. Ele estava
pensando em como criar uma empresa, mas talvez ele estivesse mesmo
pensando: ‘Como eu posso mudar o mundo?’”.
Por que essa parceria deu certo? Habilidades e competências complementares.
As habilidades técnicas de Woz juntamente com a visão de Jobs fizeram dos dois a parceria perfeita nos negócios.
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moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Em geral, tabagismo, hipertensão, obesidade, má alimentação e falta de exercícios são considerados fatores de risco para acidente vascular cerebral (AVC).
Mas estudos já mostraram que o sono também pode ter uma ligação. Os
resultados de um estudo recente indicam agora que um certo hábito pode
representar um perigo.
Os investigadores da Universidade de Galway, na Irlanda, examinaram a
ligação entre vários sintomas de distúrbios do sono e o risco de
acidente vascular cerebral agudo. Para o estudo, analisaram os dados de
quase 4.500 pacientes que sofreram um primeiro AVC agudo.
O resultado: qualquer pessoa que tire regularmente uma soneca longa e
não planejada de mais de uma hora durante o dia tem um risco 88% maior
de acidente vascular cerebral do que pessoas que nunca ou raramente
dormem ao meio-dia. E mais, segundo os pesquisadores, o ronco aumenta o
risco em 91%.
Créditos: Motortion/istock
Por que cochilar aumenta o risco de AVC?
A razão não está no cochilo em
si, mas nas causas do cansaço que tornam necessário um longo cochilo:
se você dorme mal à noite, não descansa durante o dia e precisa dormir
mais.
Além de uma soneca longa e não planejada à tarde, vários fatores
estão associados a um risco aumentado de acidente vascular cerebral.
Estes incluem, entre outros:
Menos de cinco horas de sono
Mais de nove horas de sono
Dificuldade em adormecer ou permanecer dormindo
Ronco
Apneia obstrutiva do sono (parada respiratória)
Se ocorrerem vários destes sintomas, o risco de acidente vascular
cerebral aumenta ainda mais. Para pessoas que têm cinco ou mais destes
problemas, o risco aumenta cinco vezes, segundo o estudo.
Os pesquisadores enfatizam que são necessárias mais pesquisas para
provar uma ligação real entre a má qualidade do sono e um acidente
vascular cerebral. No entanto, se tiver distúrbios crônicos do sono e
uma necessidade excessiva de sono diurno, deve procurar aconselhamento
médico para reduzir o risco de AVC.
Sinais incomuns de AVC que talvez você não conheça
Ao notar qualquer sintoma, é preciso procurar ajuda médica
Por: Redação – Catraca Livre
Os sinais mais conhecidos de um AVC são fraqueza facial ou
nos membros e dificuldades na fala. Porém, existem outros sintomas
incomuns que também devem ser observados, já que o atendimento rápido
faz diferença na recuperação.
De acordo com a Sociedade Brasileira de AVC,
o Acidente Vascular Cerebral, também conhecido como AVC, isquemia ou
derrame cerebral, é a segunda doença que mais mata os brasileiros, e a
principal causa de incapacidade no mundo.
As sequelas do AVC impedem cerca de 70% das pessoas de retornar ao
trabalho, e 50% delas ficam dependentes de outras pessoas no dia a dia.
Créditos: peterschreiber.media/istock
Conheça os sinais incomuns do AVC
Os sinais incomuns de AVC
Poucos sabem, mas um derrame pode levar a alterações na visão, com
embaçamento ou visão dupla, em um ou ambos os olhos. Também pode ocorrer
anormalidades na forma como os olhos se movem.
Para isso, existe uma grande variedade de opções de tratamento. Os
pacientes precisam passar por avaliação especializada para serem
encaminhados para tratamento direcionado específico.
Outro sinal é a perda de coordenação e/ou sensação de tontura de
início agudo. Isso preocupa os especialistas, principalmente por elevar,
significantemente, o risco de quedas.
Algumas pessoas podem ainda apresentar náuseas e vômitos súbitos ou sentir-se muito cansadas.
Outras, que sofrem um AVC hemorrágico, podem desenvolver uma dor de
cabeça súbita e intensa, que também pode ser o único sintoma.
Um acidente vascular cerebral hemorrágico ocorre quando um vaso
sanguíneo no cérebro estoura, geralmente causado por pressão alta.
Já o acidente vascular cerebral isquêmico, que é mais comum, ocorre
quando o fluxo sanguíneo para o cérebro é interrompido, causando a morte
das células cerebrais.
Ao notar qualquer alteração é preciso relatar ao médico. Todos os
derrames são diferentes. Para algumas pessoas, os efeitos podem ser
relativamente leves e podem não durar muito.
Quais os fatores de risco de AVC?
Existem diversos fatores que aumentam a probabilidade de ocorrência
de um AVC, seja ele hemorrágico ou isquêmico. Os principais incluem:
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou os
ataques à Corte, condenou os atos golpistas do 8 de Janeiro e direcionou
um recado ao Congresso Nacional pelo apaziguamento das relações entre
os poderes durante discurso na cerimônia de posse do presidente Luís
Roberto Barroso no plenário, nesta quinta-feira (28) à tarde.
“Os atos de terrorismo consubstanciados em explosões, algumas
realmente efetuadas em linhas de transmissão e outras tentadas, como no
Aeroporto de Brasília por meio de um caminhão-tanque, e o 8 de Janeiro
ocupa o ápice dessa infâmia dos atos golpistas”, começou. “Por tudo que
se viu e se viveu, a presente cerimônia simboliza mais que a
continuidade de uma linhagem sucessória constitucional, assume um
colorido novo. A posse de vossa excelência, presidente Luís Roberto
Barroso, torna palpável a certeza de que, sim, o Supremo Tribunal
Federal sobreviveu”, acrescentou.
Em discurso elogioso à Constituição Federal de 1988, Gilmar Mendes
citou indiretamente o Congresso Nacional, que enviou à sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Projeto de Lei (PL) do Marco
Temporal, ignorando a decisão do STF que invalidou a tese jurídica
declarando-a inconstitucional. “Os poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário precisam cuidar para não se perderem em cortinas de fumaça
direcionistas. Necessitam igualmente ser resolutos e enérgicos quando a
situação envolve bem constitucional de elevado significado, estou a me
referir a coisas concretas e prementes, estou a falar de vida, de saúde,
de democracia constitucional”, afirmou.
Posse de Luís Roberto Barroso na presidência do STF
Eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Luís
Roberto Barroso tomou posse na Corte com a aposentadoria da ministra
Rosa Weber, que abriu, ainda, uma cadeira para a segunda indicação do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal desde o início de
seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto. Barroso deverá se
manter à frente da presidência por dois anos consecutivos, e a
vice-presidência caberá ao ministro Edson Fachin.
Em seu último ato à frente da presidência, a ministra Rosa Weber
abriu a sessão solene e convidou a cantora Maria Bethânia para a
apresentação do Hino Nacional. A cerimônia de posse seguiu o rígido
protocolo da Suprema Corte com a leitura do termo de posse. Barroso
permanecerá na presidência por um período de dois anos e assume, além do
STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assumindo a cadeira da presidência à ponta do plenário, Luís Roberto
Barroso se sentou entre o presidente do Congresso Nacional, senador
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à direita, e o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), à esquerda — e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL), ao lado do petista. Este, aliás, é o último compromisso
público do presidente da República antes da cirurgia à qual será
submetido nesta sexta-feira (29) para colocação de uma prótese no
quadril.
Judiciário X Congresso Nacional. Empossado
presidente da Corte, Barroso terá pela frente o desafio de pacificar as
relações entre os parlamentares de oposição no Congresso Nacional e o
Supremo Tribunal Federal após o julgamento do polêmico marco temporal na
semana passada, considerado inconstitucional pelos ministros, e em meio
à votação para descriminalização da maconha. O presidente herda ainda o
mal-estar intensificado com o voto da então ministra — e presidente —
Rosa Weber pela descriminalização do aborto até a décima segunda semana
de gestação.
Nova indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF)
A aposentadoria da ministra Rosa Weber em decorrência de seu
aniversário de 75 anos na próxima segunda-feira (2) abrirá uma cadeira
na formação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o que
significa que haverá uma segunda indicação do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) à Corte em menos de seis meses. Em agosto, seu
advogado Cristiano Zanin herdou a cadeira do ministro Ricardo
Lewandowski.
Três nomes despontam como preferidos para a escolha do petista, são
eles: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, o
ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino e o advogado-geral
da União Jorge Messias.
Quem são os ministros do STF?
Ministro Roberto Barroso: advogado constitucionalista indicado pela
ex-presidente Dilma Rousseff (PT), assumiu em junho de 2013; nesta
quinta-feira (28), foi empossado presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF);
Ministro Gilmar Mendes: ex-advogado-geral da União indicado pelo
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assumiu o cargo em 20 de
junho de 2002; é o mais antigo da Corte;
Ministra Cármen Lúcia: segunda mulher a integrar o STF, indicada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato,
assumiu em 21 de junho de 2006;
Ministro Dias Toffoli: indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) em seu segundo mandato, assumiu o cargo em outubro de 2009;
Ministro Luiz Fux: ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu em março de
2011;
Ministro Edson Fachin: advogado também indicado pela ex-presidente
Dilma Rousseff (PT), assumiu em junho de 2015 na vaga aberta com a
aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa;
Ministro Alexandre de Moraes: ex-ministro da Justiça indicado pelo
ex-presidente Michel Temer (MDB), assumiu em março de 2017, ocupando a
cadeira vaga após a morte do ministro Teori Zavascki;
Ministro Nunes Marques: desembargador indicado pelo ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL), assumiu em novembro de 2020 para ocupar a vaga
aberta com a aposentadoria de Celso de Mello;
Ministro André Mendonça: advogado, pastor e ex-ministro da Justiça, é
o “terrivelmente evangélico” do ex-presidente Jair Bolsonaro — e por
ele indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF); assumiu o cargo em
dezembro de 2021;
Ministro Cristiano Zanin: ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) no processo da Lava-Jato, indicado pelo petista, assumiu o
cargo em agosto de 2023 para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria
compulsória de Ricardo Lewandowski.
“Só vou viajar agora dia 28 ou 29 de novembro, para os Emirados
Árabes”, disse Lula durante transmissão do programa “Conversa com o
Presidente” – live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Até lá, vou ficar aqui em Brasília, não vou poder pegar avião, mas vou trabalhar normalmente”, disse.
O procedimento, cuja necessidade foi apontada pela equipe médica do
petista, para corrigir uma artrose na cabeça do fêmur será realizado no
Hospital Sírio Libanês, em Brasília.
“Durante o processo da campanha, naquela cena que vocês me viam
pulando no carro de som, vocês não sabem a dor que eu sentia. Mas eu
pulava porque era preciso animar as pessoas. Se o candidato está lá, de
cabeça baixa, ele não passa otimismo para a sociedade. Se eu operar
agora, vão dizer que Lula está velho, ganhou a eleição e já está
internado”, disse Lula.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços afirmou nesta quarta-feira, 27, que não há motivos para Lula
da Silva se afastar de suas atribuições.
“Não há necessidade de o presidente se afastar do cargo porque vai
ser um período curto, praticamente um final de semana, e depois ele
despacha do Palácio do Alvorada”, afirmou no encerramento do fórum “O
futuro da saúde no Brasil”, da farmacêutica EMS.
“Na minha opinião, ele deve continuar, não há necessidade de nenhum afastamento do cargo”, reforçou.
A cirurgia pela qual o presidente passará na sexta-feira para
eliminar as dores que sente no quadril será com anestesia geral. O
procedimento é uma artroplastia total de quadril, no lado direito, pelo
qual será instalada uma prótese no lugar das partes lesionadas.
O artigo 79 da Constituição prevê que o vice “substituirá o
presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o
vice-presidente.”
Em caso de ausência do presidente eleito, o cargo é assumido,
primeiramente, pelo vice-presidente. Caso o vice também esteja ausente,
os substitutos possíveis são o presidente da Câmara dos Deputados, do
Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
História por Iander Porcella e Giordanna Neves • Jornal Estadão
BRASÍLIA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao
Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a
tramitar na noite de ontem na Câmara, após o autor, deputado Domingos
Sávio (PL-MG), conseguir 175 assinaturas em apoio ao texto. Era
necessário o aval de pelo menos 171 parlamentares para que o texto fosse
protocolado no sistema da Casa.
A proposta estabelece a competência do Legislativo para anular
decisão do STF transitada em julgado (sem mais possibilidade de se
recorrer) que, nas palavras do autor, “extrapole os limites
constitucionais”. Para isso, seria necessária a apresentação de um
requerimento com apoio de um terço dos membros tanto da Câmara, quanto
do Senado. Depois disso, o pedido para reverter a decisão da Corte teria
de ser aprovado por três quintos das duas Casas.
“O STF, que é, sem dúvida, o guardião da Constituição brasileira, tem
agido, no nosso entendimento, em desrespeito à Constituição, em
desrespeito a essa Casa, não só legislando o que não é competência dele,
mas, muitas das vezes, rasgando a Constituição. Já há aqueles que dizem
que no Brasil, não há mais Constituição, há 11 constituições
ambulantes”, disse Sávio ontem, em referência ao número de ministros da
Corte.
“O estado democrático de direito se sustenta no princípio da
independência e harmonia entre os poderes. Para que este princípio
basilar seja assegurado é fundamental que exista respeito equilíbrio
entre os poderes, isto se dá pelo sistema de pesos e contrapesos, ou
seja, nenhum poder é soberano sobre o outro”, diz a justificativa da
PEC.
O relator havia prometido que a proposta só iria permitir ao
Congresso derrubar decisões STF não unânimes, mas o texto protocolado
não menciona essa limitação. Cita, como critério, decisões transitadas
em julgado que “extrapolem os limites constitucionais”.
A discussão sobre a PEC surgiu em junho do ano passado, em meio a
crescentes acusações de ativismo judicial no Judiciário, mas acabou
caindo em descrença após avaliações de que seria apenas um “blefe”, além
de inconstitucional. Mas agora foi retirada da gaveta, como antecipou a
Coluna do Estadão.
Ontem, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), criticou o ministro
Luís Roberto Barroso, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF). Na visão do deputado, o magistrado tem posições políticas muito
fortes e não é aberto ao diálogo.
“O perfil pessoal do ministro Barroso não é de muito diálogo. É um
ministro que tem posições políticas muito fortes, muito firmes. Não
espero que haja muita abertura de diálogo nesse sentido. Por isso, a
gente precisa ter muito claro qual é o papel de cada um e o que cabe a
cada um dos Poderes”, declarou Lupion. Com a aposentadoria da atual
presidente do STF, Rosa Weber, Barroso assume hoje o comando da Corte
Constitucional.
“A constante invasão de competências ou a usurpação de competências
por parte do poder Judiciário tem que cessar. A representação popular
cabe a nós, parlamentares, legitimamente eleitos pelo sufrágio
universal”, afirmou o deputado do PP. “Questões de costumes da sociedade
brasileira não são respeitadas por decisões de 11 ministros da Suprema
Corte”, emendou, ao mencionar o aborto, as drogas, a “garantia da
legítima defesa”, em referência ao armamento, e a defesa da propriedade
privada.
“Não cabe à Suprema Corte dizer como e quando devemos fazer as
coisas”, criticou Lupion, em contraponto ao argumento de que o STF julga
pautas de costumes porque o Congresso se omite nos debates. Antes de se
aposentar, Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto até
12 semanas de gestação. O julgamento, então, foi interrompido por
Barroso.
O STF também discutiu nas últimas semanas a diferenciação entre
usuários e traficantes de maconha e derrubou o marco tempo para a
demarcação de terras indígenas, defendido pelos ruralistas.
A partir de agora, para a PEC ter tramitação é preciso submeter a
proposta à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois a uma
comissão especial.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou
maioria para entender que é constitucional que aposentadorias e pensões
do serviço público sejam reajustadas antes de 2008 pelo mesmo índice
usado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A lei 11.784 assegurou que, a partir de janeiro de 2008, esses
benefícios teriam o reajuste do Regime Geral da Previdência Social, com
exceção dos beneficiários que já tinham direito à chamada paridade, que
garante a mesma correção dada a servidores da ativa.
As aposentadorias e pensões do INSS são reajustadas pelo INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação de famílias com
renda de até cinco salários mínimos.
A ação é de repercussão geral e deve incidir em todos os processos
similares que tratam do tema. Votaram a favor desse entendimento até
esta quinta-feira (28) o ministro relator, Dias Toffoli, e os ministros
Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Rosa Weber e Edon Fachin.
O julgamento é feito em plenário virtual, plataforma onde os
ministros apresentam seus votos em um determinado período de tempo, e se
encerra às 23h59 desta sexta-feira (29).
Até lá, os integrantes da corte podem suspender a decisão por meio de
pedidos de destaque (levar o caso ao plenário físico) ou vista (mais
tempo para análise).
Ainda não votaram os ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
A tese proposta por Toffoli, seguida pela maioria do Supremo, é de
que é “constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a
servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela
garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime
geral de previdência social (RGPS), previsto em normativo do Ministério
da Previdência Social, no período anterior à Lei 11.784/2008”.
O caso julgado que serviu de modelo para a tese trata de um recurso
da União contra decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª
Região) que pediu a correção da pensão por morte no período de julho de
2006 -quando o benefício começou a ser pago- até a edição da medida
provisória que foi convertida na lei de 2008 dos índices do RGPS.
O TRF-4 apontava que o reajuste estava previsto em normativo do
Ministério da Previdência Social, de 2004, e os índices podem ser
aplicados entre a edição desse ato e a vigência da lei.
No recurso, a União argumentou que é inviável a correção dos
benefícios pela aplicação direta de atos normativos do ministério
porque, até a edição da medida provisória, não havia lei fixando os
índices de reajuste daqueles benefícios.
A União disse também que a Constituição veda a fixação de reajuste por atos normativos inferiores a lei.
“O argumento levantado pela União de não haver lei ou ato normativo
específico que determine a correção dos benefícios, justificativa
utilizada para sistematicamente se recusar a reajustar os proventos e
pensões dos servidores públicos federais no período anterior a Lei nº
11.784/2008, não se sustenta frente à reiterada jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal”, disse Toffoli em seu voto.
A artroplastia de quadril, procedimento cirúrgico a que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva será submetido hoje nesta sexta-feira, 29, tem
índices altos de satisfação e baixa taxa de complicações. A cirurgia
consiste na remoção da ponta do fêmur do paciente e na inserção de duas
próteses, uma na cabeça do osso e outra, em formato de taça, no ponto em
que ele se encaixa na bacia.
Segundo médicos ouvidos pelo Estadão, após a
operação, muitos pacientes até se questionam por que não fizeram a
cirurgia antes. Só no Sistema Único de Saúde são realizadas, em média,
20 mil cirurgias desse tipo por ano. Como o procedimento é complexo,
existem riscos, mas a taxa de mortalidade é baixa. Para evitar efeitos
adversos após a operação, o paciente precisa seguir uma série de
cuidados.
Reconstrução
De acordo com os médicos, o quadril é uma articulação – local de
união de dois ossos. O encontro em questão é entre a cabeça do fêmur – o
osso mais longo do corpo, na coxa – e a bacia, em área chamada
acetábulo, que conecta a coluna vertebral aos membros inferiores.
A cirurgia de Lula tem como objetivo reconstruir o encontro dos
ossos, que foi desgastado pela artrose – condição que, cientificamente, é
denominada osteoartrite. “Algumas pesquisas chegam a falar que 5% da
população mundial convive com algum grau de artrose em alguma
articulação”, disse Leandro Ejnisman, ortopedista especializado em
quadril do Hospital Israelita Albert Einstein.
Incisão
A operação começa com uma incisão de 10 a 15 centímetros na perna,
que pode ser na região anterior (pela frente), lateral ou posterior (na
parte de trás). A posterior é a abordagem mais usada no Brasil, mas a
decisão tem mais a ver com a preferência do cirurgião. Depois, são
feitos o corte do fêmur, a raspagem do acetábulo e a inserção das
próteses.
Em média, o paciente fica três dias internado após a cirurgia e o
ideal é que volte logo a caminhar. Alguns começam a fisioterapia no
mesmo dia da operação, mas é mais frequente que os primeiros passos, com
muleta ou andador, ocorram no dia seguinte.
Na terça-feira, 26, Lula afirmou que só se mostrará em público após a
recuperação. “Vocês não vão me ver de andador, de muleta, vão me ver
sempre bonito.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Há menos de uma semana, indígenas de todo o Brasil se aglomeravam em
frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) entre abraços e lágrimas para
comemorar a maioria formada na Corte para rejeitar a tese do marco
temporal para demarcação de terras indígenas.
Naquele dia, o julgamento era considerado, por eles, uma vitória histórica.
Seis dias depois, nesta quarta-feira (27/09), um movimento
capitaneado por parlamentares da bancada ruralista no Senado liderou a
aprovação por 43 votos a favor e 21 contra de um projeto de lei que
estabelece o marco temporal e uma série de outras medidas.
Para os ruralistas, foi uma vitória do Congresso Nacional sobre o que
classificam como “ativismo judicial”. Para parlamentares governistas,
ambientalistas e lideranças indígenas, a aprovação do projeto foi um
“retrocesso a 1500” (ano de chegada dos portugueses ao Brasil).
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa passar pela
sanção presidencial. Nos bastidores, a expectativa é de que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete total ou parcialmente a matéria
aprovada, o que deve gerar ainda mais atritos com parte do chamado
Centrão, bloco do qual o petista depende para manter a governabilidade
no Congresso.
Como o marco temporal já foi alvo de um julgamento no STF, lideranças
indígenas prometem recorrer ao Judiciário para que declare
inconstitucional a lei aprovada nesta quarta-feira.
Rápida mobilização no Senado
Na última quinta-feira (21/09), o STF havia formado maioria contra a
tese do marco temporal. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira
(27) e o placar terminou com nove votos contra e dois a favor do marco.
A reação à votação no STF não demorou a acontecer. Ainda na semana
passada, os parlamentares aceleraram os trâmites de um projeto de lei
que estabelecia o marco temporal.
A ação contou com o apoio maciço de congressistas da poderosa Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA) — formada, em grande parte, por
deputados e senadores do Centrão, bloco informal de partidos de
centro-direita do qual sucessivos governos vêm dependendo nos últimos
anos para garantir a aprovação de medidas de seu interesse.
A posição oficial da FPA sempre foi a favor do marco temporal, com o
argumento de que a ausência dele colocaria em risco produtores rurais de
todo o Brasil, especialmente aqueles localizados em áreas da nova
fronteira agrícola, na Amazônia e no Centro-Oeste.
Nesta quarta-feira, a operação para a aprovação do marco temporal no
Senado levou pouco mais de 10 horas para se concretizar. No início da
manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu uma sessão para
votar o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da matéria e
integrante da chamada bancada ruralista.
No início da tarde, o relatório foi aprovado por 16 votos a favor e 10 contra.
À tarde, o Plenário do Senado aprovou um pedido de urgência para que o
projeto fosse votado. Parlamentares governistas como o líder do governo
no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticaram o projeto.
“Isso é um retrocesso a 1500. Isso é um retrocesso à chegada dos
europeus e aos primeiros contatos [com povos indígenas]”, disse o
senador.
Apesar dos apelos da ala governista, às 18h56, o presidente da Casa,
senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou a aprovação da matéria.
O chamado “marco temporal” é uma tese que vinha sendo debatida no
Congresso e no STF segundo a qual a demarcação de terras indígenas só
poderia ocorrer em comunidades já ocupadas por indígenas quando a
Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
O julgamento do STF foi sobre um caso envolvendo uma parte da Terra
Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina, habitada pelos povos
xokleng, kaingang e guarani.
A disputa envolvia, de um lado, a Fundação Nacional do Índio (Funai);
e de outro, órgãos do governo estadual de Santa Catarina, que
reivindicavam áreas que a Funai havia declarado como tradicional
ocupação indígena.
Ambientalistas e lideranças indígenas rejeitavam o marco temporal sob
o argumento de que muitas comunidades foram expulsas de seus
territórios originais antes de 1988. Era esse o argumento usado pelos
xokleng no julgamento no STF.
Eles dizem terem sido forçados a deixar as áreas tradicionalmente
ocupadas para fugir de perseguições e matanças ao longo de décadas.
Ruralistas, por outro lado, alegam que o não estabelecimento de um
marco temporal poderia causar insegurança jurídica, pois abriria o
precedente para que áreas ocupadas por não-indígenas possam ser
reivindicadas como terras indígenas mesmo que elas não estivessem sendo
habitadas por povos tradicionais antes da promulgação da Constituição
Federal.
Legislativo versus Judiciário
A votação do projeto sobre o marco temporal mesmo após o julgamento
do caso foi vista como uma “reação” do Legislativo ao Supremo pelo
cientista político Marco Antônio Teixeira, professor de Ciência Política
da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Essa votação foi uma resposta do Legislativo […] Se houver mais
situações em que decisões do Supremo sejam imediatamente contestadas
pelo Parlamento, a relação entre esses dois poderes tende a ficar
tensa”, afirmou o professor.
Para Teixeira, o movimento protagonizado pelo Senado nesta
quarta-feira é resultado não de algum tipo de interferência do
Judiciário no Legislativo, o chamado “ativismo judicial”, mas pela
suposta demora do Legislativo em decidir temas relevantes.
“O poder de legislar é do Legislativo, mas quando ele demora muito a
tomar decisões sobre questões urgentes como era o marco temporal, o
Supremo acaba tendo que decidir quando é consultado sobre o assunto”,
disse o professor.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), negou, no entanto, que a votação tenha sido uma reação ao STF.
“São os precedentes do próprio STF que asseguram que o Legislativo
tenha a atribuição de legislar inclusive sobre matérias que foram alvo
de julgamento do STF. Pensar diferente seria aniquilar o papel do
Legislativo. Não é uma afronta ao Supremo”, disse o senador à BBC News
Brasil.
Desde a semana passada, lideranças indígenas já vinham demonstrando
preocupação com a possibilidade de uma “reação” por parte dos ruralistas
após a formação de maioria contra o marco temporal no STF.
“A rejeição do marco temporal pelo Supremo é uma grande vitória […]
Mas a bancada ruralista está com uma cobiça nas terras indígenas e quer a
todo custo aprovar [no Congresso] uma tese de marco temporal”, disse à
BBC News Brasil na semana passada o coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna.
Indígenas e ambientalistas afirmam que a lei aprovada nesta
quarta-feira contém dispositivos ainda mais perigosos para os povos
indígenas que o simples marco temporal.
A lei prevê, por exemplo, que terras indígenas já demarcadas podem
ser retomadas caso seja verificada a mudança de traços culturais das
comunidades que vivem nelas, possibilidade que não existia até então.
“Isso é um risco muito grande para os povos indígenas porque basta
que alguém diga que nós mudamos nosso modo de viver para que questionem a
legitimidade das nossas terras”, disse outro coordenador-executivo da
Apib, Dinaman Tuxá.
Outro ponto controverso é a autorização para que não-indígenas possam exercer atividades agrícolas em terras já demarcadas.
Essa é uma reivindicação de produtores rurais de estados como Mato
Grosso e de uma parcela considerada pequena de indígenas em regiões
dominadas pelo agronegócio como os da etnia Haliti-Paresi que vinham
arrendando suas terras de forma irregular para produtores de soja.
Outro dispositivo previsto no projeto aprovado é o que, segundo
críticos, flexibilizaria a política de não-contato com indígenas
isolados que vigora no país há décadas.
O projeto estabelece que o contato com esses indivíduos poderia ser
feito para “intermediar ação do estado de utilidade pública”, um
conceito considerado muito vago por ambientalistas e que poderia abrir
brechas para o contato forçado com os isolados.
“Esse projeto de lei é um risco para os povos indígenas porque ele
está repleto de inconstitucionalidades. Ele traz insegurança jurídica
pois coloca em risco até mesmo aquelas terras que já foram demarcadas e
homologadas. Há violações claras de preceitos constitucionais”, afirmou à
BBC News Brasil o analista sênior de políticas públicas da organização
não-governamental WWF Brasil, Bruno Taitson.
O senador Marcos Rogério rebate as críticas.
“Muito se fala em cuidar do índio, em dar terra para o índio. Mas
pouco se fala em assistência ao índio. Índios aldeados e não aldeados
vivem, muitos deles, em condição de miserabilidade”, disse o
parlamentar.
Estratégias contra projeto aprovado
Agora, ambientalistas e movimentos indígenas se reorganizam para tentar impedir que o projeto aprovado passe a ter validade.
A primeira estratégia reside em criar pressão sobre o presidente Lula para que ele vete o projeto.
No governo, a aprovação do projeto foi criticada.
“Embora a ministra dos Povos Indígenas (Sônia Guajajara) e
representantes do MPI tenham sido recebidos por líderes, relatores e até
pelo presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco para apresentar pontos
críticos e sensíveis aos direitos indígenas, nada foi acatado pelo
Senado”, diz o trecho de uma nota do Ministério dos Povos Indígenas.
O MPI afirmou ainda que “lamenta” a aprovação e classificou o projeto de lei como “inconstitucional”.
O problema, para aqueles que são contrários ao projeto, é que o
Congresso poderia derrubar os vetos e a lei passaria a vigorar. Além
disso, eles temem que Lula tenha que negociar com o Congresso quais
pontos seriam vetados.
“Isso seria particularmente preocupante porque a maior parte do
projeto contém retrocessos muito grandes aos indígenas. O pouco que não
for vetado por meio de uma possível negociação ainda será prejudicial”,
avalia Bruno Taitson, do WWF Brasil.
A segunda estratégia dos contrários ao projeto é levar o assunto, novamente, para o STF.
Um dos argumentos mencionados é o de que apenas uma Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) teria o peso suficiente para reverter o
entendimento de um julgamento do Supremo. Como o que foi aprovado foi um
projeto de lei, ele não teria poder suficiente para se sobrepor a uma
decisão do STF, responsável por interpretar o texto constitucional.
“É uma situação delicada, mas não vamos desistir. Já estamos
estudando a possibilidade de questionar a constitucionalidade dessa lei.
Vai ser mais uma batalha, mas não vamos desistir”, afirma Dinaman Tuxá.
