Placas com
padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país
Agência Brasil
Após sucessivos
adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório
da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.
A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.
Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o
prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados
A nova placa será
obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo
antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade
federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja
necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Nas outras
situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória.
Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o
fim da vida útil do veículo.
O novo modelo apresenta
o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente
adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais
de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da
frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.
Também muda a cor de
fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da
fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio,
vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em
teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de
colecionadores.
Todas as placas
deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR
Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do
fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção,
logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da
verificação de sua autenticidade.
"O novo
emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de
preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão
credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também
vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá
buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item", informou o
ministério.
Desde que foi
decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada
seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em
vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da
placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito
pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já
são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros,
já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a
Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e
o Rio Grande do Sul.
"Atualmente são
quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima
que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando
com a nova placa", informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.
