quinta-feira, 30 de abril de 2015

TORNOZELEIRA ELETRÔNICA



Saiba como funciona a tornozeleira eletrônica que vigia réus da Lava Jato
Márcio Padrão
Do UOL, em São Paulo


                           Modelo de tornozeleira usado para monitorar presos

Na terça-feira (28), Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, e mais oito empreiteiros que foram presos pela Polícia Federal por suspeita de participação na operação Lava Jato receberam liberdade condicional por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Os réus passam a usar tornozeleiras eletrônicas e cumprirão prisão domiciliar. Recente no Brasil, a tecnologia é adotada como alternativa para frear o encarceramento em massa no país.
Seu uso se tornou mais comum há cinco anos, a partir da lei 12.258/2010, que alterou a Lei de Execução Penal (7.210/1984), para que o aparelho pudesse fiscalizar a saída temporária e a prisão domiciliar de condenados que receberam tais benefícios.
Posteriormente, a lei 12.403/2011 alterou o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) para incluir a monitoramento eletrônico como medida cautelar, em vez da prisão. A estratégia visa reduzir a quantidade de réus que aguardam presos o julgamento de seus processos --o equivalente a 41% da população carcerária nacional, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Maranhão, Minas GeraisEspírito Santo, Tocantins e Santa Catarina estão entre as unidades federativas que já usaram ou usam o equipamento. Em alguns deles, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça repassa recursos por meio de parcerias.

Funcionamento
Quando um réu deixa a prisão e passa a usar a tornozeleira, os deslocamentos do vigiado são acompanhados por uma central de monitoramento, que pode estar sob a responsabilidade da Administração Penitenciária do respectivo Estado que cuida do caso ou de uma vara de execução penal.
O aparelho utiliza o sistema GPS para mostrar a exata localização do detento no mapa. Quando ele sai da área de circulação imposta pelo juiz, o sistema emite um aviso e agentes entram em contato com o preso pelo celular para saber o motivo.
Algumas tornozeleiras possuem sistema de som, pelo qual a autoridade pode emitir avisos. O dispositivo funciona com bateria, cuja autonomia é de 19 horas, devendo ser carregado por duas horas.
Entre as medidas cautelares está a proibição de o investigado frequentar lugares como bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres. As tornozeleiras possuem sensores que identificam a proximidade do objeto com a pele, além de outros, que alertam para um eventual rompimento. Quando fica caracterizada a infração, o detento pode regredir de regime.

Custos
Segundo o Depen, o aparelho tem como vantagens evitar a superlotação de prisões e economizar custos ao poder público. Enquanto um preso custa, em média, R$ 1.800 por mês, a monitoração eletrônica de uma pessoa pode custar de R$ 200 a R$ 600 mensais, dependendo dos termos contratuais da empresa fornecedora dos equipamentos.
Pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade dentro do sistema prisional, como gestantes, portadores de doenças infectocontagiosas, condenados maiores de 70 anos de idade, mulheres com filho menor e portadores de deficiência física ou mental, também podem receber o aparelho.
No entanto, o emprego mais amplo das tornozeleiras ainda esbarra em falta de verbas e burocracia. Em março deste ano, os dois acusados de terem acendido o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, não puderam deixar o presídio pela falta do equipamento. O contrato com a empresa fornecedora das tornozeleiras está sem pagamento desde junho por conta da crise fiscal no Rio de Janeiro.
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, afirmou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já autorizou a compra de 20 mil tornozeleiras, mas ainda não tem data de quando elas estarão disponíveis.
O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria no começo de abril para assegurar a compra de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, há casos de presos que poderiam usar o equipamento, mas por causa da ausência de tornozeleiras suficientes, permanecem na penitenciária. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não soube estimar quantos serão comprados, mas o governo irá promover a compra em parceria com os Estados.

TAXA SELIC A MAIS ALTA DO MUNDO





Antes de iniciarmos o discurso sobre o tema central do presente artigo – a taxa Selic – faz-se necessário entender e analisar o motivo que nos leva a tecer comentários acerca de referida taxa, pois que não raro se ouve dizer nos noticiários e telejornais que o Copom  se reuniu para estabelecer o percentual da taxa Selic para o mês, sendo esta uma das decisões mais aguardadas do Governo para a Economia.
Mas por que será que a taxa Selic tem tanta força na Economia, e qual o motivo de ser tão esperada a fixação desta taxa no campo econômico, ou mesmo por que será que tal taxa é um referencial para toda a Economia do país, como ela consegue regular as finanças do país inteiro? Responder a essas perguntas é o objetivo do presente artigo, que se prestará a num primeiro momento entender os aspectos definidores de tal taxa, e após demonstrar sua influência para o mercado financeiro.
Sendo assim, passemos à análise de tais pontos.

Aspectos definidores da taxa Selic
Para iniciarmos a explicação acerca dos aspectos definidores da taxa Selic, vale destacar qual seja o conceito formulado pelo Banco Central do Brasil sobre referida taxa, uma vez que é  este órgão quem define por meio do Comitê de Política Monetária a meta Selic mensal, para que, então, a partir deste conceito tecermos comentários acerca dos aspectos definidores da taxa Selic.
Conceitua o Banco Central, com nossos destaques:
A taxa Selic “É a taxa apurada no Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas. Esclarecemos que, neste caso, as operações compromissadas são operações de venda de títulos com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, concomitante com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação no dia útil seguinte. Ressaltamos, ainda, que estão aptas a realizar operações compromissadas, por um dia útil, fundamentalmente as instituições financeiras habilitadas, tais como bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários”.
Estabelecido o conceito primário da taxa Selic divulgado pelo Banco Central do Brasil, passemos aos comentários pertinentes. Num primeiro momento, diz-se que a taxa Selic é um índice, que é obtido por meio de uma média ponderada, sendo este índice uma referência para a Economia, ou seja, com a fixação deste índice temos a taxa referencial para a política monetária, que serve de base para as demais taxas de juros da economia. É obtido pela seguinte fórmula1:




Lj: fator diário correspondente à taxa da j-ésima operação;
Vj: valor financeiro correspondente à taxa da j-ésima operação;
n: número de operações que compõem a amostra.

Num segundo momento, verifica-se que a formulação deste índice é manejada diariamente, por meio de operações compromissadas, o que se denomina de overnight.
De modo simples, a taxa Selic serve de taxa de juros de pagamento da dívida do Governo representada pelos títulos públicos, que são adquiridas diariamente especialmente pelas instituições financeiras (overnight), ou seja, com a emissão de títulos públicos, o Governo se compromete a pagar, a título de juros, aos adquirentes destes, a taxa diária do Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Sendo assim, a taxa Selic tem lastro nos títulos públicos e é modificada diariamente, por meio dessas operações de financiamento.
Em outros termos, também é possível dizer que a taxa Selic é usada para operações de curtíssimo prazo entre os bancos, que ao tomarem recursos emprestados de outros bancos por um dia, oferecem títulos públicos como garantia, a fim de reduzir risco e juros na transação.
Assim, como o risco final da transação é do Governo, pois seus títulos servem de lastro para a operação e o prazo é o de apenas um dia (prazo mais curto possível), esta taxa acaba servindo de referência para todas as demais taxas de juros da economia.
No entanto, ressalta-se que muito embora a taxa Selic modifica-se diariamente de acordo com a overnigth, deve a mesma permear a meta Selic, que é estabelecida mensalmente pelo Comitê  de Política Monetária do Banco Central, dela não se distanciando substancialmente.
Destarte, do que restou exposto, conclui-se que a taxa Selic é a taxa de financiamento no mercado interbancário para operações de um dia, ou overnight, que possuem lastro em títulos públicos federais, títulos estes que são listados e negociados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia, ou Selic.
Finalmente, findando esta primeira etapa de conceituação da taxa Selic, demonstramos por meio do quadro abaixo, a evolução histórica da taxa Selic desde janeiro de 2002 a setembro de 2010:



A taxa Selic e sua influência na Economia
Passada a primeira fase de nosso trabalho, e entendido quais os aspectos definidores da taxa Selic, faz-se necessário discorrer acerca de sua importância para a Ecomomia, respondendo às questões sobre como que referida taxa tem o poder de regular as finanças do país inteiro.
Em termos simpes, a taxa básica de juros é o instrumento utilizado pelo Banco Central para manter a inflação sob controle.
Isto porque quando a taxa básica de juros Selic é bastante reduzida, os investimentos em aquisição de títulos públicos, que lastreiam a Selic, tornam-se menos atrativos à população, o que faz com que a população tenha maiores sobras de dinheiro, tendo maior acesso ao crédito, aos investimentos em produção e ao consumo.
Com o maior consumo e aumento da demanda, os preços tendem a subir, encadeando o processo inflacionário da moeda (Para melhor entender essa sistemática, recomendamos ao leitor ler artigo de nossa lavra, publicado no Info Escola sob o título “A problemática da taxa de juros”).
Por outro lado, quando a taxa Selic é aumentada, o que se faz mais atrativo é a aquisição de títulos públicos, pois o Governo pagará mais para a população que adquire tais títulos, ou seja, com o aumento da taxa Selic, o dinheiro tende a ser retido nessas espécies de aplicação, fazendo com que não haja recursos disponíveis no mercado para o consumo e investimentos em produção, por exemplo.
Sendo assim, a população consumirá menos e os investimentos em produção também serão menores, a economia irá desacelerar e os preços serão reduzidos, podendo ocorrer o fenômeno inverso ao da inflação.
É por esse motivo que os empresários pedem corte nas taxas, pois assim será possível viabilizar investimentos, sendo também por esse motivo que as Bolsas sobem, pois que reduções da taxa de juros também viabilizam a migração de recursos da renda fixa para a renda variável.
Portanto, do que restou exposto, possível concluir que o principal instrumento que têm em mãos as autoridades financeiras é a taxa de juros básica da Economia (taxa Selic), haja vista que ao alterá-la, o Banco Central é capaz de aquecer ou desaquecer a economia e influenciar nos principais indicadores de crescimento do país.

Bibliografia:
1.Livros:
ROSSETI, José Paschoal. Introdução à Economia. Atlas,1980.
BARROS, Benedicto Ferri de. Mercado de Capitais e ABC de Investimentos. Atlas, 1970.
BETING, Joelmir. Os fatos e as versões da Economia. Na prática a teoria é outra.


Taxa Selic
O que é taxa Selic, como é definida, para que serve, sua relação com consumo, inflação e câmbio, definição, taxa básica de juros, histórico




Taxa Selic: a menor taxa de juros da economia brasileira

O que é - definição

A Taxa Selic é também conhecida como taxa básica de juros da economia brasileira. É a segunda menor taxa de juros da economia brasileira (a menor é a TJLP) e serve de referência para a economia brasileira. Ela é usada nos empréstimos feitos entre os bancos e também nas aplicações feitas por estas instituições bancárias em títulos públicos federais.
Como é definida 

A Selic é definida a cada 45 dias pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil).




Para que serve 

Para definir o piso dos juros no país. É a partir da Selic que os bancos definem a remuneração de algumas aplicações financeiras feitas pelos clientes. A Selic também é usada como referência de juros para empréstimos e financiamentos. Vale ressaltar que a Taxa Selic não é a utilizada para empréstimos e financiamentos na ponta final (pessoas físicas e empresas). Os bancos tomam dinheiro emprestado pela Taxa Selic, porém ao emprestar para seus clientes a taxa de juros bancários é muito maior. Isto ocorre, pois os bancos embutem seu lucro, custos operacionais e riscos de não obter de volta o valor emprestado.

A Selic e a inflação

A Taxa Selic é um importante instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação. Quando está alta, ela favorece a queda da inflação, pois desestimula o consumo, já que os juros cobrados nos financiamentos, empréstimos e cartões de crédito ficam mais altos. Por outro lado, quando está baixa, ela favorece o consumo, pois tomar dinheiro emprestado ou fazer financiamentos fica mais barato, já que os juros cobrados nestas operações ficam menores. 

A Selic e o câmbio

Quando a Taxa Selic está muito alta, o valor do dólar tende a diminuir no país. Isso ocorre, pois muitos investidores externos fazem aplicações no Brasil atreladas aos juros. Entrando e circulando mais dólares na economia brasileira, esta moeda se desvaloriza, enquanto o real ganha força. 

A Selic e o consumo

Como a alta da Selic encarece os financiamentos e aumenta os juros cobrados em cartões de crédito, fica mais caro comprar de forma parcelada. Logo, a Selic alta desestimula o consumo, reduzindo a venda de mercadorias e serviços. As empresas brasileiras e os consumidores acabam sendo prejudicados com este fator.



A Selic e a poupança

Quanto maior a taxa Selic, maior é o rendimento da poupança, pois esta taxa de juros é usada na definição deste tipo de aplicação financeira. A poupança, pelas regras atuais, garante rendimento de 70% da Taxa Selic mais a TR.

A Selic e a Bolsa de Valores

Um cenário econômico com a  Taxa Selic alta não é favorável para a Bolsa de Valores. Isso ocorre, pois com a queda no consumo, cai também a produção e o lucro das empresas que possuem ações na Bolsa. Neste cenário, muitos investidores preferem fazer aplicações financeiras em produtos atrelados a juros (fundos de renda fixa, por exemplo), deixando de investir em ações onde o risco é maior.

Taxa Selic atual

No dia 04/03/2015 o COPOM aumentou a Taxa Selic em 0,5%, chegando a 12,75% ao ano. De acordo com economistas, a alta está relacionada com os esforços do Banco Central em reduzir e controlar a inflação, para que em 2015 ela possa ficar dentro da meta estabelecida.

Você sabia?

- A maior taxa Selic que o Brasil já teve, desde 1996, foi de 45% entre 05/03/1999 e 24/03/1999.
- A menor taxa de juros da economia brasileira é a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Atualmente (março de 2015) ela está em 5,5% ao ano. Definida pelo Banco Central do Brasil e divulgada trimestralmente, esta taxa é usada, principalmente, nos empréstimos feito pelo BNDES ao setor produtivo.





Histórico da Taxa Selic nos últimos meses

Período de Vigência
% ao ano
05/03/2015
12,75
22/01/2015 - 04/03/2015
12,25
04/12/2014 - 21/01/2015
11,75
30/10/2014 - 03/12/2014
11,25
04/09/2014 - 29/10/2014
11,00
17/07/2014 - 03/09/2014
11,00
29/05/2014 - 16/07/2014
11,00
03/04/2014 - 28/05/2014
11,00
27/02/2014 - 02/04/2014
10,75
16/01/2014 - 26/02/2014
10,50
28/11/2013 - 15/01/2014
10,00
10/10/2013 - 27/11/2013
9,50
29/08/2013 - 09/10/2013
9,00
11/07/2013 - 28/08/2013
8,50
30/05/2013 - 10/07/2013
8,00
18/04/2013 - 29/05/2013
7,50
07/03/2013 - 17/04/2013
7,25
17/01/2013 - 06/03/2013
7,25
29/11/2012 - 16/01/2013
7,25
11/10/2012 - 28/11/2012
7,25
30/08/2012 - 10/10/2012
7,50
12/07/2012 - 29/08/2012
8,00
31/05/2012 - 11/07/2012
8,50
19/04/2012 - 30/05/2012
9,00
08/03/2012 - 18/04/2012
9,75
19/01/2012 - 07/03/2012
10,50
01/12/2011 - 18/01/2012
11,00
20/10/2011 - 30/11/2011
11,50
01/09/2011 - 19/10/2011
12,00
21/07/2011 - 31/08/2011
12,50
09/06/2011 - 20/07/2011
12,25
21/04/2011 - 08/06/2011
12,00
03/03/2011 - 20/04/2011
11,75
20/01/2011 - 02/03/2011
11,25
09/12/2010 - 19/01/2011
10,75
21/10/2010 - 08/12/2010
10,75
02/09/2010 - 20/10/2010
10,75
22/07/2010 - 01/09/2010
10,75
10/06/2010 - 21/07/2010
10,25
                                                                                          Fonte: Banco Central do Brasil





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