DESTA VEZ NÃO TEM PRA DILMA

  

Eis a questão: impeachment ou governabilidade de volta

Orion Teixeira

De tudo o que foi dito, comparada ao “pior dos mundos”, a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), será a oportunidade para que a presidente Dilma Rousseff recupere a condição de governante com governabilidade. Com a nova crise, Brasília e a política nacional terão que deixar o campo da mentira, barganhas e das ameaças. Agora, a polarização será entre os que apoiam Dilma e os aliados de Eduardo Cunha.

O governo levou quase seis meses completos para romper definitivamente com o peemedebista, que havia declarado o confronto em julho passado, quando espalhou pautas-bomba por todo o Congresso Nacional. De lá pra cá, o governo vem pisando em ovos, em resumo, deixando de governar para não confrontar Eduardo Cunha. Por medo do impeachment, “o pior dos mundos”, Dilma se submeteu a uma séria de humilhações e derrotas em nome da sobrevivência do mandato. Esteve a um passo do suicídio político, quando, por pouco, não livrava Cunha do risco de perder o mandato em troca do arquivamento do impeachment.

Governo é governo e, para sê-lo, tem que ter, antes de tudo, protagonismo e força política, como aconteceu no mandato passado; caso contrário, a situação de hoje, prevalece uma gestão frouxa, fragilizada e sem votos no Congresso. Como já perguntamos aqui, é hora de refazer a questão: o governo tem ou não tem apenas 171 dos 513 votos da Câmara para barrar o impeachment? Se a resposta ainda for negativa, o quadro é grave, mas não irrecuperável. Como disse o ministro Jaques Wagner (Casa Civil), Cunha decida o que quiser, e, ao governo, compete colocar o número no plenário correspondente ao seu tamanho e força.

Meios para trabalhar

No cenário político definido, ainda que de confronto, o governo terá meios para trabalhar e reaglutinar sua base. Não se trata de convencer aliados da insustentabilidade do processo de impeachment, porque o foco é outro, ou seja, quem é governo e quem está contra, quem é a favor da estabilidade possível ou de uma incerteza maior.

Nesse início do conflito, a situação política, claro, vai piorar, com efeitos ainda mais danosos à economia, porque a situação é de extrema insegurança, desde para quem pode perder o mandato (Dilma e Cunha) como para os 6 mil pais de família, que, diariamente, perdem o emprego em função da estagnação econômica. Pior do que isso, seria um governo refém de um presidente da Câmara chantagista e de uma oposição que prefere ver o sangramento da presidente até 2018 do que uma mudança pela normalidade.

O país não aguentaria isso nem o brasileiro merece continuar na incerteza e paralisia econômica e administrativa, que impediram 2015 de acontecer.

O jogo começa a ser jogado. O melhor conselho a Dilma foi dado por quem teria motivos para torcer por sua saída, o vice-presidente Michel Temer. Ela errou ao confrontar Cunha, na quarta-feira, tomou a réplica no dia seguinte e corre o risco de dar visibilidade maior à crise, mobilizando quem é a favor dela e também quem é contra. Sem a arma da ameaça na mão, Cunha jogou todas as suas fichas na mesa. Na próxima terça-feira, fará o teste sobre o acerto de sua decisão no Conselho de Ética, onde está para ser julgado por falta de decoro e outros malfeitos.

COMENTÁRIO

"Cunha e Dilma vinham há meses em um tipo muito estranho de teatro kabuki (forma de teatro japonês conhecida pela estilização do drama), em que Cunha usava (a ameaça de) impeachment para enfrentar o governo e o governo ameaçava uma investigação ética, mas não fazia muito para levar isso adiante. Ambas as partes tinham bons motivos para ameaçar, mas não para agir", analisa.

"A gota d'água foi, obviamente, o voto dos três deputados do PT no Conselho de Ética da Câmara", afirma Taylor sobre a decisão da bancada do PT de votar pela continuidade do processo de cassação contra Cunha, que é acusado de mentir sobre a existência de contas bancárias na Suíça.

DEVEMOS APROVEITAR OS MOMENTOS FELIZES

Fontes de angústia e de felicidade

Simone Demolinari

Se perguntarmos às pessoas o que almejam da vida, boa parte irá responder: “ser feliz”. Esta é a busca mais comum do ser humano.

Freud, em seu tratado sobre “O Mal Estar na Civilização”, afirma que a necessidade de nos tornarmos pessoas felizes é um impositivo do princípio do prazer que trazemos desde a origem, contudo, isso não pode ser plenamente realizado. Mesmo a felicidade sendo uma conquista difícil, não deixamos de empreender esforços para alcançá-la, seja através do lazer, do consumo, da conquista amorosa, de filhos ou da realização profissional. Ainda assim, tais projetos não garantem a sensação de estar bem consigo. Mesmo estando com todos os objetivos alcançados, ainda assim podem existir angústias que afetam sobremaneira o estado de animo. São elas:

Ausência de controle sobre os fatos – Não conseguimos conhecer nem controlar nosso futuro. Não conseguimos garantir o sentimento das pessoas que nos cercam. Temos que lidar com as incertezas, com as dúvidas e com a finitude da existência. Tudo isso dá uma grande sensação de desamparo. Indivíduos que não lidam bem com essa impotência tendem a se tornar autoritários, ciumentos e dominadores, tudo no afã de minimizar o sofrimento.

Insegurança financeira – Sob o compromisso de garantir “o amanhã”, muitos avançam o limite físico e emocional. Dobram turno, fazem “bico”, imigram, correm riscos, suportam a pressão. A possibilidade de não ter condição de se sustentar é angustiante e aumenta à medida que se tem filhos. Pela necessidade do dinheiro, muitas pessoas abrem mão de sonhos para trabalhar naquilo que lhes rende mais – com isso, forma-se uma outra fonte de angústia: trabalhar com o que não se gosta.

Conflitos nas relações – Aqui, podemos destacar as relações afetivo-amorosas e familiares. Casais unidos pelo atrito vivem insatisfeitos, tristes, se sentindo incompreendidos ou explorados. Queixam-se da infelicidade da vida a dois, mas raramente caminham na direção de resolve-la. Creditam na conta do “amor” o que deveriam creditar ao medo ou ao comodismo. Já nas relações familiares entre pais e filhos, a queixa maior é a sensação de abandono. Filhos que não se sentem amparados pelos pais que por vezes mais criticam que apoiam e pais que se frustram pelo filho não atender suas expectativas.

Medo da solidão – Parece que este medo está presente mesmo quando se está rodeado de pessoas, está mais ligado à ansiedade do que à real possibilidade de isso acontecer. Há quem, por medo dessa solidão, se casa, idealizando a alma gêmea ou inventando-a à sua maneira. Casam-se com quem gostariam que o outro fosse. Por medo da solidão, retornam a ela quando a união termina.

Pessoas mais maduras emocionalmente são mais livres. Já se libertaram da necessidade de controlar o mundo e os outros. Vivem o presente e, quando são surpreendidas pelo destino, toleram melhor as frustrações sem culpa e sem despender energia desnecessária. Os mais evoluídos no campo emocional gostam e admiram a si próprios e têm real dimensão do seu valor – por isso, a opinião alheia não lhes causa nem vaidade nem desconforto, assim como acontecimentos alheios à sua vontade.

O amor e a segurança em si são fontes geradoras de resignação e paz de espírito, e isso é o que mais se aproxima da sensação de felicidade.

A ARTE DE ILUDIR

  

Doce ilusão!

Márcio Doti

Por tudo que têm tentado, está claro que a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, consideram que basta acomodar o jogo político e desaparece o risco para ambos perderem seus postos. Dilma se livra do impeachment, cujo direito conquistou na base das pedaladas, gastando muito mais do que podia e contrariando regras constitucionais. Para o povo, ela já está fora há muito tempo, não apenas pelas pedaladas no orçamento, mas também, pelo festival de mentiras entre os discursos de campanha e o que vai sendo revelado desde a posse. E por ter oferecido efetiva contribuição tanto no quadro horroroso de danos ao patrimônio público quanto pelos fracassos administrativos.

Eduardo Cunha acha que pode posar de bom moço e conduzir um processo de impedimento da presidente, deixando para trás o rastro de malfeitos descobertos e acusados até por autoridades de outro país. E ambos pensam poder sair dessa, indo cada um para seu gabinete, e tocar a vida como se nada tivesse acontecido.

Só num país tão desarrumado, vítima de gafanhotos tão famintos, saqueado em sua essência de sociedade pretensamente organizada, que alguém pode alimentar a ilusão de que os cidadãos vão esquecer.

Basta passar os olhos nas poucas pesquisas de opinião pública que ainda se divulgam para perceber que o povo já deu bomba em todos esses que estão por aí. São condenados, no mínimo, ao desprezo e esquecimento.

E se não for assim, se tudo andar como absurdamente esperam que ande, a presidente e seu eventual substituto, então será muito difícil e mais demorado do que os três anos já previstos fazer com que o país ande para a frente.

Se formos incapazes de enxergar a lama em que estamos metidos, não devemos esperar que façam igual os de fora, dos quais precisamos para investimentos, contratos e negócios. Não serão loucos de enfiar as mãos na cumbuca e botar aqui seus recursos para se perderem na desordem da economia, no mau cheiro das regras descumpridas e no lixo da política.

São poucas as esperanças de que possa vir do Poder Executivo e do Poder Legislativo qualquer atitude que venha desfazer o mau conceito que desfrutam hoje esses dois poderes, justamente pelos inúmeros casos em que ofereceram à opinião pública o combustível do descrédito, da desconfiança e, pior ainda, do repúdio a tantas demonstrações de desrespeito e descaso pelo bem comum.

Poder Judiciário

Salva-se dessa situação, ainda que não completamente, o Poder Judiciário, ainda vítima da forma de preenchimento de seus cargos mais altos, onde prevalece a influência política. Ainda assim, é do Judiciário que tem vindo as mais contundentes demonstrações de compromisso com os princípios de Justiça.

Parece que acima de gratidão por escolhas, nos casos mais graves tem prevalecido o compromisso cego de decidir pelo que é justo. Ainda assim, cabe ao cidadão brasileiro cobrar dos que desvirtuam, dos que se desviam do interesse da sociedade brasileira. Estão indo tão longe que parecem zombar do povo.

META - PRA QUE META!

  

Metas para não serem cumpridas

Jornal Hoje em Dia

Após uma sessão que varou a madrugada, na passagem de terça para quarta-feira, e não chegou a lugar nenhum, o Congresso finalmente aprovou, na tarde de ontem, a manobra arquitetada pelo governo para descumprir a meta fiscal orçamentária. Caso a medida não fosse aprovada, o poder central fecharia o ano descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos dos poderes públicos.

É aquela história: “se a lei nos limita, mudemos a lei”. Antes da votação, a presidente da República e ministros se reuniram em palácio com os líderes dos partidos que formam a chamada base aliada do governo no Parlamento. Dessa conversa, o que se soube oficialmente foi que houve um apelo para que as bancadas fossem convencidas a votar a favor da mudança da meta.

O relator da matéria, deputado Hugo Leal, disse que fatores externos, como a queda no preço do petróleo afetaram a economia e fizeram com que o governo perdesse o controle. Na realidade, o que os especialistas apontam como causa foi o absoluto descontrole nos gastos oficiais. O deputado oposicionista mineiro Marcus Pestana (PSDB), que é economista, ironizou: “Meta é uma diretriz a ser seguida. É ridículo traçar uma meta em dezembro”, no final e não no começo do ano.

Outros disseram que o governo estava “limpando a cena do crime”. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que era um “esforço para acertar o passado e criar as bases para 2016”. Mas não dá para acreditar que um governo que nos últimos cinco anos vem cometendo desatinos na administração do país vá mudar de atitude.

Para se ter uma ideia desse desarranjo, no início deste ano o governo disse que encerraria 2015 com uma sobra de recursos (superávit) de R$ 55,3 bilhões. Parece que não contava – por obtusidade, certamente – com a queda da arrecadação de impostos provocada justamente pela ineficiência das políticas oficiais para a economia.

No final do ano, o que se vê é um rombo (déficit) nas contas da União de R$ 51,8 bilhões. Sem falar em outros R$ 57 bilhões acrescentados pela comissão de orçamento do Congresso por causa das chamadas pedaladas fiscais, quando o governo pega dinheiro de bancos oficiais, o que é irregular, para quitar suas obrigações.

Com todo esse estado de coisas, não é para causar surpresa o processo de impeachment aberto no Congresso.

FEZ MAL FEITO E POR ISSO FOI DESPREZADO PELOS SEUS COMPANHEIROS

  

O senador e o Supremo

Antônio Álvares da Silva*
 

Pela primeira vez na República um senador, no exercício do mandato, foi preso. A Constituição, no art.53, § 2º, assevera que, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. E conclui: Neste caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

O Senado teria, pois, que resolver sobre o flagrante e o suposto crime inafiançável, únicas hipóteses que autorizam a prisão de parlamentar, desde a expedição do diploma. Decidiu mantendo a prisão.

Qual teria sido o crime inafiançável cometido pelo senador? Numa gravação, na qual estariam presentes, além dele, um filho de Nestor Cerveró, o advogado e um banqueiro. Especulou-se sobre como evitar uma delação de Cerveró que comprometeria Delcídio. Este teria proposto exercer influência no Supremo junto a alguns ministros para deferimento de habeas corpus a favor de Cerveró, que a seguir fugiria do Brasil.

Todo crime pressupõe uma ação externa, clara, típica, revestida de linguagem objetiva que permita análise e julgamento. No caso, conversas truncadas não seguidas de qualquer ação exterior, portanto sem consequências no mundo dos fenômenos, não podem ser taxadas como crimes. São no máximo um prognóstico ou propósito que hipoteticamente redundaria em crime. Quem lê a transcrição tem até mesmo a impressão de que se trata de conversa irrealista e mirabolante entre pessoas que trocam ideias sem nenhum compromisso com a realidade.

A outra condição é a prisão em flagrante. Prende-se em flagrante quando alguém está cometendo, acaba de cometer infração penal ou é perseguido depois de cometê-la ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. O flagrante é a visibilidade máxima do crime. Garante a certeza da autoria e institui a segurança social. Mas presume que haja efetivamente crime e autoria, o que não é o caso.

Qual afinal o crime do senador? Muitos especulam com tipos penais dos mais diversos, mas laboram em equívoco exatamente porque os elementos da tipicidade não estão firmemente estabelecidos. Afirmativas de que houve contato com ministros e haveria entendimentos com políticos de cúpula não passam de conversas soltas numa sala fechada em que se armavam planos absurdos e irrealistas. Não é razoável que uma gravação, feita às escondidas, traga consequências tão graves para um senador da República. É preciso prova cabal e segura. Não houve ação penal, acusação formal e defesa.

O processo estranhamente vai começar pelo avesso, ou seja, com a prisão do suspeito, com base numa gravação realizada sorrateiramente. O Senado deveria ter ouvido o senador Delcídio, mesmo que fosse para permitir a ação penal.

Uma coisa deve ficar bem clara: quem for culpado deve ser rigorosamente punido. A corrupção deve ser extirpada a qualquer custo. Mas não pode haver agressão ao devido processo legal.

Não podemos, sob o pretexto de combater a corrupção, derrubar o estado democrático de direito. Preservá-lo é nossa obrigação, pois é com ele, e utilizando suas ferramentas, que vamos limpar as estrebarias e começar novos tempos para o país.

*Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG