DNIT - PARA QUE SERVE?

  

DNIT, o carrasco sobrevive!

Márcio Doti

Quando Minas era governada pelo PSDB, o que se dizia era que o dinheiro do DNIT não vinha para Minas porque nem Lula nem Dilma deixavam, apesar dos esforços de alguns petistas entre os quais o então vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho. Ele gastou boas horas de viagem entre Belo Horizonte e Brasília para tentar junto ao palácio e à direção do DNIT os recursos para obras vitais com a BR-381, a Rodovia da Morte, mais o Anel Rodoviário e até um novo anel tirando da capital mineira o trânsito pesado entre o Sul e o Nordeste. Nada dava resultado. E o que se dizia era que o governo federal petista não ia investir em Minas enquanto o governo aqui fosse do PSDB ou qualquer partido que não fosse o PT. Tivemos alguns palanques frequentados por presidentes, acordos assinados, promessas repetidas e decantadas em meio a muito aplauso. Obra mesmo que é bom, nada! O DNIT continua sendo carrasco de Minas, mesmo sendo o estado hoje governado por um petista, o ex-prefeito Fernando Pimentel.

PIMENTEL OCUPADO

É bem verdade que o atual governador de Minas não deve estar tendo tempo para defender o estado que governa em relação às estradas federais que existem mais em Minas. Somos a maior malha rodoviária do país porque fazemos a ligação entre as diferentes regiões do Brasil. Pimentel tem estado com as atenções muito voltadas para as operações da Polícia Federal, tanto na Zelotes quanto na Acrônimo. Esta última, criada especificamente para ele, Pimentel, diante de indícios graves de lavagem de dinheiro e caixa dois em campanha eleitoral, a sua própria. A outra, relacionada com sua passagem pelo Ministério do Desenvolvimento, onde contou com grande ajuda do amigo Benedito de Oliveira e da depois esposa, Carolina Oliveira, em operações e mais operações junto ao BNDES, órgão subordinado à pasta que Pimentel comandou. Ninguém se esqueça de que pesa sobre o órgão a acusação de ter financiado com grandes favores a JBS Friboi, que depois se transformou num verdadeiro gigante do setor de carnes, sendo também um gigante no financiamento de campanhas políticas no Brasil, onde aparece como um dos maiores financiadores da campanha do ano passado, superada apenas pela Construtora Odebrecht, que foi outra aquinhoada com grandes financiamentos pelo BNDES. Sabe-se hoje que o dinheiro emprestado pelo banco estatal com juros privilegiados, era dinheiro do Tesouro Nacional que por ele pagava juros de mercado. Só isso seria suficiente para render punição exemplar, mas tem mais. Pimentel aparece também na Operação Zelotes como cabeça de uma organização que vendia a montadoras de veículos vantagens fiscais na hora de pagar o IPI.

A QUEM INTERESSA ESSA POLÍTICA MONETÁRIA DO GOVERNO COM JUROS ALTÍSSIMOS?

  

O heterodoxo improvável

José Antônio Bicalho

Li ontem um dos melhores e mais improváveis artigos de economia do ano. Melhor porque é inovador na abordagem macroeconômica e nas soluções encontradas para que o país saia da crise. E improvável porque foi escrito pelo economista-chefe para a América Latina da agência de classificação de risco Standard & Poor’s, Joaquin Cottani, de quem se esperaria uma visão ortodoxa para o problema brasileiro.

Não vou resumir o artigo. Aconselho a leitura do original, publicado ontem pelo jornal “Valor Econômico” sob o título ‘Os desequilíbrios da economia pedem medidas inovadoras’. Mas destaco os três pilares da mudança radical na política econômica que ele propõe: 1 – Suspensão imediata da venda de swaps cambiais; 2 – Redução da taxa Selic dos atuais 14,25% ao ano para 7,25%; 3 – Remuneração das operações de recompra de títulos da dívida pelo BC junto aos bancos comerciais (os chamados ‘repos’) à taxa inferior às de mercado, o que na prática significaria um freio nesse tipo de operação.

Cottani sistematiza de maneira particular as soluções para o desequilíbrio das contas do governo, mas a distorção a ser atacada, o mal original, já é denunciado há tempos por outros economistas não ortodoxos: o custo da dívida pública.

Um deles é Fabrício Oliveira, economista e crítico tanto do pensamento ortodoxo quanto da abordagem ingênua do “keynesianismo”, com quem conversei sobre o artigo de Cottani ontem. Fabrício já defendeu em vários textos que o foco da política econômica não deve estar no corte de gastos para geração de superávit primário, mas no combate ao custo financeiro para redução do déficit nominal.

Parece complicado, mas não é. Se os juros da dívida forem altos demais, de nada adiantará o esforço do governo para produzir superávit primário: os juros serão sempre maiores que a economia feita para pagá-los e a dívida continuará a subir. O contrário disso, e mais lógico, seria mirar a redução do custo da dívida. E como isso poderia ser feito? A receita nos foi oferecida ontem por Cottani.

A principal fonte da sangria financeira do governo é a taxa Selic, na qual se baseiam os juros da dívida pública, hoje em 14,25%. Cottani é radical e defende um corte para 7,25%, que é o nível de abril de 2013 quando teve início a escalada dos juros. Mesmo que isso signifique alguma inflação, cada ponto percentual a menos na taxa básica de juro significaria uma economia de cerca de R$ 15 bilhões para o governo.

A segunda fonte de sangria são os leilões de contratos de swaps, que são compromissos de compra ou venda futura de dólares a preço pré-determinado. O governo faz isso quando tenta inverter um movimento não esperado do dólar e, como está sempre jogando contra as forças do mercado, normalmente perde muito dinheiro. Segundo Fabrício, o ritmo de perdas nos últimos anos é de, em média, R$ 120 bilhões ao ano, ou 2% do PIB. Para Cottani, o negócio é deixar o dólar flutuar livremente até que encontre seu patamar natural.

E o terceiro ponto de sangria a ser atacado seria tirar do governo a obrigação de enxugar o excesso de liquidez dos bancos. O governo vende aos bancos títulos de curto prazo (em média 30 dias) apenas para retirar do mercado o dinheiro que eles não quiseram ou não conseguiram emprestar aos seus clientes. E paga juros por isso. Não se sabe a economia que seria feita estancando essas operações de recompra de títulos, mas é fato que geraria ainda o benefício adicional de forçar os bancos a se voltarem mais para o mercado e a baixarem os juros. Ou seja, a agirem como bancos de fato.

Todas as sugestões guardam em si um pouco de inflação. Mas não seria esse um preço menor a se pagar para pôr fim à recessão?

GOVERNO CORROMPIDO

Sem impeachment, cresce pressão por nova economia

Orion Teixeira

Na abertura da última semana do ano, ou seja, às vésperas de 2016, cresceu, nesta segunda (28), a pressão sobre o governo Dilma para mudanças e adoção de medidas que reorientem a economia na direção da retomada do crescimento e sem riscos aos projetos sociais. No mesmo dia em que traçaria novas diretrizes para a nova equipe no Ministério da Fazenda e no Planejamento, governadores de Estado se reuniram em defesa de mudanças na agenda econômica e a direção do PT cobrou ousadia da presidente.

O movimento surgiu após o arrefecimento da pressão política pelo impeachment, considerando que, com a trégua, é necessário retomar, primeiro, o comando do governo. Ainda que desordenada, a reação dos governadores soa como desespero ante o esgotamento de alternativas para superar a crise que afeta a todos com a baixa arrecadação. O drama maior dos governadores é o pagamento em dia dos salários dos servidores e a manutenção dos serviços básicos na saúde, segurança e educação.

A maioria dos estados aprovou aumento de impostos a partir do dia 1º de janeiro para compensar as perdas. Em Minas, subirá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de mais de 160 produtos. Apesar do aumento da receita e do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotor (IPVA), o governo mineiro estuda o retorno do escalonamento de salários dos servidores do Executivo a partir de abril.

Do lado da direção nacional petista, o presidente Rui Falcão condenou a política de juros altos e os cortes em investimentos e nos direitos trabalhistas e previdenciários. Quer extinguir o ajuste fiscal do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que, segundo o petista, deixou um rastro de frustração no primeiro ano do segundo mandato de Dilma. Exatamente o oposto do que se queixa o mercado, que viu na mudança risco de relaxamento no controle das contas públicas.

Tanto quanto governadores, petistas e o mercado, a própria presidente deseja fortemente melhoria no cenário econômico para que não volte a sofrer as pressões políticas deste ano e o risco de impeachment. Com mudanças nas regras do impeachment, o governo conquistou condições para tirar o peso da política desconstrutiva sobre os rumos da economia. Reorganizada, a economia pauta a política; descontrolada, volta a ser refém da segunda.

INVÉS DE CRIAR SOLUÇÕES CRIAM-SE MAIS IMPOSTOS

  

2015, o ano das crises

Malco Camargos

Em 2015, a palavra que talvez tenha sido mais proferida foi “crise”. E não é sem motivo, pois convivemos durante o ano com uma crise política, uma crise econômica e uma crise de valores.

A primeira crise – a política – teve início assim que foi proclamado o resultado das eleições de 2014. Um país dividido, um candidato derrotado com um bom capital de votos e questionamentos sobre a lisura do processo deram início às críticas ao governo eleito. No campo legislativo, já na primeira semana de fevereiro, a eleição de Eduardo Cunha iniciou uma nova fase no processo político brasileiro em que a agenda do Legislativo não era a mesma e, em vários momentos, a antítese da agenda do Executivo.

O cenário de embate entre Executivo e Legislativo foi se agravando com o passar do tempo, com a apreciação de pautas contrárias aos interesses do governo com as chamadas pautas bombas, ou mesmo o veto constante a projetos do Executivo, praticamente levando o país a uma paralisia decisória.

A segunda crise – a econômica – já vinha se arrastando desde 2013, com a piora de indicadores macroe-conômicos gerados pela variação no cenário externo, queda no preço de commodities e uma política econômica errática do Executivo brasileiro.

Em 2014, o cenário se agravou, mas, em virtude do ano eleitoral, o governo forçou o ajuste de preços em áreas sobre as quais tinha controle, como o setor hidroenergético e de combustíveis, estrangulando a inflação. O resultado foi caótico em 2015, com a disparada de alguns preços durante o ano e, por conseguinte, aumento vertiginoso da inflação e diminuição do poder de compra das famílias. Somado à inflação, o desemprego aumentou consideravelmente durante o ano e passou a ser uma preocupação a mais para os brasileiros.

Nos bastidores da política, a crise foi constante. Para os políticos, foi um ano de crise, pois a contenção de gastos públicos levou ao adiamento de vários compromissos feitos durante as campanhas anteriores.

Com todo toma lá, dá cá realizado no Congresso, emendas parlamentares não foram pagas e repasses de convênios com estados e municípios foram suspensos durante o ano. Legisladores, prefeitos e governadores ficaram de pires na mão durante o ano, chegando inclusive a deflagrar greves na administração pública.

Mas a maior crise foi ética e de um imobilismo causado pela incerteza da extensão das operações da Polícia Federal. Uns dizem que nunca se roubou tanto no país, outros dizem que nunca se combateu tanto a corrupção.

Independentemente de quem tenha razão, se um lado, o outro, ou os dois, o fato é que nunca esquemas de desvio de dinheiro público foram tão bem desestruturados e, por consequência, jamais se prendeu tanta gente importante neste país.

Diz o ditado que em tempos de crise enquanto uns choram, outros vendem lenços. Neste 2015, enquanto o Legislativo e o Executivo choravam, o Judiciário vendeu seus lenços.

*Doutor em Ciência Política, professor da PUC Minas e diretor do Instituto Ver

A PETROBRAS FOI VÍTIMA DO SAQUEAMENTO DO GOVERNO

Petropesadelo

Vinicius Mota  

SÃO PAULO - "Lula não é Chávez, e o PT não é bolivariano", ouviu-se ao longo dos últimos 13 anos, enquanto o chavismo mergulhava no experimento autoritário. O petismo, com sua larga roda de amizades na opinião pública, difundiu a ideia de que vivíamos um progressismo responsável.

A propaganda estava errada. O furor intervencionista, as fraudes contra o Orçamento e a prestação de contas, o conúbio do poder estatal com empresários sedentos por privilégios (nossa "boliburguesia") e a sem-cerimônia de alterar as regras do jogo econômico para moldá-las a apetites de ocasião mostraram-se traços constitutivos do petismo no governo.

O PT aderiu com volúpia à vaga populista regional, encontrou parceiros poderosos na política e na sociedade e contou com beneplácito na academia e na imprensa. O estrago ao exaurir-se o ciclo não terá as proporções bolivarianas porque o Brasil é mais desenvolvido que a Venezuela.

O petróleo e a Petrobras –núcleos do intervencionismo lulista– não dominam a economia brasileira, à diferença do que ocorre na Venezuela. A autonomia das instituições de controle do Poder Executivo também é mais elevada no Brasil.

Ainda assim, a destruição em segmentos e regiões mais afetados pelo petropopulismo será extensa e duradoura. O setor público do Rio de Janeiro está quebrado, como temos visto, porque fiou-se na continuidade da bonança petrolífera.

A crise, que priva a população fluminense de serviços básicos, está no início. A Opep, dos países exportadores de petróleo, prevê que apenas em 2040 a cotação do barril, hoje abaixo de US$ 40, retome os US$ 100 registrados no ano passado.

Serão décadas de dificuldades para Estados e municípios dependentes dos impostos sobre a atividade petrolífera. O sofrimento será mitigado porque o Brasil não embarcou totalmente no petropesadelo e poderá socorrer governos em apuros.