terça-feira, 29 de dezembro de 2015

A QUEM INTERESSA ESSA POLÍTICA MONETÁRIA DO GOVERNO COM JUROS ALTÍSSIMOS?



  

José Antônio Bicalho



Li ontem um dos melhores e mais improváveis artigos de economia do ano. Melhor porque é inovador na abordagem macroeconômica e nas soluções encontradas para que o país saia da crise. E improvável porque foi escrito pelo economista-chefe para a América Latina da agência de classificação de risco Standard & Poor’s, Joaquin Cottani, de quem se esperaria uma visão ortodoxa para o problema brasileiro.

Não vou resumir o artigo. Aconselho a leitura do original, publicado ontem pelo jornal “Valor Econômico” sob o título ‘Os desequilíbrios da economia pedem medidas inovadoras’. Mas destaco os três pilares da mudança radical na política econômica que ele propõe: 1 – Suspensão imediata da venda de swaps cambiais; 2 – Redução da taxa Selic dos atuais 14,25% ao ano para 7,25%; 3 – Remuneração das operações de recompra de títulos da dívida pelo BC junto aos bancos comerciais (os chamados ‘repos’) à taxa inferior às de mercado, o que na prática significaria um freio nesse tipo de operação.

Cottani sistematiza de maneira particular as soluções para o desequilíbrio das contas do governo, mas a distorção a ser atacada, o mal original, já é denunciado há tempos por outros economistas não ortodoxos: o custo da dívida pública.

Um deles é Fabrício Oliveira, economista e crítico tanto do pensamento ortodoxo quanto da abordagem ingênua do “keynesianismo”, com quem conversei sobre o artigo de Cottani ontem. Fabrício já defendeu em vários textos que o foco da política econômica não deve estar no corte de gastos para geração de superávit primário, mas no combate ao custo financeiro para redução do déficit nominal.

Parece complicado, mas não é. Se os juros da dívida forem altos demais, de nada adiantará o esforço do governo para produzir superávit primário: os juros serão sempre maiores que a economia feita para pagá-los e a dívida continuará a subir. O contrário disso, e mais lógico, seria mirar a redução do custo da dívida. E como isso poderia ser feito? A receita nos foi oferecida ontem por Cottani.

A principal fonte da sangria financeira do governo é a taxa Selic, na qual se baseiam os juros da dívida pública, hoje em 14,25%. Cottani é radical e defende um corte para 7,25%, que é o nível de abril de 2013 quando teve início a escalada dos juros. Mesmo que isso signifique alguma inflação, cada ponto percentual a menos na taxa básica de juro significaria uma economia de cerca de R$ 15 bilhões para o governo.

A segunda fonte de sangria são os leilões de contratos de swaps, que são compromissos de compra ou venda futura de dólares a preço pré-determinado. O governo faz isso quando tenta inverter um movimento não esperado do dólar e, como está sempre jogando contra as forças do mercado, normalmente perde muito dinheiro. Segundo Fabrício, o ritmo de perdas nos últimos anos é de, em média, R$ 120 bilhões ao ano, ou 2% do PIB. Para Cottani, o negócio é deixar o dólar flutuar livremente até que encontre seu patamar natural.

E o terceiro ponto de sangria a ser atacado seria tirar do governo a obrigação de enxugar o excesso de liquidez dos bancos. O governo vende aos bancos títulos de curto prazo (em média 30 dias) apenas para retirar do mercado o dinheiro que eles não quiseram ou não conseguiram emprestar aos seus clientes. E paga juros por isso. Não se sabe a economia que seria feita estancando essas operações de recompra de títulos, mas é fato que geraria ainda o benefício adicional de forçar os bancos a se voltarem mais para o mercado e a baixarem os juros. Ou seja, a agirem como bancos de fato.

Todas as sugestões guardam em si um pouco de inflação. Mas não seria esse um preço menor a se pagar para pôr fim à recessão?

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