POLÍCIA FEDERAL BUSCA AUTONOMIA

Polícia Federal usa Lava Jato para buscar autonomia

Na trilha da Operação Lava Jato, delegados da Polícia Federal preparam ofensiva na Câmara dos Deputados para tentar aprovar a PEC da Autonomia - Proposta de Emenda à Constituição 412 que garante a independência administrativa da instituição e lhe confere poderes para elaborar o próprio orçamento.

Na segunda-feira passada, durante evento do Dia da Polícia Federal, órgão que completou 71 anos, o delegado Roberto Ciciliati Troncon Filho, superintendente regional da PF em São Paulo, disse que a instituição construiu "uma cultura dogmática de que deve agir da mesma maneira na investigação criminal, não importa quão humilde ou poderoso seja o investigado".

"A sociedade brasileira espera muito da Polícia Federal e a reconhece sobretudo pelos seus valores morais, especialmente em tempos de Operação Lava Jato", disse Troncon, em alusão à investigação sobre esquema de corrupção na Petrobras que aponta envolvimento de 53 políticos, pelo menos, entre deputados, senadores e até governadores.

Mobilização

Dois dias depois, dezenas de delegados de PF reuniram-se em almoço de Páscoa em São Paulo e ali deflagraram a estratégia para convencer os deputados a acolher a PEC da Autonomia.

"Precisamos nos mobilizar pelo apoio a mais autonomia da Polícia Federal, é disso que precisamos. A PEC 412 precisa do nosso apoio e do apoio de toda a sociedade", conclamou o delegado Edson Fábio Garutti Moreira, que integra a Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros (Delefin) da PF.

"A Polícia Federal existe não é para defender governante, não é para defender oposição, é para defender o Estado, para defender a sociedade e para defender o direito", disse Garutti.

"Essa é a nossa função. A PEC 412 é uma batalha a ser travada, que merece o nosso engajamento juntamente com o sindicato e com a associação. Chamamos a todos para que juntos batalhemos mais pela PEC 412."

Apresentação

A PEC da Autonomia foi apresentada em 2009, mas tornou-se refém do desinteresse de parlamentares e do governo todos esses anos. Agora, em meio à visibilidade que conquistou por causa do êxito das operações contra malfeitos na administração pública, a PF quer aproveitar o espaço para dar um ritmo acelerado ao projeto.

Os delegados acreditam que é este o momento para alcançar a antiga aspiração de não depender exclusivamente do Executivo. Eles trabalham com o cenário favorável à corporação para sensibilizar o Congresso.

A PEC 412 ganhou em março um relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Campos (PSDB-GO), delegado de Polícia Civil de profissão.

A autonomia é uma antiga aspiração dos delegados federais. Eles não pedem a desvinculação do Ministério da Justiça, nem pretendem pressionar a pasta, mas querem, a exemplo de outras instituições de Estado, a prerrogativa de definir sua meta financeira e projeção de despesas.

Dados da Associação Nacional dos Delegados da PF indicam que no ano em que a operação Lava Jato foi revelada, 2014, a PF reduziu tanto os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) quanto as despesas totais.

Até 22 de dezembro, informa a entidade máxima dos delegados, a PF investiu R$ 137,1 milhões, cerca de R$ 51 milhões a menos do que em 2013. Já as despesas gerais, que incluem os salários de funcionário, por exemplo, somaram R$ 4,4 bilhões. Em 2013, os gastos foram de R$ 4,6 bilhões.

Fortalecimento

O texto da PEC 412 prevê que lei complementar vai organizar a PF e definir normas para a sua autonomia funcional e administrativa, além de incluir a iniciativa da própria corporação de elaborar proposta orçamentária nos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

"A PEC da Autonomia é fundamental para o fortalecimento da Polícia Federal", avalia a delegada Tania Fernanda Prado Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Delegados em São Paulo.

"O órgão não dispõe de nenhum programa específico para o combate à corrupção. No modelo atual, a PF vê seu orçamento ser diminuído tanto pelo Ministério da Justiça, como pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Fazenda, cujas prioridades são outras, antes que o projeto chegue ao Congresso. Depois que o orçamento é aprovado pelo Congresso, sofre mais contingenciamento pelo Poder Executivo."

Tania destaca que com a PEC, "a PF poderá propor seu orçamento, conforme suas necessidades e prioridades, e o Congresso, por sua área econômica, decidirá o que é possível ser aprovado, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual."

"Atualmente, a Polícia Federal é um mero departamento dentro do Ministério da Justiça e com um status menor que o das agências reguladoras, o do Banco Central e da Defensoria Pública da União", ela ressalta. "A autonomia financeira é fundamental para que a PF não sofra com frequentes cortes e contingenciamento de verbas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

REFLEXOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Lava Jato pode tirar R$ 87 bilhões da economia do país neste ano, aponta estudo

Sob o impacto da operação Lava Jato, da Polícia Federal, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode "encolher" R$ 87 bilhões este ano, ao custo de 1 milhão de empregos. É o que aponta estudo elaborado pelo Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas e pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes).

O trabalho considera os efeitos da retração de gastos da Petrobrás sobre toda a cadeia de fornecedores. Partindo de uma estimativa de redução de R$ 27,5 bilhões nos investimentos da petroleira este ano, foram calculadas as perdas na produção, nos empregos, nos salários e na geração de impostos.

Com as demissões previstas, o pagamento de salários deverá encolher R$ 13,6 bilhões, com efeitos negativos sobre o consumo de produtos, serviços e até produtos agrícolas. Além disso, os cofres públicos de União, Estados e municípios deverão amargar uma redução da ordem de R$ 5,7 bilhões em ingressos este ano.

O impacto mais forte é visto nas grandes construtoras, que também são alvo dos investigadores que apuram suspeitas de corrupção, desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Só nesse setor, a contribuição para o PIB deverá cair R$ 10 bilhões, com corte de 192 mil vagas, redução de R$ 1,7 bilhão nos salários pagos e recolhimentos tributários R$ 652 milhões menores.

"Não é que não deva haver punição", disse ao jornal O Estado de S.Paulo o coordenador do grupo, Gesner Oliveira, que também é sócio da consultoria GO Associados. "Se há cartel, ele deve ser punido, mas é preciso evitar custos além do necessário." Ele se refere a consequências já sentidas no dia a dia das empresas como, por exemplo, a retração do crédito. Os bancos, que deram empréstimos volumosos à estatal do petróleo e também às grandes construtoras por ela contratadas, agora tornaram-se mais exigentes na hora de conceder novos empréstimos. Os efeitos da Lava Jato sobre o sistema financeiro vêm sendo acompanhado com atenção pelo Banco Central.

Os empréstimos tornaram-se mais difíceis mesmo para empresas e pessoas físicas que não têm nenhuma relação com o escândalo. É isso que Gesner aponta como um custo excessivo. Outro problema é o prejuízo à reputação de grupos econômicos inteiros, que atuam em diversos setores e não só nos negócios investigados.

As construtoras têm sentido mais diretamente os efeitos da retração do crédito e dos cortes nos investimentos de uma cliente gigante, que é a Petrobrás. "Estima-se uma queda de 5% para a indústria da construção", comentou. "Pode-se dizer que o setor está em queda livre." Pior ainda, esse quadro se estabelece num momento delicado para a economia brasileira, que enfrenta um risco de retração. Do ponto de vista do governo, o ideal seria contar com investimentos, sobretudo do setor privado para reaquecer a atividade econômica.

Cartel das construtoras

Ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que tem entre suas atribuições punir cartéis, Gesner avalia que a Lava Jato carece de mais estudos técnicos. "Não é razoável ignorar o fato que há um monopsônio e que a dinâmica de relacionamento entre as empresas tem de ser analisada em maior profundidade." Ele se refere à Petrobrás e ao fato de ela, dado o tamanho de seu orçamento, ter enorme poder de barganha com seus fornecedores. Numa situação assim, ele acha questionável se um suposto cartel de construtoras conseguiria impor seus preços à estatal.

Mais ainda porque esse suposto cartel escapa ao figurino clássico dos arranjos para evitar a concorrência. Num modelo clássico, há homogeneidade de produtos (o que não se aplica aos serviços prestados pelas construtoras à Petrobrás) e geralmente os fornecedores são poucos, o que facilita combinações prévias.

Porém, a própria estatal listou 23 empresas suspeitas de participar do suposto cartel. "É possível, sim, que o cartel tenha ocorrido", afirmou. "Mas essa é uma história que tem de ser mais bem estudada." As consequências econômicas da Lava Jato serão tema de um seminário que o Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais e o Cedes promovem na próxima segunda-feira, na Fundação Getúlio Vargas. O evento contará com a participação de um especialista internacional, Mark Warner, sócio fundador do escritório Maaw Law, que atua em Ontário, Nova York e Bruxelas.

LAUDO PERICIAL

LULA E SEUS COMPANHEIROS DELATORES

Lula “indignado com corrupção” é como comandante de navio revoltado com mar

Josias de Souza

“Hoje, se tem um brasileiro indignado sou eu, indignado com a corrupção.” Com essa frase, dita por Lula num ato público na noite desta terça-feira, o Brasil escalou uma espécie de cume do cinismo. Pior do que a presunção de Lula de que ninguém se lembraria da sua própria cumplicidade com os escândalos é a conclusão de que a presunção é desnecessária.

Mesmo sabendo que ninguém desconhece que os dois maiores escândalos da República —o mensalão e o petrolão— têm origem no seu reinado, Lula acredita piamente que ainda pode dizer o que bem entender. E no vácuo moral em que se encontra mergulhado o país talvez possa mesmo. Tudo pode ser dito e feito quando nada tem consequência.

Tanto que a “indignação” de Lula tem dois gumes. Serve para manifestar sua repulsa à corrupção e também para realçar sua aversão às delações que desnudaram a petrorroubalheira. Com a delação, “bandido vira herói”, resmungou o morubixaba do PT, antes de sapatear sobre o trabalho criterioso da Procuradoria e do juiz Sérgio Moro.

O delator “não precisa nem delatar”, prosseguiu Lula. “Vai lá e fala eu acho, eu penso, eu ouvi dizer que fulano de tal fez tal coisa. E já vira manchete. Não precisa mais de juiz, a imprensa já condenou, a manchete já condenou, as pessoas estão perdendo o direito de andar na rua, as pessoas estão sendo agredidas nos aviões, nos restaurantes, sem prova nenhuma —apenas porque alguém que foi acusado disse: ‘olha, eu fiz isso mas eu era tão bonzinho. Eu virei ruim depois.”

Num timbre antiatopeótico, Lula bradou: “Canalha já nasce canalha. Bandido já nasce bandido.” Chama-se Paulo Roberto Costa o primeiro “canalha” a celebrar com a força-tarefa da Lava Jato um acordo de delação premiada. Foi nomeado diretor de Abastecimento da Petrobras no primeiro reinado de Lula, que chamava o “bandido” de Paulinho. Só deixou o posto, sob elogios escritos, em 2012, já sob Dilma.

Lula lamentou “o que estão fazendo com a Petrobras”. Tentam “mostrar que é uma empresa corrupta”. Errou o tempo do verbo. O lamentável é o que fizeram com a estatal. O dinheiro dos cofres da empresa só saiu pelo ladrão porque os ladrões foram empurrados por partidos da coligação oficial dentro do cofre. Tudo com as bênçãos de Lula, o indignado.

“Se teve corrupção lá dentro não foi corrupção de uma totalidade”, constatou Lula, num flerte com o óbvio. “Foi corrupção de uma ou outra pessoa, que terá que pagar o preço por ter enganado o povo brasileiro.” Enganar o povo não foi nada. O inacreditável é que autoridades como Lula e Dilma fujam de suas responsabilidades, refugiando-se atrás da lorota do “eu não sabia”.

Sem mencionar-lhe o nome, Lula evocou a delação do ex-gerente Pedro Barusco. Referiu-se a ele como o “cidadão que vai fazer delação premiada e diz que tem não sei quantos milhões lá fora”. A Justiça não só quantificou o desvio (US$ 97 milhões) como já está repatriando a grana, que estava entesourada na Suíça.

“Esse cidadão repartiu com vocês?”, perguntou Lula aos militantes que o ouviam. “Ele repartiu com algum partido político ou ele repartiu com a conta bancária dele?” Lula deveria desperdiçar um naco do seu tempo lendo os depoimentos prestados por Barusco. São peças públicas. Nelas, lê-se que, na diretoria que abrigava Barusco, a de Engenharia e Serviços, cabia ao diretor Renato Duque, seu chefe, cuidar do repasse da parte da propina que cabia ao PT.

Para desassossego de Lula, Duque não era o único provedor do PT. A propósito, em depoimento prestado horas antes de Lula despejar sua “indignação” sobre o microfone, o doleiro Alberto Youssef contou que mandou entregar petropropinas ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na porta do diretório nacional da legenda.

Lula nunca viu governos tão maravilhosos quanto os governos do PT. “Ninguém em sã consciência deve deixar de agradecer aos nossos 12 nos de governo, por ter tirado o tapete que escondia a corrupção da sala e escancarar a investigação nesse país. Fomos nós que escancaramos. Fomos nós que indicamos por quatro vezes representantes do Ministério Público indicados pela categoria, sem interferência do governo. Fomos nós que mais do que dobramos o número de agentes da Polícia Federal, mais que dobramos o investimento em inteligência, fomos nós…”

A lista de Lula ficaria mais completa se o orador emendasse: fomos nós que levamos a Petrobras ao balcão da baixa política; fomos nós que entregamos diretorias da estatal a apaniguados do PT, do PMDB e do PP; fomos nós que confiamos o comando da Transpetro a um apaniguado de Renan Calheiros por 12 anos, fomos nós que permitimos que o melado do petrolão continuasse escorrendo mesmo depois do envio da bancada do mensalão para a Papuda, fomos nós…

“Só tem um jeito de um homem ou uma mulher não ser molestado nesse país governado pelo PT: é ser honesto e não praticar nenhum desvio”, afirmou Lula, desobrigando o país de fazer sentido. Lula indignado com corrupção é algo tão inusitado quanto um comandante de navio rebelando-se contra o mar. O enredo atingiu o ápice. A partir de agora tudo é epílogo.

COMENTÁRIO:

Roberto - Itanhaém

Eu acho que esse imbecil, ao invés de ter perdido um dedo, deveria ter perdido a língua.

A VERDADE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA

CONSUMIDOR PAGARÁ POR EMPRÉSTIMO BILIONÁRIO ÀS DISTRIBUDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA

 

O socorro ao setor elétrico vai custar R$ 37,417 bilhões aos consumidores brasileiros. Pagaremos esses empréstimos bancários em quatro anos e meio e somente os juros custarão 12,8 bilhões de reais.

Enquanto isso, a CEMIG-MG propõe reajuste salarial de 11,6% para direção e conselheiros da empresa para o mês de abril/2015.

Caso o aumento seja concedido e vai ser concedido, os dados apontam para remuneração anual, incluindo benefícios e gratificações, de R$ 1.438 milhões para o presidente da companhia e de 1,233 milhões para os 11 diretores. O valor não é fixo, e pode variar conforme os bônus, metas, e lucro da empresa.

Mensalmente, se aprovada a proposta, o presidente da estatal receberá um pró-labore fixo de R$ 44.270 que somada aos benefícios lhe dará um salário de R$ 119.875, maior que o salário do presidente da Petrobras.

A Cemig concede mensalmente aos diretores, vale-refeição (não deve ser marmitex), seguro de vida (são muito importantes), planos de saúde e odontológicos e ainda concede a participação em planos de previdência privada.

Outros componentes da remuneração dos diretores são uma gratificação anual do valor do salário mensal, pagamentos referentes às licenças remuneradas e recolhimento de FGTS sobre o salário e participação de resultados recebidos.

Já para os funcionários um pequeno reajuste de 3%.

A SEGUIR, A VERDADE SOBRE O SETOR ELÉTRICO, QUE MERECE UMA INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL.

Denunciamos no CADE irregularidades no setor elétrico

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Diante da escassez de energia elétrica disponível, as empresas geradoras tiraram proveito da crise para lucrar com a venda de eletricidade no mercado de curto prazo. Para combater essas irregularidades, no último dia 24, a PROTESTE Associação de Consumidores e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) protocolaram, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), representação contra as práticas abusivas das concessionárias geradoras de energia elétrica. Avaliam que o equilíbrio econômico do país será afetado com perdas para a indústria e refletirão no aumento da conta de luz. 

Para as entidades, a preocupação do governo federal com a crise do setor elétrico, ao conceder subsídios e autorizar empréstimos com recursos públicos e privados às concessionárias de distribuição de energia elétrica, não apresenta solução para o problema já que a dívida será repassada aos consumidores ao longo dos próximos anos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi citada na representação pela omissão nesse possível processo de cartelização. De acordo com o documento entregue aos membros do CADE, a Aneel não cumpriu seu papel de "proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade".

Os membros do CADE se comprometeram ao investigar possíveis irregularidades. Um dos primeiros passos do conselho será ouvir a agência sobre os possíveis motivos que tenham levado as empresas a não participarem dos leilões de 2013.

Na representação, as entidades afirmam que as empresas optaram por não oferecer energia em leilões realizados em 2013 e lucrar com os altos preços do mercado de curto prazo. As três são estatais dos estados de São Paulo (Cesp), Minas Gerais (Cemig) e Paraná (Copel), todos governados pelo PSDB. Depois da Eletrobrás, são as maiores do país.

Segundo a representação, a Copel e a Cesp não ofertaram energia no leilão realizado em junho de 2013, enquanto que a Cemig não ofertou energia no pleito de dezembro de 2013. Os leilões foram organizados para cobrir a exposição de distribuidores de energia criada com o fim dos contratos entre esses distribuidores e as geradoras.

A estratégia das empresas culminou em um prejuízo bilionário que esses distribuidores tiveram no mercado de curto prazo no primeiro semestre de 2014. O governo precisou resgatar essas empresas e negociou dois empréstimos que somam R$ 17,7 bilhões para evitar um aumento da inadimplência no setor. No primeiro trimestre, por causa dessa estratégia de restringir a oferta de energia ao mercado de curto prazo, as empresas lucraram R$ 2,5 bilhões entre janeiro e março, o dobro do que ganharam no mesmo período de 2013.

O preço da energia nesse mercado chegou a R$ 822 por megawatt-hora (MWh) no início do ano, enquanto que o maior valor estipulado para os leilões foi de R$ 192 por MWh.

No documento, as entidades denunciam que, para manter sua lucratividade, as empresas geradoras de energia deixam de firmar contratos, obrigando as distribuidoras a comprar energia no mercado de curto prazo. Ou seja, as geradoras não participam dos leilões oficiais promovidos pelo governo federal, destinados ao atendimento das distribuidoras, fazendo com que se tenha pouca energia disponível no mercado regulado, o que aumenta significativamente os custos de aquisição de energia. 

As geradoras deixam de atender ao requisito legal de se contratar 100% da carga disponível. A dívida acumulada em empréstimos emergenciais de socorro às empresas distribuidoras e aportes da União será bilionária e se tornará impagável, fazendo com que os prejuízos sejam repassados para as tarifas dos consumidores.

As entidades pedem ao CADE que sejam adotadas medidas preventivas e coercitivas - com a abertura de inquérito administrativo para apuração das infrações à ordem econômica - junto a todos os agentes que estão se beneficiando com a venda no mercado de curto prazo. 

A consultora da PROTESTE, Flávia Lefevre, destaca: "São necessárias ações imediatas em vista da bilionária dívida que vem sendo acumulada e que vem sempre aumentando para socorrer as empresas distribuidoras e que serão pagas pelos consumidores de energia".  

Carlos Kirchner, diretor da FNE, acredita que a utilização de termelétricas, desde outubro de 2012, devido à forte estiagem no país, não é o único motivo do aumento de custo para a produção de energia. "Na verdade, a geração de energia pela fonte hidráulica não deveria implicar aumento de custos, pois a maioria delas é proveniente de usinas hidrelétricas já amortizadas, ou seja, com seus contratos de venda de energia encerrados no final de sua vigência em 31/12/2012 ou em 31/12/2013", aponta. 

O diretor do SEESP explica que as empresas se respaldam em uma interpretação restrita e distorcida da legislação do setor elétrico para justificar suas condutas anticoncorrenciais e o aumento arbitrário dos lucros está em desacordo com regras de defesa do consumidor. "O fato de se produzir energia em uma usina hidrelétrica já amortizada, como é o caso da Cemig, Copel e Cesp ao custo de R$ 20,00 por megawatt-hora e de vendê-la pelo preço de R$ 822,83, com margem de 4.000% (quatro mil por cento), viola o princípio do serviço público essencial, em que a regra é a do menor lucro possível", comenta. 

De acordo com as entidades, a conduta das concessionárias é anticompetitiva e ilegal, pois o agente gerador transformou a sobra deliberada de energia numa prática corriqueira de lucro. Por sua vez, as distribuidoras de energia, que compram o produto caro no mercado, vão repassar o prejuízo integralmente aos seus consumidores, ainda que alguns empréstimos governamentais e privados protelem o pagamento destas dívidas. "É inadmissível a conduta que tenha como resultado a retirada de energia do mercado, implicando em escassez artificial que leva ao aumento injustificado dos preços prejudicando a livre concorrência e também os consumidores", conclui Flávia Lefevre.