sábado, 8 de julho de 2023

Jul 8, 2023

*Por Mara Lemes Martins – PhD. Psicóloga e VP da BNI Brasil – Business Network International

A falta de confiança pode ter sido um obstáculo para aproveitar grandes oportunidades. No ambiente corporativo, por exemplo, muitas pessoas têm enfrentado a chamada “Síndrome do Impostor”, no qual passam pela sensação de serem incapazes ou que serão desmascaradas a qualquer momento. Esse sentimento de impostor mina aos poucos a confiança em si, fazendo com que atividades em que claramente temos a capacidade de realização não sejam feitas por consequência da falta de confiança.

A falta de confiança costuma atingir uma minoria social

A síndrome do impostor geralmente é diagnosticada em pessoas não brancas e mulheres, a minoria social, a pesquisa The 2020 KPMG Women’s Leadership Summit Report, relata que 57% das mulheres se sentiram uma impostora quando assumiram um novo papel de liderança ou se tornaram executivas.

No entanto, existem maneiras de trabalhar a autoconfiança e se libertar desses pensamentos paralisantes. A seguir, compartilho algumas dicas valiosas:

Conheça a si mesmo, entenda no que realmente é bom: tire um tempo para refletir sobre suas habilidades, talentos e conquistas passadas. Aceitar suas limitações e reconhecer suas qualidades é caminho potente para conquistar uma autoconfiança estável;

Defina metas realistas: suas metas nesse momento precisam ser desafiadoras, mas acima de tudo alcançáveis, entenda bem, não é para ficar na zona de conforto e sim para definir objetivos realistas. Dessa forma você poderá progredir de forma saudável;

Permita-se ficar feliz com suas conquistas: não as subestime, por menores que sejam. Celebrar cada sucesso irá reforçar sua autoconfiança e motivá-lo a continuar crescendo;

Cuidado com a autocrítica excessiva: entenda que todos cometem erros, não é algo ideal mas que pode sim acontecer, e antes da autocrítica concentre-se no aprendizado que aquela situação impõe e na correção do que foi feito. Lembre-se de ser tão gentil e compassivo consigo, quanto é com outras pessoas;

Não tente ser perfeito: a busca pela perfeição é uma armadilha perigosíssima capaz de minar qualquer autoconfiança por mais alta que seja. O crescimento pessoal e empresarial precisa vir de forma saudável, assim como já dito acima o erro fará parte desse processo e o melhor a fazer é aceitá-lo como um grande amigo conselheiro;

Organize sua rotina: a procrastinação e a desorganização, fazem com que você realize atividades com pouco tempo hábil e exigem muito mais do seu corpo e do seu raciocínio forçando algo não natural dessa forma levando você a acreditar que não é bom para aquilo quando na verdade sua mente está esgotada por viver sempre no limite;

Busque por networking: os momentos de troca com outras pessoas nos fazem perceber nossas habilidades e exigem um certo tom de autenticidade a partir disso você aprende a valorizar suas peculiaridades e sua individualidade, e quanto mais esses pontos são valorizados mais sua confiança se estabelece;

Pratique o autocuidado: cuide do seu corpo e mente, priorizando por exemplo um sono adequado, alimentação saudável, exercícios físicos e tempo para relaxar. Quando você está bem cuidado, sua autoconfiança naturalmente aumenta.

O caminho da confiança nunca acaba, mas vai melhorando com tempo

Esses são os primeiros passos, mas lembre-se de que a autoconfiança é um processo contínuo de desenvolvimento pessoal. Portanto, seja paciente e não esqueça que mesmo os pequenos passos em direção à autoconfiança possuem um impacto significativo a longo prazo.

Mindset correto é o que vai fazer você alcançar (ou não) o sucesso

Junior Borneli, co-fundador do StartSe

Mulher negra e sorridente segurando um IPad e olhando para frente (Fonte: Getty Images)

Mindset é a sua programação mental, é como você encara tudo que está ao teu redor

Mindset. Você já ouviu essa palavinha algumas vezes aqui no StartSe. Ela é importante, talvez uma das coisas mais importantes para “chegar lá” (seja lá onde for que você quiser chegar).

É sua habilidade de pensar o que você precisa para ter sucesso. E como a maioria das coisas que você possui dentro de você, ela é uma espécie de programação do seu ser. Tanto que é possível que você adquira outro mindset durante a vida, convivendo com as pessoas corretas, conhecendo culturas diferentes.

Algumas pessoas dizem que é isso das pessoas que faz o Vale do Silício ser a região mais inovadora do mundo. Eu, pessoalmente, não duvido. Fato é: você precisa de ter a cabeça no lugar certo, pois a diferença entre um mindset vencedor e um perdedor é o principal fator entre fracasso e sucesso.

Para isso, é importante você começar do ponto inicial: um objetivo. “Todo empreendedor precisa ter um objetivo. Acordar todos os dias e manter-se firme no propósito de fazer o máximo possível para chegar lá é fundamental”, diz Junior Borneli, co-fundador do StartSe e uma das pessoas mais entendidas de mindset no ecossistema brasileiro.

De lá, é importante você fazer o máximo que puder e não perder o foco, mantendo-se firme. “Não importa se no final do dia deu tudo certo ou errado. O importante é ter a certeza de que você fez tudo o que foi possível para o melhor resultado”, avisa.

Com a atitude certa, é capaz que você sempre consiga canalizar as coisas como positivas. “Você sempre tem duas formas de olhar um a mesma situação: aquela em que você se coloca como um derrotado e a outra onde você vê os desafios como oportunidades. Escolha sempre o melhor lado das coisas, isso fará com que sua jornada seja mais leve”, alerta o empreendedor.

Esses tipo de sentimento abre espaço para uma característica importantíssima dos principais empreendedores: saber lidar com grandes adversidades. “Um ponto em comum na maioria os empreendedores de sucesso é a superação”, destaca Junior Borneli.

Saber lidar com essas adversidades vai impedir que você pare no primeiro problema (ou falência) que aparecer na sua frente. “São muito comuns as histórias de grandes empresários que faliram várias vezes, receberam diversos ‘nãos’ e só venceram porque foram persistentes”, afirma.

É importante ter esse mindset resiliente, pois, nem sempre tudo será fácil para você – na verdade, quase nunca será. “Empreender é, na maior parte do tempo, algo muito doloroso. Até conseguir algum resultado expressivo o empreendedor passa por muitos perrengues. A imensa maioria fica pelo caminho”, diz.

É como uma luta de boxe, onde muitas vezes, para ganhar, você terá que apanhar e apanhar e apanhar até conseguir desferir o golpe (ou a sequência) certo. “Na minha opinião, não há melhor frase que defina a trajetória de um empreendedor de sucesso do que aquela dita por Rocky Balboa, no cinema: ‘não importa o quanto você bate, mas sim o quanto aguenta apanhar e continuar. É assim que se ganha’”, ilustra.

O problema talvez seja que alguns aspectos do empreendedorismo tenham glamour demais. “Empreender não é simplesmente ter uma mesa com super-heróis e uma parede cheia de post-its coloridos. Você vive numa espécie de montanha russa de emoções, onde de manhã você é ‘o cara’ e à tarde não tem dinheiro pro café”, salienta.

Vale a pena, porém, perseverar neste caminho. “Para aqueles que são persistentes e têm foco, a jornada será difícil, mas o retorno fará valer a pena!,” destaca o empreendedor.

DERROTA TAMBÉM ENSINA

Um ponto importante do sucesso é saber lidar com o fracasso e, de lá, tomar algumas lições para sair mais forte ainda. “Toda derrota nos ensina algumas lições e assim nos tornamos mais fortes a cada nova tentativa. A cultura do fracasso, aqui no Brasil, é muito diferente dos Estados Unidos”, afirma Junior.

No Vale do Silício, falhar é encarado algo bom, na verdade – e aumenta suas chances de sucesso futuro. “Por lá, empreendedor que já falhou tem mais chances de receber investimentos porque mostrou capacidade de reação e aprendeu com os erros”, conta o empreendedor.

Mas ao pensar sobre fracasso, você precisa ter o filtro correto para não deixar a ideia escapar. “Encarar os erros como ensinamentos e entender que falhar é parte do jogo torna as coisas mais fáceis e suportáveis”, salienta.

Foco é a palavra de ordem para você conseguir alcançar os objetivos traçados no caminho, mesmo que em alguns momentos pareça que está tudo dando errado. “Por fim, buscar o equilíbrio mental e o foco são fundamentais. Nas vitórias, tendemos a nos render à vaidade e ao orgulho. E nas derrotas nos entregamos ao desânimo e a depressão. Mentalize seus objetivos, foque nos caminhos que vão leva-lo até eles e siga firme em frente”, afirma.

É importante que você tenha noção de que para ser uma exceção, você não pode pensar da maneira comodista que a maior parte das pessoas. “Se você quer chegar onde poucos chegaram, precisará fazer o que poucos têm coragem e disposição para fazer”, completa.

O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?

Moysés Peruhype Carlech

Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”, sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial da Startup Valeon.

Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?

Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a sua localização aí no seu domicílio? Quais os produtos que você comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu WhatsApp?

Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para ficarem passeando pelos Bairros e Centros da Cidade, vendo loja por loja e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar pelos corredores dos shoppings centers, bairros e centros da cidade, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e eficiente. Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e aumentar o engajamento dos seus clientes.

Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer”. – Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o próximo nível de transformação.

O que funcionava antes não necessariamente funcionará no futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo aquilo que é ineficiente.

Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde queremos estar.

Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que você já sabe.

Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na internet.

Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar você para o próximo nível.

Aproveite essa oportunidade para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.

Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

sexta-feira, 7 de julho de 2023

GOVERNO VETOU A VENDA DE AMBULÂNCIAS BLINDADAS GUARANI PARA A UCRÂNIA

Ambulância URUTU Brasil e Mundo

Por que o Ministério da Defesa brasileiro vetou a venda de ambulâncias blindadas Guarani à Ucrânia?

Byvaleon

Jul 6, 2023

Kanji Maeda – Quora

O blindado Guarani é versátil, pode ser equipado em versões militares e também na versão ambulância blindada, o que é necessário em situações de guerra. No caso da guerra da Ucrânia, as ambulâncias precisam ser blindadas porque os russos não respeitam alvos civis nem humanitários, e bombardeiam escolas, creches, hospitais e ambulâncias.

Reproduzo a seguir trechos de uma reportagem (link para a reportagem completa aqui [1]) da revista Tecnologia e Defesa:

No dia 27 de abril, o Governo da Ucrânia, através de seu Gabinete de Defesa junto à Embaixada da Ucrânia, protocolou junto ao Ministério da Defesa do Brasil, uma solicitação de exportação das viaturas blindadas 6X6 Guarani para emergência humanitária.

No documento, endereçado ao ministro da Defesa José Múcio Monteiro, é solicitada a aquisição de até 450 viaturas Guarani, na versão ambulância, destinados ao Serviço de Emergência do Estado da Ucrânia (Derzhavna sluzhba Ukrayiny z nadzvychaynykh sytuatsi), pintados nas cores laranja e amarelo e destinados a evacuação de civis das zonas de conflito e transporte de feridos das zonas de combate até os hospitais.

As viaturas seriam pagas por aliados do Brasil e da Ucrânia, à vista, e teriam a garantia que não seriam utilizadas diretamente nas tarefas de combate, mas para questões humanitárias.

Uma negativa do Brasil pode comprometer ainda mais a imagem do país perante a opinião pública mundial, pois não se trata da venda de um sistema de armas, mas de um equipamento para proteger a vida da população ucraniana, que é indiscriminadamente bombardeada por forças russas que não respeitam os protocolos internacionais de evacuação de civis das zonas de conflito.

Aprovado os requisitos da versão ambulância do Exército

Tecnologia & Defesa

Coincidentemente, durante toda esta cadeia de eventos, foi publicada a portaria Nº 287 COTER/C Ex, de 30 de maio de 2023, aprovando os requisitos operacionais da VBTE Amb 6X6 Guarani (EB70-RO-10.001) para o Exército Brasileiro, que possui uma demanda de 80 unidades.

Os principais requisitos aprovados são para manter a proteção balística e mobilidade, com peso de combate, compatível com as viaturas da mesma família, nas diversas situações de emprego operacional previstas, com uma guarnição de quatro militares (motorista, chefe de viatura, médico/auxiliar de saúde e atendente) e configuração, como ambulância básica ou avançada, transportando dois pacientes deitados e três sentados, além da guarnição e do equipamento de saúde.

Deverá possuir, no compartimento de transporte, estrutura para a fixação com travas de duas macas, tipo OTAN, removíveis, para transporte de dois pacientes deitados, em um mesmo lado, com fixação em, no mínimo quatro pontos, com sistema de oxigenoterapia, que possibilitem aos militares de saúde a realização dos trabalhos de atendimento previstos para serem realizados no interior da viatura, provendo suporte básico e avançado de vida, e barraca de atendimento retrátil, a ser disposta na parte externa, devidamente protegida por estrutura metálica, assim como as armações necessárias para sua montagem, e capacidade para abrigar trabalho de triagem e atendimento médico para até quatro pacientes.

Também deverá possuir capacidade de fornecimento de energia elétrica, a partir da própria viatura, para alimentar os equipamentos classe VIII internos e da barraca, e capacidade de utilização de fonte externa.

Os trabalhos de desenvolvimento continuarão a cargo do Escritório de Projetos do Exército (EPEx), da Comissão de Absorção de Conhecimentos e de Transferência de Tecnologia na Iveco (CACTTIV), da Diretoria de Fabricação (DF) e da empresa IDV, mas lembrando que os custos de seu desenvolvimento, assim como das outras versões, poderiam ser amortizados com os royalties da venda para a Ucrânia.

A notícia da solicitação, que foi dada com exclusividade por T&D e repercutida amplamente pela imprensa nacional e internacional, foi chamada pelo presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, de “fakenews”, mas desmentida “diplomaticamente” pelo primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, durante uma coletiva de imprensa em Brasília.

Esta negativa coloca o governo brasileiro em uma situação complicada perante a comunidade internacional, principalmente da União Europeia, que poderá começar a impor dificuldades para a importação e exportação de produtos nacionais, como, por exemplo, na demora da assinatura da venda das aeronaves Embraer KC-390 Millennium aos Países Baixos.

REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA É UMA BOA PARA O PAÍS?

Brasil e Mundo Reforma Tributária

Reforma tributária aprovada na Câmara é boa para o Brasil?

Byvaleon

Jul 7, 2023

Reforma tributária aprovada na Câmara é boa para o Brasil? O que dizem empresários e economistas

De forma geral, eles dizem que a simplificação do sistema de impostos do Brasil pode contribuir para melhorar a produtividade e o crescimento de longo prazo da economia brasileira

Por Redação – Jornal Estadão

Aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi bem recebida por empresários e economistas. Na visão deles, a mudança representa uma vitória para o País, que passará a ter um sistema tributário moderno e mais próximo das economias desenvolvidas.

“As empresas gastavam um tempo precioso apenas para seguir corretamente os regulamentos para pagar os tributos existentes hoje. Além de oneroso, gerava insegurança jurídica”, destaca o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi. De forma geral, os executivos e economistas avaliam que a reforma, reivindicada há décadas por eles, deve contribuir para melhorar a produtividade e o crescimento de longo prazo da economia brasileira.

“Do lado da produção, será um divisor de águas, viabilizando o desenvolvimento de projetos de agregação de valor em nosso País. E, se bem implementada, reduzirá substancialmente o diferencial de custo do Brasil”, afirma o presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion S/A, Dan Ioschpe, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI).

Para ser implementado, o texto da reforma ainda precisa ser aprovado pelo Senado em dois turnos. Veja abaixo a avaliação de empresários e economistas.

“O sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, ganha frescor e modernidade”

Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do conselho de administração do Bradesco

“A aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é uma boa notícia para todos os brasileiros. Ela representa a perspectiva de que podemos superar o grande desafio do crescimento de longo prazo, sustentável e robusto.

O sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, ganha frescor e modernidade. O modelo aprovado foi amplamente debatido nos últimos quatro anos. Ele simplifica e desburocratiza para quem contribui, ao mesmo tempo que mantém a carga tributária. O sistema perde complexidade e ganha em eficiência e transparência.

Esta é a realidade: as empresas gastavam um tempo precioso apenas para seguir corretamente os regulamentos para pagar os tributos existentes hoje. Além de oneroso, gerava insegurança jurídica.

O próximo passo é consolidar uma melhora sistemática do ambiente de negócios no Brasil. Paradoxalmente, esse é um tema muito discutido, mas ao mesmo tempo bastante negligenciado na prática. O Brasil precisa que o tema, alinhado a um programa objetivo de aumento da competividade e produtividade, seja o centro das atenções do Executivo e do Legislativo. Senso de urgência seria a palavra de ordem.”

Reforma ataca ponto central para o País, que é a simplificação tributária

Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú Unibanco

Milton Maluhy Filho, presidente do Itaú Foto: Taba Benedicto/Estadão

“As medidas indicam uma reforma técnica e que ataca um ponto central para o País, que é a simplificação tributária. Pelo que vimos até aqui, os benefícios da reforma estão concentrados em médio e longo prazos, considerando o tempo de implementação e os impactos das medidas.

Este olhar de futuro é fundamental, pois fortalece um compromisso de simplificação e eficiência longevo e contínuo. Uma agenda de curto prazo, voltada exclusivamente para arrecadação e geração de receita, com aumento de impostos, teria o efeito contrário, resultando em perda de competitividade e redução de investimentos em um País cuja carga tributária já é bastante relevante.”

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Momento nunca esteve tão propício como agora para avançarmos em reformas estruturantes

Roberto Sallouti, CEO do BTG Pactual

“O momento nunca esteve tão propício como agora para avançarmos em reformas estruturantes, tão importantes para reduzir o custo de crédito no País e nos posicionarmos de forma mais competitiva no cenário internacional. Hoje temos uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, com um sistema bastante complexo.

É preciso avançar nessa simplificação e ampliar a eficiência dos gastos públicos, pontos fundamentais para o aumento da produtividade da economia e para tornar o ambiente de negócios ainda mais favorável.”

Reforma será determinante para avanço do PIB e melhoria da renda

Dan Ioschpe, presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion S/A e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI)

Empresário Dan Ioschpe, presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion S/A e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) Foto: Acervo pessoal/divulgação

“A reforma tributária proposta pelo Congresso e apoiada pelo Governo, que altera os tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços, é o principal fator para a aceleração do desenvolvimento socioeconômico do nosso País.

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Será determinante para o avanço do PIB e para a melhoria da renda, em especial das pessoas de menor poder aquisitivo.

Do lado da produção, será um divisor de águas, viabilizando o desenvolvimento de projetos de agregação de valor em nosso País. E, se bem implementada, reduzirá substancialmente o diferencial de custo do Brasil.”

Com a reforma, podemos ter um ambiente de negócios mais positivo, com menor custo de transações e com maior segurança jurídica

Ana Paula Vescovi, economista-chefe do banco Santander

“A reforma tributária é fundamental para elevar a produtividade da economia brasileira no longo prazo, dado seu potencial de redução do custo burocrático e de contencioso que hoje recai sobre as empresas e sobre o próprio governo.

Com ela, podemos ter um ambiente de negócios mais positivo, com menor custo de transações, e com maior segurança jurídica. Estamos otimistas com a aprovação da reforma e em relação à necessária convergência política para sua implementação ao longo dos anos. São medidas de que o Brasil precisa para se modernizar, e que podem melhorar a percepção sobre o País no exterior.

A discussão mais importante é melhorar o desenho e a eficiência do sistema tributário brasileiro: torná-lo mais simples, mais justo, sustentável e transparente. Outro benefício de uma reforma bem-sucedida seria tornar a economia brasileira mais atrativa para investimentos de longo prazo que melhorem nossa infraestrutura e nos ajudem a superar a chamada armadilha de renda média.”

“Importante passo para simplificar o cipoal que é o sistema atual

Fabio Barbosa, CEO da Natura&Co

“Importante passo para simplificar o cipoal que é o sistema atual. Ajustes serão necessários, claro, mas a regulamentação bem como os mecanismos de compensação estarão aí para isso.”

É preciso cuidado, pois quanto mais exceções, mais nos distanciamos dos modelos de IVAs modernos e mais complexo e injusto fica o sistema tributário

Pedro Passos, cofundador da Natura

“A aprovação da reforma na Câmara representa um grande marco depois de décadas de debates e construção do texto hoje em discussão. Em linhas gerais, o relatório apresentado é positivo e incorpora os aspectos fundamentais para uma boa reforma da tributação do consumo, como a simplificação, transparência e Justiça social.

É preciso ficar atento à quantidade de exceções e regimes especiais que estão listados na PEC. Quanto mais exceções, mais nos distanciamos dos modelos de IVAs modernos e mais complexo e injusto fica o sistema tributário – tanto para as empresas quanto para os brasileiros.

A aprovação do projeto é importante para o Brasil. Deverá abrir uma nova etapa para o avanço da produtividade da nossa economia e a retomada de um novo ciclo de crescimento.”

Estou nisto faz 25 anos. Uma saga espantosa, já que (a reforma) sempre foi impedida por grupos de interesse

Horácio Lafer Piva, ex-presidente da Fiesp e acionista da Klabin

“Estou nisto faz 25 anos. Uma saga espantosa, já que (a reforma) sempre foi impedida por grupos de interesse, quando sua transversalidade era tão clara e necessária. Fundamental, destravará gargalos importantes, eliminará distorções, e sinalizará avanços em simplificação e eficácia, gerando expectativas melhores e mais negócios, produtividade e arrecadação maior e mais racional.

Ainda teremos algumas incertezas no futuro próximo, mas a calibragem levará à neutralidade e equidade, numa transição gradual com resultados mais que positivos para o País.”

Mudança pode aumentar de forma brutal a sonegação de impostos

Sergio Zimerman, presidente da Petz

Sergio Zimerman, CEO da Petz Foto: Tiago Queiroz/Estadão

“O texto da forma como está não deixa claro como vai ampliar a base de contribuintes e o que é mais grave pode aumentar de forma brutal a sonegação de impostos se não houver de forma expressa a obrigatoriedade dos produtos que hoje são monofásicos na tributação continuarem da mesma forma.

É muito mais seguro controlar poucas indústrias do que milhares de varejos. A substituição tributária foi o instrumento mais eficaz no combate à sonegação de todos os tempos.”

O pagamento de tributos é um dos maiores entraves para se fazer negócios no Brasil

Rafael Furlanetti, sócio e diretor Institucional da XP

Rafael Furlanetti, sócio da XP Foto: Nilton Fukuda/Estadão

“Essa não é uma reforma do partido A ou B, do governo A ou B, é uma reforma para destravar o crescimento do País. O pagamento de tributos é um dos maiores entraves para se fazer negócios no Brasil e o Congresso corajosamente assumiu a missão de enfrentar esse debate. O Brasil precisa de uma reforma tributária que simplifique o pagamento de impostos e gere mais transparência na distribuição dos recursos públicos.”

Aplicação requer planejamento e implementação de forma gradual e transparente

Fernando Yunes, presidente do Mercado Livre no Brasil

Presidente do Mercado Livre, Fernando Yunes Foto: Tiago Queiroz/Estadão

“Defendemos a reforma tributária e entendemos sua importância para a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, reduzindo a burocracia para empresas, incluindo os marketplaces, que são uma alavanca de crescimento para o varejo.

No entanto, avaliamos que sua aplicação requer planejamento e implementação de forma gradual e transparente. Acreditamos que um sistema simplificado, transparente e uniforme, em todo País, contribuirá com o desenvolvimento da economia e com um ambiente ainda mais seguro para a realização de investimentos e negócios diversos.

Neste sentido, defendemos a não cumulatividade plena, garantindo que o imposto incida sobre o valor efetivamente adicionado em cada etapa da cadeia, fator que, se não observado, acarretará em preços distorcidos para o consumidor final. No setor de comércio eletrônico, por exemplo, onde as plataformas já compartilham informações e cooperam com a fiscalização, entende que deve ser mantido isso.

De fato, atribuir responsabilidade solidária é trazer complexidade ao setor, que é responsável pela formalização de centenas de empreendedores e pelo acesso a mercado de milhares de micro e pequenas empresas. O texto da PEC deve, então, assegurar contornos suficientemente claros para que uma lei complementar mantenha os pilares que sustentam a reforma em discussão.”

Agora temos de pensar na desoneração da folha e na reforma administrativa; tudo isso vai melhorar o ambiente de negócios

Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG)

“A reforma tributária representa avanço. Contudo, para contribuir para o desenvolvimento do País garantindo a simplificação e a redução da carga tributária para a indústria, que hoje é bastante onerada. Ainda serão necessários ajustes de forma a assegurar um ambiente de negócios mais favorável. Dentre eles a desoneração da folha e dos investimentos produtivos por meio da redução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas.

Para o setor produtivo, a desoneração da folha é um pleito antigo e de suma importância, assim como a reforma administrativa. Temos de reduzir o tamanho do Estado, torná-lo mais eficiente, produtivo, que atenda a população nos seus anseios e nas suas necessidades. Com a aprovação da administrativa, teremos uma reforma tributária mais efetiva.”

PRESENÇA DO ESTADO NA ECONOMIA DEVE SER EXCESSÃO E NÃO REGRA

Brasil e Mundo Estatais Privatização

Na boa, Lula: privatiza tudo!

Byvaleon

Jul 7, 2023

Governo revogou dispositivo que previa avaliação periódica da situação financeira de estatais; presença do Estado na economia deve ser exceção, e não regra

Por Elena Landau

Lula acaba de revogar dispositivo que determinava a avaliação periódica, pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), da sustentabilidade financeira de estatais. Servia como base para a recomendação de inclusão no programa de privatização (PND). Dada sua posição contra a desestatização, surpreende não ter acabado logo com o conselho.

Esse retrocesso se soma à retirada de várias estatais, muitas inviáveis, do PND. Com a evolução tecnológica, atividades hoje sob administração estatal correm o risco de extinção, como Correios, ou de obsolescência frente às exigências de um governo digital, como Dataprev. Outras sem qualquer razão de existir também ganharam sobrevida, como PPSA e Telebras.

Pior ainda foi a decisão de ressuscitar a Ceitec, que não desenvolveu nenhum produto de qualidade (chips) desde sua criação e, certamente, não vai contribuir para a produção nacional de microprocessadores.

A motivação ideológica bate de frente com a necessidade de ajuste nas contas públicas e de aumento da produtividade da nossa economia, para os quais a desestatização contribui. Além das razões econômicas, é bom lembrar que as privatizações trouxeram benefícios sociais, como a universalização da telefonia e energia elétrica, caminho a ser seguido no saneamento, se o governo não atrapalhar.

Mas a má situação financeira da empresa não é a única razão para incluí-la no PND. Esse é apenas um dos fatores, que esteve presente, por exemplo, no caso da Eletrobras, que acabou inviabilizada financeiramente pela gestão de Dilma Rousseff.

Correios é uma das estatais que podem ficar obsoletas com o avanço da tecnologia Foto: FABIO MOTTA / ESTADÃO

A Constituição Federal, no art. 173, diz que a presença do Estado na atividade econômica só se justifica nos casos de imperativo à segurança nacional ou de relevante interesse público que justifique sua criação. O CND deveria avaliar se as estatais atendem a essas exigências. A mesma canetada revogou essa recomendação. Pode parecer inócua, pois vale o que está escrito na Constituição, mas é simbólico um governo não dar a mínima ao cumprimento de uma norma constitucional.

O correto seria incluir todas as estatais no PND para avaliar sua adequação ao art.173. Só permaneceriam sob controle público as que atendessem esse requisito, além, é claro, das definidas como monopólio estatal constitucional. O governo não precisaria justificar cada decisão de privatização, como hoje, mas, sim, explicar a razão de manter uma estatal em lugar de vender. A presença do Estado na economia deve ser exceção, e não regra, como nossa cultura patrimonial faz parecer.

SENADO QUER ACABAR COM A PENSÃO DE FILHAS DE MILITARES

Brasil e Mundo Pensão de filhas de Militares das FA

Senadores enviam a Lula proposta para acabar com pensão de filhas de militares

Byvaleon

Jul 7, 2023

Comissão de Direitos Humanos, responsável por analisar a proposta, tem membros do PT e bolsonaristas na composição

Por Isabella Alonso Panho – Jornal Estadão

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal decidiu nesta quarta-feira, 6, enviar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma sugestão para que o governo elabore projeto de lei pondo fim à pensão que o Estado paga para as filhas adultas de militares. Um parecer elaborado sobre o tema será enviado ao gabinete da Presidência.

Senador Carlos Viana é integrante da Comissão de Direitos Humanos do Senado Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O documento, de relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), acolhe uma sugestão enviada ao colegiado em 2018 pelo E-Cidadania, um espaço no site do Senado para propostas de cidadãos. A ideia ficou disponível para votação no site de agosto de 2018 a fevereiro de 2019, período no qual teve 57.330 votos favoráveis.

O documento foi aprovado na primeira sessão ordinária que a Comissão de Direitos Humanos fez neste ano. O grupo de 19 parlamentares que encaminhou a sugestão tem como presidente Paulo Paim, senador gaúcho do PT, e entre os integrantes os bolsonaristas Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Antigamente, as filhas maiores de idade dos militares falecidos tinham direito a uma pensão vitalícia enquanto permanecessem solteiras. O benefício foi instituído em 1960 e revogado em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio de uma medida provisória.

As mulheres que já recebiam a pensão na época em que o benefício foi extinto têm direito adquirido e não foram afetadas pela extinção dele. Por outro lado, a medida provisória gerou um celeuma em relação às mulheres que poderiam receber o benefício no período, mas não haviam formalizado pedido.

A sugestão aprovada pela Comissão de Direitos Humanos diz que “que eventual projeto de lei para o aperfeiçoamento do tema deve partir do Poder Executivo, não sendo possível a autoria parlamentar”. A Constituição prevê que devem sair da Presidência da República propostas legislativas que tratem sobre a carreira das Forças Armadas, bem como sobre eventuais custos aos cofres públicos.

Uma cifra bilionária é gasta anualmente pela União para pagamento de pensões a filhas maiores de idade de militares falecidos antes de 2001 (quando esse benefício foi revogado). Em 2020, essa receita chegou a R$ 19,3 bilhões, incluindo também outros tipos de dependentes, como viúvas e filhos incapazes. Como revelou o Estadão, o estado civil de “solteira”, necessário para se continuar fazendo jus à benesse, oportuniza a prática de fraudes.

“É bem provável que o assunto não seja nem mesmo tocado pelo Palácio do Planalto. Com mais 10, 15, 20 anos, não haverá mais beneficiárias dessa questão”, avaliou Carlos Viana, relator da sugestão. “Sou totalmente a favor de manter como está. Há uma legislação que precisa ser respeitada.”

Questionada pela reportagem, a assessoria de Lula disse que ainda não recebeu o documento e, por ora, não comentará a sugestão. Como o documento tem caráter de sugestão, pode tanto ser acolhido pelo presidente e transformado em projeto de lei, quanto ser engavetado.

RELATÓRIA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA (PARTE 1)

Brasil e Mundo Reforma Tributária

Relatório sobre as propostas da Câmara para a reforma tributária (parte 1)

Byvaleon

Jul 7, 2023

OPINIÃO – Revista Consultor Jurídico

Relatório sobre as propostas da Câmara para a reforma tributária (parte 1)

Por Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila e Roque Antônio Carrazza

*Relatório da Comissão de Reforma Tributária do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) para a diretoria

Cuida-se de tecer aqui considerações sobre o substitutivo apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputado pelo relator da PEC 45/2019, deputado federal Aguinaldo Ribeiro. Como se verá, o texto suscita questões constitucionais delicadas e o modelo de tributação nele contido reclama ajustes. Além disso, a conveniência e a regimentalidade da sua possível votação em Plenário, poucos dias após a apresentação oficial, são no mínimo discutíveis.

1. Objetivos e limites de uma reforma tributária
Para que haja “sistema tributário”, as normas e estruturas de tributação devem estar organizadas sob a forma de um todo harmônico, capaz de funcionar adequadamente [1]. Ao longo dos anos o sistema tributário brasileiro adquiriu traços de irracionalidade e distanciou-se de sua lógica original, devido a vários fatores, como produção normativa excessiva (complexidade, insegurança jurídica, onerosidade) [2], atuação fiscalista das autoridades e problemas ligados à litigiosidade daí decorrente (morosidade, oscilação jurisprudencial etc.) [3-4]. Essa deterioração poderia justificar uma reforma, com o objetivo de corrigir o que está em mau estado e modernizar aquilo que possa ser modernizado.

Ocorre que eventual alteração nesse sentido tem de ser realizada dentro dos limites impostos pelo próprio perfil institucional do país, com especial atenção à forma federativa de Estado, pois, num sistema rígido (artigo 60, §4º), reformar consiste em “adotar preceitos sem bulir com princípios”, sob pena de descaracterizá-lo a ponto de se chegar a uma “Constituição diferente” [5-6-7-8- 9-10].

É no contexto dessas balizas que o Substitutivo recém apresentado à PEC 45 suscita considerações, pois, sob o pretexto de contornar a centralização da tributação do consumo na União e os problemas de inadequação da alíquota única que estavam a impedir sua aprovação, adotou-se algo que parece um IVA dual e com três faixas de alíquotas, mas, na prática, não funcionará com autêntica dualidade, tampouco oferecerá a flexibilidade que as circunstâncias materiais exigem. Isso, sem mencionar o açodamento com que se pretende votar o texto em Plenário, apenas duas semanas após a sua apresentação, o que inviabilizaria a análise e discussão do mesmo com o cuidado necessário.

2. Características do modelo de tributação do consumo previsto no Substitutivo
A proposta do relator (deputado federal Aguinaldo Ribeiro) contempla a adoção de um sistema aparentemente dual, bipartido em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a cargo da União e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de “competência comum” aos estados e municípios. Há, ainda, um Imposto Seletivo (IS), sobre “bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”, relacionados em lei ordinária, além de alterações pontuais em matéria de IPTU, IPVA e ITCMD.

O IBS e a CBS incidiriam sobre bens e serviços, seriam arrecadados no destino (local de consumo), teriam estruturas praticamente idênticas (fatos geradores, bases de cálculo, sujeitos passivos, faixas de tributação e regime de compensação etc.) e seriam “harmonizados” por meio da “:cooperação” entre a União (contribuição) e o Conselho Federativo do imposto (artigo 156-B, §3º). Ambos teriam alíquotas padrão, reduzida e zero, estas apenas para itens especificados na própria CF/88.

Para os serviços de educação e saúde, dispositivos médicos e remédios, transporte público coletivo, produtos rurais in natura e respectivos insumos, itens da cesta básica e atividades artísticas e culturais, a lei complementar poderia aplicar-lhes a metade da alíquota padrão. Já a isenção ficaria adstrita a medicamentos e serviços de transporte coletivo, bem como, no que concerne à CBS, às instituições do Prouni e às empresas do programa de retomada do setor de eventos (Perse). O tema será tratado detidamente mais adiante.

O texto prevê, ainda, a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples, além de regimes específicos para os setores financeiro e imobiliário, aqueles cujas características demandem tributação monofásica (combustíveis, lubrificantes etc.) e compras governamentais. O pequeno produtor rural pessoa física poderá optar por não ser contribuinte desses tributos, caso em que se autoriza a lei complementar a conceder crédito presumido aos adquirentes dos produtos rurais in natura comprados dessas pessoas.

Há, por fim, a previsão de dois fundos constitucionais, um para compensar o esvaziamento dos atuais incentivos de ICMS convalidados pela LC 160/17 e outro para financiar as ações dos entes descentralizados no fomento ao desenvolvimento local, ambos financiados pela União.

Como se verá a seguir, se aprovado, o substitutivo, que não se fez acompanhar pela divulgação de estudos e projeções econômicas suficientes para os setores afetados, tende a comprometer a autonomia financeira dos estados e municípios, o que, na prática, macula a Federação e, portanto, afeta um dos pilares de nosso sistema constitucional. Ademais, inclina-se a prejudicar o agronegócio (responsável, em 2022, por 24,8% do PIB nacional, cf. Cepea/USP, 2023), os prestadores de serviços e os próprios contribuintes (que, ao contrário do que o governo federal apregoa, suportarão um sensível aumento da já insuportável carga tributária).

3. Vícios do modelo de tributação previsto no substitutivo
3.1. Redução dos poderes de estados e municípios na tributação do consumo e de sua autonomia
O sistema proposto não apresenta a descentralização necessária para que seja realmente dual. Afinal, o IBS relativo aos estados e municípios seria instituído por meio lei complementar (que se insere no processo legislativo da União) em linha com a mesma estrutura escolhida para a CBS, o que inclui a disciplina de fatos geradores, bases de cálculo, determinação de alíquotas, regimes especiais e favorecidos de tributação e sujeição passiva. Esses temas, em relação ao ICMS e ao ISS, são tratados por leis estaduais, dentro da moldura de leis complementares de normas gerais (CF, artigo 146).

Uma vez criado o imposto, ele seria administrado por intermédio de um Conselho Federativo igualmente instituído e regido por lei complementar, cujo conteúdo deverá estar em conformidade com as regras aplicáveis à CBS de competência da União. O órgão teria competência para editar normas infralegais, uniformizar interpretações em caráter vinculante, arrecadar, compensar e partilhar o IBS, bem como dirimir questões suscitadas no contencioso administrativo, com independência. Atualmente, tudo isso pode ser feito diretamente por cada estado e por cada município em relação aos atuais ICMS e ISS, poder que também deixaria de existir caso aprovado o sistema proposto.

A única previsão sobre o funcionamento do Conselho é no sentido de que haverá paridade entre o conjunto dos estados e o conjunto dos municípios. No entanto, nem o critério de distribuição dos votos (populacional, econômico ou outro), nem a espécie de maioria necessária para aprovação das deliberações (simples, qualificada ou absoluta) está previsto constitucionalmente, devendo, igualmente, ser detalhados em lei complementar.

Na prática, tudo indica que o conselho funcionará como uma sociedade, ou seja, todas as questões sensíveis dependerão de acordo entre os estados e os 5.570 municípios, não havendo garantias de que eles venham a efetivamente ter voz nesse órgão. Assim, decisões que todos esses entes podem na atualidade tomar individualmente passarão a depender de acordo entre si, sendo certo que, nas divergências que surgirão, as minorias deverão curvar-se às maiorias.

Para transmitir a sensação de que alguma decisão poderá ser tomada livremente pelos estados e municípios, o substitutivo prevê que eles poderão determinar a alíquota de IBS aplicável aos itens destinados aos respectivos territórios. Sucede, todavia, que esse poder é discutível, pois só poderá ser exercido após o Senado definir a alíquota de referência para cada esfera federativa e também porque de improvável aplicação prática, como será detalhado adiante.

Noutras palavras, em comparação com o que hoje vigora em matéria de ICMS e ISS, não há como duvidar de que os estados e os municípios perderão o poder de legislar sobre tributos que lhes são verdadeiramente próprios, e terão de se contentar com um imposto em condomínio, em relação ao qual ficarão a depender de acordo no contexto de uma assembleia geral com mais de 5.597 acionistas, sujeitando-se à maioria, em caso de divergência. Isso, além de ter de seguir o disposto em lei complementar, como antes se referiu. Disso decorre que há perda de poder, o que implica redução da autonomia dos entes subnacionais.

Do exposto decorre que, exclusivamente quanto a este ponto, o modelo previsto no substitutivo não é tão distinto do IVA único e federal previsto na redação original da PEC 45, pois ele se apresenta com falsa dualidade, pretendendo justificar uma autonomia que é meramente formal.

Aliás, em se tratando de grandes federações, sempre se respeita a autonomia das ordens parciais de governo, seja por adesão a um sistema harmonizado (como no Canadá), seja pela prevalência de sua vontade na gestão do tributo em comum (2/3 dos votos para estados, contra 1/3 para a União, na gestão do IVA indiano).

Mesmo quando a tributação do consumo é federalizada, existem modos para assegurar autonomia autêntica aos entes parciais. Exemplo disso é a Austrália, onde o IVA é da União, mas a quase totalidade dos seus recursos é distribuída aos estados. Da mesma forma, na Alemanha, além de as ordens parciais de governo serem titulares de quase a metade da arrecadação do IVA, os estados participam diretamente do processo legislativo atinente ao tributo, pelo fato de que o Senado é composto por representantes dos estados livremente escolhidos e demitidos a qualquer tempo por estes.

Ademais, a autonomia envolve a capacidade do ente de se autodeterminar quanto a questões fundamentais sem influências subjugantes. Assim, a discussão não abrange apenas saber “o que” será recebido pelo ente federado, mas “como” ele irá ter o direito de receber e “como” e “em que medida” irá poder, de maneira contínua, exercer o seu poder. Noutros termos, autonomia não é “resultado financeiro”, mas “processo de exercício de poder político“. De acordo com o substitutivo, contudo, cada ente federado deverá se submeter a deliberações circunstanciais e ad hoc tomadas por um órgão composto de quase 6.000 membros, sem que sejam definidos os critérios que irão nortear referida deliberação. Seria como um proprietário de um imóvel de condomínio horizontal se submeter a uma assembleia de 6.000 condôminos, não, porém, para definir o que fazer com as áreas comuns, mas para definir o que fazer com a sua própria propriedade (quantos quartos e banheiros deve ter, como deverá usá-la, etc.), sem que haja proporcionalidade de representação quanto ao número de lotes de que cada um é proprietário ou a sua extensão, e sem que haja qualquer diferença com relação aos lotes estarem ou não edificados e terem esta ou aquela função ou uso. Como dizer que esse sistema garante a capacidade de os entes federados se autodeterminarem com base em regras gerais e abstratas quanto a questões fundamentais e sem influências subjugantes?

Nesse contexto, o Substitutivo retira poder dos Estados para dispor sobre tributos próprios e para cuidar sozinhos de recursos suficientes para a execução de seus objetivos. Isso esbarra na proibição a emendas constitucionais que pretendam “modificar qualquer elemento conceitual da Federação“. Entre estes, releva apontar sobretudo os que respeitam às competências privativas outorgadas aos entes subnacionais [11-12]. Note-se que, como bem apontou a ministra Ellen Gracie, não há necessidade de supressão das competências desses entes para que incida a referida proibição. Basta, para tanto, que haja redução ou amesquinhamento das mesmas, especialmente em matéria tributária, por serem “pilares da autonomia dos entes políticos“ [13-14-15-16-17-18-19-20].

3.2. Falso poder dos entes descentralizados para fixar suas alíquotas do IBS
A confirmar o esvaziamento quase total dos poderes de estados e municípios em matéria de tributos sobre o consumo, o substitutivo prevê que todas as questões administrativas atinentes ao IBS serão decididas no bojo do Conselho Federativo. Fora deste órgão, a única competência que eles poderiam exercer unilateralmente seria a escolha da alíquota padrão aplicável às operações destinadas a seus territórios, para alcançar a todos os itens que não se enquadrassem nas hipóteses taxativas de alíquota reduzida ou isenção.

Contudo, essa é uma falsa liberdade, pois o ente só poderia alterar suas alíquotas para todos os bens e serviços, sendo-lhe vedado aplicar alíquota reduzida ou zero para algum produto, o que torna marginal o espectro de situações em que aumentos e diminuições serão possíveis. Afinal, por ter de subir ou descer alíquotas para todas as operações ao mesmo tempo, ou o ente irá desestimular o consumo interno ou acabará por produzir impactos intoleráveis na arrecadação (reduções).

Em relação àqueles itens que são insumos de outras cadeias produtivas, o IBS seria neutro para os entes de passagem (operações inicial e intermediárias), já que, na prática, cada ente receberá somente os valores correspondentes ao IBS sobre itens efetivamente consumidos em seus territórios. Daí a constatação de que, para estes, não haveria sequer o interesse do ente federativo em alterar alíquotas.

Já no que respeita aos itens prontos para consumo, aumentos substantivos poderão interferir na demanda local, sobretudo para as hipóteses em que o destino venha a ser definido como o local da entrega (regiões fronteiriças, municípios contíguos etc.), enquanto diminuições relevantes tendem a gerar quedas de arrecadação de difícil absorção. Daí ser mínima a margem para modular alíquotas.

Por essas razões, a autonomia para dispor sobre alíquotas seria bastante reduzida, senão nula, diante da impraticabilidade de efetivo manuseio do imposto para o fim de adequar a arrecadação dos entes às necessidades e vontades políticas próprias.

Como apontado pelo ministro Gilmar Mendes, “as competências constitucionais esvaziam-se sem as condições materiais para o seu exercício” [21]. É exatamente o que ocorreria se implementado o Substitutivo neste particular [22].

**Continua amanhã na parte 2

[1] ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional tributário brasileiro. Revista dos Tribunais, 1968, p. 68 e ss.

[2] Banco Mundial. Doing Business – medindo a regulamentação do ambiente de negócios (2020). In: https://portugues.doingbusiness.org.

[3] Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) & ErnstYoung International. Desafios do contencioso tributário brasileiro(nov/2019). In: https://www.etco.org.br.

[4] SOUZA, Hamilton Dias de & Szelbracikowski, Daniel Corrêa. Teoria das Cortes Superiores em matéria tributária é o que garante a segurança jurídica. In: Estudos em Homenagem a Gilberto Ulhôa Canto. ABDF, 2020.

[5] MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires & BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011, pp. 117-150.

[6] SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 2ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 439-446.

[7] BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

[8] STF, RE 587.008/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, DJ 02/02/2011.

[9] STF, ADI 2024/DF. Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Plenário, DJ 22/06/2007.

[10] SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo.36ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2013. PP. 68-70.

[11] SILVA, José Afonso da. Op. cit. ibid.

[12] DIAS DE SOUZA, Hamilton & FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e a Federação. In: Pesquisas Tributárias (nova série) n. 8. São Paulo: Revista dos Tribunais / Centro de Extensão Universitária, 2002, pp. 58-106.

[13] MENDES, Gilmar Ferreira. Op. cit. PP. 143-144.

[14] SALDANHA, Nelson; REIS, Palhares Moreira; HORTA, Raul Machado. Formas simétrica e assimétrica do federalismo no estado moderno. In: Estudos jurídicos, políticos e sociais em homenagem a Glaucio Veiga. Curitiba: Juruá, 2000. p. 260;

[15] STF, ADI 2024-DF, Relator Sepúlveda Pertence, Tribunal Pleno, j. 03.05.2007, DJ 21.06.2007.

[16] STF, RE 591.033, Relatora Ministra Ellen Gracie, Tribunal Pleno, j. 17.11.2010, DJ 24.02.2011.

[17] STF, ADI 4228- DF, Relator Ministro Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, j. 01.08.2018, DJ 10.08.2018.

[18] STF, ADI-MC 926-5, voto do Ministro Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 1º/9/93, DJ 6/5/94.

[19] DIAS DE SOUZA, Hamilton. Contribuições de intervenção no domínio econômico. São Paulo: IOB, 2001, p 19.

[20] DIAS DE SOUZA, Hamilton. Contribuições, medidas provisórias e reforma tributária. In: R.I.N., n. 20/13.

[21] Voto do Min. Gilmar Mendes na ADO 25-DF, STF-Pleno, DJ 12/08/17.

[22] voto do Min. Celso de Mello na ADI 1374, STF-Pleno, DJ 17/10/18.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Hamilton Dias de Souza é sócio fundador dos escritórios Dias de Souza Advogados Associados e Advocacia Dias de Souza, mestre e especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Humberto Ávila é fundador do escritório Humberto Ávila Advocacia e professor-titular de Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP.

Roque Antônio Carrazza é é fundador do escritório Roque Carrazza Advogados Associados e professor-titular de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2023

CAPACITAÇÃO ESPORTIVA GRATUITA EM IPATINGA-MG

Capacitação Esportiva em Ipatinga Ipatinga-MG Notícias locais

IDEC oferece capacitação esportiva gratuita para profissionais do setor

Byvaleon

Jul 7, 2023

IDEC

Referência em projetos sociais esportivos, IDEC oferece capacitação gratuita em Ipatinga (MG)
Iniciativa oferecerá treinamento para mais 50 profissionais do terceiro setor local; inscrições abrem no dia 07 de julho

Com mais de 13 anos de atividade, e referência em projetos aprovados via Lei de Incentivo ao Esporte Federal e Estadual, o Instituto para o Desenvolvimento do Esporte
e da Cultura (IDEC) vai dividir parte de sua experiência com mais 50 profissionais do terceiro setor de Ipatinga e região. A partir da próxima sexta-feira (07.07),
as inscrições para o programa de Capacitação Esportiva da instituição na cidade mineira estarão abertas. Os interessados podem garantir suas vagas no endereço www.capacitacaoesportiva.com. As aulas estão agendadas para os dias 3, 4 e 5 de agosto, no Grande Hotel Ipatinga.

Com o patrocínio da Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, o IDEC oferece gratuitamente aos profissionais inscritos um curso completo de aprimoramento de ações sociais esportivas. Será um total de 24 horas de aulas, entre teóricas e práticas, que versarão sobre gestão e administração esportiva, financiamento esportivo, planejamento esportivo e planejamento estratégico.

Um dos professores do projeto de Capacitação Esportiva, Leonardo Castro, é especialista em gestão esportiva, tendo ocupado o cargo de secretário nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte. Para ele, o curso é uma grande oportunidade para que profissionais do setor ampliem o entendimento sobre formas de gestão e financiamento esportivo no Brasil.

“Junto com o João Mandarino, que é grande conhecedor de gestão esportiva, vamos tratar de diversos temas relevantes para quem trabalha com essa área tão importante para o nosso país, como negócio no esporte, construção de entidade esportiva, aspectos gerais da Lei de Incentivo ao Esporte”, afirmou.

A ideia é poder atingir diretamente gestores esportivos, do setor público ou privado, relacionados a entidades de prática desportiva e/ou paradesportiva, Secretarias, Prefeituras e Governos locais, bem como professores de educação física e estudantes envolvidos ou entusiastas de projetos desportivos.

Fotos: Divulgação/IDEC

OS MAIORES INIMIGOS DO CÉREBRO

Inimigos do cérebro

Quais são os 6 maiores inimigos do cérrebro?

Byvaleon

Jul 7, 2023

Gabriel André – Quora

1. Falta de sono

Durante o sono o cérebro consolida as memórias do dia anterior, organiza o pensamento e exercita a criatividade; além disso, prepara o cérebro para as atividades do dia seguinte. “Um sono de boa qualidade é tão importante para a saúde do cérebro que a recomendação médica atual é de que se deve dormir mesmo que seja com medicamentos indutores do sono, reservados àqueles casos em que não houve resposta aos tratamentos comportamentais como a higiene do sono”, ressalta Einstein F. Camargos, professor do programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB).

Como corrigir: Aposte em algumas técnicas que ajudam na indução do sono. Desligue aparelhos eletroeletrônicos e apague as luzes. A escuridão ajuda na produção de melatonina, hormônio do sono. Procure dormir, ao menos, 8 horas e, ao longo do dia, invista no gerenciamento do estresse para não levar para a cama os problemas do dia-a-dia. Veja mais dicas para pegar no sono melhor.

2. Sobrecarga mental

O cérebro tem uma capacidade limitada de lidar com afazeres simultâneos. Por isso, o estresse da vida cotidiana moderna tem sido muito prejudicial à saúde mental. “No esforço realizado pelo cérebro em controlar as emoções, algumas áreas deixam de ser estimuladas ou mesmo reabilitadas, levando a uma perda funcional importante que pode se expressar como prejuízos na atenção e queixas de memória”, explica Camargos. Além disso, o estresse crônico libera hormônios —como adrenalina — mantendo o sistema de alerta ativo. “Esse excesso de hormônio pode aumentar os níveis de inflamações e, consequentemente, causar danos celulares, que ao longo do tempo podem danificar o sistema cerebral e elevar a chance de doenças neurodegenerativas”, alerta Wyse.

Como corrigir: Nada de querer abraçar o mundo. Evite fazer várias coisas ao mesmo tempo, realize cada atividade no seu tempo e foque nos problemas importantes e específicos. “Tire o melhor do seu cérebro reduzindo a taxa de distratores”, sugere Teles. Outra dica é evitar ambientes pesados e bagunçados, evitando assim o bombardeio de estímulos.

3. Rotina

É bem menos trabalhoso seguir um roteiro já traçado, mas a rotina automatiza os processos mentais. Por conta dela, deixamos de raciocinar, criar e perdemos a chance de exercitar os neurônios. “Os trabalhos repetitivos, relações interpessoais que caíram na mesmice, falta de projetos, planos, metas, enfim tudo isso leva a uma preguiça cognitiva”, confirma Teles.

Como corrigir: Busque coisas novas e faça a rotina de jeito criativo, alterando caminhos e ambientes, conhecendo pessoas e lugares novos. É importante alimentar o cérebro de vivências intelectualmente mais interessantes. Segundo Wyse, a leitura é uma motivação importante para o cérebro, pois o força a realizar novas conexões, recordar alguma situação, vivenciar uma nova história. Na prática, faz o cérebro trabalhar.

4. Sedentarismo

A atividade física age no sistema nervoso central em vários níveis. “Reduz a ansiedade, derruba os níveis de cortisol e adrenalina, estimula a formação de redes dentro do hipocampo (região responsável pela memorização) e melhora o sono”, informa Teles. Por isso, ficar parado é um problema para a saúde cerebral. Além disso, a falta de atividade física aumenta o risco de obesidade, pressão alta, colesterol elevado, problemas cardíacos, doenças que podem ainda aumentar o risco de doenças isquêmicas, o conhecido AVC (Acidente Vascular Cerebral).

Como corrigir: Comece devagar e pare de adiar aquela caminhada. Ao se movimentar, ocorre otimização da concentração, do processo criativo e do pensamento lógico. A prática de atividade física tende a elevar a autoestima, ativando regiões cerebrais ligadas ao prazer. “Com isso, o circuito cerebral libera dopamina, o hormônio do prazer que mantém o cérebro ativo e alegre”, fala Wyse.

5. Tecnologia

Não dá mais para viver desconectado, afinal o computador e o smartphone tornaram-se essenciais para a vida social e profissional. Porém, nas redes sociais consumimos uma quantidade enorme de informação sem ao menos conseguir assimilar ou pensar sobre cada uma delas. “Há ainda o risco de terceirização cognitiva, pois as pessoas delegam ao celular, por meio de vários aplicativos o ajuste e lembrete de datas, horários e tarefas e, com isso, a pessoa começa a ficar mais sedentária mentalmente”, alerta Teles.

Como corrigir: É importante não permitir que se desenvolva um grau de dependência, apostando na delimitação de tempo. Pode ter acesso à tecnologia, mas sem ficar refém disso. Também é possível criar vínculos em redes sociais, mas sem abrir mão do mundo real, pois as interações sociais fazem o cérebro trabalhar e ativam a região do prazer.

6. Notícias ruins

Assim como se escolhe o que colocar no prato, também é importante ficar atento às notícias que estão alimentando o nosso cérebro. Uma overdose de informações negativas ativa memórias ruins e interfere na liberação de dopamina.

Como corrigir: É fundamental, de tempos em tempos, equacionar o tipo de estimulo que tem recebido do externo. Aqui, a proposta não é ficar alienado, mas procurar alimentar o cérebro também com informações positivas para ativar os neurônios do bem, como dopamina (prazer) e serotonina (bem-estar).

GOVERNO DISTRIBUIU 7,4 BILHÕES PARA COOPTAR DEPUTADOS NA VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Distribuição de verbas para cooptação de deputados

Aprovação da Reforma tributária na Câmara custou 7,4 bilhões na cooptação de deputados

Byvaleon

Jul 7, 2023

Portal Minas

Aprovação da Reforma tributária na Câmara custou 7,4 bilhões na cooptação de deputados

Em um momento decisivo para a política brasileira, o governo federal liberou uma quantia expressiva de R$ 7,4 bilhões em emendas parlamentares. Este valor, comprometido apenas na primeira semana de julho, é o maior já liberado pela gestão petista em um único mês desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a fase de comprometimento, o governo federal reserva os fundos antes de liberá-los. Este processo ocorreu na véspera da possível votação em primeiro turno da reforma tributária na Câmara. A coincidência de datas levanta questionamentos sobre uma possível estratégia de cooptação de deputados para a aprovação da reforma.

Este repasse recorde aconteceu em uma semana crucial para o governo federal, durante a qual a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a reforma tributária, na noite de quinta-feira (6). Até agora, em 2023, o governo federal comprometeu R$ 15,1 bilhões em emendas parlamentares. Apesar do alto custo nominal, este valor representa apenas 41,3% do orçamento reservado para este ano, ou seja, menos da metade do total disponível.

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Do total comprometido, R$ 9,58 bilhões foram efetivamente pagos. O atraso na liberação dos fundos é uma das principais críticas da base aliada no Congresso Nacional contra a articulação política do Palácio do Planalto.

O governo federal vinculou a liberação das emendas parlamentares a votações de interesse da administração petista. Em março e abril, por exemplo, foram liberados R$ 212 milhões e R$ 97 milhões, respectivamente. Esses valores foram pequenos em comparação aos meses seguintes, já que não havia pautas estratégicas em tramitação.

No entanto, em maio, quando foi aprovado o arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o governo federal autorizou um repasse de R$ 4,5 bilhões em emendas. Em junho, quando foi aprovada a medida provisória de reestruturação ministerial, o valor liberado foi de R$ 2,7 bilhões.

De janeiro a julho do ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Poder Executivo já havia liberado R$ 21,9 bilhões em emendas parlamentares. Isso representava 63,4% do valor total reservado para 2022.

Com o apoio do bloco do centrão à reforma tributária, a expectativa no Congresso Nacional é de que o ritmo de liberação de emendas parlamentares seja acelerado no segundo semestre deste ano. Esta estratégia de cooptação, embora legal, levanta questões sobre a independência do legislativo e a integridade do processo democrático.

Resumo das Emendas Parlamentares:

– Previsão: R$ 36,5 bilhões
– Comprometido: R$ 15,1 bilhões
– Pago: R$ 9,58 bilhões
– Março: R$ 212 milhões
– Abril: R$ 97 milhões
– Maio: R$ 4,5 bilhões
– Junho: R$ 2,7 bilhões
– Julho: R$ 7,4 bilhões

Publicado pela redação do Portal Minas em 7/7/2023 10:17 am

DICAS PARA FALAR BEM E PASSAR CREDIBILIDADE DIANTE DAS CÂMERAS

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Jul 7, 2023

Fernanda de Morais – Fonoaudióloga Mentora e Especialista em Comunicação e Oratória.

Fonoaudióloga dá dicas infalíveis para falar bem e passar credibilidade diante das câmeras

Em um mundo cada vez mais conectado, as apresentações virtuais se tornaram uma parte indispensável da nossa vida estudantil e profissional. Seja em reuniões com clientes, entrevistas de emprego, apresentações ou vídeos ao vivo em redes sociais, a habilidade de falar bem virtualmente é cada vez mais exigida. No entanto, profissionais qualificados ainda cometem erros de comunicação que podem comprometer sua credibilidade.

“Saber como se portar, como falar, para onde olhar e de que maneira organizar as ideias mostra profissionalismo, competência e credibilidade. Dessa forma ganhamos o prestígio e a confiança do ouvinte”, relata Fernanda de Morais, Fonoaudióloga Mentora e Especialista em Comunicação e Oratória.

De acordo com a especialista, é extremamente importante saber o que falar na hora da apresentação. “Pense em uma abertura que desperte o interesse dos ouvintes, como uma pergunta contextualizada sobre o assunto a ser abordado. Durante a apresentação, seja objetivo, evitando falar demais e desviando de assuntos que não são pertinentes. Na conclusão, faça um resumo dos principais pontos abordados e coloque-se à disposição para esclarecer dúvidas”.

Inúmeras estratégias podem ser utilizadas para manter os ouvintes atentos ao que você está falando. Fernanda explica que um dos métodos para retomar a atenção de todos é mencionar o nome de um dos participantes, trazendo um comentário relacionado a ele. “Por outro lado, variar a entonação da voz, utilizando tons agudos e graves, ajuda a evitar monotonia e torna a apresentação mais envolvente”.

Além disso, fique atento para não utilizar muitas palavras técnicas e falar de forma difícil. “Elimine excesso de exemplos e histórias desnecessárias. Concentre-se no que realmente importa para o contexto da apresentação”, alega a fonoaudióloga.

Uma apresentação virtual impactante requer atenção a diversos aspectos para garantir uma comunicação eficaz. Evitar certos erros comuns é fundamental para transmitir confiança e causar uma boa impressão. Confira dicas da especialista:

1. Abra a câmera: Manter a câmera fechada durante uma apresentação virtual pode prejudicar a comunicação, já que 93% da nossa comunicação é não-verbal. Ao abrir a câmera, seu interlocutor poderá observar suas expressões faciais e seus movimentos, tornando sua exposição mais confiável.

2. Teste o áudio antecipadamente: Antes de iniciar a apresentação, preciso testar o áudio para garantir que todos possam ouvi-lo claramente. Os primeiros segundos são cruciais para captar a atenção das pessoas e causar uma boa impressão. Começar com a pergunta “está me ouvindo bem?” pode prejudicar a sua imagem profissional.

3. Prepare o ambiente/cenário: O cenário em que você realiza a apresentação é mais importante que a roupa que está usando, pois pode transmitir uma mensagem sobre você e sua organização. Evite distrações visuais, como móveis desorganizados ou objetos pessoais chamativos. Se você não tem um escritório, dê preferência a um fundo branco e claro, ou utilize recursos virtuais de fundo para manter o foco na sua mensagem.

4. Vista-se de maneira profissional: Mesmo em uma apresentação virtual, vista-se de forma adequada e profissional. Evite roupas informais, como pijamas, roupão e camisas de time. Lembre-se de que sua aparência é um sinal de respeito aos outros e contribui para a imagem que você transmite, tanto pessoal quanto da empresa.

5. Utilize a linguagem corporal a seu favor: A linguagem corporal desempenha um papel importante na comunicação. Evite posturas que transmitam cansaço ou desinteresse, como apoiar a cabeça nas mãos. Isso traz informações que vão muito além das palavras, como: “estou sem vontade de estar aqui”, “que reunião chata”, “o que você está falando está me causando tédio”. Mantenha uma postura ereta e demonstre interesse e engajamento durante a apresentação.

Por fim, Fernanda indica que é essencial preparar-se antecipadamente. “Em uma ordem que faça sentido, anote os principais pontos que você vai tratar e pense bem em como iniciar e encerrar. Personalize cada momento ao seu ouvinte, levando em consideração seus interesses e necessidades”, conclui.

Com essas dicas, você estará mais preparado para se destacar em suas reuniões e apresentações virtuais.

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