O benefício de R$ 150 para crianças até 6 anos foi prometido por
Lula durante a campanha presidencial.| Foto: José Cruz/Agência Brasil.
Fraudes
e famílias numerosas resultam em elevados pagamentos do Bolsa Família –
programa prioritário do governo Lula. O maior benefício chegou a R$ 2,5
mil em Guajará-Mirim (RO), em fevereiro (último dado disponível). O
valor representa quase dois salários mínimos. Em Turilândia (MA), 14
benefícios superaram os R$ 2 mil em fevereiro. Ali, 143 beneficiários
receberam acima do salário mínimo, com valor médio de R$ 1,7 mil. A
prefeitura apurou fraudes em pagamentos no município.
Guajará-Mirim tem 47 mil habitantes e quase 25 mil quilômetros
quadrados – maior que o estado de Sergipe. A prefeitura afirmou ao blog
que os benefícios com valores mais elevados atendem famílias que têm
oito ou nove filhos, além dos avós e até irmãos menores. Além disso, o
município conta com várias comunidades indígenas, como os Wari, Canoé,
Macurape e Jaboti – povos com famílias mais numerosas, segundo dados da
prefeitura.
O maior pagamento no município em janeiro e fevereiro foi feito a
Valdeci Pereira, no valor de R$ 2.521. Um diretor da prefeitura alertou
que esses pagamentos elevados devem aumentar com o benefício extra de R$
150 por criança de zero a seis anos na família beneficiada. Trata-se de
uma promessa de campanha de Lula na disputa presidencial. O governo
federal estima que cerca de 9 milhões de crianças serão atendidas com
mais esse benefício em maio.
VEJA TAMBÉM: Viagem de Lula a Lisboa e Madri custou R$ 1,3 milhão em diárias e passagens
Fraudes apuradas por auditoria Turilândia é um município de 26 mil
habitantes no Norte do Maranhão. Tem Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) de 0,527 – no nível de países pobres da África. Entre os 53
maiores pagamentos do Bolsa Família em todo o país, 48 ocorreram em
Turilândia. O prefeito, José Curió (PTB), afirmou ao blog que, ao tomar
conhecimento de possíveis irregularidades no Cadastro Único do
município, por meio de denúncias, mandou instaurar uma auditoria através
de um mapeamento de famílias.
“Foram realizadas visitas pela equipe técnica para averiguação in
loco, a fim de que se pudesse confirmar se as informações constantes nos
cadastros estavam em conformidade com a realidade domiciliar, bem como
confirmar se aqueles membros constantes na composição familiar no
cadastro único estavam de fato identificados no domicílio”, disse o
prefeito.
Ele citou o caso do maior pagamento no município, apresentado pela
reportagem: “No caso específico da senhora Lucilene Silva Lopes, que até
o mês de fevereiro de 2023 recebeu R$ 2.190, informamos que durante o
trabalho de auditoria foi constatado a fraude e o cadastro da mesma fora
excluído no dia 10/02/2023, conforme tela do sistema do Cad Único, em
anexo”. O blog apurou que ela havia recebido esse valor também em
janeiro, como mostram registros do Portal da Transparência.
VEJA TAMBÉM: Deputados levam esposas em “missão” internacional Informações escassas, governo mudo Curió
ressaltou que a comissão municipal responsável pelo levantamento e
verificação dos cadastros de beneficiários do programa Bolsa Família,
“continua fazendo o trabalho de fiscalização de possíveis
irregularidades no intuito de evitar fraudes e garantir o verdadeiro
objetivo do programa social”.
O blog solicitou, então que a prefeitura checasse a situação das 14
famílias que receberam acima de R$ 2 mil em fevereiro. Os nomes dos
beneficiários e os valores pagos foram enviados à prefeitura pelo blog.
Não houve resposta até a publicação da reportagem.
O blog encaminhou os dados de Guajará-Mirim e Turilândia ao
Ministério do Desenvolvimento Social há 10 dias e perguntou se os dados
estavam de acordo com os registros do governo federal e qual o motivo
para esses pagamentos muito acima da média no país e nos municípios
citados. Não houve resposta até a publicação da reportagem.
VEJA TAMBÉM: Voos sigilosos de ministros e servidores do STF custaram R$ 3,6 milhões Quem recebe o Bolsa Família
Para receber os benefícios do Bolsa Família, a família precisa ter a
renda mensal por pessoa de até R$ 218. Isso significa que toda a renda
gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de
pessoas da família, é de no máximo R$ 218. Mas o primeiro passo é estar
inscrito no Cadastro Único. Esse cadastramento é feito em postos da
assistência social dos municípios, apresentando o CPF ou o título de
eleitor.
Todas as famílias recebem no mínimo R$ 600, afirma o Ministério do
Desenvolvimento Social. Há ainda o Benefício Variável Familiar, no valor
de R$ 50,00, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua
composição gestantes, crianças com idade entre sete anos e doze anos
incompletos ou adolescentes, com idade entre doze anos e dezoito anos
incompletos. Esse benefício é calculado por integrante da família
beneficiária.
As famílias beneficiárias do programa cuja renda per capita mensal
seja superior a R$ 218 serão mantidas no programa por até 24 meses,
recebendo 50% do valor do benefício . Na hipótese de a renda familiar
per capita mensal superar o valor de meio salário mínimo, a família será
desligada do Programa. As famílias que se desligarem voluntariamente do
programa ou estiverem na regra de proteção e precisarem retornar ao
programa, terão prioridade na concessão.
Manifestante do MST em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília.| Foto: EFE
Aparentemente,
o tal “mercado” ainda não sabe o que sente em relação ao novo velho
governo do PT. Várias vezes por semana o governo dá declarações, toma
decisões e implanta medidas que afetam a economia, na maioria das vezes
de forma negativa. A reação do mercado é quase sempre paradoxal e
confusa. Isso, para mim, que não sou profissional do mercado mas
acompanho a política e a economia com certa atenção, é um mistério.
O mercado financeiro é composto por pessoas extremamente inteligentes
e preparadas, educadas nas melhores escolas brasileiras e estrangeiras,
especializadas em uma missão arriscada e difícil, mas muito
recompensadora: investir o dinheiro dos outros.
Para cumprir sua missão, essas pessoas precisam estar sempre
bem-informadas sobre o que acontece no país. E é aqui que começa o
problema.
Um número incompreensível desses profissionais demonstrou simpatia ou
apoio aberto à candidatura presidencial do PT. Foi difícil entender
como executivos do mercado financeiro, em sã consciência e minimamente
informados, puderam fazer uma opção como essa. Mas fizeram.
Algumas dessas personalidades vieram a público recentemente, após as
eleições, para se declarar decepcionadas ou enganadas, e dizer que não
apoiam mais as políticas petistas. Um arrependimento verdadeiro exige
mais do que isso; além de reconhecer o erro, é preciso pedir desculpas a
todos aqueles que agora vão pagar a fatura desse equívoco: nós, os
cidadãos, trabalhadores e eleitores.
Um número incompreensível desses profissionais demonstrou simpatia ou
apoio aberto à candidatura presidencial do PT. Foi difícil entender
como executivos do mercado financeiro, em sã consciência e minimamente
informados, puderam fazer uma opção como essa
O que mais surpreende é a quantidade de pessoas do chamado “mercado”
que ainda nutre a expectativa de que alguma proposta lógica e
minimamente razoável seja produzida na “área econômica” do governo. Mas
as ideias econômicas do PT são o resultado do cruzamento das ideias de
Karl Marx – o revolucionário que foi sustentado a vida inteira por um
amigo que era herdeiro milionário (Engels) – com as ideias de Lorde
Keynes, o economista que acreditava na ficção do Estado grande e
interventor.
Para essa escola de pensamento, se o governo contratar duas equipes
de operários, uma para cavar buracos e a outra para tapar os buracos que
a primeira equipe cavou, o resultado será desenvolvimento e progresso.
Use seu bom senso e pense sobre isso.
O governo brasileiro é ocupado por pessoas que não sabem – ou fingem
não saber – a diferença entre gasto e investimento, um conceito de
compreensão muito fácil. Gastos são as despesas periódicas que você faz
para manter as coisas funcionando, como as contas de água e de luz, ou a
mensalidade da escola das crianças. Investimento é quando você faz uma
despesa para adquirir um bem durável, como uma casa, um carro ou, no
caso do governo, uma máquina, uma represa ou um viaduto.
O pagamento de salários de servidores, por exemplo, por mais
relevante que seja, é um gasto, não investimento – não importa quantas
vezes o governo repita o contrário.
O PT jamais entenderá o conceito de responsabilidade fiscal porque
tem um entendimento errado dos fundamentos da economia. Qualquer tipo de
controle de gastos do governo será, para eles, apenas uma camisa de
força impedindo a realização de seus sonhos interventores, paternalistas
e patrimonialistas.
Isso vale para a política monetária. O controle da inflação é feito
ajustando-se a taxa de juros. Funciona assim: quando o Banco Central
detecta a ameaça de aumento da inflação, ele aumenta os juros, o que
impede a subida da inflação porque desaquece a economia. Juros altos
podem ser um problema, mas inflação alta é uma catástrofe. Obviamente, o
PT não entende isso, e abriu guerra contra o Banco Central para forçar a
redução dos juros a qualquer custo.
Qualquer tipo de controle de gastos do governo será, para eles,
apenas uma camisa de força impedindo a realização de seus sonhos
interventores, paternalistas e patrimonialistas
O governo petista apresentou um tal arcabouço fiscal que vai
substituir o antigo teto de gastos. O mecanismo do teto de gastos
garantia que o governo só poderia gastar em um ano o que gastou no ano
anterior, corrigido pela inflação. Já o arcabouço fiscal diz que os
gastos do governo podem subir sempre que arrecadação subir, com
crescimento limitado a 2%. O “arcabouço” se revela, na verdade, um piso
de gastos: mesmo nos anos em que arrecadação não subir, ainda assim o
gasto do governo subirá 0.6%. É um desastre anunciado, porque além de
garantir a subida permanente dos gastos, produzirá no governo uma
obsessão pelo aumento da arrecadação de impostos.
Mais uma vez, inacreditavelmente, o mercado recebeu bem o tal
arcabouço fiscal, que foi apresentado apenas em um Powerpoint – mais um
pioneirismo mundial – sem qualquer texto que o sustentasse. Foi preciso
uma semana para o mercado perceber o significado da proposta petista e
reagir de forma apropriada – e negativa.
Agora o governo anuncia a indicação do braço direito do ministro da
fazenda para a diretoria de política monetária, a mais importante do
Banco Central. Vejam: não é o presidente do Banco Central que escolhe os
diretores; eles são indicados pelo governo e aprovados pelo Congresso.
Mais uma vez o mercado reage favoravelmente. Mais uma vez meu espanto é enorme.
Se o indicado é o braço direito do Ministério da Fazenda – ou seria
melhor dizer braço esquerdo? – é óbvio que a intenção do governo com
essa indicação é a pior possível (considerando-se o ponto de vista do
cidadão, do mercado e da economia).
Dois dias após o anúncio da indicação o indicado comparece a uma
feira do MST (você leu corretamente: o movimento que vive de invadir
propriedades alheias tem permissão para fazer uma feira). No evento, o
indicado para a diretoria de política monetária do Banco Central tira
uma foto abraçado com os principais líderes esquerdistas radicais do
MST.
Lula (à direita) e Zelensky (à esquerda) chegaram a estar juntos
em sessões do G7, mas não tiveram a reunião bilateral solicitada pelos
ucranianos.| Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente Lula está de volta do Japão e a gente fica se
perguntando o que ele foi fazer lá. Quanto custou essa viagem para o
outro lado do mundo? Mais uma, né. Não falou nem com o Zelensky, que
estava querendo falar com ele. Falou com praticamente todo mundo lá,
menos com Lula, que estava fugindo depois das declarações que provocaram
muitas dúvidas sobre as posições da política externa brasileira em
relação ao conflito Ucrânia e Rússia.
Zelensky, perguntado se não estava decepcionado por não ter
conseguido conversar com Lula, respondeu rindo: “Ele é que deve estar
decepcionado por não ter tido essa conversa comigo”.
Por que as pessoas saem do Brasil?
Eu queria perguntar para os jovens que estão me escutando, o que eles
acham do Brasil do futuro? Vão casar? Já estão recém-casados? Seus
filhos estão pequenos? Um dia vocês terão netos, que Brasil vocês
querem? Um Brasil rico, que possa dar uma boa renda para vocês? Que
tenha empresas que possam pagar bons salários, que tenha uma boa
educação para seus filhos? Que sobretudo seus filhos tenham segurança!
Estou dizendo isso porque estou em Portugal, e cada vez que encontro
um brasileiro que mora aqui, eu pergunto: por que você veio?
A primeira coisa que eles me dizem é “já fui assaltado cinco vezes”.
Ou “aqui eu tenho mais oportunidades”, “aqui eu tenho mais oportunidades
para os meus filhos”, “aqui eu tenho mais chances de receber mais”,
“aqui eu tenho mais paz”, “aqui eu tenho liberdade”.
Pois é, tem uma questão abstrata, que vale tanto como a vida. A nossa
liberdade, a despeito de ser garantida por cláusula pétrea na
Constituição, estão tentando separar aquilo que nós podemos dizer e o
que nós não podemos dizer. Começou com essa bobagem do politicamente
correto. Revoltante. As pessoas têm que se comprometer que não vão falar
de tais e tais assuntos, ou que vão falar assim e assado, meu Deus do
céu!
Que intromissão na liberdade natural das pessoas. Alguns podem dizer
que é uma dádiva divina, digamos que é um direito natural a liberdade de
expressão. Isso é muito importante.
O STF e o militar que mandou prender as pessoas em frente ao quartel Eu
queria falar também com vocês a respeito desses julgamentos que o STF
está fazendo. É muito estranho. Por exemplo, Fernando Collor, ele não é
mais senador desde fevereiro, então o foro dele não é mais o Supremo.
Mas por outro lado, 1.050 brasileiros já foram considerados réus pelo
Supremo. E são gente humilde, gente do meio rural que vieram se
manifestar em Brasília, não sabem até agora porque foram presos. E, no
entanto, foram presos.
A gente já viu isso na história dos governos ditatoriais. Prisões em
massa, que não são prisões em flagrante. Agora um general, o
ex-comandante militar do Planalto confessa que foi ele que mandou
prender. Mas ele não é juiz, não é delegado de polícia e não era
flagrante. Como é que prendeu, que cercou, para depois levá-los presos?
Como disse o ministro Nunes Marques – sem nenhum indício de terem
praticado crime nem da individualização da conduta de cada um. Assim
como não havia o juiz natural para mandar prender. Se estivessem em
flagrante delito qualquer um do povo poderia prender.
Mas a lei e a Constituição, parece que estão entregues ao arbítrio.
Daí eu pergunto para os jovens, para um casal recém-casado: é esse o
Brasil que querem?
Presidente deu declaração no Japão enquanto
ministra do Meio Ambiente vive disputa com chefe de Minas e Energia
contra projeto da Petrobras
HIROSHIMA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silvasinalizou, neste domingo, 21, durante viagem ao Japão, que pode contrariar a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e tomar partido em favor da ala do governo que apoia a autorização da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. O Ibama, porém, se posicionou de forma contrária à proposta da estatal, que vai recorrer do parecer.
Lula declarou que, se riscos reais forem identificados, haverá veto à
exploração. “Se extrair petróleo na Foz do Amazonas, que é a 530
quilômetros, em alto mar, se explorar esse petróleo tiver problema para a
Amazônia, certamente não será explorado. Mas eu acho difícil, porque é a
530 quilômetros de distância da Amazônia, sabe?”, disse o presidente a
jornalistas em Hiroshima, após encerrar sua passagem pela cúpula do G-7
no Japão.
Lula
foi convidado para participar da cúpula do G-7, grupo dos países mais
ricos do mundo, no Japão Foto: Takashi Aoyama/via Reuters
Pouco antes, em coletiva de imprensa, Lula voltou a dizer – em meio à
queda de braço do governo – que a Amazônia não deve ser transformada em
um santuário. “Quem mora na Amazônia tem direito a ter os bens
materiais que todo mundo tem”, avaliou.
O Estadão revelou que o processo de exploração pela Petrobras na foz do Amazonas colocou em lados opostos ministros do governo Lula.
De um lado, Marina chegou a comparar o episódio com a polêmica
construção da usina de Belo Monte, em Altamira (PA). De outro, o
ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da estatal, Jean Paul Patres, pressionam pela liberação da exploração.
Na segunda-feira, 15, Silveira defendeu o projeto e disse que o pretexto de um “pseudorrisco” não
pode impedir a prospecção para que se tenha “conhecimento científico
das potencialidades e riquezas naturais”. “O que se discute neste
momento não é a exploração dos diversos poços daquela região. Se discute
a autorização para pesquisar uma reserva da margem equatorial. Se nós
vamos fazer a exploração dessas potencialidades ou não, é uma decisão a
ser tomada em outro momento pelo governo brasileiro”, disse.
A região da Foz do Amazonas é chamada de “novo pré-sal” e tem sua
exploração defendida por políticos da região amazônica como o líder do
governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), que deixou a Rede
Sustentabilidade após a decisão do Ibama com apoio de Marina.
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho decidiu
barrar o pedido da Petrobras na última quarta-feira, 17. A estatal se
mostrou surpresa com a decisão e assegurou que vai recorrer. A decisão
de Agostinho seguiu a área técnica do órgão. O Ibama apontou haver
“inconsistências identificadas sucessivamente” e “notória sensibilidade
socioambiental da área de influência e da área sujeita ao risco”,
destacando a necessidade de “avaliações mais amplas e aprofundadas”.
Apesar da sinalização contrária aos ambientalistas, Lula voltou a
dizer que seu governo tem compromisso com a sustentabilidade e vai
atingir a meta de desmatamento zero na Amazônia até 2030. A temática
ambiental foi um dos temas-chave do G7.
O petista disse que o País ‘está de volta’ ao cenário internacional e
quer ajudar o mundo a cumprir as metas de combate a mudanças
climáticas. Segundo o presidente, o Brasil tem ‘autoridade moral’ para
discutir o tema com o mundo, mas os países ricos precisam cumprir seus
compromissos, inclusive financeiros, acordados em cúpulas multilaterais.
Lula também disse que os indígenas podem ser “guardiões” da Amazônia
no Brasil e em países vizinhos, e voltou a defender uma aliança com
Congo e Amazônia para proteger florestas.
Se Lula se inclina cada vez mais a apelar à
emoção, ao passado e à polarização, não é só por ressentimento, mas
para disfarçar sua falta de rumo, de ideias novas e de base parlamentar
Por Notas & Informações – Jornal Estadão
O governo tem imensos desafios, porque o País tem imensos desafios: o
desafio conjuntural, de cicatrizar feridas abertas pela pandemia na
educação, na saúde ou no mercado de trabalho; o estrutural, de criar
condições para um desenvolvimento sustentável; e o político, cuja
superação é precondição para enfrentar os outros, de apaziguar as
tensões que dilaceram o debate público pelo menos desde 2013.
Há sinais de sensibilidade para esses desafios nos recessos da
consciência do presidente Lula da Silva. Sua principal promessa de
campanha, recorde-se, foi governar com uma “frente ampla democrática”.
“Nosso governo não será um governo do PT”, disse ainda no segundo turno.
“Não existem dois Brasis”, declarou logo depois de eleito. “Não há
tempo para vingança, para raiva, para ódio. O tempo é de governar.”
Mas há um abismo entre esta sensibilidade e a ação. Primeiro, porque
falta um plano inovador de governo. Mas, sobretudo, porque dos recessos
mais obscuros da consciência do presidente brota forte um sentimento que
obnubila o planejamento e a articulação política e sufoca os ânimos
conciliatórios que ele diz ter: o ressentimento.
Ante a decisão da Justiça Eleitoral de cassar o mandato do deputado
Deltan Dallagnol, por supostamente não atender aos requisitos da
legislação eleitoral, um lacônico “nada a declarar” seria a única
resposta desejável de um governo responsável e cônscio de que não há
tempo a perder para congregar forças aptas a enfrentar os desafios do
País. Mas, ao invés disso, o governo petista, como se fosse liderado por
crianças pirracentas, encontrou tempo para empregar a máquina do Estado
para fabricar memes tripudiando seu desafeto.
Ao invés de jogar água na fervura, o governo sopra a brasa. Mas,
muito mais que um desabafo, a euforia juvenil ante os revezes de
adversários como Dallagnol sugere nervosismo e até mais: uma estratégia
calculada. O governo se inclina cada vez mais a apelar à emoção, ao
passado e à polarização para justificar sua presença no Planalto como um
muro de contenção à barbárie bolsonarista. Mas essa cortina de fumaça
não disfarça a realidade da falta de rumo, de ideias novas e de base.
Neste vácuo, o revanchismo se consolida cada vez mais como política de
governo.
A educação, por exemplo, precisa de planos para compensar o déficit
gerado pela pandemia, de soluções para fortalecer a aprendizagem e a
formação dos professores e de um sistema de cursos técnicos e
profissionalizantes para enfrentar as transformações do mercado de
trabalho. Mas a principal medida do governo foi suspender a reforma do
ensino médio. A maior chaga social do Brasil, o saneamento básico,
precisa de investimentos e planos consistentes de parcerias
público-privadas. Mas o governo empenha-se em desconstruir o Marco do
Saneamento.
O revanchismo é flagrante nos ataques à Lei das Estatais ou das
Agências Reguladoras, à independência do Banco Central ou ao teto de
gastos – marcos criados pelo Congresso justamente para pôr fim à
malversação de recursos públicos e à sangria fiscal que grassaram nas
gestões petistas, arrebentando a economia e desmoralizando a política.
Ao invés de oxigenar o País com novas políticas, o governo se empenha
em reciclar políticas passadas. Ao invés de colocar o País na rota do
futuro, enfrentando desafios inéditos do presente, empenha-se em
reescrever a história e apagar da memória nacional desmandos como o
mensalão, o petrolão ou a recessão, como se fossem mera narrativa e
injustiça da oposição. Ao invés de aprender com seus erros e caminhar
para frente com o Congresso, empenha-se em desconstruir marcos criados
pelo Congresso para sanar esses erros. Mesmo sua proposta mais
consistente para promover o crescimento sustentável, o marco fiscal é
mais ameaçado pelo próprio PT do que pela oposição.
Qual a chance de se discutir a sério políticas públicas que demandam
um mínimo de coesão social e articulação política quando a vingança
domina os corações e mentes no governo? Se Lula quer que esse mandato
seja seu melhor, precisa refrear em si e na militância o rancor e
começar a fazer política de fato. Se, como ele mesmo disse, “é tempo de
governar”, então que o faça.
Você sabia que a integração entre marketing e vendas é essencial para o sucesso de uma empresa?
Uma das etapas mais importantes da integração entre os times é a
passagem de bastão de leads, que consiste na transferência de potenciais
clientes do marketing para vendas.
Confira a seguir algumas estratégias para integrar as áreas e garantir que a passagem de bastão seja feita de maneira eficiente.
O que é marketing e vendas?
O marketing tem a função de entender as necessidades dos clientes e
prospects, ou seja, realizar a qualificação de leads a fim de criar
estratégias capazes de gerar valor para o produto ou marca.
Seu objetivo é trabalhar a marca e atrair possíveis clientes,
utilizando técnicas como branding, marketing de conteúdo, growth
marketing, etc.
Já a área de vendas está mais concentrada nos leads e prospects, e tem o objetivo de fechar negócios.
Para isso, os profissionais dessa área precisam entender o perfil dos
clientes de maneira mais específica, planejar abordagens e personalizar
propostas.
Além disso, é crucial que esses profissionais ofereçam o suporte necessário aos leads durante todo o processo de compra.
Embora sejam áreas diferentes, marketing e vendas se complementam e,
quando integradas, podem alcançar resultados surpreendentes.
Qual a relação entre marketing e vendas?
Como falamos, marketing e vendas são duas áreas distintas, mas que
trabalham juntas para alcançar o mesmo objetivo: gerar receita para a
empresa.
O marketing é responsável por desenvolver estratégias para atrair
potenciais clientes e nutri-los até que estejam prontos para serem
encaminhados ao setor de vendas.
Por sua vez, vendas é responsável por persuadir e levar essas oportunidades até a etapa de conversão.
Porém, essa relação não pode ser unidirecional. Ambas as áreas
precisam trabalhar juntas e se comunicar para alcançar os melhores
resultados.
O marketing precisa receber feedbacks constantes de vendas sobre o
tipo de leads que estão recebendo, quais estratégias de marketing estão
funcionando e quais precisam ser aprimoradas.
Da mesma forma, o time de vendas precisa de informações atualizadas
sobre as oportunidades geradas pelo marketing para trabalhá-las de forma
efetiva.
A importância da integração e automação de marketing e vendas
Quando o marketing e vendas trabalham em conjunto, sua empresa pode
aproveitar ao máximo a expertise de cada equipe para aprimorar as
estratégias.
O marketing pode compartilhar conhecimento sobre pesquisas, análise
de dados e persona para ajudar o time de vendas a ser mais assertivo nas
abordagens.
Já o time de vendas pode compartilhar as dores dos clientes e oferecer insights para melhorar as campanhas.
Essa interação fica ainda melhor com o uso da automação, pois:
Facilita o acesso às informações;
Evita ruídos de comunicação;
Reduz custos com o uso de inúmeras plataformas de vendas;
Ajuda a manter objetivos e metas claras para todos;
Otimiza tarefas manuais;
Padroniza tarefas, como envio de e-mails e propostas;
Oferece diferencial competitivo;
Melhora a gestão do time de vendas e marketing.
O que é passagem de bastão de leads?
A passagem de bastão de leads é um momento crucial do processo de vendas.
Acontece quando o marketing encaminha o lead para vendas, que passa a
ter a missão de dar continuidade ao relacionamento e tentar fechar o
negócio.
Ao receber o lead do marketing, a primeira equipe que entra em contato é a de pré-vendas, composta por SDRs.
É dentro do funil de pré-vendas que se confirma se o lead está realmente interessado em seguir em frente na jornada de compra.
A partir desse momento, toda a força de vendas é envolvida para trabalhar no convencimento.
Como fazer a passagem de bastão de leads entre marketing e vendas?
Agora que você já sabe o que é a passagem de bastão de leads, que tal
descobrir como fazer esse processo? Abaixo, listamos 4 boas práticas.
Alinhe estratégias de marketing.
Faça a nutrição dos leads.
Atribua pontuações.
Passe o bastão.
Saiba mais sobre cada uma delas.
Alinhe estratégias de marketing
Para fazer uma boa passagem de bastão de leads, sua empresa deve investir em uma produção de conteúdo de qualidade.
Isso inclui a criação de artigos, ebooks, infográficos e outros tipos de materiais que possam despertar interesse.
Ao alinhar as estratégias de marketing, fica mais fácil gerar valor
para seus visitantes e atraí-los para um formulário de contato, por
exemplo.
A ideia é fazer com que eles queiram iniciar um relacionamento com a empresa.
Faça a nutrição dos leads
Para conquistar seu lead, é preciso encantá-lo com conteúdos interessantes.
Uma ótima maneira de fazer isso é utilizando um fluxo de nutrição, no
qual você programa o envio de e-mails com conteúdos relevantes para
preparar o lead para a próxima etapa.
Atribua pontuações
Nas plataformas de automação, você pode atribuir uma pontuação para
cada ação que seus leads executarem, que é chamada de lead scoring.
Por exemplo, cada vez que seu lead se cadastra no seu fluxo, baixa um conteúdo ou abre seus e-mails, ele ganha pontos.
Ao atingir uma determinada pontuação, você pode oferecer algo que
aumente as chances desse lead seguir em frente no processo de compra.
Passe o bastão
A passagem de bastão de leads pode ser otimizada com o uso de um CRM
(CRM é a sigla usada para Customer Relationship Management e se refere
ao conjunto de práticas, estratégias de negócio e tecnologias focadas no
relacionamento com o cliente) para automatizar o processo.
Ao integrar o seu site com o CRM, as oportunidades são abertas automaticamente no funil de pré-vendas.
Além disso, todas as interações são registradas em um só lugar,
tornando mais fácil o acompanhamento do progresso por todas as equipes
envolvidas.
Lembrando que é importante respeitar cada etapa do processo para garantir que a passagem seja concluída com sucesso.
Ferramenta para centralizar informações entre marketing e vendas
Se você busca centralizar informações entre marketing e vendas, o CRM é a ferramenta certa!
Com o CRM PipeRun, você unifica os dados de clientes e prospects em
um só lugar, facilitando a passagem de bastão e garantindo que ambas as
áreas tenham acesso às mesmas informações.
A importância do bom site da Valeon para o seu negócio
Moysés Peruhype Carlech
Antigamente, quando um cliente precisava de um serviço, buscava
contatos de empresas na Lista Telefônica, um catálogo que era entregue
anualmente ou comprado em bancas de jornais que listava os negócios por
áreas de atuação, ordem alfabética e região de atuação.
De certa forma, todos os concorrentes tinham as mesmas chances de
serem encontrados pelos clientes, mas existiam algumas estratégias para
que os nomes viessem listados primeiro, como criar nomes fantasia com as
primeiras letras do alfabeto.
As listas telefônicas ficaram no passado, e, na atualidade, quando um
cliente deseja procurar uma solução para sua demanda, dentre outros
recursos, ele pesquisa por informações na internet.
O site da Valeon é essencial para que sua empresa seja encontrada
pelos seus clientes e ter informações sobre a empresa e seus produtos 24
horas por dia. Criamos uma marca forte, persuasiva e, principalmente,
com identidade para ser reconhecida na internet.
Investimos nas redes sociais procurando interagir com o nosso público
através do Facebook, Google, Mozilla e Instagram. Dessa forma, os
motivos pelos quais as redes sociais ajudam a sua empresa são inúmeros
devido a possibilidade de interação constante e facilitado como o
público-alvo e também a garantia de posicionamento no segmento de
marketplaces do mercado, o que faz com que o nosso cliente sempre acha o
produto ou a empresa procurada.
A Plataforma Comercial site Marketplace da Startup Valeon está apta a
resolver os problemas e as dificuldades das empresas e dos consumidores
que andavam de há muito tempo tentando resolver, sem sucesso, e o
surgimento da Valeon possibilitou a solução desse problema de na região
do Vale do Aço não ter um Marketplace que Justamente por reunir uma
vasta gama de produtos de diferentes segmentos e o marketplace Valeon
atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao
lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não
conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa
vitrine virtual. Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de
diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e
volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de
visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e
acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual.
Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das
plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping
center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais
diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também
possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a
uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com
diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do
faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que
tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
CONTRATE A STARTUP VALEON PARA FAZER A DIVULGAÇÃO DA SUA EMPRESA NA INTERNET
Moysés Peruhype Carlech
Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver,
gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma
consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do
mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados
satisfatórios para o seu negócio.
Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.
Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?
Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada
para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?
A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis
nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas
por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em
mídia digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo
real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a
campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de
visualizações e de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com
publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as
marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes
segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de
público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos
consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro
contato por meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das
plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping
center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais
diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também
possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a
uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com
diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do
faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
VOCÊ CONHECE A ValeOn?
A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO
TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em
torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace
que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço,
agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta
diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa
e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores
como:
Legislação Compra de terras por estrangeiros: visão ideológica ainda dita as regras no Brasil
Por Marcos Tosi – Gazeta do Povo
Cerca de 1% das terras brasileiras estão hoje em nome de estrangeiros.| Foto: Jonathan Campos/Arquivo/Gazeta do Povo Resumo desta reportagem:
Brasil adota desde 2010 uma interpretação que dificulta ao máximo a compra de terras por estrangeiros Em termos jurídicos, estariam em conflito dois direitos fundamentais: o da soberania nacional e o da livre iniciativa Projeto que moderniza a lei foi aprovado pelo Senado, mas está parado na Câmara Decisões jurídicas conflitantes coexistem enquanto o STF não toma uma decisão sobre o tema Um
dos maiores players do agronegócio global, o Brasil vem adotando desde
2010, no fim do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na
Presidência da República, uma interpretação mais restritiva quanto à
possibilidade de estrangeiros comprarem e cultivarem terras no país. Uma
decisão que teve como pano de fundo uma suposta preocupação com o
controle territorial, a soberania nacional e a segurança alimentar.
“Ninguém vai pôr a terra num avião e levar embora. Todas as empresas
que vêm para cá, sejam majoritariamente ou minoritariamente de capital
estrangeiro, têm que cumprir as regras locais, seja a legislação
tributária, trabalhista ou cambial. Em relação à segurança nacional,
tirando a questão das fronteiras, o que se perde de soberania nacional
por algum estrangeiro trabalhar aqui, produzir aqui, empregar aqui,
pagar tributo aqui e, havendo lucro, mandar dividendos para fora? Isso
acontece em qualquer setor, em qualquer segmento”, questiona Renato
Buranello, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e
coautor de um estudo de 2021 sobre a necessidade de modernização da lei
brasileira.
Durante o governo Lula 2, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu
parecer contrário a dois pareceres anteriores (de 1974 e 1998),
entendendo que uma empresa nacional controlada por sócios estrangeiros
deveria ter as mesmas restrições da lei aplicada a empresas estrangeiras
(Lei 5.709/71).
Buranello lembra que já no início do governo de Dilma Rousseff, em
2011, ouviu do próprio advogado-geral da União à época, Luis Inácio
Adams, que o jogo tinha endurecido. “Eu estive num evento com o Adams, e
ele disse, olha, é uma questão ideológica sim. A presidente Dilma
sentou em cima dessa questão. Isso não vai andar, vai continuar o mais
restrito, o mais limitador possível”, recorda.
Visão mais restritiva derrubou compra de terras por estrangeiros Dentre
as restrições aplicáveis atualmente a estrangeiros, com ou sem empresa
constituída no Brasil, está o limite de tamanho das propriedades, de 50
módulos fiscais (o valor do módulo fiscal é fixado pelo Incra e varia de
5 a 110 hectares, dependendo do município), e a exigência de projeto e
anuência prévia do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A interpretação mais restritiva da lei pelo governo fez cair a um
mínimo os investimentos estrangeiros na aquisição de terras no Brasil,
mas os negócios não pararam completamente. Ainda há investidores que
apelam para contratos de gaveta, com opção de compra, na expectativa de
que a questão seja pacificada em médio prazo.
Números de 2020 dão conta de que 3,9 milhões de hectares estavam
cadastrados no país como propriedade estrangeira, dos quais 2,5 milhões
dedicados à agropecuária. Em comparação ao total de terras agrícolas, de
350 milhões de hectares, a proporção é de pouco mais de 1% em mãos de
forasteiros.
É falso que os chineses sejam os maiores detentores de terras no
país. À frente deles estão japoneses (10% do total), portugueses,
espanhóis, alemães, holandeses, americanos, argentinos e libaneses.
Para Rodrigo Milla, especialista em direito societário da Arauz
Advogados, se houver uma regulamentação clara e mais flexível sobre a
possibilidade de estrangeiros comprarem terras no Brasil, o efeito será
imediato, de valorização. Como o que aconteceu com a Bolsa de Valores
quando o país recebeu o grau de investimento.
“Em um dia, todas as ações da Bolsas valorizaram 20%. Por que naquele
momento vários fundos de investimento passaram a poder pôr dinheiro no
Brasil. E deve acontecer a mesma coisa com a compra de terras. Muitas
empresas no estrangeiro, por questões regulatórias e de compliance, não
podem comprar terras no Brasil usando subterfúgios, por mais que eles
sejam válidos. Elas estão na espera. Na hora que puderem comprar, a lei
da oferta e da procura vai fazer com que o preço do ativo aumente”,
pondera.
PL 2963, aprovado no Senado, está parado na Câmara Uma
modernização da lei, o PL 2963/19, do senador Irajá Abreu (PSD-TO), já
foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara há dois anos. Na
prática, a principal mudança envolve não replicar as mesmas restrições
aplicáveis a estrangeiros em casos de pessoas jurídicas brasileiras
controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.
O projeto mantém, contudo, várias restrições. Quanto ao tamanho das
fazendas, por exemplo, nenhum município poderia ter mais de 25% de sua
área em mãos de cidadãos de outras nacionalidades. E a propriedade teria
de cumprir sua função social e se manter produtiva, sob pena de sofrer
expropriação. A compra seria vedada para ONGs ou fundações com
instituidores estrangeiros, fundos soberanos ligados a Estados e
empresas estatais estrangeiros, salvo se houver análise e parecer
favorável do Conselho de Defesa Nacional (CDN). Ficaria também sujeita à
aprovação do CDN a aquisição de imóvel rural situado no Bioma
Amazônico.
Estudo comparativo do Insper constatou que a maioria dos países, seja
Estados Unidos, Austrália, Rússia, China ou Argentina, tem regras com
maior ou menor grau de exigência que restringem a venda de terras a não
nacionais. Trata-se de uma questão estratégica, que já esteve até na
origem de guerras.
Investimentos estrangeiros em terras no Brasil, atualmente, com
frequência recorrem a contratos de gaveta| Jonathan Campos / Arquivo
Gazeta do Povo Regras atuais estariam espantando investidores O
desafio é encontrar uma solução que não esteja ideologicamente
contaminada. “Isso não é livre, não é comum que terras em outro país
estejam totalmente disponível para investidores estrangeiros. Tem que
haver regras, mas as limitações têm que ficar colocadas naquilo que de
fato traz algum risco: áreas de fronteira, fundos soberanos de Estados
estrangeiros, ONGs. O que está acontecendo hoje é que estamos espantando
investimentos que poderiam ocorrer no agronegócio. Isso é um fato. Tem
gente séria, fundos sérios, empresas que querem vir e produzir no
Brasil, mas estão com medo do cenário regulatório. A gente tem deixado
de ser um porto seguro quando se fala em investimentos em áreas rurais
no Brasil”, aponta Buranello.
À época da imposição das regras atuais, o governo militar encorajava a
ocupação e exploração da Amazônia por brasileiros, e tentava combater
escândalos de negociatas de terras, em que especuladores estrangeiros
transacionavam grandes áreas, por vezes de forma consecutiva, e até com
documentação falsificada.
Em 2010, mesmo ano em que houve parecer da AGU mais restritivo, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que as restrições deveriam
se estender às empresas brasileiras controladas por estrangeiros, e
recomendou que os tribunais de Justiça fizessem um regulamento para que
suas corregedorias fiscalizassem a aquisição de terras por forasteiros.
Imbróglio jurídico aguarda decisão do STF O Tribunal de Justiça de
São Paulo, no entanto, discordou da interpretação do CNJ e se recusou a
adotar a medida. A Advocacia Geral da União, a mando do Poder
Executivo, entrou então com ação no STF, a Ação Cível Originária (ACO)
2463, para obrigar o TJSP a se adequar à recomendação.
Em outra frente, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) impetrou Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental 342 (ADPF), afirmando haver
incompatibilidade de dispositivos da lei de 1971 com a Constituição
Federal, ao discriminar empresas nacionais de capital estrangeiro. Para a
SRB, a lei dificulta o financiamento da atividade agropecuária e
diminui a liquidez dos ativos imobiliários, com perda para as empresas
agrárias.
Desde então, apenas o ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello,
apresentou o voto, antes ainda de se aposentar. Ele decidiu pela
necessidade de controle sobre a propriedade de terras por estrangeiros,
mesmo que, no caso de empresas, elas tenham substituído o CNPJ
forasteiro por um CNPJ nacional.
No desdobramento mais recente da controvérsia, o plenário do STF
cassou liminar do ministro André Mendonça que suspendia todos os
processos judiciais envolvendo compra de imóveis rurais por empresas
brasileiras com participação majoritária de estrangeiros. A suspensão
atendia pedido da OAB, que se queixou de inúmeras sentenças conflitantes
sobre o tema. A corte entendeu, contudo, que a suspensão de todos os
processos causaria uma insegurança jurídica ainda mais grave.
Decisões jurídicas conflitantes coexistem sobre compra de terra por estrangeiros
Em termos jurídicos, estariam em conflito dois direitos fundamentais:
o da soberania nacional e o da livre iniciativa. O Supremo Tribunal
Federal ainda não tomou sobre o assunto nenhuma decisão vinculante, e,
portanto, coexistem no país várias decisões judiciais com interpretações
conflitantes.
O assunto tem ganhado relevância em função do crescente interesse de
empresas privadas e fundos estrangeiros em investir em “ativos verdes”
no Brasil. O país possui o maior estoque mundial de áreas de floresta,
mas ainda não tem um mercado regulamentado de créditos de carbono.
“O crédito de carbono no Brasil é um dos mais baratos do mundo.
Geralmente, quando você faz negócio com terra, o valor é calculado pelo
que ela produz, ou seja, é possível comprar um hectare pagando com
tantas sacas de soja. Mas para um hectare no meio da Amazônia, na
floresta virgem, a avaliação é outra. E é muito mais baixa. Ou seja, o
Brasil está a preço de banana para o estrangeiro que quiser se aventurar
por aqui”, avalia Milla, do escritório Arauz Advogados.
Ele aponta que os investidores que compram terras no Brasil, com base
em liminares, sabem o risco que correm. Numa situação extrema, poderiam
até perder tudo, caso um governo futuro entenda que a compra foi feita
em violação à lei. Mas tal decisão, “por canetada”, é improvável, diz o
advogado, visto que “criaria uma indisposição geral do Brasil com
estrangeiros de todo o mundo, porque já tem muita gente posicionada no
mercado brasileiro de terras”.
Insper avaliou prós e contras quanto à compra de terra por estrangeiros No
estudo do Insper, de 2021, os professores Renato Buranello, Marcos Jank
e Leandro Grillo elencaram os prós e contras, os riscos e experiências
internacionais quanto à compra de terras por estrangeiros.
Quem defende a liberalização aponta para a internacionalização das
cadeias agroindustriais brasileiras a partir dos anos 90, que já
poderiam estar mais integradas, aumentando a confiança e a dependência
bilateral. Por essa ótica, as normas atuais, altamente restritivas, além
de afastar investimentos impedem a valorização das terras, a elevação
da concorrência, da competitividade e da liberdade econômica.
Flexibilizar as regras poderia, ainda, contribuir para a redução do
protecionismo contra o Brasil no mundo.
Os críticos reagem dizendo que a “estrangeirização” das terras
agrícolas põe em risco a soberania nacional e a segurança alimentar,
diminuindo o enfoque de produção de alimentos para o consumo interno.
Também apontam para aumento da pressão sobre pequenos produtores e
concentração fundiária, elevando a especulação no mercado de terras.
Haveria ainda risco aos recursos hídricos, risco de migrações maciças,
de aumento do nacionalismo e da xenofobia, além de temores quanto ao
crescente poder de mercado da China.
Alguns dos temores, segundo o estudo do Insper, não se justificam.
Mesmo havendo uma legislação mais flexível para investimento
estrangeiro, isso não significa risco de perda de controle territorial.
“O Estado tem poder regulador sobre esse mercado e os investidores
estrangeiros (ou empresas brasileiras controladas por capital
estrangeiro) estão sujeitos às mesmas regras jurídicas e ambientais que o
produtor brasileiro e, no caso de qualquer inobservância à legislação
ou uso indevido, pode-se adotar a desapropriação como correção. No caso
dos recursos hídricos, o uso destes é condicionado à outorga do Poder
Público e, portanto, já regulados”, afirmam.
Nova lei manteria controle estrito dos negócios, mas sem filtro ideológico Quanto
às preocupações com a segurança alimentar nacional, o Insper concluiu
que “os mecanismos de Defesa Comercial poderiam ser utilizados para
corrigir os fluxos internacionais de comércio caso estes pressionem o
abastecimento interno”.
Os impactos socioambientais seriam mínimos, visto que o país já tem
uma legislação que evitaria “qualquer pressão por incremento de
desmatamento e conflitos com comunidades locais em fronteiras
agrícolas”.
Em relação aos preços da terra, de fato poderia haver tendência à
elevação devido ao aumento da demanda. No entanto, tal efeito seria
“bastante limitado”, segundo os pesquisadores, visto que “ainda seriam
mantidas restrições da lei de 1971 para limites de extensão das
propriedades estrangeiras”.
Aprovar uma nova lei pode não ser suficiente para encerrar a polêmica
envolvendo o princípio da livre iniciativa. Na análise do advogado
Rodrigo Milla, só haverá segurança jurídica quando o STF se manifestar
sobre a compra de terras por estrangeiros, e “se ela pode ser regulada
por lei sem que isso constitua uma violação da Constituição e do
princípio constitucional da livre iniciativa”.
“O debate, na realidade, vai neste sentido: a livre iniciativa pode
ou não ser tolhida em benefício de outras questões constitucionais, como
a soberania nacional?”, afirma.
Para Buranello, no entanto, não existe colisão dos dois direitos
fundamentais. A preocupação com a segurança nacional estaria superada,
visto que as restrições em áreas de fronteira existem tanto na lei atual
como no projeto aprovado no Senado.
Ele acredita que uma nova lei daria norte ao assunto. “Quando você
renova a legislação, você de fato conduz o judiciário a mudar o
pensamento. A sociedade vota numa outra direção, então cabe ao
judiciário ter uma presença diferente dentro de uma moldura regulatória
nova”, argumenta.
Câmara dos Deputados Por Aline Rechmann – Gazeta do Povo
Deputados agropecuaristas, empresários e policiais vão dominar a CPI do MST.| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) será dominada por deputados que fizeram carreira
na polícia e no Exército, foram empresários ou são ligados ao
agronegócio. Além disso, pelo menos 28 dos 54 deputados que devem fazer
parte da CPI são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a
bancada do Agro.
A comissão se reuniu pela primeira vez na tarde da última
quarta-feira (17) para a instalação e eleição dos membros que comandarão
os trabalhos. Em uma votação rápida e com chapa única, escolhida por
consenso, foram eleitos o presidente Tenente-Coronel Zucco
(Republicanos-RS), o 1º vice-presidente Kim Kataguiri (União-SP), o 2º
vice-presidente delegado Fabio Costa (PP-AL), e o vice-líder da
oposição, Evair Vieira de Mello (PP-ES), como 3º vice-presidente.
Vieira é administrador por formação, mas foi secretário municipal de
agricultura e diretor presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa,
Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
Em seu discurso de posse, o deputado Zucco se comprometeu em conduzir
os trabalhos com responsabilidade e transparência. “Vamos investigar de
forma séria as invasões de terra que voltaram a aterrorizar o campo”,
destacou o deputado gaúcho.
Outros membros do agro já definidos são a deputada Ana Paula Leão
(PP-MG), agropecuarista e também é 1ª vice-presidente da Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da
Câmara e o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que também é agricultor e
pecuarista.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) é médico veterinário e declarou ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter uma fazenda e 157 cabeças de
gado. Já a deputada Magda Mofatto (PL-GO) é empresária do ramo de
turismo e tem atuação na defesa do agronegócio, além de também ter
declarado uma fazenda em seu nome ao TSE.
VEJA TAMBÉM: Deputada do PSOL é acusada de dar emprego à mulher de José Rainha em seu gabinete Podcast: O que esperar da CPI do MST? Bolsonaro pede seriedade e nada de “lacrações” na CPI do MST FPA influenciou parlamentares a buscar indicações para CPI do MST
Mais da metade dos membros da CPI do MST faz parte da Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, Pedro Lupion
(PP-PR), afirmou, antes da instalação da CPI, que influenciaria os
membros da frente a buscarem as indicações, junto aos seus líderes
partidários.
A influência de Lupion fez com que 28 dos 54 membros da CPI sejam
ligados à FPA. É o caso, por exemplo, do deputado Evair Vieira de Mello.
Outros membros da diretoria da FPA também conquistaram indicações
para a CPI do MST. A deputada Caroline De Toni (PL-SC) atua
como coordenadora jurídica da FPA. Já os deputados Hercílio Diniz
(MDB-MG), Marcos Pollon (PL-MS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) estão à
frente das comissões trabalhista, de segurança no campo e de inovação,
respectivamente.
Coronéis e delegados integram comissão que vai investigar as invasões no campo
Dentre os membros da comissão, quatro têm “coronel” como parte do
nome parlamentar, incluindo o presidente da CPI, deputado
Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), que é ex-militar. Ou outros são
Coronel Josenildo Assis (UNIÃO-MT e ex-PM), Coronel Chrisóstomo (PL-RO e
ex-militar) e Coronel Ulysses (União-AC e ex-PM).
Outros três foram delegados da Polícia Civil. São eles Fábio Costa
(PP-AL) (que é 2º vice-presidente da CPI), Éder Mauro (PL-PA) e Katarina
Santana (PSD-SE).
Há ainda o deputado Capitão Alden (PL-BA), que é ex-policial militar,
e o deputado Nicoletti (União-RR), que apesar de não fazer menção no
nome parlamentar, foi militar de carreira do Exército e policial
rodoviário federal.
Deputada do PSOL tentou barrar o relator da CPI
Durante a primeira reunião da comissão, o presidente deputado Zucco,
designou o deputado Ricardo Salles (PL-SP) como relator da CPI. Logo
após, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) formulou uma questão de
ordem para tentar impedir a designação.
A deputada Sâmia argumentou que Salles teria interesse no tema da
CPI. Ela citou inquéritos em que o relator estaria sendo investigado e
mencionou ainda que Salles teria financiadores da campanha ligados ao
agronegócio com interesse nos trabalhos da CPI.
O presidente Zucco, no entanto, indeferiu os argumentos afirmando se tratar de uma questão “subjetiva” e “de foro íntimo”.
Ao final da reunião, o deputado Salles comentou o fato, em coletiva
de imprensa, e afirmou que “não tem impedimento nenhum” para assumir a
relatoria da CPI. “Não sou produtor rural, não tenho relação com nenhum
tipo de atividade de invasão de propriedade. Ao contrário da deputada
Sâmia, que emprega no seu gabinete a esposa do Zé Rainha, que está preso
em São Paulo por extorsão, crime de invasão e depredação de patrimônio
público e privado […] Se há alguém que tem conflito de interesse no tema
de invasão de propriedade é ela”, rebateu Salles.
PT usou estratégia para tentar atrasar o início dos trabalhos Mais
da metade dos membros da CPI foram indicados oficialmente entre o final
da tarde de terça-feira e o começo da tarde de quarta-feira, portanto,
antes da instalação da CPI. O Partido dos Trabalhadores (PT), porém,
indicou os seus parlamentares para a comissão somente com a reunião já
em andamento. A estratégia é utilizada para tentar atrasar o início dos
trabalhos.
Partidos como o MDB, o PSB e o Podemos ainda não indicaram todos os
nomes para compor a CPI. Até o fechamento desta matéria, ainda restavam
três vagas para titulares e oito para suplentes.
O MDB, por exemplo, tem direito a indicar quatro membros para a CPI,
mas até o momento, tem apenas o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
indicado como titular. Antes de entrar na política ele era um empresário
do ramo de supermercados.
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) é um dos parlamentares do
partido que pediu para participar da CPI, no entanto ainda não teve sua
indicação protocolada. O deputado catarinense disse recentemente, em
vídeo divulgado em suas redes sociais, que “invasores de terra serão
recebidos à bala” no seu estado.
Deputados da base governista dão apoio ao MST Partidos da base
governista, como o PT e o PSOL indicaram nomes que atuarão na defesas do
MST durante a CPI. Em entrevista recente, a presidente do PT, deputada
Gleisi Hoffmann (PR) destacou, em entrevista publicada pelo jornal Folha
de São Paulo, que alinhou estratégias com os líderes do PT e do governo
na Câmara, os deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e José Guimarães (PT-CE),
respectivamente. “Estamos empenhados em proteger o MST”, afirmou a
deputada Gleisi.
Para compor a CPI, o PT indicou os nomes dos deputados Camila Jara
(MS), Gleisi Hoffmann (PR), Marcon (RS), João Daniel (SE), Nilto Tatto
(SP), Padre João (MG), Paulão dos Santos (AL) e Valmir Assunção (BA).
Os deputados Valmir Assunção, Marcon e João Daniel expõem sua ligação
com o movimento nas redes sociais, se apresentando como militantes ou
assentados do MST. Nilto Tatto usa em seu perfil uma foto com o boné e a
bandeira do MST ao fundo. As deputadas Gleisi Hoffmann, presidente do
partido, e Camila Jara também têm publicações defendendo o Movimento e
criticando a atuação dos deputados que classificam como ruralistas.
Para a bancada do PT, a CPI vai ser uma oportunidade de o Brasil
conhecer o MST. Em publicações nas redes sociais, o partido enfatizou
que “o time do PT está unido em defesa do MST”.
O PSOL também indicou nomes para defender o MST. A deputada Sâmia
Bomfim (PSOL-SP) será a titular e a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ)
será a suplente. Ambas proferiram discursos contra a criminalização dos
movimentos sociais.
Bolsonaro pede seriedade, sem “lacrações” na CPI do MST O
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, em conversa com jornalistas, na
tarde desta quinta-feira (18), que tem conversado com os deputados de
seu partido sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “O que eu tenho falado para
os parlamentares, é fazer um trabalho sério. Pra ninguém chegar lá pra
lacrar, pra querer aparecer, fazer a tua inquisição e ir embora. É pra
ficar lá pra buscar alternativas”, disse o atual presidente de honra do
PL.
Bolsonaro disse ainda que é possível que as investigações cheguem a
quem financia as invasões de terra no Brasil. “Pra botar um ponto final
nisso. Ninguém quer confusão, ninguém quer problema no Brasil”, destacou
o ex-presidente.
O PL tem 11 deputados na CPI do MST. Um dos deputados, o ex-ministro
do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP) é o relator da
CPI.
MST busca deslegitimar presidente e relator da CPI Em nota
divulgada em seu site oficial após a instalação da CPI, o MST defendeu a
tese de que “a Comissão é instalada sem objeto determinado e representa
uma tentativa de criminalizar o MST e pressionar o governo”.
Para o MST, o comando da CPI quer criminalizar o movimento. “Ricardo
Salles, relator, e Tenente-Coronel Zucco, presidente, não possuem
legitimidade para conduzir qualquer tipo de investigação contra um
Movimento que caminha rumo aos seus 40 anos, levantando a bandeira
histórica de combate à concentração de terras no Brasil”, destaca a nota
assinada pela direção nacional do MST.
Decisão do TSE que cassou mandato do deputado federal Deltan
Dallagnol foi criticada por parlamentares e membros da sociedade.| Foto:
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A decisão teratológica do
Tribunal Superior Eleitoral que retirou o mandato de Deltan Dallagnol
(Podemos-PR) com base em uma interpretação bastante extensiva e
completamente inaceitável da Lei da Ficha Limpa, na contramão de toda a
doutrina sobre a proteção dos direitos políticos dos cidadãos, provocou
indignação no parlamento federal. Com exceção do petismo – que jamais
perdoará qualquer ex-integrante da Lava Jato por ter revelado as
falcatruas operadas pelo partido –, de seus aliados de esquerda e de
figuras como o senador Renan Calheiros, as manifestações na Câmara, no
Senado e em Legislativos estaduais foram majoritariamente de uma revolta
justa. Afinal, não havia a menor base jurídica para que Dallagnol
tivesse sua candidatura impugnada, pois ele não se encaixava em nenhuma
das hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, como já
demonstramos aqui.
A indignação, que não é apenas dos parlamentares, mas de boa parte da
sociedade civil, se insere em um contexto mais amplo. Qualquer pessoa
de bom senso percebe a inversão de valores completa que existe quando
aqueles que se empenharam de forma abnegada e heroica no combate à
corrupção, aplicando a lei com dureza, mas não ao ponto de
transgredi-la, são agora punidos de forma arbitrária, enquanto os
protagonistas dos escândalos de corrupção – o mensalão, o petrolão e
tantos outros – estão livres, leves e soltos, ocupando posições de
mando. Tudo isso graças ao Poder Judiciário, que, em nome do
“garantismo” e afirmando estar combatendo supostas irregularidades
processuais, tomou decisões cujo efeito prático foi a soltura de
corruptos, cujos crimes estavam fartamente documentados, e a punição dos
que combateram a ladroagem. Como se não bastasse, os tribunais
superiores ainda se lançaram em uma campanha de demolição sistemática de
direitos e garantias fundamentais, especialmente a liberdade de
expressão e o devido processo legal. Como fazer o gênio voltar para a
garrafa?
Se a lei é distorcida ou ignorada por uma corte para perseguir um
deputado cujos únicos “crimes” foram trabalhar para colocar ladrões na
cadeia e criticar os desmandos de um Judiciário que prejudica o combate à
corrupção, os freios e contrapesos precisam entrar em cena
Se o Judiciário hoje se julga capaz de fazer o que bem entender, isso
ocorre em parte graças à omissão do Poder Legislativo. Quando Alexandre
de Moraes resolveu abolir a imunidade parlamentar “por quaisquer de
suas opiniões, palavras e votos” para mandar prender o então deputado
Daniel Silveira, em fevereiro de 2021, a Câmara não apenas se omitiu:
ela endossou o arbítrio ao votar para manter a prisão – só
posteriormente a casa adotou o trâmite correto, abrindo um processo por
quebra de decoro. Quando inúmeros parlamentares foram vítimas de censura
prévia, perdendo o direito de publicar em mídias sociais, também por
ordem de Moraes, a mobilização foi quase inexistente. Mesmo que o
ministro do STF tenha considerado e ainda considere estar defendendo a
democracia, suas decisões, na prática, têm violado sistematicamente o
direito constitucional à liberdade de expressão e uma série de garantias
dos réus, nos inquéritos abusivos iniciados em 2019 – e, ainda assim, o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nada fez, por mais que a
casa por ele presidida seja o principal contrapeso constitucional ao
STF. As invencionices jurídicas e ataques à liberdade de expressão
cometidos pelo TSE, chamados eufemisticamente de “arco de experimentação
regulatória” por Edson Fachin, e que desequilibraram o pleito de 2022
só foram denunciados pelos que eram diretamente atingidos, enquanto o
restante do Congresso se omitia ou aplaudia.
O poder não admite o vácuo, diz o adágio: se o Legislativo abriu mão
de exercer o papel de contrapeso ao Judiciário, este ocupou os espaços
até se considerar absoluto. Cada omissão, das pequenas às maiores,
tornou cada vez mais difícil restaurar o devido equilíbrio entre poderes
e manter os tribunais superiores dentro do seu papel constitucional. O
“ponto de não retorno” está cada vez mais próximo – mas ainda não foi
atingido. O Congresso ainda pode reagir, mas para isso os parlamentares
terão de fazer muito mais que simplesmente manifestar indignação na
tribuna ou nas mídias sociais.
VEJA TAMBÉM: TSE atropela a lei e os fatos para cassar Deltan Dallagnol (editorial de 17 de maio de 2023) Polzonoff: Congresso Nacional se apequena diante do Judiciário Deltan Dallagnol: Eu fui caçado Guzzo: Dallagnol é mais ficha limpa que o próprio Lula e por isso foi cassado pelo TSE
Há instrumentos valiosos que podem ser usados para que, ao menos,
a sociedade finalmente se dê conta do tamanho da ameaça à democracia
representada pela hipertrofia do Judiciário. Um deles é a CPI do Abuso
de Autoridade, iniciativa do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) que já
havia conseguido assinaturas suficientes no ano passado, mas não chegou
a ser aberta porque o fim da legislatura já estava muito próximo. O
deputado está repetindo o esforço para angariar apoio de colegas a um
novo requerimento, e lançou um abaixo-assinado para que a sociedade
também se faça ouvir. “[A decisão do TSE] é um pedaço de papel lido por
um presidente de corte eleitoral que está cometendo abuso de autoridade,
dentre tantos outros e que vai precisar ser corrigido pelo parlamento”,
disse Van Hattem na quarta-feira.
Este é o momento da verdade, a hora dos parlamentares que sabem
honrar o cargo para o qual foram escolhidos pelo povo. Se a lei é
distorcida ou ignorada por uma corte para perseguir um deputado cujos
únicos “crimes” foram trabalhar para colocar ladrões na cadeia e
criticar os desmandos de um Judiciário que prejudica o combate à
corrupção com suas decisões, os freios e contrapesos precisam entrar em
cena. Não se trata apenas de fazer o que for possível para restabelecer o
mandato de Dallagnol, mas também de impedir que outros “inimigos do
partido” sejam injustiçados como ele foi e se tornem vítimas do que o
ministro Luís Roberto Barroso descreveu profeticamente em abril de 2021:
“Na Itália, a corrupção conquistou a impunidade. Aqui, entre nós, ela
quer vingança”. Os parlamentares que se omitirem neste momento ajudarão a
construir um Legislativo covarde, totalmente subserviente ao
Judiciário. Comportam-se como o narrador do célebre poema E não sobrou
ninguém, de Martin Niemöller: escondendo-se em um conveniente “não sou
bolsonarista” ou “não sou lavajatista”, ignoram que um dia poderá chegar
também a sua vez.
Cândido Barata Ribeiro foi empossado como ministro do STF antes
de passar pelo escrutínio do Senado. Atuou por dez meses. Depois, foi
afastado.| Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) é
uma criação da República. Entre 1808 e 1829, existia a Casa da
Suplicação do Brasil, então substituída pelo Supremo Tribunal de
Justiça, com nomes indicados pelo imperador. Foi em 28 de fevereiro de
1891, já durante a República, que começou a operar o STF no formato
atual. Desde então, a corte máxima do Judiciário do país já teve 167
ministros.
São indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado. Apenas três
presidentes não permaneceram tempo suficiente para indicar algum nome:
Café Filho (1954–1955), Carlos Luz (1955) e Ranieri Mazzilli (1961 e
1964). Recordista absoluto, Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954)
indicou 21 membros. João Figueiredo (1979-1985) apontou nove. Humberto
Castelo Branco (1964-1967) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011)
escolheram oito ministros.
Logo no início das atividades do STF, o marechal Deodoro da Fonseca
(1889-1891) indicou 15 nomes. Seu sucessor, o marechal Floriano
(1891-1894), sugeriu outras 15 pessoas para o posto. Destas, cinco foram
recusadas pelo Senado. São, até hoje, os únicos casos de ministros que
foram rejeitados. Desde então, 129 anos depois, nunca mais aconteceu.
Conduzidos ao cargo, mas barrados, foram Cândido Barata Ribeiro,
Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e
Demosthenes da Silveira Lobo. O caso de Cândido Barata Ribeiro é o mais
curioso. Isso porque ele foi empossado antes de se ver submetido ao
escrutínio do Legislativo. Atuou como ministro do Supremo, que
despachava em um casarão da Rua do Passeio, por exatos dez meses e
quatro dias. Depois, foi afastado. Foi um caso único na história do
Supremo.
Prefeito cassado Médico-cirurgião, defensor do fim da escravidão e
da instauração da república, Cândido Barata Ribeiro nasceu em 11 de
março de 1843, em Salvador (BA). Com dez anos de idade, mudou-se para o
Rio de Janeiro. No final da década de 1860, já formado pela Faculdade de
Medicina do Rio de Janeiro, mudou-se para Campinas (SP), onde atuou
como diretor do Serviço Médico e Cirúrgico do Hospital de Caridade.
Em 1880, já de volta ao Rio, foi ferido durante um ataque da polícia
imperial a uma conferência republicana realizada na Sociedade Francesa
de Ginástica. No ano seguinte, publicou o drama em quatro atos ‘Segredo
do lar’. A partir de 1883, começou a lecionar na instituição de medicina
onde havia se formado.
Com a Proclamação da República, em 1889, assumiu a gestão da capital
federal, primeiro como presidente do Conselho Municipal de Intendentes
e, a partir de 17 de dezembro de 1892, como prefeito. Mas, em 26 de maio
de 1893, o Senado vetou seu nome e ele foi afastado. Foi um gestor
polêmico, que realizou uma série de ações para demolir cortiços no
centro — muitos buscaram moradia nos morros, enquanto o prefeito
liderava um esforço de alargamento de ruas e construção de uma
infraestrutura de saneamento nas áreas derrubadas.
Machado de Assis escreveu sobre a derrubada de um dos maiores destes
cortiços, conhecido como Cabeça de Porco, no jornal d’A Semana de 29 de
janeiro de 1893: “Gosto deste homem pequeno e magro chamado Barata
Ribeiro, prefeito municipal, todo vontade, todo ação, que não perde o
tempo a ver correr as águas do Eufrates. Como Josué, acaba de pôr abaixo
as muralhas de Jericó, vulgo Cabeça de Porco. Chamou as tropas segundo
as ordens de Javé durante os seis dias da escritura, deu volta à cidade e
depois mandou tocar as trombetas. Tudo ruiu, e, para mais justeza
bíblica, até carneiros saíram de dentro da Cabeça de Porco tal qual da
outra Jericó saíram bois e jumentos. A diferença é que estes foram
passados a fio de espada. Os carneiros, não só conservaram a vida mas
receberam ontem algumas ações de sociedades anônimas”.
Foi uma gestão marcada por conflitos. “Mantendo estreita ligação com o
governo federal, teve uma atuação marcada por incidentes que o
incompatibilizaram com os intendentes e por atos que, contrariando
interesses econômicos de comerciantes e empresários da cidade, geraram
críticas desses setores”, aponta o verbete sobre ele disponível no
Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da
Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV).
Ministro cassado Poucos meses depois, em 23 de outubro de 1893,
foi nomeado ministro do STF para a vaga criada em decorrência da
aposentadoria do ministro Joaquim da Costa Barradas. Mais uma vez, o
Senado barrou sua escolha, depois que ele já havia assumido o posto.
Argumentou que ele não tinha “notório saber”, já que era médico, sem
nenhuma formação em Direito.
O marechal Floriano chegou a alegar que a expressão “notório saber”
não especificava qual seria a área de conhecimento exigida. Durante a
sessão em que barraram a indicação de Ribeiro, os senadores registraram:
“Mentiria a instituição [STF] a seus fins se entendesse que o sentido
daquela expressão ‘notável saber’, referindo-se a outros ramos de
conhecimentos humanos, independesse dos que dizem respeito à ciência
jurídica, pois que isso daria cabimento ao absurdo de compor-se um
tribunal judiciário de astrônomos, químicos, arquitetos”.
O parecer dos senadores ainda afirmava: “Considerando que o nomeado,
no exercício de importante cargo administrativo em que anteriormente se
achou [prefeito do Distrito Federal], revelou não só ignorância do
direito, mas até uma grande falta de senso jurídico, como é notório e
evidencia-se da discussão havida no Senado de diversos atos seus
praticados na qualidade de prefeito desta cidade e pelo Senado
rejeitados”.
Curiosamente, em 1899, Barata Ribeiro seria eleito senador.
Permaneceria no cargo entre 1900 e 1909, circulando entre os políticos
que o haviam derrubado duas vezes. “À frente do Partido Republicano do
Distrito Federal (PRDF), e ao lado do senador carioca Augusto de
Vasconcelos, comandou a política no Distrito Federal até o início da
primeira década do século XX. Essa ascendência sobre a política
municipal foi garantida com a conquista de uma cadeira no Senado em
eleição realizada em 30 de dezembro de 1899”, aponta o CPDOC-FGV.
Como senador, “empenhou-se na defesa de bandeiras como a autonomia do
Distrito Federal, a garantia de direitos civis e políticos dos
cidadãos, e o incentivo ao desenvolvimento de políticas públicas de
proteção à indústria nacional e à infância desvalida”, informa o
departamento da FGV. Ainda em Campinas, ele já tinha liderado a criação
de um centro de atendimento em saúde para crianças carentes.
Quanto aos demais quatro ministros apontados por Peixoto e barrados
pelos senadores, sabe-se muito pouco a respeito das motivações das
decisões — as sessões eram secretas, os indicados não participavam delas
e, diferentemente do que aconteceu com Ribeiro, as atas se perderam.
Ewerton Quadros era general e Demosthenes da Silveira Lobo,
diretor-geral dos Correios, ambos sem formação em direito. Os demais, o
general Innocêncio Galvão de Queiroz e o subprocurador da República
Antônio Sève Navarro, não eram conhecidos no mundo jurídico, mas haviam
feito faculdade na área e ainda assim foram barrados.
“Saber jurídico” Atualmente, nomes indicados para o STF seguem
alguns critérios, estabelecidos pelo artigo 101 da Constituição:
precisam ter notável saber jurídico (o “jurídico” foi incluído ainda no
início do século 20), reputação ilibada, mais de 35 anos e menos de 65.
Em décadas recentes, Dias Toffoli é o ministro mais jovem a ser indicado
até hoje – tinha 41 anos e posteriormente, aos 50, se tornaria também o
mais jovem presidente da corte. Mas, em 1901, o ministro Alberto Torres
foi indicado quando tinha 35 anos.
O número de juízes, aliás, é mantido em 11 desde 1931, com exceção do
período entre 1965 e 1969, quando foram 16. Entre 1891 e 1931, haviam
sido 15. Nunca mais, desde o fim do governo de Floriano Peixoto em 1894,
um nome indicado para o Supremo foi barrado. Quanto a Barata Ribeiro,
faleceu em 1910, aos 66 anos. Foi homenageado com seu nome em uma rua de
Copacabana e em 1932 nasceria seu sobrinho neto, o comediante Agildo
Ribeiro.
:quality(80)/cloudfront-us-east-1.images.arcpublishing.com/estadao/3LJ4QNZ2UNARBMS5ANWV7XSQ3A.jpg)
