ACABOU A FARSA DA CANDIDATURA DE LULA - NEVER

TSE rejeita candidatura de Lula nas eleições

Agência Brasil

Petista não poderá aparecer em propaganda eleitoral na TV

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na madrugada deste sábado (1º) rejeitar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal.

Com a decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão, até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna eletrônica. O partido terá dez dias para indicar o substituto. A decisão tem validade imediata.

Os ministros ainda suspenderam a sessão durante a madrugada para definir se a sentença deveria incluir a retirada completa da propaganda do PT na TV e no rádio. Os ministros optaram, no entanto, somente pela proibição da participação de Lula como candidato, o que permite que o candidato a vice Fernando Haddad continue a fazer propaganda.

Lei Ficha Limpa

O placar da votação foi formado com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

Barroso também entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito não tem força para vincular o Judiciário do país.

O entendimento foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber. A ministra divergiu em parte do relator ao entender que Lula poderia participar da campanha em função do cabimento de recursos, mas ficou vencida.

Edson Fachin foi o único a votar a favor do argumentos apresentados pela defesa de Lula. Em seu voto, Fachin disse que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do órgão da ONU.

Durante o julgamento, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou contra a concessão do registro de Lula. Segundo a procuradora, Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.

Defesa

A defesa de Lula pretende recorrer ao Supremo para tentar garantir a presença do ex-presidente nas eleições.

Durante o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que a Justiça brasileira deveria cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente nas eleições.

A defesa de Lula também pediu que o TSE não julgasse o pedido de registro. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo não estava pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.

TECNOLOGIA APLICADA AOS CELULARES SALVA VIDAS

Tecnologia inovadora salva sírios dos ataques aéreos

Agence France Presse

Kahled e seu irmão tiveram tempo de subir na moto e fugir à toda velocidade graças a um sistema de alerta que os salvou de um ataque aéreo, mas destruiu a casa de seus vizinhos na província síria de Idlib.

Este jornalista cidadão de 23 anos e seu irmão poderiam ter morrido se não tivessem sido alertados, minutos antes, através do telefone celular de um ataque iminente contra seu bairro de Maaret al Shurin, na província de Idlib, último bastião da insurgência ameaçado por uma ofensiva do regime sírio e da Rússia.

Eles se salvaram graças ao sistema Sentry, lançado há dois anos por dois americanos e um programador sírio. Nesta província do noroeste do país em guerra, o mecanismo poderia desempenhar um papel essencial em caso de ataque.

Quando os aviões de combate sírios ou russos decolam, o Sentry calcula e localiza o possível alvo do ataque, analisando as trajetórias dos voos a partir de dados fornecidos por pessoas no terreno e por uma rede de sensores.

O sistema lança alertas que os usuários recebem através de aplicativos gratuitos em seus smartphones, sobretudo via Telegram, o que lhes dá alguns minutos para ficar em segurança.

No dia do ataque, Kahled estava em casa para recolher alguns pertences que havia deixado após fugir de um primeiro bombardeio. "Recebi um alerta no Telegram, dizendo que outro avião havia decolado e se dirigia para o mesmo setor", conta à reportagem.

Então saiu correndo à toda velocidade com seu irmão. "Naquele dia só ficaram feridas três crianças" no ataque.

Frequência de uso

Segundo seus criadores, o dispositivo de alerta lançado em agosto de 2016 beneficia cerca de dois milhões de pessoas na Síria, a maioria delas em Idlib.

A iniciativa resultou ser eficaz, afirmam os criadores, inclusive durante a ofensiva deste ano contra o reduto rebelde de Ghuta oriental, onde os bombardeios, principalmente aéreos, deixaram mais de 1.700 mortos, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH), uma ONG com uma rede de fontes no terreno.

"Observamos que o uso (do sistema) alcançou um ponto máximo durante esta campanha" militar, afirmou à AFP John Jaeger, cofundador da companhia Hala Systems, que desenvolveu o Sentry.

Este apaixonado por informática e ex-diplomada queria desenvolver meios que salvassem vidas de civis na Síria. Criou o Sentry com o apoio do empresário americano Dave Levin e de um codificador sírio cuja identidade é mantida em segredo.

É difícil obter estatísticas confiáveis, mas a análise dos dados mostra que o uso do Sentry reduz em 27% o número de pessoas mortas em ataques, afirma Jaeger.

O sistema, financiado segundo ele pelo Reino Unido, Canadá, Holanda e Dinamarca, necessita uma rede humana no terreno para vigilar as zonas e instalar sensores.

Oito minutos

Assim que recebem o alerta pelas redes sociais, rádios locais ou sirenes de alerta ativadas à distância pela Hala Systems, os residentes dispõem de uma média de oito minutos para encontrar um refúgio, segundo o cofundador da companhia.

Os socorristas nas zonas rebeldes, chamados de capacetes brancos, o usam com frequência.

"Os técnicos de defesa civil tentam fazer com que os civis sem conexão à internet possam acessar o serviço", afirmou à reportagem o coordenador do sistema de alerta no norte da Síria, Ibrahim Abu Laith.

Nas últimas semanas foram realizadas quase 200 sessões de formação para ensinar as pessoas a usar o sistema por meio da internet, afirma o coordenador.

Segundo o OSDH, entre as mais de 350.000 pessoas mortas desde o início da guerra em 2011, 33.000 civis perderam a vida em ataques sírios ou russos.

"Tentamos evitar o maior número de mortes possível", diz Jaeger, que reconhece que às vezes não se consegue o resultado desejado.

NÃO FICOU CLARO SE ESTE AUMENTO ATINGE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS GERALMENTE ATINGE SOMENTE ALGUMAS CLASSES PRIVILEGIADAS

Reajuste de servidores e ministros do STF vai custar R$ 7,2 bi em 2019

Agência Brasil

Os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, há cerca de duas semanas

O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai ultrapassar os R$ 7,2 bilhões no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. A previsão desses valores já deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, que será apresentado nesta sexta-feira (31). Durante visita ao Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (30), o presidente Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste nos salários dos servidores civis do Executivo para 2020.

A suspensão do reajuste para 2020 havia sido sugerida pela equipe econômica e geraria uma economia extra de R$ 6,9 bilhões, segundo o governo. O aumento salarial escalonado foi aprovado em lei há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do impacto que o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF terá apenas sobre a folha do Poder Executivo.

O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor receba mais do que esse valor. Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam o limite máximo permitido para o salário.

Como o teto poderá aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, há cerca de duas semanas, ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já ganham acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação.

Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto do reajuste dos ministros poderá ser de R$ 717 milhões ao ano, segundo estimativas.

Teto de gastos

Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação, o impacto dos reajustes salariais terá que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos.

“O ajuste será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas em um processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, disse ontem a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. A secretária disse ainda que o governo terá mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.

A TERCEIRIZAÇÃO ESTÁ PRESENTE NO MUNDO EM QUE VIVEMOS

Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas

Agência Brasil

Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (30) pela constitucionalidade da terceirização da contração de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso.

Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização.

O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos.

“Os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho", argumentou o ministro.

Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos.

A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Manifestações

Nas primeiras sessões, a representante da Associação Brasileira do Agronegócio, Tereza Arrufa Alvim, defendeu que a norma do TST, uma súmula de jurisprudência, não tem base legal na Constituição e ainda provoca diversas decisões conflitantes na Justiça do Trabalho.

"A terceirização está presente no mundo em que vivemos. Ela não deve ser demonizada, não é mal em síntese. Desvios podem haver tanto na contratação de empregados quanto na contratação de outras empresas”, afirmou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o entendimento da Justiça trabalhista por entender que a norma do TST procurou proteger o trabalhador. Segundo a procuradora, a Constituição consagrou o direito ao trabalho, que passou a ser um direito humano com a Carta de 1988.

"É preciso que o empregado saiba quem é seu empregador. É preciso que o trabalho que ele presta esteja diretamente relacionado com a atividade-fim da empresa”, afirmou.