Reajuste de
servidores e ministros do STF vai custar R$ 7,2 bi em 2019
Agência Brasil
Os magistrados do
STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, há cerca de duas semanas
O impacto nas contas
públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai ultrapassar os R$ 7,2 bilhões
no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. A previsão desses
valores já deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, que
será apresentado nesta sexta-feira (31). Durante visita ao Rio de Janeiro, na
manhã desta quinta-feira (30), o presidente Michel Temer confirmou que não pretende
mais adiar o reajuste nos salários dos servidores civis do Executivo
para 2020.
A suspensão do
reajuste para 2020 havia sido sugerida pela equipe econômica e geraria uma
economia extra de R$ 6,9 bilhões, segundo o governo. O aumento salarial
escalonado foi aprovado em lei há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma
Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do impacto que o reajuste nos vencimentos
dos ministros do STF terá apenas sobre a folha do Poder Executivo.
O impacto na despesa
de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está
atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público, o que
faz com que nenhum servidor receba mais do que esse valor. Quando a remuneração
do servidor ultrapassa, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o
desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam
o limite máximo permitido para o salário.
Como o teto poderá
aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos
próprios salários, há cerca de duas semanas, ocorrerá um efeito cascata
beneficiando milhares de servidores que já ganham acima do teto, e que terão um
desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder Executivo, mais de 5,7 mil
servidores estão nessa situação.
Se considerado o
“efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as
despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem
aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto do reajuste dos
ministros poderá ser de R$ 717 milhões ao ano, segundo estimativas.
Teto de gastos
Como a Emenda
Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação, o
impacto dos reajustes salariais terá que ser absorvido por meio de cortes em
outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços
em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e
manutenção dos órgãos públicos.
“O ajuste será feito
de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo.
Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas em um
processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas
escolhas”, disse ontem a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana
Paula Vescovi. A secretária disse ainda que o governo terá mesmo de cortar
verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à
destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.
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