COLUNA ESPLANADA DO DIA 24/08/2018

Concessão de rodovias

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Deputados da Comissão de Viação e Transportes cobram do Governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) agilidade na revisão dos contratos de concessões de rodovias no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), operam atualmente 19 concessionárias federais e 36 estaduais. O presidente da Comissão, Domingos Sávio (PSDB-MG), defende uma repactuação “equilibrada” para evitar a “caducidade” dos atuais contratos de concessões. O tucano aponta que o impasse jurídico em torno das concessões vem provocando acidentes fatais nas estradas.

Pedágio

Segundo Domingos Sávio, “não dá mais para aceitar que o cidadão pague um pedágio alto e conviva com rodovias que não são duplicadas, com perda de vidas diariamente”.

Orçamento

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) também defende a revisão dos contratos: “Se houver a caducidade dos contratos, quem vai administrar as rodovias? É o DNIT, que teve redução de 1/4 no seu orçamento?”

Auditoria

A ANTT elabora proposta de rito para a revisão dos contratos de cinco em cinco anos. O TCU também finaliza auditoria sobre o programa de concessões.

Ensino médio

Um dado do registro geral de candidaturas no TSE chama a atenção: cerca de 30% dos postulantes têm apenas o ensino médio completo como grau de instrução.

Fundamental

São mais de 2.400 os candidatos com ensino fundamental completo e incompleto. Este ano, o TSE recebeu 28.133 pedidos de registro de candidaturas.

Alfabetização

Em Goiás, o jornalista Jorge Kajuru (PRP), candidato ao Senado, não apresentou comprovante de escolaridade no registro de candidatura e teve que comprovar no Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO) sua alfabetização.

Rádios

Presidente da Associação Brasileira de Emissões de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, classifica como “brutalidade” a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que aumenta a potência das rádios comunitárias e possibilita a veiculação de propaganda comercial.

Concorrência

A Abert realizou em Brasília o 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Tonet observou, no evento, que as emissoras de rádio comerciais pagam uma série de tributos: “Não é justo sofrerem uma concorrência de emissoras que não têm ônus para obterem autorização”.</CW>

Ficha Limpa

O deputado João Gualberto (PSDB-BA) quer proibir o Judiciário de liberar candidato inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Urnas

Em projeto (PLP 518/18) que tramita na Câmara, Gualberto cita que, em alguns casos, pessoas beneficiadas por medidas cautelares acabam tendo seus nomes inseridos nas urnas eletrônicas sem que os registros tenham sido julgados em definitivo.

Promessa

Preso há 4 meses, o ex-presidente Lula – se puder concorrer e for eleito – irá reformar o sistema carcerário brasileiro.

Crime organizado

Foi o que afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), representante da campanha Lula-Haddad-Manuela, em seminário de segurança em Brasília: “O sistema carcerário estadual hoje é controlado pelo crime organizado, é o locus da organização do crime no Brasil”.

Serviço público

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realiza na próxima semana em Brasília o seminário “O serviço público que queremos”.

Administração

Presidente da entidade, Rudnei Marques, diz que lideranças do funcionalismo devem aprofundar conhecimentos em áreas como finanças e administração pública: “Por isso, vamos reunir dirigentes com especialistas em diversas áreas do setor público”.

A SITUAÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA DA VENEZUELA AFETA O BRASIL

Gaza em Roraima

Manoel Hygino 

A situação na Venezuela é como se esperava. A nação sul-americana, que antes causara inveja às coirmãs do hemisfério, desceu água abaixo, a despeito de seu poderio econômico, decorrente essencialmente da imensa riqueza de reservas petrolíferas.

O populismo ali instalado, amarrado às sucessivas ditaduras durante numerosas décadas, resultou no fracasso, que hoje incomoda todo o mundo novo descoberto por Colombo.

Os recentes incidentes na fronteira com o Brasil, especificamente em Bela Vista e Pacaraima, já faziam temer que a região se transformasse numa espécie de faixa de Gaza, na qual muitos milhares perderam a vida sem se chegar à paz.

Não mais se fala em democracia na Venezuela, o que, a esta altura, é quase secundário. O essencial é salvar vidas com o mínimo de alimentação, já que produtos indispensáveis faltam às mesas e até nos estabelecimentos comerciais. Ou escapar às vicissitudes pelas fronteiras.

A descrição de desagradáveis e condenáveis episódios pelos meios de comunicação do mundo permitiu antecipar a visão de caos. E quando milhares de venezuelanos escapavam da pátria, os bancos já estavam de portas fechadas, diante das dificuldades para transações entre pessoas e operações comerciais e industriais e das medidas postas em prática pelo governo.

Nas ruas, pessimismo generalizado, com os cidadãos não acreditando no restabelecimento de convivência entre a população e os detentores do poder. A economia periga e o edifício nacional, por cuja construção gerações deram de si no decorrer de centênios, balança. No maior centro produtor de petróleo das Américas, filas se formavam junto aos postos de gasolina, após anúncio de reajuste de preços.

O presidente da República, que decretara feriado por um dia, enfatizava que era o autor do novo “plano econômico”. Assim, elevaram-se os salários em 600% – isto mesmo: seiscentos por cento, desvalorizando a moeda, o bolívar, em 96%. Agora existe o Bolívar Soberano.

As providências tomadas resultarão no aumento da inflação em 1.000.000%. Isto mesmo: 1 milhão por cento, tirando-se cinco zeros das moedas e cédulas.

As dificuldades não se cingem às fronteiras. Levas de pessoas – homens, mulheres, anciões e crianças – atravessam todos os dias os limites nacionais, ingressando em território brasileiro e colombiano, fugindo às desditas bolivarianas. As primeiras altercações mais sérias foram registradas e se tem de operar com prudência, espírito de solidariedade, cristandade e consciência para evitar males maiores, evitando a xenofobia, sobretudo porque os brasileiros também sofrem dificuldades consequentes da longa crise.

O Brasil, compelido pelas circunstâncias, tem procurado agir. Contingentes minguados de tropas estão chegando a Pacaraima e Bela Vista, capital de Roraima.

O presidente da Venezuela está suficientemente “maduro”. Falta cair, para amenizar a situação do povo hermano. Se houvesse tempo, se lhe aconselharia com Michel Foucault: “não se apaixone pelo poder”.

NÃO TEM DINHEIRO PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO MAS TEM PARA OS POLÍTICOS NO BRASIL

Partidos receberam R$ 1,3 bilhão para financiar campanha eleitoral

Agência Brasil

Do total de R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou pagar cerca de R$ 1,3 bilhão para 22 dos 35 partidos políticos que têm direito aos recursos. Segundo o tribunal, DEM, Avante, PRB, Pros, PSC, PT, PTC, MDB, Patri, PHS, PMN, Pode, PPS, PR, PRP, PRTB, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PV e SD receberam a verba para financiar a campanha eleitoral.

Mais 12 legendas – PSTU, PDT, PMB, PP, PTB, Rede, PCB, PCdoB, DC, PCO, PPL e PSB – tiveram o processo aprovado, e o TSE deve emitir as ordens de pagamento nos próximos dias. O partido Novo ainda não indicou ao TSE os critérios de distribuição do fundo para receber sua quota.

O Novo já se declarou contra a aplicação de recursos públicos no financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. “O Novo é mantido por seus filiados e doadores, não pelos impostos, pagos pelo cidadão”, diz o partido, que tem 19.026 filiados, segundo dados disponíveis no portal do TSE.

A legenda tem direito a R$ 980.691,10 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Conforme o TSE, se o Novo não requisitar sua parcela do fundo, o valor será devolvido ao Tesouro Nacional até o fim deste ano.

Para receber os recursos do fundo, os partidos têm de formalizar o pedido no TSE e mandar a ata da reunião do diretório nacional que definiu os parâmetros de distribuição da verba. Entre os critérios, obrigatoriamente está a destinação de 30% do total para o custeio das campanhas das candidatas de cada partido.

O FEFC foi criado no ano passado, como parte da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional. Os recursos estão previstos no Orçamento Geral da União e são a principal fonte de custeio das campanhas eleitorais, após a proibição das doações de empresas.

ENVOLVIMENTO DO PRESIDENTE TRUMP COM EX-AMANTES NOS EUA

Para Trump, pagamentos a supostas ex-amantes 'não são violação' de lei eleitoral

Agence France Presse

Donald Trump negou reiteradamente ter qualquer conhecimento dos pagamentos na época

O presidente americano, Donald Trump, alegou que os pagamentos feitos por um ex-advogado a duas supostas ex-amantes para comprar o silêncio delas durante a campanha eleitoral "não são uma violação" das leis eleitorais, segundo um trecho de uma entrevista difundido nesta quarta-feira (22).

Na véspera, o ex-advogado de Trump, Michael Cohen, reconheceu a culpa perante uma corte federal de seis acusações de fraude e duas de violação de leis de financiamento da campanha de 2016, por ter feito os pagamentos para silenciar mulheres que supostamente tiveram casos com o então candidato republicano à Casa Branca.

Mas ao comentar os pagamentos em entrevista ao programa noticioso "Fox and Friends", Trump insistiu: "Isto não é nem mesmo uma violação de campanha".

"Eles [os recursos] não saíram da campanha, saíram de mim e eu tuitei sobre isto", acrescentou.

Em um duro golpe para o presidente, Cohen detalhou no tribunal como ele fez os pagamentos - supostamente à estrela de filmes pornô Stormy Daniels e à modelo da playboy Karen McDougal - e alegou ter agido a pedido de seu chefe.

Trump negou reiteradamente ter qualquer conhecimento dos pagamentos na época, embora tenha aceitado que foram feitos usando seus recursos - aos quais Cohen teve acesso.

"Eu soube posteriormente", reiterou Trump na entrevista.

O presidente americano voltou as armas contra uma suposta violação de campanha, de US$ 375.000 após as eleições de 2008.

"Se você olhar para o presidente Obama, ele cometeu uma enorme violação de campanha, mas havia um procurador-geral diferente e eles viram isto de forma muito diferente", declarou Trump.

Embora o caso que resultou na condenação de Cohen não esteja vinculado à investigação sobre um possível conluio da campanha eleitoral de Trump com a Rússia, realizada pelo procurador especial Robert Mueller, o mesmo abre a possibilidade de que ele coopere com esta investigação, revelando informações para reduzir sua pena.

Consultada nesta quarta-feira (22) sobre este cenário, a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, disse que em sua opinião o presidente "não está nada preocupado".

"Sabemos que não fez nada de errado e que não houve conluio" com os russos, acrescentou.