Concessão de rodovias
Coluna Esplanada – Leandro Mazzini
Deputados da Comissão de Viação e Transportes cobram do Governo e da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) agilidade na revisão dos
contratos de concessões de rodovias no Brasil. De acordo com a Associação
Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), operam atualmente 19
concessionárias federais e 36 estaduais. O presidente da Comissão, Domingos
Sávio (PSDB-MG), defende uma repactuação “equilibrada” para evitar a
“caducidade” dos atuais contratos de concessões. O tucano aponta que o impasse
jurídico em torno das concessões vem provocando acidentes fatais nas estradas.
Pedágio
Segundo Domingos Sávio, “não dá mais para aceitar que o cidadão pague um
pedágio alto e conviva com rodovias que não são duplicadas, com perda de vidas
diariamente”.
Orçamento
O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) também defende a revisão dos
contratos: “Se houver a caducidade dos contratos, quem vai administrar as
rodovias? É o DNIT, que teve redução de 1/4 no seu orçamento?”
Auditoria
A ANTT elabora proposta de rito para a revisão dos contratos de cinco em
cinco anos. O TCU também finaliza auditoria sobre o programa de concessões.
Ensino médio
Um dado do registro geral de candidaturas no TSE chama a atenção: cerca
de 30% dos postulantes têm apenas o ensino médio completo como grau de
instrução.
Fundamental
São mais de 2.400 os candidatos com ensino fundamental completo e
incompleto. Este ano, o TSE recebeu 28.133 pedidos de registro de candidaturas.
Alfabetização
Em Goiás, o jornalista Jorge Kajuru (PRP), candidato ao Senado, não
apresentou comprovante de escolaridade no registro de candidatura e teve que
comprovar no Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO) sua alfabetização.
Rádios
Presidente da Associação Brasileira de Emissões de Rádio e Televisão
(Abert), Paulo Tonet Camargo, classifica como “brutalidade” a aprovação, pelo
Senado, do projeto de lei que aumenta a potência das rádios comunitárias e
possibilita a veiculação de propaganda comercial.
Concorrência
A Abert realizou em Brasília o 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.
Tonet observou, no evento, que as emissoras de rádio comerciais pagam uma série
de tributos: “Não é justo sofrerem uma concorrência de emissoras que não têm
ônus para obterem autorização”.</CW>
Ficha Limpa
O deputado João Gualberto (PSDB-BA) quer proibir o Judiciário de liberar
candidato inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Urnas
Em projeto (PLP 518/18) que tramita na Câmara, Gualberto cita que, em
alguns casos, pessoas beneficiadas por medidas cautelares acabam tendo seus
nomes inseridos nas urnas eletrônicas sem que os registros tenham sido julgados
em definitivo.
Promessa
Preso há 4 meses, o ex-presidente Lula – se puder concorrer e for eleito
– irá reformar o sistema carcerário brasileiro.
Crime organizado
Foi o que afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), representante da
campanha Lula-Haddad-Manuela, em seminário de segurança em Brasília: “O sistema
carcerário estadual hoje é controlado pelo crime organizado, é o locus da
organização do crime no Brasil”.
Serviço público
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realiza na próxima semana em
Brasília o seminário “O serviço público que queremos”.
Administração
Presidente da
entidade, Rudnei Marques, diz que lideranças do funcionalismo devem aprofundar
conhecimentos em áreas como finanças e administração pública: “Por isso, vamos
reunir dirigentes com especialistas em diversas áreas do setor público”.
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