DESVIOS, CORRUPÇÃO E JUROS ALTOS - GOVERNO SEM VERBA PARA INVESTIR

  

Sem investimentos nada anda

José Antônio Bicalho

Vamos a algumas considerações sobre o resultado, divulgado nessa quinta, das contas do Governo Central de outubro (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, ou seja, toda a estrutura do governo Federal, incluindo executivo, legislativo e judiciário).

Mas antes, vamos repassar os números (leia matéria ao lado dos repórteres Bruno Porto e Bruno Moreno): o resultado de outubro é o pior desde 1997, quando se iniciou a série histórica, com déficit primário de R$ 12,3 bilhões, o que eleva o rombo acumulado em 12 meses para R$ 39,1 bilhões, o equivalente a 0,68% do PIB, e também o pior resultado da série histórica.

O governo já conseguiu um resultado razoável de corte de gastos, mas que ainda não compensou a fortíssima queda da arrecadação. De janeiro a outubro, as despesas totais caíram 3,3% na comparação com o mesmo período do ano passado (descontada a inflação), para R$ 885,6 bilhões. Mas as receitas caíram 5,6% na mesma comparação, para R$ 852,5 bilhões.

A piora dos resultados é grave. E de nada adiantou a tentativa do secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, de justificar que todo o resultado negativo é devido ao INSS, que apresentou déficit de R$ 19,807 bilhões em outubro e de R$ 74,1 bilhões no acumulado do ano.

Saintive procurou valorizar o esforço de economia do executivo (cortes de custeio e, principalmente, de programas e investimentos dos ministérios), que foi o principal responsável pelo superávit primário do Tesouro Nacional de R$ 7,456 bilhões em outubro e de R$ 41,485 bilhões no acumulado do ano. Mas, no final das contas, o que vale mesmo é o resultado final do caixa único do governo, o que inclui a Previdência.

Investimentos

Um ponto que sempre recebe indevidamente pouca atenção nas apresentações das contas do Governo Central são os investimentos. Isso porque o governo vem investindo tão pouco que o montante dos cortes perde, de fato, relevância.

Investimentos, porém, são aquela parte dos gastos do governo que não está comprometida com despesas obrigatórias, como custeio, salários, transferências para estados e municípios e obrigações sociais. É através dos investimentos que um governo pode fazer a roda da economia girar. São os programas de investimento que melhoram o país no longo prazo e que irrigam a economia no curto prazo.

Então, vamos a eles, porque dizem muito sobre a atual política econômica e suas consequências.

Nos dez primeiros meses do ano, e portanto no período sob o comando da nova equipe econômica e de Joaquim Levy na Fazenda, os investimentos do governo caíram 38,6%, para R$ 47,3 bilhões. No mesmo período do ano passado, foram de R$ 77,1 bilhões. Ou seja, o governo reduziu seus investimentos em R$ 38,5 bilhões.

A maior parte destes investimentos estava sendo executada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que teve um corte de verbas ainda maior, de 41,4% no acumulado do ano, para R$ 33,8 bilhões.

Num país ainda pouco sofisticado como o Brasil, o governo representa o motor da economia. Sinceramente, não faço ideia de como o Levy pretende reverter o baixo astral e cortar a dinâmica da recessão sem que o governo volte a investir.

DÍVIDA PÚBLICA IMPAGÁVEL

  

Sobre a evolução da dívida pública federal

José Antônio Bicalho

Nas duas últimas colunas tratei da deterioração dos principais indicadores econômicos do governo federal, sendo os dois principais a queda na arrecadação e o aumento do estoque da dívida pública federal (e de sua correspondência com o PIB). Trabalhei com dados de setembro, que eram os últimos publicados. Volto ao tema em função da divulgação pelo Tesouro Nacional dos dados de outubro.

Surpreendentemente, em outubro o estoque da dívida caiu pela primeira vez no ano, em 3,22%, para R$ 2,646 trilhões. Sinal de que o ajuste fiscal começa a apresentar resultado positivo? Que nada. Com um mercado volátil, avesso ao risco e cobrando juros mais altos para a compra de títulos públicos, o Tesouro Nacional começa a enfrentar problemas para vender seus papéis. Emitiu menos porque o mercado está mais medroso e guloso.

O recuo da dívida não é um movimento sustentado. O Tesouro trabalha com certa flexibilidade para acelerar ou frear as emissões, mas diante dos déficits recorrentes das contas públicas (de R$ 14,884 bilhões no acumulado até o mês passado) é inevitável que o estoque da dívida continue crescendo. O governo precisa financiar tal déficit e está forçado a emitir mais títulos do que os que resgata.

Atualizando a informação que publiquei nessa quarta, o estoque da dívida pública federal já subiu 15,2% em apenas 10 meses. Trata-se de um ritmo violento e muito perigoso.

Custo aumenta

Já o custo da rolagem da dívida aumentou e aqui não existe surpresa alguma. O somatório de recessão, crise política e rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de rating, o mercado está mais exigente quanto ao retorno. O juro médio dos títulos emitidos em outubro foi de 16,15%. Só a título de comparação, no mesmo mês do ano passado o juro era de 11,63, quase cinco pontos percentuais a menos.

Esse juro nas alturas é uma bomba-relógio armada para explodir as contas públicas dentro de 4,7 anos, que é o prazo médio de vencimento dos títulos emitidos em outubro. Para cada milhão que entrou no caixa do Tesouro via emissão de títulos, o governo deverá pagar R$ 2,1 milhões ao vencimento. Trata-se, portanto, de juro com capacidade para dobrar a dívida contratada em outubro em menos de cinco anos.

Com o recuo da dívida, cai também a relação desta com o PIB. Seria uma boa notícia se sinalizasse para uma tendência, mas como já disse, trata-se apenas de um soluço.

Fiz uma pequena conta, levando em consideração a expectativa de queda do PIB em 3,15% (último Boletim Focus, do Banco Central), para R$ 5,347 trilhões. Isso significa que o estoque atual da dívida equivale a 49,5% do PIB projetado para este ano. Trata-se de uma relação ainda baixa quando comparada a outros países (Japão e Estados Unidos, por exemplo, possuem dívidas de mais de 100% de seus PIBs). Mas não para quem paga o maior juro do mundo.

ESTAMOS A CAMINHO DE QUE?

  

Estamos a caminho?

Márcio Doti

Mais importante do que a própria recuperação da economia e da normalização política, importa saber se os acontecimentos inéditos que estamos vivendo representam avanço na direção de outro ambiente que não seja este vivido desde os episódios do mensalão. Os desdobramentos da prisão do senador Delcídio do Amaral vão durar um pouco mais, haverá interpretações de toda espécie, alegando independência dos poderes, temperado com corporativismos, partidarismos e outros “ismos” que devem ser dispensados numa análise bem crua dessa situação. Na verdade, um senador que é líder do governo foi apanhado oferecendo uma “mesada” de pelo menos R$50 mil à família do réu da Lava Jato, Nestor Cerveró, para que ele desistisse da delação premiada além de garantir a sua fuga para outro país, talvez a Espanha.

Os detalhes já foram por demais esmiuçados, interessa que um detentor de mandato de senador e, ainda mais, representante do governo no plenário legislativo mais alto do país foi flagrado em gravação, durante reunião com o advogado Edson Ribeiro, defensor de Cerveró, e o filho do ex-diretor da estatal, Bernardo Cerveró, oferecendo uma polpuda importância para que Cerveró não fizesse a delação. Com a prisão do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, detido também nesta quarta sob a mesma alegação que Delcídio, e do amigo do ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai, os fatos dos últimos dias colocam diante da opinião pública, e ao mesmo tempo diante das pessoas responsáveis do país, um quadro que revelará nas atitudes mais recentes e nas próximas, o caminho que o país está tomando, seja na direção das correções e do acerto e consequentemente na valorização das instituições. Ou de outra forma, a outra vertente seria o ajeitamento de situações, as composições que levariam à impunidade e manutenção da insuportável crise moral que se põe acima das crises econômica e política que dominam o Brasil dos nossos dias.

Há um caminho claro para que as instituições brasileiras enveredem pelo rumo do acerto, tal é a evidência de fatos que estão a exigir um enfrentamento e como exemplo é importante citar a atitude do relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki, e de seus pares aos quais consultou informalmente antes de dar sinal verde para a operação que prendeu o senador Delcídio do Amaral. Por mais que seja esta uma estrada dura para vários segmentos da sociedade brasileira, por mais que tire pedaços em estruturas e atinja setores, se prevalecer o pensamento dos homens de bem, da sociedade madura diante de um terrível pesadelo que é ícone de um tempo, o desafio é assumir as correções, apoiá-las e contribuir com o possível para que a empreitada tenha êxito.

Outro caminho, certamente, servirá apenas para agravar ainda mais o quadro já tenebroso que se põe diante do cidadão brasileiro. Com alicerces enfraquecidos pela presença de partes podres, não se construirá o ambiente indispensável para a prática da política saudável, verdadeiramente democrática, assim como não haverá confiança bastante para alimentar investimentos, investidores e resultados para os brasileiros.

MALFEITO

Não sabemos metade da missa sobre os escândalos

Orion Teixeira

Caiu como uma bomba em toda a Corte e no PT a notícia da primeira prisão de um senador, mais do que isso, do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT). Todos ficaram, e ainda estão, perplexos até pelo fato de ser quem é, de não ter tido antes seu nome envolvido nas várias suspeitas e denúncias e, assim mesmo, conseguir ser preso antes, por exemplo, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), acusado e processado no Conselho de Ética por lavagem de dinheiro, corrupção e contas milionárias secretas no exterior.

Se a prisão fosse de Cunha, não teria causado tanto abalo na República como causou, do terceiro andar do Palácio do Planalto ao comando do Congresso Nacional. Falam em Brasília que, quando a Polícia Federal chegou, pelo segundo dia consecutivo, ao mesmo hotel, que, na véspera (terça-feira, 25), prendera o empresário José Carlos Bumlai, apontado como amigo do ex-presidente Lula, foi um corre-corre de políticos para todos os lados. Foram bater na porta do líder do governo.

A prisão de Delcídio não deixou apenas de cabeça baixa o mundo político, mas de cabeça pra baixo. Afinal, está havendo prisões quase todos os dias e, agora, ela chegou ao andar de cima. Foi preso o líder do governo e um dos maiores representantes do setor financeiro, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, acertando a compra de delação premiada, interferindo no trabalho da Justiça, e até planejando fuga de um réu confesso. Com isso, claro, ambos acabaram por fazer confissão pública de ato criminoso, que sequer foi premiada, mas gratuita. E mais, o senador preso ainda tentou envolver e expor ministros do Supremo e até do governo federal, quando disse que conversaria com vários deles, como se o julgamento pudesse virar ação entre amigos.

Como disse a ministra Cármen Lúcia (STF), o cinismo venceu a esperança e, depois, foi batido pelo escárnio. As conversas sinalizam que, depois dessa prisão, as delações premiadas poderão colocar no banco dos réus de 60 a 80 deputados e senadores para o próximo ano. Com esse placar, não há Câmara ou Senado que se mantenha de pé e continue trabalhando; a pauta política está virando agenda de porta de cadeia.

COMENTÁRIO:

O Delcídio Amaral foi pego por que fez mal feito (deixou-se gravar a sua fala), ao contrário, sem gravação, nada lhe teria acontecido, pois estava fazendo bem feito.