PARA O GOVERNO O QUE VALE É A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, QUE SE DANE O RESTO

  

Tragédia de Mariana reafirma cisão entre cidadão e política

Orion Teixeira

Com algum esforço e negociação, a Assembleia Legislativa de Minas melhorou um pouco as novas regras e vai dar nesta quarta e nesta quinta seu crivo, em turno único, ao projeto do governador Fernando Pimentel (PT), que altera o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). As medidas têm como objetivo principal agilizar o licenciamento ambiental, que, hoje, na avaliação do setor produtivo, é o grande entrave ao empreendimento e retomada do crescimento. Se houver dúvida, o projeto dará ao governador a prerrogativa de fazer a escolha entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade, quando ambos deveriam andar, sempre, juntos.

Houve reações na sociedade ao projeto, entre ambientalistas, e na própria base política do governo na Assembleia, a tal ponto que todas as emendas parlamentares (cerca de 60) foram rejeitadas pelo líder do governo, Durval Ângelo (PT). As da oposição serão negociadas e, se aceitas, serão assinadas pelo líder governista, numa demonstração de que boa parte da oposição está mais próxima do governo do que sua base com relação às mudanças no regramento ambiental.

A repercussão sobre os efeitos das mudanças na lei ambiental será mais sentida no futuro próximo e poderá desencadear reações semelhantes às de hoje com relação à tragédia de Mariana e região, onde barragem de mineradora rompeu espalhando destruição de vidas, de comunidades inteiras, de rios e do ecossistema. Hoje, em Minas, e até no Brasil, todos, crianças e adultos, falam e debatem intensa e continuamente sobre o desastre e seus efeitos, menos o governo de Minas e a Assembleia Legislativa.

Se o governo mineiro discute o problema, o faz interna e reservadamente; na Assembleia, muitos estão mais preocupados em preservar as mineradoras e poupá-las de responsabilidades como se o ocorrido fosse resultado de uma fatalidade. O projeto em apreciação recebeu pouca influência da trágica experiência de Mariana. Mais uma vez, a sociedade e seus representantes não falam a mesma linguagem. No último sábado, houve ato público contra o desastre. Apareceu por lá um pequeno grupo de 200 indignados; dos partidos, apenas o PSTU.

PROBLEMAS DA MINERAÇÃO

  

Mineração sem segurança

Jornal Hoje em Dia

Minas Gerais é responsável por 40% da atividade mineradora do país. Infelizmente, também lidera no número de acidentes de trabalho nesse setor, conforme atesta o Ministério do Trabalho, embora com números bastante defasados. E o problema vem crescendo, conforme mostra reportagem nesta edição. A principal origem está no preço do minério de ferro, principal produto da mineração, que vem caindo ao longo dos anos.

Em cinco anos, de 2010 a 2015, o valor da tonelada de minério desabou de 180 dólares para apenas 48 dólares, uma retração de 375%. Com bastante menos dinheiro em caixa, as empresas, segundo apontam técnicos e sindicalistas, passam e economizar também nos equipamentos e nas normas de segurança. Além disso, tem a pressão sobre os operários para aumentar a produção.

São conclusões oficiais do Ministério do Trabalho. Basta ver que enquanto nos demais setores da economia a taxa de mortalidade de trabalhadores foi, em 2013 (ano mais recente em que os dados foram tabulados), de 7 para cada grupo de 100 mil habitantes, na mineração chega a absurdos 28,2 óbitos por 100 mil.

Essas informações foram fornecidas por um médico que atua há mais de 30 anos como auditor fiscal do ministério. Ele sabe o que está falando. E ele revela outro dado alarmante: um terço dos acidentes com ou sem morte acontece em Minas, onde o setor emprega cerca de 190 mil trabalhadores. Outro aspecto nefasto dessa situação é que os funcionários terceirizados não entram nas estatísticas da mineração, por muitas vezes atuarem em áreas que não são a atividade fim, a exploração mineral.

É uma distorção absurda, que pode mascarar os dados. Basta saber que na tragédia de Mariana, quando uma barragem de rejeitos de minério rompeu, dos 13 operários mortos ou desaparecidos, 11 são terceirizados.

O Brasil nunca primou pela realização de estatísticas, como ocorre nos países civilizados. É uma forma eficaz de se dimensionar os aspectos de saúde e evolução da população. Por isso é que, em nosso país, os números de ocorrências são sempre deficitários.

As medidas preventivas são relegadas também pela falta crônica de fiscalização, que é de responsabilidade dos órgãos públicos. Mas, como estamos vendo no caso de Mariana, esperou-se que tudo desabasse e a destruição se espalhasse para se tentar descobrir o que provocou a tragédia.

REAL FURADO

  

Na contramão da realidade

Márcio Doti

Enquanto empresários pedem condições fiscais menos perversas, ambiente econômico favorável ao investimento para gerar emprego e renda, os governos da União e dos estados sinalizam com políticas de criação de impostos e mudanças de regras sem consulta e sem diálogo. Em conversa recente com a imprensa, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o mineiro Robson Andrade, disse que governantes se consomem na crise política e não estão cuidando de implantar uma política econômica que leve ao desenvolvimento, que estimule o empresário a investir através da confiança nas ações de governo.

O líder dos industriais do país diz ser possível enxergar que o Brasil é maior do que a crise, mas é fundamental o trabalho de uma liderança forte que, ao invés de buscar equilíbrio fiscal através da criação de novos impostos ou a volta de algum, como é o caso do imposto do cheque, a CPMF, faça com que o empresariado acredite que será apoiado em suas empreitadas por uma política firme de ajuste através do corte de gastos. As reformas administrativa e previdenciária não andam e com isso não acenam para o investidor com um ambiente estável, indispensável para gerar confiança e dessa forma estimular os empreendimentos que levem a empregos e renda.

Para Robson Andrade os estados e municípios não dispõem de qualquer condição de apoiar investimentos, estão vivendo momento pior do que o governo federal na medida em que são poucas as chances de apoiar as iniciativas, os novos empreendimentos. Governo e Congresso, segundo o presidente da CNI, estão polarizando a discussão em torno das questões políticas sem trabalhar pela geração de emprego e renda. As relações trabalhistas estão se deteriorando no país sem que isso seja cuidado como deveria. Enquanto pensamos em elevar a carga de impostos nos esquecemos de que o Brasil já pratica uma das mais altas políticas tributárias do mundo.

Robson Andrade espelha o sentimento do empresariado que pretende ver o Brasil andar, mas tanto ele quanto seus liderados sabem que necessitam de ambiente seguro para investir e ter retorno em suas iniciativas. De nossa parte, como observadores, mas mesmo torcendo pelo avanço do país, não conseguimos descobrir a fórmula buscada pela presidente Dilma, de impor ao mercado novas sangrias, a cobrança de mais tributos como estão buscando tanto o ministro Levy quanto os governadores. Um país atormentado pela inflação que avança, pelo desemprego que dobrou em um ano e promete ir além, é difícil imaginar que exista ambiente para mais tributação, aí se incluindo o imposto do cheque. Mesmo torcendo pelo milagre, temos uma certa pena do santo porque não é tarefa fácil.

Sempre se acreditou que o caminho fosse exatamente o contrário desse que está sendo tentado. Ao invés da alta carga tributária, um alívio. Ao contrário de um ambiente político desestabilizado por uma crise desse tamanho, que estivéssemos vivendo sob um Congresso responsável, preocupado em apoiar a iniciativa privada e garantir a retomada do desenvolvimento com a consequente geração de empregos. Faz-se exatamente o contrário. A presidente da República quer escapar do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, promete, ameaça, articula e se move para escapar de uma degola. Num cenário assim, quem vai colocar o dinheiro na roda?

NOVELA DA ECONÔMIA (1)

  

Mentiras macroeconômicas (parte 1)

José Antônio Bicalho

O ministro da Fazenda Joaquim Levy balança mas não cai. Do choque de egos da semana passada entre Dilma e Lula ficou valendo, até o momento, a autoridade da presidente. “Levy fica onde está”, disse Dilma. E Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central no governo Lula, continua no aguardo de uma oportunidade a ser aberta na massa informe e movediça da geleia política para sentar-se na cadeira de Levy.

Joaquim Levy está na Fazenda desde a posse de Dilma para o segundo mandato, em janeiro. Assumiu com o compromisso expresso de fazer o ajuste fiscal, colocar as contas do governo em ordem e combater a inflação. Lula defende sua substituição por Meirelles porque enxerga na atual política contracionista um suicídio para o PT e para seu projeto político pessoal de retornar à presidência.

O raciocínio de Lula faria algum sentido se Meirelles fosse diferente de Levy. Mas não é. Meirelles tem mais traquejo político que Levy. Poderia melhorar as relações da área econômica do governo com o Congresso, o que é importante principalmente para a aprovação da volta da CPMF. Mas Meirelles é tão ortodoxo quanto Levy e não representaria mudança no cerne da política econômica e do ajuste fiscal.

Mas poderia ser diferente? Seria possível uma saída para a política econômica a partir de um nome à esquerda de Levy e Meirelles?

Voltando a 2009

Para responder, pesquisei números macroeconômicos de 2009 para compará-los aos atuais. Isso porque aquele ano também foi marcado pela crise, como agora. Sob o impacto do estouro da bolha do mercado imobiliário dos EUA (crise dos subprimes), afundamos. Foi, porém, um mergulho ligeiro. Já em 2010 saíamos da recessão guindados pelas medidas anticíclicas conduzidas pelo então ministro Guido Mantega (2006/2014). Será que poderíamos fazer algo parecido hoje?

De posse dos números, vamos checar se é verdade que o ciclo das políticas desenvolvimentistas e expansionistas se esgotou e que a deterioração dos indicadores macroeconômicos obrigam à única saída do ajuste fiscal e do mergulho recessivo. Ou se poderíamos, a exemplo de 2009, promover o desenvolvimento a partir da ação do estado. Em primeiro lugar, o tamanho da crise é diferente. Em 2009, o PIB recuou 0,2% e, neste ano, a expectativa é de que caia 3,15% (última pesquisa Boletim Focus, do BC). A segunda grande diferença é o tamanho do problema da inflação. A expectativa para a inflação deste ano é de 10,33%, contra 4,3% no fechamento de 2009.

Temos, também, outra enorme diferença entre os dois períodos. Em 2009, os preços das commodities iniciavam uma curva radical de alta e, hoje, estão no chão. Em dezembro de 2009, o preço do minério de ferro (por exemplo) ultrapassava pela primeira vez a casa dos US$ 100 a tonelada. Hoje está pouca coisa acima dos US$ 50.

Ok. Mostradas as diferenças de ambiente, vamos à comparação dos indicadores da capacidade do governo de ingerir na economia. Ou seja, da capacidade do governo de agir de maneira pró-ativa para induzir o crescimento e tirar empresas da letargia. Amanhã retomamos a partir desse ponto.