A DESPESA CRESCE MAIS QUE A ARRECADAÇÃO

  

Sobre a Carga Tributária

Paulo Haddad

Quando se observa a evolução das finanças públicas no Brasil, há um processo quase irreversível que pode ser observado. A despesa pública está sempre crescendo segundo um efeito cremalheira, uma engrenagem que torna irreversível o retorno à posição anterior. Ou seja, uma vez instituído um tipo de gasto público através de um programa ou projeto governamental, ele irá aparecer em maior ou menor escala em quase todos os orçamentos subsequentes. Essa irreversibilidade pode nascer de alguma iniciativa politicamente legítima e justa ou de alguma iniciativa que esconde algum interesse velado ou politicamente fisiológico. Em qualquer situação, o aumento da despesa vem para ficar, quase sempre.

Como financiar, pois, um gasto público que não para de crescer? A solução dos estamentos político-partidários é monotonamente repetitiva: aumente a carga tributária. Não é de se estranhar, portanto, que a nossa carga tributária tenha chegado a quase 40% do PIB (era de 26% em 1995) e que cada um de nós tenha os rendimentos financeiros de nosso esforço produtivo relativo ao total de mais de cinco meses de trabalho destinados tão somente para o pagamento de impostos, taxas e contribuições para-fiscais aos três níveis de governo.

Não adianta comparar a nossa carga tributária com a de alguns poucos países onde essa carga é muito maior superando os 40% ou até mesmo se aproximando dos 50%. Trata-se de países mais desenvolvidos com uma população mais envelhecida onde o Estado intervém de forma mais intensa para oferecer serviços públicos e meritórios de qualidade diferenciada. É o resultado da opção política dessas sociedades após a II Grande Guerra por um modelo de Estado do bem-estar nas economias sociais de mercado.

O dilema no caso brasileiro está na absoluta incapacidade do nosso sistema político em redefinir a estrutura e a dimensão dos gastos públicos. Há caminhos alternativos para se conceber e implementar um ajuste fiscal pelo lado das despesas públicas, sem prejuízo evidentemente de se iniciar um processo de modernização de nosso sistema tributário para torná-lo mais justo, leve e flexível.

O que fazer? Os procedimentos são mais fáceis de dizer do que de operacionalizar. Reduza significativamente o número de ministérios e de órgãos da administração direta e indireta. Reprograme as políticas públicas e os programas e projetos governamentais, eliminando as sobreposições e os desperdícios de recursos materiais, humanos e institucionais. Sintonize as ações programáticas com as aspirações e as demandas prioritárias dos diferentes grupos sociais. Ou seja, o nó górdio não está no como fazer, mas nas limitações políticas da atual administração do governo federal para fazer a gestão da crise.

É evidente que o Estado brasileiro tem muitas funções para exercer num país com elevada dívida social, com graves desigualdades regionais, com sensíveis perdas na qualidade ambiental, com a indispensável modernização dos sistemas produtivos numa economia globalizada. Mas nada justifica buscar no aumento da carga tributária a solução mais fácil para financiar o aumento da despesa pública que tem crescido muito mais do que a economia ao longo dos últimos 30 anos.

Mark Blyth, economista escocês em livro publicado este ano, afirma que o problema ou dilema do Estado no pensamento econômico liberal é “não podemos viver com ele, não podemos viver sem ele, não queremos pagar por ele”. 

RECOMPENSA PARA QUEM VENDE PRODUTOS PRIMÁRIOS

  

Reflexos do baque chinês

Jornal Hoje em Dia

Os efeitos do abalo na economia chinesa já estão sendo sentidos pelas empresas brasileiras, e as mineiras em particular. De certa forma, os exportadores nacionais dormiram em berço esplêndido com o crescimento disparado da produção dos chineses, permanentemente ávidos por matérias-primas. Como esse é o perfil de nossas vendas externas, o chamado dever de casa não foi feito internamente.

E qual seria esse dever de casa? É a superação da eterna dependência do Brasil e de Minas à venda de produtos primários, as chamadas commodities, como minério de ferro, soja, café e carnes. O país precisa desenvolver a sua indústria para o desenvolvimento de produtos com maior valor agregado, produtos acabados.

Por falta de investimentos e incentivos do governo, o setor vem, ao contrário, retrocedendo. Pontos de estrangulamento não têm sido atacados pelo poder central, que é quem detém a maior parte dos recursos, haja vista a arrecadação tributária, que absorve 37% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma indústria dinâmica potencializa os efeitos multiplicadores em toda a cadeia econômica.

Mas, como não se muda esse quadro do dia para a noite – para a China deixar de ser um país praticamente feudal e se tornar a segunda economia do mundo foram necessários mais de 30 anos –, o Brasil continuará sendo dependente das vendas das commodities. Que não estão nada boas.

Em Minas, as exportações de minério de ferro – que respondem por 80% de nossas vendas para o país asiático – caíram quase que à metade no período de janeiro a julho. Isso é praticamente uma catástrofe, porque é o principal produto de exportação de Minas, cuja receita chegou a 2,1 bilhões de dólares no primeiro semestre. Vale ressaltar que em igual período do ano passado esse valor fora de 4,5 bilhões de dólares.

Conforme explica a reportagem, há uma estratégia em andamento para estimular as vendas para um ainda incipiente mercado consumidor chinês, mas que está em desenvolvimento pelo país. Afinal, trata-se de uma população de mais de 1 bilhão e 300 milhões de habitantes. Minas planeja exportar produtos alimentícios, como mel e carnes, e couro. Não é muito, mas em tempo de crise, todas as iniciativas são válidas.

A QUEM INTERESSA O BRASIL SER O PIOR PAÍS DO MUNDO INCLUSIVE NO FUTEBOL

Brasil é a economia mais fechada entre países do G20, mostra estudo

Argentina e Índia têm maior abertura de mercado que o Brasil, conclui ICC.
Segundo estudo, comércio exterior do G20 falhou em demonstrar liderança.

Taís Laporta Do G1, em São Paulo

Setor de cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (Foto: Frederico Andrade/Viracopos)

O Brasil é o país mais fechado para o comércio exterior entre todas as nações do G20, segundo um levantamento da Câmara de Comércio Mundial (ICC, em inglês). A economia brasileira recebeu a nota 2.3 em 2015, de uma escala de um a seis, ficando atrás de Argentina e Índia.

Apesar disso, a avaliação do Brasil melhorou levemente ante 2013, último levantamento do ICC, quando o país recebeu pontuação de 2.2.

Das 20 economias, 15 evoluíram em abertura de mercado, com Rússia, Canadá e Coreia passando do nível de "abaixo da média" para "dentro da média", na classificação mundial, graças principalmente ao aumento das importações e aos altos preços dos combustíveis.

G20 abaixo da média mundial

O estudo concluiu que, mesmo com as promessas de habilitar o comércio exterior como motor de crescimento e gerador de empregos, as economias do G20 "não estão conseguindo demonstrar liderança global na abertura comercial".

O levantamento mostra que os países do G20 – grupo formado pelas maiores economias emergentes e desenvolvidas – têm níveis abaixo da média mundial, com apenas a Alemanha entre os 20 maiores mercados do mundo. O índice global de abertura de mercado pontuou 3.7 em 2015 – contra 3.6 em 2013 e 3.5 em 2011.

Neste sábado (5), ministros das finanças do G20 – entre eles o chefe da Fazenda, Joaquim Levy – reúnem-se em Ancara, capital turca, para discutir temas centrais dessas economias, especialmente a turbulância na economia chinesa e as intenções do Federal Reserve (Fed), banco central americano, de elevar os juros este ano.

Ranking mundial de comércio melhora
Na escala mundial, economias asiáticas lideram o estudo. Cingapura e Hong Kong são os campeões do ranking de abertura comercial em 2015 pela terceira vez seguida, ultrapassando economias avançadas como Estados Unidos.

O índice mundial medido pelo ICC reúne 75 países, levendo em conta quatro fatores-chave: abertura de comércio observada, políticas comerciais, abertura ao investimento direto estrangeiro e infraestrutura para o comércio.

Volume exportado em relação ao PIB
Em 2014, o Brasil só perdeu para a República Central Africana na quantidade de bens e serviços exportados e importados em relação ao PIB, segundo dados do Banco Mundial. O volume exportado do Brasil para todo o mundo somou US$ 225 bilhões – apenas 11,5% do PIB nacional, enquanto a média mundial foi de 29,8%.

“A nossa existência no mercado internacional é insignificante. O Brasil participa com algo em torno de 1% do comércio exterior mundial”, disse ao G1 o economista e professor de comércio exterior das Faculdades Rio Branco, Carlos Stempniewski.

Os principais destinos dos produtos brasileiros, China e Estados Unidos, ainda levantam dúvidas sobre o vigor de suas economias. A China – que compra 18% de tudo o que o Brasil exporta – desvalorizou sua moeda, o iuan, para tentar fortalecer as exportações, e deve crescer menos de 7% este ano, bem abaixo dos números registrados anteriormente.

Outros importantes parceiros comerciais, como Argentina, Venezuela, países da África e Rússia ou pararam de comprar ou compram muito pouco do Brasil, por estarem em situação econômica delicada, lembra o professor das Faculdades Rio Branco.

SEM QUERER VAMOS FINANCIAR AS CAMPANHAS DOS POLÍTICOS SUJOS

  

TSE deverá fazer a reforma que Congresso não dá conta

Orion Teixeira

Alguns eleitores e leitores, como Mauro Lopes, se manifestam, com toda a razão, questionando a confusão sobre as futuras regras para as eleições de 2016. Os pré-candidatos, ao contrário, estão se apresentando como tal sem saber em que condições irão disputar. Falar disso é mexer em um grande vespeiro, que, hoje, está no centro da crise política que levou à prisão, para citar alguns, a cúpula das maiores empresas do país (Andrade Gutierrez e Odebrecht), boa parte da diretoria da mais alta empresa estatal, o ex-tesoureiro do PT (o segundo) e até um ex-ministro petista: o chamado financiamento de campanha.

Historicamente, a doação empresarial é verdadeira porta, permanentemente, escancarada à corrupção, e nenhum partido, de A a Z, teve a coragem política e moral de enfrentá-la. O PT, por exemplo, que sempre se diz contrário, em vez de praticar o que pensa, lidera o tal financiamento privado e acabou se metendo numa grande enrascada. Responsável ou não, o assunto está sub judice e em boas mãos. Aguardemos os julgamentos.

Ainda assim, todo mundo reclama, até o cidadão vai para as ruas, mas nossos representantes, que não nos representam, se dizem empenhados em mudar alguma coisa para ficar tudo como dantes. Na quarta-feira (2), o Senado aprovou mudanças saneadoras, entre elas, a suspensão do financiamento privado. Não vale a pena nem citar as outras, porque, como essa, ainda não existem. Após a votação, o conjunto de propostas terá que voltar para a Câmara dos Deputados para ser confirmado ou não. Não há consenso entre eles, ou usam a falta dele para nada mudar.

O que pode e o que não pode

Tudo somado, o que teremos ao final? O Judiciário, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem que lidar com as mazelas das contas eleitorais, deverá fazer o que tem feito nos últimos anos, baixar resolução apontando o que pode e o que não pode na campanha. Em síntese, é o mesmo que fazer a reforma que o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) não dá conta de fazer, a não ser reclamar depois de ingerência do Judiciário e da judicialização da política.

Antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), rasgar o regimento da Casa para votar duas vezes o mesmo projeto até que o resultado lhe atendesse, o TSE havia barrado o financiamento privado, que só não virou regra porque um dos ministros, Gilmar Mendes, pediu vistas e não devolveu. Sem o protagonismo do Congresso, o Tribunal, com certeza, não ficará de braços cruzados desta vez.

Levy continua no telhado

Coube ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, informar nessa quinta-feira (3) que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, permanece no cargo. O objetivo da declaração era “acalmar” o nervoso mercado, que ficou assim ante a possível saída de Levy, que, na quarta-feira (2), reclamou de isolamento político e colocou em dúvida sua permanência. Sensível, o mercado pode se acalmar como também acordar agitado hoje, como biruta de aeroporto. De concreto mesmo, temos dois ministros da área – o outro é Nelson Barbosa (Planejamento) – que batem cabeça sobre como resolver a crise econômica.