IMPOSTO ÚNICO - SOU A FAVOR

CPMF

Por: Antônio Álvares da Silva*

O governo chegou a cogitar da volta da CPMF, como meio de colocar em ordem as contas públicas e ainda usufruir uma reserva para que a presidente pudesse fazer frente ao custeio do serviço público, sempre carente de meios financeiros (veja-se, a propósito, a excelente matéria do jornalista Thiago Ricci, na edição do Hoje em Dia de 28/8/15).

Considerando a alíquota de 0,38%, a CPMF importaria hoje uma arrecadação de R$ 43 bilhões nos sete primeiros meses deste ano. Cobriria o déficit de R$ 9 bilhões e traria um alívio de R$ 34 bilhões.

A CPMF é um desdobramento do chamado Imposto Único (IU), inteligente ideia do economista Marcos Cintra para a realidade brasileira. O IU consiste numa alíquota incidente sobre transações bancárias. Com uma alíquota de 2,81% seriam arrecadados cerca de 23% do PIB e importaria praticamente a extinção de todos os tributos de natureza arrecadatória da União, estados e municípios.

Isto sem falar na simplificação da burocracia tributária, gigantesca máquina que recebeu a alcunha popular de “leão”, tais como notas fiscais, guias de arrecadação, declarações de renda, etc.

A outra grande vantagem é que se trata de tributo praticamente insonegável, pois a atividade econômica deixa necessariamente rastros nos movimentos bancários das empresas e pessoas físicas.

Por se tratar de pequena parcela descontada nas transações, ela se dilui ao longo do ano, evitando assim a pressão e o esforço de todo mundo na hora dos acertos tributários no começo de cada ano: Imposto de Renda, IPTU, IPVA, etc, que tanto oneram o orçamento doméstico de todo mundo.

A CPMF seria a experiência inicial de uma revolução tributária que consistiria na introdução do IU, o qual eliminaria praticamente todos os demais impostos e tributos.

Tão logo se cogitou da ideia, os presidentes da Câmara e do Senado rejeitaram a iniciativa, alegando ser contra a introdução de novos tributos neste momento de crise. Michel Temer, colaborador da presidente, disse que não faria nenhum esforço para a aprovação do projeto.

Trata-se de pura demagogia. O país está em crise e dela não sairá sem aumento da arrecadação. Como zerar contas públicas sem dinheiro em caixa? Deus pode até ser brasileiro, mas deste milagre nem ele é capaz.

Se introduzisse a CPMF, zeraríamos o déficit público e começaríamos nova vida. O governo, é claro, teria também que fazer a sua parte, gastando menos e administrando melhor.

O fato é que, se não for pela CPMF, o governo terá que arranjar dinheiro de alguma fonte. E esta só pode ser tributária. Os políticos não podem ver o país sob o prisma de seus interesses. O Brasil é maior do que estas mesquinharias.

Estamos à beira de um precipício e a culpa é de todos nós. Não será com renúncia e abstinência tributária que vamos resolver os graves problemas de hoje. Se o barco afundar, todos beberão água salgada. É melhor prevenir o desastre do que morrermos afogados.

Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG*

PURA VERDADE

  

O orçamento da verdade

Eduardo Costa

Com certeza, os prezados leitores já leram tudo o que os analistas da política e da economia acharam do orçamento do governo federal para 2016, com a inusitada projeção de um déficit superior a R$ 30 bilhões. Peço vênia para apresentar algumas reflexões de palpiteiro, com a autoridade de quem paga muitos impostos, em dia, e está com o embornal cheio de ouvir discursos, mais que isso, difundi-los nas últimas décadas. A minha corneta acusa que este orçamento, entregue pelos ministros Joaquim e Nelson ao Congresso, é o mais honesto dos quais já tive notícias.

Primeiro, preciso esclarecer que não conheço orçamento honesto. A prática profissional me autoriza a dizê-lo porque em todas as ocasiões que cobri solenidades de entrega das propostas de receita e despesas, havia sempre alguém da oposição para acusar o calhamaço de papel de fictício ou, no mínimo, dossiê de boas intenções. Ora, se agora, os ministros avisam que, se tudo der certo, Deus ajudar, o que se espera receber vier e o gasto não for maior que o previsto, ainda assim teremos um rombo de R$ 30 bilhões é sinal de que, no mínimo, há transparência. Dirá alguém que transparência é obrigação. Concordo. Dirão outros que é a declaração de incompetência do governo Dilma. Concordo plenamente!

Mas, o melhor do orçamento é que ele chama para a rinha o Congresso Nacional. Diz algo como “venha, vamos discutir, conter gastos, fazer a coisa mais decente, encontrar saídas...”. Se tiver coragem de aceitar o convite, Renan Calheiros vai cortar na carne e diminuir as exorbitâncias da casa que preside; seu colega, Eduardo Cunha, não terá coragem de repetir viagens como a que está fazendo, aos Estados Unidos, para um desses seminários de faz-de-conta no qual gasta R$ 199 mil, incluindo hotel e passagens na classe executiva para ele e mais seis nobres deputados. Se fizerem sua parte, ele e Renan poderão exigir de Dilma corte de ministérios, cargos, garçons, jantares. Por exemplo, da próxima vez que for a San Francisco, nos Estados Unidos, não gastar quase 400 mil com aluguel de veículos. E ainda atrasar o pagamento! Quem sabe se a presidente para com esse absurdo de torrar 200, 300 mil numa viagem com aviões, helicópteros e um monte de gente para vir a Contagem entregar uma máquina agrícola que custa menos da metade? Quem sabe se o Judiciário não toma juízo, se concede aumentos mais compatíveis com nosso Brasil e diminui os “auxílios”?

Resumindo a prosa: se todo mundo põe reparo quando o cidadão mora em área invadida e tem carro na porta, por que o governo não aceita que quebrou e começa a luta para evitar o SPC?

Dirão outros que é a declaração de incompetência do governo Dilma. Concordo plenamente!

TRANSFERENCIA DE RESPONSABILIDADE

  

Umas e outras

Márcio Doti

A presidente Dilma tenta transferir para o Congresso mais uma responsabilidade que é sua. Esta é uma das interpretações para o envio do orçamento com déficit de 30 bilhões de reais. O projeto orçamentário eleva impostos de celulares e bebidas, corta gastos em programas sociais como PAC, Ciência Sem Fronteiras e Minha Casa Minha Vida. É óbvio que esse déficit prejudica o grau de investimento do Brasil. A oposição quer recorrer ao STF, o Supremo Tribunal Federal, contra a previsão deficitária sob o argumento de que ela fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente do Senado, Renan Calheiros, continua representando o seu papel de apoiador nas horas vagas e clama pela união do país em torno da dificuldade, mas junto a empresários diz que o país não aguenta mais imposto. O que está mais claro de tudo isso é que estamos de volta aos velhos tempos em que Sarney era presidente, depois Collor e os planos desfilavam um a um, cada qual tirando um pedaço de nossas vidas. Plano isso, plano aquilo, até que veio o Real e garantiu a estabilidade, fez o país recuperar as suas reservas, tudo o que se perdeu com os gastos desenfreados dos últimos anos da República. Agora, a encruzilhada da presidente Dilma era muito clara. Seguir o caminho da recuperação da economia, sujeitando-se a um desgaste imenso e também a um grande risco de fracassar tendo em vista os componentes em torno desse desafio. Teria que apertar os cintos, fazendo um orçamento rigoroso de receitas e gastos. A política desabaria sobre a sua cabeça. Lhe falta legitimidade, perdida pelas mentiras do ano passado e os desacertos de sempre e mais escândalos e mais tudo de que sabemos. Então, o caminho que lhe restou foi esse. O Congresso que confirme a sua proposta e está aberto o caminho para a gastança do ano eleitoral. Mas há um detalhe: como segurar os empregos, a inflação, os preços, a economia em frangalhos? Como segurar tudo isso para patrocinar mais um ano de mentiras?

Pagamos com juros

A Petrobras reajustou o preço do gás em 15% e com isto o consumidor final deve pagar R$3 a mais. O preço é livre, mas essa é a expectativa. O gás não era reajustado desde 2002. Pois, muito bem, foram 13 anos sem reajuste, mas pagamos muitos bilhões por isto…

BNDES nas campanhas

Detalhe levantado na CPI do BNDES: já que o banco tem próximo de 30% das ações da JBS Friboi, por que não participou da decisão sobre as doações de campanha? Ao que o vice-presidente do banco respondeu que o Conselho Deliberativo não foi consultado sobre esse assunto. Mas como? Cerca de 30% de um dos maiores financiadores de campanha e o órgão máximo de administração de uma empresa, sobretudo estatal, nem opina sobre as operações? E o banco é dono de um terço desse dinheiro dos financiamentos de campanha. Soa muito mal!

Como segurar os empregos, a inflação, os preços, a economia em frangalhos?

GOVERNO DESASTRADO

  

Festas de fim de ano ameaçadas

Jornal Hoje em Dia

 

Depois de fracassar na tentativa de ressuscitar a CPMF, o governo federal, não sabendo mais de onde tirar dinheiro, resolveu atacar áreas que vão impactar diretamente nas festas de final de ano dos brasileiros. A partir de dezembro próximo, quando a população começa as compras de Natal de Ano Novo, as alíquotas de impostos sobre equipamentos eletrônicos e bebidas vão subir.

Como sempre tem feito, o governo busca no bolso dos cidadãos os recursos de que precisa para honrar suas dívidas, em vez de cortar na própria carne, em vez de reduzir o seus gastos desmedidos. O Executivo visa conseguir arrecadar até R$ 11 bilhões ao longo do ano de 2016.

Ao elevar as alíquotas de tablets, smartphones e notebooks, por exemplo, ele vai atingir em cheio no preço dos produtos que vêm sendo os mais procurados na hora da escolha dos presentes de Natal. E no lado da bebida, vinhos e destilados também ficarão mais caros. Pronto, está feito o estrago na mesa natalina dos brasileiros.

Mas não é só isso. Em tempos de dinheiro escasso, aumento do desemprego e lojistas em dificuldades com a queda nas vendas, esse tipo de decisão irá refletir diretamente nos resultados do comércio na principal época de compras do ano. Os empresários terão que repassar os custos maiores dos impostos aos preços finais. Então, uma situação que já está ruim poderá ficar ainda pior.

Conforme mostra reportagem nesta edição, os empresários reclamam que as margens de lucro já estão no limite da redução possível. Um deles chegou a comentar que, no caso da bebida, principalmente a cachaça, o fornecedor aumenta o custo do produto acreditando que o comerciante está ganhando mais, porque ele elevou o preço na vitrine. Só que foi para compensar o imposto maior. E todos acabam perdendo.

Em outro aspecto do “saco de maldades” que vem sendo montado pelo governo federal está a “reoneração” da folha de pagamento das empresas. A desoneração havia sido feita por este mesmo governo para aliviar a carga de custos dos empresários e fomentar a manutenção dos empregos. Em alguns setores como o de serviços a alíquota deverá ter aumento superior a 100%, ou seja, mais que dobrar.

Esse governo já pode receber a alcunha de “desastrado”, por estar fazendo justamente o que não se deveria em uma economia em recessão. É de assustar.

Em tempos de dinheiro escasso, desemprego e lojistas em dificuldades com a queda nas vendas, esse tipo de decisão irá refletir diretamente nos resultados do comércio na principal época de compras do ano