Por: Antônio Álvares da Silva*
O governo chegou a cogitar da volta da CPMF, como meio de colocar em ordem as contas públicas e ainda usufruir uma reserva para que a presidente pudesse fazer frente ao custeio do serviço público, sempre carente de meios financeiros (veja-se, a propósito, a excelente matéria do jornalista Thiago Ricci, na edição do Hoje em Dia de 28/8/15).
Considerando a alíquota de 0,38%, a CPMF importaria hoje uma arrecadação de R$ 43 bilhões nos sete primeiros meses deste ano. Cobriria o déficit de R$ 9 bilhões e traria um alívio de R$ 34 bilhões.
A CPMF é um desdobramento do chamado Imposto Único (IU), inteligente ideia do economista Marcos Cintra para a realidade brasileira. O IU consiste numa alíquota incidente sobre transações bancárias. Com uma alíquota de 2,81% seriam arrecadados cerca de 23% do PIB e importaria praticamente a extinção de todos os tributos de natureza arrecadatória da União, estados e municípios.
Isto sem falar na simplificação da burocracia tributária, gigantesca máquina que recebeu a alcunha popular de “leão”, tais como notas fiscais, guias de arrecadação, declarações de renda, etc.
A outra grande vantagem é que se trata de tributo praticamente insonegável, pois a atividade econômica deixa necessariamente rastros nos movimentos bancários das empresas e pessoas físicas.
Por se tratar de pequena parcela descontada nas transações, ela se dilui ao longo do ano, evitando assim a pressão e o esforço de todo mundo na hora dos acertos tributários no começo de cada ano: Imposto de Renda, IPTU, IPVA, etc, que tanto oneram o orçamento doméstico de todo mundo.
A CPMF seria a experiência inicial de uma revolução tributária que consistiria na introdução do IU, o qual eliminaria praticamente todos os demais impostos e tributos.
Tão logo se cogitou da ideia, os presidentes da Câmara e do Senado rejeitaram a iniciativa, alegando ser contra a introdução de novos tributos neste momento de crise. Michel Temer, colaborador da presidente, disse que não faria nenhum esforço para a aprovação do projeto.
Trata-se de pura demagogia. O país está em crise e dela não sairá sem aumento da arrecadação. Como zerar contas públicas sem dinheiro em caixa? Deus pode até ser brasileiro, mas deste milagre nem ele é capaz.
Se introduzisse a CPMF, zeraríamos o déficit público e começaríamos nova vida. O governo, é claro, teria também que fazer a sua parte, gastando menos e administrando melhor.
O fato é que, se não for pela CPMF, o governo terá que arranjar dinheiro de alguma fonte. E esta só pode ser tributária. Os políticos não podem ver o país sob o prisma de seus interesses. O Brasil é maior do que estas mesquinharias.
Estamos à beira de um precipício e a culpa é de todos nós. Não será com renúncia e abstinência tributária que vamos resolver os graves problemas de hoje. Se o barco afundar, todos beberão água salgada. É melhor prevenir o desastre do que morrermos afogados.
Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG*
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