DESPESA MAIOR QUE A RECEITA

Proposta de orçamento com deficit é 'extremamente preocupante', diz Temer

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta segunda-feira (31) que é uma "coisa extremamente preocupante" o fato de o governo enviar uma proposta orçamentária de 2016 ao Congresso com previsão de deficit primário, mas que é algo necessário para a transparência. "É para registrar a transparência absoluta das questões orçamentárias, ou seja, não há mais maquiagem nas contas", disse Temer em evento promovido pela revista Exame.

Ele disse que o governo avaliou que sofreria uma derrota se propusesse a volta da CPMF e que por isso foi melhor ter uma proposta transparente. "Foi melhor que a transparência se desse para que, desde logo, disséssemos que precisamos de apoio de todos os setores da sociedade brasileira, do Congresso, para construirmos juntos uma solução para a crise econômica", disse o vice-presidente.

Na abertura de sua fala no evento, Temer citou sua polêmica de cerca de um mês atrás, quando falou da gravidade da crise econômica e política e disse que o país precisava de "alguém" que reunificasse a nação. Temer disse que hoje o país passa por um "momento difícil" e que às vezes as coisas óbvias precisam ser colocadas.

Governo chega ao fundo do poço e o delimita, diz Jucá, sobre Orçamento de 2016

·         Pedro Ladeira/Folhapress

                                   O senador Romero Jucá (PMDB-RR)

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) elogiou a decisão do governo Dilma Rousseff de mandar nesta segunda-feira (31) ao Congresso o projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2016 com deficit.

Para ele, que foi consultado previamente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a decisão acaba com a tentativa do Executivo de continuar a prática de maquiar as contas públicas. "O governo chega ao fundo do poço e delimita o poço", disse Jucá, que foi relator do Orçamento deste ano. O peemedebista disse que, antes da adoção de um orçamento "realista", o mercado projetava o pior, o que levava os agentes econômicos a serem os mais conservadores possíveis.

Em entrevista ao "Broadcast", serviço em tempo real da Agência Estado, o senador do PMDB disse também que uma das soluções para sair do deficit é a emissão de títulos a fim de rolar a dívida pública.

Ele destacou que, a partir da constatação do desequilíbrio das contas, o governo terá de trabalhar junto com outros setores a fim de solucionar o impasse. "A discussão do deficit coloca todo mundo na busca de uma solução, empresários, Congresso e governo", avaliou.

COMO GASTAR

  

O conservadorismo se agita ante a crise

José Antônio Bicalho

Estava demorando. Na semana passada, com a divulgação do tenebroso resultado das contas públicas em julho (déficit primário de R$ 7,224 bilhões), da queda do PIB no segundo trimestre (-1,9%) e da entrada do país em recessão técnica, o conservadorismo voltou a se agitar. E a sanha se voltou, como sempre, contra os programas sociais e de distribuição de renda e os direitos trabalhistas.

Reunidos em Campos do Jordão (SP), na última sexta-feira, no Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, a quintessência do liberalismo econômico brasileiro colocou na mesa suas sugestões para cobrir o rombo das contas públicas. Vamos às que mais me preocuparam.

Para o economista Samuel Pessôa, pesquisador do ultraliberal Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, “a sociedade (deveria) olhar o contrato social e ver que precisa mudar, como por exemplo a idade mínima na Previdência”. Já Affonso Celso Pastore, que participou da mesma mesa redonda, afirmou que “ainda que o governo escolha gastar mais para o bem-estar social, há limites e eles já foram ultrapassados”.

Economia é ciência e os argumentos contra os avanços recentes do ‘contrato social’ e pela redução de direitos trabalhistas podem ser corroborados matematicamente. Mas economia é antes de tudo ciência humana e o componente da justiça social não pode ficar fora das fórmulas que sustentam uma tese, pelo menos não num país tão injusto como o Brasil.

Não entrarei no mérito de quanto os programas de distribuição de renda aplicados nos últimos anos colaboraram para a difícil situação atual das contas públicas. Mas é hipócrita apontar o dedo para os gastos sociais do governo e para os direitos dos trabalhadores antes de corrigir distorções como a aposentadoria diferenciada para funcionários públicos, os salários astronômicos (e ilegais) pagos ao judiciário, os gastos sem controle do legislativo, a não taxação de grandes riquezas, os impostos que recaem mais pesadamente sobre os mais pobres e tantas outras.

É fato que a economia atravessa um momento absolutamente delicado. Mas se formos prescrever um receituário de reformas estruturais é preciso ter em mente que a doença estrutural continua sendo a absurda distribuição de renda e a divisão da sociedade brasileira entre cidadãos de primeira e de segunda categoria. Não se trata de cortar de quem tem pouco, mas de taxar quem tem de sobra.

GOVERNO TRAPALHÃO

  

A central de trapalhadas não para de funcionar

Ricardo Galuppo

O governo ganhará muito se desistir, enquanto ainda há tempo, da mania de achar que a improvisação e as criticas à oposição são os únicos caminhos para chegar em segurança ao dia 31 de dezembro de 2018. Se tais hábitos forem substituídos por um pouco (um pouquinho só) de profissionalismo, a presidente Dilma Rousseff pode ter algum sossego e talvez até recupere um naco da popularidade que deixou escapar entre os dedos. Infelizmente, para ela e para o Brasil, nada indica que isso acontecerá. Muito pelo contrário: os movimentos mais recentes levam a crer que o Planalto insistirá nas notas desafinadas que, até aqui, têm sido as responsáveis pela falta de melodia, ritmo e harmonia da atual administração.

A semana especialmente rica em tiros no pé começou com o anúncio da intenção de podar uma dezena na penca de 39 ministérios pendurada na Esplanada de Brasília. Em seguida, veio a atabalhoada entrada em cena do debate sobre a volta da CPMF — o velho imposto dos cheques. Para citar um último exemplo de falta de bom senso, basta mencionar o discurso da presidente na quinta-feira, durante a cerimônia em homenagem aos atletas que representaram o Brasil nos jogos Panamericanos de Toronto. Numa solenidade em que poderia ter demonstrado grandeza, ela voltou a se apequenar ao acusar os adversários de desrespeitar o resultado das eleições.

Distorções impensáveis

O que cada uma dessas situações tem a ver com a outra? São partes que integram o todo das trapalhadas e da falta de rumo político do governo. Veja o caso dos ministérios. Até o mais parvo dos cidadãos sabe que, no Brasil, a quantidade de pasta é inversamente proporcional à eficiência na administração pública. E que esse número absurdo de 39 surgiu apenas para sossegar os partidos da “base aliada” com cargos que lhes permitam nomear amigos e liberar verbas a torto e a direito. O resultado da farra gerada por esse modelo se traduz na gestão sofrível e gera distorções impensáveis em qualquer país sério.

Veja, por exemplo, o caso do agronegócio, único braço da economia que ainda tem alguma capacidade de produzir novidades positivas — e que agora também começa a andar para trás. Ele está sujeito à fiscalização e à interferência de pelo menos três ministérios distintos: o da Agricultura, o do Desenvolvimento Agrário, o do Meio Ambiente. Uma pitada de ordem nessa bagunça seria desejável e necessária — e, nesse ponto, Dilma tem até razão ao falar em reduzir a quantidade de ministérios. Mas por que dez? Com que critério ela chegou a esse número? Por que não nove? Ou doze? Quais pastas sobreviverão e quais deixarão de existir?

Por tudo o que se vê, a presidente precisa por ordem no próprio terreiro antes de procurar na oposição os culpados pelos dissabores que enfrenta. No Brasil de Dilma Rousseff, o governo é o pior adversário do governo.

CAIXA PRETA DO BNDES

  

As verdades do BNDES

Márcio Doti

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Luciano Coutinho, escreve na “Folha de S. Paulo” um longo artigo em que enaltece a contribuição da instituição financeira estatal em termos de valer ao Brasil que busca sair da crise e se desenvolver. Faz contraponto a matéria do próprio jornal que alertava para os custos fiscais dos empréstimos do Tesouro Nacional ao banco nas próximas quatro décadas, e que vão somar R$ 184 bilhões. Pondera o presidente que é preciso considerar as vantagens advindas desses financiamentos, inclusive com geração de impostos.

Vem longa matéria que prometo ler depois que ficar conhecendo em detalhes os empréstimos que o banco fez para empreiteiras tocarem obras em países amigos, por empreiteiras se entendendo sobretudo a Odebrecht que ficou com 69% dos 2 mil financiamentos feitos a países amigos, amigos dos antigos revolucionários do governo brasileiro como Venezuela, Guatemala, Argentina, Cuba e Moçambique. E segundo se investiga hoje, com a interferência do ex-presidente Lula. É muito importante saber quanto de dinheiro saiu para ajudar vizinhos sob o pretexto de impulsionar empresas brasileiras.

O que não esperavam os protagonistas dessa grande farra com dinheiro do povo era a queda daquele decreto governamental que deixava o BNDES operar em absoluto sigilo, em nome da integridade das empresas, como se pegar financiamento fosse algo vergonhoso ou depreciativo.

Mentira de campanha

Me lembro que durante campanha nasceu até uma discussão entre a candidata Dilma e o candidato Aécio, porque este acusou o governo de estar assumindo até riscos por conta do dinheiro emprestado para fazer pontes, estradas, aeroportos, enquanto aqui carecíamos como carecemos de muitas obras básicas.

A candidata reagiu e categoricamente afirmou que o candidato estava mal informado, que o Brasil não respondia por riscos, eles eram por conta das empresas, o que hoje se sabe que não era verdade. E sabe-se, aliás muito mais coisas que vão sendo ditas, mas que precisam passar por criteriosa investigação, tomara que da Justiça, porque a CPI que trata do BNDES já começou poupando o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que na época era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta à qual se vincula o BNDES.

Também poupou o ex-presidente Lula e seu filho sob o argumento de que depoimentos dessas figuras tumultuariam os trabalhos. Sem esquecer que também se ligam à história do banco a esposa do governador Pimentel, Carolina Pereira Oliveira, que trabalhou no banco mesmo enquanto servia no gabinete do então ministro Pimentel. Carolina e Bené, personagem de mil histórias de contratos com o governo e de viagens com o casal, tiveram investigações interrompidas depois que a Polícia Federal viu negado pedido que fez à Justiça para vasculhar escritório, casa e palácio do governador de Minas.

Pouco importa se as investigações e os trabalhos da CPI demoram. Se o trabalho for sério e revelar falcatruas, as importantes figuras hoje poupadas acabarão tendo que falar de qualquer jeito. O que já se conhece é suficiente para o parlamento cobrar explicações.