MARACUTAIAS

  

Tempos de perplexidade

Manoel Hygino

No tempo em que gozava de prestígio, erguendo acintosamente o braço direito como em desafio àqueles que ousavam criticá-lo ou ameaçassem seu imenso poder no exercício da chefia da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu vaticinou sobre o julgamento do mensalão: “Se houver condenação pelo STF, a ‘militância’ vai pôr fogo nas ruas”.

O mensalão virou passado, negro e altamente nocivo para a própria nação. O ex-ministro, julgado e condenado pelo STF, andou de avião oficial de Brasília para São Paulo, de São Paulo a Curitiba, e em nada pensava senão a pena imposta pelo Supremo.

Envolvido fortemente no petrolão/Lavajato, teve sua vida esmiuçada e lançada nas páginas político-policiais. Viu-se, durante este período, como agiu, acompanhado por pessoas de expressão na sociedade e nos negócios. Usando a expressão de Collor, novamente nas malhas de investigações, o ex-chefe do Gabinete Civil de Lula participou da maior “maracutaia” da história brasileira de todos os tempos.

O povo brasileiro já conhece detalhes dos crimes cometidos por gente descompromissada com os interesses da pátria. Os homens de bem querem simplesmente que os corruptos paguem, nos termos da lei, pelo mal que fizeram, que se identifiquem os demais malfeitores e que estes se submetam às sanções estabelecidas.

Eis chegada a hora de fazer justiça. Que paguem os pecadores por seus pecados, que deixaram estigmas na existência de quantos trabalham efetivamente para o bem comum, para o desenvolvimento, para a felicidade geral da nação, como definiu, no Dia do Fico, há quase duzentos anos, aquele que proclamou a independência. No entanto, esta é uma conquista de todos os dias e horas e que exige nossos esforços e contribuição.

Tentou-se enganar o cidadão com o palavrório fútil das reuniões em que mais se ocultou a verdade. Lembro um magistrado de minha terra: “Nem pão nem circo impediram as ruínas de impérios, como registra a história. Esquecidos disso, governantes teimam repetir os mesmos métodos, tomados pelo aplauso fácil e manutenção do poder temporal, ignorando que o desejo humano tem o céu por limite...”. “O que era para acudir a fome já não serve mais. Afinal, quem recebe o almoço passar quer também jantar e sobremesa, e assim sucessivamente”.

“Esgotados os recursos públicos e a capacidade de atender novas demanda populares, caminha-se para a sedição, para as revoluções que destroem impérios, levando ao cadafalso ou prisão os governantes pouco antes endeusados”. Não é difícil identificar pessoas, programas de falsa proteção aos que seguem marginalizados no contexto da vida nacional.

Diz o juiz Isaías Caldeira: “Deus em breve será julgado por conselhos populares e condenado certamente, pois é dele a lei que impôs ao homem a obrigação de comer o pão com o suor do seu rosto, o que é, nestes tempos de perplexidade, a legitimação da exploração capitalista”.

Aguardamos os dias com bom-senso, consciência, espírito cristão. O ideal é que somente os verdadeiros criminosos sejam punidos!

CORRUPÇÃO INIMAGINÁVEL NO BRASIL

Corrupção 'ultrapassa capacidade de imaginação', diz ministro do STF

Gilmar Mendes revela perplexidade com o fato de lobista Hamylton Padilha, que fechou contrato de delação premiada, devolver R$ 70 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou perplexidade com o fato de um novo delator da Operação Lava Jato – o lobista Hamylton Padilha, que agia na Petrobras – aceitar pagar multa de R$ 70 milhões ao Tesouro. “Tudo o que vem sendo revelado (na Operação Lava Jato) ultrapassa a nossa capacidade de imaginação”, declarou o ministro.

“Tudo isso, na verdade, os números são realmente extratosféricos e indicam que há algo ligado a algum tipo de corrupção sistêmica. Nós não temos ainda a ideia do tipo de prática, do volume que envolve esse chamado ‘petrolão’. É altamente constrangedor para todo um sistema de controle”, disse o ministro, na noite desta segunda-feira, 10, após evento na Associação dos Advogados de São Paulo.

Hamylton Padilha confessou ‘graves irregularidades’ na Lava Jato envolvendo a contratação do navio-sonda Titanium Explorer, em 2008, na Diretoria Internacional da Petrobras. Uma propina de US$ 31 milhões foi acertada. Desse montante, efetivamente teriam sido pagos US$ 10,8 milhões para o PMDB, segundo a Procuradoria da República. Outros US$ 10 milhões foram divididos com o então diretor da estatal, Jorge Luiz Zelada, e outros investigados.

Ao fechar o acordo de delação com a força-tarefa da Lava Jato, Padilha concordou em pagar multa de R$ 70 milhões, um dos maiores valores já pagos na Lava Jato. Montante igual ao que se comprometeu a devolver o primeiro e principal delator da Operação, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

Não é a primeira vez que Gilmar Mendes se surpreende, e se indigna, com os valores da Lava Jato. Recentemente, quando outro delator, Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da estatal), concordou em devolver o equivalente a US$ 100 milhões, o ministro do STF demonstrou assombro. Ele lembrou, na ocasião, que o delator ocupava um cargo de segundo escalão.

Gilmar Mendes aponta para os desdobramentos da Lava Jato que agora se estende a outras estatais. “Por isso que eu tenho dito que isso parece revelar uma forma sistêmica de governar e administrar e, por isso, muito preocupante.”

Sobre as delações – quase 30 já firmadas – no âmbito da Lava Jato, Gilmar Mendes disse que o País ‘está vivendo um aprendizado’.
“Certamente, vão se detectar deficiências e elas serão devidamente aperfeiçoadas, como já ocorreu em outros sistemas.”

O ministro do Supremo anotou que ‘os resultados (das delações) até agora são satisfatórios’. Ele apontou ‘problemas como a possibilidade de coação, de a vontade não ser livre, de se estar valorando demais o próprio conteúdo da declaração’.

Mas ressalvou. “Acredito que nós vamos ter a possiblidade de discutir isso até mesmo no Supremo Tribunal Federal e, a partir daí, vamos construir soluções adequadas e compatíveis com o Estado de Direito, como já ocorreu com outros institutos. De qualquer forma, acredito que (a delação premiada) é um instituto que vem dando bons resultados no combate à impunidade, à criminalidade.”

CRISE REAL OU VIRTUAL

  

A crise da hora presente

Manoel Hygino

Semana termina, semana começa. Mas o sentimento generalizado é de tensões, apesar das entrevistas e declarações de quantos querem ver apenas os sintomas de recuperação do paciente. Eis o Brasil de hoje, envolvido em dúvidas e permanente desgaste, enquanto o cidadão procura desvendar o mistério.

Agosto bom? Agosto, desgosto?

As investigações sobre corrupção prosseguirão, enquanto a presidente decide manter o procurador-geral da República. Rodrigo Janot, persona non grata a medalhões identificados ou suspeitos de falcatruas nos negócios públicos. Em entrevista, o deputado federal Magnus Malta descreve as tentativas de articulações para afastar Dilma e Temer do poder, deixando perspectiva para convocação de eleições presidenciais.

Há os que se preocupam com o estado democrático de direito, expressão amplamente lembrada em dias de crise e de medo. Para o Brasil, não seria bom afastar-se da via conquistada após a passagem dos militares pelo poder. Mas eles estão atentos. Cabe-lhes manter a ordem.

O país é um turbilhão de conversas e de boatos, nem poderia ser de outro jeito e maneira diante das circunstâncias atuais. Um dos aliados próximos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é o deputado André Moura, do PSC de Sergipe, apresentou requerimento à CPI da Petrobrás para três acareações: entre a presidente e o doleiro Youssef; o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o dono da empresa UTC, Ricardo Pessoa; e entre o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, e o próprio Pessoa.

Enquanto os dias passam, com ou sem crise hídrica, a política, que pode resultar na própria governabilidade, esquenta incessantemente. Brasília virou um caldeirão e o Brasil se pergunta como será se os militantes dos grupos sem teto, sem terra, sem patriotismo, estimulados por “forças ocultas”, mas conhecidas, resolverem entrar em ação. Aí se saberá quem entra em campo com disposição de conter a balbúrdia.

Carlos Alberto Di Franco, doutor em comunicação pela Universidade de Navarra e diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais, fez observações criteriosas exatamente em agosto de 2014. Vale a pena transcrever:

“Não se pode permitir que o autoritarismo ideológico, apoiado em milícias armadas e delinquentes, roubem as legítimas cadeiras da cidadania. O povo, sobretudo a juventude, mais perspicaz do que se pensa, sabe que a dinheirama da corrupção está na raiz da pobreza dos brasileiros. Verbas públicas, desviadas da saúde, da educação, da agricultura, engordam as contas dos parasitas da República e emagrecem a vida e a esperança dos brasileiros. Se o dinheiro que circula no mercado da corrupção fosse usado para fazer investimentos públicos, mudaria a cara do Brasil e faria, de fato, a almejada justiça social”.

É hora de mudança que pode ser agora, dependendo das pessoas de bem que existem e que serão essenciais no processo. Não se há de cair no logro e na frustração, permitindo que continuem mandando aqueles aos quais interessa o poder (e sabe-se porque) e não a democracia.

GUERRA E PAZ

  

Guerra e paz

Márcio Doti

Um náufrago se agarra a qualquer pedaço de pau que encontra pela frente. É claro que há nisso um certo exagero. Não se pode considerar a presidente Dilma como alguém naufragando, embora não se possa negar que a sua situação continua sendo muito ruim, com números altamente negativos na avaliação de pesquisas. Algo que não deve mudar em função da economia que está longe de dar sinais de recuperação, a não ser o que pretendem sugerir os discursos oficiais com promessas de redução nas contas de energia elétrica e investimentos no setor. Além, é claro, da confissão de tristeza da presidente Dilma por ter sido preciso submeter brasileiros aos altos preços da conta de luz.

A gente sabe que aquilo aconteceu porque o governo foi incompetente ao lidar com o problema, pensou mais nos palanques do que no bolso dos brasileiros. O pedaço de pau, no caso, é o presidente do Senado, Renan Calheiros, que enquanto não foi atingido pela “Lava Jato”, apresentou ao governo, num jantar da presidente com os senadores, uma pauta com 27 itens que viriam a ser uma rota de sucesso diante das dificuldades econômicas.

A presidente Dilma, por sinal, estava irreconhecível, tais foram as gentilezas nas palavras com que comentou o encontro com os senadores e a importância da contribuição que oferecem ao governo com a pauta de sugestões. O ministro Levy prometeu estudar, o governo faz força para recompor suas relações com o Congresso, tem sucesso nas cortesias com o Senado, mas não tem com a Câmara dos Deputados onde o presidente Eduardo Cunha continua em posição de alerta, pronto para os próximos lances de briga.

Ontem foi a vez dos ministros dos tribunais superiores jantarem com a presidente. O ex-presidente Lula estará hoje em Brasília, onde tem encontro com o vice, Michel Temer, e por aí vão as articulações para tentar compor um novo quadro. Tudo isto exatamente na semana que antecede o domingo de protestos, segundo as convocações que estão sendo feitas pelas redes sociais.

O que não se pode confundir é todo esse apronto entre figuras que permutam boa vontade recíproca, enquanto à parte disso estão os avanços da operação “Lava Jato”, as dificuldades econômicas que não vão ceder com a facilidade pretendida, e as reações de uma população que reprova o governo, não confia, não acredita que seja capaz de reagir e que ainda guarda mágoas pelas mentiras do ano passado, nos palanques. Juntar isso tudo numa panela só, fica difícil saber se será doce, salgado, apimentado ou muito amargo.

Não se pode considerar a presidente Dilma como alguém naufragando, embora não se possa negar que a sua situação continua sendo muito ruim

O AUMENTO DE IMPOSTOS NÃO É NECESSÁRIO

  

O ajuste não era necessário

José Antônio Bicalho

Minha crítica, na coluna de ontem, ao ajuste fiscal e à ortodoxia na condução da política econômica gerou uma série de questionamentos. Basicamente, resumo em dois os argumentos daqueles que não concordaram com minhas colocações: 1 - O governo está quebrado e, por isso, não há alternativas ao ajuste fiscal. 2 – A crise política obriga o governo a ser conservador na economia. Não concordo com nenhum deles. Ontem, prometi alguns números que corroborassem minhas ideias. Pois, então, vamos a eles.

Primeiramente, é fato que aconteceu uma deterioração dos resultados fiscais do governo nos últimos dois anos, sendo que em 2014 foi registrado o primeiro déficit primário em muitos anos, de R$ 32,5 bilhões, o equivalente a 0,59% do PIB. O ideal é que o governo sempre alcance superávit primário (diferença positiva entre as receitas e despesas) para que possa pagar os juros da dívida e, se possível, fazer alguma amortização do principal. Quando acontece um déficit, o governo precisa tomar mais dinheiro no mercado para pagar seus compromissos com juros, o que faz a dívida crescer.

Foi para combater o déficit (e a tendência de piora continuada) que o governo lançou mão do ajuste fiscal. Mas qual o resultado do enorme esforço que fazemos desde o início do ano? No acumulado de 12 meses até junho, o déficit primário subiu para R$ 45,7 bilhões, ou 0,80% do PIB. Isso é bem mais que o déficit fechado apenas um mês antes, em maio, de R$ 38,5 bilhões, ou 0,68% do PIB. Ou seja, as contas continuam a se deteriorar, só que agora com mais força e mais velocidade. Para financiar o déficit, o governo precisou expandir sua dívida em R$ 36,3 bilhões, o que fez a dívida líquida alcançar R$ 1,963 trilhões em junho.

Mas, com o ajuste fiscal, não era para o déficit cair? Esse é o objetivo, mas as coisas não estão acontecendo como o previsto. O governo cortou gastos para colocar as despesas abaixo das receitas. Mas, ao deixar de investir e gastar, promoveu uma violenta desaceleração da economia e a arrecadação caiu mais do que o que foi economizado.

Os ortodoxos dirão que tudo está dentro do esperado. A economia encolherá até o governo conseguir alcançar um superávit consistente. A partir de então, recuperada a credibilidade na política econômica, naturalmente terá início um novo ciclo virtuoso de crescimento. Mas a questão é que não precisávamos deste mergulho na crise para voltarmos a respirar lá na frente. E, pior que isso, não existe garantia de que sairemos do outro lado. O Brasil não estava quebrado, como não está agora. Não existia nada que nos obrigasse ao ajuste fiscal.

No ranking de endividamento dos países (percentual da dívida sobre o PIB), do Fundo Monetário Internacional, o Brasil ocupa uma modesta e honrosa 50ª colocação. Nossa dívida bruta equivale a apenas 58,9% do PIB. Estamos muito abaixo, por exemplo, do Japão (230%), dos Estados Unidos (101,5%), da Zona do Euro (91,9%), da Inglaterra (84,9%) ou da Alemanha (74,7%). Com um comprometimento de dívida menor que o do Brasil estão 123 países, mas a maior parte deles tão desimportante que não possui nem crédito internacional ou mercado doméstico para se financiar.

O fato é que o Brasil ainda possui uma grande margem de endividamento para financiar o setor público neste momento de crise internacional. A dívida líquida (o melhor indicador) vem caindo desde 2002 e, hoje, encontra-se nos mais baixos patamares da história. A dívida líquida, que em 2002 equivalia a 63% do PIB, hoje está em 33,1%. Se baixamos a dívida num momento economicamente favorável, agora poderíamos aumentá-la para financiar medidas anticíclicas. Mais à frente, com uma economia mais forte, voltaríamos a baixá-la.