OS JUROS SÓ PREJUDICAM OS POBRES E A CLASSE MÉDIA

  

Os juros e as desigualdades sociais

Paulo Haddad

Estimativas recentes mostram que, de maio do ano passado a maio deste ano, o Governo Federal pagou um total de juros sobre a sua dívida de 350 bilhões de reais, o que equivale ao total de sua arrecadação de imposto de renda. O imposto de renda é extraído de milhões de contribuintes, enquanto os juros são transferidos apenas para os detentores da riqueza financeira.

Estima-se também que os juros pagos durante um mês superam o valor total dos gastos com o programa Bolsa Família durante um ano inteiro. Ou seja, uma transferência anual de renda para as famílias mais pobres equivale à transferência mensal de renda para os mais bem aquinhoados da sociedade. Trata-se de um modelo de distribuição de renda do estilo Robin Hood às avessas.

Num primeiro momento, o ajuste fiscal tal como vem sendo implementado atualmente contribui para aguçar este mecanismo perverso de concentração de renda em benefício dos 10 por cento de maior renda em nossa sociedade.

A dimensão desse mecanismo pode ser estimada pelos seguintes grandes números: a taxa de juros SELIC do Banco Central, que basicamente remunera a dívida pública, está próxima de 14 por cento ao ano; esta taxa é aplicada de alguma forma ao valor total da dívida de 3 e meio trilhões de reais. Números que são valores absurdamente draconianos em termos de suas mazelas econômicas e sociais. Ressalta-se que a taxa incidente sobre os títulos públicos varia em função do tipo de indexação do título, do seu prazo de maturação, etc. e é preciso levar em consideração a diferença entre a dívida bruta e a dívida líquida.

Mas as taxas de juros exageradas não serviriam para reduzir as elevadas taxas de inflação e os seus efeitos de corrosão do poder de compra dos trabalhadores? A austeridade fiscal, da qual a taxa de juros é um instrumento, não iria favorecer a retomada do crescimento econômico e a geração de novos empregos?

Sim e não. Sim, se as taxas de juros estratosféricas forem um instrumento apenas transitório para viabilizar a austeridade fiscal expansionista por meio da reversão das expectativas pessimistas dos investidores e consumidores. Não, se as taxas de juros abortarem todo o esforço do ajuste com os gastos de juros superando a leveza das conquistas do superávit fiscal. Sabe-se que, se a taxa de crescimento da economia é baixa e a taxa de juros é muito elevada, a dívida pública se expande geometricamente.

De qualquer forma, algo é certo. Enquanto durar o processo de juros elevados para reduzir as taxas de inflação, o crescimento da economia fica comprometido com o aprofundamento da recessão e do desemprego e com as desigualdades sociais se ampliando. Keynes dizia que os principais defeitos da sociedade econômica em que vivemos são a sua capacidade para proporcionar o pleno emprego e a sua arbitrária e desigual distribuição da riqueza e das rendas.

Se o ajuste fiscal esticar demasiadamente o tempo para gerar os seus resultados, o país poderá ter em 2016 o pior dos mundos: crescimento baixo, desemprego elevado, déficit fiscal nominal realimentando a inflação.

AUDITORIA NA PETROBRAS

Auditoria da Petrobras identifica US$ 23 mi superfaturados em contratos de sondas

   

A auditoria interna da Petrobras identificou cerca de US$ 23 milhões em superfaturamento nos contratos de construção e locação de dois navios-sonda, intermediados em 2006 pelo delator Júlio Camargo. Os recursos teriam sido usados para pagamento de propinas a partidos e políticos, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que teria pedido US$ 5 milhões em propinas, conforme depoimento de Camargo ao Ministério Público Federal (MPF).

A análise foi apresentada pela petroleira em relatório de auditoria encaminhado ao MPF em maio. O documento relata encontros entre Camargo, o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró e o operador do PMDB Fernando Soares, o Fernando Baiano, além de representantes das empresas responsáveis pela construção das sondas. Baiano e Cerveró, ambos presos em Curitiba, se reuniram pelo menos 72 vezes entre 2004 e 2008 na sede da Petrobras. Camargo esteve 18 vezes na sede em reuniões com Cerveró.

No depoimento em que acusou Cunha de cobrar propina, Camargo indicou que os recursos teriam partido do contrato de construção das sondas, em 2006 e 2007. O lobista, que disse representar as empresas Toyo e Mitsui, indicou que recebeu US$ 53 milhões em comissões, dos quais US$ 30 milhões teriam sido distribuídos ao PMDB, via Baiano. Segundo o depoimento, parte dos recursos seria destinado a Cunha.

O relatório da auditoria indica que a construção das sondas foi definida por Cerveró, no comando da área internacional, "sem prévia autorização" da diretoria executiva. Cerca de 15 dias após a aprovação dos executivos à construção das sondas, o ex-diretor se reuniu com lobistas e representantes das empresas, diz o relatório. O documento detalha também que, um ano após a contratação, os termos do negócio foram revistos e o custo ampliado em 5%, o equivalente a US$ 31,5 milhões, "sem qualquer objeção" da área internacional ou explicação para a adição de itens no escopo do contrato.

Camargo afirmou que, em encontro com o presidente da Câmara, foi cobrado pelo pagamento de US$ 5 milhões referentes ao contrato. Cunha teria questionado atraso nos repasses. O delator contou que, como forma de pressão, o deputado teria elaborado requerimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades nos contratos da Mitsui com a Petrobras em 2011. O caso também foi relatado por Alberto Youssef.

As sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, usadas no Golfo do México, foram construídas pela japonesa Mitsui e pelo estaleiro coreano Samsung Heavy Industry. Após a construção, a Petrobras contratou a empresa Schahin para operar a Vitoria por US$ 1,6 bilhões. A contratação também foi alvo de auditoria, que apontou pagamento de bônus acima da média de mercado, com prejuízos de US$ 79 milhões em dez anos.

A Schahin sustenta que os contratos foram fechados em "condições de mercado". A empresa também é investigada pela Operação Lava Jato e foi citada pelo ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco como integrante do cartel de empresas que combinavam preços e resultados de licitações da estatal.

A Samsung Heavy Industry não foi localizada para comentar as denúncias. A Mitsui confirma que teve "contatos legítimos" com representantes da estatal e parceiros para "discutir oportunidades de negócios". A empresa nega que tenha sido representada por Camargo ou que tenha pago propinas.

MERCOSUL NÃO FUNCIONA

  

Desígnios do Mercosul

Jornal Hoje em Dia

O Mercado Comum do Sul, ou Mercosul, foi formalizado em março de 1991 pelos países fundadores – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai –, que firmaram o Tratado de Assunção. Posteriormente, teve sua regulamentação oficializada em Minas Gerais, através do Tratado de Ouro Preto, assinado pelos presidentes na cidade histórica mineira em 1994.

A ideia era integrar os estados membros através da adoção da livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas, de uma política comercial comum e a harmonização das leis do bloco. Passados 24 anos, não se percebem muitas mudanças na vida dos cidadãos do grupo, que conta também com a Venezuela e a Bolívia, oficializada ontem, como países participantes.

A livre circulação de mercadorias, por exemplo, não se configurou, pois fatores como diferenças culturais, políticas, jurídicas, econômicas e tributárias sempre dificultam as transações. Os países participantes são considerados altamente protecionistas, privilegiando sempre o seu mercado interno, impedindo a criação do proclamado mercado comum. Este implica em eliminação de fronteiras fiscais, abolição das tributações nas importações e exportações, facilitando realmente o livre mercado.

O Brasil sediou a 48ª Reunião de Cúpula do Mercosul, encerrando a presidência rotativa do bloco. A presidente do Brasil falou de política, afirmando que “não há espaço para aberturas antidemocráticas” na região, provavelmente se referindo aos movimentos pró-impeachment contra ela que crescem na oposição.

Com as economias dos membros do bloco enfrentando crises, Dilma Rousseff e Tabaré Vázquez, do Uruguai, em função do claro recuo nas trocas comerciais no âmbito do Mercosul, pediram que seja acelerada a celebração de um acordo com a União Europeia.

A presidência do Mercosul agora fica com o mandatário paraguaio, Horacio Cartes – um empresário de sucesso que foi eleito em 2013, após a destituição sumária do esquerdista Fernando Lugo pelos senadores de seu país por “mau desempenho” na função presidencial. O bloco econômico chegou a suspender o Paraguai pelo impeachment inédito de Lugo, mas acabou recuando após a realização das eleições.

Esse é o quadro do Mercosul, que começou como uma boa ideia, mas ainda não se concretizou.

REBELIÃO DE EDUARDO CUNHA

  

Governo terá que sair do volume morto para viver

Orion Teixeira

Numa mesma manobra, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), buscou virar o jogo a seu favor e as manchetes dos sites e telejornais de ontem e dos jornais de hoje. A denúncia de propina de R$ 5 milhões desapareceu para dar lugar à bravata de rompimento com o governo e anúncio de que, agora, ele está na oposição. No embalo da irritação, comprou várias brigas ao mesmo tempo, desde com a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo (PT), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Polícia Federal e até o juiz federal Sérgio Moro. É uma tática arriscada para quem está sendo investigado. Ainda que tenha muita força, pode ter exagerado na dose; afinal, tudo tem um limite.

O governo reagiu burocrática e institucionalmente, tentando minimizar o episódio a uma questão “estritamente pessoal”, o que não é, e ainda diz confiar no diletantismo de Eduardo Cunha. Ele não está sozinho, representa boa parte do PMDB e ainda é o presidente da Câmara dos Deputados, com poderes subjetivamente amplos para criar muitos, mas muitos problemas para o governo. Esperar o contrário é acreditar em Papai Noel. A começar pelo acolhimento de um dos pedidos de impeachment, que já foram protocolados na Câmara. Por si só, o ato é unilateral e independe de adesões, soando como um tiro de misericórdia.

A questão é saber quantos o acompanham e como o PMDB (os vários PMDBs) ficará nisso. Os estragos que fez até agora não os fez sozinhos. Teve amplo apoio de seu partido e da oposição.

Até agora, desde que foi derrotado por Cunha na eleição da Presidência da Câmara, o governo entrou em parafuso, perdendo pouco a pouco a agenda política, ministros (Cid Gomes, na Educação, e Pepe Vargas, na articulação política) e a própria coordenação política. Hoje, Dilma e seu governo estão nas mãos do PMDB, tendo como timoneiro o vice-presidente da República, Michel Temer, que é do partido. Sem ele e sem sua atuação, a crise, que agora chega ao grau máximo, já os teria engolido.

Ao perder tudo isso, o governo aceitou a condição em nome da governabilidade, evitando criar mais problemas, mas confiando que Cunha, Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, não perderiam a cabeça, como faz, agora, o presidente da Câmara. Como tem muita coisa a perder, a começar pelo próprio mandato, o governo e a presidente Dilma têm que sair do “volume morto” (recorrendo à expressão usada pelo ex-presidente Lula) em que se meteram. Reunir suas forças e encarar a briga, porque a hora do tira-teima. Caso contrário, Dilma não governará mais. É reagir ou morrer.

Pau que dá em Chico...

Como tudo na política tem múltiplas possibilidades, Cunha pode se fragilizar também após o episódio e permanecer só do outro lado, já que implodiu a ponte. Seu passo foi muito arriscado e não será um recesso de apenas 15 dias que irá esfriar a crise política. Não quer dizer que, no primeiro dia de agosto, Cunha vai acolher o pedido de impeachment. Antes disso, tem um arsenal de armadilhas para desgastar a presidente, desde a instalação de CPIs inconvenientes à convocação de ministros para depor.