CUSTO BRASIL    

Muito se comenta e se fala sobre o Custo Brasil dos nossos Produtos Industrializados dos Serviços e das Commodities que os encarecem para consumo e colocação no mercado internacional. Vários são os motivos para que isto ocorra como: Carga Tributária Elevada, que inibe a competitividade dos nossos produtos; Excesso de Burocracia; Leis Trabalhistas extremamente protecionistas; Logística Cara; Matriz Predominante Rodoviária; Previdência Social com déficit monumental e muito mais.    

Vamos nos ocupar em descrever um pouco mais sobre a Carga Tributária imposta no Brasil através de partes do excelente artigo exposto abaixo.  

                                                                                                                                                    Carga Tributária

A carga tributária, como relação entre tributos e produto interno bruto (PIB), vem sofrendo um constante processo de crescimento, mas foi principalmente a partir da Constituição de 1998 que ela disparou.

Dividindo-se a arrecadação tributária global (tributos federais, estaduais e municipais) pela população brasileira, a pesquisa mostra um aumento da contribuição “per capita” ao longo dos anos. Atualmente, de toda riqueza produzida no país, em média 36% corresponde a tributos.

O  cerne da questão tributária está exatamente na má qualidade dos gastos públicos. Um reexame acurado da qualidade dos gastos públicos é o primeiro passo para, contidas as despesas, reduzir a pressão tributária que asfixia o Brasil.

 O ponto crucial da carga tributária no Brasil é a forma como são efetivadas as despesas públicas. A pressão tributária que sofre o cidadão brasileiro é conseqüência direta dá má gestão dos gastos públicos.

Se a carga tributária aumenta é porque também o governo gasta mais. Basta verificar como ocorrem os gastos públicos, seu caráter muitas vezes acessórios, supérfluo e até suntuário para concluir que o equilíbrio orçamentário poderia com facilidade ser obtido através do corte de despesas totalmente evitáveis, ao invés de impor ainda mais sacrifícios aos contribuintes.

Uma reestruturação da máquina administrativa do Estado será fundamental para diminuir a carga tributária nacional. Sabemos que o Executivo federal poderá funcionar com eficiência, com um menor número de ministérios, secretarias, agências reguladoras e programas sociais. Também os Estados e Municípios poderão participar de um “desmonte” dessa máquina burocrática, como por exemplo, reduzindo as Assembléias Legislativas, em que é flagrantemente excessivo o número de funcionários por deputado estadual e reduzindo também o número de vereadores, no âmbito municipal.

Enquanto os governos persistirem nesta política de gastar mal o dinheiro público, para não dizer desperdiçar, o que o cidadão ganha com o suor do seu trabalho não há condições para se falar em redução da carga tributária no Brasil.

A tributação no Brasil recai mais sobre o consumo do que sobre a renda. O sistema que prioriza a tributação sobre a renda é mais justo, facilita a individualização do contribuinte e estimula a economia.
Essa tendência brasileira de tributar mais o consumo do que a renda vem, exatamente, da política fiscal adotada pelo governo, que visa essencialmente a arrecadação. Para evitar ou dificultar a sonegação preferem tributar o consumo, uma vez que estes tributos são mais fáceis de serem fiscalizados.

Porém o ideal para o país seria dar mais ênfase aos tributos que recaem sobre a renda e não sobre o consumo, desonerando um pouco a produção para estimular a economia, como é na grande maioria dos demais países.
Enquanto os países ditos de primeiro mundo reduzem a carga tributária sobre as atividades produtivas e simplificam o sistema tributário, o Brasil vai na contra-mão.

As legislações são confusas, muitas vezes obscuras, excessivamente técnicas e impossível sua compreensão pelos contribuintes, sem falar na monstruosa burocracia. Tal fato gera um enorme custo para obtenção de adequada conformação com a legislação, sendo o contribuinte obrigado a contratar os serviços de contadores, advogados especializados, etc.

Acompanhar as novas regras tributárias, que são criadas todos os dias é um trabalho difícil e caro também para as empresas. Um estudo do IBPT mostra que as empresas brasileiras tiveram de despender R$ 20 bilhões no ano de 2004 apenas com pessoal para acompanhar as mudanças na legislação e cumprir a burocracia fiscal representada pelos inúmeros tributos (impostos, taxas e contribuições) exigidos pelos governos federal, estaduais e municipais.
Estes custos geram sérios entraves para manter as empresas e os investidores estrangeiros no país, fazendo com que o chamado Custo Brasil se eleve a ponto de os investidores preferirem outros países que oferecem menores custos burocráticos.

Por outro lado, também o Estado tem altos custos de conformação, como por exemplo, com o grande número de fiscais que são necessários para manter a eficiência da arrecadação, a enorme estrutura que deve manter para proporcionar suporte à arrecadação, etc.
Neste contexto, talvez a idéia de um Imposto Único, ou pelo menos, de um menor número de tributos, mesmo que concentrados, seja interessante, pois eliminaria estes altos custos de conformidade.

Assim, vamos insistir na idéia de que a alta carga tributária no Brasil é mais do que o problema em si, é efeito da má gestão dos gastos públicos, que desencadeia na população um desejo de escapar da tributação e sonegar impostos.
Isto porque o cidadão sente estar pagando duplamente por serviços que deveriam ser públicos, ou seja, paga para o governo por meio dos tributos, para que este invista no país e ofereça os serviços essenciais aos cidadãos, inclusive garantidos constitucionalmente, mas não recebe o retorno merecido e tem de arcar com os custos privados de saúde, educação, segurança, etc.
O desvio do dinheiro público se torna cada vez mais notório, sem medidas eficazes de combate à corrupção e a tão falada Reforma Tributária que poderia diminuir a carga tributária parece não ser assunto levado a sério pelo governo, tanto que continua a aumentar tributos.

Resta à sociedade como um todo não se conformar com a alta carga tributária, e não aceitar a livre vontade do legislador nem do governo, que vem incessantemente aumentando os tributos sem que haja proporcionalidade nas contraprestações, nos serviços que o Estado deveria prestar à população.
Então, o que devemos fazer é nos conscientizar politicamente, escolher bem nossos governantes e depois, fiscalizar suas ações, cobrar-lhes atitude e programas políticos sérios, que contenham os gatos públicos e direcionem os investimentos nos os setores que realmente precisam.

Contudo, ainda mais urgente e necessário que diminuir a carga tributária, que  será a conseqüência natural dessa, é melhor gerir os gastos públicos, investir a verba arrecada onde realmente precisa, desenvolver políticas educacionais, instruir a população, gastar com a saúde e infra-estrutura. Resumindo, redistribuir a renda nacional em benefício do país.

                                                                                                                                                                           (Fonte: Dahyana Siman Carvalho da Costa - Revista Jus Vigilantibus.)

Que Brasil queremos no futuro?

Se não pensarmos com urgência no longo prazo, outros países pensarão e colocarão em prática projetos pensando em seus cidadãos.

GASTANÇA SEM LIMITES

GASTANÇA SEM LIMITES

Todos os brasileiros que moram ou já moraram no exterior, principalmente no Japão, são unânimes em afirmar que o dinheiro de investimentos dos governos, lá fora, são mais bem aplicados do que aqui. Lá segundo eles, dá para perceber onde o dinheiro foi aplicado pelas obras realizadas, aqui, devido à corrupção generalizada, de 100% da verba liberada para a execução de obras ou qualquer outro investimento público, se chegar 50% ao local da obra é muito. Então, por isso, as nossas obras são superfaturadas ou simplesmente não são executadas e os governantes sempre alegam falta de verbas.  

Deveríamos aprender com os japoneses a ter mais respeito com o dinheiro público.

Agora mesmo, fala-se em executar “Plebiscito” para a população decidir se quer que o Congresso faça uma “Reforma Política”, pois os nossos congressistas, eleitos pela população,  não têm certeza que é isso que o povo quer, apesar das manifestações deixarem um recado muito claro que é isto que o povo quer que eles façam e muito mais.

Para a realização desse Plebiscito, inútil, serão gastos 500 milhões de reais, dinheiro este que poderia ser aplicado em obras e em outros benefícios para a população, como educação, saúde e segurança pública.

Serão gastos 14 milhões de reais para execução de um palco para a FIFA sortear os grupos da Copa do Mundo de 2014 na Costa do Sauípe em Salvador-BA.  

Os presidentes da câmara, senado e outros,  passeiam nos fins de semana, juntamente com a família e convidados, utilizando jatos da FAB e dizem que têm direito de fazer isso devido ao cargo que ocupam. 

Os políticos devem entender que este tipo de comportamento prejudica a moralidade pública e põem em risco a democracia tão frágil como a nossa. 

Temos 39 ministérios e uma série de secretarias com status de ministérios. Será que há necessidade de ter todo esse pessoal mais os assessores, secretárias, etc.

Imagine um time de futebol com 44 ou mais jogadores, como o técnico irá definir um time e fazê-lo jogar bem, dar instruções e cobrar resultados?

Temos mais caciques do que índios no governo. 

Nos governos do PT é compromisso dos eleitos, seja nos governos federal estadual e ou municipal, dar guarida a praticamente todos os filiados do partido com a destinação de cargos e benesses, por isso, a máquina fica inchada e viram cabide de emprego. 

Há necessidade de uma melhor administração do dinheiro público em todas as esferas a começar pelas escolas municipais e estaduais que têm boas verbas e poderiam melhor administrar esse dinheiro para o bem da população estudantil e que esse exemplo sirva para todas as esferas públicas. 

A justiça Eleitoral consome uma grande verba da nação para manter muitos funcionários e os seus prédios suntuosos nos 27 estados da nação e em cada eleição consome muito dinheiro para realizá-las. Já pensou se o processo eleitoral todo fosse feito pela internet aproveitando a era digital. Quanto dinheiro público seria economizado e a participação da população seria maior e haveria melhor seleção dos candidatos, principalmente se não houver necessidade de filiação partidária. 

Parece-me, que o recado dado pela população nas suas manifestações das ruas não foi devidamente interpretado pela classe política de que é necessário governar, fazer as reformas, fazer projetos interessantes e deixar as eleições para o ano em que elas ocorrem e eles teimam em não observar este alerta. 

Existem ideias boas e ideias novas, pena que as ideias boas não sejam novas e que as ideias novas não sejam boas. Sendo assim, a proposta do Plebiscito irá disputar com favoritismo o torneio das más ideias. 

Diante dos fatos e atitudes demonstrados pelos governantes até agora, não se tocando com os acontecimentos, podemos citar a máxima do poeta grego Ágaton (447aC-401aC) que diz:

“É muito provável que o improvável aconteça”

VOTO PELA INTERNET

VOTO PELA INTERNET

Muito se tem falado nesses dias que precedem às manifestações das  ruas sobre as diversas “REFORMAS” necessárias às instituições,  especialmente a reforma POLÍTICA. Como sempre, o governo acha que é mais sabido que os outros e tenta empurrar com a barriga as reivindicações da população, primeiro propondo a Constituição de uma Constituinte e agora propondo a realização de um Plebiscito. Tais propostas, só servem para devolver a bola para a população e ganhar tempo, pois, sabemos que tais processos são muito demorados e no seu final nada vai ser resolvido como o povo quer e sim do jeito deles.

Por outro lado, não se fala em diminuir os gastos com a estrutura eleitoral existente, propondo novas formas de eleição e votação como a instituição do VOTO PELA INTERNET e também a existência de  candidaturas avulsas pelos candidatos sem partido. Tais medidas irão diminuir e muito a exploração dos políticos pelo voto de “cabresto” e eliminaria os gastos astronômicos para se eleger e proporcionaria também o voto distrital e também não haverá necessidade do financiamento de campanha, seja pelo estado ou iniciativa privada, pois, não haverá gasto nenhum utilizando a internet, aliás, duvido que os políticos atuais saibam utilizar a internet.

“O mais importante seria a viabilização da eleição pela internet. Alguns alegam impedimentos legais. No Brasil sempre se colocam empecilhos na legalidade para justificar resistência a alguns avanços. Traria uma economia muito grande, pois não haveria necessidade de enviar milhões de correspondências para convocar mesários, nem de lanches para esse pessoal, dois ou quatro dias que as empresas não perderiam na compensação dos dias trabalhados. Manutenção das urnas não existiria mais; evitaria despesa com gasolina pelo deslocamento das urnas, abertura de escolas. Além de tantas outras despesas relacionadas às eleições pelo processo tradicional, algumas delas até mais altas do que as citadas.

Deveria ser criado um código de segurança que vinculasse obrigatoriamente um voto apenas a cada título eleitoral. Os apressados alegariam logo que alguém poderia usar o título e votar pelo outro. O absolutamente capaz é responsável pelos seus documentos. Hoje os estelionatários clonam cartão de crédito e tiram dinheiro; usam o registro geral - RG e o cadastro de pessoa física - CPF de outras pessoas; nem por isso se cogita a extinção do cartão de crédito em nome da segurança. Portanto, a instituição do voto pela internet virá, mas atrasada, forçada naturalmente pela evolução tecnológica. A instituição voluntária seria no mínimo mais inteligente”. (Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP-Bacharel em direito)

Divulgamos o excelente artigo abaixo que exprime o nosso pensamento. 

QUERO VOTAR PELA INTERNET

O Brasil, através da Suprema Corte (Superior Tribunal Federal-STF) e dos ministros e juízes do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em inúmeras ocasiões, ufana-se de possuir o sistema de votação mais avançado do mundo. A tal da urna eletrônica é tão decantada que até mesmo emprestada para países latinos já foi. Causa ufanismo também a rápida apuração dos votos após as eleições. No entanto, apesar do exagero e das loas às urnas eletrônicas eu não posso votar pela Internet. No dia da eleição, sob sol ou chuva, tenho que me deslocar até um determinado local, encarar filas e uma burocracia inexplicável para sufragar o meu voto. Eu e todos os brasileiros. Vivo num país onde quase tudo pode ser feito pela internet, mas não posso votar pela internet.

Cirurgias são feitas pela internet. O homem coloca naves espaciais, tripuladas ou não, na Lua, em Marte, em Plutão, em Netuno, pela internet. Aviões voam sem tripulação, pilotados por controles remotos. Robôs operam fábricas ultramodernas. Toda e qualquer transação bancária pode ser feita pela internet. Pago todas as minhas contas por lá. O Estado amplia a cada dia seus tentáculos arrecadadores pela internet. As notas fiscais são emitidas pela internet. A minha declaração de imposto de renda é pela internet. A Receita Federal  nem aceita mais as declarações em impressos. Faço compras de artigos diversos e de supermercado, compro passagens aéreas e faço reservas de hotéis, tudo pela internet. Compro automóveis. Compro ingressos de teatro e cinema pela internet (não entro em filas). Solicito a emissão  e agendo a retirada do meu passaporte  pela internet. Registro queixa ao sistema policial na delegacia online nos casos de furto/roubo ou perda, de celular, de veículo, de objetos e documentos também pela internet. As informações fornecidas no registro são analisadas pela autoridade policial que disponibilizará o Boletim Eletrônico, para impressão, sem a interferência de ninguém. O tênis Nike que uso possui um chip na sola que armazena e envia todas as informações do meu corpo durante minha caminhada para uma central de dados via internet.

O mundo globalizado vive em perfeita sintonia em todos os setores sob uso massivo da internet. A medicina já permite, pela internet, a armazenagem de dados de um paciente, em seu celular, para, em casos específicos promover o atendimento via remota. Incorporou de tal forma a nova tecnologia que torna importante o seu uso em diversas especialidades médicas como a teleradiologia, a telecardiologia, a teledermatologia e a teleoftalmologia, entre outras, tudo pela internet. O ensino Universitário cada vez mais ganha adeptos e à distância forma e ensina em quase todas as áreas do conhecimento humano. E, no entanto, no Brasil, não posso votar pela internet.

Senhores juizes ,magistrados e ministros judiciais. Já passou da hora do voto pela internet.

                              Aleluia Hildeberto é Jornalista

Fazer essas mudanças através de “PEC-Projeto de Emenda à Constituição” é tão rápido que só depende da vontade política para fazê-las e não o fazem devido a internet não ser a “praia” deles, e por isso,  eles odeiam a internet, eles odeiam a comunicação através das redes sociais e também odeiam o povo.

PRESSÃO PELAS REFORMAS

PRESSÃO PELAS REFORMAS

As manifestações que ocorrem em todo o país, são muito bonitas, são válidas, entretanto, a tendência delas é ir diminuindo até desaparecer e os motivos que a justificaram, com o tempo, não serão atendidos, a menos que a população através dos  líderes dos diversos movimentos se organizem e que façam pressão para tirar as “reformas” do limbo em que se encontram, porque sozinho o congresso não irá fazer as mudanças estruturais tão necessárias ao país, por falta de vontade política para votá-las. 

Quais são as reformas na Constituição, mais urgentes que precisam ser votadas de imediato?

Reformas Política, Eleitoral, Tributária, Previdenciária, Administrativa e do Judiciário.

Tais reformas estão paralisadas no Congresso Nacional e são chamadas de “clássicas” pelos parlamentares e devido à falta de consenso entre os mesmos, nunca serão votadas, pois cada um defende o seu próprio interesse ao invés do interesse geral da população. As reformas já viraram jargões incorporados na cultura parlamentar indicando que algo não vai acontecer.

Uma coisa que percebemos é que os políticos, os partidos políticos e os mandatários,  não estão reconhecendo o clamor das multidões por mudanças como sendo contra eles, ao contrário, acham que não têm nada com isso, acham que é um problema estrutural do país e que eles não são responsáveis pela situação atual. 

Reforma Político-Eleitoral

É a mais urgente, e  se não for votada, não haverá condições para votar as outras. Nesta reforma os principais temas discutidos são a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha (não aprovo), voto de legenda em listas partidárias, voto distrital, diminuição do número de suplentes de senadores,  restrição de coligações, sistema proporcional, eleições unificadas, possibilidade de voto avulso, pela internet, em que o candidato possa ser eleito sem partido. Mudanças de prazos para prestação de contas, mudanças nas regras de campanha eleitoral. 

Reforma do Judiciário 

Propõe a resolução de conflitos antes de sua judicialização, discussão das leis processuais, ampliação do acesso da população ao judiciário e melhoria de gestão, concretização da reforma constitucional, aprovação das leis processuais, fortalecimento efetivo das carreiras judiciais e diminuição da maioridade processual. 

Reforma Previdenciária

Nova regra para a idade mínima de aposentadoria, separa as Previdências privada e estatal, estipular um teto máximo para a aposentadoria de todos os servidores, civis, federal, estadual e municipal, sem exceção, para a aposentadoria integral. 

Reforma Administrativa 

Redução de gasto e muito com pessoal no Executivo Federal, redução do número ou extinção dos cargos de confiança e assessoramento, revisão de contratos de terceirização, criação da Secretaria de Transparência e Controle Social para orientar e fiscalizar os outros setores e extinção de outras desnecessárias. 

Reforma Tributária

Nos outros países, a arrecadação de impostos é muito simples, o consumidor só paga impostos durante a compra de qualquer artigo e é obrigatória a emissão de Nota Fiscal ou Nota Fiscal Eletrônica. Essa taxação é feita por Estados, uns mais outros menos, mas, a taxa máxima é de 10% de acréscimo. Aqui no Brasil, é uma burocracia tremenda e de difícil compreensão o nosso sistema tributário, me parece que é para favorecer o emprego de muita gente para executá-lo

Outras Reformas 

Educação, Saúde, Mobilidade Urbana, Casa Própria, Segurança Pública, etc.