Presidente havia dito, dia 19, que chegaria ‘o momento’ em que o governo teria de tomar ‘ações duras’
Daniel Galvão, O Estado de S.Paulo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta terça-feira, 30, a apoiadores que o aguardavam na chegada ao Palácio da Alvorada, que ele não pode decretar estado de sítio, mas sim o Parlamento, e que joga dentro da Constituição.
A declaração de Bolsonaro é feita depois de ele ter afirmado no dia 19 que “vai chegar o momento” em que o governo terá de tomar “ações duras”, embora tenha negado que falava de medidas de exceção em conversa posterior com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
O presidente da República, Jair Bolsonaro Foto: Evaristo SA / AFP
Na ocasião, o presidente da República comparou o fechamento de comércio e escolas e toques de recolher a um decreto de estado de sítio, medida que só pode ser tomada pelo chefe do Executivo com o aval do Congresso.
“Quando se fala em estado de sítio, eu não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento”, afirmou nesta terça-feira a apoiadores. “E, mesmo em estado de sítio, tem limites, é para situação complicada, de distúrbio”, disse. Para o presidente, os decretos municipais que determinam o fechamento do comércio para conter a covid-19 “vão além do estado de sítio”.
Ao afirmar que joga dentro da Constituição, Bolsonaro disse que há algum tempo algumas autoridades não fazem a mesma coisa. “Vou falar nos limites da Constituição. Lá dentro, tem as cláusulas pétreas, o direito de ir e vir, bem como o direito ao trabalho, à dignidade”, declarou.
Walter Braga Netto é considerado um nome que sabe formar boas equipes e se cercar dos melhores quadros
Roberto Godoy, O Estado de S.Paulo
29 de março de 2021 | 21h46
“Missão dada é missão cumprida.” O novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, é considerado por colegas um cumpridor de missões determinadas pelos superiores. E no novo cargo terá um chefe que não aceita hesitação diante de suas ordens: o presidente Jair Bolsonaro.
Um colega resume a forma de atuação: se for preciso sair do ponto A para chegar ao ponto B, ele vai cumprir a ordem, não importa o que tiver de enfrentar pelo caminho. Nas Forças Armadas quem controla a tropa são os coronéis, e eles têm muito respeito pelo general Braga Netto. Um respeito que se assemelha ao que demonstram pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.
No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Braga Netto foi adido junto à embaixada do Brasil na Polônia, de 2005 a 2007. Em 2009, foi nomeado chefe do Estado-maior do Comando Militar do Oeste. Dois anos depois, assumiu o cargo de adido militar do Exército junto à embaixada brasileira nos Estados Unidos.
O general Walter Braga Netto, que estava na Casa Civil, vai ocupar a Defesa no lugar do general demitido Fernando Azevedo e Silva Foto: RICARDO MORAES/REUTERS
O general foi nomeado pelo então presidente Michel Temer, em fevereiro de 2018, para o cargo de interventor federal na Secretaria de Segurança Pública. Não foram raras as vezes em que ele apareceu de surpresa para acompanhar as operações realizadas. Também encontrou espaço para momentos mais descontraídos de confraternização com a equipe.
Apesar do semblante sério em eventos públicos, no meio militar é considerado uma pessoa brincalhona, e que coloca a mão na massa quando precisa. Segundo colegas de Braga Netto, o respeito do ministro entre os seus pares se deve à formação intelectual – ele sempre foi considerado um aluno brilhante em todos os cursos que fez. No governo, sua relação com o ministro Eduardo Ramos, general como ele, é considerada de cumplicidade. Ramos, que têm vários desafetos nas Forças Armadas, assumiu a Casa Civil com o deslocamento de Braga Netto para a Defesa.
Já Bolsonaro coloca Braga Netto e o general Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, na mesma balança das relações. São os dois generais que ele mais ouve hoje no governo.
Em 2020, Braga Neto esteve ao lado da ala político-militar que contrariou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e patrocinou o Pró-Brasil, programa de investimentos em obras que acabou não saindo do papel. O programa foi lançado em solenidade, em abril do ano passado, sem a presença de integrantes da equipe econômica.
A repercussão foi tão grande no mercado financeiro, que Paulo Guedes acabou conseguindo que o governo engavetasse o programa, que, na prática, seria uma porta aberta para a flexibilização do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação.
De 182 lojas da Cia. do Terno, Drummond já fechou 24 de deve encerrar outras 20
A confiança dos empresários do comércio no país despencou neste mês, segundo pesquisa divulgada ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice que traz a avaliação de cenário nacional pelos lojistas recuou nada menos que 18,5 pontos em relação a fevereiro, atingindo 72,5 numa escala que vai de zero a 200 (sendo que 100 é o divisor entre pessimismo e otimismo). Tratou-se da segunda pior pontuação desde maio de 2020 (67,4), ainda na primeira onda da pandemia.
Para economistas e para os próprios comerciantes, a tendência é de que a pontuação continue regredindo, diante do consenso de que Minas e o restante do Brasil atravessam o pior momento da crise da Covid-19 – exatamente um ano depois que o novo coronavírus aportou no Estado, em março de 2020.
“O recrudescimento recente da pandemia, associado à lentidão do programa de imunização e à adoção de medidas de restrição à circulação, ajuda a explicar o cenário negativo na visão do setor. Os próximos meses serão desafiadores e o retorno a uma rota de recuperação dependerá da melhora efetiva dos números da pandemia”, disse o pesquisador da FGV Rodolpho Tobler.
“Sem dúvida, vivemos situação muito mais crítica que a do ano passado. A pandemia está pior, estamos com as lojas fechadas mais uma vez em todo o Estado, por causa da onda roxa do Minas Consciente, e não temos apoio governamental. Isso porque não existe mais a opção de reduzir salários ou suspender contratos de trabalhadores, contando com complemento do seguro-desemprego”, destaca Alexandre França, dirigente da Associação de Lojistas de Shopping Centers de Minas Gerais (Aloshopping-MG).
“Além disso, não há crédito facilitado para capital de giro, como ofereceu o Pronampe, que ajudou muita gente em 2020 e cujas parcelas, aliás, devem começar a vencer nos próximos meses”, acrescenta ele.
No caso dos donos de lojas em shoppings, de acordo com França, o contexto é ainda mais desesperador. Um dos motivos é que, em boa parte dos cerca de 40 empreendimentos do tipo no Estado, pertencentes a diferentes redes, os administradores ainda definiram se darão ou não descontos em taxas obrigatórias aos lojistas, como ocorreu no ano passado.
“Os shoppings ainda não avisaram o que vão fazer com os lojistas. Em março de 2020, quando fechou tudo pela primeira vez, eles foram sensíveis e isentaram o pessoal do aluguel, enquanto não reabria, deram 50% de desconto nos condomínios e tiraram o fundo de promoção, que completa as taxas pagas pelos empresários”, relata.
“Hoje, não sabem o que farão. Mas há alguns dizendo que não há como dar as mesmas condições do ano passado. Quer dizer, há risco de um despejo em massa de lojistas sem condição alguma de pagar o que deveriam”, completa, lembrando que os aluguel dos pontos segue sendo reajustado pelo IGP-M, que aproximou-se de 30% em um ano, em fevereiro, ante um IPCA de 4%. “Não há quem resista”, diz França.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda, empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade, personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do comércio pela internet, a solução para retomar as vendas em shoppings passa pelo digital.
Para ajudar as vendas em shoppings a migrar a operação mais rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo para o shopping center.
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Desde o início de seu mandato, Bolsonaro teve incontáveis problemas com o STF Foto: Marcos Corrêa / PR
As muitas e importantes movimentações promovidas por Jair Bolsonaro não conseguiram pulverizar a atenção dos congressistas e governadores mais atentos e experientes para o fato do dia: o presidente deu passos importantes rumo à radicalização política e militar, aumentando o grau de instabilidade do País. Tudo isso menos de uma semana após Arthur Lira (PP-AL) ter sugerido a possibilidade de abrir o impeachment. Ao fim e ao cabo, a sensação foi de que a “reforma” privilegiou em parte Lira e o Centrão, mas, principalmente, Bolsonaro.
Bad news. A forma como o ministro Fernando Azevedo e Silva deixou o Ministério da Defesa, segundo a Coluna apurou dentro da pasta e com generais da reserva, foi a pior possível.
Será?Braga Netto é respeitado pelos pares. Dão a ele um voto de confiança, mas esperam um gesto de que o papel institucional das Forças será protegido.
Mestre… Diplomatas e interlocutores do novo chanceler, o embaixador Carlos França, resumem seu perfil como “construtor de pontes”, precisamente o que o Itamaraty precisa, quando Ernesto Araújo implodiu as conexões com outros países e o Parlamento.
…de… Porém, não se pode esperar, dizem, nenhuma mudança brusca de rumo. Afinal, ele continua sendo um ministro de Bolsonaro e a agenda “conservadora” ficará no radar. Mas, ao menos, esperam que ela deixe de ser prioridade.
…obras. A prova de fogo do novo ministro das Relações Exteriores será o evento de Joe Biden para discutir meio ambiente, no fim de abril. Esperam que ele tome as rédeas das mãos de Ricardo Salles.
Fogo… Aliados do incendiário Ernesto Araújo ficaram aliviados com a escolha do sucessor: não deverá haver caça às bruxas.
…em Brasília. O ex-ministro, que caiu atirando de lança-chamas, deve acabar ocupando algum posto que não exija aprovação do Senado, como a OCDE.
SINAIS PARTICULARES. Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
Ilustração: Kleber Sales
Fake?Bia Kicis (PSL-DF) ficou praticamente sozinha no Congresso na defesa do policial que acabou morto em Salvador (BA). Ela o chamou de “soldado herói” por supostamente ter se recusado a “cumprir ordens ilegais” do governador Rui Costa (PT), o que parece não ter ocorrido.
Alerta. Para integrantes do Centrão, a mensagem mostra que a promessa de Bia de ser mais moderada na CCJ será quebrada.
CLICK.Renan Calheiros (65 anos) foi vacinado em Alagoas contra a covid-19: “A fila nos iguala e nos une no desejo de acelerar a vacinação”. Ele é pai do governador.
Reprodução/Instagram
Power… Com o País tomado pela crise da covid-19, 2020 registrou queda de 11% no consumo comercial de energia elétrica e retração de 1% do consumo industrial em relação a 2019.
…effect. Nas residências, o aumento chegou a 4% no uso de energia elétrica. Os dados foram levantados pela Confederação Nacional da Indústria. Os números mostram também recuo do consumo de petróleo e gás no ano passado, com queda de 13% e 2%, respectivamente, em relação a 2019.
Ainda mais. Para a CNI, os indicadores apontam para a urgência de medidas do governo que atenuem a grave crise.
PRONTO, FALEI!
Foto: Divulgação/Flickr Jean Paul Prates
Jean Paul Prates, líder da minoria no Senado (PT-RN): “O presidente decidiu fazer um PDV (programa de demissão voluntária) no governo. Mas até agora não é possível enxergar nenhum ganho aos brasileiros.”
COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, MARIANA HAUBERT E MARIANNA HOLANDA.
Na mira do TCU, Orçamento deve retirar ‘pedaladas’ para evitar crime
Se o governo executar Orçamento recheado de manobras contábeis, já identificadas por técnicos do próprio governo e do Congresso, Bolsonaro corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Pela gravidade do alcance da “pedalada” nas despesas obrigatórias na votação do Orçamento de 2021, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) devem tratar do tema na análise das contas do presidente Jair Bolsonaro de 2021.
Se executar um Orçamento recheado de manobras contábeis, já identificadas por técnicos da própria área orçamentária do governo e do Congresso, o presidente corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment. O tema causa apreensão num momento em que o presidente está sob pressão do Congresso por causa da condução na pandemia e anúncio de trocas nos ministérios.
A maquiagem orçamentária já está sob exame dos técnicos do tribunal depois que um grupo de parlamentares apresentou ao TCU ontem requerimento pedindo uma manifestação formal sobre o corte de R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, sem respaldo nas projeções oficiais do Ministério da Economia, para viabilizar aumento recorde das emendas parlamentares.
Uma das opções de Bolsonaro é vetar o projeto; a equipe de Guedes fez um acordo que foi rompido por Bittar. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Com o Orçamento na mira do TCU, governo e lideranças do Congresso buscam uma solução para o impasse em meio a acusações de traições, ganância por emendas, irresponsabilidade e quebra de acordo na votação do Orçamento, na semana passada. O clima azedou também entre Senado e Câmara.
A pressão maior é sobre o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que está sendo cobrado pelo comando da Câmara a corrigir o “excesso” de emendas parlamentares, que pela primeira vez superaram a barreira de R$ 50 bilhões.
Segundo apurou o Estadão, três opções estão na mesa: a votação de um novo projeto, o ajuste pelo relator ou veto do presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica tem um projeto para acomodar no Orçamento R$ 16 bilhões extras em emendas, que foi o acordo inicial. Em vez disso, Bittar acrescentou quase o dobro, R$ 31,3 bilhões.
Como revelou o Estadão, Guedes e a articulação política do governo Bolsonaro aceitaram incluir no Orçamento mais R$ 16 bilhões em troca da aprovação da PEC do auxílio emergencial sem retirar o programa Bolsa Família da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
O volume de emendas parlamentares subiu depois que o relator Bittar ampliou em mais R$ 6 bilhões a fatia de emendas que ele próprio escolhe o destino, tendo o apoio do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outros R$ 8 bilhões acomodaram emendas adicionais para o Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho.
‘Inexequível’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu o recado que o Orçamento é “inexequível” e que é preciso fazer o ajuste correto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um dos mais irritados com a decisão de Bittar de ampliar o espaço de emendas de relator, além do que havia sido acordado. Como relator do Orçamento, Bittar pode cancelar as emendas e é esse movimento que está sendo esperado desde a sexta-feira.
Lideranças cobram o ajuste do Orçamento antes que o TCU se pronuncie sobre o problema que aumentou a incerteza sobre as contas públicas em 2021.
Um dessas lideranças, que participa das negociações, disse ao Estadão que não tem como o Orçamento ficar do jeito que está e comparou a quebra do acordo pelo relator à entrega de um “cheque de confiança em branco, preenchido com o dobro do valor acertado”.
A relatoria do recurso no TCU foi parar nas mãos do ministro Bruno Dantas, que determinou a apresentação de um sumário dos problemas e requisição de informações. “O que a gente espera é que o TCU analise com muita agilidade e retome ainda esta semana com parecer técnico, inclusive do risco da pedalada fiscal”, disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). Lideranças reclamam que Guedes não tem sustentado as negociações que fez para a aprovação da PEC do auxílio emergencial. Também há críticas no Congresso sobre a forma pouco contundente do ministro para barrar a maquiagem orçamentária que teve aval de setores do governo.
Na segunda-feira passada, depois que o primeiro parecer do relator foi apresentado, ainda sem o corte de despesas obrigatórias, como na Previdência e seguro-desemprego, o Ministério da Economia enviou relatório de avaliação de despesas e receitas mostrando um rombo de R$ 17,5 bilhões para o cumprimento do teto de gasto. A esse buraco se soma os R$ 26,5 bilhões de corte de despesas obrigatórias feitos pelo relator, ampliando para R$ 44 bilhões a necessidade de ajuste do Orçamento.
Caminhos da maquiagem
Dezembro/2020
Teto de gastos: Depois de várias tentativas fracassadas de drible no teto de gastos, governo e Congresso não abrem espaço orçamentário para obras e reforço no programa Bolsa Família, mesmo com o fim do auxílio emergencial. Votação do Orçamento fica para 2021.
Janeiro/2021
Salário mínimo: Inflação mais alta eleva valor do salário mínimo para R$ 1,1 mil, abrindo um buraco nas previsões de despesas do projeto de lei orçamentária que tinha sido enviado pelo governo em agosto de 2020 (e previa R$ 1.067).
Fevereiro/2021
Auxílio emergencial: Novos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, são eleitos com cobrança de um novo auxílio emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobra uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com medidas fiscais de controle de gastos como contrapartida. Negociações do auxílio emergencial se alongam e debate do Orçamento é deixado de lado.
Meados de Fevereiro/2021:
Rombo: Técnicos do Ministério da Economia enviam à Comissão Mista de Orçamento tabela com projeções que apontam buraco de R$ 17,5 bilhões para cumprir o teto de gastos. Mas governo não encaminha formalmente um complemento do projeto de Orçamento para acomodar as previsões de gastos maiores ao Congresso Nacional. Equipe econômica não faz alertas oficiais.
Março/2021:
Emendas parlamentares: Para aprovar a PEC do auxílio com medidas fiscais e sem tirar os recursos do Bolsa Família do teto de gastos, governo faz acordo para o relator, o senador Márcio Bittar, acomodar mais R$ 16 bilhões em emendas parlamentares. Nos bastidores, ganha força a ideia de corte de despesas obrigatórias da Previdência para acomodar as novas emendas.
22 Março/2021:
Sem revisão: Relator Márcio Bittar apresenta primeiro parecer do Orçamento ignorando a necessidade de revisar as despesas. Faz aumento comedido de R$ 3 bilhões em emendas de relator. No mesmo dia, equipe econômica divulga relatório com cenário que aponta buraco de R$ 17,5 bilhões para cumprimento do teto de gastos – R$ 8,4 bilhões só em despesas com benefícios da Previdência.
23 Março/2021
Previdência: Tensão aumenta nas negociações de bastidores e votação do Orçamento é ameaçada. Ministério da Economia avalia que pode reduzir em mais R$ 4 bilhões as despesas de Previdência e só.
24 Março/2021
Turbinada: Negociações paralelas do relator turbinam as emendas de relator além dos R$ 16 bilhões acordados. Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Social, fica com mais R$ 8 bilhões e relator com ouros R$ 6 bilhões.
25 Março/2021
Pedaladas: Relator apresenta na hora da votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) novo parecer cortando R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, maior parte de Previdência, seguro-desemprego e subsídio para agricultura familiar. Relator não faz ajuste nas previsões de despesas com base em alerta do Ministério da Economia para fazer artificialmente o aumento das emendas. Emendas sobem para R$ 51,6 bilhões com pedaladas nas despesas obrigatórias.
26 Março/2021
Carta: Orçamento com pedaladas sofre críticas. Grupo de parlamentares envia carta ao presidente.
Ministro da Infraestrutura tenta derrubar no Supremo liminar que barrou construção da ferrovia, aposta para escoar produção de Mato Grosso
André Borges e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Na tentativa de destravar o principal projeto logístico do País, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, passou parte dos últimos dias conversando diretamente com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o propósito liberar o licenciamento ambiental da Ferrogrão, ferrovia cotada para ser a principal rota de escoamento do agronegócio do País.
Tarcísio de Freitas procurou ministros do STF para tentar apoio e retomar obra. Foto: Adriano Machado/ Reuters
A decisão de Alexandre de Moraes tinha previsão de ser levada ao plenário virtual do STF na última sexta-feira, mas foi retirada da pauta pelo próprio ministro. Dentro do governo, a avaliação é de que Moraes, ao discutir os detalhes do projeto e ouvir os argumentos do Ministério da Infraestrutura, deve mudar sua posição.
Nas duas últimas semanas, o ministro entrou em contato diretamente com Moraes e outros ministros do STF para explicar o projeto e tentar demover a decisão de paralisar o licenciamento. O Estadão apurou que as conversas ocorreram, ao menos, com os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O principal argumento do Ministério da Infraestrutura é o de que os 933 quilômetros de trilhos da ferrovia, prevista para ligar os municípios de Sinop (MT) eItaituba, nas margens do Rio Tapajós, no Pará, correm a poucos metros do traçado atual da rodovia BR-163, ou seja, dentro da “faixa de domínio” de 50 metros na lateral da estrada. Dessa forma, segundo o governo, não há invasão de unidade de conservação federal, já que se trata de uma área desapropriada e ocupada ao longo da rodovia.
Quando Moraes suspendeu o licenciamento da ferrovia, sua decisão também suspendia os efeitos de uma medida provisória de 2016 – transformada em lei (13.452/2017) – que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Na ocasião, a interpretação do ministro foi que o traçado da ferrovia cortaria essa unidade de conservação e que não se pode reduzir as unidades por meio de MP. Ocorre que esse entendimento de proibir alterações de áreas protegidas por meio de medida provisória só passou a vigorar em 2019, conforme decisão do próprio STF.
Sobre os impactos a terras indígenas, o governo sustenta que o traçado corre fora dos limites de terras demarcadas, havendo aproximação em apenas uma terra no Pará, nas proximidades do ponto final da ferrovia. Indígenas dos povos Munduruku e Kayapó reivindicam transparência e direito de consulta prévia sobre o processo de concessão da Ferrogrão. O governo tem declarado que fará todas as consultas prévias a esses povos, incluindo no processo de licenciamento as condicionantes socioambientais que forem necessárias.
O valor estimado de investimento na Ferrogrão é de R$ 12 bilhões. O projeto é visto como um divisor de águas no escoamento da produção no País, ao levar parte da carga do agro para os portos da região Norte, em vez de destinar toda a carga para os portos das regiões Sudeste e Sul. O governo aposta na ferrovia para facilitar o escoamento da produção de milho, soja e farelo de soja do Estado de Mato Grosso, além do transporte de óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados do petróleo.
Ex-chanceler do governo Jair Bolsonaro mudou rumos da diplomacia brasileira e foi alvo de uma série de críticas
Bruno Ribeiro e Cássia Miranda, O Estado de S. Paulo
Nos cerca de 800 dias em que esteve à frente do Itamaraty, Ernesto Araújo usou o cargo para combater o que chama de “globalismo”, fez críticas à Organização Mundial de Saúde (OMS) e atacou a representação diplomática no Brasil da China, principal parceiro comercial do País. Essa postura, alvo de uma série de críticas de empresários e políticos, foi crucial no atraso brasileiro para fechar acordos comerciais e acelerar a compra de vacinas contra a covid-19.
Funcionário de carreira do Ministério das Relações Exteriores, Araújo foi indicado para o posto de chanceler, no fim de 2018, após uma série de publicações, feitas em blog pessoal, em defesa das teses de Olavo de Carvalho, uma das referências ideológicas do governo Bolsonaro. Araújo era defensor das políticas do então presidente norte-americano, Donald Trump, também aliado da família do presidente.
Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, pediu demissão nesta segunda-feira, 29 Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO
Sob os ideais olavistas, a condução da diplomacia brasileira por Araújo determinou uma mudança de rumos na política externa nacional, na visão de especialistas ouvidos pelo Estadão. O País trocou a posição de nação de uma potência emergente, líder da América do Sul – posição esta adotada ao menos desde o governo Fernando Henrique Cardoso e intensificada com Luiz Inácio Lula da Silva – para se colocar como um país cristão, em que a defesa de determinados valores morais teve mais peso do que escolhas comerciais e pragmáticas. “O País recuou da ideia de potência”, afirma o professor de Relações Internacionais da USP Feliciano de Sá Guimarães. “Nesse sentido, um dos inimigos era o Partido Comunista Chinês.”
Para o professor, que participa de uma pesquisa que analisa cerca de 4.500 discursos sobre relações internacionais feitos por autoridades brasileiras a partir de 2018 (e as reações nas redes sociais), esses posicionamentos tinham forte apelo dentro dos grupos de apoiadores de Bolsonaro. Por isso, para Guimarães, a troca de Araújo por um chanceler mais pragmático poderia gerar insatisfação entre integrantes dessa base.
“Além disso, uma pessoa indicada pelos militares ou pelo centrão, que buscasse uma relação melhor com a China, poderia ter problemas com os Estados Unidos”, ressaltou Guimarães, lembrando que já há previsão de certa pressão vinda dos países do hemisfério norte acerca das questões climáticas, o que poderia colocar em situação complicada outro ministro querido do eleitorado bolsonarista: Ricardo Salles, do Meio Ambiente.
O cientista político Guilherme Casarões, professor da FGV-EAESP, destaca que a saída de Araújo indica “mais uma mudança de forma do que de conteúdo”: “Uma das grandes características do Ernesto Araújo era justamente a maneira como ele construía a sua narrativa de política externa, não só uma adesão à parte mais fundamentalista do bolsonarismo, mas também de uma maneira muito própria de referências eruditas, uma coisa meio anódina, sem exatamente um projeto de ação.”
Agora, “alguma normalização é de se esperar com o novo chanceler, quem quer que seja, mas a gente não pode esquecer que uma política externa feita pelo governo Bolsonaro não vai fugir da essência do que representa o bolsonarismo em termos ideológicos, em termos de visão de mundo e mesmo sobre estratégias internacionais.”
Casarões também cita Salles para falar da imagem do País lá fora. “A comunidade internacional tende a respirar aliviada na medida em que o Ernesto era visto, junto com o Ricardo Salles, como dois importantes entraves para a inserção do Brasil internacionalmente”, afirmou. “Pode representar uma espécie de alívio para os interlocutores internacionais mais próximos.”
Casarões avalia que a gestão do ministro foi danosa para o Brasil. “O Ernesto foi o pior chanceler da história, de longe. Não só ele foi incapaz de colocar em pé uma estratégia coerente de política externa como ele desmontou dois ativos históricos importantíssimos do Brasil, o primeiro, que é a qualidade dos diplomatas de carreira. Ele deixa como legado um Itamaraty desmoralizado. O outro elemento importante é o desmonte da articulação internacional brasileira, um dos princípios que regem a política externa do Brasil”, disse Casarões. “E, por fim, o multilateralismo, a ideia de que o Brasil se beneficia atuando internacionalmente no plano multilateral, na ONU, trazendo os grandes temas de interesse global para pensar questões mais amplas para o mundo.”
Abaixo, algumas das polêmicas que envolveram a gestão de Ernesto Araújo enquanto liderou o Itamaraty. Confira:
China
Em abril de 2020, um mês após a OMS decretar emergência internacional por causa da pandemia do coronavírus, Araújo publicou um texto dizendo que a covid-19 era parte de um projeto “globalista” em andamento, que já vinha se materializando “por meio do climatismo ou alarmismo climático, da ideologia de gênero, do dogmatismo politicamente correto, do imigracionismo, do racialismo ou reorganização da sociedade pelo princípio da raça, do antinacionalismo, do cientificismo” e que o “comunavírus” era mais perigoso do que o coronavírus.
O embate direto com a China havia ocorrido um mês antes, após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho mais novo do presidente que, na época, presidia a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, dizer que a China deveria ser responsabilizada por espalhar o coronavírus. O embaixador no Brasil, Yang Wanming, respondeu dizendo que o deputado poderia estar com algum “vírus mental”.
Em novembro, Eduardo fez novo ataque, relacionando a tecnologia de comunicação 5G a atos de espionagem. Wanming manifestou “veemente repúdio” à fala e, desta vez, o chanceler Araújo interveio a favor do deputado, para dizer que a reação chinesa era “desrespeitosa”. A partir de janeiro de 2021, o embaixador chinês passou a demonstrar alinhamento com João Doria (PSDB), governador paulista adversário de Bolsonaro que conseguiu importar componentes para a produção de vacinas contra o vírus.
Isolamento
As dificuldades para a importação de insumos da China para a produção de vacinas foi associada a atitudes que minaram a participação brasileira em consórcios multilaterais para a obtenção de imunizantes. Em abril de 2020, o Brasil se posicionou contra um acordo de cooperação da ONU para garantir o acesso global ao produtos. Araújo teria se posicionado ainda contra a entrada do Brasil no Covax Facility, iniciativa da OMS para o fornecimento de vacinas para o mundo, que resultou na aquisição de 2,9 milhões de doses para os brasileiros.
EUA
Araújo conduziu uma política de alinhamento total com os Estados Unidos durante a gestão de Donald Trump. Nesse sentido, ele acompanhou uma visita a Roraima do secretário de Estado norte-americado, Mike Pompeo, ocorrida 46 dias antes da data das eleições nos EUA. O encontro, no qual Pompeo conheceu instalações que abrigam imigrantes venezuelanos, foi criticado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), por “afrontar as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa”.
Após as eleições, quando apoiadores de Trump insatisfeitos com o resultado do pleito invadiram o Capitólio, Araújo afirmou que o ato (que terminou com cinco mortes) foi feito por “cidadãos de bem”, que tinham direito de questionar o desfecho das eleições.
“Há que parar de chamar ‘fascistas’ a cidadãos de bem quando se manifestam contra elementos do sistema político ou integrantes das instituições. Deslegitimar o povo na rua e nas redes só serve para manter estruturas de poder não democráticas e seus circuitos de interesse”, disse o chanceler, após lamentar a invasão.
Senado
Na semana passada, durante audiência no Senado convocada para que Araújo falasse sobre os esforços da diplomacia brasileira para conseguir vacina contra o coronavírus, ele foi alvo de uma série de pedidos diretos para que deixasse o cargo, feito tido como inédito por uma série de analistas. O coro cobrando seu afastamento incluiu os senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Simone Tebet (MDB-MS). No domingo, 28, a publicação de Araújo no twitter relatando uma conversa com a senadora Katia Abreu (Progresistas-TO), presidente da comissão de relações exteriores do Senado teve enorme repercussão e acabou sendo “a gota d’água”: “Ministro, se o senhor fizer um gesto em relação ao 5G, será o rei do Senado”, teria dito Kátia Abreu, de acordo com o ministro. Na prática, ele insinuou que a deputada estaria fazendo lobby em defesa dos interesses da China. E completou sua publicação ressaltando que não fez “gesto algum”.
