Bolsonaro diz que não pode decretar estado de sítio e que joga dentro da Constituição
Byvaleon
MAR 31, 2021
Presidente havia dito, dia 19, que chegaria ‘o momento’ em que o governo teria de tomar ‘ações duras’
Daniel Galvão, O Estado de S.Paulo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta terça-feira, 30, a apoiadores que o aguardavam na chegada ao Palácio da Alvorada, que ele não pode decretar estado de sítio, mas sim o Parlamento, e que joga dentro da Constituição.
A declaração de Bolsonaro é feita depois de ele ter afirmado no dia 19 que “vai chegar o momento” em que o governo terá de tomar “ações duras”, embora tenha negado que falava de medidas de exceção em conversa posterior com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Na ocasião, o presidente da República comparou o fechamento de comércio e escolas e toques de recolher a um decreto de estado de sítio, medida que só pode ser tomada pelo chefe do Executivo com o aval do Congresso.
“Quando se fala em estado de sítio, eu não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento”, afirmou nesta terça-feira a apoiadores. “E, mesmo em estado de sítio, tem limites, é para situação complicada, de distúrbio”, disse. Para o presidente, os decretos municipais que determinam o fechamento do comércio para conter a covid-19 “vão além do estado de sítio”.
Ao afirmar que joga dentro da Constituição, Bolsonaro disse que há algum tempo algumas autoridades não fazem a mesma coisa. “Vou falar nos limites da Constituição. Lá dentro, tem as cláusulas pétreas, o direito de ir e vir, bem como o direito ao trabalho, à dignidade”, declarou.
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