CARTA DE CUNHA PARA OS DEPUTADOS

Cunha diz em carta que já foi punido e que cassação destruirá a vida dele

Estadão Conteúdo 

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entregou nesta semana aos deputados carta na qual tenta reforçar sua defesa no processo de cassação de mandato do qual é alvo e cujo julgamento final no plenário da Câmara está marcado para 12 de setembro. No documento, o peemedebista diz que já foi punido politicamente ao ter de renunciar à presidência da Câmara, em julho, e diz que a cassação vai "destruir" a vida dele e da família.

Cunha distribuiu entre 300 e 400 cartas, de acordo com a assessoria de imprensa. Elas foram entregues nos gabinetes dos parlamentares na Câmara entre terça (30) e quarta-feira (31). Com a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado e a campanha eleitoral municipal, porém, muitos parlamentares não tinham sequer lido a carta, quando abordados pela reportagem.

Na primeira parte do documento, com três páginas, Cunha pede que os deputados se atenham ao mérito da representação que pede sua cassação. Ele lembra que será julgado sob acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em 2015, de que não possuía contas secretas no exterior; e não por outras acusações contra ele, que ainda serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado afastado diz que "não há dúvida" de que sua situação política se agravou após ele aceitar a abertura do processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), em 2 de dezembro do ano passado. "TODOS SABEM QUE SEM A MINHA DETERMINAÇÃO E SEM A MINHA ATUAÇÃO JAMAIS ESTE PROCESSO TERIA SIDO ABERTO", escreveu em caixa alta de texto.

O peemedebista afirma que "não é justo que pague com mandato cassado e perca meus direitos políticos por ter tido a coragem de conduzir o processo de impeachment do governo e do partido que estavam destruindo nosso País". "O que peço é que tome sua decisão com a isenção sobre a sua gravidade, cuja consequência é tamanha, a ponto de destruir a minha vida e principalmente a da minha família", escreveu.

Punição

Cunha avalia que a "punição política por algo que não fiz" "já foi o afastamento do meu mandato de maneira inconstitucional, o que me obrigou a renunciar à presidência da Casa e ver o sofrimento da minha família com chacotas, mentiras e acusações falsas". "É importante que você compreenda que nada passará impune, mesmo com a manutenção do meu mandato. Nada do que eventualmente tenha feito de errado ficará impune e, se for condenado, a Constituição já prevê a perda do mandato".

Na carta, o deputado afastado pede ainda aos parlamentares que deixem seus eleitores do Rio de Janeiro o julgarem. "Não há punição maior do que aquela oriunda das urnas. Se meus eleitores não estiverem mais se sentindo representados por mim, eles poderão 'cassar' meu mandado, bastando que não me elejam novamente", escreve. E conclui a primeira parte da carta dizendo confiar "que Deus vá te iluminar, dando a direção certa, para que tenha a sabedoria e o entendimento".

Em uma segunda parte anexa à carta, Cunha detalha em seis páginas todos os acontecimentos que envolvem o seu processo. Ele explica desde um "cenário geral" de sua trajetória política, passando pela tramitação dos inquéritos dos quais é alvo, o processo no Conselho de Ética da Câmara e a denúncia sobre a posse de contas secretas no exterior até seu afastamento do mandato. E reitera que está à disposição para esclarecer dúvidas "ao vivo".

RESPEITO AOS DIREITOS DO POVO

O Estado Democrático de Direito

Manoel Hygino 

Tinha-se como certo o afastamento definitivo da presidente da República, no julgamento a que foi submetida no Senado Federal. Em verdade, eram dois julgamentos: um pelo poder político, nos termos da Constituição e legislação portanto, diante do descumprimento à Lei Orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal; o segundo, pelo povo do país, inclusive certamente alguns dos milhões que votaram pela segunda vez na presidentA, permitindo a continuação da rede de corrupção que fere a economia do país e o envergonha.

Os longos debates, acirrados e até insultuosos, deram ideia da exaltação dos ânimos, mas também do desespero de alguns parlamentares na Casa Alta do Congresso. Seguramente, todavia, o julgamento não se encerrou esta semana, embora já tenha entrado para a história.

O tema e os problemas terão sequência, porque a marcha das investigações sobre os escândalos abrangidos pela corrupção prosseguirá. A novela das iniquidades cometidas contra a nação e o povo não estará concluída enquanto não se esclarecerem todas as nuances dos crimes perpetrados contra os cofres públicos e no âmbito das empresas estatais. A sociedade quer conhecer mais e precisa de mais para considerar sepultada de vez esta fase lúgubre da vida nacional.

O Brasil quer conhecer exatamente quanto se emprestou ou “doou” às nações deste continente e da África durante os anos mais recentes, em que condições se fizeram as operações, em que ponto se acha a quitação das dívidas, porque certamente ainda existem. Não se nega solidariedade, mas persiste a regra de “amigos, amigos, negócios à parte”. Há milhões de brasileiros à míngua em todo o território e obras públicas imprescindíveis paralisadas ou sequer iniciadas, permanecendo os respectivos projetos nas gavetas.

Muito existe a aprender e me lembro da declaração que Ângela Merkel, primeira-ministra da Alemanha, deu à imprensa quando Rousseff anunciou sugerir-lhe medidas para enfrentar a crise entre os países do bloco europeu. A Merkel foi clara e enfática: “Essa senhora vem à Alemanha nos dizer o que temos de fazer? Ora, a Alemanha vai bem obrigada, apesar de tudo. Mas vou aproveitar para dar um conselho a ela... Antes de vir aqui reclamar das nossas políticas econômicas, por que ela não diminui os gastos do governo dela e também os juros exorbitantes no Brasil? Se eu posso emprestar dinheiro a juros baixos e o meu povo pode ganhar com juros absurdos lá no país dela, não vou ser eu que direi ao meu povo que não faça isso. Ela que torne a especulação no seu país menos atraente”.

Temos pela frente uma imensidão de problemas, a começar pela expulsão dos maus brasileiros dos quadros dirigentes do país. Apoiamos Norberto Bobbio, citado pelo advogado Aristóteles Atheniense: “O escândalo é a corrupção, que vem a público. Portanto, se há corrupção, que haja escândalos. Dar publicidade à corrupção é sinal de robustez e não de fragilidade do sistema político”.

Corroboramos o conselheiro nato da OAB e presidente da AMLJ: “A subsistir o quadro atual, a nossa democracia, antes de ser um sistema político, não passará de um ‘arranjo’ que se presta a satisfazer interesses pessoais com o uso da máquina pública”.

E, de arranjos, estamos fartos.

CRISE INFINITA NA POLÍTICA BRASILEIRA

Guerra jurídica e incerteza sobre reformas criam ambiente de instabilidade

Amália Goulart (*)

TEMER - Ao lado de aliados, presidente assinou o Termo de Posse na última quarta-feira e viajou para a China para participar da reunião do G-20

A mudança de rumos no comando do Brasil não encerra o ciclo depressivo na economia nem a crise política e tão pouco debela as incertezas sobre o destino do país. A avaliação parte de organismos internacionais, como a agência de classificação de risco Moody’s, e de parlamentares que atuaram no processo de impeachment.

A guerra agora será travada no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, ações que alteram as perspectivas dos brasileiros, como as reformas da previdência e trabalhista, podem passar a valer já no próximo ano.

A ex-presidente Dilma recorreu à Corte máxima pedindo que anule o julgamento que a destituiu do cargo. Hoje, o PT reunirá as principais lideranças, entre elas Lula, para discutir como será feita a oposição ferrenha que o partido promete.

Já aliados de Temer foram ao STF com o intuito de acabar com o salvo-conduto dado pelos senadores a Dilma. Ela não foi condenada ao ostracismo político, podendo assumir cargos públicos.

No Congresso, o fatiamento da votação de impeachment abriu uma crise na base governista, mostrando que Temer terá dificuldades em lidar com a imprevisibilidade dos partidos aliados.

No meio deste turbilhão, ele pretende enviar ao plenário, já em setembro, conforme interlocutores, a reforma da Previdência. A idade mínima para ter direito ao benefício será alterada. Até o fim do ano chegará a reforma trabalhista, com a flexibilização das leis.

O mercado recebeu bem as propostas do novo presidente.

Árduo caminho
Mas a recuperação pode ser mais difícil do que parece. Segundo a agência de classificação de risco Moody’s, embora as propostas de Temer para sanear as contas do governo tenham animado o mercado, “uma melhora tangível nas contas fiscais do Brasil ainda precisa se materializar”. “O governo teve relativo sucesso ao passar algumas reformas no Congresso, mas os detalhes de propostas de reformas-chave, como a da previdência social, ainda precisam ser delineados”, disse Maziad, vice-presidente e analista sênior da Moody’s. “Além disso, a aprovação das reformas pelo Congresso exigirá consenso político, o que está longe de estar garantido”.

A Moody’s foi a última das grandes agências de classificação de risco a retirar o selo de bom pagador do Brasil. Para que o país volte a “andar nos trilhos”, como disse Temer, é essencial que recupere a credibilidade internacional. 

INVESTIMENTOS CHINESES SÃO BENVINDOS

Em visita de Temer, chineses anunciam aportes de cerca de R$ 15 bi no Brasil

Estadão Conteúdo

O objetivo da viagem de Temer é afirmar que o período de instabilidade política no Brasil foi superado e que seu partido está tomando as medidas necessárias para melhorar a economia

A atração de investimentos chineses para projetos de infraestrutura no Brasil é um dos pontos centrais da visita que o presidente Michel Temer iniciou nesta sexta-feira (2) à China. Mas o maior objetivo de Temer com a viagem - no domingo, ele participa da reunião do G-20 -, é passar a mensagem de que o período de instabilidade política no Brasil foi superado e que seu governo está tomando as medidas necessárias para ajustar a economia e dar segurança aos que coloquem capital em grandes projetos de infraestrutura.

Em evento que reuniu cerca de 100 empresários brasileiros e 250 chineses em Xangai, alguns investimentos já foram anunciados. A CBSteel oficializou um acordo de US$ 3 bilhões (R$ 9,75 bilhões) para siderurgia no Maranhão. A China Communications Construction Company (CCCC) informou um aporte de US$ 460 milhões (R$ 1,5 bilhão) em um terminal multicargas em São Luís (MA). A Hunan Dakang disse que investirá US$ 1 bilhão (R$ 3,25 bilhões) em agricultura no Brasil. E a Embraer fechou a venda de pelo menos 4 aviões para dois grupos chineses.

"Agora, o Brasil sabe onde quer chegar", disse o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, no evento com os empresários. Ele afirmou que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff "restabeleceu a estabilidade política" no País. Mas reconheceu que o País continua mergulhado em uma grave crise financeira, que restringe sua capacidade de investimentos em infraestrutura. Esse cenário, ressaltou, cria oportunidades para empresas estrangeiras em busca de projetos de longo prazo.

Apesar da referência de Quintella à estabilidade política, Temer desembarcou em Xangai sob o impacto de mais uma crise em sua base de apoio no Congresso, sem a qual não conseguirá aprovar o ajuste fiscal nem o novo modelo de concessões, dois dos principais elementos de sedução de potenciais investidores estrangeiros. A manobra de parcela do PMDB para livrar Dilma Rousseff da perda dos direitos políticos irritou o PSDB e abalou o apoio do governo entre os parlamentares.

Principal articulador do acordo pró-Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros, acompanha Temer na viagem à China. Também estão na comitiva os ministros José Serra (Relações Exteriores), Henrique Meirelles (Fazenda) e Blairo Maggi (Agricultura), além de Quintella, dos Transportes.

Encontro
Depois de participar de seminário com os empresários em Xangai, Temer foi para a Hangzhou, onde se reuniria com o líder chinês Xi Jinping às 16h50 de sexta-feira (5h50, horário de Brasília), em sua primeira reunião oficial com um chefe de Estado estrangeiro.

Segundo uma fonte do governo brasileiro, a reunião serviria para que os dois líderes discutissem a "direção" que pretendem dar ao relacionamento bilateral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.