sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

Dez 22, 2023

História por admin3 • Revista Planeta

Presidente colhe índices econômicos com viés positivo e aprovação de reformas importantes no Congresso, mas segue com base política instável. Desmatamento na Amazônia caiu, e inserção internacional teve resultado misto.O atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa na próxima semana seu primeiro ano, marcado pela aprovação de importantes reformas econômicas apesar de tensões com um Congresso mais alinhado à direita, redução do desmatamento na Amazônia e um esforço para reinserir o Brasil na arena internacional, algumas vezes sem resultados práticos.

Entre as medidas aprovadas no Congresso, destacam-se o novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos e estabeleceu um norte para as contas públicas, e a reforma tributária, que vinha sendo debatida há três décadas e tem potencial para estimular o crescimento. Na economia, o ano chega ao fim com queda do desemprego e da inflação, um desempenho PIB melhor que o projetado e trajetória de queda dos juros.

No meio ambiente, o descontrole contra o desmatamento e o garimpo ilegal na Amazônia favorecidos durante a gestão Jair Bolsonaro foi revertido. O país voltou a ser um protagonista internacional no tema, mas também foi alvo de críticas como ao aumento do desmatamento no Cerrado e à aproximação com a Opep, entidade que reúne países exploradores de petróleo no mundo.

Lula também investiu muito tempo e energia no primeiro ano do governo à política internacional, visitando 24 países e passando 75 dias no exterior, com o objetivo de romper o isolamento do Brasil ocorrido durante a gestão Bolsonaro. Em alguns momentos, as movimentações de Lula provocaram conflitos com EUA e União Europeia, sobretudo por declarações sobre a guerra na Ucrânia, sem gerar resultados concretos. Em dezembro o Brasil assumiu a presidência rotativa do G20, o grupo das maiores economias do mundo, o que deve servir para ampliar sua projeção global.

Popularidade mediana

No início de dezembro, Lula tinha seu governo avaliado como bom ou ótimo por 38% da população, segundo pesquisas do Datafolha e do Ipec, uma taxa que permaneceu estável ao longo do ano. A avaliação positiva de Lula é similar à do governo Bolsonaro em dezembro de 2022, quando o então presidente era avaliado como ótimo e bom por 39% da população.

A reprovação de Lula, porém, é menor – o petista tem seu governo avaliado como ruim ou péssimo por 30% da população, enquanto 38% assim avaliavam o governo de Bolsonaro em dezembro passado.

No final do seu mandato anterior como presidente, em dezembro de 2010, Lula tinha sua gestão avaliada como ótima ou boa por 83% dos brasileiros, enquanto apenas 4% o consideravam ruim e péssimo – um recorde na série histórica, e algo que seria inviável no atual contexto de polarização aguda, avalia à DW Marcos Nobre, professor de filosofia da Unicamp.

“Atualmente a aprovação de um governo raramente ultrapassa os 40%. Esse percentual do Lula é o novo normal na divisão política global, que também acontece no Brasil, baseado na divisão entre projetos em que um deles não tem como pressuposto a democracia”, diz.

Relação instável com Congresso

Para voltar ao Planalto, Lula montou uma ampla coalizão com partidos de centro e centro-direita, e sua vitória coincidiu com a eleição de um Congresso mais conservador do que o da legislatura anterior. De forma pragmática, o petista apoiou a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara, a fim de tentar construir uma bancada sólida na Casa.

“Ficou claro que o Executivo seria refém do Legislativo, algo que se mantém até agora”, avalia Nobre. Lula construiu uma coalizão, mas tem uma maioria incerta, construída a cada votação em negociações com o que Nobre chama de “Centrão sem medo” – um bloco significativo de partidos que não tem receio de fazer alianças com a extrema direita, mas que também compõe o atual governo.

Para atrair siglas mais distantes, Lula entregou ministérios e cargos para PP, Republicanos e União Brasil, mas a relação não foi fácil ao longo do ano, em boa medida por causa da estratégia adotada por esses partidos. “Como se dá a negociação com o Centrão: o bloco aceita os cargos, as verbas, mas não apoia o governo. Os líderes dos partidos desse triunvirato já explicitaram que não são o governo e muitas vezes até dizem que são oposição”, explica Nobre.

O União Brasil, que tem dois ministérios no governo – Juscelino Filho nas Comunicações e Celso Sabino no Turismo – mantém dois vice-líderes na oposição dentro da Câmara. No mês passado, o jornal O Globo mostrou que a sigla pretende ir mais à direita a partir do ano que vem, sem se descolar do governo em pautas específicas, sobretudo na agenda econômica.

“A percepção de que as coisas estavam funcionando dessa forma demorou para acontecer no governo e se arrastou ao longo do ano. O resultado é que o Executivo continua sem maioria e com uma base restrita. Neste cenário, Lula não consegue liderar e, portanto, ainda não é possível ter clareza sobre qual é o plano de governo. O Congresso tem uma agenda própria e não dá para dizer que o PT lidera de fato”, diz Nobre.

Desempenho positivo na economia

Sem uma base sólida no Congresso, focos programáticos de atuação ganharam atenção especial do governo, em especial sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em outubro do ano passado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) havia previsto que a economia brasileira estaria em desaceleração e com crescimento de apenas 1% em 2023.

Mas o ano está terminando diferente e com certo otimismo. O crescimento está próximo dos 3%, a taxa de desemprego está abaixo dos 8%, algo que não acontecia desde agosto de 2014, e o número de trabalhadores com carteira assinada no país atingiu o maior índice desde janeiro de 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em novembro.

Os números positivos da economia se juntaram a uma série de medidas aprovadas no Congresso, como o arcabouço fiscal, a tributação de fundos exclusivos e a reforma tributária. “A reforma tributária foi algo histórico e extraordinário para o país. Não é trivial”, diz Nobre.

“Ele (Haddad) conseguiu contrariar as expectativas e acalmar os ânimos da Faria Lima contra sua escolha. Ele era visto como alguém não confiável, mas mostrou interlocução com o mercado financeiro e Congresso. A verdade é que a aprovação da reforma tributária é uma vitória do Haddad. É um projeto que está há 30 anos no Congresso e agora avançou”, avaliou Marcelo Kfoury, professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.

Para Nobre, os percalços do governo na relação com o Congresso ainda podem impactar a economia, apesar dos avanços neste ano. “Como fazer um projeto de médio e longo prazo, como por exemplo a transição energética, sem um plano claro de governo e com a articulação política nesse estágio? Isso não é a pauta de um único ministério, mas de vários.”

Avanços no meio ambiente

O diálogo entre Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nem sempre foi convergente. Ao longo do ano, a pasta perdeu poderes ao ser alijada da administração do Cadastro Ambiental Rural, transferida para o ministério da Gestão e Inovação, e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que passou à Integração Nacional.

Em compensação, Marina liderou o relançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, programa criado por ela em 2004, durante a primeira gestão petista, e extinto em 2019 por Bolsonaro.

Outro ponto importante foi o Plano de Transformação Ecológica apresentado em novembro pela ministra em parceria com Haddad, com seis eixos: finanças sustentáveis, economia circular, adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética e adaptação à mudança do clima.

“A questão ambiental ganhou uma importância, uma centralidade inédita na agenda pública brasileira, como nunca tivera. Ganhou mais espaço ainda na agenda da política externa brasileira, que aspira a colocar o Brasil como protagonista importante das negociações internacionais sobre clima, transição energética e proteção da biodiversidade”, diz a cientista política Maria Hermínia Tavares, pesquisadora do Cebrap e professora aposentada da USP.

“Não só o governo está reconstruindo capacidades estatais e instrumentos muito enfraquecidos durante o governo Bolsonaro – com algum êxito em termos da redução do desmatamento – mas foi adiante com o ambicioso Plano de Transição Ecológica, inspirado no Green New Deal europeu e no Inflation Act norte-americano”, complementa.

Pedro Luiz Cortês, professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, afirma que os dados sobre a queda do desmatamento são animadores. “Ao compararmos o desmatamento ocorrido em 2022 com aquele verificado em 2023, temos uma redução de 52% na área desmatada neste ano. É preciso celebrar isso.”

Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, celebra os avanços, mas tem ressalvas. Ele elogiou a captação de mais recursos para o Fundo Amazônia, mas questionou a entrada do Brasil na Opep+, grupo de membros associados à Opep que participam da discussão de políticas internacionais para o setor petrolífero.

“A proximidade com o cartel internacional de petróleo vai contra o DNA ecológico do Brasil e a imperiosa necessidade de eliminação dos combustíveis fósseis. Significa que o Brasil está optando por trilhar caminhos da velha economia fóssil do século 20”, disse. Para 2024, Bocuhy afirma que o governo deveria buscar a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado e o combate à desertificação da Caatinga e à savanização da Amazônia. “Além de garantir proteção aos mais vulneráveis em meio às mudanças climáticas.”

Política externa ativa

Ao longo do primeiro ano de mandato, Lula esteve em 24 países, incluindo EUA, Emirados Árabes Unidos, Cabo Verde, China e Índia. No fim de novembro, esteve na Alemanha, onde a última visita de um presidente brasileiro ao país havia sido em 2015, com Dilma Rousseff.

“Bolsonaro foi isolacionista e o Lula tenta devolver ao Brasil um protagonismo que ele teve durante seus dois primeiros governos. Isso quer dizer participar de fóruns internacionais, conseguir construir ideias, sugestões de negociações e obter benefícios diversos para os países do Sul Global”, avalia Miriam Saraiva, professora de relações internacionais na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

A conjuntura internacional esteve na agenda brasileira, com a guerra na Ucrânia o conflito entre Israel e Hamas. Em abril, Lula afirmou que Rússia e Ucrânia eram culpadas pela guerra, e que EUA e União Europeia estariam atuando para prolongar o conflito. A declaração foi rebatida por representantes do governo norte-americano e da UE.

“A reação foi muito forte e dizendo basicamente que o Brasil não tinha nada a ver com isso. E os parceiros do Brics ficaram quietos. A China se manifestou somando à posição brasileira, mas Índia e África do Sul, não. Não obtivemos resultado nenhum”, analisa Saraiva.

No conflito entre Hamas e Israel, a professora da Uerj ressalta que o “Brasil está um pouco menos ativo”. “Houve críticas às violências nos ataques, aos atentados, atuou para ajudar os brasileiros e está focado em negociar e construir a paz. É uma atuação similar à de outras nações e da ONU, em busca do cessar-fogo.”

Maria Hermínia Tavares, da USP, ressalta haver duas visões distintas dentro do governo na promoção da política externa brasileira. A primeira acredita que o país deveria escolher os foros de atuação onde tem potencial para ser ouvido, colocando o foco na questão ambiental ou na redução da fome no mundo. A segunda entende o Brasil como potência emergente e, por isso, avalia que o país deve tratar de grandes temas mundiais, independentemente da sua capacidade efetiva de influir sobre o rumo e as saídas para elas.

“Creio que é mais proveitoso para o Brasil limitar-se às questões em relação às quais tem trunfos para se fazer ouvir. A tentativa de atuar no conflito entre Ucrânia e Rússia resulta daquela segunda visão do Brasil potência-emergente. Não deu muito certo, e não se falou mais nisso. No caso do ataque do Hamas à Israel e da invasão do exército israelense à Gaza, foi um pouco diferente. O presidente deu algumas declarações desinformadas e desastradas, mas, na verdade, o que o país fez foi usar sua competente diplomacia para proteger os brasileiros que estavam tanto em Israel como em Gaza”, disse.

Outro ponto de destaque é a presidência rotativa do G20, fórum de cooperação econômica internacional entre as principais nações do mundo, até dezembro do ano que vem. Tavares acredita que a oportunidade pode ser importante em avanços para o país, apesar das divergências.

“Penso que o Brasil tentará avançar em questões que permitam aos participantes avançar em conjunto. O Brasil nunca se alinhará completamente aos Estados Unidos e União Europeia, e acho que esses países sabem disso. Mas, acho também que tratará de colocar o foco nos pontos de convergência. Se não o fizer, perderá uma oportunidade importante de se apresentar como protagonista confiável.”

No acordo entre União Europeia e Mercosul, Lula não conseguiu destravar as desavenças entre os dois blocos. “Os países europeus foram muito ativos na eleição do Lula, mas isso não se desdobrou na assinatura do acordo que se arrasta desde 2019, especialmente pela atuação da França. É difícil saber o que vai acontecer a partir de agora”, pondera Saraiva.

A questão militar

Lula iniciou seu governo enfrentando uma tentativa de golpe. O 8 de janeiro expôs a relação tensa do novo governo com parte das Forças Armadas, questionadas por não atuarem na contenção do golpistas que atacaram a Praça dos Três Poderes. A situação acirrou uma relação tensa desde a campanha presidencial, quando Lula questionou a politização da caserna.

Depois dos atos golpistas, o general Júlio Cesar Arruda foi exonerado do comando do Exército com apenas 21 dias no cargo. Membros do governo questionaram a ação do Gabinete de Segurança Institucional, repleto de militares responsáveis pela segurança presidencial – até agosto, 362 militares foram exonerados do órgão, segundo a CNN Brasil.

O governo tem atuado para tentar limitar a presença dos militares na política, inclusive apoiando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo seja automaticamente transferido para a reserva não remunerada. O texto aguarda análise do plenário do Senado.

“Se olharmos a história do país, em alguns momentos os militares se colocam como um Poder Moderador, algo como um quarto poder, e é isso que precisa ser evitado. É uma corrente subterrânea da história brasileira que não desaparece e que emerge às vezes no pior sentido possível. Em algum momento será necessário limitar isso de maneira firme”, diz Marcos Nobre.

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O CONGRESSO TEM RAZÃO DE LIMITAR O PODER INDIVIDUAL DOS MINISTROS DO STF

Poder Monocrático dos Ministros do STF

É assim que o STF quer ser respeitado?

Byvaleon

Dez 22, 2023

História por Notas & Informações • Jornal Estadão

O Congresso tem razão em estudar modos efetivos de limitar o poder individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O que vem ocorrendo no STF não tem paralelo em nenhuma Corte Constitucional, num exercício arbitrário e idiossincrático do poder monocrático por parte de ministros do Supremo. Sem nenhum exagero, é o exato oposto do que deve ser um controle de legalidade e constitucionalidade minimamente sério e responsável.

Proferida na quarta-feira, justo quando se iniciou o recesso do Poder Judiciário, a decisão do ministro Dias Toffoli suspendendo a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do Grupo J&F é um deboche com o direito, com a prudência, com a moralidade e com a própria Corte. É, com todo o rigor da palavra, um escândalo, por diversos motivos.

Em setembro, Dias Toffoli deu uma liminar anulando todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência que a Odebrecht celebrou no âmbito da Operação Lava Jato. Foi uma decisão exagerada e desequilibrada que, numa só canetada, colocou abaixo o trabalho de anos de várias instituições estatais. Numa espécie de ato imperial, o ministro Toffoli decretou “terra arrasada” em todo o trabalho da Lava Jato envolvendo a Odebrecht.

Como se seu objetivo fosse dificultar – ou mesmo impedir – que a população enxergasse algum caráter jurídico na decisão, Dias Toffoli usou a liminar para fazer revisionismo histórico. Entre outras preciosidades, afirmou que a prisão de Lula da Silva havia sido “um dos maiores erros judiciários do País”.

Pois bem, sem que o colegiado do STF sequer tenha apreciado sua liminar de setembro envolvendo a Odebrecht, Dias Toffoli dobrou a aposta no erro, agora em relação à J&F, suspendendo a multa acertada entre as partes em um acordo de leniência. Segundo o ministro Toffoli, haveria uma “dúvida razoável” a respeito da voluntariedade com a qual o acordo foi celebrado.

É tudo inteiramente absurdo, mas foi o que ocorreu. Nas vésperas do fim de 2023, Dias Toffoli entendeu que um acordo celebrado em 2017 deveria ser liminarmente suspenso em razão de haver dúvidas sobre se as partes o celebraram voluntariamente. Ao longo de todos esses anos, ninguém teria notado a falha que despertou, agora, a excepcional prontidão do ministro Toffoli.

Isso não é funcionamento normal de uma Corte Constitucional. Isso não é exercício do poder jurisdicional dentro de um Estado Democrático de Direito. A decisão de quarta-feira é um escancarado voluntarismo, típico de quem se considera acima da lei e livre de qualquer controle. Ora, a lógica do “eu posso, eu faço” não vale no regime constitucional democrático.

A agravar o quadro, desmoralizando ainda mais a Corte perante a população, a mulher de Dias Toffoli, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F em litígio envolvendo a compra da Eldorado Celulose. Meses atrás, o ministro declarou-se impedido de julgar uma ação do grupo. Agora, esse mesmo ministro suspendeu sozinho uma multa de R$ 10,3 bilhões da empresa.

É de perguntar: em qual modelo de magistratura os ministros do STF se inspiram? Em que regime democrático vale esse tipo de atuação irregular, imprevisível e sem nenhum controle?

É preciso dar um basta a esse tipo de comportamento. O colegiado do STF não pode ignorar a decisão escandalosa de quarta-feira ou fingir que ela não afeta diretamente a autoridade da Corte perante a sociedade brasileira. Nos últimos anos, o Supremo realizou um trabalho fundamental em defesa da democracia e da cidadania. Mas isso não autoriza devaneios imperiais em favor de quem quer que seja.

Os exageros da Operação Lava Jato, que existiram e precisam ser corrigidos, não serão sanados com canetadas monocráticas às vésperas do recesso do Judiciário. O controle de legalidade e constitucionalidade é resultado de um trabalho colegiado, realizado de maneira serena, concreta e, principalmente, transparente.

Que ninguém se engane. Os piores ataques contra o STF não são os de fora, mas os que vêm de dentro. Não cabe conivência com eles.

POUCAS STARTUPS CONSEGUEM AVANÇAR PARA UMA SEGUNDA RODADA DE NEGOCIAÇÃO

Empreendedorismo

Por que mais startups morrem na praia do que atravessam o oceano?

Byvaleon

Dez 22, 2023

Victor Marques – Head de Conteúdo na Captable – StartSE

Na hora de captar o primeiro investimento, as startups enfrentam uma batalha contra a correnteza. Mas a segunda rodada pode ser ainda mais desafiadora que a primeira, entenda.

Por que mais startups morrem na praia do que atravessam o oceano?

6 em cada 10 startups não conseguem avançar para uma segunda rodada e menos de 1% delas chega até uma sexta rodada de captação. (Foto: Unsplash).

Na hora de captar o primeiro investimento, as startups enfrentam uma batalha contra a correnteza. Garantida a primeira rodada, a startup precisa comprovar que sabe gerir o capital para chegar ao próximo estágio e captar um novo aporte.

Mas a segunda rodada pode ser ainda mais desafiadora que a primeira.

Segundo pesquisa da Sling Hub e Namari Capital, 6 em cada 10 startups não conseguem avançar para uma segunda rodada e menos de 1% delas chega até uma sexta rodada de captação.

O levantamento foi realizado com 999 startups que captaram uma primeira rodada entre 2018 e 2020 – apenas 428 delas conseguiram levantar um novo investimento.

A DIFÍCIL VIRADA

A barreira está justamente entre o seed e a Série A, considerando apenas as que fizeram rodada de investimento em troca de equity, menos de 15% (94) avançaram para uma Série A.

O fundador e CEO da Sling Hub, João Ventura, afirma que a dificuldade maior ocorre porque:

“Quando você passa de uma rodada de seed para série A há muitas mudanças, principalmente em relação à diligência. O investidor passa a ser um sócio da companhia, entra no capital social do negócio. É mais responsabilidade.”

MAIS SEED, MAIS POSSIBILIDADES

A pesquisa revela ainda que uma alternativa é captar novas rodadas seed, também conhecidas como bridge, antes da Série A. Pelo menos 136 startups da pesquisa captaram uma segunda rodada seed e outras 24 fizeram pelo menos duas captações pre-seed.

Esse movimento ocorre especialmente por conta de uma maior probabilidade de sucesso ao levantar mais capital em rodadas com demanda menor de governança, investimento e negociação, como o pre-seed e seed.

Assim, quando a startup chega ao momento de levantar a Série A, já amadureceu de forma mais considerável o negócio e aprendeu a lidar com o capital investido. Também corre menos riscos na estruturação do deal e evita investimentos em governança desnecessários para o tamanho do negócio.

POR QUE IMPORTA?

Algumas das alternativas mais buscadas pela startup para atravessar esse vale da morte são as rodadas através de equity crowdfunding, com grupos de investidores-anjo e aceleradoras. Muitas vezes esses players trazem duas ou mais rodadas para o caixa da startup enquanto ela se prepara para levantar uma Série A.

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O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?

Moysés Peruhype Carlech

Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”, sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial da Startup Valeon.

Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?

Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a sua localização aí no seu domicílio? Quais os produtos que você comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu WhatsApp?

Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para ficarem passeando pelos Bairros e Centros da Cidade, vendo loja por loja e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar pelos corredores dos shoppings centers, bairros e centros da cidade, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e eficiente. Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e aumentar o engajamento dos seus clientes.

Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer”. – Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o próximo nível de transformação.

O que funcionava antes não necessariamente funcionará no futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo aquilo que é ineficiente.

Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde queremos estar.

Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que você já sabe.

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quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

EM SESSÃO SOLENE O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU A REFORMA TRIBUTÁRIA NESSA QUARTA-FEIRA DIA 20/12

Brasil e Mundo Reforma Tributária

Congresso promulga maior Reforma Tributária desde a ditadura; desafio agora é regulamentação

Byvaleon

Dez 21, 2023

Após décadas de debate, reforma modifica o sistema de tributos no País ao instituir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA); governo terá 180 dias para enviar leis complementares para regulamentação

Por Bianca Lima, Adriana Fernandes, Mariana Carneiro, Anna Carolina Papp, Iander Porcella e Fernanda Trisotto – Jornal Estadão

BRASÍLIA – Em sessão solene histórica, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20, a maior reforma tributária no Brasil desde a ditadura militar. A emenda constitucional que muda a tributação sobre o consumo no País foi aprovada na última sexta-feira, 15, após mais de 30 anos de debate. O desafio agora será a regulamentação por meio de leis complementares, que serão enviadas pelo governo ao Legislativo em 2024.

A cerimônia de promulgação contou com a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Estava presente também a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet – a única mulher sentada à mesa do plenário, ao lado de dez homens.

Congresso promulga reforma tributária, com a presença do presidente Lula. Foto: Wilton Junior

O presidente Lula destacou que, com a aprovação da reforma, o Congresso demonstrou “compromisso com o povo brasileiro”. “Não precisa gostar do governo, gostar do Lula, mas guardem essa foto, e se lembrem: contra ou a favor, vocês contribuíram para esse País, na primeira vez no regime democrático, aprovar uma reforma tributária”, afirmou. O presidente foi aplaudido e vaiado ao dizer que o crescimento melhorou e a inflação caiu em seu primeiro ano de mandato.

O momento da promulgação do texto foi marcado por embates entre oposição e governo, que alternavam gritos de guerra no plenário. De um lado, governistas gritavam “Lula, guerreiro, do povo brasileiro”. De outro, se ouviam gritos de “ladrão” e “cachaceiro”.

“Esperava que seria um dia de consagração dessa Casa (…). Pediria a essa Casa que se terminasse essa sessão com maior nível de respeito possível. Essa Casa representa o Brasil. E é um dia histórico. Vamos guardar convicções para sessões normais do plenário. Vamos fazer o máximo possível para nos comportamos”, afirmou Arthur Lira.

“Foram 40 anos de espera que transformaram nosso sistema tributário num manicômio fiscal. Não havia mais tempo a esperar. O Brasil merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que se transformasse em um dos pilares para o desenvolvimento. É a primeira ampla mudança do sistema tributário nacional feita no regime democrático”, disse o presidente da Câmara. Ele fez deferência a Haddad, a quem chamou de “parceiro constante dessa luta”.

“É hoje e aqui que mudamos a trajetória do país. É uma conquista do Congresso e do povo brasileiro”, afirmou Rodrigo Pacheco. “Mesmo com tanta dificuldade de se chegar num novo texto, a reforma tributária se impôs. O Congresso aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la”, afirmou.

“Começamos o ano com a depredação das instituições, numa tentativa contra a democracia. Hoje, estamos mostrando ao País por que é importante a democracia. Porque este Congresso está hoje entregando ao País talvez uma das suas reformas mais estruturantes nos últimos anos, nas últimas décadas, que é a reforma tributária”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro, que relatou a PEC na Câmara.

O ministro Fernando Haddad, por sua vez, fez apelo ao presidente do STF, afirmando que o Supremo será o “guardião da reforma”. Ele rebateu críticos que dizem que a reforma é imperfeita. “Perfeição e imperfeição são atributos que não cabem a um projeto coletivo com tantos atores. Isso aqui aglutinou muitos anseios, muitas disputas – e muitas delas, legítimas. Ela é perfeita porque foi feita sob a democracia. Todo mundo foi ouvido. E ela é perfeita porque reconhece que o processo histórico há de torná-la ainda melhor”, disse.

A ministra Simone Tebet afirmou que foi chamada por Pacheco para representar as mulheres na mesa do plenário. “É a reforma que vai dar dignidade para o povo brasileiro, mais ela é mais do que isso: ela é reforma dos mais pobres”, afirmou. “Agora entendemos por que ela é a mãe de todas as reformas: ela é a reforma das mulheres brasileiras”, afirmou, mencionando a isenção da cesta básica nacional.

Cerimônia de promulgação da reforma tributária no Congresso Nacional, após três décadas de discussão. Foto: WILTON JUNIOR

A reforma institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios. O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada “tributação em cascata”, que hoje onera consumidores e empresas.

Serão três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.

Também faz parte da espinha dorsal da reforma o deslocamento da cobrança dos tributos da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida). Com essa nova sistemática, a reforma promete colocar fim à guerra fiscal entre os Estados, na qual governadores concedem incentivos fiscais para atrair investimentos aos seus territórios – uma anomalia brasileira, que se perpetua por décadas.

Com a reforma, a expectativa é de que o Brasil entre num novo ciclo de aumento da produtividade, do investimento e do Produto Interno Bruto (PIB). A mudança, no entanto, não será de uma hora para outra, pois haverá um período de transição, que terá início em 2026, levando à extinção dos tributos atuais em 2033. Já a transição da tributação na origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida) durará 50 anos.

O potencial de crescimento é considerado difícil de mensurar, mas a aposta é de que o avanço de se unificar a base de tributação entre bens e serviços será muito maior do que o prejuízo advindo das exceções aprovadas pelo Congresso e que podem levar a alíquota do IVA a uma das maiores do mundo.

Esse, inclusive, é um ponto que segue em aberto. O ministro Haddad afirmou que a Fazenda vai recalcular os impactos das mudanças feitas na Câmara, mas indicou que a alíquota-padrão deve permanecer em torno de 27,5%.

Leis complementares

O governo terá um prazo de 180 dias para elaborar os projetos que serão enviados ao Congresso para regulamentar as novas regras de tributação do consumo, mas o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma, Bernard Appy, planeja concluir os textos antes do fim do prazo, com um trabalho conjunto da União, Estados, municípios e parlamento.

Arthur Lira, um dos fiadores da reforma, já alertou que essas legislações trarão os “detalhes mais agudos” do novo sistema e, portanto, exigirão atenção redobrada. “No primeiro dia legislativo de 2024, começaremos a discutir a indispensável legislação complementar”, disse o presidente da Câmara nesta quarta na cerimônia de promulgação.

Essas leis vão definir, por exemplo, a alíquota do IVA dual. Também será por meio da regulamentação que ficará mais claro como funcionarão os regimes diferenciados e as alíquotas reduzidas para determinados setores – que se multiplicaram no texto em meio aos lobbies de diversos setores econômicos.

No ano que vem, governo e Congresso também definirão, por meio de lei complementar, a atuação do Comitê Gestor do IBS, que distribuirá os recursos arrecadados para Estados e municípios; a composição da cesta básica nacional, de grande interesse do agronegócio e do setor supermercadista; o sistema de cashback (devolução de tributos), previsto para a conta de luz e o gás de cozinha; e a implementação do Imposto Seletivo.

O tamanho do fundo da Amazônia e do fundo ligado à região Norte – que inclui Acre, Rondônia, Roraima e Amapá – também dependerá dessas futuras leis. Ao todo, serão quatro fundos bancados pela União que beneficiarão Estados e municípios. Um impacto expressivo no Orçamento federal, para o qual ainda não existe fonte de financiamento.

Em meio a tantas pendências, Lira já sinalizou a possível criação de grupos de trabalho para dar celeridade à tramitação dessas leis complementares. O modelo de grupo de trabalho foi o escolhido pelo presidente da Câmara para acelerar o andamento da reforma neste ano.

Segundo Appy, será importante um trabalho conjunto preliminar entre União, Estados e municípios para a elaboração dos projetos, também com a criação de grupos de trabalho para definir os principais pontos que estarão nos textos que seguirão ao Congresso.

Esse trabalho terá três eixos principais: a parte estrutural lidará com fato gerador, base de cálculo e modelo de cobrança; o tratamento dos regimes específicos trará a definição clara dos bens e serviços nas alíquotas reduzidas; e, por fim, o comitê gestor será um projeto mais relevante para Estados e municípios do que para a União.

Do ponto de vista da tramitação, as leis complementares tendem a ser mais fáceis para o governo, já que é necessário o apoio de no mínimo 257 deputados e 41 senadores, menos que os 308 votos na Câmara e 49 no Senado para passar Propostas de Emenda à Constituição (PEC), como a da reforma tributária. A exigência de um quórum menor, no entanto, não deixa o assunto menos espinhoso e delicado.

Idas e vindas

A reforma tributária foi aprovada na última sexta-feira, 15, após a última votação na Câmara. Desde a primeira votação pelos deputados, foram cinco meses de uma tramitação marcada por embates. De um lado, lobbies de setores e atividades que buscaram alíquota reduzida e tratamento diferenciado; de outro, a disputa entre Estados ricos e pobres por mais recursos e pela prorrogação de incentivos fiscais.

Na nova passagem da proposta pela Câmara, os deputados retiraram algumas das mudanças incluídas pelo Senado, após acordo costurado entre os relatores da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do Senado Eduardo Braga (MDB-AM), com os respectivos presidentes das Casas.

Na Câmara, deputados avaliaram que Braga piorou o texto e trabalharam para retirar dispositivos introduzidos pelos senadores. Para evitar um impasse, que poderia impedir a promulgação da emenda ainda neste ano, com a contagem dos prazos, a desidratação do texto acabou ficando menor do que a desejada pelos deputados.

Em seu último texto, Ribeiro derrubou a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico) para tributar produtos concorrentes aos produzidos na Zona Franca de Manaus, que dará lugar a um IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) preservado apenas para essa finalidade.

Aguinaldo também excluiu do texto a cesta básica estendida que havia sido incluída pelo Senado. Ele reduziu ainda as exceções, ao excluir cinco setores dos regimes específicos, os quais têm tratamento tributário diferenciado, como os serviços de saneamento e de concessão de rodovias.

Em relação ao regime específico de combustíveis de lubrificantes, o relator retirou a possibilidade de os senadores fixarem as alíquotas e retomou essa previsão em lei complementar.

Ele chegou a suprimir do texto a equiparação salarial de auditores fiscais estaduais e municipais ao teto remuneratório de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas esse trecho foi retomado pela Câmara por meio de um destaque. Aguinaldo também excluiu a previsão de sabatina e aprovação no Senado do presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Durante a votação de destaques na Câmara, a chamada bancada da bala e os bolsonaristas conseguiram retirar a incidência do Imposto Seletivo sobre armas e munições.

MIGALHAS DO ORÇAMENTO SÃO DISPUTADAS PELO LEGISLATIVO ÀS CUSTAS DO EXECUTIVO

Brasil e Mundo Emendas parlamentares em verbas

Legislativo avança sobre Executivo numa luta em que perdem todos

Byvaleon

Dez 21, 2023

Obrigado pelas circunstâncias, que não consegue alterar, Lula tem feito largo uso do instrumento político das emendas parlamentares em votações no Congresso

Por William Waack – Jornal Estadão

A política brasileira concentra-se na disputa acirrada por migalhas do orçamento, e o Legislativo acaba de aumentar sua migalha às custas do Executivo. O resultado é inédito na história política do País.

Com a aprovação da LDO de 2024, o Congresso passará a deter pelo menos 20% das despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo tem certa liberdade de decisão. Os números arredondados são eloquentes.

O presidente Lula em encontro com presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, durante posse de novo procurador-geral Foto: Wilton Junior / Estadão

O orçamento prevê despesas de uns 2 trilhões de reais, dos quais um pouco mais de noventa por cento tem destinação fixa em lei (gastos obrigatórios). Os discricionários, portanto, ficam em torno de 220 bilhões.

Desse total 48 bilhões são emendas parlamentares obrigatórias, ainda por cima com prazo até metade do ano. É possível que o Legislativo brasileiro acabe ficando com até ¼ das “despesas livres” – segundo o economista Marcos Mendes, esse grau de controle parlamentar sobre o orçamento não tem comparação com países da OCDE.

Há dois fenômenos políticos envolvidos nesse processo, nenhum de fácil solução. O primeiro, mais evidente, é o fato de que o Legislativo aumentou suas prerrogativas ao longo da última década aproveitando-se de uma sucessão de presidentes com grandes fragilidades políticas, sobretudo quanto à capacidade de articulação no Congresso.

O segundo é “estrutural”: o extraordinário engessamento do orçamento, com efeito negativo não só sobre a capacidade de qualquer governo de rearranjar suas prioridades. Uma das suas piores consequências é a limitação do espaço para cortar despesas. Em outras palavras, é uma espécie de obrigação de gastar muito e mal.

É inquestionável que as mãos amarradas de Lula 3 frente ao Congresso não guardam comparação com o Lula 1. A aproximação do presidente com o STF, em busca de um contrapeso aos dois primeiros ministros do atual semipresidencialismo, indica que Lula compreendeu parte dessa profunda alteração da relação de poder entre Legislativo e Executivo.

Obrigado pelas circunstâncias, que não consegue alterar, Lula tem feito largo uso do instrumento político das emendas parlamentares em votações no Congresso. Acaba profundando outro “vício” mais amplo na complicada governabilidade brasileira. Esse dinheiro é pulverizado em redutos eleitorais dos mais diversos – para falar apenas do lícito – sem critérios que obedeçam a prioridades de políticas públicas.

O presidente é parte do conjunto de forças políticas sem apetite ou capacidade para enfrentar questões de fundo como o mínimo constitucional de saúde e educação, por exemplo. A briga por migalhas produz copioso noticiário político sobre “vitórias” e “derrotas”. Mas estamos perdendo todos.

MILEI DISSE QUE A EXPANSÃO DO ESTADO FOI RESPONSÁVEL PELA DESTRUIÇÃO DA RIQUEZA NA ARGENTINA

Brasil e Mundo Economia da Argentina

Milei anuncia megapacote com medidas para flexibilizar a economia; veja os destaques

Byvaleon

Dez 21, 2023

Em um discurso onde reforçou suas críticas à classe política, Milei disse que a expansão do Estado foi responsável pela destruição da riqueza na Argentina nos últimos 100 anos

Por Redação – Jornal Estadão

BUENOS AIRES – O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta quarta-feira, 20, o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que promove uma desregulamentação da economia do país através da modificação de 30 leis em 366 artigos. O documento, de 83 páginas, foi divulgado em um pronunciamento em rede de rádio e TV.

Entre elas estão novas regras para a legislação trabalhista, a conversão de empresas públicas em sociedades anônimas para que sejam privatizadas, além da modernização da legislação aduaneira.

Outras medidas, como a revogação de restrições para privatizar estatais, eliminação de políticas de controle de preços, fomentação de concorrência no setor farmacêutico e a desregulamentação da internet via satélite, eram solicitadas por diversos setores do país.

Os decretos também preveem revogações de leis nos setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços. Os decretos serão conhecidos na edição da quinta-feira, 21, do Diário Oficial.

Milei optou por decretos de necessidade e urgência, similares às medidas provisórias no Brasil, em vez de enviar projetos de lei ao Congresso, onde não tem maioria. Apesar disso, os decretos terão de ser avaliado por parlamentares.

Críticas à ‘casta’

Em um discurso onde reforçou suas críticas à classe política, Milei disse que a expansão do Estado foi responsável pela destruição da riqueza na Argentina nos últimos 100 anos.

“As crises na Argentina têm origem na mesma causa: o déficit fiscal. Nos últimos 123 anos, em 113 tivemos déficit fiscal”, disse. “Mas como a classe política nunca quis enfrentar o problema, recorreu ao aumento de impostos ou a impressão de moeda para financiar esse déficit.”

Os anúncios desta quarta são o segundo pacote de medidas econômicas do presidente, que assumiu o cargo no começo do mês. Há duas semanas, ele desvalorizou o peso e congelou obras públicas e reduziu subsídios e repasses federais a províncias do interior do país. A Argentina vive uma grave crise econômica, com uma inflação superior a 140% nos últimos 12 meses e deve dobrar no começo de 2024.

As 30 medidas de Milei

Revogação da lei de aluguéis.
Revogação da Lei do Abastecimento.
Revogação da Lei de Góndolas.
Revogação da Lei Nacional de Compras.
Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia.
Revogação da Lei de Promoção Industrial.
Revogação da Lei de Promoção Comercial.
Revogação dos regulamentos que impedem a privatização de empresas públicas.
Revogação do regime das empresas públicas.
Transformação de todas as empresas públicas em sociedades anónimas para a sua posterior privatização.
Modernização do regime laboral para facilitar o processo de criação de emprego efetivo.
Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.
Revogação da lei fundiária para promover o investimento.
Modificação da lei sobre a gestão dos incêndios.
Abolição das obrigações das fábricas de açúcar em termos de produção de açúcar.
Liberalização do regime jurídico aplicável ao sector vitivinícola.
Abolição do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineiro.
Autorização para a transferência do pacote acionista total ou parcial da Aerolineas Argentinas.
Aplicação da política de céu aberto.
Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.
Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devem ser pagas na moeda acordada.
Alteração do quadro regulamentar da medicina pré-paga e da segurança social.
Eliminação das restrições de preços no sector dos pré-pagos.
Incorporação das empresas de medicina pré-paga no sistema de segurança social.
Estabelecimento de receitas electrónicas para agilizar o serviço e minimizar os custos. 26.
Modificações no regime das empresas farmacêuticas para fomentar a concorrência e reduzir os custos.
Alteração da Lei das Empresas para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anónimas, se assim o desejarem.
Desregulamentação dos serviços de Internet por satélite.
Desregulamentação do setor do turismo, eliminando o monopólio das agências de turismo.
Incorporação de ferramentas digitais nos procedimentos de registo de veículos a motor.

Protestos contra Milei reuniu sindicato e militantes de esquerda Foto: LUIS ROBAYO / AFP

Protestos esvaziados

Mais cedo, milhares de pessoas desafiaram a proibição de fechar ruas na Argentina em protestos contra o governo de Milei. Com forte aparato policial, no entanto, a adesão foi menor que a esperada.

O plano para conter a manifestação foi elaborado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, candidata da direita tradicional que se juntou a Milei depois de amargar o terceiro lugar na eleição. Ao lado dela, o presidente assistiu a operação na sede da Polícia Federal, em Buenos Aires.

Depois do protesto, Bullrich reforçou que aqueles que bloquearam as ruas serão punidos com a perda de benefícios sociais, como havia sido anunciado no começo da semana pelo governo. “As pessoas são livres. Se cometessem o delito previsto pelo protocolo que se aplicou hoje, teriam como consequência a perda do plano e se não fizessem não teriam consequências”, disse a ministra. “A maior parte das pessoas decidiu não ir porque a medida que temos para esse tipo de protesto é de, em média, 20 a 50 mil pessoas. Hoje o número foi totalmente reduzido”, acrescentou.

ELON MUSK IRONIZOU A JANJA DIZENDO QUE NÃO É RESPONSABILIDADE DO X PROTEGER AS SENHAS DOS CLIENTES

Brasil e Mundo Hacker preso

Musk cita invasão hacker contra Janja e diz não ver responsabilidade do X

Byvaleon

Dez 21, 2023

“Não está claro como alguém adivinhar a senha do e-mail dela é nossa responsabilidade”, escreveu o dono da rede socialElon Musk durante conferência em Paris16/06/2023 REUTERS/Gonzalo Fuentes

Guilherme Padincolaboração para a CNN

O dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ironizou a primeira-dama Janja da Silva, que sofreu um ataque hacker há pouco mais de uma semana e afirmou que vai processar a rede social.

“Não está claro como alguém adivinhar a senha do e-mail dela é nossa responsabilidade”, escreveu Musk nesta quarta-feira (20).

A mensagem do bilionário se deu em resposta à notícia de que Janja pretende processar sua rede social. Veja:

Invasão à conta de Janja

No último dia 11, um adolescente de 17 anos invadiu a conta de Janja no X e, se passando pela primeira-dama, fez publicações com ofensas, xingamentos e conteúdos pornográficos.

Na manhã seguinte, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar o ataque. No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o X, cobrando a preservação de todos os registros e elementos digitais relativos à conta de Janja.

“Na noite de ontem, os ataques de ódio e o desrespeito que eu sofro diariamente chegaram a outro patamar. Minha conta no X foi hackeada e, por minutos intermináveis, foram publicadas mensagens misóginas e violentas contra mim. Posts machistas e criminosos, típicos de quem despreza as mulheres, a convivência em sociedade, a democracia e a lei”, declarou Janja no dia 12.

Na quarta-feira (13), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o suspeito de 17 anos de invadir a conta. À polícia, ele disse ter agido sozinho e encontrado os dados da primeira-dama de forma “fortuita” na internet.

Conforme o depoimento do jovem, ao qual a CNN teve acesso, os dados para acessar a conta de Janja – e-mail e senha – já estavam disponíveis há mais de cinco meses na rede.

Ele afirmou que não planejou o ataque e que agiu sozinho, descartando a participação do músico João Vitor, que também foi alvo de busca e apreensão da PF em operação em Minas Gerais. O adolescente disse que é apenas fã de João Vitor.

O adolescente declarou que abandonou a escola, que ajuda a mãe a cuidar de um irmão doente e que passa o dia todo em casa sem trabalhar.

O hacker disse que acessou a conta de Janja no LinkedIn, mas não fez postagens, e também seu e-mail. Ele afirma que não baixou, nem analisou o conteúdo do e-mail da primeira-dama.

O adolescente conta ainda que resetou seu computador, porque tinha medo, mas não o celular. Que sabia que a Polícia Federal iria investigar (chegou a gravar um áudio desafiando a PF), mas que se arrepende porque não imaginava a repercussão.

QUANTO MAIS PROIBEM OS CIGARROS ELETRÔNICOS MAIS AUMENTA O CONSUMO E O CONTRABANDO

Brasil e Mundo Cigarros Eletrônicos

Proibição dos cigarros eletrônicos: sucesso ou fracasso?

Byvaleon

Dez 21, 2023

O crescente consumo de cigarros eletrônicos, 100% provenientes do mercado ilegal e que já chega a mais de 2 milhões de adultos, suscita o debate acerca da eficácia da proibição no país

O Brasil possui atualmente mais de 2,2 milhões de adultos consumidores regulares de cigarro eletrônico e cerca de 6 milhões de adultos fumantes que já experimentaram o produto. Imagem: Freepik.com

O consumo de cigarros eletrônicos não é nenhuma novidade no Brasil, no entanto, a maioria das pessoas desconhece que a comercialização, importação e propaganda dos dispositivos são proibidas no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. A surpresa é que, mesmo diante da proibição, o consumo de cigarros eletrônicos não só existe, como quadruplicou entre 2018 e 2022. Segundo pesquisa IPEC de 2022, o país possui atualmente mais de 2,2 milhões de adultos consumidores regulares de cigarro eletrônico e cerca de 6 milhões de adultos fumantes que já experimentaram o produto.

Diante desse cenário, há uma mobilização da sociedade — entidades civis, poder público, comunidade científica, associações de consumidores e indústria — visando discutir os resultados da opção adotada no país e reavaliar caminhos a partir das novas informações e evidências científicas sobre o tema.

A experiência internacional, por exemplo, mostra que a proibição não é o melhor caminho a ser adotado, uma vez que diversos países conhecidos por políticas bastante restritivas em relação aos cigarros convencionais concluíram, com base em diversos estudos científicos, que os cigarros eletrônicos podem ser aliados importantes na diminuição dos danos causados pelo consumo de cigarros convencionais, como uma importante ferramenta na construção de uma política de redução de riscos à saúde. Hoje, 84% dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento do Comércio (OCDE) optaram pela regulamentação dos cigarros eletrônicos, são exemplos o Reino Unido, Canadá, EUA, Nova Zelândia, os 27 países da União Europeia, entre outros.

O relatório mais recente e independente, com mais de 400 artigos revisados, publicado em setembro de 2022 pelo Ministério da Saúde do Reino Unido, demonstra que o vaporizador é até 95% menos prejudicial do que o cigarro tradicional, ou 20 vezes menos nocivo. A revisão Cochrane, divulgada em 13 de setembro de 2023 com mais de 300 estudos e 150.000 indivíduos estudos, é outro exemplo de referência no conceito de redução de danos.

As implicações dos produtos ilegais na saúde dos brasileiros

Como todo o mercado de cigarros eletrônicos no Brasil é ilegal, não há possibilidade de obter dados essenciais para que os consumidores possam se resguardar em relação aos produtos que consomem. A falta de informações sobre composição, procedência e a segurança do dispositivo criam uma série de riscos que poderiam ser facilmente evitados através da regulamentação.

Atualmente, a venda dos produtos contrabandeados é feita livremente em sites, redes sociais, bares e até em aplicativos de entrega, o que evidencia a facilidade de acesso ao produto ainda que sua comercialização seja proibida.

O comércio descontrolado, sem monitoramento e fiscalização, por outro lado, também contribui para a ampliação do acesso dos dispositivos por menores de 18 anos de idade — oferecendo um risco também aos adolescentes que não devem, sob nehuma hipótese, consumir esse tipo de produto.

Conforme a farmacêutica, ex-diretora da Anvisa e consultora da BAT Brasil, Alessandra Bastos, o dispositivo não é isento de riscos, por isso não é recomendado para pessoas que não fumam e nem para menores de idade. “A regulamentação traz outra perspectiva justamente por possibilitar a criação de um mercado que comercialize produtos que possuam controle fitossanitário, monitoramento e fiscalização, além da garantia do seguimento de todas as determinações sanitárias do país — tais como advertências na embalagem, descrição de componentes e controle da concentração de nicotina, por exemplo”, explica.

A expectativa é que a Anvisa retome a discussão sobre regulamentação ainda este ano. Em paralelo, no dia 28 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizará audiência pública sobre cigarros eletrônicos. O motivo é o debate sobre a regulamentação deste mercado no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulação e de controle com base em regras sanitárias.

Nota:

Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos.

A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.

“A BAT é operada por terceiro, sendo que este conteúdo não foi elaborado e não tem ingerência ou responsabilidade associada à CNN Brasil e/ou a nenhuma de suas empresas controladoras. #Publicidade”.

CONHEÇA COMO É O CHESTER VIVO UM DOS PRATOS MAIS CONHECIDOS DO NATAL

Imagem do Chester vivo

Fim do mistério: veja imagem de como é um Chester vivo

Byvaleon

Dez 21, 2023

Ave tem origem em uma linhagem de frango que foi trazida da Escócia para o Brasil em 1980Chester em prato para o NatalDivulgação/BRF

Da CNN – São Paulo – André Rigue.

Poucas pessoas conhecem como é um Chester, um dos pratos mais conhecidos para o Natal. A BRF, dona da marca Perdigão, divulgou imagem nos últimos anos que responde ao mistério.

Durante o tempo em que permaneceu “escondido”, muitas lendas foram criadas a respeito do Chester. Algumas diziam que ele não tinha cabeça ou que comia tanto a ponto de não conseguir se mexer.

“O Chester é um animal muito saudável. O diferencial dele é uma genética que foi aperfeiçoada e o cuidado que ele recebe nas granjas e na alimentação. No passado, a Perdigão alimentou essa aura de mistério, mas hoje a gente é muito transparente sobre nossas granjas e a forma como nossos animais são cuidados”, respondeu a empresa em matéria do CNN Economia.

O que é o Chester?

O Chester é uma marca registrada, e não uma espécie. A ave tem origem em uma linhagem de frango que foi trazida da Escócia para o Brasil em 1980. Poucos anos depois, ele passou a ser comercializado no país como concorrente do peru de Natal da Sadia –hoje, Sadia e Perdigão pertencem à BRF.

A produção do Chester se concentra na cidade de Mineiros, em Goiás. O tempo de criação é superior ao do frango convencional: o Chester é abatido quando tem em torno de 50 dias, 20 dias a mais do que o frango.

A alimentação também é diferenciada, com uma dieta balanceada, com vitaminas e minerais, específica para suas necessidades de desenvolvimento. Tudo isso gera diferenças no tamanho da ave e na carne.

Produção começa em março

Veja algumas curiosidades do Chester, segundo Luciana Bulau, gerente executiva da Perdigão:

– É maior que o frango comum;
– Não tem hormônios, conforme proibição da legislação brasileira;
– Tem a carne mais macia;
– O sabor é mais suave em comparação com outras aves natalinas;
– 70% da carne são concentradas no peito e nas coxas, partes nobres da ave;
– Tem menos gordura que o frango;
– Embora venha de uma linhagem de frango escocesa, só é vendido no Brasil;
– Apesar de só ser vendido no Natal, a produção começa em março.

“Por ser um produto especial, concentramos as vendas no Natal, o que cria essa aura de expectativa e faz do Chester um símbolo do Natal brasileiro”, diz a executiva da Perdigão.

Embrapa: só machos são vendidos como Chester

A empresa não deu detalhes sobre o processo produtivo, mas, segundo a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), só são vendidos como Chester os machos sem defeitos –como contusões e fraturas.

As fêmeas dessa linhagem não crescem tanto quanto os machos. Por isso, são abatidas na mesma idade que os frangos convencionais e vendidas em cortes embalados em bandejas.

Os machos abatidos que não atendem ao padrão de qualidade para o produto natalino são transformados em produtos como peito, embutidos e processados de Chester.

Linha comemorativa para os 40 anos

Como parte da comemoração de 40 anos do Chester no país, a Perdigão ampliou a linha “Sabores do Brasil”. Em 2020, são vendidas oito opções de Chester, com temperos diferentes: Chester Tradicional, Chester Azeite e Ervas, Chester Assa Fácil Tradicional, Chester Assa Fácil Pesto, Chester Mineiro (vendido apenas em Minas Gerais e Rio de Janeiro), Chester Gaúcho (comercializado apenas no Sul do país) e Chester Desossado.

A novidade de 2020 são as embalagens comemorativas e o Chester com Sabor Toque Caseiro, que leva diferentes temperos, como alho e cúrcuma, inspirado nas receitas enviadas pelos próprios consumidores, segundo a fabricante.

A empresa não divulga dados sobre vendas, mas afirma que o Chester tem mais de 50% do mercado de aves especiais do Natal, sendo um dos produtos mais vendidos dessa época do ano.

Publicado por: André Rigue.

GUERRA ESTAGNADA NA UCRÂNIA, TENSÕES INTERNAS EM KIEV E SOLIDARIEDADE OCIDENTAL APRESENTA FISSURAS

Guerra na Ucrânia

Guerra na Ucrânia está estagnada e sem fim à vista

Byvaleon

Dez 21, 2023

História por admin3 • Revista Planeta

Com contraofensiva ucraniana de 2023 estagnada, tensões internas surgem em Kiev e solidariedade ocidental apresenta fissuras. Russos vêm mantendo pressão militar enquanto guerra entra em mais um inverno.Em 24 de fevereiro de 2023, no aniversário de um ano da guerra de agressão russa contra a Ucrânia, o presidente Volodimir Zelenski elogiou a resistência dos ucranianos e se mostrou confiante: “Sabemos que 2023 será o ano da nossa vitória!”

Por aqueles dias, as esperanças de uma vitória ucraniana eram de fato grandes, impulsionadas por reconquistas de território e pelo fornecimento de armas e equipamentos modernos pelo Ocidente, como o sistema de defesa de mísseis americano Patriot, os tanques alemães Leopard 2 e os britânicos Challenger 2. Falava-se muito no início da contraofensiva de primavera.

Mas, dez meses depois, o ano se encerra com uma perspectiva completamente diferente: a contraofensiva da Ucrânia estagnou, com progressos modestos. Essa realidade foi reconhecida em novembro pelo comandante-chefe das Forças Armadas de Kiev, general Valerii Zaluzhnyi. “Assim como na Primeira Guerra Mundial, atingimos o nível de tecnologia que nos coloca numa estagnação”, declarou à revista The Economist.

Essa declaração foi o primeiro dos sinais de atrito entre Zelensky e Zaluzhnyi, estimulando especulações na imprensa nacional de que o chefe dos militares poderia ser afastado e deixando evidente que a Ucrânia não está obtendo os resultados esperados com a sua contraofensiva.

Atraso no início da contraofensiva

Esta só fora lançada, com atraso, no início de junho, após meses de preparativos. As tropas ucranianas atacaram as forças russas em três eixos – um no leste e dois no sul.

O objetivo era dividir o exército russo em dois e cortar as suas linhas de abastecimento para a Crimeia. Era um plano ambicioso. Após meses de combates intensos e dispendiosos, a Ucrânia conseguiu obter alguns ganhos – mas de forma lenta e dolorosa.

A batalha pela vila de Robotyne, no sul, foi simbólica dessas dificuldades. As forças ucranianas encontraram defesas russas bem preparadas – com densos campos minados, labirintos de trincheiras, arame farpado e valas antitanques.

“As batalhas são acirradas, mas estamos avançando, e isso é o principal. Agradeço aos nossos soldados por cada bandeira ucraniana que agora está retornando ao seu devido lugar”, declarou Zelenski na época.

Quando a bandeira ucraniana foi hasteada em Robotyne, no final de agosto, o exército ucraniano já havia sofrido perdas pesadas. Zelenski disse que a Ucrânia esperou muito pelas armas ocidentais. O atraso deu à Rússia mais tempo para preparar o campo de batalha.

Fissuras no apoio do Ocidente

O presidente Vladimir Putin parece ter esperança de que a pressão militar implacável da Rússia, combinada com a mudança da dinâmica política ocidental e um desvio da atenção mundial para a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, vão retirar apoio da Ucrânia após quase dois anos de guerra.

“No que diz respeito à liderança russa, o confronto com o Ocidente atingiu um ponto de virada: a contraofensiva ucraniana falhou, a Rússia está mais confiante do que nunca e as fissuras na solidariedade ocidental estão se alastrando”, observa a pesquisadora Tatiana Stanovaya, do Carnegie Russia Eurasia Center, em declarações à agência de notícias AP.

Um bilionário pacote de ajuda para a Ucrânia está paralisado no Congresso dos EUA, pois os republicanos insistem em vincular a liberação de mais dinheiro a mudanças na segurança da fronteira entre os EUA e o México, contestadas pelos democratas.

A União Europeia não conseguiu chegar a um acordo, na semana passada, sobre um pacote de 50 bilhões de euros em ajuda financeira de que a Ucrânia necessita desesperadamente devido ao bloqueio do premiê húngaro, Viktor Orbán, conhecido pela sua proximidade com Putin.

“Se o Ocidente simplesmente assumir que há uma estagnação e reduzir seu compromisso com a Ucrânia, as vantagens russas aumentarão porque a Rússia não aceita a estagnação”, diz o especialista militar Michael Kofman, do Carnegie Endowment.

Há combates, mas pouco muda

No meio desses sinais de desgaste do apoio ocidental, a Rússia aumentou a sua pressão sobre as forças ucranianas em várias partes do front de mais de 1.000 quilômetros. “Desde outubro que os militares russos têm tentado tomar a iniciativa numa série de locais no front”, comenta Kofman.

A situação na linha da frente é mais dinâmica do que a palavra estagnação sugere. A Rússia continua organizando ataques, mesmo que pouco sofisticados, e alguns analistas acusam o Ocidente de demora no fornecimento de armas e equipamentos.

Já os militares da Ucrânia, após cinco meses de combates exaustivos, estão precisando reconstituir suas forças e sua eficácia de combate. “As forças ucranianas, embora motivadas, estão exaustas. Elas perderam muitas unidades de ação. Perderam muitas tropas com capacidade de assalto”, diz Kofman.

A Rússia também mantém uma grande vantagem em termos de pessoal, apesar de ter sofrido inúmeras perdas. Um relatório desclassificado dos serviços secretos dos EUA avalia que a guerra na Ucrânia custou à Rússia 315 mil soldados mortos ou feridos, ou 87% do pessoal que tinha quando o conflito começou.

Dias depois, Putin declarou que a Rússia tem 617 mil soldados na Ucrânia, um número que muitos blogueiros de guerra russos consideram muito aquém do necessário para adentrar profundamente a Ucrânia. Zelenski diz que suas forças terrestres somam cerca de 600 mil.

A Rússia também continua sendo capaz de produzir mísseis, tanques e, segundo estimativas ucranianas, até 1 milhão de projéteis de artilharia de 152 mm por mês. Os EUA disseram que Moscou também começou a receber munições sob um acordo firmado com a Coreia do Norte em setembro.

Novos campos de batalha

Uma área onde a Rússia tem mantido pressão constante é a cidade de Kupiansk, no nordeste do país, um centro ferroviário estrategicamente importante que Moscou havia capturado no início da guerra e que depois perdeu na contraofensiva ucraniana de setembro de 2022. Embora as forças russas não tenham conseguido obter quaisquer ganhos significativos na área, a Ucrânia teve que empregar uma força significativa para proteger a cidade.

Em outubro, as tropas russas também lançaram uma ofensiva em torno de Avdiivka, uma cidade perto de Donetsk, o centro da região que foi tomada por rebeldes apoiados por Moscou em 2014 e anexada ilegalmente pela Rússia em 2022, juntamente com outras três regiões ucranianas.

A Ucrânia construiu múltiplas defesas em Avdiivka, completas com fortificações de concreto e uma rede de túneis subterrâneos, o que lhe permitiu repelir ataques russos. Mesmo assim, e apesar das grandes perdas, as tropas russas avançaram de forma constante, procurando envolver Avdiivka e cortar as linhas de abastecimento ucranianas.

Essa batalha evoluiu para um conflito horrível para ambas as partes e já foi comparada à luta por Bakhmut, a batalha mais longa e sangrenta da guerra, que terminou com a captura da cidade pela Rússia, em maio.

Mais um inverno de guerra

Depois de atenuar a contraofensiva da Ucrânia a partir do verão europeu, a Rússia está se preparando agora para um novo período de guerra no inverno, o que pode envolver a tentativa de ampliar seus ganhos no Leste e desferir golpes significativos nas infraestruturas vitais do país vizinho.

O Kremlin e o Ministério russo da Defesa silenciam sobre planos específicos, mas alguns blogueiros de guerra russos dizem que Moscou poderia lançar uma grande ofensiva para adentrar profundamente território ucraniano.

Outros alertam, no entanto, que os militares russos carecem de recursos para qualquer grande avanço, dizendo que isso exigiria muito mais soldados e armas, expondo-os aos mesmos riscos que resultaram no fracasso das tentativas russas de capturar Kiev e outras cidades, no começo da guerra.

Os ucranianos esperam uma repetição da série de bombardeios no inverno do ano passado, dirigida à rede energética do país, embora, no ano passado, ela já tenha começado em 10 de outubro e, este ano, ainda não haja nenhum sinal de que comece em grande escala.

Isso pode indicar que faltem mísseis de longo alcance à Rússia, mas como as temperaturas em Kiev ainda estão relativamente amenas, alguns analistas avaliam que o Kremlin talvez esteja apenas esperando o frio intenso chegar para iniciar uma campanha.

Sem perspectiva de fim

Quase um ano depois de sua declaração de que 2023 seria o ano da vitória, Zelenski agora diz que ninguém é capaz de dizer quando a guerra vai acabar.

Já o Kremlin expressa crescente confiança na vitória. Putin, que anunciou que irá concorrer à reeleição em março, declarou-se confiante e disse, durante uma reunião com autoridades de defesa, que a sociedade se uniu em apoio ao esforço de guerra. “Não vamos desistir dos objetivos da operação militar especial”, disse ele, usando o eufemismo do Kremlin para sua guerra de agressão na Ucrânia.

Em declarações a um canal de notícias tcheco, repercutidas pelo site Politico, o presidente da República Tcheca, Petr Pavel, disse esperar “desenvolvimentos significativos” na guerra em 2024 e que esses não deverão ser favoráveis a Kiev. “Os sinais até agora são de que não será como gostaríamos que fosse”, alertou Pavel, que é um antigo general, alto líder da Otan e firme apoiador da Ucrânia.

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