MIGALHAS DO ORÇAMENTO SÃO DISPUTADAS PELO LEGISLATIVO ÀS CUSTAS DO EXECUTIVO

 

Brasil e Mundo Emendas parlamentares em verbas

Legislativo avança sobre Executivo numa luta em que perdem todos

Byvaleon

Dez 21, 2023

Obrigado pelas circunstâncias, que não consegue alterar, Lula tem feito largo uso do instrumento político das emendas parlamentares em votações no Congresso

Por William Waack – Jornal Estadão

A política brasileira concentra-se na disputa acirrada por migalhas do orçamento, e o Legislativo acaba de aumentar sua migalha às custas do Executivo. O resultado é inédito na história política do País.

Com a aprovação da LDO de 2024, o Congresso passará a deter pelo menos 20% das despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo tem certa liberdade de decisão. Os números arredondados são eloquentes.

O presidente Lula em encontro com presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, durante posse de novo procurador-geral Foto: Wilton Junior / Estadão

O orçamento prevê despesas de uns 2 trilhões de reais, dos quais um pouco mais de noventa por cento tem destinação fixa em lei (gastos obrigatórios). Os discricionários, portanto, ficam em torno de 220 bilhões.

Desse total 48 bilhões são emendas parlamentares obrigatórias, ainda por cima com prazo até metade do ano. É possível que o Legislativo brasileiro acabe ficando com até ¼ das “despesas livres” – segundo o economista Marcos Mendes, esse grau de controle parlamentar sobre o orçamento não tem comparação com países da OCDE.

Há dois fenômenos políticos envolvidos nesse processo, nenhum de fácil solução. O primeiro, mais evidente, é o fato de que o Legislativo aumentou suas prerrogativas ao longo da última década aproveitando-se de uma sucessão de presidentes com grandes fragilidades políticas, sobretudo quanto à capacidade de articulação no Congresso.

O segundo é “estrutural”: o extraordinário engessamento do orçamento, com efeito negativo não só sobre a capacidade de qualquer governo de rearranjar suas prioridades. Uma das suas piores consequências é a limitação do espaço para cortar despesas. Em outras palavras, é uma espécie de obrigação de gastar muito e mal.

É inquestionável que as mãos amarradas de Lula 3 frente ao Congresso não guardam comparação com o Lula 1. A aproximação do presidente com o STF, em busca de um contrapeso aos dois primeiros ministros do atual semipresidencialismo, indica que Lula compreendeu parte dessa profunda alteração da relação de poder entre Legislativo e Executivo.

Obrigado pelas circunstâncias, que não consegue alterar, Lula tem feito largo uso do instrumento político das emendas parlamentares em votações no Congresso. Acaba profundando outro “vício” mais amplo na complicada governabilidade brasileira. Esse dinheiro é pulverizado em redutos eleitorais dos mais diversos – para falar apenas do lícito – sem critérios que obedeçam a prioridades de políticas públicas.

O presidente é parte do conjunto de forças políticas sem apetite ou capacidade para enfrentar questões de fundo como o mínimo constitucional de saúde e educação, por exemplo. A briga por migalhas produz copioso noticiário político sobre “vitórias” e “derrotas”. Mas estamos perdendo todos.