PRESIDENTE TRUMP CRITICA DEMOCRATAS E ESCREVE CARTA PARA A PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Trump diz que democratas estão cometendo suicídio político

Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse que o processo de impeachment, aprovado na Câmara dos Representantes, é um suicídio político para o Partido Democrata.

Será a terceira vez, na história dos Estados Unidos, que um presidente vai ser julgado no Senado, neste caso por abuso de poder e obstrução ao Congresso.

Trump desvaloriza a votação e acredita que vai sair beneficiado nas eleições do próximo ano.

A Câmara dos Representantes aprovou duas acusações contra Donald Trump no processo de impeachment, cabendo agora ao Senado decidir o futuro dele.

Com um Senado de maioria republicana, Trump não deverá ter razões para se preocupar.

Seria necessária uma maioria de dois terços de votos favoráveis no Senado para que ele fosse o primeiro presidente dos Estados Unidos a ser destituído.

Trump escreve carta a Pelosi: declararam guerra contra democracia

Agência Brasil

Na véspera de uma votação decisiva que poderá deixar nesta quarta-feira (18) Donald Trump no caminho para a impugnação, o Presidente dos Estados Unidos enviou uma carta a Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA), na qual acusa os democratas no Congresso de terem declarado "guerra contra a democracia".

“Escrevo esta carta para Nancy Pelosi, para que fique na História e para registar permanentemente os meus pensamentos. Daqui a 100 anos, quando as pessoas olharem para este caso, quero que o percebam e que aprendam com ele, para que nunca mais aconteça com outro presidente”, explicou Donald Trump.

Ao longo de seis páginas carregadas de críticas e acusações, o Presidente escreve que os responsáveis pelo processo de impeachment violaram os seus juramentos, quebraram a lealdade para com a Constituição e usaram de forma leviana o termo “destituição”, palavra que considera “muito feia”.

“Não existem muitas pessoas que conseguissem ter sofrido os castigos infligidos durante este período de tempo e, ainda assim, fazer tanto pelo sucesso da América e dos seus cidadãos”, considerou.

Trump escreve ainda que foi “privado do processo constitucional básico desde o início do esquema do impeachment” e que lhe foram negados “direitos fundamentais, incluindo o direito de apresentar provas”.

Apesar desta última afirmação, Trump chegou a ser convidado publicamente pelo presidente do Comité Judiciário da Câmara dos Representantes para fornecer provas relacionadas com o processo de destituição, o que teria permitido que a sua equipe legal interrogasse testemunhas, mas o Presidente recusou o convite.

Rezar pelo Presidente

A religião foi outro ponto referido na carta de Donald Trump para criticar diretamente Nanci Pelosi.

“Você está a ofender todos os americanos de fé ao dizer continuamente que ‘reza pelo presidente’, quando sabe que esta afirmação não é verdadeira, a menos que seja usada num sentido negativo. Está a fazer uma coisa terrível, mas será você a ter de viver com isso, não eu!”.

Nancy Pelosi já afirmou várias vezes que reza por Donald Trump e, em outubro, disse que reza pela saúde do mesmo por considerar que o Presidente sofreu um colapso emocional durante uma reunião com líderes democratas.

Na carta, o Presidente escreve ainda que os democratas desenvolveram “Síndrome de Loucura por Trump”, condição que “nunca irão ultrapassar”, e acusa Nancy Pelosi de “ver como inimiga a democracia”.

Depois de, por várias vezes, Donald Trump ter referido ao processo de impeachment como uma “caça às bruxas”, o presidente considerou agora menos justo o seu caso do que o do julgamento das bruxas de Salém, no século XVII, durante o qual várias pessoas foram condenadas à morte no Estado de Massachusetts por suspeitas de feitiçaria, sem provas concretas que o provassem.

Pelosi diz que carta é “doentia”

No Twitter, o líder dos EUA destacou as “notas e críticas positivas” que a sua carta a Pelosi tem merecido. “Ela é a pior! Não admira que pessoas como ela e Chuck Shummer [líder da minoria democrata no Senado] estejam tão instáveis há tanto tempo – e isso inclui a administração anterior que (e temos a certeza disto) espiou a minha campanha”, escreveu Trump.

Nancy Pelosi confirmou a receção da carta mas disse não a ter lido por inteiro, tendo, porém, “visto a sua essência”, que considerou “muito doentia”.

CÂMARA DOS DEPUTADOS DARÁ PREFERÊNCIA PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA EM 2020

Reforma tributária terá prioridade na Câmara em 2020, diz Rodrigo Maia

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta quinta-feira (19), em Brasília, as pautas prioritárias para 2020. Entre elas, figuram as reformas tributária e administrativa que devem ser aprovadas na Casa até o fim do primeiro semestre.

Expectativa é que seja instalada ainda esta semana uma comissão especial do Congresso Nacional para definir o texto da reforma tributária

Segundo o deputado, entre as prioridades de votação constam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão após a segunda instância, o projeto que trata da recuperação judicial, a autonomia do Banco Central, a proposta que assegura reajuste anual do Bolsa Família, licenciamento ambiental e o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPP’s).

A expectativa é que seja instalada ainda esta semana uma comissão especial do Congresso Nacional para definir o texto da reforma tributária. O colegiado terá 90 dias e deve funcionar no período de recesso legislativo, que vai até 2 de fevereiro de 2020.

Comissão terá 30 parlamentares

A meta do colegiado é conciliar os textos em tramitação no Senado e na Câmara com as sugestões do governo. A comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores e terá como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Já a reforma administrativa, segundo Rodrigo Maia, tem o objetivo de melhorar e estimular a qualidade do serviço prestado, garantindo "o mínimo de meritocracia possível". Para o parlamentar, a estabilidade no serviço público deve estar condicionada a regras mais firmes.

"Concurso não pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do serviço que ele [funcionário público] presta à sociedade", disse.

Outra proposta prioritária é a chamada PEC Emergencial. A medida prevê, entre outros pontos, a diminuição da jornada do serviço público com redução de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.

Balanço

Para o presidente da Câmara, a reforma da Previdência e o novo marco do saneamento - que  facilitam a privatização de estatais do setor, exigem licitação para a contratação desses serviços e prorrogam o prazo para o fim dos lixões - foram destaques da atuação da Câmara em 2019.

“Comandamos a votação da reforma da Previdência. Tivemos um resultado muito importante porque nós conseguimos aprovar uma reforma que, de fato, garante o equilíbrio do sistema previdenciário, mas atinge aqueles que se aposentavam com menor idade e com salários mais altos, e protegemos a base da sociedade brasileira. Terminamos com a aprovação, na Câmara, do novo marco regulatório do saneamento”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, o ano de 2019 foi positivo para o Congresso Nacional. Ele disse  que a aprovação da proposta do Orçamento Impositivo foi um instrumento de fortalecimento e independência do Poder Legislativo.

A medida obriga o governo federal a liberar as verbas de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas nos estados e no Distrito Federal.

“Esse foi um ano positivo para o parlamento, de mudanças e de conflito com o Executivo no primeiro semestre, o que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do parlamento dentro do Orçamento público, com [a aprovação] do Orçamento Impositivo”, finalizou.

BALANÇO DO SENADO PARA 2020

Presidente do Senado avalia matérias que devem ou não avançar em 2020

Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliou nesta sexta-feira (20), durante café da manhã com jornalistas, que se Câmara dos Deputados aprovar apenas a inclusão de estados e municípios e do Distrito Federal nas mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais na chamada Pec Paralela da Reforma da Previdência (PEC133/19), o Senado estará contemplado.

Pelo menos outros 16 pontos estão no texto que foi aprovado no Senado e aguarda exame de admissibilidade na CCJ da Câmara. Na lista, estão o cálculo mais vantajoso de aposentadores por incapacidade em caso de acidente, regras diferenciadas para profissionais de segurança estaduais e municipais, além transição mais suave para mulheres. Se for aprovada pelos deputados, a Pec Paralela seguirá para uma comissão especial, que deverá analisar o mérito do texto.

 “ Acho que devem ser retirados da PEC paralela todos os artigos que foram incluídos nela que não tratam dos estados e dos municípios. Se lá na Câmara tiver o sentimento de [ incluir] pelo menos, que é o certo, apenas estados e municípios, eu tenho certeza que o Senado vai se sentir contemplado do ponto de vista previdenciário”, ressaltou. Questionado se isso não era desfazer o trabalho dos senadores, Davi disse que não, que é fazer o certo, o que, segundo ele, foi pensado desde o início.

Outras matérias

Alcolumbre também falou sobre outras matérias que serão analisadas pela Câmara e pelo Senado em 2020. Uma delas, considerada por ele, prioridade da Casa, é a Reforma Tributária. Sobre esse tema, ele reforçou a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que está fora de questão a aprovação do imposto sobre transações financeiras em meios digitais, como sugeriu o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Não adianta criar um caminho para criar um novo imposto. O Brasil não aguenta mais aumentar carga tributária. O Parlamento já decidiu que não vai fazer. O eixo da reforma tributária é a simplificação, a desburocratização", disse o presidente do Senado acrescentando que se Guedes inisistir nesse ponto, terá que conseguir votos junto à deputados e senadores.

Ainda sobre a Reforma Tributária, o presidente do Senado disse que espera aprovar o texto que vem da Câmara na Casa ainda no primeiro semestre, mas admitiu que se a discussão em torno do tema se alongar, o importante é que seja votada no ano que vem, mesmo que depois das eleições municipais.

MP Verde e Amarelo

Outra proposta que, segundo Davi Alcolumbre, sofrerá alterações no Congresso é medida provisória (MP) 905/19, que cria o Emprego Verde e Amarelo. No texto enviado ao Legislativo, entre outros pontos,foi mal recebida a ideia da equipe econômica de implementar uma contribuição previdenciária dos trabalhadores demitidos que recebem o seguro desemprego . Davi disse que assim como já foi anunciado pelo relator da matéria na Comissão especial, deputado Christino Áureo (PP-RJ), esse ponto não será admitido pelos senadores. Sem dar detalhes, Davi falou em cerca de oito pontos polêmicos que estão sendo apontados como inconstitucionais e estudados por Áureo. O senador também acrescentou que o fim da exigência de registro profissional de algumas profissões como, por exemplo, o de jornalista, arquivista e sociólogo também não deve avançar.

Segunda instância

Sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da prisão de réus condenados em segunda instância (PEC 199/2019), o presidente do Senado disse que se o calendário da Câmara, que prevê aprovação da matéria em abril se cumprir, por acordo, ele pode quebrar prazos regimentais de tramitação da matéria e votar o texto dos deputados em um prazo de 30 dias.