Reforma
tributária terá prioridade na Câmara em 2020, diz Rodrigo Maia
Agência Brasil
O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta quinta-feira (19),
em Brasília, as pautas prioritárias para 2020. Entre elas, figuram as reformas
tributária e administrativa que devem ser aprovadas na Casa até o fim do
primeiro semestre.
Expectativa é que
seja instalada ainda esta semana uma comissão especial do Congresso Nacional
para definir o texto da reforma tributária
Segundo o deputado,
entre as prioridades de votação constam a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que estabelece a prisão após a segunda instância, o projeto que trata da
recuperação judicial, a autonomia do Banco Central, a proposta que assegura reajuste
anual do Bolsa Família, licenciamento ambiental e o novo marco legal das
concessões e parcerias público-privadas (PPP’s).
A expectativa é que
seja instalada ainda esta semana uma comissão especial do Congresso Nacional
para definir o texto da reforma tributária. O colegiado terá 90 dias e
deve funcionar no período de recesso legislativo, que vai até 2 de fevereiro de
2020.
Comissão terá 30
parlamentares
A meta do colegiado
é conciliar os textos em tramitação no Senado e na Câmara com as sugestões do
governo. A comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores e terá como
presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, como relator, o deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Já a reforma
administrativa, segundo Rodrigo Maia, tem o objetivo de melhorar e estimular a
qualidade do serviço prestado, garantindo "o mínimo de meritocracia
possível". Para o parlamentar, a estabilidade no serviço público deve
estar condicionada a regras mais firmes.
"Concurso não
pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do
serviço que ele [funcionário público] presta à sociedade", disse.
Outra proposta
prioritária é a chamada PEC Emergencial. A medida prevê, entre outros
pontos, a diminuição da jornada do serviço público com redução de vencimentos,
suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de
concursos.
Balanço
Para o presidente da
Câmara, a reforma da Previdência e o novo marco do saneamento - que
facilitam a privatização de estatais do setor, exigem licitação para a
contratação desses serviços e prorrogam o prazo para o fim dos lixões - foram
destaques da atuação da Câmara em 2019.
“Comandamos a
votação da reforma da Previdência. Tivemos um resultado muito importante porque
nós conseguimos aprovar uma reforma que, de fato, garante o equilíbrio do
sistema previdenciário, mas atinge aqueles que se aposentavam com menor idade e
com salários mais altos, e protegemos a base da sociedade brasileira.
Terminamos com a aprovação, na Câmara, do novo marco regulatório do
saneamento”, afirmou.
Para o presidente da
Câmara, o ano de 2019 foi positivo para o Congresso Nacional. Ele disse
que a aprovação da proposta do Orçamento Impositivo foi um instrumento de
fortalecimento e independência do Poder Legislativo.
A medida obriga o
governo federal a liberar as verbas de emendas parlamentares de bancada para
ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as
apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas
nos estados e no Distrito Federal.
“Esse foi um ano
positivo para o parlamento, de mudanças e de conflito com o Executivo no
primeiro semestre, o que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do
parlamento dentro do Orçamento público, com [a aprovação] do Orçamento
Impositivo”, finalizou.
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