Presidente do
Senado avalia matérias que devem ou não avançar em 2020
Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), avaliou nesta sexta-feira (20), durante café da manhã com
jornalistas, que se Câmara dos Deputados aprovar apenas a inclusão de estados e
municípios e do Distrito Federal nas mesmas regras de aposentadoria aprovadas
para os servidores públicos federais na chamada Pec Paralela da Reforma da
Previdência (PEC133/19), o Senado estará contemplado.
Pelo menos outros 16 pontos estão no
texto que foi aprovado no Senado e aguarda exame de admissibilidade na CCJ da
Câmara. Na lista, estão o cálculo mais vantajoso de aposentadores por
incapacidade em caso de acidente, regras diferenciadas para profissionais de
segurança estaduais e municipais, além transição mais suave para mulheres. Se
for aprovada pelos deputados, a Pec Paralela seguirá para uma comissão
especial, que deverá analisar o mérito do texto.
“ Acho que devem ser retirados da PEC paralela
todos os artigos que foram incluídos nela que não tratam dos estados e dos
municípios. Se lá na Câmara tiver o sentimento de [ incluir] pelo menos, que é
o certo, apenas estados e municípios, eu tenho certeza que o Senado vai se
sentir contemplado do ponto de vista previdenciário”, ressaltou. Questionado se
isso não era desfazer o trabalho dos senadores, Davi disse que não, que é fazer
o certo, o que, segundo ele, foi pensado desde o início.
Outras matérias
Alcolumbre também falou sobre outras
matérias que serão analisadas pela Câmara e pelo Senado em 2020. Uma delas,
considerada por ele, prioridade da Casa, é a Reforma Tributária. Sobre esse
tema, ele reforçou a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
de que está fora de questão a aprovação do imposto sobre transações financeiras
em meios digitais, como sugeriu o ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Não adianta criar um caminho
para criar um novo imposto. O Brasil não aguenta mais aumentar carga
tributária. O Parlamento já decidiu que não vai fazer. O eixo da reforma
tributária é a simplificação, a desburocratização", disse o presidente do
Senado acrescentando que se Guedes inisistir nesse ponto, terá que conseguir
votos junto à deputados e senadores.
Ainda sobre a Reforma Tributária, o
presidente do Senado disse que espera aprovar o texto que vem da Câmara na Casa
ainda no primeiro semestre, mas admitiu que se a discussão em torno do tema se
alongar, o importante é que seja votada no ano que vem, mesmo que depois das
eleições municipais.
MP Verde e Amarelo
Outra proposta que, segundo Davi
Alcolumbre, sofrerá alterações no Congresso é medida provisória (MP) 905/19,
que cria o Emprego Verde e Amarelo. No texto enviado ao Legislativo, entre
outros pontos,foi mal recebida a ideia da equipe econômica de implementar uma
contribuição previdenciária dos trabalhadores demitidos que recebem o seguro
desemprego . Davi disse que assim como já foi anunciado pelo relator da matéria
na Comissão especial, deputado Christino Áureo (PP-RJ), esse ponto não será
admitido pelos senadores. Sem dar detalhes, Davi falou em cerca de oito pontos
polêmicos que estão sendo apontados como inconstitucionais e estudados por
Áureo. O senador também acrescentou que o fim da exigência de registro
profissional de algumas profissões como, por exemplo, o de jornalista,
arquivista e sociólogo também não deve avançar.
Segunda instância
Sobre a proposta de emenda à
Constituição que trata da prisão de réus condenados em segunda instância (PEC
199/2019), o presidente do Senado disse que se o calendário da Câmara, que
prevê aprovação da matéria em abril se cumprir, por acordo, ele pode quebrar
prazos regimentais de tramitação da matéria e votar o texto dos deputados em um
prazo de 30 dias.
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