CONGRESSO APROVA O ORÇAMENTO PARA 2010 E FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

Congresso aprova LDO 2020 com salário mínimo de R$ 1.040, sem ganho real

Mateus Maia 

© Waldemir Barreto/Agência Senado LDO para 2020 foi aprovada em sessão conjunta do Congresso

O Congresso Nacional aprovou nesta 4ª feira (9.out.2019) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 da mesma forma como foi aprovada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, apesar de 1 destaque do PT, manteve o salário mínimo corrigido apenas pela inflação, sem ganho real.

A LDO é o 1º passo na construção do Orçamento do ano seguinte. Nela, o governo estabelece suas metas e prioridades para o próximo exercício.

Segundo o texto aprovado, o atual piso salarial brasileiro de R$ 998 será ajustado pela inflação e alcançar R$ 1.040. Pela PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) já enviada pelo governo, a expectativa é 1 pouco menor, de R$ 1039. Isso porque as estimativas de inflação vieram abaixo do esperado pela equipe econômica.

O texto da LDO, em tese, deve ser aprovado antes da LOA, antes mesmo do recesso dos deputados e senadores. Neste ano, entretanto, ficou para depois por conta das votações da reforma da Previdência e, depois, pela falta de presença para que a votação fosse feita. O projeto estava na pauta há 8 sessões do Congresso até ser aprovado nesta 4ª feira.

No fim, a LOA é a que vale, por estar mais atualizada. Contudo, se houver frustrações nas projeções de inflação, os números podem cair ou subir ainda até a definição no fim do ano.

Durante a sessão do Congresso, foram apresentados 6 destaques ao projeto. Todos foram rejeitados, inclusive o mais polêmico, que podia custar caro aos cofres públicos, de autoria do PT.

Ele sugeria que além da inflação, o salário mínimo fosse corrigido também pelo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que resultaria em 1 ganho real. A ideia foi rejeitada pelos congressistas por 202 a 156.

A meta de resultado primário, que também consta na LDO estabelecida pelo governo federal, foi mantida, de deficit de R$ 124,1 bilhões em 2020. Será o 7º ano seguido de resultado negativo nas contas públicas.

A previsão vai na direção oposta à promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, durante a campanha de Jair Bolsonaro, havia dito que zeraria o deficit em 2019 e deixaria as contas no azul já em 2020.

O QUE É A CESSÃO ONEROSA DO PETRÓLEO BRASILEIRO

Entenda o que é cessão onerosa: acordo com União liberou exploração do pré-sal pela Petrobrás

Denise Luna 

 

© Agência Petrobrás/ Divulgação - 22/3/2010 Plataforma SS-11 Atlantic Zephyr extrai o primeiro óleo das áreas de Tiro e Sidon, na Bacia de Santos

RIO - A cessão onerosa é um acordo feito entre o governo federal e a Petrobrás, em 2010, que previa a produção de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) em sete campos do pré-sal da Bacia de Santos.

A estatal, porém, descobriu durante a exploração da área que havia mais do que o triplo do volume estabelecido no contrato. Esse é o chamado "excedente da cessão onerosa", que será vendido em leilão pelo governo no dia 6 de novembro.

Estabelecida pelo Projeto de Lei 5.941/2009, que deu origem à Lei Ordinária 12.276/2010, a cessão onerosa foi necessária porque todo o petróleo no subsolo brasileiro pertence à União. Sem esse acordo, os campos cedidos teriam de ser vendidos em leilão, o que não era cogitado na época.

Em troca das áreas, a Petrobrás teria de desembolsar R$ 74,8 bilhões, recursos que foram utilizados pelo governo para comprar ações da estatal na capitalização em Bolsa de Valores, voltando, assim, para o caixa da companhia.

No total, a Petrobrás arrecadou R$ 120 bilhões na capitalização. Os recursos foram utilizados para explorar as áreas cedidas, onde encontrou o triplo do volume de petróleo estipulado no contrato.

Leilão do excedente

O governo vai vender no leilão as quatro áreas resultantes da exploração da Petrobrás na cessão onerosa: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.

Esses campos podem conter de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente e serão vendidos sobre o regime de partilha da produção.

Esse modelo estabelece que os interessados nas áreas terão de oferecer um porcentual do lucro-óleo (lucro depois de abatidos os gastos para retirar o petróleo do solo) ao governo.

Também terão de pagar um bônus de assinatura para cada campo, no total de R$ 106 bilhões. O campo de Búzios é o maior e mais valioso, com bônus de R$ 68,2 bilhões, seguido por Sépia (R$ 22,8 bilhões), Atapu (R$ 13,7 bilhões) e Itapu (R$ 1,7 bilhão).

Pela Lei da Partilha de Produção, a Petrobrás tem direito de ficar com até 30% de participação no consórcio que vencer o leilão, mesmo que perca o lance. No leilão do excedente da cessão onerosa a estatal já definiu interesse em ser operadora com 30% nas áreas de Búzios e Itapu.

Ao todo, 14 empresas foram habilitadas pelo governo para participar do leilão: como operadoras, BP Energy (Reino Unido), Chevron (EUA), CNODC (China), CNOOC (China), Equinor (Noruega), ExxonMobil (EUA), Petrogal (Portugal), Petrobrás (Brasil), Petronas (Malásia), Shell (EUA) e Total (França), e como não operadoras, ou seja, que terão que fazer parceria para produzir estão a colombiana Ecopetrol, QPI (Catar) e Wintershall (Alemanha).

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O GOVERNO BRASILEIRO VAI REALIZAR GRANDE LEILÃO DE ÓLEO E GÁS

Governo realiza 1º leilão de óleo e gás de 2019; outros 2 estão previstos

Marlla Sabino

O governo abre nesta 5ª feira (10.out.2019) a maior temporada de leilões de óleo e gás já feita no Brasil. A estreia será com a 16ª rodada de licitações de blocos, a ser realizada logo mais, às 9h. Ao todo, serão ofertados 36 blocos em 5 bacias, sob regime de concessão. A soma dos bônus de assinatura –quantia paga pelo direito de exploração– estipulados pela União é de R$ 3,2 bilhões.

A arrecadação, no entanto, depende dos lances que serão feitos pelas 17 empresas que disputarão o direito de extrair óleo nos blocos ofertados. Por este regime, vence a disputa quem oferecer a maior quantia a ser paga para a União.

Eis os valores mínimos de bônus de assinatura determinados no edital:

Pelo cronograma da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), os vencedores terão até 27 de dezembro para pagar o bônus de assinatura. A previsão é que os contratos de concessão sejam assinados em 14 de março. Eis a íntegra do edital.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o objetivo da rodada é “explorar o potencial das áreas das bacias de Campos e Santos que estão fora do Polígono do pré-sal, considerados de elevado potencial”. Ainda, atrair investimentos para áreas pouco exploradas nas bacias de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe e Camamu-Almada.

Na avaliação da advogada Juliana D’Macedo, especialista em direito contratual e sócia do escritório Meirelles Milaré, os blocos em Campos e Santos devem atrair propostas de grandes petroleiras pelo potencial de óleo e pela logística de exploração. Mas também diz acreditar que haverá lances para os outros ativos.

“A expectativa é que façam ofertas altas para os lotes maiores, em Campos e Santos. Mas, esperamos que alguns players menores estejam dispostas a pagar pelos blocos no litoral da Bahia e na Bacia de Pernambuco-Paraíba, que são menos interessantes para as grandes petroleiras”, afirmou.

A oferta dos blocos de Camamu-Almada e Jacuípe, no litoral da Bahia, está mantida, mas “sob o crivo do Poder Judiciário“. O Ministério Público Federal do Estado argumenta que os blocos estão próximos do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, e, em caso de vazamento, pode haver danos ao meio ambiente. Eis a íntegra do parecer.

17 empresas inscritas

Entre as empresas que vão participar da rodada, apenas a Enauta e a Petrobras são brasileiras. Na lista, estão grandes petroleiras que já atuam no Brasil, como a Shell, a ExxonMobil e a BP Energy. Apenas a Petronas, estatal da Malásia, não possui contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Eis a lista completa:

Próximas rodadas

Outros 2 leilões estão marcados para novembro. Entre eles, o megaleilão da cessão onerosa, previsto para 6 de novembro. A rodada é a maior já realizada no setor em volume de óleo e valores de bônus de assinatura. Se todas as áreas forem vendidas, a arrecadação chegará a R$ 106,6 bilhões.

Já a 6ª rodada de partilha está prevista para o dia seguinte, 7 de novembro. O certame pode render R$ 7,9 bilhões para a União, caso todos os 5 blocos sejam arrematados. Até o momento, a ANP já aprovou a participação de 13 empresas e analisará outros 4 pedidos.

O cronograma da ANP ainda estabelece a 7ª rodada de partilha e a 17ª rodada de licitações em 2020; e a 8ª rodada de partilha e a 18ª rodada de licitações em 2021.