O QUE É A CESSÃO ONEROSA DO PETRÓLEO BRASILEIRO

Entenda o que é cessão onerosa: acordo com União liberou exploração do pré-sal pela Petrobrás

Denise Luna 

 

© Agência Petrobrás/ Divulgação - 22/3/2010 Plataforma SS-11 Atlantic Zephyr extrai o primeiro óleo das áreas de Tiro e Sidon, na Bacia de Santos

RIO - A cessão onerosa é um acordo feito entre o governo federal e a Petrobrás, em 2010, que previa a produção de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) em sete campos do pré-sal da Bacia de Santos.

A estatal, porém, descobriu durante a exploração da área que havia mais do que o triplo do volume estabelecido no contrato. Esse é o chamado "excedente da cessão onerosa", que será vendido em leilão pelo governo no dia 6 de novembro.

Estabelecida pelo Projeto de Lei 5.941/2009, que deu origem à Lei Ordinária 12.276/2010, a cessão onerosa foi necessária porque todo o petróleo no subsolo brasileiro pertence à União. Sem esse acordo, os campos cedidos teriam de ser vendidos em leilão, o que não era cogitado na época.

Em troca das áreas, a Petrobrás teria de desembolsar R$ 74,8 bilhões, recursos que foram utilizados pelo governo para comprar ações da estatal na capitalização em Bolsa de Valores, voltando, assim, para o caixa da companhia.

No total, a Petrobrás arrecadou R$ 120 bilhões na capitalização. Os recursos foram utilizados para explorar as áreas cedidas, onde encontrou o triplo do volume de petróleo estipulado no contrato.

Leilão do excedente

O governo vai vender no leilão as quatro áreas resultantes da exploração da Petrobrás na cessão onerosa: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.

Esses campos podem conter de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente e serão vendidos sobre o regime de partilha da produção.

Esse modelo estabelece que os interessados nas áreas terão de oferecer um porcentual do lucro-óleo (lucro depois de abatidos os gastos para retirar o petróleo do solo) ao governo.

Também terão de pagar um bônus de assinatura para cada campo, no total de R$ 106 bilhões. O campo de Búzios é o maior e mais valioso, com bônus de R$ 68,2 bilhões, seguido por Sépia (R$ 22,8 bilhões), Atapu (R$ 13,7 bilhões) e Itapu (R$ 1,7 bilhão).

Pela Lei da Partilha de Produção, a Petrobrás tem direito de ficar com até 30% de participação no consórcio que vencer o leilão, mesmo que perca o lance. No leilão do excedente da cessão onerosa a estatal já definiu interesse em ser operadora com 30% nas áreas de Búzios e Itapu.

Ao todo, 14 empresas foram habilitadas pelo governo para participar do leilão: como operadoras, BP Energy (Reino Unido), Chevron (EUA), CNODC (China), CNOOC (China), Equinor (Noruega), ExxonMobil (EUA), Petrogal (Portugal), Petrobrás (Brasil), Petronas (Malásia), Shell (EUA) e Total (França), e como não operadoras, ou seja, que terão que fazer parceria para produzir estão a colombiana Ecopetrol, QPI (Catar) e Wintershall (Alemanha).

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