CONGRESSO APROVA O ORÇAMENTO PARA 2010 E FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

Congresso aprova LDO 2020 com salário mínimo de R$ 1.040, sem ganho real

Mateus Maia 

© Waldemir Barreto/Agência Senado LDO para 2020 foi aprovada em sessão conjunta do Congresso

O Congresso Nacional aprovou nesta 4ª feira (9.out.2019) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 da mesma forma como foi aprovada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, apesar de 1 destaque do PT, manteve o salário mínimo corrigido apenas pela inflação, sem ganho real.

A LDO é o 1º passo na construção do Orçamento do ano seguinte. Nela, o governo estabelece suas metas e prioridades para o próximo exercício.

Segundo o texto aprovado, o atual piso salarial brasileiro de R$ 998 será ajustado pela inflação e alcançar R$ 1.040. Pela PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) já enviada pelo governo, a expectativa é 1 pouco menor, de R$ 1039. Isso porque as estimativas de inflação vieram abaixo do esperado pela equipe econômica.

O texto da LDO, em tese, deve ser aprovado antes da LOA, antes mesmo do recesso dos deputados e senadores. Neste ano, entretanto, ficou para depois por conta das votações da reforma da Previdência e, depois, pela falta de presença para que a votação fosse feita. O projeto estava na pauta há 8 sessões do Congresso até ser aprovado nesta 4ª feira.

No fim, a LOA é a que vale, por estar mais atualizada. Contudo, se houver frustrações nas projeções de inflação, os números podem cair ou subir ainda até a definição no fim do ano.

Durante a sessão do Congresso, foram apresentados 6 destaques ao projeto. Todos foram rejeitados, inclusive o mais polêmico, que podia custar caro aos cofres públicos, de autoria do PT.

Ele sugeria que além da inflação, o salário mínimo fosse corrigido também pelo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que resultaria em 1 ganho real. A ideia foi rejeitada pelos congressistas por 202 a 156.

A meta de resultado primário, que também consta na LDO estabelecida pelo governo federal, foi mantida, de deficit de R$ 124,1 bilhões em 2020. Será o 7º ano seguido de resultado negativo nas contas públicas.

A previsão vai na direção oposta à promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, durante a campanha de Jair Bolsonaro, havia dito que zeraria o deficit em 2019 e deixaria as contas no azul já em 2020.