COLUNA ESPLANADA DO DIA 13/04/2019

Teto de gastos

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

Paralelamente às discussões e articulações pela aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) discute medidas para flexibilizar o teto de gastos e reduzir o engessamento do orçamento. A Emenda Constitucional 95 foi promulgada em 2016 e congelou por 20 anos os investimentos no setor público. Hoje, mais de 90% do orçamento público federal é composto por “despesas obrigatórias”, o que impede o Governo de remanejar recursos de ministérios e outros órgãos.

Votos

Para alterar as regras do teto de gastos, no entanto, o Governo terá que enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, para ser aprovada, precisa de votos de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos na Câmara e no Senado.

Defesa

No Senado, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, confirmou que o teto de gastos – para a defesa - poderá ser revisto “num futuro próximo”.

Contratos

Azevedo e Silva lembrou que os principais contratos da pasta foram assinados antes da vigência da Emenda 95: “São contratos com empresas internacionais, mas muitos com empresas nacionais também. Com as entregas, é óbvio que os dispêndios orçamentários aumentam. Tenho certeza que o atual governo vai visualizar uma medida”.

Impacto

Deputados cobram do Governo e da equipe econômica dados que fundamentem e comprovem o impacto financeiro da reforma da Previdência em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Conceitual

Para o líder tucano Carlos Sampaio (SP), “o debate sem números acaba sendo puramente conceitual, ou seja, desprovido do conteúdo de natureza econômica que, segundo o próprio governo, é o que norteia a reforma”.  Diz ainda que discussão só irá avançar “com a necessária transparência”.

INSS

Beneficiários que receberam recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio ações judiciais, que depois foram revogadas, terão que devolver os valores aos cofres públicos. A determinação consta em Instrução Normativa publicada pelo órgão no Diário Oficial da União.

100 dias

Qualquer início de Governo é um período de transição sem grandes realizações e de “lua de mel” com a população, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos, Carlos Manhanelli, ao avaliar os 100 primeiros dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Cobrança

À Coluna, Manhanelli aponta que a lua de mel terminou após os 100 primeiros dias e o cidadão brasileiro “irá começar a cobrar ações mais contundentes do Governo para resolver problemas latentes do País”.

Bolsa Família

O número de beneficiários do programa Bolsa Família caiu de 16,8 milhões em 2015 para 13,5 milhões este ano em todo o País. Ontem, o Governo confirmou que irá pagar 13º salário às famílias beneficiadas.

Fraude

Em janeiro, a Controladoria-geral da União (CGU) divulgou auditoria que revelou fraude nos benefícios do programa em quase 350 mil cadastros. A fiscalização apontou que o Governo pagou indevidamente R$ 1,4 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício.

Dr. Enéas

Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) apresentou projeto (PL 2238/2019) que declara o ex-deputado federal Enéas Carneiro (Prona) patrono da eletrocardiografia no Brasil.

Nas redes

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, está entre as 99 brasileiras consideradas essenciais do Twitter. A constatação é da Revista Bula, que desde 2010 realiza levantamento entre as colaboradoras, assinantes e seguidoras da publicação nas redes sociais. Nos critérios estabelecidos para as indicações, foram analisados o conteúdo, o engajamento e a interatividade dos perfis.

ESPLANADEIRA

Para incentivar a participação das defensoras e defensores públicos no Prêmio Innovare, a Associação Nacional da categoria lançou o projeto "ANADEP INOVA". A iniciativa visa reconhecer e disseminar práticas exitosas para todas as defensorias públicas do País.

MINAS QUER DIVIDIR A GESTÃO DE PARQUES COM A INICIATIVA PRIVADA

Gestão compartilhada de parques estaduais busca a redução de custos e fomento do turismo

Bruno Inácio

Atualmente, é o Estado que arca com todos os custos para a manutenção dos parques

Os 20 maiores parques estaduais de Minas devem ser administrados em conjunto entre o poder público e a iniciativa privada. Programa lançado ontem, pelo Estado, prevê a concessão das unidades com o intuito de aumentar em até quatro vezes o público nessas áreas.

Atualmente, são 94 unidades de conservação no território. Tanto as operações quanto a proteção dos espaços são custeadas pelo Executivo. A ideia é, com as parcerias, economizar nos serviços para manter a preservação.

Secretário de Estado de Meio Ambiente (Semad), Germano Vieira disse que um comitê foi criado para elaborar as regras de desenvolvimento do programa de concessões. “É um desafio gerir esses parques. A parceria nos ajudará a avançar em serviços como trilhas, hospedagens, turismo de aventura e lazer”.

Para ambientalistas, é preciso que o processo avance para entender se o saldo será positivo às comunidades locais. A superintendente da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Dalce Ricas, afirma que o incremento do turismo pode ser benéfico no sentido de conscientizar as pessoas no cuidado com as áreas verdes.

“Não tenho qualquer dúvida quanto a importância da iniciativa. O Estado nunca vai destinar recursos suficientes para que os parques cumpram suas funções, que são proteger a biodiversidade, a paisagem e a água”, avaliou.

Para o professor Fausto Weimar, da Universidade Federal de Lavras, o governo deve estabelecer claramente, assim que lançado os editais de concessão, os espaços a serem explorados pela iniciativa privada. A medida, segundo ele, é para evitar conflito entre o que pode ser utilizado e o que deve ser protegido.

“Esse tipo de turismo ambiental é positivo, pois gera renda e empregos para as comunidades locais. Mas ao fomentar o turismo pode estar, por exemplo, aumentando a área construída dentro das unidades. Isso deve ser discutido com os comitês ambientais do Estado”, opinou.

Problemas

Dentre as unidades de conservação a serem concedidas estão os parques estaduais da Serra do Rola-Moça (Grande BH), do Ibitipoca (em Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata) e o do Rio Preto (em São Gonçalo do Rio Preto, região Central). Para a superintendente do Amda, mesmo as maiores áreas verdes públicas apresentam problemas, como a falta de estrutura, que atraiam a iniciativa privada.

“Considero esse um desafio para o poder público. No Rio Preto, por exemplo, a capacidade de visitação é muito maior do que deve ter hoje, por falta de estrutura. O parque corre risco de ter a vegetação e o solo consumidos por incêndios, o que, além de prejudicar o meio ambiente, pode inviabilizar as parcerias”, comentou Dalce Ricas.

Frequentador do Ibitipoca há mais de 30 anos, o guia turístico Rodrigo Paranhos acredita que pode haver melhorias no local. Lá, hoje, o público é limitado, com cerca de 600 pessoas por dia, por falta de estrutura básica, como placas e pontos de apoio. “Numa das trilhas mais famosas não há nenhum aviso que ela é de 16 quilômetros, que o percurso dura seis horas”, afirmou.

Segundo o governo de Minas, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), integrante do comitê criado, auxiliará as empresas interessadas no planejamento financeiro e estrutural das intervenções necessárias nas áreas.

KIM KPNG-un FOI REELEITO NA COREIA DO NORTE

Líder da Coreia do Norte é reeleito pelo Parlamento

Agência Brasil

O Parlamento reelegeu Kim Jong-un para o cargo mais alto na Comissão de Assuntos de Estado

O Parlamento da Coreia do Norte reelegeu Kim Jong-un como o presidente do mais alto órgão governamental do país.

A Coreia do Norte convocou a Assembleia Suprema do Povo nessa quinta-feira (11), após a eleição de seus membros que ocorreu no mês passado.

A imprensa estatal norte-coreana informa que o Parlamento reelegeu Kim Jong-un para o cargo mais alto na Comissão de Assuntos de Estado.

Kim foi eleito para o posto pela primeira vez em 2016. Entretanto, ele não estava na lista de representantes recém-eleitos para a assembleia, o que levou analistas a especularem que Kim deve assumir uma nova posição recentemente criada.

Um dos assistentes mais próximos a Kim, Choe Ryong Hae, foi nomeado presidente do comitê administrativo da Assembleia Suprema do Povo — o novo chefe de Estado cerimonial. O posto era ocupado por décadas por Kim Yong Nam, agora com 91 anos de idade.

O GOVERNO FEDERAL ENXUGA A MÁQUINA PÚBLICA COM CORTES DE CARGOS

Governo federal extingue mais de 13 mil cargos efetivos

Agência Brasil

O enxugamento da máquina pública têm sido reforçados pela equipe de Bolsonaro desde o início do governo

Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos.

Assessores do governo explicaram que as funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica. Entre cargos incluídos no decreto figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas.

As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas dos Ministérios da Economia e da Saúde, da Advocacia Geral da União, da Fundação Nacional de Saúde e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

O enxugamento da máquina pública e a ampliação da eficiência dos serviços prestados à população têm sido reforçados pela equipe de Bolsonaro desde o início do governo. No caso de cargos comissionados, funções e gratificações extintos com o decreto de 13 de março deste ano, a expectativa do governo era de economia de mais de R$ 190 milhões anuais.