Teto de gastos
Coluna Esplanada –
Leandro Mazzini
Paralelamente às discussões e articulações pela aprovação da reforma da
Previdência, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) discute
medidas para flexibilizar o teto de gastos e reduzir o engessamento do
orçamento. A Emenda Constitucional 95 foi promulgada em 2016 e congelou por 20
anos os investimentos no setor público. Hoje, mais de 90% do orçamento público
federal é composto por “despesas obrigatórias”, o que impede o Governo de
remanejar recursos de ministérios e outros órgãos.
Votos
Para alterar as regras do teto de gastos, no entanto, o Governo terá que
enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, para ser
aprovada, precisa de votos de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos na
Câmara e no Senado.
Defesa
No Senado, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva,
confirmou que o teto de gastos – para a defesa - poderá ser revisto “num futuro
próximo”.
Contratos
Azevedo e Silva lembrou que os principais contratos da pasta foram
assinados antes da vigência da Emenda 95: “São contratos com empresas
internacionais, mas muitos com empresas nacionais também. Com as entregas, é
óbvio que os dispêndios orçamentários aumentam. Tenho certeza que o atual
governo vai visualizar uma medida”.
Impacto
Deputados cobram do Governo e da equipe econômica dados que fundamentem
e comprovem o impacto financeiro da reforma da Previdência em tramitação na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Conceitual
Para o líder tucano Carlos Sampaio (SP), “o debate sem números acaba
sendo puramente conceitual, ou seja, desprovido do conteúdo de natureza
econômica que, segundo o próprio governo, é o que norteia a reforma”. Diz
ainda que discussão só irá avançar “com a necessária transparência”.
INSS
Beneficiários que receberam recursos do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) por meio ações judiciais, que depois foram revogadas, terão que
devolver os valores aos cofres públicos. A determinação consta em Instrução
Normativa publicada pelo órgão no Diário Oficial da União.
100 dias
Qualquer início de Governo é um período de transição sem grandes
realizações e de “lua de mel” com a população, afirma o presidente da Associação
Brasileira dos Consultores Políticos, Carlos Manhanelli, ao avaliar os 100
primeiros dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Cobrança
À Coluna, Manhanelli aponta que a lua de mel terminou após os 100
primeiros dias e o cidadão brasileiro “irá começar a cobrar ações mais
contundentes do Governo para resolver problemas latentes do País”.
Bolsa Família
O número de beneficiários do programa Bolsa Família caiu de 16,8 milhões
em 2015 para 13,5 milhões este ano em todo o País. Ontem, o Governo confirmou
que irá pagar 13º salário às famílias beneficiadas.
Fraude
Em janeiro, a Controladoria-geral da União (CGU) divulgou auditoria que
revelou fraude nos benefícios do programa em quase 350 mil cadastros. A
fiscalização apontou que o Governo pagou indevidamente R$ 1,4 bilhão a pessoas
que não tinham direito ao benefício.
Dr. Enéas
Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) apresentou projeto (PL 2238/2019)
que declara o ex-deputado federal Enéas Carneiro (Prona) patrono da
eletrocardiografia no Brasil.
Nas redes
A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, está entre as 99
brasileiras consideradas essenciais do Twitter. A constatação é da Revista
Bula, que desde 2010 realiza levantamento entre as colaboradoras, assinantes e
seguidoras da publicação nas redes sociais. Nos critérios estabelecidos para as
indicações, foram analisados o conteúdo, o engajamento e a interatividade dos
perfis.
ESPLANADEIRA
Para incentivar a
participação das defensoras e defensores públicos no Prêmio Innovare, a
Associação Nacional da categoria lançou o projeto "ANADEP INOVA".
A iniciativa visa reconhecer e disseminar práticas exitosas para todas as
defensorias públicas do País.
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