COLUNA ESPLANADA DO DIA 11/03/2019

Direitos indígenas

Coluna Esplanada

Além de ser apontada como inconstitucional pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público, a Medida Provisória 870/19, a primeira assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), deverá passar por mudanças durante a discussão no Congresso Nacional. Na última quinta-feira, o Ministério Público divulgou nota técnica em que defende o retorno das demarcações de terras indígenas para a alçada do Ministério da Justiça. Afirma que a transferência (de demarcação) para o Ministério da Agricultura - controlado por ruralistas - “coloca em conflito os interesses indigenistas e a política agrícola”.

Retalhos

A MP, que reformulou a Esplanada dos Ministérios, com a extinção de pastas, recebeu até agora mais de 540 emendas de deputados e senadores.

Na fila

O texto será discutido em uma comissão mista, que ainda não tem data para ser instalada, e depois passará por votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Na fila 2

Já tem fila de mandatários do PSL para ocupar o cargo do ministro de Turismo, caso Marcelo Álvaro caia. Certeza mesmo é que a pasta fica com o partido.

Aos espertos

Já existe tecnologia - de uma empresa estrangeira - para captação de áudio de ligação pelo whatsapp, o que nem CIA ou FBI e PF conseguem hoje. Mas não há validade jurídica em território nacional. Por ora. Atualmente, há tecnologia no Brasil usada com autorização da Justiça para captação de áudios e textos no app. Mas para ligação, não.

Sintonia

O público notou: a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Tia Eron, chegou com dados compilados em pasta, mas não discursou no evento do Dia da Mulher do Ministério dos Direitos Humanos (logo ela!). Tudo combinado, em sintonia com a ministra Damares Alves, para dar protagonismo à chefe, a palestrante do dia, em nome das secretarias subordinadas. O ministro Sérgio Moro também discursou.

Brasil & EUA

A participação de forte comitiva de empresários brasileiros aos Estados Unidos nesta semana pode mostrar ao governo americano, que acompanha com especial atenção a economia tupiniquim, do quanto o comércio bilateral pode crescer entre os países.

Palco

O Brasil marcará presença na edição 2019 do festival de criatividade e convergência South by Southwest (SXSW), entre 8 e 17 de março em Austin, no Texas. A Apex-Brasil leva delegação de 40 empresas, que participarão do Trade Show e de rodadas de negócios pré-agendadas. A Casa Brasil será espaço de networking e coworking, com apresentações sobre tendências e inovações desenvolvidas no país.

Trade & Inovação

“A ação no SXSW objetiva a promoção das exportações de empresas dos setores de economia criativa e tecnologia, e também a atração de investimentos norte-americanos, principalmente para startups e empresas brasileiras inovadoras”, comenta o Chief Investment Officer da Apex-Brasil, Marco Poli.

Trabalho reconhecido

Anfitrião em Brasília de opositores ao Chavizmo na Venezuela há anos, o advogado Fernando Tibúrcio foi convidado pelo governo do Marrocos para palestrar sobre os caminhos democráticos para a América Latina, num evento no país africano.

Apoio à cliente

Imagina ter bares, restaurantes e afins com funcionário treinado à disposição, por lei, para acompanhar à delegacia (ou ao transporte mais próximo) mulheres que se sintam ameaçadas, ou vítimas de maus tratos ou abusos em público nestes lugares. É o que propõe a deputada Renata Abreu (Pode-SP) no PL 124/19. A conferir.

ESPLANADEIRA

. Carlos Lupi coordena o encontro PDT na Baixada Fluminense, hoje, às 18hs, em Nilópolis. O presidente do partido quer buscar lideranças para lançar candidatos a prefeitos em todas as cidades da região.

PESQUISIDADORES QUEREM ESTIMULAR A POPULAÇÃO A DOAR ORGÃOS E SEREM VOLUNTÁRIOS PARA AS SUAS PESQUISAS

Pesquisadores querem derrubar tabu e atrair voluntários para estudos clínicos

Malú Damázio

O estudante do último período de medicina João Gabriel Zanetti, de 25 anos, decidiu ser doador após passar pelas aulas de anatomia

Para que um medicamento chegue até as farmácias ou aos postos de saúde são necessários vários testes em seres humanos. E embora o número de voluntários em estudos clínicos tenha aumentado nos últimos anos, conseguir participantes ainda é um desafio para pesquisadores mineiros, que têm trabalhado para mudar esse cenário e fomentar o desenvolvimento da ciência no país.

No imaginário de parte da população, a ideia de ter os efeitos de uma nova droga observados no organismo carrega uma imagem negativa, de “cobaia”, como explica a coordenadora do Centro de Pesquisas Clínicas do Hospital das Clínicas da UFMG, Flávia Andrade Ribeiro.

“Infelizmente, as pessoas ainda têm uma resistência com relação a isso, muito porque não conhecem o aparato de segurança que existe para que uma pesquisa chegue na fase de testes em humanos”, diz a médica.

Divulgação em jornais, TV e redes sociais, cartazes pela cidade com explicações sobre benefícios e riscos de ser voluntário em um estudo e até mesmo o boca a boca são estratégias adotadas por pesquisadores para atrair mais interessados.

Ainda que muitos candidatos sejam da área da saúde, Flávia garante que as ações têm trazido resultados. No Brasil, a UFMG e a Universidade de São Paulo (USP) foram as duas instituições escolhidas por uma entidade internacional para testar a vacina contra a zika em humanos.

Só a federal mineira conseguiu recrutar cerca de 40 pessoas a mais para o estudo e, mesmo após ter atingido o número ideal, foi procurada por outros interessados em tomar as doses do medicamento. Ao todo, 138 pessoas recebem três aplicações da droga no Hospital das Clínicas e serão monitoradas quinzenalmente pelos próximos dois anos.

Uma das participantes é a estudante de nutrição Lívia Iannarelli Galvão Alves, de 18 anos, que soube da oportunidade por meio de um cartaz. Ela convidou a irmã gêmea, Camila, para aderir à causa também. Mesmo que nunca vejam o resultado da pesquisa, as duas garantem que fazem “por um bem maior”. “Não estou ganhando nada com isso, mas é algo que faz a diferença para a comunidade inteira”, diz Lívia.

Abordagem

Atualmente, 35 estudos sobre novos fármacos estão em curso no Hospital das Clínicas da UFMG. Porém, desde a criação do Centro de Pesquisas Clínicas da unidade, em 2007, já foram testadas cerca de cem novas tecnologias voltadas para oncologia, dermatologia, saúde mental e HIV, além de remédios contra os males de Parkinson e Alzheimer.

Para a aprovação dos recursos foi preciso que centenas de indivíduos se apresentassem como voluntários. “Se ninguém participar, não haverá novas tecnologias e vamos paralisar a produção de novos medicamentos. Temos todo um aparato de segurança, com comitê de ética e termos de consentimento garantindo o cuidado com o organismo das pessoas”, explica Flávia Ribeiro.

Vida após a Vida

Engana-se quem pensa que pode participar do desenvolvimento científico do país somente se estiver vivo. No programa de doação de corpos para estudos na Faculdade de Medicina da UFMG, chamado Vida Após a Vida, é possível manifestar a intenção de ser voluntário ao morrer.

Até o fim de 2018, o projeto somava mais de 1.500 interessados em deixar o cadáver para estudos na área da saúde, número que dobrou nos últimos 15 anos.

A aposentada Aglaé Horta Rodrigues, de 80 anos, se inscreveu no projeto há três, quando leu um artigo de jornal que falava sobre um professor que havia deixado o cadáver para a universidade.

“Achei a atitude dele tão bonita, um gesto de altruísmo. Aí pensei que queria fazer o mesmo com meu corpo e ajudar a medicina e a ciência”, conta.

Em seguida, ela procurou a instituição, conversou sobre o programa, foi entrevistada pela equipe e assinou o termo de intenção. Ao chegar em casa e conversar com o marido, David Rodrigues, o convenceu também a participar.

O fim da vida chegou mais cedo para David, cujo corpo já integra o grupo de cadáveres utilizados nas aulas de anatomia. Ele faleceu aos 79 anos, de insuficiência renal. A família se despediu ainda no hospital, com uma cerimônia simples. Em seguida, funcionários da UFMG foram até o local fazer o recolhimento, que não teve custo para a esposa e os filhos.

Lucas Prates

Consentimento

Nessas situações, os familiares devem assinar um segundo termo, de cessão do corpo. Caso não concordem com o desejo do ente querido, é possível avisar a UFMG sobre a mudança de ideia. Para evitar que isso ocorra, a instituição entrevista os interessados em fazer a doação e pede que eles conversem com os familiares sobre a intenção.

A Faculdade de Medicina recebe cerca de 12 cadáveres e cem manifestações de interesse por ano, explica o diretor da unidade e coordenador do programa, Humberto José Alves.

“Nos últimos oito anos, temos visto cada vez mais pessoas dispostas a ajudar. O tabu ainda existe quando se fala de corpos, mas a divulgação e até mesmo os participantes do projeto têm ajudado a sociedade a entender o gesto. Agradeço aos doadores e às famílias”, diz.

Aprendizado

Além de auxiliar os calouros a entender diferenças e particularidades de cada ser humano e ver como funcionam as estruturas, o trabalho com os cadáveres também é importante para que os alunos se acostumem com a morte e estejam preparados para auxiliar a família dos falecidos.

“É o impacto de lidar com um corpo que faz as pessoas refletirem sobre a finitude da vida”, diz Humberto.

Estudante do último período de medicina, João Gabriel Zanetti, de 25 anos, decidiu ser doador após passar pelas aulas de anatomia. “O professor falou sobre o programa e percebi que as opções eram cremar, enterrar ou doar o cadáver. Esta última pode ser mais útil e ainda ajuda alunos, como fui ajudado”, afirma.

Processo

Antes de ingressar em um estudo sobre uma nova droga, o voluntário do Centro de Pesquisas Clínicas da UFMG é informado sobre todos os riscos e benefícios que o medicamento pode trazer a ele. Além disso, é permitido desistir do projeto a qualquer momento.

Os participantes são monitorados regularmente pela equipe médica. Em caso de qualquer intercorrência, a instituição deve fornecer atendimento imediato. Custos com transporte e alimentação são cobertos pelo Hospital das Clínicas.

Na Faculdade de Medicina, o projeto Vida Após a Vida, de doação de corpos, também aceita voluntários. Os interessados devem ligar para (31) 3409 9739 ou 3409 9632, no período da tarde.

Não há impedimento formal para o procedimento ou qualquer custo para a família. Porém, a unidade só recolhe corpos que não passaram por morte violenta ou suspeita de assassinato.

MINISTROS QUEREM COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Violência doméstica é ato de covardia e precisa ser coibida, diz Moro

Agência Brasil

Sergio Moro e Damares Alves assinam acordo de cooperação técnica para combater a violência doméstica no Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram nesta sexta-feira (8) acordo de cooperação técnica para combater a violência doméstica no Brasil. A proposta do governo federal, segundo Moro, é “incrementar” a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivo – como o chamado botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança.

“A violência doméstica, não preciso dizer, todos sabem, é um grande problema. É um ato de covardia e isso tem que ser coibido. Uma das formas de coibir isso é através de mecanismos tecnológicos. Nós já os temos no Brasil, mas o uso precisa ser mais disseminado”, destacou, ao citar a queda n0o percentual de utilização das tornozeleiras no Brasil entre 2016 e 2017.

De acordo com o ministro, das cerca de 51 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis no país, apenas 2,83% estão sendo utilizadas para combater esse tipo de crime. “As tornozeleiras já existem, mas estão sendo utilizadas mais frequentemente em outras situações do que para prevenir a violência doméstica”.

Questionado se haverá compra de novas tornozeleiras ou se tornozeleiras utilizadas em outros crimes serão redirecionadas para o combate à violência doméstica, Moro disse que “todas as hipóteses são possíveis”.

Ligue 180

Os ministérios agora têm 30 dias para assinar um plano de trabalho que vai detalhar metas, cronograma e atribuições de responsabilidade de cada órgão e de instituições parceiras. O início da coleta de dados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ocorrer no prazo de até 15 dias, a contar da publicação do documento. O acordo de cooperação técnica terá duração de 24 meses.

Dados do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) divulgados durante a assinatura do acordo revelam que 17.836 denúncias foram registradas até o último dia 26 – um aumento de cerca de 36% em relação ao mesmo período do ano passado. Os números, de acordo com o governo federal, são alusivos a casos como cárcere privado, feminicídio, trabalho escravo, tráfico de mulheres e violência física, moral, obstétrica e sexual.

“Infelizmente, nesta nação, os números ainda nos assustam”, disse Damares, ao apresentar o balanço. “No quesito violência contra a mulher, a gente se assusta cada vez que faz um levantamento”, completou, ao afirmar que é preciso avançar no combate à violência doméstica.

Campanha

Após o balanço, a ministra lançou a campanha Salve uma Mulher, voltada para profissionais como cabeleireiros, manicures, maquiadores e outros capazes de identificar sinais de violência contra a mulher. A ideia, segundo ela, é enfrentar a violência contra o público feminino por meio de ações que visem conscientizar para a responsabilidade de todos – em especial, profissionais que lidem com as mulheres todos os dias, como no campo da beleza.

“Eles poderão orientar suas clientes, considerando essa relação que, muitas vezes, é de confiança. Todos os casos de agressões devem ser denunciados”, concluiu Damares.